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A NATUREZA DO
SERVIÇO SOCIAL
Um ensaio sobre sua gênese,
a “especificidade” e sua reprodução
Conselho Editorial da
área de Serviço Social
Ademir Alves da Silva
Dilséa Adeodata Bonetti
Elaine Rossetti Behring
Maria Lúcia Carvalho da Silva
Maria Lúcia Silva Barroco
Carlos Montaño
A NATUREZA DO
SERVIÇO SOCIAL
Um ensaio sobre sua gênese,
a “especificidade” e sua reprodução
Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou duplicada sem autorização expressa do autor
e do editor.
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CORTEZ EDITORA
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Impresso no Brasil — outubro de 2007
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL: Um ensaio sobre a gênese, a “especificidade”
e sua reprodução
Carlos Montaño
Capa: Estúdio Graal
Preparação de originais: Ana Maria Barbosa
Revisão: Maria de Lourdes de Almeida
Composição: Dany Editora Ltda.
Assessoria editorial: Elisabete Borgianni
Assistente bilíngüe: Priscila F. Augusto
Coordenação editorial: Danilo A. Q. Morales
Dedico a Luana
7
Sumário
Prefácio (Maria Carmelita Yazbek)........................................................... 9
Apresentação ............................................................................................ 13
CAPÍTULO I — A natureza do Serviço Social na sua gênese................... 17
1. A gênese do Serviço Social. Duas teses sobre natureza
profissional ...................................................................................... 19
2. A legitimidade tensionada dos assistentes sociais..................... 54
3. As políticas sociais e o Serviço Social. Instrumento de
reversão ou manutenção das desigualdades?
(Alejandra Pastorini) ..................................................................... 69
CAPÍTULO II — A reprodução da natureza e legitimidade do
Serviço Social .............................................................................................. 93
1. O caráter de subalternidade do Serviço Social............................ 97
2. Em busca da “especificidade” prometida. O endogenismo do
Serviço Social .................................................................................. 118
3. O “praticismo” profissional. Uma crítica à análise da
relação teoria/prática no Serviço Social .................................... 161
4. O assistente social, os “campos tradicionais” e as novas
demandas sociais ........................................................................... 194
Conclusões gerais .................................................................................... 201
Bibliografia ................................................................................................ 217
9
Prefácio
Este livro, mais uma contribuição da fecunda trajetória intelectual
de Carlos Montaño, no âmbito do Serviço Social brasileiro, tem como
objeto uma aguda análise dos fundamentos da profissão, a partir de
suas origens no continente latino-americano. Sem dúvida, enfrentar a
questão da natureza e da gênese do Serviço Social, problematizando sua
“especificidade” e seu processo de reprodução no contexto da expansão
capitalista na América Latina é um desafio que o autor enfrenta com
competência, desvendando para o leitor as principais tendências expli-
cativas acerca desses processos históricos nas últimas três décadas.
Como sabemos, as tendências de análise, as explicações e interpre-
tações que o Serviço Social vai construindo acerca de suas origens e de-
senvolvimento social, não se configuram como homogêneas e são per-
meadas por diversas clivagens, tensões e confrontos. Isso porque a com-
preensão teórico metodológica da realidade, fundada no acervo intelec-
tual que se constituiu a partir das principais matrizes do pensamento
social e de suas expressões nos diferentes campos do conhecimento hu-
mano não é um processo “neutro”. Ao contrário, é processo que vem se
construindo na interlocução com o próprio movimento da sociedade,
sendo desse modo construído à luz das explicações mais abrangentes e
totalizantes acerca da vida social e de seu sentido histórico. Assim sen-
do, desvendar questões relativas à emergência e desenvolvimento do
Serviço Social como profissão, implica em buscar compreender diferen-
tes posicionamentos, lógicas e estratégias que permearam o pensamen-
to e a ação profissional do Serviço Social, nessa trajetória histórica.
10 CARLOS MONTAÑO
A análise do autor sobre a gênese e o processo de reprodução do
Serviço Social nos últimos trinta anos desenvolve-se em dois capítulos:
o primeiro apresenta as duas teses claramente opostas que buscam ex-
plicar a natureza e a gênese do Serviço Social do ponto de vista de seus
determinantes históricos, sua lógica e seus protagonistas, a partir da
interlocução direta com autores responsáveis por essas teses. Estas teses
partem de posicionamentos valorativos e teórico metodológicos anta-
gônicos: de um lado encontramos abordagens tradicionais e conserva-
doras de distintos matizes que desenvolvem uma análise evolucionista
e endogenista acerca da origem da profissão sustentando que o Serviço
Social expressa a evolução e a profissionalização de formas “anteriores”
da ajuda, da caridade e da filantropia. De outro lado, o autor explora a
tese desenvolvida a partir de uma apreensão totalizante do Serviço So-
cial profissional, apoiada na matriz histórico crítica, que busca explicar a
emergência da profissão nos marcos da sociedade capitalista, institucio-
nalizada e legitimada para intervir nas contradições que permeiam as
relações entre capital e trabalho.
Na primeira posição o autor apresenta e problematiza o trabalho
de alguns de seus autores mais significativos no Continente, tais como:
Ezequiel Ander-Egg, Herman Kruse, Natálio Kisnerman, Boris Aléxis
Lima, Ana Augusta de Almeida, Balbina Otoni Vieira e José Lucena
Dantas, entre outros.
Nas teses que situam a emergência da profissão nos marcos do
desenvolvimento capitalista, legitimada pelo papel que desempenha na
ordem burguesa, Montaño dialoga com os trabalhos de Marilda
Iamamoto, José Paulo Netto, Vicente Faleiros e Maria Lúcia Martinelli,
entre outros.
Carlos Montaño buscou, portanto, a interlocução direta com os au-
tores das duas teses, mostrando sua emergência, “internamente hetero-
gênea” e os fundamentos legitimadores da profissão do ponto de vista
teórico e interventivo nos dois posicionamentos, com particular ênfase
no âmbito das políticas sociais.
O segundo capítulo avança no tempo e nos situa no atual contexto,
passando pela Reconceituação com suas tendências e distanciamento
das questões que marcaram as origens do Serviço Social no Continente.
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 11
Neste capítulo o autor nos mostra as tensões que permeiam a dinâmica
da auto reprodução profissional que repõe e recria o conservadorismo
de suas origens, marcadamente a perspectiva positivista, bem como o
movimento de busca do rompimento com essa lógica no período em
estudo. Elege como aspectos relevantes e indicativos desse processo de
auto reprodução quatro pontos: o caráter subordinado da profissão na
divisão sócio-técnica do trabalho; a busca de uma especificidade profis-
sional que responderia por sua legitimidade; a posição, derivada da tese
anterior, de que a prática imediata é fonte da teoria profissional (prati-
cismo) e a dificuldade da profissão em desvendar temáticas emergentes
e novas demandas na atualidade “conservando, pelo contrário, pratica-
mente inalterado o campo da intervenção”. Sem dúvida, quatro teses
que permanecem atuais no Serviço Social brasileiro neste início de milê-
nio e às quais poderíamos acrescentar o neoconservadorismo presente
nos atuais modelos analíticos, incorporados das ciências sociais, que se
expressam no denominado pensamento pós-moderno, que questiona e
nivela os paradigmas marxista e positivista. A abordagem pós-moderna
dirige sua crítica à razão, recusa a abrangência das teorias sociais e res-
taura o pensamento conservador e antimoderno trazendo à profissão
novas clivagens “teóricas” orientadoras de sua intervenção.
Em síntese, estamos diante de um livro de um jovem intelectual do
Serviço Social brasileiro e latino-americano: um texto instigante, que en-
frenta desafios, polêmicas e nos leva a levantar novas questões, ao mes-
mo tempo em que nos coloca diante de marcas históricas persistentes na
história da profissão.
Leitura imprescindível para todos os que buscam superar as per-
plexidades do presente.
Maria Carmelita Yazbek
Agosto 2007
13
Apresentação
O livro que aqui apresentamos foi inicialmente publicado em
castelhano, na Biblioteca Latinoamericana de Servicio Social (Cortez,
1998). A versão em português contou com uma importante revisão com-
pleta do texto, feita em estreita relação de intercâmbio com a sempre
crítica e aguda visão de Marilda Iamamoto. A ela, o agradecimento e o
reconhecimento imensuráveis, pelas suas problematizações e sugestões,
que em muito enriqueceram estas reflexões.
Neste sentido, a presente versão do livro contém certas alterações
do texto original editado em castelhano — algumas notas novas, outros
parágrafos acrescidos e, em alguns pontos, alterações de nomenclatura
ou até abordagens diferentemente desenvolvidas, especialmente nos itens
I-2.2 e II-2.3. O texto tem clara orientação ensaística, com finalidades
sintética e didática. Aqui radica a potencialidade e limite do trabalho.
O livro tem por objetivo, por um lado, apresentar sucintamente a
discussão feita, ao longo das últimas três décadas, sobre a gênese do
Serviço Social e, por outro, os rebatimentos da lógica positivista herda-
da da sua emersão, reposta no desenvolvimento atual da profissão.
Assim, articulamos nossa análise em dois capítulos. No primeiro
distinguimos duas teses contrapostas — sobre as causas, a lógica, os
atores e o momento histórico — que tentam explicar a gênese do Serviço
Social. A distinção destas duas formas de considerar sua emergência,
internamente heterogênea para cada uma das teses, tem conexões dire-
tas nas formas de compreender a legitimação desta profissão e nas for-
mas de se caracterizarem as políticas sociais (aspecto este que fora de-
14 CARLOS MONTAÑO
senvolvido e cedido gentilmente por Alejandra Pastorini para compor
este trabalho).
Nossa abordagem sobre estas questões procura a interlocução dire-
ta com os autores de uma e outra tese. Tentamos reproduzir, portanto,
as passagens substantivas das principais considerações feitas numa e
noutra forma de considerar estas temáticas. Acreditamos que a síntese
desses debates por um lado, tem a sua significação na medida em que
procura, primeiramente, resgatar o essencial sobre tais questões e, por
outro lado, interpela uma tese com a outra, enfrenta uma concepção
com a outra, coisa não desenvolvida explicitada de forma substantiva
nesses trabalhos, na medida em que foram conduzidos em tempos dis-
tantes (a primeira tese fundamentalmente vinculada tanto às concep-
ções tradicionais quanto, no extremo oposto, ao debate da reconceitua-
ção, enquanto a segunda surge a partir da década de 1980, particular-
mente vinculada ao debate que retoma os fundamentos marxianos da
ontologia do ser social) e diferentes contextos (a primeira sendo a ver-
são dominante nos países hispano-americanos, enquanto a segunda
hegemoniza o debate brasileiro).
No segundo capítulo voamos no tempo e nos situamos na análise
não já da emersão da profissão, mas do Serviço Social no atual contexto
e com um estágio de desenvolvimento de mais de 60 anos que, via re-
conceituação, debates, interlocução com outras disciplinas sociais, nova
crise e reestruturação do capital, nos permitem observar um distancia-
mento relativamente crítico em relação à sua gênese.
No entanto, sustentamos a hipótese de que há uma série de aspec-
tos verdadeiramente (auto)reprodutores da lógica (conservadora e nos
moldes positivistas) e da razão de ser (tensamente funcional) que cria o
Serviço Social como profissão (dentro da divisão sociotécnica do traba-
lho), que colocam aqueles movimentos críticos como “intenções” ou “bus-
cas” de ruptura com a herança conservadora que, no entanto, não se
efetivam numa nova lógica e legitimação para a profissão. Eles contêm
elementos de ruptura e continuidade com conservadorismo tradicional.
Abordaremos, neste ponto, quatro elementos “(auto)reprodutores”
que consideramos substantivos. Eles se referem a algumas das teses
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 15
vinculadas à gênese do Serviço Social, à sua legitimidade como profis-
são e à conceitualização das políticas sociais.
Não posso deixar de mencionar o reconhecimento àqueles que já
no início da minha vida acadêmica, no Uruguai, me inspiraram com
suas preocupações sobre a profissão na Universidad de la República,
Enrique Iglesias e Javier Marsiglia. Vinculado aos estudos de pós-gradua-
ção da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Brasil, tive a com-
panhia dos meus amigos e eternos mestres, José Paulo Netto, Marilda
Iamamoto e Carlos Nelson Coutinho, de quem não termino de receber in-
sumos para pensar a sociedade, na perspectiva crítico-dialética, e, nos
dois primeiros casos, o Serviço Social dela constituído; vai a eles meu
agradecimento pela amizade e contribuição.
Grato pelo apoio, sempre afetuoso, de María Cecilia Vega, a quem
devo o prefácio da edição castelhana, e de Zoila Silva, colega e amiga
salvadorenha, sempre acreditando e contribuindo criticamente, além de
uma das principais divulgadoras do texto em sua versão original. Da
mesma forma, aos meus irmãos Luis e Paula. A Alejandra Pastorini, tra-
dutora para castelhano e co-partícipe do livro, estendo minha gratidão.
Desejo particularmente agradecer a José Cortez e Elisabete Borgianni,
a quem devo impulso, afetivo e profissional, para a realização deste tra-
balho, e rico debate.
Finalmente, gostaria expressar minha profunda e afetuosa grati-
dão que me acompanhou e estimulou em grande parte deste trabalho;
vai a Yolanda Guerra meu reconhecimento pelas suas contribuições, su-
gestões e insistente apoio, me motivando a desenvolver e concluir o
presente livro.
Carlos E. Montaño
17
CAPÍTULO I
A Natureza do Serviço Social na sua Gênese
Os assistentes sociais, em diversas oportunidades, se “debatem”
em torno de duas concepções, duas teses sobre a natureza e o processo da
gênese do Serviço Social.
Tais concepções, que podemos com relativa generalização agrupar
em duas perspectivas, se comportam como verdadeiras teses. Elas con-
têm um arsenal heurístico e teórico-metodológico que extrapola a mera
consideração sobre a gênese do Serviço Social. Efetivamente, a localiza-
ção dos teóricos que pensam esta temática vincula-se, lógica e teorica-
mente, a suas concepções sobre outros tópicos: qual é o fundamento da
legitimação desta profissão e como são interpretadas as funções das políticas
sociais dentro de determinada ordem socioeconômica e política.
Assim, o tripé “políticas sociais/gênese do Serviço Social/legiti-
mação” apresenta uma relação lógico-histórica que nos permite situar
cada tópico em uma ou outra posição, em certa harmonia com as respec-
tivas concepções sobre as demais temáticas.
O que aqui estamos considerando são duas teses sobre três fenô-
menos referidos ao período da criação, do surgimento desta profissão.
Que eles tenham repercussões na prática e no debate do Serviço Social
contemporâneo é uma realidade, mas também é verdade que a evolu-
ção da profissão, da sua prática, da sua produção teórica, do seu instru-
mental técnico-operativo, da sua postura e participação nas instituições
18 CARLOS MONTAÑO
públicas, e o surgimento de novas organizações empregadoras de assis-
tentes sociais, tudo isto permite distinguir e distanciar a profissão na
atualidade, demarcada da sua gênese.
Neste capítulo nos concentraremos, portanto, nas análises e con-
cepções com que os profissionais têm se “debatido” sobre o momento
que marca o surgimento da profissão, sobre o fundamento que explica a
emersão do Serviço Social. Os elementos de distanciamento ou conti-
nuidade, de ruptura ou reprodução do Serviço Social contemporâneo
com respeito à tradição da sua gênese serão tratados no capítulo II.
No entanto, falar nesse “debate” ente as duas teses não expressa
um processo contundente de discussão aberta em relação às considera-
ções feitas sobre estas temáticas. Poucos espaços relevantes têm sido
ocupados por tal confronto, os quais devem ser creditados a Iamamoto
e Manrique Castro (1979), Maguiña (1979) e Manrique Castro (1993). As
análises que os diferentes autores de cada uma destas perspectivas rea-
lizaram sobre a gênese do Serviço Social e suas derivações foram desen-
volvidas, em geral, em contextos espaço-temporais diferentes. Efetiva-
mente, se a primeira maneira de pensar a emersão da profissão se vin-
cula ao período que vai até a reconceituação (inclusive) e, neste caso,
fundamentalmente ligada ao debate hispano-americano, a segunda sur-
ge no debate contemporâneo (segundo lustro dos 1980), particularmen-
te no Brasil.
Neste sentido é que afirmamos que não houve um debate que te-
nha sido apropriado pelo conjunto da categoria. A referência explícita
que os autores da segunda tese fazem da primeira é mínima ou nenhu-
ma, o que confirma a quase ausência de debate crítico, explícito e aberto
sobre ambas as maneiras de pensar esta questão. Assim, as enormes
contribuições, avanços e mudanças de perspectiva — com todos os des-
dobramentos que eles contêm —, que tem se desenvolvido nas análises
dos autores vinculados à segunda tese, não parecem substituir os equí-
vocos da primeira, gerando-se uma convivência pacífica entre elas. Con-
vivência pacífica que, por se tratar de duas perspectivas antagônicas,
pode redundar em erros de interpretação do real alcance das últimas
contribuições, já que ao leitor e estudioso das obras dos autores da pri-
meira perspectiva, que depois lera a bibliografia vinculada à segunda,
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 19
pode não lhe aparecer com clareza o antagonismo entre as duas, con-
cluindo numa visão eclética sobre a gênese e natureza do Serviço Social.
Nosso propósito, neste capítulo, centra-se na colocação das análi-
ses dos autores mais significativos, primeiro agrupados em duas teses
contrárias e, segundo, como excludentes, enfrentadas num mesmo espa-
ço e tempo e debatendo uma com a outra.
