5ª aula nob 91, 93 e 96

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5ª aula nob 91, 93 e 96

  1. 1. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB E-mail - profandreaps@gmail.com Facebook - http://facebook.com/profandreaps
  2. 2. NOB`S 1991, 1993 e 1996 As NOB`S, definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. São instrumentos utilizados para a definição de estratégias a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS. Embora o instrumento que formaliza a norma seja uma portaria do Ministério da Saúde, o seu conteúdo é definido de forma pactuada entre o Ministério da Saúde e representantes dos Conselhos. 2profandreaps@gmail.com
  3. 3. Induzir e estimular mudanças; Aprofundar e reorientar a implementação do SUS; Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes, e movimentos táticos operacionais; Regular as relações entre seus gestores; Normalizar o SUS. OBJETIVOS DAS NORMAS OPERACIONAIS 3profandreaps@gmail.com
  4. 4. Criação da AIH - Autorização de Internação Hospitalar; Criação do SIH – Sistema de Informação Hospitalar; Criação do FEM – Fator de Estímulo a Municipalização. PRINCIPAIS PONTOS DA NOB/SUS 01/91 4profandreaps@gmail.com
  5. 5. Consideram como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que apresentarem como requisitos básicos: (a) criação dos Conselhos Municipais de Saúde; (b) criação do Fundo Municipal de Saúde; (c) Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos; (d) Programação e detalhamento do Plano de Saúde; (e) Contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento; 5profandreaps@gmail.com
  6. 6. (f) Constituição de Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, (PCCS) com o prazo de dois anos para a sua implantação. Instituiu a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA) destinada a reajustar os valores a serem repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios; Modificou o sistema de pagamento aos prestadores de serviços, com a implementação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). 6profandreaps@gmail.com
  7. 7. Formalizou os princípios aprovados na 9ª Conferência Nacional de Saúde que teve como tema central “a municipalização é o caminho”. Cria transferência regular e automática (fundo a fundo); Habilitam municípios como gestores; PRINCIPAIS PONTOS DA NOB/SUS 01/93 7profandreaps@gmail.com
  8. 8. Define o papel dos Estados de forma frágil, mas esses, ainda assim, passam a assumir o papel de gestor do sistema estadual de saúde; São constituídas as Comissões Intergestores Bipartite (de âmbito estadual) e Tripartite (nacional) como importantes espaços de negociação, pactuação, articulação, integração entre gestores. 8profandreaps@gmail.com
  9. 9. O processo de articulação entre os gestores do SUS, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: A) Comissão Intergestores Bipartite e Conselho Nacional de Secretários de Saúde. B) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde. C) Comissão Intergestores Tripartite e Conselho Nacional de Secretários de Saúde. D) Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Tripartite. E) Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
  10. 10. O êxito das mudanças promovidas com a NOB/SUS 01/93 levou à construção de uma nova NOB que representasse um salto de qualidade na oferta dos serviços e ações desenvolvidas pelo SUS em todo o País. A NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios. PRINCIPAIS PONTOS DA NOB/SUS 01/96 10profandreaps@gmail.com
  11. 11. Promover e consolidar o pleno exercício da função de gestor de seus munícipes, redefinindo as responsabilidades dos Estados, Distrito Federal e União; Caracterizar a responsabilidade sanitária de cada gestor; Reorganizar modelo assistencial, descentralizando aos municípios a responsabilidade pela gestão e execução direta da atenção básica de saúde; OBJETIVOS DA NOB/SUS 01/96 11profandreaps@gmail.com
  12. 12. Aumenta a participação percentual da transferência regular e automática; Fortalece a gestão do SUS, por meio das Comissões Intergestores Bipartite; Entre as principais características observadas na NOB/SUS 01/96 temos:  Criação do PAB (Piso Assistencial Básico), repassado fundo a fundo de forma regular e automática, e com base em valor nacional per capita para a população coberta; 12profandreaps@gmail.com
  13. 13.  Reorganiza a gestão dos procedimentos de média complexidade ambulatorial;  Reorganiza a gestão dos procedimentos de alta complexidade ambulatorial;  Incorpora as ações de Vigilância Sanitária, criando o Incentivo para as ações básicas de Vigilância Sanitária;  Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças; 13profandreaps@gmail.com
  14. 14.  Promove à ampliação de cobertura do PSF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde;  Aprimora o planejamento e define a elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI);  Define as responsabilidades: • Gestão Plena da Atenção Básica; • Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde; • Gestão Avançada do Sistema Estadual e; • Gestão Plena do Sistema Estadual para os Estados. 14profandreaps@gmail.com
