Armas de fogo porte de armas- sistema nacional de armas- estatudo do desarmamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Secretaria de Documentação
Coordenadoria de Biblioteca
ARMAS DE FOGO
PORTE DE ARMAS
SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Bibliografia e Legislação
Agosto
2006

SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO
ALTAIR MARIA DAMIANI COSTA
COORDENADORIA DE BIBLIOTECA
LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS
SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL
HUGO MÁYKEO SÁ FONSÊCA
LUCIANA ARAÚJO REIS
MARIA TEREZA MACHADO TELES WALTER
MÔNICA MACEDO FISCHER
TALES DE BARROS PAES
THIAGO GOMES EIRÃO
SEÇÃO DE PESQUISA
MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA VASCONCELOS
PATRÍCIA COELHO FERREIRA MENESES DA SILVA

Apresentação
A Coordenadoria de Biblioteca por intermédio da Seção de Biblioteca Digital e da Seção
de Pesquisa elaborou a Bibliografia Especializada sobre o tema “Armas de Fogo”, com o
objetivo de divulgar a doutrina recuperada na Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI sobre o
assunto e artigos em texto integral disponíveis no Banco de Dados “Hein on Line”, de acesso
restrito para consulta pela Intranet, no Supremo Tribunal Federal.
Os termos utilizados na elaboração da pesquisa foram:
• Armas de fogo;
• Desarmamento;
• Estatuto do Desarmamento
• Porte de armas e
• Sistema Nacional de Armas;
Para efetuar o empréstimo ou obter cópias dos documentos bibliográficos listados, deve
ser contatada a Seção de Referência e Empréstimo por meio dos ramais 3523 e 3527 ou
pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca.
Coordenadoria de Biblioteca

SUMÁRIO
Apresentação ..............................................................................................................4
1. Monografias ............................................................................................................6
2. Artigos de Periódicos ..............................................................................................16
3. Artigos de Jornal ....................................................................................................34
4. Legislação .............................................................................................................38

1. Monografias
1. ABREU, Abel Fernando Marques. Armas de fogo. São Paulo: Iglu, 1999. 492 p.
[0217514] SEN CAM TJD STF 341.55144 A162 ADF
2. ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico
sul: séculos XVI e XVII. 1. reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. 525 p.
[0574730] SEN CAM
3. ALMEIDA, Perpétua. Estatuto do desarmamento: armas de paz na floresta. Brasília:
Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005. 44 p. (Série separatas de
leis, decretos etc., n. 72/2004). [0734568] CAM
4. ALVES, Péricles Gasparini. Illicit trafficking in firearms: prevention and combat in Rio
de Janeiro, Brazil. New York: Unidir, 2000. 55 p. [0636861] CAM
5. ANDRADE, Manuel. Código Mexicano de Justicia Militar: concordado. México:
Informacion Aduaneira de México, 1945. 620 p. [0563908] STM
6. ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação penal especial. 2. ed., rev. atual e aum. São
Paulo: Saraiva, 2006. 573 p. [759974] STJ
7. _____. Previsão legal dos crimes e penas cominadas. In: ESTATUTO do desarmamento:
comentários e reflexões : Lei 10.826/2003. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 219-245.
[0715285] SEN CAM STJ TJD STF 341.55144 E79 EDC
8. ARMAS de fogo: realidade x ficção. [S.l.: s.n., 199?] 30 p. [0560696] CAM
9. ASSIS, Jorge César de; NEVES, Cícero Robson Coimbra; CUNHA, Fernando Luiz. Lições
de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas. 6. ed.,
rev. ampl. e atual. Curitiba: Juruá, 2005. 271 p. [0738614] SEN STM TJD
10. BAPTISTA, Denise Cristina Lima. Algumas considerações sobre a Lei 10.826/03 e o
SINARM. In: ESTATUTO do desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003.
São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 205-217. [0715276] SEN CAM STJ TJD STF
341.55144 E79 EDC
11. BARRETO, Homero. Estatuto do Desarmamento: lei n. 10.826, de 22 de dezembro de
2003. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2006. 49 p.
[754963] CAM
12. BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de dinheiro: implicações penais, processuais e
administrativas: análise sistemática da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998. São Paulo:
Oliveira Mendes, 1998. 212 p. [0195909] SEN CAM MJU STJ TJD STF 341.55712
B277 LDI
13. BARROS, Walter da Silva. Estatuto do desarmamento comentado: um estudo
comparado com a Lei das armas de fogo (Lei n. 9.437/97). Rio de Janeiro: Espaço
Jurídico, 2004. 283 p. [0697798] SEN STJ
6

14. BECHARA, Fábio Ramazzini. Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de
autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem
tributária). São Paulo: Saraiva, 2005. 170 p. (Coleção curso & concurso). [0711430]
SEN CAM STJ STM TJD TST STF 341.51 B391 LPE
15. BECHARA, Fábio Ramazzini. Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de
autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem
tributária). 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. 181 p. [753731] STJ
16. BIBLIOGRAFIA segurança pública. Brasília: Senado Federal, Biblioteca Acadêmico Luiz
Viana Filho, 2003. 98 p. [0661709] SEN CAM CLD MTE STJ
17. BORGES, César. Brasil sem armas. Brasília: Senado Federal, 2004. 122 p. [0678910]
SEN
18. BOUTWELL, Jeffrey; KLARE, Michael T. (Ed.). Light weapons and civil conflict:
controlling the tools of violence. Blue Ridge Summit, PA: Rowman & Littlefield
Publishers, 1999. 262 p. [0578565] SEN
19. BRANCO, Fernando Castelo. A insegurança pública e o direito à autodefesa. In: In:
ESTATUTO do desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003. São Paulo:
Quartier Latin, 2004. p. 127-141. [0715245] SEN CAM STJ TJD STF 341.55144 E79
EDC
20. BRANDÃO, Edison. Situações de conflito aparente de normas entre o Código Penal e a
Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. In: ESTATUTO do desarmamento: comentários
e reflexões: Lei 10.826/2003. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 247-256. [0715287]
SEN CAM STJ TJD STF 341.55144 E79 EDC
21. BRASIL. Código de Processo Penal (1941). Código de processo penal: decreto-lei n.
3.689, de 3-10-1941, atualizado e acompanhado de legislação complementar e
súmulas..., de índices cronológicos e alfabético da legislação complementar e das
súmulas e sistemático e alfabético-remissivo do Código de Processo Penal : adendo
especial nova lei de falências, dispositivos (texto final aprovado pela Câmara dos
Deputados). 45. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 991 p. (Legislação brasileira). Contém
Estatuto do Desarmamento. [0720547] SEN CAM MJU PGR STF 341.43 1941 B823
CPE 45.ED. STJ STM TJD
22. _____. Código Penal (1940). Código penal. 11. ed. São Paulo: Lex, 2005. 532 p. + 1
CD-ROM. (Coleção códigos Lex). Inclui o Decreto n. 5.123/2004 que regulamenta o
Estatuto do Desarmamento. [0721006] SEN CAM STJ
23. _____. Código penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e
acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices:
sistemático e alfabético-remissivo do Código Penal, cronológicos da legislação e
alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução, da Lei das Contravenções
Penais e das súmulas. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 741 p. (Legislação brasileira).
Contém Estatuto do Desarmamento. [0686638] CAM STF 341.5 1940-1984 B823
COP 19.ED.
24. _____. Estatuto do Desarmamento (2003). Estatuto do desarmamento: dispõe sobre
o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema
Nacional de Armas - SINARM, define crimes, e dá outras providências. 3. ed. Brasília:
Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005. 63 p. (Série separatas
de leis, decretos, etc., n. 45). [0744453] CAM

25. BRASIL. Lei do desarmamento: lei e regulamento. 1. ed., atual. até DOU de
02.07.2004. Bauru, SP: Edipro, 2004. 63 p. [0709557] SEN CAM STJ
26. _____. Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 2003. Brasília: Câmara dos
Deputados, Coordenação de Publicações, 2004. 20 p. (Série fontes de referência.
Legislação, n. 55). [0694511] CAM CLD
27. _____. Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004. 56 p. (Série
separatas de discursos, pareceres e projetos, n. 23/2004). [0705077] CAM
28. _____. Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
legislação complementar. São Paulo: Iglu, 2004. 62 p. (Coleção verba legis). [0719910]
SEN
29. _____. Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
quadro comparativo, pesquisa Ibope. Brasília: Senado Federal, Gabinete do Senador
Hélio Costa, 2004. 48 p. [0689680] SEN
30. _____. Estatuto do desarmamento comparado: comparado: Lei n. 10.826, de 22 de
dezembro de 2003. São Paulo: Paulistanajur, 2004. 120 p. [0707108] CAM STJ
31. _____. Sistema nacional de armas: (desarmamento): Lei n. 10.826, de 22 de
dezembro de 2003: legislação complementar. Belo Horizonte: Líder, 2004. 67 p. (Série
legislação). [0697794] SEN CAM STJ TJD STF 341.55144 2003 B823 SNA
32. _____. Leis etc. Carteira forense: códigos, estatutos e legislação complementar
extraordinária. Campinas, SP: Servanda, 2005. 1163 p. + 1 CD-ROM. [0736046] TJD
33. BRITO, Alexis Augusto Couto de. Estatuto do desarmamento: lei n. 10.826/2003. São
Paulo: RCS, 2005. 223 p. [0727269] SEN CAM STJ STF 341.55144 B862 EDE
34. BUENO, Luciano. Controle de armas: um estudo comparativo de políticas públicas
entre Grã-bretanha, EUA, Canadá, Austrália e Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2004. 271 p.
Análise comparativa das políticas pública para o controle de armas de fogo nos Estados
Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália e Brasil. [0714122] PGR
35. BUONAMICI, Sergio Claro; GARCIA, Carlos Roberto Diogo (Org.). Decisões da
Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo: hipóteses do art. 28, do Código de
Processo Penal: ementas pesquisadas entre 1990 a 1998, incluindo-se crimes militares,
Juizados Especiais Criminais, Lei de Porte de Arma, Código de Trânsito Brasileiro e
outras questões processuais. São Paulo: C. Bastos, Instituto Brasileiro de Direito
Constitucional, 1999. 488 p. [0210343] SEN TJD STF 341.5 D294 DPG
36. BUSSADA, Wilson (Comp.). Contrabando e descaminho, interpretado pelos
Tribunais: arts. 334 e §§ e 318 do C. penal e mais leis. Campinas: Julex, 1997. 534 p.
[0187893] SEN CAM STJ STF 341.55178081 C764 CDI
37. CAMPOS FILHO, Pedro Pereira. Sentenças penais à luz do princípio humanitário.
Cuiabá: Oásis Jurídico, 2004. 449 p. [0737720] STJ
38. CAMPOS, João. O novo Código Civil, o estatuto do desarmamento e as igrejas.
Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004. 40 p. (Série
separatas de discursos, pareceres e projetos, n. 204/2003). [0714344] CAM
8

39. CAPEZ, Fernando. Arma de fogo: comentários à Lei n. 9.437, de 20-2-1997. 2. ed.,
atual. São Paulo: Saraiva, 2002. 157 p. [0624736] SEN CAM MJU STF 341.55144
C241 AFC 2.ED. STJ STM TJD
40. _____. Estatuto do desarmamento: comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003. 4.
ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2006. 235 p. [755382] SEN STJ
41. CAROPRESO, Vicente. Atividades parlamentares. Brasília: Câmara dos Deputados,
Coordenação de Publicações, 1999. 76 p. (Série separatas de discursos, ensaios,
conferências, n. 199/99). [0575821] CAM
42. CHAVIGNY, P. L'Expertise des plaies par armes a feu: pistolets, revolvers, fusils,
carabines par Le Docteur P. Chavigny, avec la collaboration du Docteur Dervieux et le
concours du Docteur Paul et de M. Berntheisel. Paris; J. B. Bailliere, 1918. 343 p.
[0049360] STF 340.76 C512 EPA
43. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Apontamentos de direito constitucional. 4. ed., atual.
São Paulo: D. de Jesus, 2005. 516 p. [0728035] SEN CAM STJ TJD TST STF 341.2
C538 ADC 4.ED.
44. COELHO, João Miguel Galhardo (Comp.). Uso e porte de arma: legislação e
jurisprudência. Coimbra: Almedina, 1997. 200 p. [0217413] TJD STF 341.5514409469
U86 UPA
45. COMPILAÇÃO das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do
crime e de justiça penal. Lisboa: Procuradoria-geral da República, Gabinete de
Documentação e Direito Comparado, 1995. 524 p. [0163863] SEN STJ STF 341.14
C737 CNP
46. CONSALVO, Antonio Eduardo. Investigação filosófica: análise lógica sobre a lei e seus
comentadores. In: ESTATUTO do desarmamento: comentários e reflexões: Lei
10.826/2003. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 21-34. [0714960] SEN CAM STJ TJD
STF 341.55144 E79 EDC
47. COOLEY, Thomas Mcintyre. Princípios gerais de direito constitucional nos Estados
Unidos da América: em conformidade com a 3ª edição de The General Principles of
Constitutional Law in the United States of America, Boston: Little Brown, and Company
1898... Campinas, SP: Russell, 2002. 383 p. [0640015] SEN CAM TJD STF
341.20973 C774PG PGD
48. CORDANI, Dora Cavalcanti. A sociedade desarmada: projeções e perspectivas. In:
ESTATUTO do desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003. São Paulo:
Quartier Latin, 2004. p. 91-126. [0715239] SEN CAM STJ TJD STF 341.55144 E79
EDC
49. COSTA, Hélio. Atuação parlamentar Hélio Costa. Brasília: Câmara dos Deputados,
Coordenação de Publicações, 1999. 57 p. (Série separatas de discursos, pareceres e
projetos, n. 205/99). Pronunciamentos, projetos, emendas e requerimentos
apresentados no ano de 1999 pelo Deputado Hélio Costa, na Câmara dos Deputados.
[0575520] CAM
50. DAOUN, Alexandre Jean. Vítimas de armas de fogo: questões relevantes. In: ESTATUTO
do desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003. São Paulo: Quartier Latin,
2004. p. 53-68. [0715207] SEN CAM STJ TJD STF 341.55144 E79 EDC