Assim, os objetivos delineados para o presente capítulo são os de
estabelecer uma síntese crítica e organizada das distintas contribuições
que diversos autores aportaram ao debate destes tópicos. Portanto, é
um estudo sintético sobre tais temáticas que tem a pretensão de trazer à
reflexão certos elementos, estabelecendo padrões comuns numa síntese
bipolarizada. A consideração em profundidade, necessária para a apro-
priação real destes debates implica necessariamente a remissão às fon-
tes, alcançando os elementos diferenciadores, originais e particulares
das considerações dos distintos teóricos. Evidentemente a análise minu-
ciosa dos autores aqui tratados excede nossos objetivos.
1. A Gênese do Serviço Social: Duas teses sobre natureza
profissional
O Serviço Social é uma profissão que, por sua ambigüidade nas
expectativas e conceituações, por suas mudanças de rumos, às vezes
significativos, tem dedicado um importante espaço intelectual à tenta-
tiva de responder sobre as causas de sua origem como profissão e
sua legitimação, bem como das funções que cumpre na sociedade e
no Estado.
Existem duas teses, claramente opostas, sobre a gênese do Serviço So-
cial. Estas se enfrentam como interpretações extremas sobre o tema, sen-
do que, tal como foram formuladas, se constituem em teses alternativas
e mutuamente excludentes.
1.1. A perspectiva endogenista: a primeira das teses sustenta a origem do
Serviço Social na evolução, organização e profissionalização das formas “ante-
20 CARLOS MONTAÑO
riores” de ajuda, da caridade e da filantropia, vinculada agora à intervenção na
“questão social”.
Assim, as bases da profissão datam das primeiras formas de ajuda,
encontrando-se geralmente nas obras de Tomas de Aquino e Vicente de
Paula, alguns dos primeiros precursores da Assistência Social. Esta tese
é sustentada pela maioria dos teóricos que consideraram o tema da his-
tória, gênese ou natureza do Serviço Social, o que expressa uma ampla
gama de correntes e perspectivas que confluem para a consideração da
gênese profissional, na mesma tese. No entanto, não podemos deixar de
destacar duas significativas distinções internas nos autores que aqui se
condensam; primeiramente, aqui co-participam autores provenientes de
um Serviço Social tradicional junto com membros do movimento que
marcou a “intenção de ruptura” com aquele, a reconceituação; em segun-
do lugar, há autores nesta tese que entendem os “antecedentes” do Ser-
viço Social como sendo qualquer forma anterior de ajuda, retroagindo sua
análise à Idade Média ou até à origem da história, enquanto outro con-
junto de autores pensa os antecedentes apenas ligados às formas de aju-
da, organizadas e vinculadas à “questão social”1
(pós-Revolução Industrial).
Aparecem como autores desta tese: Herman Kruse, Ezequiel Ander-
Egg, Natálio Kisnerman, Boris Alexis Lima, Ana Augusta de Almeida,
Balbina Ottoni Vieira, José Lucena Dantas, entre outros. É uma tese que
tem, portanto, plena repercussão na atualidade, aparecendo como a única,
a oficial ou a natural interpretação sobre a gênese do Serviço Social na
maioria das instituições de ensino e dos profissionais.
• Nesta corrente, vinculada às primeiras etapas reconceituadoras,
Herman Kruse (1972) recupera uma distinção de Greenwood,
para definir as tendências do Serviço Social latino-americano:
Partindo de uma diferenciação entre a investigação pura e a investigação
aplicada, Greenwood classificou dois tipos de ciências sociais: as ciên-
cias teóricas ou puras e as ciências aplicadas [...]. Para ele, o serviço so-
cial era uma tecnologia, pois sua ação procurava a mudança. (Idem: 63)
1. Sobre a “questão social”, ver nota 15.
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 21
Desta forma, Kruse identifica um paradigma do Serviço Social na
perspectiva que o coloca como aplicação de teorias, e outro naquela que
situa sua prática como fonte de teorias (cf. Faleiros, 1993: 124). O primeiro
representa a tradição do Serviço Social, cujos antecedentes datam de
Vicente de Paula; o segundo é caracterizado pela reconceituação.
• Num sentido semelhante, Natálio Kisnerman (1980) pretende
compreender a história do Serviço Social, avaliando “seu pró-
prio destino” (idem: 11).2
Desta forma remonta a origem da pro-
fissão ao positivismo de Comte, quer dizer, ao século XIX. A
gênese do Serviço Social aparece identificada aqui “claramente
como uma forma de ajuda sistemática de orientação protestan-
te, por um lado, ou como forma prática da sociologia, por outro
lado” (idem: 19), mas, ao contrário de Kruse, negando como
antecedentes da profissão todas as formas de ajuda não-siste-
máticas. Assim, Kisnerman, esquematizando uma suposta pers-
pectiva dialética, resume dizendo:
o processo do Serviço Social é dialético. A superação de cada etapa cria
uma nova, que a contém e a nega. A etapa Assistência Social constitui a
tese. Durou a partir de 1869 (fundação da C.O.S. de Londres) até 1917
(aparecimento do Social Diagnoses, de Mary E. Richmond). Durante
muitos anos, não se pode confrontar com outra forma de auxílio, e ao
fazê-lo surge o Serviço Social como antítese, negando a Assistência Social
como momento, mas fica alienado ao não fundar uma nova teoria. A par-
tir de 1965 os movimentos de Reconceituação negam o Serviço Social —
que agora é qualificado de tradicional — e procuram superá-lo numa
síntese... (Idem: 23)
Neste processo de sucessivas etapas, onde a origem do Serviço So-
cial remonta ao século passado, Kisnerman não consegue diferenciar
uma prática assistencial-benéfica de outra vinculada a uma estrutura
2. Vemos aqui uma concepção focalista da história: a evolução do Serviço Social é contida no
seu “próprio destino”. Talvez esta naturalização (ou até predeterminação) da história explique o
caminho teórico seguido pelos autores desta tese.
22 CARLOS MONTAÑO
político-econômica, dentro de determinada divisão sociotécnica do tra-
balho.
• Um caminho semelhante seguiram Ezequiel Ander-Egg (1975) e
Juan Barreix (s.d.), ao estabelecerem distinções entre a assistência
social como uma ação benéfico-assistencial, o Serviço Social, como
uma profissão paramédica e/ou parajurídica, asséptica, tecno-
crática e desenvolvimentista, e o trabalho social como a interven-
ção conscientizadora revolucionária.3
Para Barreix (idem: 17-19),
do confronto da tese “fazer o bem em nome do próprio bem” com a antí-
tese “fazer bem o bem” surge a síntese, que denominamos pioneira. Afir-
mam os pioneiros: — Há que prover de assistência, mas com conheci-
mentos técnicos, ao carente [...]. Do confronto da tese pioneira com a
antítese de Mary Richmond surge, como síntese, a chamada Escola So-
ciológica, que predominará até a Primeira Guerra Mundial [...]. A síntese
anterior (Escola Sociológica), convertida em tese, enfrentar-se-á à antíte-
se que, precisamente, nomeamos Escola Psicológica que, com suas duas
ramificações conhecidas (diagnóstica e funcional), tanto repercutirá no
Serviço Social.
Entretanto, Ander-Egg (1975: 125) argumenta que
a atenção aos pobres e desvalidos, durante a época da expansão capita-
lista, surge principalmente nos ambientes cristão (protestantes e católi-
cos), implicando que a assistência social que se organiza então se asse-
melhe àquela desenvolvida na Idade Média.
• A idéia de etapas insinuada por Kisnerman, Barreix e Ander-
Egg é retomada e desenvolvida por um autor marcadamente
vinculado aos segmentos mais críticos e progressistas à recon-
ceituação, Boris Alexis Lima (1986). Nesta ótica, o autor — se-
3. Como se a mera mudança de nomenclatura derivasse em alterações na natureza e na signi-
ficação social da profissão.
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 23
guindo os critérios de grau de desenvolvimento dos métodos e
instrumental profissional, o nível de preparação profissional, o
nível de sistematização e organização dos serviços sociais e o
nível de elaboração teórico do Serviço Social4
— identifica qua-
tro grandes etapas históricas: a etapa pré-técnica, a etapa técnica, a
pré-científica e a científica.
Assim, o Serviço Social, na sua primeira etapa, quer dizer, na sua
gênese, se caracteriza “fundamentalmente pela caridade, a beneficência e
a filantropia como atitudes dominantes na Idade Média” (Lima, 1986: 56).
Desta forma, mesmo tendo uma visão mais estrutural,5
identifica
a origem do Serviço Social mais remotamente que os autores anterio-
res: na Idade Média! Assim, distinguindo dois tipos de ações assisten-
ciais, a caridade e a filantropia,6
situa dentro desta primeira etapa da
história do Serviço Social: João Luís Vives, Vicente de Paula, Benjamim
Thompson, Thomas Chalmers. É que Boris Lima aceita como válida e
evidenciada a afirmação de que a origem da profissão está associada às
múltiplas manifestações assumidas pela caridade e pela filantropia. No
entanto, para o autor, “a história do Serviço Social, na verdade, encon-
tra-se ligada aos chamados ‘precursores do Trabalho Social’, os quais
elaboraram as primitivas formas de caridade e filantropia no nascente
capitalismo” (idem: 56).
• Com preocupação semelhante, mas neste caso pensando a gê-
nese profissional na Argentina, Norberto Alayón (1980) chega
até os primórdios do século XIX procurando os antecedentes do
Serviço Social, segundo relatam seus apresentadores (idem: 6).
4. Todos esses critérios demarcadores das etapas da história do Serviço Social, como podemos
observar, referem à internalidade da profissão.
5. Situa cada etapa na passagem de um tipo de sociedade a outra. Assim a “pré-técnica” se
relaciona com a transição da sociedade feudal à pré-industrial; a “técnica” vincula-se à passagem
desta última para a sociedade industrial; a “pré-científica” surge a partir da Segunda Guerra Mun-
dial (1946). Já a “científica” surge per se, apenas vinculada a um movimento interior da profissão (a
reconceituação).
6. Juan Barreix identifica a caridade como a “beneficência” de inspiração religiosa; e a filantro-
pia como ajuda humanitária, não religiosa (maçonaria, burguesia, por exemplo).
24 CARLOS MONTAÑO
Na verdade, ele se distancia mais até, encontrando que “a princí-
pios do século XVII foi fundada, em Buenos Aires, a Hermandad
de la Santa Caridad, encomendando-se a ela a atenção aos po-
bres” (idem: 13).
Desta forma, para Alayón, a passagem, em 1822, da Hermandad de
Caridad para a administração estatal, e sua posterior “autorização para
estabelecer uma sociedade de damas, sob a denominação de Sociedade
de Beneficência” (idem: 13-4), estariam marcando os antecedentes claros
do que, em decorrência de um “processo de institucionalização” destas
“tarefas benéfico-assistenciais”,7
será a profissão do assistente social.
• Já na perspectiva do Serviço Social tradicional, a idéia de etapas,
mas dessa vez ligadas a modelos de intervenção, é também de-
senvolvido por José Lucena Dantas (in Batista, 1980). Aqui o au-
tor classifica:
a) “o modelo assistencial” como aquele que “define a natureza das práti-
cas e da problemática social que antecederam historicamente ao apareci-
mento do Serviço Social, vigindo na Europa em todo o período que vem
da Idade Média ao século XIX, bem como nos Estados Unidos, até os anos
30, quando a prática do Casework assumiu o seu enquadramento psicoló-
gico-social do qual não mais evoluiu”;
b) “o modelo de ajustamento”, que “se refere especificamente ao sentido
de institucionalização das práticas conhecidas como Serviço Social e de-
fine a natureza do Serviço Social norte-americano, cujas práticas, finali-
dades e valores se voltam para o ajustamento ou adaptação dos indiví-
duos ao Sistema Social”; e
c) “o modelo de desenvolvimento e mudança social”, “ainda em elabora-
ção” e ao qual pertencem duas correntes: a do “Serviço Social revolucio-
nário” “eminentemente político-ideológico” e a do “Serviço Social para o
desenvolvimento” “eminentemente científico” (in Batista, 1980: 74-5).
Mesmo tendo uma perspectiva teórico-metodológica e política dis-
tinta dos autores anteriores, Lucena Dantas coincide com vários autores
que situam os “antecedentes” do Serviço Social desde a Idade Média.
7. Como salientam seus apresentadores (Alayón, 1980: 6).
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 25
• Muito mais “ousada” que os teóricos já considerados, Balbina
Ottoni Vieira (1977) inicia suas indagações sobre a gênese da
profissão esclarecendo que:
como fato social e intervenção do homem no mundo, o Serviço Social só
foi conhecido com este nome no século XX. Mas o fato ou o ato de ajudar
o próximo, corrigir ou prevenir os males sociais, levar os homens a cons-
truir seu próprio bem-estar, existe desde o aparecimento dos seres humanos
sobre a Terra. Com um ou outro nome, podemos seguir-lhe a evolução no
decorrer dos séculos. (Idem: 27; grifos nossos)
Ottoni Vieira leva sua análise dos antecedentes que criaram as con-
dições para a emergência da profissão do assistente social às origens da
humanidade. Na verdade, esta autora, ao considerar que “um dos fato-
res que nos permitirão compreender o Serviço Social de hoje é o estudo
das formas passadas de ajuda ao próximo, da caridade, da filantropia”
(Idem: 15), é mais conseqüente na sua análise: se as formas de ajuda
desenvolvidas, por exemplo, por Vives, são consideradas como sendo
“antecedentes”, precedentes do Serviço Social profissional, por que não
considerar todas as formas de ajuda como antecedentes da profissão? O
que nos levaria necessariamente às origens da vida humana minima-
mente socializada.
Para ela, falar de caridade, filantropia e Serviço Social, em quais-
quer dos casos, significa considerar as formas de ajuda, apenas diferen-
ciadas por seu modus operandi e sua organização. Assim, a “ajuda aos
outros [pode ser vista] em qualquer de suas dimensões, seja caracteriza-
da como caridade, filantropia ou serviço social” (idem: 14).
• Num mais recente trabalho, García Salord (1990) avança na con-
sideração da gênese do Serviço Social ao situar seu nascimento
no século XX e decorrente de três elementos:
— a institucionalização da beneficência privada;
— a ampliação das funções do Estado, encarregado da confec-
ção e da implementação das políticas sociais (que cria um
espaço ocupacional e legitima a profissão sob a condição de
assalariado e com um signo ideológico), e
26 CARLOS MONTAÑO
— o desenvolvimento das ciências sociais (que gera um campo
diversificado de saberes teóricos e técnicos) (cf. idem: 30-1).
No entanto, a autora continua sustentando a tese de que a profis-
são “decorre do exercício da caridade, entendida como a prática de um
mandado divino: fazer o bem por amor a Deus; e devêm também do
exercício da filantropia, como a execução de um imperativo ético: fazer
o bem por amor ao homem” (idem: 24); entendendo que “a referência
histórica da especificidade do Serviço Social remete às chamadas formas
de ajuda e assistência social, não como meros antecedentes, mas como as
práticas de onde deriva o Trabalho Social como uma profissão” (idem: 23).
Todas estas análises representam, na verdade, diferentes matizes e
distintas ênfases da mesma tese: o Serviço Social é a profissionalização, or-
ganização e sistematização da caridade e da filantropia. No entanto, esta tese
sobre a gênese não congrega, como já foi dito, um conjunto harmônico
e homogêneo de profissionais; muito pelo contrário, aqui participam
autores das mais variadas concepções político-ideológicas e teórico-
metodológicas, e de estratos socioeconômicos diversos: desde um Boris
Lima, passando por um Ander-Egg, até o outro extremo numa Ottoni
Vieira.
Como, então, podem coexistir nela autores com perspectivas teóri-
cas, filosóficas e ideológicas, com opções de classe, com vínculos políti-
cos e com histórias tão díspares, chegando, em alguns casos, a posições
contraditórias?
É que estes pensadores se diferenciam em relação ao seu vínculo a
determinada classe social, a suas convicções e filiações políticas, aos seus
referentes teóricos, a sua ideologia e, portanto, aos seus projetos profis-
sionais; quer dizer, se confrontam em questões que dizem respeito às
concepções e posicionamentos face à realidade social. No entanto, na
análise que fazem sobre a natureza e a funcionalidade do Serviço Social
(na sua gênese) eles co-participam de uma postura endogenista: a profis-
são é vista a partir de si mesma. Efetivamente, as análises desses auto-
res quanto à natureza do Serviço Social (mesmo que diferente quando
tratam a sociedade no seu conjunto e seu posicionamento perante a rea-
lidade) não consideram o real (a história da sociedade) como o funda-
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 27
mento e causalidade da gênese e desenvolvimento profissional, apenas
situando as etapas do Serviço Social em contextos históricos. Nesse sen-
tido, as diferenças entre eles, tão marcantes em se tratando do social,
desaparecem quando tratam a profissão a partir de si mesma. Têm, por
isso, uma perspectiva endógena, onde o tratamento teórico confere ao Ser-
viço Social uma autonomia histórica com respeito à sociedade, às clas-
ses e às lutas sociais.