  15. 15. A NOB 01/96 foi editada em novembro devendo ser imediatamente regulamentada para viabilizar sua implantação, entretanto em dezembro de 1996 ocorreu uma substituição do então ministro (Adib Jatene) pelo então ministro (Carlos Albuquerque), gerando uma reorientação no Ministério da Saúde e uma rediscussão sobre alguns conceitos na versão original da NOB 01/96. As principais alterações foram:  O conceito original do PAB foi modificado. Deixou de ser Piso Assistencial Básico e passou a ser chamado de Piso da Atenção Básica, ampliando sua abrangência. 15profandreaps@gmail.com
  16. 16.  Definiu uma parte fixa e uma parte variável do novo PAB.  O valor nacional da parte fixa do PAB foi definido em R$ 10,00 per capita/ano.  O valor máximo da parte fixa do PAB foi estipulado em R$ 18,00 por habitante/ano.  Criada a Parte Variável do PAB que correspondia a incentivos destinados às seguintes ações e programas: I - Saúde da Família (PSF); II - Agentes Comunitários de Saúde (ACS); III - Saúde Bucal (SB); IV - Compensação de Especificidades Regionais; 16profandreaps@gmail.com
  17. 17. V - Saúde Indígena (SI); e VI - Saúde no Sistema Penitenciário. A atenção à saúde, compreende três grandes campos, a saber:  o da assistência, as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, prestada no âmbito ambulatorial, hospitalar e domiciliar;  o das intervenções ambientais, incluindo as condições sanitárias, o controle de vetores e hospedeiros;  o das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais. 17profandreaps@gmail.com
  18. 18. O PAB (Piso de Atenção Básica) consiste em um montante de recursos financeiros destinado exclusivamente ao custeio de procedimentos e ações de atenção básica à saúde. Em relação ao PAB variável, os incentivos são destinados às seguintes ações, EXCETO: A) Agentes Comunitários de Saúde (ACS). B) Consultas médicas em especialidades básicas. C) Saúde Bucal (SB) D) Programa de Saúde da Família (PSF). E) Saúde Indígena (SI).
  19. 19. O Piso Assistencial Básico (PAB) destina-se, principalmente, ao: A) pagamento dos procedimentos executados pela equipe de médicos da rede básica. B) custeio de exames laboratoriais executados pelos hospitais de referência da rede básica. C) pagamento dos atendimentos executados pela equipe de médicos da rede ambulatorial especializada. D) custeio de procedimentos e ações de assistência básica. E) custeio de exames diagnósticos por imagem executados pela rede contratada.
  20. 20. O PAB (Programa de Atenção Básica), criado em 1997, é composto de uma parte fixa e uma parte variável relativa a incentivos para o desenvolvimento de ações no campo específico da atenção básica. Quanto à utilização dos repasses desse fundo, o dinheiro do PAB estará sendo corretamente empregado em: A) atendimento de média complexidade. B) pronto-atendimento. C) atendimento aos renais crônicos. D) atendimento hospitalar. E) consultas médicas em especialidades que não sejam básicas.
  21. 21. CONDIÇÕES DE GESTÃO DO MUNICÍPIO A habilitação dos municípios às diferentes condições de gestão significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. A partir desta NOB, os municípios podem habilitar-se em duas condições: A. GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA. B. GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL. 21profandreaps@gmail.com
  22. 22. GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - RESPONSABILIDADES • Programação municipal dos serviços básicos; • Reorganização das unidades, cadastramento nacional dos usuários; • Prestação dos serviços cobertos pelo PAB; • Contratação, pagamento aos prestadores dos serviços; • Manutenção do cadastro atualizado das unidades; • Execução das ações básicas de vigilância sanitária, epidemiológica, controle de doenças e de ocorrências mórbidas, acidentes...; • Elaboração do relatório anual de gestão e aprovação pelo CMS. profandreaps@gmail.com 22
  23. 23. GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL RESPONSABILIDADES • Programação municipal, contendo a referência ambulatorial e hospitalar especializada; • Criação de centrais de controle de procedimentos ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência intermunicipal. • Oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade conforme a PPI; • Execução das ações básicas, de média e alta complexidade em vigilância sanitária; profandreaps@gmail.com 23
  24. 24. CONDIÇÕES DE GESTÃO DO ESTADO A habilitação dos estados às diferentes condições de gestão significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. A partir desta NOB, os estados podem habilitar-se em duas condições: A. GESTÃO AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL. B. GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL. profandreaps@gmail.com 24
  25. 25. RESPONSABILIDADES COMUNS ÀS DUAS CONDIÇÕES DE GESTÃO • Elaboração da PPI do estado; • Elaboração e execução do Plano Estadual de Prioridades; • Gerência de unidades estatais e de laboratórios de referência; • Formulação e execução da política de sangue e hemoterapia; • Organização de sistemas de referência, procedimentos especializados, de alto custo ou alta complexidade. profandreaps@gmail.com 25

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