51. DARDART, Émile. Sciences et arts militaires: órganisation militaire, tactique,
artillerie, transports a la suite des armées, droit militaire. Paris: Dunod, 1904. 669 p.
(Bibliothèque du conducteur de travaux publics). [0625594] STM
52. DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto; DELMANTO, Fabio Machado de
Almeida. Leis penais especiais comentadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 731 p.
[751755] SEN STJ TST STF 341.51 D359 LPE
53. DIAS, Marcus Vinicius de Viveiros. Temas de direito penal e processual penal. São
Paulo: Jurídica do Rio de Janeiro, 2004. 99 p. [0718639] STJ
54. DOBSON, Christopher; PAYNE, Ronald. The weapons of terror: international terrorism
at work. London: Macmillan, 1979. 216 p. [0654596] CAM
55. DOSSIÊ X: armas de fogo legais versus crimes. Porto Alegre: Associação Nacional das
Indústrias de Armas e Munições, c2003. 233 p. [0699692] SEN
56. ESTATUTO do desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003. São Paulo:
Quartier Latin, 2004. 255 p. [0691640] SEN CAM STJ TJD STF 341.55144 E79 EDC
57. FABIAN, A.C. (Org.). Evolução: sociedade, ciência e universo. Bauru: Edusc, 2003. 213
p. (Filosofia e política). [0708490] CAM
58. FACCIOLLI, Ângelo Fernando. Lei das armas de fogo. Curitiba: Juruá, 2006. 511 p., il.
[751130] SEN STJ
59. FAKHOURI, Abalan. Comentários à Lei do Porte de Arma: legislação, doutrina,
jurisprudência. São Paulo: Serrano, 1999. 152 p. [0209198] SEN CAM STJ TJD
60. FERNANDES, Rubem César (Coord.). Brasil: as armas e as vítimas. Rio de Janeiro:
Sette Letras, 2005. 295 p. [0738586] SEN
61. FERRACINI, Luiz Alberto. Da prova penal e sua interpretação jurisprudencial: de
acordo com a nova redação da Lei n. 8.862 de 28-03-94. São Paulo: Livr. de Direito,
1995. 160 p. [0157124] SEN CAM MJU PGR STM STF 341.434081 F368 PPI
62. FERRER, Flávia. Exercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de
normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo,
por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do
Juizado Especial Criminal. In: _____. Escritos de direito e processo penal. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2002. p. 199-204. [0706254] SEN STJ STM STF 341.43 F385
EDP
63. FRANCO, Ary de Azevedo. Porte de arma factor de criminalidade. Rio de Janeiro: I.
Amorim, 1940. 30 p. [0146909] STJ
64. FRANCO, Paulo Alves. Estatuto do desarmamento: anotado: lei n. 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto nº 5.123 de 2 de julho de 2004. 2. ed.,
rev. ampl. e atual. Campinas: Servanda, 2005. 508 p. [0721334] SEN CAM PGR STJ
TJD STF 341.55144 F825 EDA 2.ED.
65. _____. Porte de arma: estatuto do desarmamento (anotado): Lei n. 10.826, de 22 de
dezembro de 2003. São Paulo: Led, 2004. 210 p. [0685265] SEN STJ TJD STF
341.55144 F825 PAE
66. FREDERICO II, O grande, Rei da Prússia. A arte da guerra. Rio de Janeiro: Ed. Peixoto,
1945. 1 v. Tradução em verso de Miguel Tibério Pedegache. [0604721] STM
10

67. GARCIA, Roberto Soares. Estatuto do desarmamento: um tiro "na mosca", outros, no
próprio pé. In: ESTATUTO do desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003.
São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 143-168. [0715252] SEN CAM STF 341.55144 E79
EDC STJ TJD
68. GOMES, Sérgio Olímpio; LEMOS, Márcio Tadeu Anhaia de. Insegurança pública e
privada: basta de hipocrisia! São Paulo: Landmark, 2002. 181 p. Inclui gráficos e
tabelas. [0651629] CAM TJD
69. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial. 2. ed., rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2006. 231 p. [748655] SEN STJ
70. GREENWOOD, Colin. Firearms control: a study of armed crime and firearms control in
England and Wales. London: Routledge & Kegan Paul, 1972. 272 p. [0670572] CAM
71. GROSSO, Carlo Federico. La riforma delle cause di giustificazione generali. In:
ARDIZZONE, Salvatore. Scritti in memoria di Renato Dell'andro. Bari: Cacucci,
1994. v.1, p. 475-493. [0194907] STF 340.080945 D357 SMR
72. HARKAVY, Robert E. The arms trade and international systems. Cambridge, Mass.:
Ballinger, 1975. 291 p. [0691908] CAM
73. INELLAS, Gabriel Cesar Zaccaria de. Como advogar no crime: guia de atuação do
advogado criminalista: orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária,
jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei
de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de
tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básica. São
Paulo: J. de Oliveira, 2004. 405 p. [0674045] SEN CAM MJU STJ STM TJD STF
341.53 I42 CAC
74. JACOBS, James B. Can gun control work? New York: Oxford University Press, 2002.
xvi, 287 p. (Studies in crime and public policy). [0642441] SEN STF 341.551440973
J17 CGC
75. JESUS, Damásio E. de. Crimes de porte de arma de fogo e assemelhados:
anotações à parte criminal da Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997. São Paulo:
Saraiva, 1999. 129 p. [0203646] SEN CAM STJ STF 341.55144 J58 CPA
76. _____. Crimes de porte de arma de fogo e assemelhados: anotações à parte
criminal da Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997. 4. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2002. 102 p. [0638619] CAM PGR MJU STJ STM TJD STF 341.55144
J58 CPA 4.ED.
77. _____. Temas de direito criminal: 3. série. São Paulo: Saraiva, 2004. 281 p.
[0676615] SEN CAM MJU PGR STJ TJD STF 341.5 J58 TDC 3.SERIE
78. JOBIM FILHO, Paulo. Uma metodologia para o planejamento e o desenvolvimento
de sistemas de informação. São Paulo: E. Blucher, 1979. 47 p. [0041352] CAM PRO
79. JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Legislação
penal especial. 3. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2006. [757903] STJ TJD
80. KALACHNIKOV, Mikhail; JOLY, Elena. Rajadas da história: o fuzil AK-47 da Rússia de
Stalin até hoje. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2005. 167 p. [0728112] SEN

81. KYTÖMÄKI, Elli; YANKEY-WAYNE, Valerie. Executive summary: implementing the
United Nations pogramme of action on small arms and light weapons: analysis of reports
submitted by States in 2003. Geneva: Unidir, 2005. 1 v. [0728800] CAM
82. _____. Implementing the United Nations Programme of Action on Smal Arms
and Light Weapons: analysis of reports submitted by states in 2003. New York: United
Nations, 2004. 294 p. [0715113] CAM
83. LEITE, Jacqueline Rosadine de Freitas; SENRA, Ricardo Belízio de Faria (Coord.).
Aspectos jurídicos das cooperativas de crédito. Belo Horizonte: Mandamentos,
2005. 362 p. (Série cooperativismo, 6). [0718162] SEN CAM STJ TST STF 342.226
S838 AJD
84. LOTT JÚNIOR, John R. Mais armas, menos crimes?: entendendo o crime e as leis de
controle de armas de fogo. São Paulo: Makron Books do Brasil, 1999. 215 p. [0217550]
SEN CAM
85. MARTINS, Antonio Carvalho. Criminogenese e criminodinamica dos delitos com
armas de fogo porte de arma, factor de criminalidade: apendice legislativo e
jurisprudencial. Coimbra: Coimbra Ed., 1988. 1 v. [0180169] STF 341.5514409469
M386 CCD
86. MEEK, Sarah; Stott, Noel. A guide to the destruction of small arms and light
weapons: the approach of the South African National Defence Force. Geneva: United
Nations Institute for Disarmament Research, 2004. 65 p. [0692632] CAM
87. MENDONÇA, Jacy de Souza. O direito natural à vida. In: ESTATUTO do
desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003. São Paulo: Quartier Latin,
88. MIGLIARI JÚNIOR, Arthur. Lei das contravenções penais e leis especiais
correlatas: porte de armas, bingo e Código de Trânsito. São Paulo: Interlex: Lex, 2000.
353 p. [0575205] SEN CAM CLD STJ STM TCD STF 341.56 M634 LCP
89. O MITO da sociedade desarmada, ou, A cartilha da utopia. Rio de Janeiro: Associação
Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas, [200-?]. 23 p. [0685331] CAM
90. MORAES, Alexandre; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação penal especial. 9. ed.,
rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2006. 382 p. [753462] SEN STJ TST
91. MORTALIDADE por armas de fogo no Brasil 1991-2000. Brasília: Ministério da Saúde,
2004. 107 p. [0747701] CAM
92. MORTES matadas por armas de fogo no Brasil: 1979-2003. Brasília: Unesco, 2005. 30 p.
[0733592] SEN CAM
93. NACIONES UNIDAS (NU). Estudio internacional sobre el control de las armas de
fuego. Nueva York, 1998. 186 p. [0209686] CAM
94. NALINI, José Renato. A nova lei e as demandas judiciais: reflexos do Poder
Judiciário. In: ESTATUTO do desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003.
São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 177-203. [0715272] SEN CAM STJ TJD STF
341.55144 E79 EDC
12

95. NICOLITT, André Luiz. Juizados especiais criminais: temas controvertidos. 2. ed.
rev., ampl. e atual. de acordo com as leis n.10.826/03 (Porte de Armas) e 10.741/03
(Estatuto do Idoso). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. 165 p. [0704827] SEN CAM
STJ STF 341.41926 N644 JEC 2.ED.
96. NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Contravenções penais controvertidas. 5. ed., rev., ampl. e
atual. de acordo com a Constituição Federal de 1988. São Paulo: Leud, 1996. 396 p.
[0168876] SEN
97. OLIVEIRA, Nilson Vieira (Org.). Insegurança pública: reflexões sobre a criminalidade e
a violência urbana. São Paulo: Nova Alexandria, 2002. 247 p. [0639761] SEN CAM
TJD
98. PACHECO, Jose Ernani de Carvalho (Ed.). Disparo e porte de arma. Curitiba: Juruá,
1992. 257 p. (Jurisprudência brasileira criminal, v. 27). [0154321] STM TJD
99. PEREIRA, Flávia Rahal Bresser. Polícia comunitária: alternativa possível às armas e
sua insegurança. In: ESTATUTO do desarmamento: comentários e reflexões: Lei
10.826/2003. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 69-90. [0715238] SEN CAM STJ
TJD STF 341.55144 E79 EDC
100. PERES, Maria Fernanda Tourinho (Coord.). Violência por armas de fogo no Brasil:
relatório nacional. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2004. 196 p. [0747698] CAM
101. PETRELLUZZI, Marco Vinicio. Estatuto do desarmamento: breves considerações sobre
sua eficácia na prevenção de crimes. In: ESTATUTO do desarmamento: comentários e
reflexões: Lei 10.826/2003. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 169-176. [0715255]
SEN CAM STJ TJD STF 341.55144 E79 EDC
102. PINTO, Antonio Luiz de Toledo, WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos; CÉSPEDES,
Livia. Vade mecum Saraiva. São Paulo: Saraiva, 2006. 1625 p.+ 1 CD-ROM.
[748662] SEN STJ
103. PIROMALLO, Alfredo Jannitti. La disciplina giuridica della armi ai fini della
prevenzione. Milano: Soc. An. Instituto Editoriale Scientifico, 1928. 248 p. [0049065]
STM STF 341.53322 P671 DGA
104. PIRSEYEDI, Bobi. The small arms problem in Central Asia: features and implications.
Geneva: UNIDIR, 2000. 114 p. [0577639] CAM
105. PORTÉE et implications d'un mécanisme de traçage des armes légères et de petit calibre.
Genève: Unidir, 2003. 249 p. [0685315] CAM
106. PUPIN, Aloisio A. C. Barros; PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Armas: aspectos jurídicos e
técnicos. São Paulo: J. de Oliveira, 2002. 198 p. [0618796] SEN CAM MJU PGR STJ
STM TJD STF 341.55144 P984 AAJ
107. QUEIROZ, Raphael Augusto Sofiati de. Direito público & segurança pública: ensaios
e pareceres. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. 122 p. [0579858] SEN CAM MJU PGR
STJ TCD STF 341.37 Q3 DPS
108. RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 9. ed., rev. ampl. e atual. à luz do(a)
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03, Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03,
Violência doméstica - Lei nº 10.886/04, Súmulas do STF. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2005. 920 p. [0708158] SEN MJU PGR STJ TCD TJD STF 341.43 R196 DPP
9.ED.