Esta tese tem, por outro lado, uma clara visão particularista ou focalista,
na medida em que vê o surgimento do Serviço Social diretamente vin-
culado às opções particulares, mesmo que pessoais ou coletivas, dos
sujeitos “filántropo-profissionais”, em fazer evoluir (sistematizar, orga-
nizar, profissionalizar) as ações que já desenvolviam de forma
assistemática, desorganizada e voluntariamente. O surgimento da pro-
fissão é visto como uma opção pessoal dos filantropos em organizarem-se
e profissionalizar, com o seja da Igreja, ou do Estado, pois a explicação de
sua gênese é intrínseca ao Serviço Social e remete sempre a si mesmo. Os
“atores”, os “protagonistas” do surgimento e da evolução do Serviço
Social (o mesmo ocorre com a análise que fazem da Reconceituação) são,
nesta perspectiva, sempre pessoas singulares, nomes, em definitivo, indivi-
dualidades:8
Vicente de Paula, João Luís Vives, Tomas de Aquino, Thomas
Chalmers, Mary Richmond, entre outros, (ou na Reconceituação: Herman
Kruse, Boris A. Lima, Vicente de P. Faleiros, Seno Cornely, Paulo Freire,
Ezequiel Ander-Egg). Não se analisa, porque não se percebe, a existên-
cia de atores coletivos,9
de atores e relações sociais vinculados a categorias
socioeconômicas e políticas e condicionados por um contexto sócio-his-
tórico: a classe política dominante, a burguesia, a mulher, o trabalhador
assalariado etc., dentro da ordem burguesa (ou, na Reconceituação: o
movimento estudantil, o profissional/docente, o profissional/militan-
te, vinculados ao movimento operário).
8. Já disseram Marx e Engels “como é absurda a concepção da história até hoje corrente, que se
limita às ações de líderes e de Estados e deixa de lado as relações reais” (Marx, K. e Engels, F. in:
Bobbio, 1987: 31).
9. E quando se analisa (cf. Boris Lima, por exemplo) é apenas como referência de contexto, não
como atores em luta que determinam a necessidade histórica da nossa profissão e no qual se inse-
rem aquelas personalidades.
28 CARLOS MONTAÑO
As análises, nessa tese, sobre a gênese (e história) do Serviço Social
decorrem de uma perspectiva teórico-metodológica (muitas vezes não
assumida — o que leva Netto a caracterizá-las como ingênuas e acríticas
(cf. as notas de rodapé 33, deste capítulo, e 22, do capítulo II); que enten-
de a história como a mera crônica dos fatos e sucessos, como historiografia
(cf. Netto, 1992a: 65 ss.). Neste sentido, tal crônica serve apenas para
situar historicamente os eventos institucionais do Serviço Social e os pro-
tagonistas do desenvolvimento profissional. A história e a sociedade são
postas apenas como o cenário de desenvolvimento profissional (não como
sua determinante), como uma maquete onde se insere uma peça autô-
noma do contexto. Nessa crônica historiográfica realiza-se, portanto, uma
descrição dos eventos históricos e neles, como autônomos, se situam os
eventos profissionais, sem relação imanente visível entre o desenvolvi-
mento do Serviço Social e a história da sociedade. Desta forma, os fatos,
tanto do Serviço Social quanto da história, são naturalizados; constrói-se
a “história” (e a “história do Serviço Social”) sem recuperar a processuali-
dade histórica, num claro etapismo. Mas estas etapas se configuram em
meros cortes formais: separa-se o Serviço Social da sociedade e
autonomiza-se o primeiro; definem-se etapas para um e outro (para a
história da profissão e para a história social); vincula-se cronologica-
mente as etapas de um (Serviço Social) às da outra (sociedade), sendo
estas últimas os marcos onde se situam as primeiras (mesmo que não
numa relação de determinação), e voilà: obtêm-se a “história do Serviço
Social”.
Aqui não aparece uma análise do contexto social, econômico e político
como determinante ou condicionante do processo de criação desta pro-
fissão; apenas, na melhor das hipóteses, situa-se historicamente este fe-
nômeno sem que ele redunde em uma análise exógena, estrutural, do
surgimento do Serviço Social. A relação, portanto, do Serviço Social com
a história e a sociedade é adjetiva, circunstancial, acidental. Há uma cla-
ra visão de externalidade, de exterioridade, na consideração do social para
a análise da história profissional.10
Não se analisa as lutas das classes
10. Lembre-se como os fatos sociais são considerados por Durkheim: anteriores, exteriores e
superiores ao indivíduo.
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 29
fundamentais como substrato no qual se elaboram projetos de socieda-
de antagônicos, o que permite ver o vínculo da nossa profissão, como
de tantas outras,11
ao predomínio hegemônico de uma delas, a alta bur-
guesia. Não se analisa o Estado como instrumento do referido projeto
de classe, mas apenas o concebe como o campo privilegiado de empre-
go desses profissionais.
Aqui não se considera o papel que o Serviço Social representa na ordem
social. Ele não cumpre, nesta perspectiva, uma função socioeconômica e
política dentro desta ordem; sua tarefa só é considerada autonomamen-
te, na prestação de serviços a pessoas, grupos, comunidades particula-
res. Quer dizer, vê-se o assistente social e as funções que desempenha
em relação aos “usuários”, aos destinatários da sua intervenção; não se
consegue visualizar, nesta perspectiva, o papel do Serviço Social em re-
lação à instituição empregadora deste profissional e vinculado a uma
ordem socioeconômica e política.
A gênese do Serviço Social é considerada, aqui, uma evolução das
formas anteriores de assistência e ajuda, sendo que o limite posto nos
antecedentes, nas fontes, nos precursores que teriam levado à criação
do Serviço Social, é absolutamente arbitrária.12
Será que não existiram
formas de ajuda anteriores a Vicente de Paula, ou a João Luís Vives?
Seguindo este critério, deveríamos então remontar a gênese do Serviço
Social a Eva (para os cristãos) ou aos primeiros primatas (para os
darwinistas) como antecessores e precursores do Serviço Social.
Esta linha de pensamento representa um caminho que é metodoló-
gica e teoricamente equivocado, na medida em que: 1) considera um
número tão vasto de “antecedentes” do Serviço Social que perde qual-
quer perspectiva crítica da história da profissão; 2) não consegue expli-
car por que não desaparecem aquelas práticas filantrópicas e caritativas,
segundo essa tese, teriam dado lugar ao (e, portanto, teriam sido substi-
11. Ver o estudo de Lukács sobre o surgimento da sociologia e as ciências sociais particulares
na sua obra El asalto a la razón.
12. Esta afirmação reconhece a exceção relativa na análise de Kisnerman, que limita os “ante-
cedentes” do Serviço Social às formas organizadas e sistemáticas de ajuda, e nos autores que enten-
dem estes “antecedentes” da profissão como sendo apenas aquelas formas de ajuda ligadas à “ques-
tão social”.
30 CARLOS MONTAÑO
tuídas pelo) Serviço Social profissional; 3) não visualizam que se dá uma
ruptura do significado, da funcionalidade e da legitimação entre aque-
las práticas filantrópicas, voluntaristas, e o Serviço Social, quando o as-
sistente social aparece como um trabalhador assalariado, como um pro-
fissional (o único elemento diferenciador entre os “antecedentes” e o
“Serviço Social profissional” é, nessa tese, a própria racionalização, or-
ganização e tecnificação desta última); 4) com o argumento de que o
surgimento da “questão social” deu lugar à gênese do Serviço Social,
não se consegue explicar como há mais de um século de distância entre
aquelas e este — o Serviço Social surge nos anos 1890-1940, na Europa
ocidental e nos EUA, criando-se, em 1925, foi criada a primeira Escola
latino-americana (dr. Alejandro del Río), no Chile, e apareceu no Brasil
na segunda metade dos anos 30. Enquanto isso as refrações da “questão
social” aparecem com forte e maciço impacto, já na instauração da Re-
volução Industrial.13
1.2. A perspectiva histórico-crítica: procurando um novo caminho de aná-
lise, surge, em oposição à anterior, uma segunda tese de interpretação
sobre a gênese e natureza do Serviço Social. A mesma entende o surgi-
mento da profissão do assistente social como um produto da síntese dos
projetos político-econômicos que operam no desenvolvimento histórico, onde se
reproduz material e ideologicamente a fração de classe hegemônica, quando, no
contexto do capitalismo na sua idade monopolista, o Estado toma para si as
respostas à “questão social”.
Nesta perspectiva, sustentada diferentemente por Marilda Villela
Iamamoto, Raul de Carvalho, Manuel Manrique Castro, Vicente de Paula
Faleiros, Maria Lúcia Martinelli, José Paulo Netto, entre outros, enten-
de-se o assistente social como um profissional que desempenha um pa-
pel claramente político, tendo uma função que não se explica por si
mesma, mas pela posição que o profissional ocupa na divisão sociotécnica
do trabalho.
13. Algumas destas idéias surgem tanto de inúmeras conversas sobre estas questões com Netto
quanto do seu curso de História do Serviço Social, no Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1996.
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 31
• A primeira a pensar nesta linha teórica, realizando uma verda-
deira inflexão neste debate, Marilda Villela Iamamoto (1992a e
1992b), pioneiramente já no início dos 80,14
procura captar
o significado social dessa profissão na sociedade capitalista, situando-a como
um dos elementos que participa da reprodução das relações de classes e do
relacionamento contraditório entre elas. Nesse sentido, efetua-se um es-
forço de compreender a profissão historicamente situada, configurada
como um tipo de especialização do trabalho coletivo dentro da divisão
social do trabalho peculiar à sociedade industrial. (Iamamoto, 1991: 71;
grifos nossos)
Assim visto, o Serviço Social tem um papel a cumprir dentro da
ordem social e econômica — como uma engrenagem da divisão
sociotécnica do trabalho —, na prestação de serviços: ao assistente social
lhe é demandado (e para isso foi criada a profissão) participar na repro-
dução tanto da força de trabalho, das relações sociais, quanto da ideolo-
gia dominante.
A profissão é compreendida, por esta autora, como um “produto
histórico”, e não como um desenvolvimento interno das formas de aju-
da, descontextualizada ou apenas, no melhor dos casos, inserida numa
realidade social; ela é produto e reprodutora das relações sociais. “As-
sim seu significado social depende da dinâmica das relações entre as
classes e destas com o Estado [...], no enfrentamento da ‘questão so-
cial’.15
É na implementação de políticas sociais [...] que ingressa o Serviço
Social”, segundo entende Iamamoto, ao avançar, nos anos 1990, suas
reflexões sobre a gênese profissional (Iamamoto, 1992b: 2-3).
14. Como a própria autora expressa na introdução de sua obra para a edição castelhana, “esta
é uma linha de análise que até o momento da elaboração deste trabalho não encontrava suporte na
bibliografia especializada do Serviço Social e da sociologia das profissões, apontando para a ne-
cessidade de recuperar a teoria e o método de autores clássicos. É nesse sentido que este livro
explicita os fundamentos do Serviço Social na divisão do trabalho, como uma contribuição crítica ao debate
profissional latino-americano” (Iamamoto, 1997: XXVI).
15. Entendida esta como expressão do “processo de formação e desenvolvimento da classe
operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como
classe por parte do empresariado e do Estado” (cf. Iamamoto, 1992: 77 e Netto, 1992a: 13, nota 1).
32 CARLOS MONTAÑO
Desta forma, a autora entende que
o Assistente Social é solicitado não pelo seu caráter propriamente técni-
co-especializado de suas ações, mas antes e basicamente pelas funções
de cunho “educativo”, “moralizador” e “disciplinador” [...]. [Assim,] o
assistente social aparece como o profissional da coerção e do consenso,
cuja ação recai no campo político. (Iamamoto, 1992: 42).
• Numa perspectiva teórico-metodológica semelhante, José Paulo
Netto (1992a) contribui para esta tese, afirmando que é na inter-
corrência do conjunto de processos econômicos, sociopolíticos e
teórico-culturais que ocorrem na ordem burguesa, no capitalis-
mo da idade dos monopólios, que se gestam as condições histó-
rico-sociais que permitem a emergência do Serviço Social como
profissão na Europa. Do contrário, “sem a consideração deste
marco específico, a análise da história do Serviço Social perde
concreção e acaba por transformar-se numa crônica essencial-
mente historiográfica e linear”16
(idem: 65).
Assim, “a profissionalização do Serviço Social não se relaciona de-
cisivamente à ‘evolução da ajuda’, à ‘racionalização da filantropia’ nem
à ‘organização da caridade’; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica”
(idem: 69-70).
Segundo ele,
na emergência profissional do Serviço Social, não é este que se constitui
para criar um dado espaço na rede sócio-ocupacional, mas é a existência
deste espaço que leva à constituição profissional. [...] não é a continuidade evo-
lutiva das protoformas ao Serviço Social que esclarece a sua profissiona-
lização, e sim a ruptura com elas. (Idem: 69)
Por isto mesmo, diz o autor, não é um acidente cronológico que a
institucionalização da profissão coincida rigorosamente com o trânsito do
16. Netto chama este caminho, tratado na tese anterior, de simples e, por vezes, ingênuo.
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 33
capitalismo concorrencial ao monopolista, situado no segundo quarto de
século, na Europa, após a Grande Depressão.17
Para Netto (1992a: 70),
o processo pelo qual a ordem monopólica instaura o espaço determina-
do, que na divisão social (e técnica) do trabalho [...], propicia a profissio-
nalização do Serviço Social tem sua base nas modalidades através das
quais o Estado burguês se enfrenta com a ‘questão social’, tipificadas nas
políticas sociais. Estas, ademais das suas medulares dimensões políticas,
se constituem também como conjuntos de procedimentos técnico-opera-
tivos; requerem, portanto, agentes técnicos em dois planos: o da sua for-
mulação e o da sua implementação. (Grifos nossos)
Desta forma, a formulação e a implementação das políticas sociais,
próprias desse novo estágio da ordem socioeconômica, estimulam a cria-
ção de diversas novas profissões “especializadas”, dentre as quais o
Serviço Social aparece para desempenhar seu papel, ocupando uma
posição subordinada na divisão sociotécnica do trabalho, vinculada à
execução terminal das políticas sociais.18
Enquanto profissão, conclui Netto, o Serviço Social não é apenas
uma possibilidade, não se cria a partir de si mesmo, não surge somente
como uma evolução das ações que os filantropos resolveram imprimir
às suas práticas. Ele é dinamizado e estimulado (pois é necessário aos
fins e a manutenção desta ordem) pelo projeto conservador que contem-
pla as reformas dentro deste sistema. É que, como afirma o autor, “o
capitalismo monopolista, pelas suas dinâmicas e contradições, cria con-
dições tais que o Estado por ele capturado, ao buscar legitimação políti-
ca através do jogo democrático, é permeável a demandas das classes
subalternas” (Netto, 1992a: 25).
Assim, a emergência da profissão deve sua existência à síntese das
lutas sociais que confluem num projeto político-econômico da classe he-
gemônica de manutenção do sistema perante a necessidade de legitimá-
lo em função das demandas populares e do aumento da acumulação
17. Período que vai desde 1873 a 1930, com algumas interrupções.
18. “Neste âmbito”, diz Netto, “está posto o mercado de trabalho para o assistente social: ele é
investido como um dos agentes executores das políticas sociais” (1992a: 71).
34 CARLOS MONTAÑO
capitalista. Para Netto, a “questão social” não determina, por si só, a
gênese do Serviço Social (idem: 14). Ela apenas dá base para a emergên-
cia da profissão quando se transforma em objeto de intervenção do Estado,
quando surge uma mediação política entre a “questão social” e o Estado;
mediação esta instrumentalizada pelas políticas sociais cujo executor
terminal é o assistente social.19
• De outras fronteiras (nacionais e profissionais), mas a partir de
uma pesquisa programada pelo Celats,20
Manuel Manrique Cas-
tro (1993) procura pensar a gênese do Serviço Social latino-ame-
ricano não como um “mero reflexo”21
do europeu, mas como
um produto histórico vinculado às relações sociais e à divisão
do trabalho, e não apenas por opções de um grupo de filantro-
pos que queriam sistematizar suas tarefas caritativas.
Sua preocupação está em determinar “que forças concorrem na sua
gênese” (Manrique, 1993: 21), e não que pessoas participaram nela. Des-
ta forma, diz Manrique,
decorrentemente [às mudanças e crises do capitalismo], diversas moda-
lidades de ação social passaram a sofrer alterações substanciais; mudada
a perspectiva de sua função, reservam-se para elas — e este é o caso do
Serviço Social — certas tarefas que requisitavam níveis especiais de pre-
paração. Note-se que não se ergue, sobre as formas prévias de Serviço
Social, uma nova e moderna modalidade de ação que suprime as ante-
riores — as formas de ação social não emergem ou sucumbem segundo a vonta-
19. Considerações desenvolvidas no curso proferido por Netto, sobre História do Serviço So-
cial (UFRJ, 1996).
20. Pesquisa que teve também como resultados os trabalhos de Iamamoto e de Maguiña.
21. “Limitar-se”, diz Manrique, “a esta simples constatação fatual [de que o Serviço Social
latino-americano foi, até o momento em que deu o salto qualitativo, um mero reflexo de concep-
ções elaboradas no exterior] é um risco que não podemos deixar passar sem reservas” (idem: 33).
Assim, continua, “se se coloca à margem a compreensão do papel das relações de produção e as
suas formas específicas de articulação, se se recorre à experiência européia para entender o nosso
continente (e se se pensa que o desenvolvimento do Serviço Social pode ser apreendido como mero
reflexo), então se forjam as premissas para apresentar a criação da primeira escola de Serviço So-
cial na América Latina como resultante quase exclusiva da lucidez e do espírito visionário do dr.
Alejandro del Río” (idem: 34).
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 35
de dos seus agentes; ao contrário, são objetivações da situação social prevalecen-
te, expressando, à sua maneira, as características das sociedades onde se
articulam novas relações de produção. (Idem: 32)
Ocorre que Manrique está mais preocupado em “estabelecer como
entendemos a função concreta que o Serviço Social desempenha no interior
das relações sociais entre as classes” (idem: 39).
