Cartão pré-pago_vantagens-Estado PT

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Cartão pré-pago_vantagens-Estado PT

  1. 1. Cartao pré-pago, vantagéns para o Estado Instrumento para a gestão e alocação eficientes dos fundos públicos O Estado procura formas de abandonar a utilização de dinheiro, cheques e vales para proceder a pagamentos comerciais. Os Governos locais e centrais podem recorrer aos cartões pré-pagos para reduzir custos e aumentar a eficiência e transparência do processo de pagamento.
  2. 2. 1 CARTÃO PRÉ-PAGO Vantagens para o Estado Português A utilização do sistema de cartões1 pré-pagos pelo Estado Português constitui-se num instrumento que permite garantir a gestão e alocação eficientes dos fundos públicos. Na sua relação com os funcionários e constituintes, o Estado reduz significativamente os custos e aumenta a eficiência através de métodos de distribuição simplificados, aumentando, em simultâneo, a transparência do processo de pagamento. Reduz o risco de fraude contribuindo para a redução da economia informal e o aumento da eficiência fiscal. O QUE É UM CARTÃO PRÉ-PAGO? Nos últimos anos tem crescido a relevância dos programas de cartões pré-pagos. Em grande parte, a inovação ocorrida nesta área centrou-se nos sistemas de pagamento aberto (ex.: Multibanco, Visa, MasterCard, etc). A distinção clássica e mais adotada entre diferentes produtos de cartões está relacionada com o momento no qual o consumidor escolhe proceder ao seu pagamento. Os cartões podem agora ser pagos posteriormente (cartão de crédito), na hora (cartão de débito) ou antecipadamente (cartão pré-pago). Os cartões pré-pagos são geralmente classificados segundo dois sistemas:  Circuito aberto,  Circuito fechado. Os cartões em circuito aberto são emitidos sob os serviços das principais redes de cartões (ex.: Multibanco, Visa, Mastercard) e podem ser utilizados a nível global2. Os cartões em circuito fechado3 são emitidos para utilização exclusiva em lojas pré-definidas4 podendo, neste caso, ser emitidos sem recurso às principais redes de cartões. Não permitem o acesso aos sistemas de pagamento das principais redes. Existe uma categoria intermédia chamada cartões de circuito semifechados, que podem ter o patrocínio de uma das redes local ou internacional, mas que só 1 Cartão Eletrónico; Cartão Virtual; Eletronic Mobile Wallet 2 Destinados a efetuar pagamentos, levantamento de dinheiro, consulta de saldo e movimentos e outros serviços na rede Multibanco (ATM). 3 A opção pelo circuito fechado está relacionada com o nível de certificação da rede que se pretende garantir em determinado programa ou solução (de pagamento/ social). 4 Constituindo-sé por éssa via o qué também podémos désignar por “rédé privada” ou “rédé crédénciada”. Podem incluir o acesso a serviços da rede Multibanco: levantamento de dinheiro, consulta de saldos e movimentos, outras operações.
  3. 3. 2 podem ser utilizados num grupo definido de lojas, como, por exemplo, retalhistas participantes num centro comercial. É também possível (e com exemplos já em Portugal) a existência de cartões pré- pagos que adquirem ambas as funcionalidades: funcionam em circuito aberto e/ou fechado, distinguindo-se no momento da sua utilização por diferentes níveis de serviço, quer para o portador do cartão, quer para o retalhista participante no sistema. A ESTRUTURA DOS CARTÕES PRÉ-PAGOS As componentes principais do serviço traduzem-se num cartão de plástico, os sistemas de pagamento a que tem acesso e pelo qual é financiado, e uma conta5 ou fonte do qual o titular do cartão pode efetuar operações. A utilização de um cartão de marca privada, que funciona dentro de um sistema fechado e habitualmente utilizado para gestão de programas sociais6 específicos, oferece ao titular do cartão acesso a um universo certificado de locais de utilização, que normalmente são terminais específicos e determinados pontos de venda. O recurso ao sistema fechado é utilizado sempre que se pretendem garantir determinados parâmetros e níveis de serviços ao beneficiário, via certificação do local de utilização e respetivos prestadores de serviços. [Sem muita delonga no que respeita às competências técnicas e de segurança, de grande inovação no cenário português] Os cartões realizam transações por PIN, são emitidos sob uma rede principal beneficiando de todas as funções habituais de segurança, incluindo a possibilidade dos titulares do cartão contestarem os pagamentos. Os programas pré-pagos serão normalmente suportados por algum tipo de centro de apoio ao cliente, que poderá também oferecer adicionais opções de pagamento ao titular do cartão. As entidades gestoras dos programas pré-pagos podem obter as seguintes remunerações/ vantagens: 1. No caso do funcionamento do cartão em circuito aberto, comissões interbancárias pagas pelos comerciantes à rede Visa, MasterCard ou a uma das redes regionais (ex.: Multibanco). Quando um consumidor efetua uma compra num terminal POS, a rede cobra uma comissão interbancária ao comerciante, a maioria da qual acaba por ser paga ao emissor do cartão. Normalmente, nenhuma dessas comissões7 é cobrada ao titular do cartão, 5 Conta-cartão. 6 Utilizemos o exemplo de um programa social do estado português destinado a apoiar a natalidade; neste caso um conjunto de prestadores de serviços (retalhistas/ protocolados) que constituem a rede credenciada (protocolada) seria selecionado para utilização do cartão pré-pago concedido pelo estado ao beneficiário do programa social. 7 Atualmente verifica-se uma forte erosão nesta componente de receita; uma boa alternativa será o funcionamento do cartão em circuito fechado.