109. REIS, Carlos Eduardo dos. Violência escolar: a perspectiva da Folha de S. Paulo.
Florianópolis: NUP/UFSC, 2003. 123 p. [0674970] SEN
110. ROCHA, Sebastião. Lei de doação de orgãos e lei de porte de armas Sebastião
Rocha. Brasilia; Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 1997.
35 p. [0192093] SEN
111. ROSSI, Lino. Estatuto do desarmamento: lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2006. 17 p.
[756767] CAM
112. SANTOS, Luiz Afonso. Armas de fogo, cidadania e banditismo: o outro lado do
desarmamento civil. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1999. 109 p. [0562734] SEN
113. SANTOS, Ozéias J. O novo porte de arma. Campinas: Julex, 1998. 164 p. [0190922]
SEN CAM STJ
114. THE SCOPE and implications of a tracing mechanism for small arms and light weapons.
Geneva: Unidir: Smal Arms Survey, 2002. 224 p. [0652386] CAM
115. SEMINÁRIO VIOLÊNCIA, DROGAS E PORTE DE ARMAS, 1996, Brasília. Seminário
violência, drogas e porte de armas. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação
de Publicações, 1996. 259 p. (Série ação parlamentar, n. 69). [0174180] SEN CAM
116. SILBER, J. C. Les armes invisibles: souvenirs d'un espion allemand au war office de
1914 a 1919. Paris: Payot, 1933. 219 p. (Collection de mémoires, études et documents
pour servir a l'histoire de la guerre mondiale). [0617789] STM
117. SILVA, César Dario Mariano da. Estatuto do desarmamento: de acordo com a Lei n.
10.826/2003. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 238 p. [0736846] SEN CAM STJ
TJD TST
118. SILVA, José Geraldo da; LAVORENTI, Wilson; GENOFRE, Fabiano. Leis penais
especiais anotadas. 8. ed., 2. tir., rev. atual. e ampl. Campinas: Millennium, 2006.
583 p. [758406] TJD STF 341.51 S586 LPE 8.ED.
119. SILVA, José Geraldo da. A nova lei das armas de fogo: comentários à Lei n. 10.826,
de 23 de dezembro de 2003. Campinas: Millennium, 2004. 122 p. [0701587] SEN CAM
STJ TJD STF 341.55144 S586 NLA
120. _____. Porte de arma no direito brasileiro: doutrina, legislação, prática. 2. ed., rev.
e atual. de acordo com o regulamento estabelecido pelo decreto n. 2.222, de 08/05/97.
São Paulo: Led, 1997. 232 p. [0182048] SEN CAM STJ TJD TST
121. SILVA, Liliana Buff de Souza e. Breve histórico sobre legislação de armas de fogo no
Brasil, o Estatuto do Desarmamento e a ordem constitucional. In: ESTATUTO do
desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003. São Paulo: Quartier Latin,
122. STANLEY, John; PEARTON, Maurice. The International trade in arms. London: Chatto
& Windus, 1972. 244 p. [0025104] CAM
123. STRECK, Lenio Luiz. A aplicação dos princípios constitucionais: a função corretiva da
hermenêutica, o crime de porte de arma à luz do controle de constitucionalidade. In:
WUNDERLICH, Alexandre (Org.). Escritos de direito e processo penal em
homenagem ao professor Paulo Cláudio Tovo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. p.
203-221. [0713454] SEN CAM PGR STJ STM TJD STF 341.4308 T736 EDP
14

124. STRENGER, Irineu. Direito processual internacional. São Paulo: LTr, 2003. 422 p.
[0668978] SEN CAM STF 342.38146 S915 DPI STJ
125. SZNICK, Valdir. Crime de porte de arma porte-crime, arma de brinquedo, casa-
arma, disparo de arma. São Paulo: Leud, 1997. 241 p. Estudo comparado sobre o
tratamento dado ao porte de arma no direito da Itália, Alemanha, Inglaterra e Filipinas.
[0185667] SEN STJ TJD
126. SZWARCWALD, Célia Landmann. Sobrevivência ameaçada dos jovens brasileiros: a
dimensão da mortalidade por armas de fogo. In: JOVENS acontecendo na trilha das
políticas públicas. Brasília: Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, 1998.
v.1, p. 363-393. [0211200] SEN CAM CLD MTE STJ STF 301.4315 J86 JAT
127. TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 5.
ed. rev., ampl. e atual. de acordo com as leis correlatas. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
423 p. [0718591] SEN CAM PGR STJ TJD TST STF 342.17 T231 CEC 5.ED.
128. TEIXEIRA, João Luís Vieira. Armas de fogo: são elas as culpadas? São Paulo: LTr,
2001. 104 p. Estudo comparado sobre o tratamento dado à arma de fogo no direito dos
Estados Unidos, Israel, Inglaterra e Austrália. [0599511] SEN CAM STJ STM TJD
129. TEIXEIRA, Renildo do Carmo. O novo porte de arma. Campinas: Jurídica Mizuno,
1997. 143 p. [0567876] SEN CAM STJ
130. THUMS, Gilberto. Estatuto do desarmamento: fronteiras entre racionalidade e
razoabilidade, comentários por artigos (análise técnica e crítica). 2. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2005. 263 p. [0747068] MJU
131. TIRO y armamento. México: Procuradoria General de La Republica, 1988. 73 p.
(Manuales de capacitacion de la policia judicial, 11). [0110876] MJU
132. TOCHETTO, Domingos. Balística forense: aspectos técnicos e jurídicos. 4. ed.
Campinas, SP: Millenium, 2006. 365 p. (Tratado de perícias criminalísticas, v. 4).
[0743237] CAM SEN STJ STM TJD
133. TORRES, Clodoaldo. Cidadão indefeso, estado ausente, crime impune. Brasília:
Senado Federal, 2000. 12 p. [0579091] SEN
134. UNITED NATIONS (UN). International study on firearm regulation. New York, 1998.
184 p. [0195595] CAM
135. VELLOSO, João Paulo dos Reis; ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de (Coord.).
Pobreza, cidadania e segurança. Rio de Janeiro: J. Olympio, 2000. 308 p. [0569597]
SEN CAM MTE TJD
136. WAISELFISZ, Julio Jacobo; ATHIAS, Gabriela. Mapa da violência de São Paulo.
Brasília: Unesco, 2005. 170 p. [0732056] SEN CAM MJU STJ
137. WEIR, William. A well regulated militia: the battle over gun control. Nort Haven:
Archon Books, 1997. 309 p. [0592401] STF 341.551440973 W425 WRM

2. Artigos de Periódicos
1. ADEUS às armas. Veja, v. 29, p. 45, out. 1996. [0511943] SEN CAM CLD STJ
2. ADORNO, Sérgio. Lei e ordem no segundo governo FHC. Tempo Social: revista de
sociologia da USP, v. 15, n. 2, p. 103-140, nov. 2003. [0692401] SEN
3. ALBUQUERQUE, Lina de. O conto da uru. Isto é, n. 1176, p. 34-35, abr. 1992.
[0461536] SEN CAM CLD
4. ALCALDE, Luisa. Guerrilha urbana. Isto é, n. 1494, p. 55-56, maio 1998. [0538339]
SEN CLD STJ
5. ALELUIA, Antonio Ferreira. Cessar-fogo abre nova etapa. Cadernos do Terceiro
Mundo, v. 26, n. 240, p. 62-63, abr. 2002. [0695244] SEN CAM
6. ALMEIDA, José Eulálio Figueiredo de. Arma de fogo, revólver, porte ilegal, configuração,
denúncia rejeitada. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 24, n.
174, p. 95-110, jan./fev. 2000. [0568042] SEN CAM PGR STF STJ TJD TST
7. ALTMAN, Fábio. As armas do referendo. Isto é Dinheiro, n. 422, p. 40-45, 12 out.
2005. [0741783] SEN CAM
8. ALVES, Léo da Silva. O museu do crime. Consulex: revista jurídica, v. 8, n. 185, p. 42-
47, set. 2004. [0711801] SEN CAM CLD PGR STF STJ STM TCD TJD TST
9. ALVES FILHO, Francisco. Duelo nas urnas. Isto é, n. 1865, p. 74-79, 13 jul. 2005.
[0734814] SEN CAM MJU MTE PRO STJ TJD
10. _____. Garganta profunda. Isto é, n. 1876, p. 36-41, 28 set. 2005. [0740459] SEN
CAM MTE TJD
11. _____. Um homem marcado para morrer Isto é, n. 1453, p. 38-42, ago. 1997.
12. _____. A nova trincheira do Exército. Isto é, n. 1899, p. 38-39, mar. 2006. [752337]
CAM MJU MTE PRO SEN STJ TJD
13. _____. Quem tem bala na agulha? Isto é, n. 1548, p. 38-40, jun. 1999. [0551471] SEN
CLD STJ
14. _____. Vazio de poder. Isto é, n. 1802, p. 28-33, 21 abr. 2004. [0687684] SEN CAM
CLD MJU MTE PRO STJ
15. AMICO, Carla Campos. Porte ilegal de arma de fogo: confisco ou restituição? Revista
APMP, v. 1, n. 9, p. 20-22, ago. 1997. [0550364] SEN PGR STF STJ TJD
16. ANJOS, Fernando Vernice dos. O princípio da proporcionalidade e a proibição da
liberdade provisória no estatuto do desarmamento. Boletim IBCCrim, v. 13, n. 151, p.
15-16, jun. 2005. [0734575] CAM PGR STF TJD
16

17. ANTUNES, Flávio Augusto. Arma de brinquedo e o seu reflexo penal de acordo com o
novo estatuto do desarmamento. Boletim IBCCrim, v. 12, n. 149, p. 12-13, abr. 2005.
[0732224] PGR STF STJ TJD
18. ARAÚJO, Luís Edmundo. Eles morreram. Isto é Gente, v. 4, n. 198, p. 30-34, 19 maio
2003. [0654012] SEN
19. _____. Eles sobreviveram. Isto é Gente, v. 4, n. 198, p. 26-29, 19 maio 2003.
[0654008] SEN
20. ARAÚJO, Moacir Martini de. Breves considerações sobre a competência para a apuração
dos crimes do estatuto do desarmamento. Boletim IBCCrim, v. 12, n. 142, p.9-10, set.
2004. [0707662] PGR STF STJ TJD
21. ARAÚJO JUNIOR, Ruy. Armas x criminalidade no Brasil. Revista Direito Militar, v. 3, n.
16, p. 27-31, mar./abr. 1999. [0555803] SEN PGR STF STJ STM TJD
22. ARMARAM uma farsa. Época, n. 409, p. 46, mar. 2006. [753041] SEN
23. ATHANAZIO, Eneas. Algumas considerações sobre a arma e seu uso. Revista da
Faculdade de Direito de Caruaru, v. 30, n. 21, p. 379-391, 1995. [0518202] SEN
24. AZEVEDO, Solange. As faces do medo. Época, n. 294, p. 36-38, 5 jan. 2004. [0676353]
SEN CAM MTE PRO
25. _____. Atiradoras. Época, n. 276, p. 60-62, 1 set. 2003. [0665203] SEN CAM MTE
PRO
26. _____. Eles mataram. Época, n. 279, p. 52-67, 22 set. 2003. [0667384] SEN CAM
MTE PRO
27. AZIZ Filho. Sim? Não?: só você decide. Isto é, n. 1878, p. 60-70, 12 out. 2005.
[0741757] SEN CAM MJU MTE PRO STJ TJD
28. BARDINI, Roberto A lei do rifle. Cadernos do Terceiro Mundo, v. 21, n. 189, p. 28-
29, set. 1995. [0506289] SEN CAM
29. BARROS, Cláudia. Brevíssimas considerações acerca do Estatuto do Desarmamento com
a regulamentação que lhe deu o Decreto 5.123/04. Revista da Emerj, v. 7, n. 28, p.
316-319, 2004. [0723899] SEN CAM STF STJ TJD
30. BARROS, Gilson Duarte. Desarmamento dos civis ou desarmamento civil. Enfoque
Jurídico, n. 6, p. 21, abr./maio 1997. [0524044] SEN CAM STJ TJD
31. BASTOS, Marcelo Lessa. A medida provisória n. 229/04 e o estatuto do desarmamento:
retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14: posse irregular de arma de fogo.
Boletim IBCCrim, v. 12, n. 147, p. 9-10, fev. 2005.[0725699] PGR STF STJ TJD
32. _____. Estatuto do desarmamento: não incidência, por ora, de seu art.12: posse
irregular de arma de fogo de uso permitido. Boletim IBCCrim, v. 11, n. 137, p. 12-13,
abr. 2004. [0691525] CAM PGR STF STJ TJD
33. _____. Estatuto do desarmamento: uma questão de competência. Boletim IBCCrim, v.
12, n. 141, p. 16-17, ago. 2004. [0738094] PGR STF STJ TJD
34. BATISTA, Weber Martins. A prova no roubo com arma. Revista de Direito da
Defensoria Pública, v. 1, n. 2, p. 22-26, 1988. [0586211] SEN CAM AGU STF STJ