• Por sua vez, Maria Lúcia Martinelli (1991), marcando certa
inflexão com análises anteriores,22
propõe-se a “compreender o
real significado da profissão na sociedade do capital, sua partici-
pação no processo de reprodução das relações sociais” (1991:
15). Assim, entende a emergência do Serviço Social na Europa e
nos Estados Unidos como um instrumento necessário da bur-
guesia que, aliada ao Estado e à Igreja Católica, buscava dotar
de legitimidade a ordem social burguesa, ocultar suas contradi-
ções e desmobilizar ou desarticular as reivindicações coletivas
dos trabalhadores. A autora, após uma importante análise, a
partir do referencial teórico marxista, da história do capitalismo
— onde surge a necessidade histórica de “agentes executores da
prática da assistência social” (1991: 66) como produto histórico
das contradições do modo capitalista de produção e de pensar
— vê
a origem do Serviço Social como profissão [...] [como tendo] a marca do
capitalismo e do conjunto de variáveis subjacentes — alienação, contra-
dição e antagonismo [...]; é [portanto] uma profissão que nasce articula-
da com um projeto de hegemonia do poder burguês como uma impor-
tante estratégia de controle social, como uma ilusão de servir [...]. (Idem:
156, cf. também a p. 66)
22. Recorde-se que em 1978 Martinelli afirmava que “dentro de uma concepção histórico-
sociológica, pode-se considerar que o Serviço Social, em sua versão profissional moderna, constitui
o estágio profissionalizado de um conjunto de práticas anteriores”; sendo que “o processo de profissiona-
lização do Serviço Social tem, portanto, uma trajetória histórica, significando antes de mais nada
uma evolução do fenômeno ‘assistência’, encontrado este como uma função persistente na história do
homem e da sociedade” (1978: 15).
36 CARLOS MONTAÑO
Assim, Martinelli examina “a complexa situação que se instaura
quando a profissão, capitulando diante da lógica do capital, passa a
operar permanentemente com a identidade atribuída” (idem: 18, 157), onde
era prioritária “a sua função econômica, de fundo ideológico, mais do
que sua função social” (idem: 126). Neste sentido, “a ausência de identi-
dade profissional fragiliza a consciência social da categoria profissional,
determinando um percurso alienado, alienante e alienador da prática
profissional” (idem: 17), “impedindo-a de ingressar no universo da ‘classe
em si’ e da ‘classe para si’ do movimento operário [...] [e de] participar
da prática política da classe operária” (idem: 19).
Segundo Martinelli, este profissional estaria, na sua gênese, fatal-
mente sujeito e condicionado por uma “identidade atribuída”, totalmente
externa e independente da sua vontade, o que significaria para a autora,
numa perspectiva em certa medida divergente dos autores preceden-
tes,23
o furto da possibilidade histórica de construção da sua própria
identidade, na medida em que aquela
expressava uma síntese das práticas sociais pré-capitalistas — repressoras
e controlistas — e dos mecanismos e estratégias produzidos pela classe
dominante para garantir a marcha expansionista e a definitiva consolida-
ção do sistema capitalista. (Idem: 67)
Desse modo, considera a autora que o Serviço Social nasce com
funções controladoras, integradoras e, portanto, políticas, necessárias à
manutenção da ordem social, cobrindo-as de um manto “filantrópico”,
o que conformaria um verdadeiro “fetiche da prática”24
(cf. Martinelli,
23. Martinelli procura a natureza do Serviço Social sob a forma de “identidade”.
Assim, a autora considera a gênese do Serviço Social a partir de uma “identidade atribuída”
desde fora da profissão, desde o Estado burguês e a Igreja Católica, aliados da classe burguesa,
transluzindo desta forma uma certa “perspectiva determinista” — a mesma que Iamamoto critica
por esta “considerar a prática profissional como socialmente determinada apenas pelas forças do-
minantes da sociedade” (cf. Iamamoto, 1992a: 103).
24. “Fetichizado misticamente como uma prática a serviço da classe trabalhadora, o Serviço
Social era, pois, na verdade, um importante instrumento da burguesia, que tratou de imediato de
consolidar sua identidade atribuída, afastando-o da trama das relações sociais, do espaço social
mais amplo da luta de classes e das contradições que as engendram e são por ela engendradas”
(Martinelli, 1991: 67).
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 37
1991: 18, 67, 89, 127). Para tanto, são chamados os assistentes sociais a
cumprir esta tarefa.
Martinelli faz uma clara distinção entre as duas tarefas que a bur-
guesia devia enfrentar para atenuar os efeitos da “questão social”: “a
primeira [...] — reorganizar a assistência [...] — a classe dominante atri-
buiu à Sociedade de Organização da Caridade”, enquanto “a segunda
— propor políticas e implementar medidas legislativas — ficou reservada ao
Estado burguês” (Martinelli, 1991: 87). Desta forma, a autora pareceria
“voltar” à primeira tese (e a sua concepção de 1978), uma vez que coloca
a londrina C.O.S., na segunda metade do século XIX, como palco no
qual surgiram “os primeiros assistentes sociais, como agentes executores da
prática da assistência social, atividade que se profissionalizou sob a deno-
minação de ‘Serviço Social’” (Martinelli, 1991: 66), situando assim a gê-
nese profissional anterior e independentemente do momento em que,
no marco do capitalismo monopolista, o Estado toma para si as respos-
tas à “questão social”.25
• Também podemos encontrar em Vicente de Paula Faleiros (1993)26
algumas contribuições a esta tese. Assim, estudando a profissão
na América Latina, nega a existência de um Serviço Social pro-
fissional anterior ao século XX. Para ele “o Serviço Social se ‘fun-
damenta’ na negação dos antagonismos do modo de produção
capitalista. Ele atua, na prática, na ‘camuflagem’ ou na diminui-
ção desses antagonismos. Deriva daí sua própria contradição”
(idem: 14).
Assim, esta profissão, segundo Faleiros, “nasceu dependente de
fatores que guardam relação com o surgimento do capitalismo: o desen-
volvimento das forças produtivas na metrópole e o desenvolvimento
das técnicas e da ciência” (idem: 18-9).
25. Articulando a gênese da profissão ao “capitalismo industrial” (cf. Martinelli, 1991: 66) e
não à sua fase monopolista, afirma a autora que, “ao iniciar-se o século XX, o Serviço Social estava
presente na maior parte dos países europeus e também nos Estados Unidos” (idem: 91).
26. Faleiros (1993) revisão crítica em Trabajo Social. Ideología y método, publicado originalmente
pela Editora Ecro, de Buenos Aires, 1972.
38 CARLOS MONTAÑO
Esta perspectiva de análise se constitui, para o autor, em um para-
digma — o das relações de força, poder e exploração —, em contraposição à
tese anterior, que ele situa como o paradigma das relações interindividuais.
Em síntese, esta segunda tese sobre a gênese do Serviço Social27
parte de uma visão totalizante. Vê o surgimento da profissão vinculado,
determinado e formando parte de uma ordem socioeconômica determi-
nada, de um contexto, enfim, da síntese de projetos enfrentados e da
estratégia da classe hegemônica nessa luta, no contexto do capitalismo
monopolista. Nele se entende a “particularidade” — Serviço Social —
inserida e constitutiva de uma “totalidade” mais desenvolvida que o
contém e o determina.
Aqui surge a análise de atores sociais coletivos, constituídos a partir
de segmentos socioeconômicos e políticos, e formando parte de um con-
texto, como os verdadeiros protagonistas. Não mais as individualida-
des (as vontades individuais) e os nomes próprios (isolados) são vistos
como agentes exclusivos da história (e da história do Serviço Social),
mas agora são sujeitos coletivos e determinados historicamente.
O contexto emoldurado pelas lutas de classes em torno de projetos
de sociedade antagônicos, na etapa monopolista do capitalismo, se apre-
senta aqui como o marco explícito do surgimento do Serviço Social.
Desenvolve-se assim uma estratégia do capital para reverter a crise
que vem se alastrando desde finais do século XIX (1870) e que se esten-
de até 1929. Com ela procura-se também consolidar (legitimar, perpe-
tuar e desenvolver) o sistema capitalista, bem como aumentar a acumu-
lação ampliada do capital. Esta estratégia deriva na criação do monopólio
(corporação que controla a produção e a comercialização de áreas estra-
tégicas revertendo a queda tendencial da taxa de lucro), na expansão in-
ternacional da produção e do comércio (necessidade imanente ao capitalis-
mo), no desenvolvimento de um Estado intervencionista (Welfare State, Esta-
do de Bem-estar Social, keynesianismo, “populismo”, segundo as dife-
rentes experiências) — e nele, das políticas sociais, da expansão da de-
27. Note-se que aqui não cabe falar da gênese do Serviço Social “como profissão”. Nesta con-
cepção, o Serviço Social refere-se sempre à profissão, não sendo qualquer forma de ajuda anterior
considerada como antecedente, como um Serviço Social “pré-profissional”.
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 39
mocracia, da cidadania e dos direitos e legislação trabalhistas. Esta es-
tratégia integral muitas vezes foi tratada por teóricos sobre diferentes
óticas ou ênfases; assim, a nova fase do capitalismo que surge na passa-
gem do século XIX para o XX e que se conforma a partir dessa estratégia
global do capital para reverter os efeitos da “Grande Depressão” foi de-
nominada, sob diferentes aspectos, de maneiras diversas: imperialismo
(Lenin, Rosa Luxemburgo), capitalismo monopolista (Baran, Sweezy),
capitalismo monopolista de Estado (Boccara), e, em autores liberais, Es-
tado de Bem-estar ou keynesianismo.
Efetivamente, a fração de classe hegemônica, na virada do capita-
lismo concorrencial para sua fase monopolista, precisa dotar de legiti-
midade o sistema socioeconômico e político que a sustenta. Desta for-
ma, diante do aumento de conflitividade — real ou potencial —, produ-
to do desemprego, das precárias condições de trabalho, da queda do
salário real e frente ao aumento da organização popular, especialmente
sindical (lembremos das “internacionais”), a hegemonia burguesa am-
plia o Estado (ver Coutinho, 1994), retirando a exclusividade das lutas de
classes da órbita econômica e da sociedade civil e levando-a também à
esfera política e estatal. Assim, a lógica vinculante que representa a parti-
cipação democrática28
deveria institucionalizar as disputas políticas e eco-
nômicas, reduzindo o fator crítico e revolucionário das lutas de classes.
Neste marco democrático se desenvolvem lutas em torno da ampliação
dos direitos civis (liberdades individuais), políticos (participação demo-
crática) e sociais (legislação trabalhista, maior participação na distribui-
ção dos bens produzidos) (a esse respeito, ver Marshall, 1967, e Barbalet,
1989).
Dentro desse contexto de conflitos institucionalizados surgem as
políticas sociais como instrumentos de legitimação e consolidação hege-
mônica que, contraditoriamente, são permeadas por conquistas da clas-
se trabalhadora (cf. item 1.3).
28. Num regime democrático, a participação social, eleitoral etc. faz com que os membros da
sociedade aceitem as decisões estatais como legítimas, apesar de contrariar seus interesses. As
regras do jogo democrático estabelecem que todos os membros tem o direito (ou a obrigação) de
participar com seu voto nas decisões e que, portanto, estas últimas, adotadas pela maioria, devem
ser respeitadas pela(s) maioria(s), que deve(m) se sujeitar a tal veredito.
40 CARLOS MONTAÑO
Por outro lado, também devemos considerar o impulso (mais tar-
dio, nos anos 1960, cf. Mota, 1991: 41) do Serviço Social no campo empresa-
rial. É que, com lógica semelhante, o capitalista precisa, agora no âmbito
da indústria, minimizar o nível de conflitividade, maximizar a produti-
vidade do trabalhador e, portanto, reduzir o valor da força de trabalho.29
Assim, como afirma Mota,
a questão social passa a ser assumida pela empresa dentro de um contex-
to que é permeado tanto pela existência de “pactos de dominação”, isto
é, com o Estado, através de suas políticas de reprodução geral do capital,
como por uma tensão entre empregado-empregador, identificada na pres-
são que a classe trabalhadora exerce pela via dos “seus” problemas, in-
terferindo no processo organizativo da produção (Mota, 1991: 47).
Para a autora, os “problemas do trabalhador”, refrações do proces-
so de exploração, são assumidos, pela empresa, como “obstáculos à pro-
dução”, o que leva a empresa a criar “políticas assistenciais, quando não
privatiza os programas das instituições públicas, tentando manter em
equilíbrio a relação empregado-empregador” (idem: 56), sendo que, “jus-
tamente para executar tais políticas, a empresa requisita o assistente social”
(ibidem; grifos nossos).
No entanto, continua Mota, o tratamento dos problemas do traba-
lhador por parte do assistente social encontra seu limite nas questões
salariais, demissões, negociações sindicais, problemas caracterizados
como “da empresa”, e não “do pessoal” (idem: 60), — quer dizer, numa
lógica de segmentação do real (cf. infra e o item 2 do capítulo II) em
esferas autonomizadas, estas questões seriam “econômicas”, e não “so-
ciais” —, portanto fora da órbita da responsabilidade do assistente so-
cial. É neste sentido, que “o profissional [de Serviço Social] recebe e, via
de regra, assume um mandato institucional de agente conciliador e apazi-
29. Já em 1916, como afirma Harvey, procurando disciplinar os trabalhadores, dando-lhes
“renda e tempo de lazer suficientes para que consumissem”, “Ford enviou um exército de assistentes
sociais aos lares dos seus trabalhadores ‘privilegiados’” (Harvey, 1993: 122). No entanto, dado o
abandono dessa experiência, “foi necessário o New Deal de Roosevelt para salvar o capitalismo —
fazendo, através da intervenção do Estado, o que Ford tentara fazer sozinho” no âmbito empresa-
rial (ibidem).
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 41
guador de conflitos de interesses entre empresa e empregados” (idem: 61;
grifos nossos), levando este controle para além da indústria até o espaço
familiar do trabalhador.
Segundo Mota, o efeito dessa prática profissional está em despolitizar
“a problematização do trabalhador acerca de suas condições de vida e
de trabalho, metamorfoseando-a num desabafo momentâneo, emocio-
nal, individual” (idem: 62).
Neste sentido, vinculado aos postulados do Movimento das Rela-
ções Humanas (que teve em Kurt Lewin seu principal expoente) — cor-
rente que substitui a hipótese taylorista do “homoeconomicus” (que
estabelece a motivação do trabalhador mediante incentivos econômi-
cos) pelo “homem social” (que propõe a idéia de que o trabalhador é
mais eficiente desde que se encontre num ambiente mais humano, com
relações mais diretas e amenas) —, a empresa contrata assistentes so-
ciais para executar justamente as políticas de mudanças organizacionais
e relacionais, e para gerir convênios (assistenciais e beneficientes para
os trabalhadores) desenvolvidos entre a empresa e outra organização
externa (geralmente o Estado).30
Desta forma é que o Serviço Social tam-
bém se vincula às políticas sociais, não apenas estatais, mas agora tam-
bém (fundamentalmente no Brasil) empresariais.
Essas políticas sociais (fundamentalmente estatais, mas também
empresariais) se constituem em instrumentos privilegiados de redução
de conflitos, já que contêm conquistas populares, sendo estas travestidas
de concessões do Estado e/ou da empresa. Tudo indica que a preserva-
ção dessas políticas sociais e a incorporação dos sujeitos a elas é um
resultado de uma espécie de acordo, de um “pacto social”: o Estado
concede esses benefícios à população carenciada em troca de que esta
última aceite a legitimidade do primeiro. Assim, da mesma forma que o
FMI, para destinar empréstimos a um país, exige deste uma “carta de
intenção”, onde este último renuncia a certos graus de liberdade e auto-
nomia na orientação da sua política econômica e social, determinando, o
30. Ver os tíquete-refeição, o vale-transporte, os refeitórios, convênios com colônias de férias,
mas também a participação do assistente social, hoje, nos programas de qualidade total, de incen-
tivo a demissões voluntárias, do processo de terceirização etc.
42 CARLOS MONTAÑO
primeiro, aspectos centrais da vida político-econômica do país, de for-
ma semelhante o Estado (e os organismos representantes das classes he-
gemônicas) ao aparentar “conceder” os benefícios das políticas sociais
(mediadas pela intervenção dos assistentes sociais) — fetichizando o fato
de que são produto de conquistas e direitos sociais usurpados pelos que
detentam o poder —, pretende a perda de liberdade da população e o
controle da vida privada — dentro e fora da fábrica — do trabalhador.
Mas essas políticas sociais não são desenhadas a partir de uma pers-
pectiva de totalidade da sociedade, a qual permite ver a realidade social
como histórica e estrutural. Pelo contrário, a racionalidade burguesa,
fundamentalmente após os sucessos de 1848, incorpora uma visão re-
cortada, pulverizada da realidade. Aqui surgem as ciências sociais par-
ticulares (a este respeito, ver Lukács, 1992; Coutinho, 1994: 91 ss.); aqui
se deseconomiza e se despolitiza a esfera social; se deseconomiza a po-
lítica e se despolitizam as relações econômicas, como se a sociedade
pudesse ser entendida a partir de “recortes” da realidade. Desta forma,
com essa perspectiva segmentada da realidade, as políticas sociais cons-
tituem instrumentos focalizados em cada uma das refrações fragmenta-
das da “questão social”, transformando-se em respostas pontuais (cf.
Netto, 1992a: capítulo I).
Assim, para o desenvolvimento dessas políticas sociais fragmenta-
das, são necessários dois tipos de atores: por um lado, profissionais que
as concebam e as elaborem (a partir dos conhecimentos teóricos e das
orientações políticas de outros atores); por outro, profissionais que se
encarreguem da implementação de tais instrumentos estatais.