  4. 4. 3 mas sim absorvidas pelas comerciantes como uma despesa normal do negócio; 2. No caso do funcionamento do cartão em circuito fechado, comissões de serviço negociadas diretamente com cada um dos retalhistas que passam a integrar a rede. Neste caso, é ainda possível acordar com o retalhista programas de fidelização e incentivo ao portador do cartão, por exemplo sob a forma de descontos exclusivos ou vantagens adicionais transferidos para o consumidor; 3. Podem ser cobradas às entidades que operam determinado programa comissões mensais ou de serviço; 4. Podem existir outras remunerações tais como cartões de substituição, excessivas transações no Multibanco, contas dormentes, pedidos de informação sobre saldos, reemissão de cartões, etc. A EVOLUÇÃO DOS PROGRAMAS PRÉ-PAGOS DO ESTADO Tendo presente o ciclo de evolução dos programas pré-pagos verifica-se que as aplicações do Estado constituem oportunidades para as entidades emissoras de cartões e operadores de programas, bem como para o próprio Estado que pode reduzir custos, risco de operação, melhorar os níveis de serviço ao cidadão ou funcionário da Administração Pública e aumentar a eficiência e transparência do processo de pagamento. Prevê-se que um dos principais propulsores da utilização dos cartões pré-pagos na Europa seja a sua utilização para o pagamento das despesas, benefícios e subsídios do Estado. Sabendo que os pagamentos para este segmento são normalmente efetuados através de vales postais, com custos de transação significativamente superiores ao do sistema de pagamentos eletrónicos, é possível admitir que a utilização de cartões pré-pagos como opção de pagamento facilmente se tornaria mais eficiente e geradora de novas relações comerciais em geral. CRIAR UMA NOVA BASE DE CLIENTES Um único programa pré-pago do Estado pode incluir centenas de milhares de beneficiários levando a cabo transações recorrentes, o que levará a um grande aumento no volume de transações8. 8 Tomemos como exemplo o caso do subsídio de refeição concedido pelo Estado aos funcionários da Administração Pública; neste caso, a utilização do cartão pré-pago seria extensível a aproximadamente 650 mil funcionários/beneficiários, representando um valor anual aproximado de 610 milhões de euros de carregamentos em cartão. Estimando uma média de 6 a 8 transações por mês/funcionário, obtemos um volume total anual de transações de aproximadamente 42,9 a 57,2 milhões de transações no retalho alimentar/ canal HORECA.