35. BELO, Warley. Desarmamento. Boletim IBCCrim, v. 13, n. 156, p. 17, nov. 2005.
[0746410] CAM PGR STF STJ TJD
36. BERNARDES, Ernesto. Argumentos furados. Época, n. 286, p. 66, 10 nov. 2003.
[0672003] SEN CAM MTE PRO
37. BERTÃO, Enzo. Administrando o recuo das armas de fogo. A Força Policial, v. 12, n.
45, p. 35-38, jan./mar. 2005. [0735241] MJU
38. BIERRENBACH, Flávio Flores da Cunha. A nova lei de armas. Revista Brasileira de
Ciências Criminais, v. 13, n. 54, p. 184-202, maio/jun. [0737362] SEN CAM MJU PGR
STF STJ STM TJD
39. BINGEMER, Maria Clara Lucchetti. Adeus às armas: uma decisão transcendental.
Cadernos Adenauer, v. 6, n. 3, p. 85-101, 2005. [0744487] SEN
40. BOCK, Lia. Suspeita no ar. Isto é, n. 1672, p. 74-77, 17 out. 2001. [0607555] SEN
CAM CLD MJU STJ
41. BOMFIM, Benedito Calheiros. A lição do referendo. Informativo Consulex, v. 19, n. 45,
p. 12, 14 nov. 2005. [0748100] CAM CLD SEN STF STJ
42. BOURGOIS, Josephine. Desarmamento: uma questão de vida. Cadernos Adenauer, v.
6, n. 3, p. 31-39, 2005. [0744479] SEN
43. BRAGA, Antonio Pereira. Posse de armas de guerra. Archivo Judiciário, v. 56, p. 71-
87, out./dez. 1940. Suplemento. [0517805] SEN CAM STF STJ
44. BRASIL. Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997. Institui o Sistema Nacional de Armas,
SiNArm, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define
crimes e dá outras providências. Enfoque Jurídico, n. 6, p. 18, abr./maio 1997.
[0524053] SEN CAM STJ TJD
45. BRODEUR, Jam-Paul. Por uma sociologia da força pública: considerações sobre a força
policial militar. Caderno CRH, v. 17, n. 42, p. 481-489, set./dez. 2004. [0738609] CAM
46. BROWNE, Terry Crawford. Viva Rio, Viva Brasil: uma perspectiva sul-africana: o
referendo sobre armas no Brasil de outubro de 2005. Cadernos Adenauer, v. 6, n. 3,
p. 53-62, 2005. [0744481] SEN
47. BUENO, Paulo Eduardo. Arma de fogo: o crime de posse irregular de arma de fogo e a
questão do bem jurídico. Revista Jurídica, São Paulo, v. 47, n. 261, p. 47-51, jul.
1999. [0554831] SEN CAM MTE PGR STF STJ TCD TJD TST
48. BURCKHARDT, Eduardo. A polêmica da lei. Época, v. 4, n. 194, p. 36, 4 fev. 2002.
[0615695] SEN MTE
49. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Porte de arma e perda "automática" da eficácia.
Boletim IBCCrim, v. 12, n. 148, p. 14-15, mar. 2005. [0735690] PGR STF STJ TJD
50. _____. Reincidência e o art. 10, par. 3, da Lei n. 9.437/97. Boletim IBCCrim, v. 9, n.
103, p. 9, jun. 2001. [0599899] SEN CAM PGR STF STJ TJD
51. CALHEIROS, Renan. Uma arma contra a violência. Época, n. 268, p. 30, 7 jul. 2003.
18

52. CÂMARA, Edson de Arruda. Porte de arma: vedação aos juízes. Consulex: Revista
Jurídica, v. 1, n. 3, p. 50-51, mar. 1997 [0520548] SEN CAM STF STJ TCD TJD
53. CAMARGO, Cláudio. A ocupação da selva. Isto é, n. 1793, p. 72-79, 18 fev. 2004.
[0680024] SEN CAM CLD MJU MTE PRO STJ TJD
54. CAPEZ, Fernando. Questões polêmicas sobre a Lei 9.437/97, que criminalizou o porte de
arma de fogo. Revista APMP, v. 1, n. 10, p. 12-15, set. 1997. [0551342] SEN PGR
STF STJ TJD
55. CARDOSO, Fernando Henrique. A corrosão do Estado. Época, v.2, n.78, p.40-41, nov.
1999. [0558687] SEN
56. CARDOSO, Mauricio. A bala verde. Veja, v. 30, n. 15, p. 59, abr. 1997. [0518542] SEN
CAM CLD STJ
57. CARELLI, Gabriela. Tão violenta como a rua. Veja, v. 35, n. 12, p. 82-84, mar. 2002.
[0620054] SEN CAM CLD MTE PRO STJ
58. CARNEIRO, Paulo Roberto Bérenger Alves. Da competência no caso de armas proibidas e
restritas.Revista do Ministério Público Militar., v. 29, n. 19, p. 91-96, dez. 2003.
[0706802] STM
59. CARVALHO, Antonio Jose Ferreira. A Lei 9.437/97: o magistrado e o porte de arma.
Revista Direito Militar, v. 1, n. 4, p. 23, mar./abr. 1997. [0525172] CAM STF STJ
STM TJD
60. CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. A ausência de regulamentação de
armas de fogo gera atipicidade penal, pela teoria da tipicidade conglobante? Consulex:
revista jurídica, v. 8, n. 176, p. 55, maio 2004. [0695306] SEN CAM CLD PGR STF
STJ STM TCD TJD TST
61. CHAVES FILHO, Humberto. Estatuto do desarmamento: o princípio da presunção de
inocência e a liberdade provisória. Consulex: revista jurídica, v. 8, n. 174, p. 48-50,
abr. 2004. [0691982] SEN CAM CLD PGR STF STJ STM TCD TJD TST
62. CHERNICK, Marc W. Negotiated settlement to armed conflict lessons from the colombian
peace process. Journal of Interamerican Studies and World Affairs, v. 30, n. 4, p.
53-88, Winter 1988. [0446200] CAM
63. CHRISTOL, Carl Q. Maritime quarantine the naval interdiction of offensive weapons and
associated materiel to Cuba, 1962. American Journal of International Law, v. 57, n.
1/4, p. 525-545, jan./dec. 1963. [0379192] STF
64. COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Da inconstitucionalidade em se negar liberdade
provisória, com ou sem fiança, ao infrator do "Estatuto do Desarmamento". Revista de
Julgados do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, n. 68, p. 13-19,
mar./abr. 2004. [0701706] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ STM TCD TJD
TST
65. _____. Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder
Judiciário. Revista de Julgados do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São
Paulo, n. 38, p. 31-35, abr./jun. 1998. [0549957] SEN CAM MJU PGR STF STJ TJD
66. _____. Do transporte de arma de fogo na Lei n. 9.434/97. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 88, n. 767, p. 501-505, ago. 1999. [0555740] SEN CAM AGU CLD MJU PGR
STF STJ STM TCD TJD TST

67. COLE, George Douglas. Howard: the man-power problem. The Political Quarterly, v.
12, p. 154-166, jan./dec. 1941. [0383967] CAM
68. COLLET, André. La Loi du 14 aout 1885 sur la fabrication et le commerce des armes et
des munitions non chargees. Revue du Droit Public et de la Science Politique en
France et a l'Etranger, n.6, p.1557-1573, nov./dec. 1985. [0514071] SEN CAM STF
69. _____. L'Europe des armes une double demarche. Revue Trimestrielle de Droit
Europeen, v. 28, n. 1, p. 105-110, jan./mars. 1992. [0523097] SEN CAM STF
70. CONCLUSÕES do Simpósio de Direito Constitucional sobre revisão e emendas à
Constituição promovido pelo IAB. In: SIMPÓSIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, 1992,
Rio de Janeiro. Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, v. 26, n. 79, p.71-
79, jan./jun. 1993. [0473782] SEN STF STJ
71. CONTRIBUIÇÕES para uma política comercial mais eficiente: especialistas sugerem
diretrizes. RBCE: Revista Brasileira de Comércio Exterior, v. 15, n. 72, p. 17-61,
jul./set. 2002. [0725046] SEN CAM
72. COOK, Philip J. Gun control. The Annals of the American Academy of Political and
Social Science, n. 455, p. 1-226, May 1981. [0389726] SEN CAM
73. COOPER, Marc. A mãe de todas as milícias. Atenção, p. 52-57, out. 1995. [0515038]
SEN
74. CORDEIRO, Ana Paula Leal Lauande. Lei do abate: necessidade ou terrorismo? Revista
do Curso de Direito/Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), v. 4,
n. 2, p. 17-25, jul./dez. 2003. [0705962] SEN CAM MJU PGR STF TJD TST
75. CORREA, José Vicente Barbosa. Um envenenamento silencioso saturnismo por projétil de
arma de fogo. Fmu Direito: Revista da Faculdade de Direito das Faculdades
Metropolitanas Unidas de São Paulo, v. 8, n. 8, p. 243-254, nov.1994. [0503926] SEN
CAM MJU STF
76. COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Porte de arma branca. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.
46, n. 247, p. 33-34, maio 1998. [0543096] SEN CAM MTE PGR STF STJ STM TCD
TJD TST
77. COTES, Paloma. A periferia ficou de fora. Época, n. 387, p. 91-92, 17 out. 2005.
78. _____. As campanhas do medo. Época, n. 382, p. 48-50, 12 set. 2005. [0739592] SEN
CAM MTE PRO
79. _____. Vai pagar quanto? Época, n. 313, p. 54-55, 17 maio 2004. [0690844] SEN CAM
MTE PRO
80. COTES, Solange. 10 mitos sobre as armas. Época, n. 386, p. 80-85, 10 out. 2005.
[0741727] SEN CAM MTE
81. COUTINHO, Marco Antônio de Freitas. Contrato de contingência: um modelo para a
expansão militar. Defesa Nacional: revista de assuntos militares e estudo de
problemas brasileiros, v. 90, n. 799, p. 45-50, maio/ago. 2004. [0722573] SEN CAM
STM
20

82. COUTO, Sérgio. O referendo e a delinqüência. ADV Advocacia Dinâmica: boletim
informativo semanal, v. 25, n. 42, p. 848-847, 23 out. 2005. [0747151] SEN CAM PGR
STF STJ TJD
83. CUNHA, Guaracy. Armas de fogo: uma indústria de alvo certo. Tendência, v. 5, n. 60,
p. 76-81, set. 1978. [0361995] SEN
84. CUNHA, Luiz Cláudio. Arsenal desengatilhado. Isto é, n. 1778, p. 39, 29 out. 2003.
85. DE armas e palavras. Boletim IBCCrim, v. 11, n. 129, p. 1, ago. 2003. [0671365] CAM
PGR STF STJ TJD
86. DE ROBERTO, Giovanni. Diritto vivente e novazione legislativa a proposito di una recente
presa di posizione della Corte di Cassazione in tema di omessa denuncia di armi.
Giurisprudenza Costituzionale, v. 29, n. 2, p. 317-337, gen./feb. 1984. [0522115]
STF
87. DELGADO, Yordan Moreira. Porte ilegal de armas e outras infrações modificações
introduzidas pela Lei n. 9.437/97. Revista APMP, v. 1, n. 5, p. 32-34, abr. 1997.
[0550632] SEN PGR STF STJ TJD
88. DEMO, Roberto Luis Luchi. Competência penal originária da Justiça Federal: desenho
constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 836, p. 411-432, jun. 2005. [0728457] SEN CAM AGU
CLD MJU MTE PGR STF STJ STM TCD TJD TST
89. DESARMAMENTO. Época, v. 2, n. 55, p. 120-121, jun. 1999. [0551907] SEN CAM MTE
90. DIAS, José Carlos. Vim para ousar. Isto é, n. 1582, p. 19-21, 26 jan. 2000. [0561164]
SEN CAM CLD STJ
91. DIAS, José de Aguiar. Disparo de arma de fogo em caçada. Atualidades Forense, v.
10, n. 107, p. 15, nov./dez. 1986. [0436677] SEN
92. DINIZ, José Janguiê Bezerra. Liberdade: a arma de um estado democrático. Consulex:
revista jurídica, v. 9, n. 209, p. 31, set. 2005. [0747346] SEN CAM CLD STF STM
TCD TJD TST
93. DOTTI, René Ariel. A política de segurança pública e o estatuto do desarmamento.
Revista Forense, v. 101, n. 377, p. 151-168, fev. 2005. [0726004] SEN CAM MJU
PGR STF STJ STM TJD TST
94. EKBERG, Peter J. Remotely delivered landmines and international law. Columbia
Journal of Transnational Law, v. 33, n. 1, p. 149-178, 1995. [0499541] SEN
95. ELEUTERIO, Ernesto. Fundamentos de ordem técnica e científica, concernentes ao
exame residuográfico. Arquivos da Polícia Civil de São Paulo, n. 44, p. 175-187,
jan./jun., 1996. [0508764] SEN
96. ESTATUTO do desarmamento. A Força Policial, n. 49, p. 33-42, jan./mar. 2006.
[762673] CAM STF
97. ESTUDIO de los conflictos internacionales. Revista Internacional de Ciencias
Sociales, v. 43, n. 1, p. 3-183, mar. 1991. [0481524] CAM

