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VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL 
Casos Omissos e Especiais
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL 
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS 
O visto permanente para o Brasil está associado a uma 
intenção de fixação definitiva no Brasil. 
Essa vontade de fixação definitiva no Brasil pode ter na 
sua base uma quantidade indeterminada de causas.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL 
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS 
A lei prevê expressamente algumas situações em que 
pode ser concedido um visto de permanência para o 
Brasil. 
Por exemplo, o visto de investidor contempla as 
situações de investimento externo direto no Brasil, 
através do qual um estrangeiro pode obter um visto 
permanente.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL 
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS 
São também bastante conhecidas as situações de 
reunião familiar, sendo duas das mais paradigmáticas, 
mas não exclusivas, as que têm como fundamento o 
casamento ou filhos.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL 
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS 
Mas pode acontecer, e ocorre com frequência, que um 
estrangeiro se pretenda fixar no Brasil de forma definitiva 
e a sua situação não se encontre expressamente 
contemplada na legislação pertinente.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL 
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS 
Mesmo assim, dependendo do caso concreto, existe 
ainda a possibilidade de obtenção de visto de 
permanência no Brasil.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL 
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS 
Com efeito, a lei prevê que todas as situações que não 
se encontrem expressamente contempladas sejam 
tratadas como “casos omissos ou especiais”, 
determinando procedimento específico através do qual 
seja demonstrada a necessidade de permanência no 
Brasil.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL 
CASOS OMISSOS E ESPECIAIS 
A viabilidade do processo deve ser previamente 
analisada caso a caso. 
Se o processo for bem preparado e instruído, o Conselho 
Nacional de Imigração pode conceder uma autorização 
para a obtenção de um visto de permanência no Brasil.
CONTATOS 
Av. das Américas, 3500, Le Monde Office 
Hong Kong 2000, Sala 215 
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ 
CEP: 22.640-102 
Tel.: (0055) (21) 3495-3185 
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  • 9. CONTATOS Av. das Américas, 3500, Le Monde Office Hong Kong 2000, Sala 215 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ CEP: 22.640-102 Tel.: (0055) (21) 3495-3185 Email: mail@brazilbs.com www.brazilbs.com