Assim, o Serviço Social surge, dentro desta segunda perspectiva,
como uma das profissões cuja função na sociedade remete fundamental-
mente à execução terminal das políticas sociais segmentadas (ver Iamamoto,
in Iamamoto e Carvalho, 1991; Netto, 1992a; Martinelli, 1991). Aparece,
então, como um ator subalterno e com uma prática basicamente instru-
mental. Seu campo privilegiado de trabalho é o Estado (subordinado,
além dos “cientistas”, a uma lógica político-burocrática) e a sua base de
atuação é conformada pelas políticas sociais.
Aqui recai, pois, a base de sustentação funcional-ocupacional do Serviço
Social (cf. Montaño, 1997): um profissional que surge dentro de um pro-
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 43
jeto político, no marco das lutas de classes desenvolvidas no contexto
do capitalismo monopolista clássico, cujo meio fundamental de empre-
go se encontra na órbita do Estado, este último contratando-o para de-
sempenhar a função de participar na fase final da operacionalização das
políticas sociais. Ali radica sua funcionalidade e sua legitimidade.
Não obstante essas determinações, a prática do Serviço Social (par-
ticularmente na empresa e no Estado), assim como a de tantas outras (se
não todas) profissões, apresenta-se como uma prática tensionada, satura-
da de contradições, onde o assistente social aparece como um “profis-
sional da coerção e do consenso” (Iamamoto, 1992a: 42 ss.), como um
profissional marcado pelo dilema de “servir a dois ou mais senhores”
(Estevez, s./d.), como um profissional também pressionado pelos inte-
resses dos trabalhadores (organizados ou não) (Mota, 1991: 63-4) (sobre
esta discussão voltaremos no item 1.3 do capítulo II).
Vejamos então: a distância entre as duas teses apontadas não é ape-
nas uma questão de ênfases dispares, não é simplesmente uma opinião
diferente sobre as “causas” da gênese profissional. Expressa, pelo con-
trário, análises cujos pontos de partida (perspectivas teórico-metodoló-
gicas) distintos conduzem a conclusões radicalmente diferentes sobre a
natureza, a funcionalidade e a legitimidade do Serviço Social.
Assim, na primeira tese, a natureza e a funcionalidade profissional apa-
rece como sendo o fato de o Serviço Social consistir numa forma de ajuda
(mais organizada, evoluída e tecnificada do que as anteriores — e si-
multâneas — caridade, filantropia etc.) vinculada ao tratamento da “ques-
tão social”. Sendo a natureza dos “antecedentes” profissionais a mesma (for-
mas de ajuda), esta tese estaria entendendo como semelhante a natureza e
a funcionalidade da profissão e das formas de ajuda “anteriores” — o que leva
esses autores a ver a relação formas “anteriores” de ajuda/Serviço So-
cial como uma relação de continuidade, fundada na idéia de “evolução”
entre as “anteriores” formas de ajuda (caridade, filantropia etc.) com o
Serviço Social (ou com o “trabalho social”) na sua linha final.
Já numa perspectiva de análise relativa à segunda tese, a natureza e a
funcionalidade da caridade e da filantropia devem ser entendidas como
formas de ajuda que têm como fundamento uma missão moral ou religio-
sa (messiânica, missionária, de apostolado), que parte da vocação pes-
44 CARLOS MONTAÑO
soal de ajuda ao próximo como, a “missão confessional-cristã” da cari-
dade, ou a “missão moral” da filantropia, vinculada aos “críticos ro-
mânticos do capitalismo”, de reverter as injustiças sociais. Enquanto isso,
nesta perspectiva, a natureza e a funcionalidade do Serviço Social são essen-
cialmente diferentes; elas não recaem na ajuda como práticas altruístas,
mas são entendidas a partir da sua funcionalidade com a ordem burguesa,
quando o Estado toma para si, na passagem do capitalismo concorrencial à fase
monopolista, a resposta da “questão social”, mediante as políticas sociais.31
Aqui a função do Serviço Social é de legitimação da ordem e aumento da
acumulação capitalista, tendo, portanto, natureza e funcionalidade polí-
tico-econômicas e não altruístas (como nas formas de ajuda) — o que faz
com que, nesta perspectiva, a relação. Ajuda/Serviço Social seja enten-
dida como uma relação de ruptura, fundante na compreensão de dife-
rentes tipos de atores sociais, que, coincidindo em alguma medida nos
tipos de práticas desenvolvidas emtorno da “questão social”, são, na
sua natureza e funcionalidade, essencialmente distintos.
Assim, enquanto a primeira tese entende que há continuidade (iden-
tidade) entre a natureza do Serviço Social e as práticas de filantropia,
caridade etc.: todas elas seriam formas de ajuda, mesmo existindo dife-
renças nas características de cada uma: profissionalismo/voluntarismo,
formação técnico-científica/espontaneísmo, institucionalização/desar-
ticulação; inversamente, a segunda tese concebe a ruptura na essência e
na funcionalidade do Serviço Social em relação às formas de ajuda, mes-
mo tendo elas algumas características comuns. Em outros termos, con-
siderando a relação “Serviço Social/formas de ajuda”, se na primeira
tese a natureza é a mesma, com características diferentes, na segunda a
natureza é distinta, com características semelhantes.
Desta forma, rejeitando a tese focalista e evolucionista sobre a pro-
fissionalização das formas “anteriores” de ajuda, esta perspectiva históri-
co-crítica se apresenta como uma alternativa teórico-explicativa inteira-
mente distinta.
31. Como aponta Iamamoto, “aí se estabelece uma das linhas divisórias entre a atividade
assistencial voluntária, desencadeada por motivações puramente pessoais e idealistas, e a ativida-
de profissional que se estabelece mediante uma relação contratual que regulamenta as condições
de obtenção de meios de vida necessários à reprodução desse trabalhador especializado” (in
Iamamoto e Carvalho, 1991: 85).
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 45
Na verdade, estas teses engendram uma contraposição de perspec-
tivas: “particularismo” versus “totalidade”,32
sendo elas necessária e
mutuamente excludentes. Porém, tal contraposição deve ser analisada
matizadamente.
• Para se poder compreender clara e historicamente as condições
de surgimento da profissão do Serviço Social, é necessário apreen-
der a particularidade presente no Serviço Social como um pro-
duto histórico, a partir de uma perspectiva de totalidade, da tese
que entende a sua vinculação a uma ordem social e ao projeto
político que viabilizou sua instauração e desenvolvimento, ven-
do o assistente social como um trabalhador assalariado, que
ocupa um lugar específico dentro da divisão sociotécnica do tra-
balho, vinculado à execução terminal das políticas sociais seg-
mentadas.
• Não obstante, é necessário reconhecer a participação e a opção cons-
ciente, mesmo que ser acrítica33
e até ingênua,34
dos primeiros agen-
32. Na verdade, não há oposição entre singularidade, particularidade e totalidade. Eles são mo-
mentos, dimensões objetivas dos fenômenos e da apreensão intelectual destes; portanto, apenas exis-
tem em relação entre si, e não como momentos separados. Nas palavras de Lessa, “não há universali-
dade que não seja a síntese de singulares; não há singularidade que não seja partícipe de um uni-
versal e, na enorme maioria das vezes, entre os dois pólos se desdobram mediações reais que cons-
tituem a esfera da particularidade” (Lessa, in: Borgianni e Montaño, 2000). O procedimento onto-
lógico marxiano/lukacsiano consiste em buscar as determinações da particularidade dos comple-
xos sociais nas suas funções sociais (ibidem). Não há, portanto, oposição entre “particular” e “universal”,
mas sim entre uma “perspectiva de totalidade” (que condensa as dimensões singulares e universais
dos fenômenos, mediatizadas pelas particularidades) e outro “enfoque particularista ou focalista” (que
focaliza e isola a dimensão particular afastada do universal, que não procura sua natureza nas
funções sociais dos fenômenos).
33. Entendemos a participação dos precursores como acrítica, do mesmo modo que Lukács
entende como acríticos tanto os “apologetas do capitalismo” quanto os “críticos românticos do
capitalismo”. Eles, diz Lukács, fogem covardemente da expressão da realidade e mascaram a fuga
mediante o recurso ao “espírito científico objetivo” ou a “ornamentos românticos”. “Em ambos os
casos, é essencialmente acrítica, não vai além da superfície dos fenômenos, permanece na imediatici-
dade e toma ao mesmo tempo migalhas contraditórias de pensamento, unidas pelo laço do
ecletismo” (Lukács, 1992: 120).
Esta opção acrítica e ingênua está carregada de resignação perante os “males” de uma socie-
dade naturalizada e inalterável; parece fundada numa “tendência em buscar o caminho da salva-
ção da barbárie da civilização não na direção do futuro, mas na do passado” (idem: 118).
34. Guerra afirma que “ocupando historicamente funções terminais, a intervenção profissio-
nal realiza-se à margem das instâncias de formulação de diretrizes e da tomada de decisões acerca
46 CARLOS MONTAÑO
tes profissionais. Os assistentes sociais legitimaram com suas ações
aquela “identidade atribuída”, transformando-a em “identida-
de própria”.35
Eles aceitaram e até racionalizaram suas funções e
seu papel na ordem social; os revestiram, pela extração e origem
social desses agentes, de um manto de filantropia, de uma ima-
gem de ajuda ao carente, de características confessionais. Eles se
especializaram e desenvolveram um nível de profissionalização,
de tecnicismo, de organização, que os levaram a ampliar o cam-
po de ação, sua eficácia, “socializando” sua prática e ampliando
as políticas sociais que lhes dão emprego e que, contraditoria-
mente, prestam serviços aos usuários, enquanto legitimam e
mantêm a ordem social, econômica e política que as cria.36
Uma observação deve ser feita. Verificar o relativo protagonismo
dos primeiros profissionais (e se quiserem, das “protoformas” do Servi-
ço Social) não pode nos levar, sob nenhuma hipótese, a considerar a
gênese da profissão a partir da mera vontade de certas pessoas em
tecnificarem suas práticas filantrópicas; nem o fato de que as primeiras
camadas de assistentes sociais provinham de instituições filantrópicas e
de caridade deve nos levar a supor o Serviço Social como a evolução das
práticas anteriores de ajuda.37
das políticas sociais. Aqui, a cisão entre trabalho manual e intelectual cumpre sua função histórica:
limita a compreensão da totalidade dos interesses, intenções e estratégias contidas no projeto da
classe ou segmentos da classe que elabora e controla a execução das políticas sociais. A isto acres-
ce-se o fato de que a ação do assistente social se realiza no âmbito das estruturas técnicas, legais,
burocráticas, formais e, portanto, da lógica em que se inscrevem as políticas sociais” (1995: 158).
35. Como afirma Iamamoto na análise que faz sobre a constituição do espaço profissional
como produto histórico, deve-se considerar “a prática profissional como resultante da história e, ao
mesmo tempo, como produto teórico-prático dos agentes que a ela se dedicam” (1992a: 103).
Em outro trabalho, entende-se que “as respostas do agente profissional às demandas sociais,
embora condicionadas fundamentalmente pelas variáveis sociais objetivas [...], dependem tam-
bém do grau de desenvolvimento interno da profissão. Tais respostas são também um produto
criado pelos assistentes sociais, estando condicionadas por estes agentes” (Celats, 1991: 60-1).
36. Esta atitude parcialmente protagônica dos assistentes sociais foi levando a categoria pro-
fissional a um relativo protagonismo e autonomia cada vez maiores, permitindo, em determinadas
condições, tanto o desenvolvimento de correntes modernizadoras quanto processos de ruptura
parcial com a sua herança, como foi a própria Reconceituação.
37. Como menciona Iamamoto, “afirmar que a instituição Serviço Social é produto ou ‘refle-
xo’ da realidade social mais ampla apenas expressa um ângulo da questão, insuficiente se é consi-
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 47
Estas confusões, próprias dos estudos vinculados à primeira tese,
partem da verificação factual de as primeiras gerações de assistentes
sociais terem estado vinculadas a instituições de caridade, filantrópicas
etc. Tal fato, num estudo meramente historiográfico ou empiricista, es-
taria confirmando a idéia do Serviço Social como uma fase mais evoluí-
da das formas (ou “protoformas”) de ajuda anteriores.
No entanto, devemos fazer algumas considerações analíticas.
Dentre os vários elementos que confluem para caracterizar uma
profissão (formação profissional, procedência de classe dos seus mem-
bros, tipo de instituições das quais são recrutados etc.), um deles se cons-
titui em fundante para o estudo da sua gênese: a prática que desenvolve
como trabalhador vinculado a uma organização; o que lhe confere legiti-
midade. Assim, o que dota de legitimidade uma profissão é basicamente
o fato de certas necessidades sociais serem reconhecidas, transformadas
em demandas e respondidas por determinadas instituições e organiza-
ções, as que empregam os profissionais para estudar e/ou intervir nes-
sas realidades. Vale dizer, a demanda institucional que cria o espaço
interventivo do assistente social provém do órgão empregador do pro-
fissional — aquele que transforma sua prática numa atividade ocupa-
cional, onde se recebe um salário em troca da venda da sua força de
trabalho, com o fim de dar resposta a uma necessidade social.
• Neste sentido, o Estado (como produto histórico das lutas sociais)
se constitui, nos primórdios da profissão, no principal órgão em-
pregador e, portanto, legitimador do Serviço Social. É desta for-
ma que o estudo da gênese desta profissão deve conter a análise
do Estado, na fase monopolista do capital, que ampliado e in-
corporando as lutas de classes se constitui em instrumento de
manutenção da ordem e da hegemonia burguesa. Nele, as polí-
ticas sociais conformam elementos significativos. Finalmente,
derado isoladamente. De outro lado, reduzir o tratamento aos elementos ‘internos’ — que suposta-
mente atribuem à profissão um perfil peculiar: seu objeto, objetivos, procedimentos e técnicas de
atuação etc. — significa extrair artificialmente ao Serviço Social das condições e relações sociais
que lhe dão inteligibilidade e nas quais torna-se possível e necessário. Significa privilegiar a visão
focalista e a-histórica que permeia muitas das análises institucionais” (1997: XXIV).
48 CARLOS MONTAÑO
para sua execução terminal, foi preciso a constituição de um ator
especial: o assistente social.
• Por outro lado, não deixamos de verificar certos elementos que
caracterizam, de forma diferenciada para cada país, os primei-
ros profissionais, por exemplo: a maioria de gênero feminino;
provenientes de frações sociais altas e média altas; recrutados,
muitas vezes, em instituições de caridade e filantropia, tendo
sido formados, segundo as diversas realidades, em organismos
ministeriais na área da saúde, instituições ligadas à Igreja etc.
Estes elementos caracterizam os primeiros assistentes sociais, po-
rém nada nos dizem sobre a fundamentação e o sentido social
da gênese profissional.
Assim, se por um lado a análise do Estado, principal órgão empre-
gador dos assistentes sociais, e das políticas sociais, principais instân-
cias de inserção prático-profissional, ao determinarem a demanda insti-
tucional da profissão, nos permite compreender a funcionalidade do
Serviço Social; por outro lado, o estudo das características das primeiras
camadas de profissionais nos leva a verificar como esses elementos que
particularizaram os agentes termina redundando numa caracterização
da profissão: as características dos primeiros assistentes sociais acabam
aparecendo como características do Serviço Social.
É este fenômeno que leva erroneamente a identificar (e confundir)
fundamentos da gênese profissional (e sua funcionalidade) com carac-
terísticas dos precursores da profissão (e das chamadas “protoformas”
profissionais).
Na verdade, somente por meio desta distinção analítica (entre fun-
damentos e características) é que podemos perceber o duplo caráter da
gênese e desenvolvimento profissional, que contêm semelhanças (con-
tinuidades aparentes) e “rupturas” entre o Serviço Social e as formas de
ajuda. Ao estudar os fundamentos e a natureza do Serviço Social na sua
gênese — onde o Estado (e suas políticas sociais) aparece como o órgão
empregador e instrumento de controle popular e manutenção do status
quo —, não há evolução de formas de ajuda não-profissionais para uma
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 49
forma dita mais desenvolvida: a profissão de Serviço Social.38
Portanto
não há continuidade, e sim “ruptura”. Trata-se de práticas com papéis e
significados essencialmente distintos.
No entanto, ao estudar apenas as características dos primeiros assis-
tentes sociais, individualmente considerados e/ou de forma isolada das
relações sociais, — onde grande parte tinha pertencido (ou ainda per-
tencia) a instituições filantrópicas, de caridade etc. —, os autores “evo-
lucionistas” vêem uma aparente relação de continuidade, deduzindo daí
uma evolução entre as práticas de ajuda assistencial e voluntarista para
uma intervenção profissional, desenvolvida muitas vezes pelos mesmos
indivíduos (agora profissionais do Serviço Social). Caracteriza-se ai, para
estes autores, a existência de continuidade e evolução entre essas práticas.
Esta percepção fundamenta-se no fato de que as características que apre-
sentam os primeiros profissionais (práticas voluntaristas, assistenciais,
confessionais etc.) passam a caracterizar a profissão de Serviço Social.
Mas essa aparência de “continuidade” nas características leva os auto-
res “evolucionistas” ora a estenderem automaticamente tal relação de
continuidade à natureza e fundamento, numa verdadeira e linear “evolu-
ção” (se caridade/filantropia e Serviço Social possuem características
semelhantes, parecem nos dizer, então eles têm a mesma natureza; uma
prática deriva, evolui da outra), ora a conceberem, ambiguamente, con-
tinuidades nas formas fenomênicas, “esquecendo” as rupturas na substân-
cia, o que significa uma aceitação tácita, mesmo que não tão linear, de
evolução.