98. FERAUD, Henri J. La convention de Montreal du 23 septembre 1971 pour la repression
d'actes illicites diriges contre la securite de l'aviation civile. Revue de Science
Criminelle et de Droit Penal Comparé, n. 1, p. 1-29, jan./mars 1972. [0343339] SEN
CAM
99. FERNANDES, Fernando Lourenço. O porte de arma e o exercício das atividades dos
auditores-fiscais. Tributação em Revista, v. 5, n. 21, p. 57-62, jul./set. 1997.
[0534054] SEN CAM CLD STF STJ
100. FERNANDES, Paulo Sérgio Leite. Porte de armas para juízes e promotores públicos. ADV
Advocacia Dinâmica: boletim informativo semanal, v. 24, n. 45, p. 687-686, 14 nov.
2004. [0715698] SEN CAM PGR STF STJ TJD
101. _____. Promotor público mata um e fere outro. ADV Advocacia Dinâmica: boletim
informativo semanal, v. 25, n. 6, p. 108-107, 13 fev. 2005. [0733121] SEN CAM PGR
STF STJ TJD
102. FERRARI, Eduardo Reale. As agências oficiais norte-americanas e o combate à
criminalidade internacional. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 89, n. 771, p. 470-
483, jan. 2000. [0571434] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ STM TCD TJD
103. FONSECA e Silva, Leo. Armaria. Revista Marítima Brasileira, v. 100, n. 1/3, p. 65-80,
jan./mar. 1980; v. 100, n. 4/6, p. 113-118, abr./jun. 1980; v. 100, n. 7/8, p. 107-120,
jul./set. 1980; v. 100, n. 10/12, p. 121-131, out./dez. 1980; v. 101, n. 1/3, p. 147-161,
jan./mar. 1981; v. 101, n. 4/6, p. 115-130, abr./jun. 1981; v. 101, n. 8/9, p. 117-133,
jul./ago. 1981; v. 101, n. 10/12, p. 137-154, out./dez. 1981; v. 102, n. 1/3, p. 121-
131, jan./mar. 1982; v. 106, n. 7/9, p. 163-171, jul./set. 1986. [0391555] SEN CAM
104. FORTES, Leandro. Jogo de empurra. Época, v. 4, n. 168, p. 46-48, 6 ago. 2001.
[0603672] SEN CAM
105. _____. Vendem-se portes de arma. Época, v. 3, n. 109, p. 46-48, 19 jun. 2000.
[0572065] SEN CAM
106. FRAGA, Alberto. Por que votar não no referendo. Consulex: revista jurídica, v. 9, n.
209, p. 34-35, set. 2005. [0747792] SEN CAM CLD STF STM TCD TJD TST
107. FRANÇA, Mauricio Cintrão. Uma escolha imprópria. Visão, v. 41, n. 27, p. 20-21, jul.
1992. [0463906] SEN
108. FRANCO, Alberto Silva. Arma de brinquedo: Lei 9.437/97. Revista Brasileira de
Ciências Criminais, v. 5, n. 20, p. 71-74, out./dez. 1997. [0535633] SEN CAM AGU
MJU PGR STF STJ STM TJD
109. FRANCO, Ari de Azevedo. Porte de arma: fator de criminalidade. Revista Forense, v.
37, n. 84, p. 582-593, out./dez. 1940. [0372719] SEN CAM AGU STF STJ STM TST
110. FRANCO, Danubio Edon. A nova lei sobre arma de fogo: Lei n. 9.437, regulamentada
pelo Decreto Federal n. 2.222, de 08-05-97. Ajuris, p.42-54, jul. 1999. Edição especial.
[0559330] SEN MJU PGR STM
111. FRANCO Guzman, Ricardo. El Ministerio Publico en la prevencion del delito restriccion y
reglamentacion adecuada para la portacion de armas. Criminalia, v. 29, n. 8, p. 472-
480, ago. 1963. [0371017] CAM STF
22

112. FREITAS, André Guilherme Tavares de. A restituição do instrumento do crime e o
estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826/03. Revista Síntese de Direito Penal e
Processual Penal, v. 5, n. 26, p. 41-50, jun./jul. 2004. [0700481] SEN CAM AGU
MJU PGR STF STJ STM TJD
113. FREITAS Junior, Osmar. Uma pistola para Moisés.Isto é, n. 1441, p. 96-97, maio 1997.
114. GAMA, Annibal Augusto. A lei desarmada. Revista APMP, v. 1, n. 12, p. 28-29, nov.
1997. [0552228] SEN PGR STF STJ TJD
115. GANGONI, Bruno Corrêa. A plena vigência do art.12 do Estatuto do Desarmamento face
a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal. Boletim IBCCrim, v.
12, n. 149, p. 14-15, abr. 2005. [0732269] PGR STF STJ TJD
116. GANTOIS, Gustavo. Adeus às armas. Isto é Dinheiro, n. 392, p. 22-24, 16 mar. 2005.
[0725172] SEN CAM
117. GENDREAU, G.; SURRIDGE, C Thomas. Il controllo dei delitti con armi da fuoco
l'esperienza giamaicana. Quaderni di Criminologia Clinica, v. 19, n. 1, p. 65-94,
gen./mar. 1977. [0385922] STF
118. GIL, Felipe. Fogo amigo. Isto é, n. 1855, p. 51, 4 maio 2005. [0728278] SEN CAM
MJU MTE PRO STJ TJD
119. GIULIAN, Jorge da Silva. O interesse estrangeiro na Amazônia e a desmilitarização das
polícias militares do Brasil. A Força Policial, n. 22, p. 21-37, abr./jun. 1999. [0671673]
CAM MJU
120. GOMES, Luiz Flávio. A arma de fogo apreendida pode ser usada pela polícia civil ou
militar? Jornal da Amajme, v. 7, n. 38, p. 9-11, mar./abr. 2002. [0646693] STM
121. _____. Arma de fogo desmuniciada configura crime? Consulex: revista jurídica, v. 6, n.
120, p. 58-61, jan. 2002 [0619202] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ STM TCD
TJD TST
122. _____. Limites das "anistias" concedidas pela Lei 10.826/2003 aos "possuidores" de
armas de fogo. Revista dos Tribunais, v. 93, n. 826, p. 428-436, ago. 2004.
[0713076] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ STM TCD TJD TST
123. _____. Mais de 100 crimes não admitem flagrante desde 13.01.2002. Consulex: revista
jurídica, v. 6, n. 123, p. 46-47, fev. 2002. [0620702] SEN CAM AGU CLD MJU PGR
124. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. O porte de faca configura a contravenção de porte de
arma? Fmu Direito: revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas
Unidas de São Paulo, v. 8, n. 8, p. 223-224, nov. 1994. [0503924] SEN CAM MJU STF
125. _____. Porte de arma inaplicabilidade do art 10, 3., iv, da Lei n. 9.437/97. Revista
APMP, v. 2, n. 20, p. 34-35, jul. 1998. [0552032] SEN PGR STF STJ
126. GONDIM, Marcelo Prado. Comentários do art 10, §1º, II da Lei 9437/97. Revista de
Direito da Defensoria Pública, v. 12, n. 16, p. 168-172, jul. 2000. [0678565] CAM
STJ

127. GUARAGNI, Fábio André. A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e sua aplicação no
tempo. Cadernos do Ministério Público do Paraná, v. 7, n. 1, p. 41-48,
jan./mar.2004. [0722712] SEN STF STJ TJD
128. GUERRERO, Cesar. O vendedor virtual de armas. Isto é Gente, v. 2, n. 87, p. 72-73,
abr. 2001. [0602352] SEN
129. HAWLEY, Fred. Louisiana boys and the politics of delay gun carry law implementation in
the sportsman's paradise. Crime, Law and Social Change: an international journal, v.
20, n. 2, p. 89-97, sep. 1993. [0485128] CAM
130. HOLLANDA, Eduardo. Matar ou morrer. Isto é, n. 1879, p. 26-29, 19 out. 2005.
[0742129] SEN CAM MJU MTE TJD
131. HOSSEPIAN JÚNIOR, Arnaldo. Considerações sobre a Lei n. 10.259/01, em face dos
crimes de porte ilegal de armas e porte de entorpecentes. Boletim IBCCrim, v. 10, n.
111, p. 5-6, fev. 2002. [0621132] SEN PGR STF STJ STM TJD
132. IBEAS, Felipe Rafael. O porte de arma de fogo com numeração raspada e o crime de
receptação acerca da possibilidade da coexistência dos dois crimes em concurso.
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 13,
p. 155-158, jan./jun. 2001. [0613422] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ TJD
133. INELLAS, Gabriel César Zaccaria de. Armas: uso restrito e uso remitido. Revista APMP,
v. 5, n. 38, p. 63-64, jun./ago. 2001. [0637855] SEN PGR STJ STM TJD
134. _____. Legislação sobre armas e calibres permitidos e proibidos. Revista APMP, v. 1,
n. 8, p. 39-40, jul. 1997. [0551258] SEN PGR STF STJ TJD
135. _____. O promotor de justiça e o porte de arma. Revista APMP, v. 2, n. 23, p. 34-35,
out./nov. 1998. [0552361] SEN PGR STF STJ STM
136. INSTITUTO Brasileiro de Ciências Criminais. Núcleo de Pesquisa. A respeito do referendo
sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Boletim IBCCrim,
v. 13, n. 155, p. 5, out. 2005. [0745432] CAM PGR STF STJ TJD
137. IRAQUE perde. Isto é, n. 1804, p. 41, 5 maio 2004. [0688523] SEN CAM CLD MJU
MTE PRO STJ
138. JESUS, Damásio Evangelista de. A questão do desarmamento. Informativo Jurídico
Consulex, v. 19, n. 40, p. 7, 10 out. 2005. [0747861] SEN CAM CLD STF STJ
139. _____. A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e
análogos na revogação da lei das armas de fogo (Lei n. 9.437/97) e o estatuto do
desarmamento (Lei n. 10.826/03): a questão da retroatividade da lei posterior mais
benéfica. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v. 5, n. 27, p. 5-6,
ago./set. 2004. [0708062] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ STM TJD
140. _____. Agravação da pena em face do emprego de arma de brinquedo na execução do
crime de roubo: cancelada a súmula n. 174 do Superior Tribunal de Justiça. Revista
Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v. 2, n. 12, p. 10-11, fev./mar. 2002.
Doutrina Adcoas, v. 5, n. 7, p. 225, jul. 2002. [0624140] SEN CAM AGU PGR STF STJ
STM TJD TST
141. _____. Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão
público ou entidade privada. Doutrina Adcoas, v. 7, p. 360-357, 2. quinz. set. 2004.
[0712877] SEN CAM STF STJ TJD TST
24

142. JESUS, Damásio Evangelista de. Estatuto do desarmamento: medida provisória pode
adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? Revista dos Tribunais, v. 93,
n. 827, p. 496-502, set. 2004. [0700231] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ
STM TCD TJD TST
143. _____. Porte de arma de fogo: seu controle pelas Nações Unidas e pelo Brasil. Porte de
arma de fogo: seu controle pelas Nações Unidas e pelo Brasil. Consulex: revista
jurídica, v. 4, n. 44, p. 33-35, ago. 2000. [0578041] SEN CAM AGU CLD MJU PGR
144. _____. Porte ilegal de armas: Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997: observações
preliminares. Revista APMP, v. 1, n. 5, p. 19-20, abr. 1997. [0550625] SEN PGR STF
STJ TJD
145. _____. Possuir arma de fogo em casa, sem registro, configura crime? Direito Federal:
revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, v. 21, n. 69, p. 43-46, jan./mar.
2002. [0625481] SEN AGU PGR STJ
146. JUSTICE et societe aux etats-unis Problèmes politiques et sociaux, n. 695, p. 1-64,
jan. 1993. [0469024] SEN CAM
147. KARAM, Maria Lucia. Porte de arma: a irracionalidade da solução penal. Enfoque
Jurídico, n. 6, p. 20-21, abr./maio 1997. [0524032] SEN CAM STJ TJD
148. _____. Um referendo e tantos enganos. Boletim IBCCrim, v. 13, n. 156, p. 6-7, nov.
2005. [0746370] CAM PGR STF STJ TJD
149. KATES Junior, Don B. Some remarks on the prohibition of handguns. Saint Louis
University Law Journal, v. 23, n. 1, p. 11-61, 1979. [0525560] CAM STF
150. KLINTOWITZ, Jaime. Referendo da fumaça. Veja, v. 38, n. 40, p. 76-88, 5 out. 2005.
[0741073] SEN CAM MTE PRO STJ TJD
151. _____. Um tiro na razão. Veja, v. 38, n. 41, p. 66-67, 12 out. 2005. [0742172] SEN
CAM MTE PRO STJ TJD
152. KUJAWSKI, Luiz de Mello. Das contravenções referentes à pessoa e ao patrimônio
Justitia, v. 36, n. 86, p. 223-242, jul./set. 1974. [0351486] SEN CAM AGU MJU PGR
STF STJ STM TJD
153. LESSA, Sebastião José. O confuso sistema do porte de armas. Consulex: revista
jurídica, v. 6, n. 125, p. 6-7, mar. 2002. [0620867] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ
STM TCD TJD TST
154. LIMA, Herotides da Silva. Uso de armas offensivas. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v. 24, n. 98, p. 38-47, nov. 1935. [0368628] SEN CAM AGU MJU PGR STF TCD
155. LIMA, João Gabriel de; FRANÇA, Ronaldo. Será que é hora de chamar as tropas? Veja,
v. 39, n. 10, p. 64-65, mar. 2006. [752811] MTE PRO
156. LIMA, Marcellus Polastri. O tipo penal de utilização de arma de brinquedo ou simulacro
de arma na Lei n. 9.437/97. Revista do Ministério Público / Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro, n. 10, p. 135-140, jul./dez. 1999. [0575945] SEN CAM AGU
MJU PGR STF STJ TJD