  5. 5. 4 Algumas centenas de milhares de novos clientes poderão ser conduzidos para a sociedade financeira através dos cartões pré-pagos, proporcionando às entidades emissoras, às redes e aos comerciantes, uma base de clientes muito maior. Esta é uma realidade quer estejamos a falar do funcionamento do cartão em circuito fechado, quer em circuito aberto. O Estado emite um avultado número de vales e cheques para o pagamento de benefícios, por uma variedade de razões. Os Correios têm tido um papel importante no pagamento desses benefícios, quando estes são emitidos num papel do Estado. Porém, em muitas situações e em muitos países, os pagamentos assumem a forma de papel que deve ou pode ser levantado no balcão de um posto de Correios. Isto apresenta um problema semelhante ao que se constata quando há grandes volumes de cheques de vencimento, e também aí os cartões pré-pagos fornecem uma solução igualmente adequada. O surgimento dos cartões pré-pagos proporciona uma solução que oferece maior conveniência para os beneficiários, um processamento mais barato e uma maior eficiência administrativa para a entidade pagadora. O VALOR DOS CARTÕES PRÉ-PAGOS As soluções pré-pagas enquadram-se no âmbito de um vasto portfólio de produtos de pagamento que podem ser principalmente classificados como orientados para a aquisição e substituição ou orientados para a retenção e relação. Em cada uma destas duas categorias existem vantagens e objetivos claros tanto para o sector público como privado. Os produtos que são orientados para a aquisição e substituição são concebidos para substituírem cheques, vales e pagamento em dinheiro. As vantagens de tais produtos incluem uma redução de custos, melhor recolha de informação, melhor experiência para o titular do cartão, maior segurança e a oportunidade de adaptar processos de negócio. Os cartões pré-pagos orientados para a retenção e relação são ideais para consumidores, pensionistas e destinatários de benefícios. Os benefícios para as entidades emissoras desses cartões traduzem-se no facto de ser uma forma de fornecer pagamentos e benefícios recorrentes a clientes, é uma oportunidade de reduzir os requerimentos de apoio ao cliente e uma forma de reduzir custos. O Estado procura formas de abandonar a utilização de dinheiro, cheques e vales para proceder a pagamentos comerciais. Os Governos locais e centrais podem recorrer aos cartões pré-pagos para reduzir custos e aumentar a eficiência e transparência do processo de pagamento. Existe um vasto leque de soluções estratégicas fornecidas para o Estado e o sector público através de cartões pré-pagos, incluindo soluções para pagamentos dentro do Estado, em que o titular do cartão paga em nome do Estado, e pagamentos entre
  6. 6. 5 o Estado e os constituintes, em que o Estado transfere fundos para um constituinte para pagar benefícios ou para um funcionário para conceder benefícios extra salariais. SOLUÇÕES G2G – O ESTADO ENQUANTO EMPREGADOR Independentemente da sua função específica, o Estado é ele próprio um grande empregador e, tal como qualquer outro empregador, tem rigorosas responsabilidades e obrigações administrativas, nomeadamente pagar salários aos seus funcionários, atribuir-lhes benefícios extra salário e financiar a sua reforma. O nível de oportunidade para os cartões pré-pagos, nesta área, depende principalmente do número de funcionários públicos. Em particular, os benefícios extra salário representam uma oportunidade excelente para a utilização das soluções pré-pagas. Outro exemplo de grande relevo dentro do Estado (G2G) é a utilização dos cartões pré-pagos para pagamentos dentro do Estado, representando uma solução de pagamento com fundos pertencentes às agências. Tais cartões podem ser usados, por exemplo, como cartões para despesas de deslocação, que são ideais para funcionários que têm custos com viagens e entretenimento, e também para o pagamento de compras domésticas gerais e gestão de despesas. Na Europa, tanto os Governos centrais como locais pretendem converter os métodos de pagamento em papel para soluções baseadas em cartões pré-pagos, nas situações em que os cartões de crédito corporativos ou cartões de crédito gerais não são adequados. As soluções do cartão pré-pago podem suportar os pagamentos dentro do Estado numa grande variedade destas despesas, incluindo as de deslocação, pagamentos a adjudicatários e despesas específicas de projetos. Para dar uma ideia da escala destes pagamentos G2G, nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), esses pagamentos chegam a totalizar mais de 75% das despesas operacionais do Estado. Tendo em conta esse valor, os Estados europeus estão ativamente em busca de melhores práticas a nível de pagamentos eletrónicos, para garantir a gestão e alocação correta dos fundos públicos. Estas melhores práticas requerem a utilização de uma melhor gestão de informação e ferramentas de apresentação de dados, de forma a facilitar o controlo das transações, reconciliação e monitorização das despesas gerais em termos orçamentais. O Estado enquanto empregador (exemplos) Despesas de deslocação Eficiência das entidades estatais  Elimina processo de reembolso  Controla os montantes e gastos de utilização