O equívoco desses autores está em não perceber que se a suposta
“continuidade” é encontrada por quem defende essa relação linear de
evolução, na forma da prática (no nível fenomênico, imediato, aparente)
dos pioneiros da profissão (muitos deles ex-membros de instituições de
ajuda), no entanto, no sentido e significação social do Serviço Social (no
nível das relações sociais, do mediato, da essência, do seu conteúdo) o
38. Aqui, a confusa noção de “antecedentes”, “formas anteriores de ajuda” ou de “protoformas”
da profissão (e até o discurso do “Serviço Social profissional”) leva à falsa idéia de “profissionali-
zação” do Serviço Social, como se existisse um Serviço Social não profissional que sofreu um pro-
cesso de profissionalização.
50 CARLOS MONTAÑO
que se verifica é a radical “ruptura”. O equívoco radica-se, portanto, na
consideração de que, por exemplo, se os primeiros assistentes sociais de
determinado país foram recrutados de instituições filantrópicas, de ori-
gem cristã e formados em instituições ligadas à Igreja, isso marcaria a
gênese profissional a partir das necessidades da própria Igreja, ou à or-
ganização e tecnificação da caridade (vide COS). Neste caso, esquece-se
que a classe demandante deste profissional é (direta ou indiretamente) a
capitalista, e que os órgãos empregadores continuam sendo os repre-
sentantes desta classe hegemônica (principalmente o Estado), num con-
texto de lutas de classe, e que aí se deve procurar a explicação de funcio-
nalidade profissional na sua emergência e desenvolvimento.
Ora, se são práticas de conteúdos sociais diferentes, de sentidos
sociais distintos, que ocupam lugares diversos na divisão sociotécnica
do trabalho, trata-se então de instituições diversas, de agentes distintos;
não há continuidade entre eles, apenas ruptura.39
Não há, portanto, uma
relação de continuidade (na prática) e ruptura (no significado social) entre
as formas de ajuda e o Serviço Social. Há, sim, semelhanças, dando uma
aparência de continuidade (vista através da forma prática imediata), que
escondem a verdadeira ruptura (no seu significado social) entre a prática
profissional e as práticas de caridade e filantropia.
No entanto, Netto registra continuidades e rupturas entre as chama-
das “protoformas” e o Serviço Social, o que constituiria certo paradoxo.40
Para o autor, “a profissionalização criou um ator novo [alterando de
“modo significativo a inserção sócio-ocupacional do próprio assistente so-
cial (e o próprio significado social do seu trabalho)”], que, alocado ao aten-
39. Dois exemplos do que estamos dizendo; Primeiro, não há continuidade entre a prática da
curandeiria e a medicina científica, mesmo que ambas tenham como objeto a relação doença/saú-
de e possam atingir resultados semelhantes. Por outro lado, também não há continuidade entre o
antigo trabalhador das tribos tupi-guaranis, e os trabalhadores do ABC paulista, mesmo que am-
bos tenham produzido artigos de uso. A significação social, o papel de um trabalhador na socieda-
de capitalista é a de produzir valores de troca (para além dos valores de uso), aportando mais valia
ao capitalista; sentido este radicalmente distinto do papel do trabalhador da antiga comunidade
indígena. Não há, portanto, evolução entre eles, mesmo aparentemente existam semelhanças.
40. Paradoxo este que deve ser resolvido nas “condições para a intervenção sobre os fenômenos
sociais na sociedade burguesa consolidada e madura e a funcionalidade do seu Estado no confronto
com as refrações da ‘questão social’” (Netto, 1992a: 96; grifos nossos).
A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 51
dimento de uma demanda reconhecida previamente, não desenvolveu
uma operacionalização prática substantivamente distinta em relação
àquela já dada [nas suas ‘protoformas’]” (Netto, 1992a: 95-6). Quer di-
zer, se “a profissionalização instaurou idealmente um quadro de refe-
rência e de inserção prático-institucional que cortou com as protoformas
do Serviço Social”, no entanto sua atividade “permaneceu jungida à mes-
ma eficácia que validava a prática assistencialista”; ou até, em outros
termos, “se, idealmente, a profissão colocou as bases para uma peculiar
intervenção sobre as refrações da ‘questão social’, faticamente, esta inter-
venção não se ergueu como distinta” (idem: 96).
Ora, toda evolução supõe continuidades e rupturas, porém não há
a menor sombra de “evolucionismo” nessas observações de Netto. O
objetivo do autor, com tal caracterização de continuidades/rupturas entre
o Serviço Social e as chamadas “protoformas”, está longe de esboçar a
idéia de uma evolução entre estas práticas,41
como poderia parecer a al-
gum leitor desatento, mas sim de mostrar suas semelhanças e, com elas,
os limites dessa “nova prática”. Efetivamente, o autor fala de um ator
novo, cuja inserção sócio-ocupacional e significado social são inteiramente
diversos das “protoformas”, que cortou com elas.
Não obstante, para Netto, isto não pode derivar na falsa idéia de
que este ator, sua prática e seus resultados são inteiramente distintos
dos da caridade/filantropia (com as quais rompeu). Na verdade, exis-
tem semelhanças e pontos de contato entre estas práticas, mesmo que com
significados e processos históricos diferentes. Assim: semelhanças na
estrutura interventiva sobre as refrações da “questão social” mediante a
manipulação de variáveis empíricas e a polivalência operatória; no re-
sultado da prática, reprodutor (ou cronificador) das refrações da “ques-
tão social”; no sincretismo ideológico e científico, nos fundamentos po-
sitivistas, empiristas, e formal-abstratos, que sustentam ecleticamente a
racionalidade instrumental etc.
Falamos de continuidades/rupturas, de evolução, que repõem o
velho reconfigurado, ao considerarmos as respostas que o capital, nas
41. Como já indicamos, Netto afirma que “não é a continuidade evolutiva das protoformas ao
Serviço Social que esclarece a sua profissionalização, e sim a ruptura com elas...” (1992a: 69).
A natureza do Serviço Social: gênese, especificidade e reprodução
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A natureza do Serviço Social: gênese, especificidade e reprodução

  • 1. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL Um ensaio sobre sua gênese, a “especificidade” e sua reprodução
  • 2. Conselho Editorial da área de Serviço Social Ademir Alves da Silva Dilséa Adeodata Bonetti Elaine Rossetti Behring Maria Lúcia Carvalho da Silva Maria Lúcia Silva Barroco
  • 3. Carlos Montaño A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL Um ensaio sobre sua gênese, a “especificidade” e sua reprodução
  • 4. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou duplicada sem autorização expressa do autor e do editor. © 2007 by Autor Direitos para esta edição CORTEZ EDITORA Rua Monte Alegre, 1074 — Perdizes 05014-001 — São Paulo-SP Tel.: (11) 3864-0111 Fax: (11) 3864-4290 E-mail: cortez@cortezeditora.com.br www.cortezeditora.com.br Impresso no Brasil — outubro de 2007 A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL: Um ensaio sobre a gênese, a “especificidade” e sua reprodução Carlos Montaño Capa: Estúdio Graal Preparação de originais: Ana Maria Barbosa Revisão: Maria de Lourdes de Almeida Composição: Dany Editora Ltda. Assessoria editorial: Elisabete Borgianni Assistente bilíngüe: Priscila F. Augusto Coordenação editorial: Danilo A. Q. Morales
  • 6.
  • 7. 7 Sumário Prefácio (Maria Carmelita Yazbek)........................................................... 9 Apresentação ............................................................................................ 13 CAPÍTULO I — A natureza do Serviço Social na sua gênese................... 17 1. A gênese do Serviço Social. Duas teses sobre natureza profissional ...................................................................................... 19 2. A legitimidade tensionada dos assistentes sociais..................... 54 3. As políticas sociais e o Serviço Social. Instrumento de reversão ou manutenção das desigualdades? (Alejandra Pastorini) ..................................................................... 69 CAPÍTULO II — A reprodução da natureza e legitimidade do Serviço Social .............................................................................................. 93 1. O caráter de subalternidade do Serviço Social............................ 97 2. Em busca da “especificidade” prometida. O endogenismo do Serviço Social .................................................................................. 118 3. O “praticismo” profissional. Uma crítica à análise da relação teoria/prática no Serviço Social .................................... 161 4. O assistente social, os “campos tradicionais” e as novas demandas sociais ........................................................................... 194 Conclusões gerais .................................................................................... 201 Bibliografia ................................................................................................ 217
  • 8.
  • 9. 9 Prefácio Este livro, mais uma contribuição da fecunda trajetória intelectual de Carlos Montaño, no âmbito do Serviço Social brasileiro, tem como objeto uma aguda análise dos fundamentos da profissão, a partir de suas origens no continente latino-americano. Sem dúvida, enfrentar a questão da natureza e da gênese do Serviço Social, problematizando sua “especificidade” e seu processo de reprodução no contexto da expansão capitalista na América Latina é um desafio que o autor enfrenta com competência, desvendando para o leitor as principais tendências expli- cativas acerca desses processos históricos nas últimas três décadas. Como sabemos, as tendências de análise, as explicações e interpre- tações que o Serviço Social vai construindo acerca de suas origens e de- senvolvimento social, não se configuram como homogêneas e são per- meadas por diversas clivagens, tensões e confrontos. Isso porque a com- preensão teórico metodológica da realidade, fundada no acervo intelec- tual que se constituiu a partir das principais matrizes do pensamento social e de suas expressões nos diferentes campos do conhecimento hu- mano não é um processo “neutro”. Ao contrário, é processo que vem se construindo na interlocução com o próprio movimento da sociedade, sendo desse modo construído à luz das explicações mais abrangentes e totalizantes acerca da vida social e de seu sentido histórico. Assim sen- do, desvendar questões relativas à emergência e desenvolvimento do Serviço Social como profissão, implica em buscar compreender diferen- tes posicionamentos, lógicas e estratégias que permearam o pensamen- to e a ação profissional do Serviço Social, nessa trajetória histórica.
  • 10. 10 CARLOS MONTAÑO A análise do autor sobre a gênese e o processo de reprodução do Serviço Social nos últimos trinta anos desenvolve-se em dois capítulos: o primeiro apresenta as duas teses claramente opostas que buscam ex- plicar a natureza e a gênese do Serviço Social do ponto de vista de seus determinantes históricos, sua lógica e seus protagonistas, a partir da interlocução direta com autores responsáveis por essas teses. Estas teses partem de posicionamentos valorativos e teórico metodológicos anta- gônicos: de um lado encontramos abordagens tradicionais e conserva- doras de distintos matizes que desenvolvem uma análise evolucionista e endogenista acerca da origem da profissão sustentando que o Serviço Social expressa a evolução e a profissionalização de formas “anteriores” da ajuda, da caridade e da filantropia. De outro lado, o autor explora a tese desenvolvida a partir de uma apreensão totalizante do Serviço So- cial profissional, apoiada na matriz histórico crítica, que busca explicar a emergência da profissão nos marcos da sociedade capitalista, institucio- nalizada e legitimada para intervir nas contradições que permeiam as relações entre capital e trabalho. Na primeira posição o autor apresenta e problematiza o trabalho de alguns de seus autores mais significativos no Continente, tais como: Ezequiel Ander-Egg, Herman Kruse, Natálio Kisnerman, Boris Aléxis Lima, Ana Augusta de Almeida, Balbina Otoni Vieira e José Lucena Dantas, entre outros. Nas teses que situam a emergência da profissão nos marcos do desenvolvimento capitalista, legitimada pelo papel que desempenha na ordem burguesa, Montaño dialoga com os trabalhos de Marilda Iamamoto, José Paulo Netto, Vicente Faleiros e Maria Lúcia Martinelli, entre outros. Carlos Montaño buscou, portanto, a interlocução direta com os au- tores das duas teses, mostrando sua emergência, “internamente hetero- gênea” e os fundamentos legitimadores da profissão do ponto de vista teórico e interventivo nos dois posicionamentos, com particular ênfase no âmbito das políticas sociais. O segundo capítulo avança no tempo e nos situa no atual contexto, passando pela Reconceituação com suas tendências e distanciamento das questões que marcaram as origens do Serviço Social no Continente.
  • 11. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 11 Neste capítulo o autor nos mostra as tensões que permeiam a dinâmica da auto reprodução profissional que repõe e recria o conservadorismo de suas origens, marcadamente a perspectiva positivista, bem como o movimento de busca do rompimento com essa lógica no período em estudo. Elege como aspectos relevantes e indicativos desse processo de auto reprodução quatro pontos: o caráter subordinado da profissão na divisão sócio-técnica do trabalho; a busca de uma especificidade profis- sional que responderia por sua legitimidade; a posição, derivada da tese anterior, de que a prática imediata é fonte da teoria profissional (prati- cismo) e a dificuldade da profissão em desvendar temáticas emergentes e novas demandas na atualidade “conservando, pelo contrário, pratica- mente inalterado o campo da intervenção”. Sem dúvida, quatro teses que permanecem atuais no Serviço Social brasileiro neste início de milê- nio e às quais poderíamos acrescentar o neoconservadorismo presente nos atuais modelos analíticos, incorporados das ciências sociais, que se expressam no denominado pensamento pós-moderno, que questiona e nivela os paradigmas marxista e positivista. A abordagem pós-moderna dirige sua crítica à razão, recusa a abrangência das teorias sociais e res- taura o pensamento conservador e antimoderno trazendo à profissão novas clivagens “teóricas” orientadoras de sua intervenção. Em síntese, estamos diante de um livro de um jovem intelectual do Serviço Social brasileiro e latino-americano: um texto instigante, que en- frenta desafios, polêmicas e nos leva a levantar novas questões, ao mes- mo tempo em que nos coloca diante de marcas históricas persistentes na história da profissão. Leitura imprescindível para todos os que buscam superar as per- plexidades do presente. Maria Carmelita Yazbek Agosto 2007
  • 12.
  • 13. 13 Apresentação O livro que aqui apresentamos foi inicialmente publicado em castelhano, na Biblioteca Latinoamericana de Servicio Social (Cortez, 1998). A versão em português contou com uma importante revisão com- pleta do texto, feita em estreita relação de intercâmbio com a sempre crítica e aguda visão de Marilda Iamamoto. A ela, o agradecimento e o reconhecimento imensuráveis, pelas suas problematizações e sugestões, que em muito enriqueceram estas reflexões. Neste sentido, a presente versão do livro contém certas alterações do texto original editado em castelhano — algumas notas novas, outros parágrafos acrescidos e, em alguns pontos, alterações de nomenclatura ou até abordagens diferentemente desenvolvidas, especialmente nos itens I-2.2 e II-2.3. O texto tem clara orientação ensaística, com finalidades sintética e didática. Aqui radica a potencialidade e limite do trabalho. O livro tem por objetivo, por um lado, apresentar sucintamente a discussão feita, ao longo das últimas três décadas, sobre a gênese do Serviço Social e, por outro, os rebatimentos da lógica positivista herda- da da sua emersão, reposta no desenvolvimento atual da profissão. Assim, articulamos nossa análise em dois capítulos. No primeiro distinguimos duas teses contrapostas — sobre as causas, a lógica, os atores e o momento histórico — que tentam explicar a gênese do Serviço Social. A distinção destas duas formas de considerar sua emergência, internamente heterogênea para cada uma das teses, tem conexões dire- tas nas formas de compreender a legitimação desta profissão e nas for- mas de se caracterizarem as políticas sociais (aspecto este que fora de-
  • 14. 14 CARLOS MONTAÑO senvolvido e cedido gentilmente por Alejandra Pastorini para compor este trabalho). Nossa abordagem sobre estas questões procura a interlocução dire- ta com os autores de uma e outra tese. Tentamos reproduzir, portanto, as passagens substantivas das principais considerações feitas numa e noutra forma de considerar estas temáticas. Acreditamos que a síntese desses debates por um lado, tem a sua significação na medida em que procura, primeiramente, resgatar o essencial sobre tais questões e, por outro lado, interpela uma tese com a outra, enfrenta uma concepção com a outra, coisa não desenvolvida explicitada de forma substantiva nesses trabalhos, na medida em que foram conduzidos em tempos dis- tantes (a primeira tese fundamentalmente vinculada tanto às concep- ções tradicionais quanto, no extremo oposto, ao debate da reconceitua- ção, enquanto a segunda surge a partir da década de 1980, particular- mente vinculada ao debate que retoma os fundamentos marxianos da ontologia do ser social) e diferentes contextos (a primeira sendo a ver- são dominante nos países hispano-americanos, enquanto a segunda hegemoniza o debate brasileiro). No segundo capítulo voamos no tempo e nos situamos na análise não já da emersão da profissão, mas do Serviço Social no atual contexto e com um estágio de desenvolvimento de mais de 60 anos que, via re- conceituação, debates, interlocução com outras disciplinas sociais, nova crise e reestruturação do capital, nos permitem observar um distancia- mento relativamente crítico em relação à sua gênese. No entanto, sustentamos a hipótese de que há uma série de aspec- tos verdadeiramente (auto)reprodutores da lógica (conservadora e nos moldes positivistas) e da razão de ser (tensamente funcional) que cria o Serviço Social como profissão (dentro da divisão sociotécnica do traba- lho), que colocam aqueles movimentos críticos como “intenções” ou “bus- cas” de ruptura com a herança conservadora que, no entanto, não se efetivam numa nova lógica e legitimação para a profissão. Eles contêm elementos de ruptura e continuidade com conservadorismo tradicional. Abordaremos, neste ponto, quatro elementos “(auto)reprodutores” que consideramos substantivos. Eles se referem a algumas das teses
  • 15. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 15 vinculadas à gênese do Serviço Social, à sua legitimidade como profis- são e à conceitualização das políticas sociais. Não posso deixar de mencionar o reconhecimento àqueles que já no início da minha vida acadêmica, no Uruguai, me inspiraram com suas preocupações sobre a profissão na Universidad de la República, Enrique Iglesias e Javier Marsiglia. Vinculado aos estudos de pós-gradua- ção da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Brasil, tive a com- panhia dos meus amigos e eternos mestres, José Paulo Netto, Marilda Iamamoto e Carlos Nelson Coutinho, de quem não termino de receber in- sumos para pensar a sociedade, na perspectiva crítico-dialética, e, nos dois primeiros casos, o Serviço Social dela constituído; vai a eles meu agradecimento pela amizade e contribuição. Grato pelo apoio, sempre afetuoso, de María Cecilia Vega, a quem devo o prefácio da edição castelhana, e de Zoila Silva, colega e amiga salvadorenha, sempre acreditando e contribuindo criticamente, além de uma das principais divulgadoras do texto em sua versão original. Da mesma forma, aos meus irmãos Luis e Paula. A Alejandra Pastorini, tra- dutora para castelhano e co-partícipe do livro, estendo minha gratidão. Desejo particularmente agradecer a José Cortez e Elisabete Borgianni, a quem devo impulso, afetivo e profissional, para a realização deste tra- balho, e rico debate. Finalmente, gostaria expressar minha profunda e afetuosa grati- dão que me acompanhou e estimulou em grande parte deste trabalho; vai a Yolanda Guerra meu reconhecimento pelas suas contribuições, su- gestões e insistente apoio, me motivando a desenvolver e concluir o presente livro. Carlos E. Montaño
  • 16.