157. LIMA, Renato Sérgio de. Também morre quem atira!: risco de uma pessoa que possui
arma de fogo ser vítima fatal de um roubo. Revista Brasileira de Ciências Criminais,
v. 8, n. 29, p. 365-373, jan./mar. 2000. [0591332] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ
STM TJD
158. LÍRIO, Sérgio. O Brasil armado. Carta Capital, v. 11, n. 321, p. 12-17, 15 dez. 2004.
159. LOUREIRO, Marcelo Akiyoshi. Atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da
ordem: (competência para a instauração de IPM). Revista Jurídica do Ministério da
Defesa, v. 1, n. 1, p. 57-60, nov. 2004. [0731950] SEN STM TCD
160. LYRIO, Maria Eduarda Hasselmann de Oliveira. O desarmamento em questão. Boletim
IBCCrim, v. 11, n. 132, p. 12-14, nov. 2003. [0674008] CAM PGR STF STJ TJD
161. MAINARDI, Enio. Saraivada de idéias. Isto é, n. 1562, p. 7-11, set. 1999. [0555648]
SEN CLD STJ
162. MANTELLI, Flávia Billi. Apontamentos sobre o estatuto do desarmamento. Repertório
IOB de Jurisprudência: Civil, Processual Penal e Comercial, n. 4, p. 123-117, 2. quinz.
fev. 2004. [0683915] SEN CAM PGR STF STJ TJD TST
163. MÁQUINA mortífera. Veja, v. 24, n. 3, p. 36-40, jan. 1991. [0452718] SEN CAM CLD
STJ
164. MARTINS, Elisa. Armas na linha de tiro. Época, n. 385, p. 68-74, 3 out. 2005.
165. MATOS, Ênio de Oliveira. Armas de fogo: restringir ou...? Consulex: revista jurídica, v.
1, n. 11, p. 66, nov. 1997. [0535685] SEN CAM STF STJ TCD TJD TST
166. _____. Crimes e fianças: capitulação dos crimes, penas e valores a serem arbitrados
para concessão da fiança. Consulex: revista jurídica, v. 5, n. 104, p. 34-41, maio 2001.
[0597504] SEN CAM CLD MJU PGR PRO STF STJ STM TJD TST
167. MATOS, Everards Mota e. O simulacro de arena no roubo. Revista de Doutrina e
Jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, n. 68, p. 13-15,
jan./abr. 2002. [0624722] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ STM TCD TJD
168. MCDOWALL, David. A comparative study of the preventive effects of mandatory
sentencing laws for gun crimes The Journal of Criminal Law & Criminology, v. 83, n.
2, p. 378-394, Summer 1992. [0471462] SEN
169. MINEIRO, Procópio. Armas e criminalidade: o ciclo do medo. Cadernos do Terceiro
Mundo, v. 26, n. 216, p. 14-23, jan./fev. 2000. [0569472] SEN CAM
170. MIRABETE, Júlio Fabbrini. A utilização de arma simulada para a prática de crimes:
reflexões sobre a Lei n. 9.437/97. Revista Síntese de Direito Penal e Processual
Penal, v. 1, n. 1, p. 29-34, abr./maio 2000. [0532351] SEN CAM AGU MJU PGR STF
STJ STM TJD TST
171. MIRANDA, Ricardo. Arma, nem de brinquedo. Isto é, n. 1764, p. 41, 23 jul. 2003.
172. ____. A emenda Taurus. Isto é, n. 1809, p. 44-47, 9 jun. 2004. [0692057] SEN CAM
CLD MJU MTE PRO STJ TJD
26

173. MIRANDA, Ricardo; CHIMANOVITCH, Mário. Fogo amigo. Isto é, n. 1892, p. 30-42, 25
jan. 2006. [748856] CAM MJU MTE PRO SEN STJ
174. _____. Tráfico de armas. Isto é, n. 1763, p. 24-29, 16 jul. 2003. [0660601] SEN CAM
CLD MJU MTE PRO STJ TJD
175. MIZNE, Denis. Legítima defesa da vida, de todas as vidas. Boletim IBCCrim, v. 13, n.
155, p. 06, out. 2005. [0745436] CAM PGR STF STJ TJD
176. MONTEIRO, Jose Angelo Maciel. As comunicações na era da informática. Defesa
Nacional: revista de assuntos militares, v. 73, n. 722, p. 23-28, nov./dez. 1985.
[0418852] CAM
177. MORAES, Bismael Batista. Codificação de projéteis. Arquivos da Polícia Civil de São
Paulo, n. 39, p. 153-158, jul./dez. 1982. [0502882] SEN
178. _____. Segurança pública no Brasil e o sistema criminal. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 89, n. 780, p. 477-492, out. 2000. [0744302] SEN CAM AGU CLD MJU PGR
179. MOTA, Silvio de Albuquerque. A prerrogativa de portar arma de defesa. Revista
Cearense do Ministério Público, v. 1, n. 2, p. 233-248, ago. 1998. [0584434] SEN
180. MUTUME, Gumisai. Violência gera violência. Cadernos do Terceiro Mundo, v. 22, n.
198, p. 62, fev./mar. 1997. [0519698] SEN CAM
181. NASCIMENTO, Rogério Soares do. Considerações sobre o tráfico de armas em razão do
advento da Lei n. 9.437, de 1997. Revista de Informação Legislativa, v. 34, n. 134,
p. 5-10, abr./jun. 1997. [0528211] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ STM TCD
TJD TST
182. _____. O tráfico de armas em face da Lei n. 9.437/97. Revista de Assuntos
Criminais, v. 5, n. 5, p. 166-170, 1997. [0579729] PGR
183. NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Porte de arma e a jurisprudência. Revista
do Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, n. 5/6, p. 150-168, jan./dez. 1975. [0357370] SEN STF STJ
184. NICACIO, Adriana. Armas para exportação. Isto é Dinheiro, n. 425, p. 34, 3 nov.
2005. [0743310] SEN CAM
185. NO Rio o pó cala os governantes. Veja, v. 20, n. 22, p. 20-27, jun. 1988. [0438211]
SEN
186. NÓBREGA, Airton Rocha. Vedação ao registro de armas de fogo e contenção à violência
urbana. Informativo Jurídico Consulex, v. 14, n. 31, p. 4-5, 31 jul. 2000. [0590686]
SEN CLD STF STJ
187. NORMAS de justiça penal das Nações Unidas para as forças de polícia de manutenção da
paz. Documentação e Direito Comparado, n. 69/70, p. 269-300, 1997. [0540972]
SEN
188. NUNES, Leandro Gornicki. Arma de brinquedo e o princípio da legalidade. Boletim
IBCCrim, v. 9, n. 104, p. 8-9, jul. 2001. [0600233] SEN CAM PGR STF STJ TJD

189. NUNES, Leandro Gornicki. Porte de armas e a vontade política sob a égide da
criminologia. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, p.13-
14, fev. 1998. [0547491] SEN
190. O DESARMAMENTO das idéias. Boletim IBCCrim, v. 13, n. 151, p. 1, jun. 2005.
[0734449] CAM PGR STF TJD
191. OLIVEIRA, Antonio Cunha de. Desenvolvimento de sistema de armas absorção de
tecnologia específica. Defesa Nacional: revista de assuntos militares, v. 74, n. 727, p.
110-139, set./out. 1986. [0437940] CAM
192. OLIVEIRA, Kleber F. de. Artilharia de tubo versus lançadores múltiplos. Defesa
Nacional: revista de assuntos militares, v. 69, n. 706, p. 135-143, mar./abr. 1983.
[0401745] CAM
193. OLTRAMARI, Alexandre. A parábola das duas armas. Veja, v. 36, n. 39, p. 48-50, 1 out.
2003. [0668452] SEN CAM CLD MTE PRO STJ TJD
194. ORSOMARZO Neto, José. Arma de fogo: da contravenção ao crime. Revista da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 96, p.347-368, 2001.
[0732924] SEN CAM STF STJ TJD
195. PABLIUCA, Jose Carlos Gobbis. A silenciosa nova classificação das armas de fogo pelo
Dec. n. 2.998/99. Boletim IBCCrim, v. 7, n. 82, p. 7-8, set. 1999. [0557816] SEN
CAM PGR STF STJ TJD
196. PACHECO, José da Silva. Do referendo sobre a comercialização de armas de fogo. ADV
Advocacia Dinâmica: boletim informativo semanal, v. 25, n. 43, p. 867-866, 30 out.
197. PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. A receptação e a supressão ou alteração identificativa de
armas de fogo. Revista APMP, v. 3, n. 25, p. 59, fev./mar. 1999. [0555090] SEN STF
STJ
198. _____. A silenciosa nova classificação das armas de fogo pelo Dec. 2998/69. Revista
APMP, v. 3, n. 27, p. 52-53, jun./jul. 1999. [0555738] SEN PGR STF STJ TJD
199. _____. Brevíssima passagem pelo desarmamento civil. Boletim IBCCrim, v. 11, n.
136, p. 5, mar. 2004. [0684531] CAM PGR STF STJ TJD
200. _____. Duas questões sobre o art. 10, par 3. inc, iv da Lei 9.437/97. Revista APMP, v.
2, n. 21, p. 42-43, ago. 1998. [0551832] SEN PGR STF STJ STM
201. PAIXÃO, Roberta. Balas que acertam. Veja, v. 29, n. 46, p. 40, nov. 1996. [0512530]
SEN CAM CLD STJ
202. PEDRAL, Sibelle. Morte na gaveta. Veja, v. 27, p. 90-92, ago. 1994. [0486399] SEN
CAM CLD STJ
203. PELUSO, Vinícius de Toledo Piza. Crime de porte de arma de brinquedo: "art. 10, § 1º,
II, da Lei 9.437/97: inconstitucionalidade. Boletim IBCCrim, v. 7, n. 87, p. 5-6, fev.
2000. [0572116] SEN CAM PGR STF STJ
204. PETERS, Rebecca. Campanhas locais e de base: lições aprendidas com a experiência
australiana. Cadernos Adenauer, v. 6, n. 3, p. 63-75, 2005. [0744483] SEN
28

205. PINHEIRO, Paulo Sérgio. Temos que avançar. Isto é, n. 1734, p. 7-11, 25 dez. 2002.
206. PINTO, Sobral. O crime de possuir ou guardar armas de guerra. Archivo Judiciario, v.
56, p. 55-70, out./dez. 1940. Suplemento. [0517806] SEN CAM STF STJ
207. PRADO, Izidoro Pacheco do. Prática de tiro policial: (noções). Arquivos da Polícia Civil
de São Paulo, n. 45, p. 85-106, 2000. [0619201] SEN
208. RAMOS, Alberto. Disparo certeiro. Época, v. 2, n. 60, p. 54, jul. 1999. [0553272] SEN
209. RETROSPECTIVA 2005. Isto é, n. 1889, p. 27-100, 28 dez. 2005. [0747232] SEN CAM
MJU MTE PRO STJ TJD
210. RIBEIRO Júnior, Amaury. Guerra na fronteira. Isto é, n. 1688, p. 36-40, 6 fev. 2002.
[0615731] SEN CAM CLD MJU MTE STJ TJD
211. RIBEIRO, Diaulas Costa. Criminalizar o porte ilegal de arma não resolve a violência. Isto
é, p. 44, out. 1996. [0511081] SEN CAM CLD
212. ROCCO, Nelson. Adeus às armas? Dinheiro, n. 146, p. 66-67, 14 jun. 2000. [0571971]
SEN CAM
213. ROCHA, Elizabeth G. T. Referendo e plebliscito: instrumentos de participação popular na
formação dos atos de governo. Consulex: revista jurídica, v. 9, n. 209, p. 7-10, set.
2005. [0747303] SEN CAM CLD STF STM TCD TJD TST
214. ROCHA, Vera Nilva Alvares. Porte de arma para membros do Ministério Público.
Informativo Consulex, v. 12, n. 45, p. 1307-1306, nov. 1998. [0544085] SEN CLD
215. RODRIGUES, Patrícia de Mendonça. O surgimento das armas de fogo: alteridade e
feminilidade entre os Javaé. Estudos Feministas, v. 7, n. 1/2, p. 195-205, 1999.
[0573865] SEN
216. ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas
pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionais. Boletim IBCCrim, v. 13, n.
154, p. 12, set. 2005. [0740218] CAM PGR STF STJ TJD
217. _____. Lei federal n. 10.826/2003 e seus reflexos na justiça militar. Justilex, v. 3, n.
27, p. 48-49, mar. 2004. [0700670] STJ TCD
218. ROUXINOL, Manuel. Vamos desarmar o país. Veja, v. 27, p. 106, jul. 1994. [0485340]
SEN CAM CLD STJ
219. ROVEGNO, André. Prisão em flagrante, polícia judiciária, poder hierárquico e a Lei n.
10.259/01. Boletim IBCCrim, v. 11, n. 127, p. 4-5, jun. 2003. [0667918] CAM PGR
STJ TJD
220. RUBIN, Débora. Você quer andar armado. Época, n. 373, p. 90-91, 11 jul. 2005.
221. SADABELL, Ana Lucia. Considerações sobre o "direito penal subjetivo" no contexto da
súmula 174 do STJ. Boletim IBCCrim, v. 9, n. 109, p. 5, dez. 2001. [0613731] SEN
CAM PGR STF STJ TJD
222. SANTA CRUZ, Angelica. A vida em ponto de bala. Veja, v. 29, p. 30-36, set. 1996.
[0511564] SEN CAM CLD STJ

223. SANTANA, Selma Pereira de. Descriminilização e porte ilegal de arma. Revista APMP,
v. 1, n. 3, p. 22-23, fev. 1997. [0550908] SEN STF STJ TJD
224. SANTOS, Lenir. O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo
do prontuário e dos dados informatizados. Revista de Direito do Trabalho, v. 28, n.
105, p. 170-213, jan./mar. 2002. [0729696] SEN CAM AGU MJU MTE PGR STF STJ
TST
225. SANTOS, Wandinelma. Lei n. 10.826/2003 e a "atipicidade" transitória da conduta de
posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Consulex: revista jurídica, v. 8, n. 187,
p. 64-65, out. 2004. [0722110] SEN CAM CLD PGR STF STJ STM TCD TJD TST
226. SAPORI, Luis Flavio. Número de homicídios cresce na região metropolitana de BH.
Revista do Legislativo, n. 19, p. 19-32, jul./set. 1997. [0534913] SEN CAM
227. SCHELP, Diogo. O arsenal do crime. Veja, v. 38, n. 42, p. 126-129, 19 out. 2005.
228. _____. O saldo do referendo. Veja, v. 38, n. 44, p. 62-63, 2 nov. 2005. [0743652] SEN
CAM MTE PRO STJ TJD
229. SECCO, Alexandre. O primeiro tiro. Veja, v. 32, n. 21, p. 97-98, maio 1999. [0551229]
SEN CLD STJ
230. SILVA JÚNIOR, Azor Lopes. A teoria dos crimes omissivos aplicada ao artigo 13 do
estatuto do desarmamento. Informativo Jurídico Consulex, v. 19, n. 41, p. 8-9, 17
out. 2005. [0747972] SEN CAM CLD STF STJ
231. SILVA JÚNIOR, Edison Miguel da. Crime de ameaça e porte ilegal de arma de fogo.
Boletim IBCCrim, v. 8, n. 95, p. 9-10, out. 2000. [0584164] SEN CAM PGR STF STJ
TJD
232. SILVA, Aloísio Firmo Guimarães da. Reflexos da lei do porte de arma de fogo sobre a
competência da justiça Federal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 88, n. 762, p.
499-505, abr. 1999. [0552736] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ STM TCD TJD
TST
233. SILVA, Ana Paula Moraes da. Rio abaixe essa arma: etnografia da campanha. Alceu, v.
3, n. 5, p. 74-92, jul./dez. 2002. [0648059] SEN CAM
234. SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. O cancelamento da súmula 174 do Superior Tribunal de
Justiça. Boletim IBCCrim, v. 9, n. 109, p. 5, dez. 2001. [0613730] SEN CAM PGR
STF STJ TJD
235. SILVA, Aroldo José de Lacerda. Desarmamento: proibição é democracia? Boletim
IBCCrim, v. 13, n. 155, p. 3, out. 2005. [0745561] CAM PGR STF STJ TJD
236. SILVA, Francisco Rodrigues da. Uso de armas por magistrados e membros do Ministério
Público. Consulex: revista jurídica, v. 9, n. 200, p. 66, maio 2005. [0746871] SEN
CAM CLD PGR STF STJ STM TCD TJD TST
237. SILVA, João Alberto Fraga da. As armas e a violência. Revista Direito Militar /
Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, v. 6, n. 33, p. 13-15,
jan./fev. 2002. [0628027] SEN PGR STF STJ STM TJD
238. SILVA, Luciano Filizola da. Desarmamento: mas a que preço? Boletim IBCCrim, v. 12,
n. 138, p. 2-3, maio 2004. [0692463] PGR STF STJ TJD
30