  7. 7. 6  Cartão recarregável, evitando emissão de cheques ou vales adicionais  Estabelece o necessário controlo de despesas Conveniência para os constituintes  Não há adiantamento de fundos do próprio  Faturação de despesas simplificada  Elimina a necessidade de reembolso  Os fundos estão imediatamente disponíveis; recarregável  Controlo por parte do empregador Distribuição dos benefícios aos funcionários Eficiência das entidades estatais  Aplicável a um vasto leque de benefícios dos funcionários: saúde, vales sociais (refeição, infância, educação, cultura, transportes, etc)  Capacidade de credenciar/ protocolar com os prestadores de serviços aceitantes do cartão benefícios adicionais para os funcionários  Concessão facilmente administrada consoante categorias ou nível de benefícios  Fácil aplicação de restrições ao montante ou outras  Fácil comunicação e valorização do benefício junto do funcionário  Garantia da utilização dos fundos alocados para fins sociais Conveniência para os constituintes  Garantia de aceitação e acesso a prestadores de serviço certificados  Inexistência de custos  Acesso a benefícios adicionais concedidos pela rede credenciada de prestadores de serviços  Benefício percebido e mensurável Compras e dinheiro para pequenas despesas Eficiência das entidades estatais  Maior eficiência devido a menor burocracia  Melhor eficiência ao evitar-se ordens de pequenas compras  Larga aceitação entre fornecedores e vendedores  Responsabilidade distribuída, mas mantendo o controlo  Utilização limitada conforme definida Conveniência para os constituintes  Menos burocracia  Autonomia dos funcionários  Garantia de fundos e pagamento rápido para vendedores, comerciantes e fornecedores  Elimina as pequenas compras pagas do próprio bolso  Elimina processo de reembolso de compras efetuadas pelos funcionários
  8. 8. 7 Frota e combustível Eficiência das entidades estatais  Implementação e distribuição fáceis, utilização em várias marcas  Possibilidade de protocolar condições preferenciais de compra  Pode ser limitado a montantes autorizados, taxas ou outros fatores  Recarregável, com simplificação do processo administrativo Conveniência para os constituintes  Elimina pagamento do próprio bolso  Sem necessidade de reembolsos  Larga aceitação  Recarregável, conforme necessário SOLUÇÕES G2C – O ESTADO E O CIDADÃO BENEFICIÁRIO As aplicações pré-pagas mais comuns a nível do Estado são os pagamentos realizados pelas entidades estatais aos seus constituintes (G2C), em que o Estado transfere fundos para um constituinte de forma a conceder benefícios e prestações sociais9. Estes pagamentos podem abranger um vasto leque de programas de distribuição de benefícios, incluindo bolsas, subsídios de invalidez, pensões e abono de família, rendimento social de inserção, etc. Tradicionalmente, estes pagamentos são realizados através de canais criados pelo Estado em forma de dinheiro, cheques, vales e ordens de pagamento. Um estudo recente e independente sobre a União Europeia concluiu que o dinheiro continua a ser a forma mais comum de pagar benefícios sociais, contabilizando cerca de 67% de todos os pagamentos de benefícios sociais na União Europeia. Neste sentido, tais programas são o alvo ideal para as aplicações pré-pagas dentro do Estado. As aplicações pré-pagas permitem também colmatar uma importante necessidade social, ao fornecer serviços financeiros básicos à população, em particular os que não têm conta bancária. Os cartões pré-pagos oferecem a solução perfeita a este grupo social, ao proporcionar aos participantes um meio de pagamento amplamente aceite, que é único por não requerer verificações de crédito para aderir e não ter nenhuma função para a acumulação de dívida. Da perspetiva do Estado, os cartões pré-pagos para os pagamentos (G2C) oferecem-lhe um relevante grau de flexibilidade, ajudando-o a reduzir os custos através de um processo de distribuição mais simples, permitindo, ao mesmo tempo, que a entidade estatal mantenha um grau de controlo sobre os gastos através de uma “autorização seletiva”. 9 Em particular os de natureza não contributiva