  • 17. 17 CAPÍTULO I A Natureza do Serviço Social na sua Gênese Os assistentes sociais, em diversas oportunidades, se “debatem” em torno de duas concepções, duas teses sobre a natureza e o processo da gênese do Serviço Social. Tais concepções, que podemos com relativa generalização agrupar em duas perspectivas, se comportam como verdadeiras teses. Elas con- têm um arsenal heurístico e teórico-metodológico que extrapola a mera consideração sobre a gênese do Serviço Social. Efetivamente, a localiza- ção dos teóricos que pensam esta temática vincula-se, lógica e teorica- mente, a suas concepções sobre outros tópicos: qual é o fundamento da legitimação desta profissão e como são interpretadas as funções das políticas sociais dentro de determinada ordem socioeconômica e política. Assim, o tripé “políticas sociais/gênese do Serviço Social/legiti- mação” apresenta uma relação lógico-histórica que nos permite situar cada tópico em uma ou outra posição, em certa harmonia com as respec- tivas concepções sobre as demais temáticas. O que aqui estamos considerando são duas teses sobre três fenô- menos referidos ao período da criação, do surgimento desta profissão. Que eles tenham repercussões na prática e no debate do Serviço Social contemporâneo é uma realidade, mas também é verdade que a evolu- ção da profissão, da sua prática, da sua produção teórica, do seu instru- mental técnico-operativo, da sua postura e participação nas instituições
  • 18. 18 CARLOS MONTAÑO públicas, e o surgimento de novas organizações empregadoras de assis- tentes sociais, tudo isto permite distinguir e distanciar a profissão na atualidade, demarcada da sua gênese. Neste capítulo nos concentraremos, portanto, nas análises e con- cepções com que os profissionais têm se “debatido” sobre o momento que marca o surgimento da profissão, sobre o fundamento que explica a emersão do Serviço Social. Os elementos de distanciamento ou conti- nuidade, de ruptura ou reprodução do Serviço Social contemporâneo com respeito à tradição da sua gênese serão tratados no capítulo II. No entanto, falar nesse “debate” ente as duas teses não expressa um processo contundente de discussão aberta em relação às considera- ções feitas sobre estas temáticas. Poucos espaços relevantes têm sido ocupados por tal confronto, os quais devem ser creditados a Iamamoto e Manrique Castro (1979), Maguiña (1979) e Manrique Castro (1993). As análises que os diferentes autores de cada uma destas perspectivas rea- lizaram sobre a gênese do Serviço Social e suas derivações foram desen- volvidas, em geral, em contextos espaço-temporais diferentes. Efetiva- mente, se a primeira maneira de pensar a emersão da profissão se vin- cula ao período que vai até a reconceituação (inclusive) e, neste caso, fundamentalmente ligada ao debate hispano-americano, a segunda sur- ge no debate contemporâneo (segundo lustro dos 1980), particularmen- te no Brasil. Neste sentido é que afirmamos que não houve um debate que te- nha sido apropriado pelo conjunto da categoria. A referência explícita que os autores da segunda tese fazem da primeira é mínima ou nenhu- ma, o que confirma a quase ausência de debate crítico, explícito e aberto sobre ambas as maneiras de pensar esta questão. Assim, as enormes contribuições, avanços e mudanças de perspectiva — com todos os des- dobramentos que eles contêm —, que tem se desenvolvido nas análises dos autores vinculados à segunda tese, não parecem substituir os equí- vocos da primeira, gerando-se uma convivência pacífica entre elas. Con- vivência pacífica que, por se tratar de duas perspectivas antagônicas, pode redundar em erros de interpretação do real alcance das últimas contribuições, já que ao leitor e estudioso das obras dos autores da pri- meira perspectiva, que depois lera a bibliografia vinculada à segunda,
  • 19. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 19 pode não lhe aparecer com clareza o antagonismo entre as duas, con- cluindo numa visão eclética sobre a gênese e natureza do Serviço Social. Nosso propósito, neste capítulo, centra-se na colocação das análi- ses dos autores mais significativos, primeiro agrupados em duas teses contrárias e, segundo, como excludentes, enfrentadas num mesmo espa- ço e tempo e debatendo uma com a outra. Assim, os objetivos delineados para o presente capítulo são os de estabelecer uma síntese crítica e organizada das distintas contribuições que diversos autores aportaram ao debate destes tópicos. Portanto, é um estudo sintético sobre tais temáticas que tem a pretensão de trazer à reflexão certos elementos, estabelecendo padrões comuns numa síntese bipolarizada. A consideração em profundidade, necessária para a apro- priação real destes debates implica necessariamente a remissão às fon- tes, alcançando os elementos diferenciadores, originais e particulares das considerações dos distintos teóricos. Evidentemente a análise minu- ciosa dos autores aqui tratados excede nossos objetivos. 1. A Gênese do Serviço Social: Duas teses sobre natureza profissional O Serviço Social é uma profissão que, por sua ambigüidade nas expectativas e conceituações, por suas mudanças de rumos, às vezes significativos, tem dedicado um importante espaço intelectual à tenta- tiva de responder sobre as causas de sua origem como profissão e sua legitimação, bem como das funções que cumpre na sociedade e no Estado. Existem duas teses, claramente opostas, sobre a gênese do Serviço So- cial. Estas se enfrentam como interpretações extremas sobre o tema, sen- do que, tal como foram formuladas, se constituem em teses alternativas e mutuamente excludentes. 1.1. A perspectiva endogenista: a primeira das teses sustenta a origem do Serviço Social na evolução, organização e profissionalização das formas “ante-
  • 20. 20 CARLOS MONTAÑO riores” de ajuda, da caridade e da filantropia, vinculada agora à intervenção na “questão social”. Assim, as bases da profissão datam das primeiras formas de ajuda, encontrando-se geralmente nas obras de Tomas de Aquino e Vicente de Paula, alguns dos primeiros precursores da Assistência Social. Esta tese é sustentada pela maioria dos teóricos que consideraram o tema da his- tória, gênese ou natureza do Serviço Social, o que expressa uma ampla gama de correntes e perspectivas que confluem para a consideração da gênese profissional, na mesma tese. No entanto, não podemos deixar de destacar duas significativas distinções internas nos autores que aqui se condensam; primeiramente, aqui co-participam autores provenientes de um Serviço Social tradicional junto com membros do movimento que marcou a “intenção de ruptura” com aquele, a reconceituação; em segun- do lugar, há autores nesta tese que entendem os “antecedentes” do Ser- viço Social como sendo qualquer forma anterior de ajuda, retroagindo sua análise à Idade Média ou até à origem da história, enquanto outro con- junto de autores pensa os antecedentes apenas ligados às formas de aju- da, organizadas e vinculadas à “questão social”1 (pós-Revolução Industrial). Aparecem como autores desta tese: Herman Kruse, Ezequiel Ander- Egg, Natálio Kisnerman, Boris Alexis Lima, Ana Augusta de Almeida, Balbina Ottoni Vieira, José Lucena Dantas, entre outros. É uma tese que tem, portanto, plena repercussão na atualidade, aparecendo como a única, a oficial ou a natural interpretação sobre a gênese do Serviço Social na maioria das instituições de ensino e dos profissionais. • Nesta corrente, vinculada às primeiras etapas reconceituadoras, Herman Kruse (1972) recupera uma distinção de Greenwood, para definir as tendências do Serviço Social latino-americano: Partindo de uma diferenciação entre a investigação pura e a investigação aplicada, Greenwood classificou dois tipos de ciências sociais: as ciên- cias teóricas ou puras e as ciências aplicadas [...]. Para ele, o serviço so- cial era uma tecnologia, pois sua ação procurava a mudança. (Idem: 63) 1. Sobre a “questão social”, ver nota 15.
  • 21. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 21 Desta forma, Kruse identifica um paradigma do Serviço Social na perspectiva que o coloca como aplicação de teorias, e outro naquela que situa sua prática como fonte de teorias (cf. Faleiros, 1993: 124). O primeiro representa a tradição do Serviço Social, cujos antecedentes datam de Vicente de Paula; o segundo é caracterizado pela reconceituação. • Num sentido semelhante, Natálio Kisnerman (1980) pretende compreender a história do Serviço Social, avaliando “seu pró- prio destino” (idem: 11).2 Desta forma remonta a origem da pro- fissão ao positivismo de Comte, quer dizer, ao século XIX. A gênese do Serviço Social aparece identificada aqui “claramente como uma forma de ajuda sistemática de orientação protestan- te, por um lado, ou como forma prática da sociologia, por outro lado” (idem: 19), mas, ao contrário de Kruse, negando como antecedentes da profissão todas as formas de ajuda não-siste- máticas. Assim, Kisnerman, esquematizando uma suposta pers- pectiva dialética, resume dizendo: o processo do Serviço Social é dialético. A superação de cada etapa cria uma nova, que a contém e a nega. A etapa Assistência Social constitui a tese. Durou a partir de 1869 (fundação da C.O.S. de Londres) até 1917 (aparecimento do Social Diagnoses, de Mary E. Richmond). Durante muitos anos, não se pode confrontar com outra forma de auxílio, e ao fazê-lo surge o Serviço Social como antítese, negando a Assistência Social como momento, mas fica alienado ao não fundar uma nova teoria. A par- tir de 1965 os movimentos de Reconceituação negam o Serviço Social — que agora é qualificado de tradicional — e procuram superá-lo numa síntese... (Idem: 23) Neste processo de sucessivas etapas, onde a origem do Serviço So- cial remonta ao século passado, Kisnerman não consegue diferenciar uma prática assistencial-benéfica de outra vinculada a uma estrutura 2. Vemos aqui uma concepção focalista da história: a evolução do Serviço Social é contida no seu “próprio destino”. Talvez esta naturalização (ou até predeterminação) da história explique o caminho teórico seguido pelos autores desta tese.
  • 22. 22 CARLOS MONTAÑO político-econômica, dentro de determinada divisão sociotécnica do tra- balho. • Um caminho semelhante seguiram Ezequiel Ander-Egg (1975) e Juan Barreix (s.d.), ao estabelecerem distinções entre a assistência social como uma ação benéfico-assistencial, o Serviço Social, como uma profissão paramédica e/ou parajurídica, asséptica, tecno- crática e desenvolvimentista, e o trabalho social como a interven- ção conscientizadora revolucionária.3 Para Barreix (idem: 17-19), do confronto da tese “fazer o bem em nome do próprio bem” com a antí- tese “fazer bem o bem” surge a síntese, que denominamos pioneira. Afir- mam os pioneiros: — Há que prover de assistência, mas com conheci- mentos técnicos, ao carente [...]. Do confronto da tese pioneira com a antítese de Mary Richmond surge, como síntese, a chamada Escola So- ciológica, que predominará até a Primeira Guerra Mundial [...]. A síntese anterior (Escola Sociológica), convertida em tese, enfrentar-se-á à antíte- se que, precisamente, nomeamos Escola Psicológica que, com suas duas ramificações conhecidas (diagnóstica e funcional), tanto repercutirá no Serviço Social. Entretanto, Ander-Egg (1975: 125) argumenta que a atenção aos pobres e desvalidos, durante a época da expansão capita- lista, surge principalmente nos ambientes cristão (protestantes e católi- cos), implicando que a assistência social que se organiza então se asse- melhe àquela desenvolvida na Idade Média. • A idéia de etapas insinuada por Kisnerman, Barreix e Ander- Egg é retomada e desenvolvida por um autor marcadamente vinculado aos segmentos mais críticos e progressistas à recon- ceituação, Boris Alexis Lima (1986). Nesta ótica, o autor — se- 3. Como se a mera mudança de nomenclatura derivasse em alterações na natureza e na signi- ficação social da profissão.
  • 23. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 23 guindo os critérios de grau de desenvolvimento dos métodos e instrumental profissional, o nível de preparação profissional, o nível de sistematização e organização dos serviços sociais e o nível de elaboração teórico do Serviço Social4 — identifica qua- tro grandes etapas históricas: a etapa pré-técnica, a etapa técnica, a pré-científica e a científica. Assim, o Serviço Social, na sua primeira etapa, quer dizer, na sua gênese, se caracteriza “fundamentalmente pela caridade, a beneficência e a filantropia como atitudes dominantes na Idade Média” (Lima, 1986: 56). Desta forma, mesmo tendo uma visão mais estrutural,5 identifica a origem do Serviço Social mais remotamente que os autores anterio- res: na Idade Média! Assim, distinguindo dois tipos de ações assisten- ciais, a caridade e a filantropia,6 situa dentro desta primeira etapa da história do Serviço Social: João Luís Vives, Vicente de Paula, Benjamim Thompson, Thomas Chalmers. É que Boris Lima aceita como válida e evidenciada a afirmação de que a origem da profissão está associada às múltiplas manifestações assumidas pela caridade e pela filantropia. No entanto, para o autor, “a história do Serviço Social, na verdade, encon- tra-se ligada aos chamados ‘precursores do Trabalho Social’, os quais elaboraram as primitivas formas de caridade e filantropia no nascente capitalismo” (idem: 56). • Com preocupação semelhante, mas neste caso pensando a gê- nese profissional na Argentina, Norberto Alayón (1980) chega até os primórdios do século XIX procurando os antecedentes do Serviço Social, segundo relatam seus apresentadores (idem: 6). 4. Todos esses critérios demarcadores das etapas da história do Serviço Social, como podemos observar, referem à internalidade da profissão. 5. Situa cada etapa na passagem de um tipo de sociedade a outra. Assim a “pré-técnica” se relaciona com a transição da sociedade feudal à pré-industrial; a “técnica” vincula-se à passagem desta última para a sociedade industrial; a “pré-científica” surge a partir da Segunda Guerra Mun- dial (1946). Já a “científica” surge per se, apenas vinculada a um movimento interior da profissão (a reconceituação). 6. Juan Barreix identifica a caridade como a “beneficência” de inspiração religiosa; e a filantro- pia como ajuda humanitária, não religiosa (maçonaria, burguesia, por exemplo).
  • 24. 24 CARLOS MONTAÑO Na verdade, ele se distancia mais até, encontrando que “a princí- pios do século XVII foi fundada, em Buenos Aires, a Hermandad de la Santa Caridad, encomendando-se a ela a atenção aos po- bres” (idem: 13). Desta forma, para Alayón, a passagem, em 1822, da Hermandad de Caridad para a administração estatal, e sua posterior “autorização para estabelecer uma sociedade de damas, sob a denominação de Sociedade de Beneficência” (idem: 13-4), estariam marcando os antecedentes claros do que, em decorrência de um “processo de institucionalização” destas “tarefas benéfico-assistenciais”,7 será a profissão do assistente social. • Já na perspectiva do Serviço Social tradicional, a idéia de etapas, mas dessa vez ligadas a modelos de intervenção, é também de- senvolvido por José Lucena Dantas (in Batista, 1980). Aqui o au- tor classifica: a) “o modelo assistencial” como aquele que “define a natureza das práti- cas e da problemática social que antecederam historicamente ao apareci- mento do Serviço Social, vigindo na Europa em todo o período que vem da Idade Média ao século XIX, bem como nos Estados Unidos, até os anos 30, quando a prática do Casework assumiu o seu enquadramento psicoló- gico-social do qual não mais evoluiu”; b) “o modelo de ajustamento”, que “se refere especificamente ao sentido de institucionalização das práticas conhecidas como Serviço Social e de- fine a natureza do Serviço Social norte-americano, cujas práticas, finali- dades e valores se voltam para o ajustamento ou adaptação dos indiví- duos ao Sistema Social”; e c) “o modelo de desenvolvimento e mudança social”, “ainda em elabora- ção” e ao qual pertencem duas correntes: a do “Serviço Social revolucio- nário” “eminentemente político-ideológico” e a do “Serviço Social para o desenvolvimento” “eminentemente científico” (in Batista, 1980: 74-5). Mesmo tendo uma perspectiva teórico-metodológica e política dis- tinta dos autores anteriores, Lucena Dantas coincide com vários autores que situam os “antecedentes” do Serviço Social desde a Idade Média. 7. Como salientam seus apresentadores (Alayón, 1980: 6).