239. SILVA, Tim Omar de Lima e. Desarmamento: paz social ou seqüestro de um direito?
Novos Estudos Jurídicos, v. 5, n. 10, p. 85-103, abr. 2000. [0616099] SEN
240. SISTEMA S: a maior ONG do Brasil. Isto é Dinheiro, n. 387, p. 1-35, 9 fev. 2005.
Encarte Especial Grandes Questões Nacionais. [0721213] SEN CAM
241. SMANIO, Gianpaolo Poggio. Porte ilegal de arma de fogo. Repertório IOB de
Jurisprudência: civil, processual penal e comercial, p. 152-151, 2. quinz. abr. 1997.
[0519614] SEN CAM AGU STF STJ TJD
242. SMANIOTTO, Edson. O novo estatuto do desarmamento. Revista do Tribunal
Regional Federal: 1 Região, v. 16, n. 1, p. 13-15, jan. 2004. [0681891] CAM AGU
MJU PGR STF STJ STM TJD TST
243. SOARES, Glaucio Ary Dillon. Está na hora de reagir. Veja, v. 33, n. 33, p. 11-15, 16
ago. 2000. [0574840] SEN CAM CLD STJ TJD
244. _____. Matar e, depois, morrer. Opinião Pública, v. 8, n. 2, p. 275-303, out. 2002.
[0644970] SEN CAM
245. SOARES, Ronaldo. Operação nebulosa. Veja, v. 39, n. 11, p. 64, 22 mar. 2006.
[753242] CAM MTE PRO SEN STJ TJD
246. SOARES JÚNIOR, Êvanes Amaro. A funcionalidade da pena e a criminogênese
contemporânea. Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro, n. 13, p. 117-154, jan./jun. 2001. [0613421] SEN CAM AGU MJU PGR
STF STJ TJD
247. SOUTO, Marcos Juruena Villela. Guarda municipal: requerimento de oficialização ao
Secretário de Estado de Polícia Civil: ausência de competência: autonomia municipal
para assuntos de interesse local: poder de polícia do Estado somente no licenciamento
do porte de arma. Boletim de Direito Municipal, v. 8, n. 4, p. 236-239, abr. 1992.
[0461879] SEN CAM STJ
248. STRECK, Lenio Luiz. A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de
excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou
como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais. Revista da Ajuris:
doutrina e jurisprudência, v. 32, n. 97, p. 171-202, mar. 2005. [0730973] SEN CAM
PGR STF STJ STM TJD
249. STUDART, Hugo. O duelo das pistolas. Isto é Dinheiro, n. 414, p. 44-45, 17 ago. 2005.
[0737455] SEN CAM
250. ______; MARQUES, Hugo. O plano secreto do exército para fabricar armas. Isto é, n.
1913, p. 38-40, jun. 2006. [760436] CAM CLD MJU MTE PRO SEN STJ TJD
251. SZKLAROWSKY, Leon Fredja. A arma de fogo e o referendo: o grande embute.
Consulex: revista jurídica, v. 9, n. 209, p. 32-33, set. 2005. [0747333] SEN CAM CLD
STF STM TCD TJD TST
252. TAQUARY, Eneida Orbage de Brito. O emprego da arma como causa especial de
aumento de pena e o porte de arma. Consulex: revista jurídica, v. 9, n. 200, p. 60-61,
maio 2005. [0745659] SEN CAM CLD PGR STF STJ STM TCD TJD TST
253. _____. Aumento de pena e o porte de arma. Informativo Jurídico Consulex, v. 13, n.
33, p. 3-4, 23 ago. 1999. [0564342] SEN CLD STJ

254. TAQUARY, Eneida Orbage de Brito. Porte de arma de fogo e de brinquedo. Consulex:
revista jurídica, v. 4, n. 41, p. 28-29, maio 2000. [0574422] SEN CAM AGU CLD MJU
PGR STF STJ STM TCD TJD TST
255. TÁVORA, Dion de Assis. O estatuto dos militares e o estatuto do desarmamento.
Revista Aeronáutica, n. 247, p. 30-31, nov./dez. 2004. [0738693] STM
256. TEIXEIRA, Francisco Dias. Competência para julgar os crimes relacionados à arma de
fogo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 5, n. 20, p. 95-104, out./dez.
1997. [0535636] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ STM TJD
257. TEIXEIRA, Paulo Augusto Souza. Desarmamento e segurança pública: algumas
considerações. Cadernos Adenauer, v. 6, n. 3, p. 41-52, 2005. [0744480] SEN
258. TELES, Ney Moura. Uma monstruosidade no ordenamento jurídico. Enfoque Jurídico,
n. 6, p. 22, abr./maio 1997. [0524046] SEN CAM STJ TJD
259. TEMPESTADE de fogo. Veja, v. 24, p. 26-34, jan. 1991. [0452823] SEN CAM CLD STJ
260. TJ-RJ: 'bala perdida' que alcança transeunte acarreta obrigação de indenizar pelo
Estado: pesquisa ADV. ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo Semanal, v. 19,
n. 30, p. 474, ago. 1999. [0556054] SEN CAM PGR STJ TJD
261. TJ-RJ: disparo acidental de arma de fogo em plena via pública: pesquisa ADV. ADV
Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo Semanal, v. 20, n. 7, p. 111, fev. 2000.
262. TJ-RJ: disparo de arma de fogo no interior do estádio do Maracanã no momento do único
gol do Brasil: pesquisa ADV. ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo Semanal,
v. 19, n. 27, p. 424, jul. 1999. [0554229] SEN PGR STF TJD
263. TJ-RJ: disparo de arma de fogo que alcança clientes na fila da CEF: pesquisa ADV. ADV
Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo Semanal, v. 20, n. 6, p. 101-100, fev. 2000.
264. TJ-SP: vítima de lesões corporais por arma de fogo utilizada pelo porteiro de edifício em
condomínio. ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo Semanal, v. 20, n. 8, p.
124, fev. 2000. [0570456] SEN PGR STF STJ TJD
265. TOCHETTO, Domingos. Revólveres, pistolas e garruchas. Revista Criminalística do
Rio Grande do Sul, v. 3, n. 15, p. 1003-1079, 1977. [0359772] SEN
266. TOVIL, Joel. Arma de fogo desmuniciada: portar ou guardar configura o delito previsto
no artigo 10 da Lei n. 9.437/97? Revista Síntese de Direito Penal e Processual
Penal, v. 4, n. 20, p. 35-39, jun./jul. 2003. [0665511] SEN AGU MJU PGR STF STJ
STM
267. _____. Portar ou guardar arma de fogo desmunicia configura o delito previsto no art. 10
da Lei n. 9.437/97? Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, n. 17, p. 171-176, jan./jun. 2003. [0698690] SEN CAM AGU MJU PGR
STF STJ TJD
268. TRAUMANN, Thomas. Governo mira na arma. Veja, v. 32, n. 25, p. 126-135, jun. 1999.
[0552544] SEN CLD STJ
32

269. TRINDADE, Helgio. A conquista do estado nacional na Argentina e no Brasil
(1810/1900): esboço de uma análise comparativa. Dados: revista de ciências sociais, v.
28, n. 1, p. 61-87, 1985. [0415508] SEN CAM
270. VAGGIONE, Luiz Fernando. Porte de arma de fogo particular por membros das Forças
Armadas e por policiais. Doutrina Adcoas, v. 7, n. 17, p. 338-339, 1. quinz. set. 2004.
[0711289] SEN CAM STJ TJD TST
271. VANNUCHI, Camilo. Chegou a hora. Isto é, n. 1880, p. 26-29, 26 out. 2005. [0742946]
SEN CAM MJU MTE PRO STJ TJD
272. VELOSO, Fábio Geraldo. Armas de fogo e prevenção de crimes. Informativo Jurídico
Consulex, v. 15, n. 13, p. 4-5, 26 mar. 2001. [0593955] SEN CAM CLD PGR STF
STJ
273. VIEIRA, Marceu. A guerra das ruas. Época, v. 3, n. 110, p. 38-41, 26 jun. 2000.
[0572401] SEN CAM
274. WUNDERLICH, Alexandre. Sobre o debate das armas: palavras de um sábio. Boletim
IBCCrim, v. 13, n. 153, p. 4, ago. 2005. [0748180] CAM PGR STF STJ TJD
275. YANAKIEW, Mônica. Lavagem americana. Época, v. 3, n. 147, p. 76-77, 12 mar. 2001.
[0590402] SEN CAM
276. ZACKSESKI, Cristina. Encobrir ou controlar? Boletim IBCCrim, v. 7, n. 82, p. 8-9, set.
277. ZALUAR, Alba. Dilemas da segurança pública no Brasil. Cadernos Adenauer, v. 6, n. 3,
p. 11-23, 2005. [0744476] SEN
278. ZAPPALA, Amália Gomes. O referendo sobre a comercialização de armas de fogo:
reflexões sobre o propagado "sim". Boletim IBCCrim, v. 13, n. 155, p. 4-5, out. 2005.
[0745430] CAM PGR STF STJ TJD
279. ZARUR, George de Cerqueira Leite. Armas de fogo e cidadania. Cadernos Aslegis, v. 8,
n. 26, p. 101-104, maio/jul. 2005. [0738995] CAM PGR STF
280. ZARZUELA, José Lopes. Fundamentos técnicos da residuografia forense: aspectos
médico-legais e criminalísticos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 5, n. 20,
p. 167-187, out./dez. 1997. [0536021] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ STM TJD
281. _____. Instrumentos de crime: aspectos jurídicos e médico-legais. Revista da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 89, p. 151-167, jan./dez.
1994. [0504237] TJD
282. ZIPPIN FILHO, Dalio. O referendo popular e a proibição da comercialização de armas de
fogo e munição. Consulex: revista jurídica, v. 9, n. 209, p. 24-29, set. 2005.
[0747337] SEN CAM CLD STF STM TCD TJD TST

3. Artigos de Jornal
1. ADEPOL vai ao STF contra estatuto. Pastas dos Ministros, n. NJ, Ministro Nelson
Jobim. [0699769] STF
2. ALVES, Marcio Moreira. O estatuto do desarmamento. O Globo, Rio de Janeiro, n.
25648, p. 7, 26 out. 2003. [0678606] SEN
3. AMARAL afirma que um senador mostrou-lhe arma. Folha de São Paulo, São Paulo, 05
dez. 1987. Seção constituinte 87, p. a6. [0271510] SEN
4. AMARAL prevê uso de armas no plenário da constituinte. Jornal do Brasil, Rio de
Janeiro, p. 3, 5 dez. 1987. [0272064] SEN
5. BANDEIRA, Antônio Rangel. Desarmamento: quem tem medo do referendo? Correio
Braziliense, Brasília, n. 14719, p. 17, 5 set. 2003. [0668641] SEN
6. BANJA, Waldemir. O porte de arma de fogo. Correio Braziliense, Brasília, n. 12545, 1
set. 1997. Caderno Direito e Justiça, p.10. [0325633] SEN STJ
7. BARBAGALO, Fernando Brandini. Liberdade provisória no estatuto do desarmamento:
proibição inconstitucional. Correio Braziliense, Brasília, n. 14883, 16 fev. 2004.
Caderno Direito e Justiça, p. 3. [0680167] SEN STJ
8. BARBOSA, Carlos Alberto Leite. Segurança e sistema interamericano. O Globo, Rio de
Janeiro, n. 24150, p. 7, 12 out. 1999. [0333134] SEN
9. BOMFIM, Benedito Calheiros. O desarmamento da população. Correio Braziliense,
Brasília, n. 14875, 9 fev. 2004. Caderno Direito e Justiça, p. 1. [0679321] SEN STJ
10. _____. O destino do estatuto do desarmamento. Correio Braziliense, Brasília, n.
15478, 3 out. 2005. Caderno Direito e Justiça, p. 1. [0740746] SEN
11. CALHEIROS, Renan. A demora que mata. Tribuna do Brasil, Brasília, n. 998, p. A2, 3
jul. 2004. [0721166]
12. _____. Arma contra a violência. Tribuna do Brasil, Brasília, n. 1014, p. A2, 19 jul.
2004. [0721282] SEN
13. _____. Lembranças de Columbine. Tribuna do Brasil, Brasília, n. 926, p. A2, 22 abr.
2004. [0715610] SEN
14. _____. Mais um passo na direção da paz. Jornal de Brasília, Brasília, n. 10117, p. 10,
31 out. 2003. [0684851] SEN
15. _____. O perigo que nos ronda. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, v. 111, n. 51, p. 9, 29
maio 2001. [0635040] SEN
16. _____. O referendo da paz. Correio Braziliense, Brasília, n. 15074, p. 17, 25 ago.
2004. [0716774] SEN
17. _____. Os braços da violência. Tribuna do Brasil, Brasília, n. 1135, p. A2, 17 nov.
2004. [0722017] SEN
34