  9. 9. 8 O Estado e o Cidadão beneficiário (alguns exemplos) Prestações e outros benefícios sociais Eficiência das entidades estatais  Reduzidos custos de processamento associados a cheques ou vales  Utilização tanto em pagamentos recorrentes como excecionais  Aplicável a praticamente todos os montantes de transferência do Estado para os constituintes  Fácil manutenção de dados  Pode ser usado por pessoas em trânsito  Não é necessário manter ou suportar canais de distribuição alternativos  Menos suscetível a falsificações ou fraude (comparando com cheques e os vales) e mais facilmente controlável em caso de problemas  Acesso a múltiplas fontes de benefícios com um único cartão  A utilização e o acesso poderão ser limitados; menor necessidade de monitorização  Ajuda a garantir a entrega de serviços autorizados  É fácil criar planos de pagamentos recorrentes  Eficiente gestão dos excedentes de tesouraria (fundos disponíveis no cartão)  Mecanismo eficaz para servir população sem conta bancária  Pode funcionar com ou no lugar de depósitos diretos automatizados, para oferecer um acesso mais alargado ou para servir quem prefere ou necessita de depósitos à parte para os benefícios do Estado Conveniência para os constituintes  Disponibilidade imediata de fundos  Elimina-se a espera nos locais de distribuição  Alívio de estigma devido à utilização de pagamentos de cartão aceites  Inexistência de comissão de levantamento de cheques  Não é necessária a manutenção de uma conta bancária  A utilização de uma conta bancária alternativa e de cartões poderá abrir o caminho para a reentrada no sistema bancário  Acesso a múltiplas fontes de benefícios com um único cartão CADEIA DE PAGAMENTOS Quer se trate do Governo central ou local, as vantagens de um programa pré- pago são evidentes ao longo de toda a cadeia de pagamento. No panorama em mudança dos sectores públicos e privados, os principais motivos para a adoção e utilização de cartões pré-pagos podem incluir: Processamento, distribuição e administração simplificados: as instituições agilizam práticas de concessão e pagamento de benefícios; otimizam excedentes de tesouraria (fundos disponíveis no cartão enquanto não utilizados); Mais e melhor controlo: distribuição controlada de fundos, incluindo a aplicação de políticas de gastos e uma maior transparência dos processos de pagamento; Custos significativamente menores: substituem-se os métodos de pagamento em
  10. 10. 9 papel mais caros e ineficientes por instrumentos eficientes de pagamento eletrónico; Menos fraude e risco; Redução da economia não registada e aumento da eficiência fiscal. As entidades emissoras dos cartões beneficiam com a implementação de programas: Gerando receitas: por via das transações com cartões e aumentando os negócios com importantes parceiros do Estado; Reforçando relações: limitando a capacidade dos concorrentes de utilizarem um produto semelhante para criar uma relação com clientes do sector público e oferecendo uma componente central de um portfólio completo de produtos para clientes do sector público; Acedendo a novos clientes: estabelecendo (novas) relações financeiras com clientes (em alguns casos, anteriormente sem conta bancária). Em suma, soluções baseadas em cartões pré-pagos permitem pagamentos de forma mais rápida e eficiente. Passar de dinheiro para cartões pré-pagos reduz significativamente os custos e aumenta a eficiência através de métodos de distribuição simplificados, aumentando, ao mesmo tempo, a transparência do processo de pagamento. Tem também a grande vantagem de reduzir o risco de fraude nos benefícios da Segurança Social, uma vez que retira o dinheiro do sistema e assegura que os pagamentos sejam feitos apenas aos devidos destinatários, com utilização preferencial numa rede credenciada com a qual é possível protocolar vantagens adicionais para os beneficiários. O QUE É IMPORTANTE? A evolução para o sistema pré-pago é uma opção viável. Os programas de sucesso terão de incorporar uma compreensão exata dos papéis, objetivos e responsabilidades do Estado, de forma a acomodar as suas estruturas e operações. Tanto os distribuidores como as entidades estatais têm de desenvolver uma relação próxima, de forma a garantir a gestão e alocação corretas dos fundos do sector público. Se além de oferecerem apenas opções de pagamento os distribuidores conseguirem concentrar-se em desenvolver novas capacidades operacionais e administrativas, o Estado será muito recetivo e assim beneficiar dessa mudança. Por outro lado, o Estado deverá investir numa melhor gestão de dados e instrumentos de transmissão de informação mais modernos. Isso facilitará a reconciliação transacional e a monitorização das despesas gerais no âmbito orçamental, que são os ingredientes essenciais para um panorama de pagamentos eletrónicos eficaz e saudável.
  11. 11. 10 Política social [alicerçada em política fiscal] Circuito aberto / fechado(*) (*) certificado ProgramaDestinatário do programa SetorInstrument o de gestão de fundos Cartão pré-pago Empresarial Trabalhador Benefícios extra salariais Fechado Sim Gestão de despesas Aberto Não Estado Cidadão Prestações sociais Ambos (1) Sim Trabalhador Benefícios extra salariais Fechado Sim Gestão de despesas Ambos (1) Não Comprador de bens ou serviços Pequenas compras Ambos (1) Não DIAGRAMA ILUSTRATIVO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PRÉ-PAGO Notas: 1) De acordo com a especificidade do programa a seleção do circuito/ rede de utilização pode incluir o cartão pré-pago em modelo aberto ou certificado (fechado)
  12. 12. 11 Fim do documento

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