18. CARACELLI JÚNIOR, Aélio. Porte de arma policial. Correio Braziliense, Brasília, n.
12867, 10 ago. 1998. Caderno Direito e Justiça, p. 5. [0331970] SEN STJ
19. CARNEIRO, Safe; ISAR, Marisa. Porte de arma. Correio Braziliense, Brasília, n. 12523,
11 ago. 1997. Caderno Direito e Justiça, p. 6. [0325004] SEN STJ
20. CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Arma proibida. Correio Braziliense, Brasília, n. 12126,
15 jul. 1996. Caderno Direito e Justiça, p. 7. [0320823] SEN STJ
21. _____. Porte de arma de fogo. Correio Braziliense, Brasília, n. 12901, 14 set. 1998.
22. COELHO, Luiz Filipe Ribeiro. Armas. Correio Braziliense, Brasília, n. 19946, 19 abr.
2004. Caderno Direito e Justiça, p. 7. [0692396] SEN
23. COSTA, Flávio Dino de Castro e. Estatuto do desarmamento e as forças armadas.
Correio Braziliense, Brasília, n. 14819, 15 dez. 2003. Caderno Direito e Justiça, p. 3.
[0676625] SEN
24. COUTINHO, Grijalbo Fernandes. As armas da democracia. Correio Braziliense, Brasília,
n. 15457, 12 set. 2005. Caderno Direito e Justiça, p. 1. [0739033] SEN STJ
25. CRUZ, Rogério Shietti Machado. O uso abusivo de armas pela polícia. Correio
Braziliense, Brasília, n. 11493, 17 out. 1994. Caderno Direito e Justiça, p. 6.
[0317289] SEN STJ
26. DANTAS, Josemar. Adeus às armas. Correio Braziliense, Brasília, n. 14680, 28 jul.
2003. Caderno Direito e Justiça, p. 2. [0661411] SEN STJ
27. _____. Combate à violência e exclusão social. Correio Braziliense, Brasília, n. 14190,
25 mar. 2002. Caderno Direito e Justiça, p. 2. [0649844] SEN STJ
28. DEPUTADO vai ao plenário com arma e ameaça colega. Jornal do Brasil, Rio de
Janeiro, p. 2, 4 fev. 1988. [0273887] SEN
29. DESARMAMENTO: a restrição à compra de armas pela população vai diminuir a violência
no país? Correio Braziliense, Brasília, n. 13418, 13 fev. 2000. Seção Opinião, Coluna
Ponto Crítico, p. 30. [0586984] SEN
30. DESARMAMENTO: Supremo julga ação contra estatuto. Estado de Minas, Nacional, p.
11, 20 jan. 2004; Pasta dos Ministros, n. MC, Ministro Maurício Corrêa. [0681545]
STF
31. GOMES, Luiz Flávio. Uso pelas polícias de armas apreendidas. Correio Braziliense,
Brasília, n. 14176, 11 mar. 2002. Caderno Direito e Justiça, p. 1. [0648603] SEN STJ
32. JESUS, Damásio E. de. A questão do desarmamento. Correio Braziliense, Brasília, n.
15086, 6 set. 2004. Caderno Direito e Justiça, p. 3. [0702926] SEN CAM AGU MJU
PGR STF STJ STM TJD TST
33. _____. de. Porte de arma de fogo e reincidência qualificadora. Correio Braziliense,
Brasília, n. 14960, 3 maio 2004. Caderno Direito e Justiça, p. 2. [0691319] SEN STJ
34. _____. Porte de arma de fogo. Correio Braziliense, Brasília, n. 14925, 29 mar. 2004.

35. LACERDA, Lúcia de Fátima Gomes de. Armas de fogo. Correio Braziliense, Brasília, n.
12929, 12 out. 1998. Caderno Direito e Justiça, p. 4. [0332017] SEN STJ
36. LIMA, Fausto Rodrigues de. Condenação anterior como qualificadora. Correio
Braziliense, Brasília, n. 13322, 8 nov. 1999. Caderno Direito e Justiça p. 16. [0594819]
SEN STJ
37. MACIEL, Marco. Desarmamento e referendo. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, v. 113, n.
132, p. A11, 18 ago. 2003. [0685357] SEN
38. MAIA, Agaciel da Silva. Armas de fogo: indústria da morte. Correio Braziliense,
Brasília, n. 15390, 7 jul. 2005. Opinião, p. 25. [0739035] SEN
39. _____. O Senado e a segurança. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, v. 113, n. 198, p.
A13, 23 out. 2003. [0678745] SEN
40. MATOS, Everards Mota e. Porte e uso de arma simulada. Correio Braziliense, Brasília,
n. 14190, 25 mar. 2002. Caderno Direito e Justiça, p. 5. [0649956] SEN STJ
41. NATALI, João Batista. Apesar do veto, armas são comuns no plenário. Folha de São
Paulo, São Paulo, 5 fev. 1988. Seção constituinte 88, p. a6. [0273317] SEN
42. O DESARMAMENTO é eficaz para aumentar a segurança da população? Folha de São
Paulo, São Paulo, n. 24965, p. 1-3, 9 ago. 1997. [0324530] SEN
43. O MST é uma ameaça à democracia? Folha de S.Paulo, São Paulo, n. 27128, 12 jul.
2003. Seção Opinião, Coluna Tendências e Debates, p. A3. [0678827] SEN
44. PEREIRA, Carlos Frederico de Oliveira. Contrabando de armas proibidas. Correio
Braziliense, Brasília, n. 12063, 13 maio 1996. Caderno Direito e Justiça, p. 4.
[0320618] SEN STJ
45. _____. Desarmamento e segurança do Estado. Correio Braziliense, Brasília, n. 15485,
10 out. 2005. Caderno Direito e Justiça, p. 3. [0741625] SEN STJ
46. PRESSÃO contra restrição às armas no Congresso. Gazeta Mercantil, São Paulo, n.
21780, p. A-10, 25 fev. 2000. [0584413] SEN
47. ROCHA, Claudionor. A questão da segurança. Correio Braziliense, Brasília, n. 13567,
10 jul. 2000. Caderno Direito e Justiça, p. 4. [0623433] SEN STJ
48. _____. Classificação das armas de fogo. Correio Braziliense, Brasília, n. 13168, 7 jun.
1999. Caderno Direito e Justiça, p. 5. [0582513] SEN STJ
49. _____. Porte de arma com numeração adulterada. Correio Braziliense, Brasília, n.
13196, 5 jul. 1999. Caderno Direito e Justiça, p. 8. [0586713] SEN STJ
50. SARNEY, José. Adeus às armas. Folha de S.Paulo, São Paulo, n. 27197, p. A2, 19 set.
2003. [0669383] SEN
51. SILVA, Carlos Eduardo Lins da. Os 'saloons' viraram escolas. Folha de São Paulo, São
Paulo, 3 mar. 1992. Caderno Brasil, p. 1-2. [0299030] SEN
52. SOUSA, Misael. Por que desarmar o cidadão? Folha de S.Paulo, São Paulo, n. 27155, 8
ago. 2003. Seção Tendências e Debates, p. A3. [0688583] SEN
36

53. STF analisa proibição de armas no Rio. Diário do Grande ABC, São Paulo, 27 jul. 1999;
Pastas dos Ministros, n. CV, Ministro Carlos Velloso. [0572821] STF
54. TAQUARY, Eneida Orbage de Britto. Dolo no crime de porte de arma de fogo. Correio
Braziliense, Brasília, n. 13089, 22 mar. 1999. Caderno Direito e Justiça, p. 6.
[0580471] SEN STJ
55. _____. Emprego de arma e aumento de pena. Correio Braziliense, Brasília, n. 12971,
23 nov. 1998. Caderno Direito e Justiça, p. 4. [0332436] SEN STJ
56. TEIXEIRA, João Batista. Porte de arma de fogo. Correio Braziliense, Brasília, n. 12621,
17 nov. 1997. Caderno Direito e Justiça, p. 10. [0327298] SEN STJ
57. TUMA, Romeu. Armas e autoridades. Folha de S.Paulo, São Paulo, n. 25726, 9 set.
1999. Seção Opinião / Coluna Tendências / Debates, p. A3. [0332949]
58. VIGIAS devem portar armas de fogo? Folha de S.Paulo, São Paulo, n. 26941, 16 jan.
2003. Seção Opinião / Coluna Tendências / Debates, p. A3. SEN
59. WERTHEIN, Jorge. Cultura da paz ou da violência? Folha de S.Paulo, São Paulo, n.
26112, p. A-3, 29 set. 2000. [0595549] SEN

4. Legislação
1. BRASIL. Lei nº. 11.191, de 10 de novembro de 2005. Prorroga os prazos previstos nos
arts. 30 e 32 da Lei no
10.826, de 22 de dezembro de 2003. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 11 nov. 2005. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11191.htm>. Acesso
em: 14 ago. 2006.
2. _____. Lei nº. 11.118, de 19 de maio de 2005. Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei
no
9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da
Lei no
10.826, de 22 de dezembro de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20
maio 2005. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2005/Lei/L11118.htm>. Acesso em: 14 ago. 2006.
3. _____. Lei nº. 10.884, de 17 de junho de 2004. Altera os prazos previstos nos arts. 29,
30 e 32 da Lei no
10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5o
e 6o
da referida Lei
e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 jun. 2004.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2004/Lei/L10.884.htm>. Acesso em: 14 ago. 2006.
4. _____. Lei nº. 10.867, de 12 de maio de 2004. Altera o art. 6o
da Lei no
10.826, de 22
de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 maio 2004. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.867.htm>.
Acesso em: 14 ago. 2006.
5. _____. Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –
Sinarm, define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF,
23 dez. 2003. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm>. Acesso em: 14 ago.
2006.
6. _____. Decreto Legislativo nº. 291, de 12 de julho de 2006. Aprova o texto do
memorando de entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República
Argentina para o estabelecimento de um mecanismo permanente de intercâmbio de
informações sobre a circulação e o tráfico ilícito de armas de fogo, munições, explosivos
e ouros materiais correlatos, assinado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 2006.
7. _____. Decreto Legislativo nº. 36, de 22 de fevereiro de 2006. Aprova o texto do
Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças e
componentes e munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o
crime organizado transnacional, adotado pela Assembléia-geral, em 31 de maio de
2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 23 fev. 2006. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=253816>. Acesso
em: 14 ago. 2006.
38

8. BRASIL. Decreto nº. 5.489, de 13 de julho de 2005. Dispõe sobre a execução no
Território Nacional da Resolução nº. 1596, de 18 de abril de 2005, do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, estende o embargo de
armas a todo o território da República Democrática do Congo e impõe sanções àqueles
que violarem a medida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2005. Disponível
em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2005/Decreto/D5489.htm>. Acesso em: 14 ago. 2006.
9. _____. Decreto Legislativo nº. 780, de 07 de julho de 2005. Autoriza referendo acerca
da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no
primeiro domingo do mês de outubro de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08
jul. 2005. Disponível em:
em: 14 ago. 2006.
10. _____. Decreto nº. 5.451, de 1º de junho de 2005. Dispõe sobre a execução no
Território Nacional da Resolução nº. 1.556, de 30 de julho de 2004, do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, que estabelece, entre outras providências, embargo de
armas a entidades não-governamentais e indivíduos operando na região de Darfur, no
Sudão. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 jun. 2005. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5451.htm>.
11. _____. Decreto nº. 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei nº. 10.826, de 22
de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 02 jul. 2004. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5123.htm>.
12. _____. Decreto nº. 3.229, de 29 de outubro de 1999. Promulga a Convenção
Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições,
Explosivos e outros Materiais Correlatos, concluída em Washington, em 14 de novembro
de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 03 nov.
1999. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3229.htm>.
13. _____. Decreto Legislativo nº. 58, de 18 de agosto de 1999. Aprova o texto da
Convenção Interamericana contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo,
munições, explosivos e outros materiais correlatos, concluída em Washington, em 14 de
novembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF,
19 ago. 1999. Disponível em:
em: 14 ago. 2006.
14. _____. Decreto sem número (DSN), de 26 de setembro de 1995. Cria o Programa de
Integração das Informações Criminais, e dá outras providências. O Programa será
constituído pelos cadastros nacionais e estaduais de informações criminais, de
mandados de prisão, de armas de fogo e de veículos furtados e roubados. Governo
Fernando Henrique Cardoso. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 27 set. 1995. Disponível em:
em: 14 ago. 2006.

15. BRASIL. Decreto nº. 94.040, de 18 de fevereiro de 1987. Dispõe sobre a criação da
delegação do Brasil para o desarmamento e os direitos humanos, e dá outras
providências. Ficam extintas a representação especial junto a Conferência do
Desarmamento e a representação especial para assuntos jurídicos e de direitos
humanos, ambas com sede em Genebra. Fica criada, como missão diplomática
permanente, a delegação do Brasil para o desarmamento e os direitos humanos, com
sede em Genebra . - art. 2. Fica criada, como missão diplomática permanente, a
delegação do Brasil para o desarmamento e os direitos humanos, com sede em
Genebra. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 fev.
1987. Disponível em:
em: 14 ago. 2006.
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