  • 25. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 25 • Muito mais “ousada” que os teóricos já considerados, Balbina Ottoni Vieira (1977) inicia suas indagações sobre a gênese da profissão esclarecendo que: como fato social e intervenção do homem no mundo, o Serviço Social só foi conhecido com este nome no século XX. Mas o fato ou o ato de ajudar o próximo, corrigir ou prevenir os males sociais, levar os homens a cons- truir seu próprio bem-estar, existe desde o aparecimento dos seres humanos sobre a Terra. Com um ou outro nome, podemos seguir-lhe a evolução no decorrer dos séculos. (Idem: 27; grifos nossos) Ottoni Vieira leva sua análise dos antecedentes que criaram as con- dições para a emergência da profissão do assistente social às origens da humanidade. Na verdade, esta autora, ao considerar que “um dos fato- res que nos permitirão compreender o Serviço Social de hoje é o estudo das formas passadas de ajuda ao próximo, da caridade, da filantropia” (Idem: 15), é mais conseqüente na sua análise: se as formas de ajuda desenvolvidas, por exemplo, por Vives, são consideradas como sendo “antecedentes”, precedentes do Serviço Social profissional, por que não considerar todas as formas de ajuda como antecedentes da profissão? O que nos levaria necessariamente às origens da vida humana minima- mente socializada. Para ela, falar de caridade, filantropia e Serviço Social, em quais- quer dos casos, significa considerar as formas de ajuda, apenas diferen- ciadas por seu modus operandi e sua organização. Assim, a “ajuda aos outros [pode ser vista] em qualquer de suas dimensões, seja caracteriza- da como caridade, filantropia ou serviço social” (idem: 14). • Num mais recente trabalho, García Salord (1990) avança na con- sideração da gênese do Serviço Social ao situar seu nascimento no século XX e decorrente de três elementos: — a institucionalização da beneficência privada; — a ampliação das funções do Estado, encarregado da confec- ção e da implementação das políticas sociais (que cria um espaço ocupacional e legitima a profissão sob a condição de assalariado e com um signo ideológico), e
  • 26. 26 CARLOS MONTAÑO — o desenvolvimento das ciências sociais (que gera um campo diversificado de saberes teóricos e técnicos) (cf. idem: 30-1). No entanto, a autora continua sustentando a tese de que a profis- são “decorre do exercício da caridade, entendida como a prática de um mandado divino: fazer o bem por amor a Deus; e devêm também do exercício da filantropia, como a execução de um imperativo ético: fazer o bem por amor ao homem” (idem: 24); entendendo que “a referência histórica da especificidade do Serviço Social remete às chamadas formas de ajuda e assistência social, não como meros antecedentes, mas como as práticas de onde deriva o Trabalho Social como uma profissão” (idem: 23). Todas estas análises representam, na verdade, diferentes matizes e distintas ênfases da mesma tese: o Serviço Social é a profissionalização, or- ganização e sistematização da caridade e da filantropia. No entanto, esta tese sobre a gênese não congrega, como já foi dito, um conjunto harmônico e homogêneo de profissionais; muito pelo contrário, aqui participam autores das mais variadas concepções político-ideológicas e teórico- metodológicas, e de estratos socioeconômicos diversos: desde um Boris Lima, passando por um Ander-Egg, até o outro extremo numa Ottoni Vieira. Como, então, podem coexistir nela autores com perspectivas teóri- cas, filosóficas e ideológicas, com opções de classe, com vínculos políti- cos e com histórias tão díspares, chegando, em alguns casos, a posições contraditórias? É que estes pensadores se diferenciam em relação ao seu vínculo a determinada classe social, a suas convicções e filiações políticas, aos seus referentes teóricos, a sua ideologia e, portanto, aos seus projetos profis- sionais; quer dizer, se confrontam em questões que dizem respeito às concepções e posicionamentos face à realidade social. No entanto, na análise que fazem sobre a natureza e a funcionalidade do Serviço Social (na sua gênese) eles co-participam de uma postura endogenista: a profis- são é vista a partir de si mesma. Efetivamente, as análises desses auto- res quanto à natureza do Serviço Social (mesmo que diferente quando tratam a sociedade no seu conjunto e seu posicionamento perante a rea- lidade) não consideram o real (a história da sociedade) como o funda-
  • 27. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 27 mento e causalidade da gênese e desenvolvimento profissional, apenas situando as etapas do Serviço Social em contextos históricos. Nesse sen- tido, as diferenças entre eles, tão marcantes em se tratando do social, desaparecem quando tratam a profissão a partir de si mesma. Têm, por isso, uma perspectiva endógena, onde o tratamento teórico confere ao Ser- viço Social uma autonomia histórica com respeito à sociedade, às clas- ses e às lutas sociais. Esta tese tem, por outro lado, uma clara visão particularista ou focalista, na medida em que vê o surgimento do Serviço Social diretamente vin- culado às opções particulares, mesmo que pessoais ou coletivas, dos sujeitos “filántropo-profissionais”, em fazer evoluir (sistematizar, orga- nizar, profissionalizar) as ações que já desenvolviam de forma assistemática, desorganizada e voluntariamente. O surgimento da pro- fissão é visto como uma opção pessoal dos filantropos em organizarem-se e profissionalizar, com o seja da Igreja, ou do Estado, pois a explicação de sua gênese é intrínseca ao Serviço Social e remete sempre a si mesmo. Os “atores”, os “protagonistas” do surgimento e da evolução do Serviço Social (o mesmo ocorre com a análise que fazem da Reconceituação) são, nesta perspectiva, sempre pessoas singulares, nomes, em definitivo, indivi- dualidades:8 Vicente de Paula, João Luís Vives, Tomas de Aquino, Thomas Chalmers, Mary Richmond, entre outros, (ou na Reconceituação: Herman Kruse, Boris A. Lima, Vicente de P. Faleiros, Seno Cornely, Paulo Freire, Ezequiel Ander-Egg). Não se analisa, porque não se percebe, a existên- cia de atores coletivos,9 de atores e relações sociais vinculados a categorias socioeconômicas e políticas e condicionados por um contexto sócio-his- tórico: a classe política dominante, a burguesia, a mulher, o trabalhador assalariado etc., dentro da ordem burguesa (ou, na Reconceituação: o movimento estudantil, o profissional/docente, o profissional/militan- te, vinculados ao movimento operário). 8. Já disseram Marx e Engels “como é absurda a concepção da história até hoje corrente, que se limita às ações de líderes e de Estados e deixa de lado as relações reais” (Marx, K. e Engels, F. in: Bobbio, 1987: 31). 9. E quando se analisa (cf. Boris Lima, por exemplo) é apenas como referência de contexto, não como atores em luta que determinam a necessidade histórica da nossa profissão e no qual se inse- rem aquelas personalidades.
  • 28. 28 CARLOS MONTAÑO As análises, nessa tese, sobre a gênese (e história) do Serviço Social decorrem de uma perspectiva teórico-metodológica (muitas vezes não assumida — o que leva Netto a caracterizá-las como ingênuas e acríticas (cf. as notas de rodapé 33, deste capítulo, e 22, do capítulo II); que enten- de a história como a mera crônica dos fatos e sucessos, como historiografia (cf. Netto, 1992a: 65 ss.). Neste sentido, tal crônica serve apenas para situar historicamente os eventos institucionais do Serviço Social e os pro- tagonistas do desenvolvimento profissional. A história e a sociedade são postas apenas como o cenário de desenvolvimento profissional (não como sua determinante), como uma maquete onde se insere uma peça autô- noma do contexto. Nessa crônica historiográfica realiza-se, portanto, uma descrição dos eventos históricos e neles, como autônomos, se situam os eventos profissionais, sem relação imanente visível entre o desenvolvi- mento do Serviço Social e a história da sociedade. Desta forma, os fatos, tanto do Serviço Social quanto da história, são naturalizados; constrói-se a “história” (e a “história do Serviço Social”) sem recuperar a processuali- dade histórica, num claro etapismo. Mas estas etapas se configuram em meros cortes formais: separa-se o Serviço Social da sociedade e autonomiza-se o primeiro; definem-se etapas para um e outro (para a história da profissão e para a história social); vincula-se cronologica- mente as etapas de um (Serviço Social) às da outra (sociedade), sendo estas últimas os marcos onde se situam as primeiras (mesmo que não numa relação de determinação), e voilà: obtêm-se a “história do Serviço Social”. Aqui não aparece uma análise do contexto social, econômico e político como determinante ou condicionante do processo de criação desta pro- fissão; apenas, na melhor das hipóteses, situa-se historicamente este fe- nômeno sem que ele redunde em uma análise exógena, estrutural, do surgimento do Serviço Social. A relação, portanto, do Serviço Social com a história e a sociedade é adjetiva, circunstancial, acidental. Há uma cla- ra visão de externalidade, de exterioridade, na consideração do social para a análise da história profissional.10 Não se analisa as lutas das classes 10. Lembre-se como os fatos sociais são considerados por Durkheim: anteriores, exteriores e superiores ao indivíduo.
  • 29. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 29 fundamentais como substrato no qual se elaboram projetos de socieda- de antagônicos, o que permite ver o vínculo da nossa profissão, como de tantas outras,11 ao predomínio hegemônico de uma delas, a alta bur- guesia. Não se analisa o Estado como instrumento do referido projeto de classe, mas apenas o concebe como o campo privilegiado de empre- go desses profissionais. Aqui não se considera o papel que o Serviço Social representa na ordem social. Ele não cumpre, nesta perspectiva, uma função socioeconômica e política dentro desta ordem; sua tarefa só é considerada autonomamen- te, na prestação de serviços a pessoas, grupos, comunidades particula- res. Quer dizer, vê-se o assistente social e as funções que desempenha em relação aos “usuários”, aos destinatários da sua intervenção; não se consegue visualizar, nesta perspectiva, o papel do Serviço Social em re- lação à instituição empregadora deste profissional e vinculado a uma ordem socioeconômica e política. A gênese do Serviço Social é considerada, aqui, uma evolução das formas anteriores de assistência e ajuda, sendo que o limite posto nos antecedentes, nas fontes, nos precursores que teriam levado à criação do Serviço Social, é absolutamente arbitrária.12 Será que não existiram formas de ajuda anteriores a Vicente de Paula, ou a João Luís Vives? Seguindo este critério, deveríamos então remontar a gênese do Serviço Social a Eva (para os cristãos) ou aos primeiros primatas (para os darwinistas) como antecessores e precursores do Serviço Social. Esta linha de pensamento representa um caminho que é metodoló- gica e teoricamente equivocado, na medida em que: 1) considera um número tão vasto de “antecedentes” do Serviço Social que perde qual- quer perspectiva crítica da história da profissão; 2) não consegue expli- car por que não desaparecem aquelas práticas filantrópicas e caritativas, segundo essa tese, teriam dado lugar ao (e, portanto, teriam sido substi- 11. Ver o estudo de Lukács sobre o surgimento da sociologia e as ciências sociais particulares na sua obra El asalto a la razón. 12. Esta afirmação reconhece a exceção relativa na análise de Kisnerman, que limita os “ante- cedentes” do Serviço Social às formas organizadas e sistemáticas de ajuda, e nos autores que enten- dem estes “antecedentes” da profissão como sendo apenas aquelas formas de ajuda ligadas à “ques- tão social”.
  • 30. 30 CARLOS MONTAÑO tuídas pelo) Serviço Social profissional; 3) não visualizam que se dá uma ruptura do significado, da funcionalidade e da legitimação entre aque- las práticas filantrópicas, voluntaristas, e o Serviço Social, quando o as- sistente social aparece como um trabalhador assalariado, como um pro- fissional (o único elemento diferenciador entre os “antecedentes” e o “Serviço Social profissional” é, nessa tese, a própria racionalização, or- ganização e tecnificação desta última); 4) com o argumento de que o surgimento da “questão social” deu lugar à gênese do Serviço Social, não se consegue explicar como há mais de um século de distância entre aquelas e este — o Serviço Social surge nos anos 1890-1940, na Europa ocidental e nos EUA, criando-se, em 1925, foi criada a primeira Escola latino-americana (dr. Alejandro del Río), no Chile, e apareceu no Brasil na segunda metade dos anos 30. Enquanto isso as refrações da “questão social” aparecem com forte e maciço impacto, já na instauração da Re- volução Industrial.13 1.2. A perspectiva histórico-crítica: procurando um novo caminho de aná- lise, surge, em oposição à anterior, uma segunda tese de interpretação sobre a gênese e natureza do Serviço Social. A mesma entende o surgi- mento da profissão do assistente social como um produto da síntese dos projetos político-econômicos que operam no desenvolvimento histórico, onde se reproduz material e ideologicamente a fração de classe hegemônica, quando, no contexto do capitalismo na sua idade monopolista, o Estado toma para si as respostas à “questão social”. Nesta perspectiva, sustentada diferentemente por Marilda Villela Iamamoto, Raul de Carvalho, Manuel Manrique Castro, Vicente de Paula Faleiros, Maria Lúcia Martinelli, José Paulo Netto, entre outros, enten- de-se o assistente social como um profissional que desempenha um pa- pel claramente político, tendo uma função que não se explica por si mesma, mas pela posição que o profissional ocupa na divisão sociotécnica do trabalho. 13. Algumas destas idéias surgem tanto de inúmeras conversas sobre estas questões com Netto quanto do seu curso de História do Serviço Social, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1996.
  • 31. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 31 • A primeira a pensar nesta linha teórica, realizando uma verda- deira inflexão neste debate, Marilda Villela Iamamoto (1992a e 1992b), pioneiramente já no início dos 80,14 procura captar o significado social dessa profissão na sociedade capitalista, situando-a como um dos elementos que participa da reprodução das relações de classes e do relacionamento contraditório entre elas. Nesse sentido, efetua-se um es- forço de compreender a profissão historicamente situada, configurada como um tipo de especialização do trabalho coletivo dentro da divisão social do trabalho peculiar à sociedade industrial. (Iamamoto, 1991: 71; grifos nossos) Assim visto, o Serviço Social tem um papel a cumprir dentro da ordem social e econômica — como uma engrenagem da divisão sociotécnica do trabalho —, na prestação de serviços: ao assistente social lhe é demandado (e para isso foi criada a profissão) participar na repro- dução tanto da força de trabalho, das relações sociais, quanto da ideolo- gia dominante. A profissão é compreendida, por esta autora, como um “produto histórico”, e não como um desenvolvimento interno das formas de aju- da, descontextualizada ou apenas, no melhor dos casos, inserida numa realidade social; ela é produto e reprodutora das relações sociais. “As- sim seu significado social depende da dinâmica das relações entre as classes e destas com o Estado [...], no enfrentamento da ‘questão so- cial’.15 É na implementação de políticas sociais [...] que ingressa o Serviço Social”, segundo entende Iamamoto, ao avançar, nos anos 1990, suas reflexões sobre a gênese profissional (Iamamoto, 1992b: 2-3). 14. Como a própria autora expressa na introdução de sua obra para a edição castelhana, “esta é uma linha de análise que até o momento da elaboração deste trabalho não encontrava suporte na bibliografia especializada do Serviço Social e da sociologia das profissões, apontando para a ne- cessidade de recuperar a teoria e o método de autores clássicos. É nesse sentido que este livro explicita os fundamentos do Serviço Social na divisão do trabalho, como uma contribuição crítica ao debate profissional latino-americano” (Iamamoto, 1997: XXVI). 15. Entendida esta como expressão do “processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado” (cf. Iamamoto, 1992: 77 e Netto, 1992a: 13, nota 1).
  • 32. 32 CARLOS MONTAÑO Desta forma, a autora entende que o Assistente Social é solicitado não pelo seu caráter propriamente técni- co-especializado de suas ações, mas antes e basicamente pelas funções de cunho “educativo”, “moralizador” e “disciplinador” [...]. [Assim,] o assistente social aparece como o profissional da coerção e do consenso, cuja ação recai no campo político. (Iamamoto, 1992: 42). • Numa perspectiva teórico-metodológica semelhante, José Paulo Netto (1992a) contribui para esta tese, afirmando que é na inter- corrência do conjunto de processos econômicos, sociopolíticos e teórico-culturais que ocorrem na ordem burguesa, no capitalis- mo da idade dos monopólios, que se gestam as condições histó- rico-sociais que permitem a emergência do Serviço Social como profissão na Europa. Do contrário, “sem a consideração deste marco específico, a análise da história do Serviço Social perde concreção e acaba por transformar-se numa crônica essencial- mente historiográfica e linear”16 (idem: 65). Assim, “a profissionalização do Serviço Social não se relaciona de- cisivamente à ‘evolução da ajuda’, à ‘racionalização da filantropia’ nem à ‘organização da caridade’; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica” (idem: 69-70). Segundo ele, na emergência profissional do Serviço Social, não é este que se constitui para criar um dado espaço na rede sócio-ocupacional, mas é a existência deste espaço que leva à constituição profissional. [...] não é a continuidade evo- lutiva das protoformas ao Serviço Social que esclarece a sua profissiona- lização, e sim a ruptura com elas. (Idem: 69) Por isto mesmo, diz o autor, não é um acidente cronológico que a institucionalização da profissão coincida rigorosamente com o trânsito do 16. Netto chama este caminho, tratado na tese anterior, de simples e, por vezes, ingênuo.
  • 33. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 33 capitalismo concorrencial ao monopolista, situado no segundo quarto de século, na Europa, após a Grande Depressão.17 Para Netto (1992a: 70), o processo pelo qual a ordem monopólica instaura o espaço determina- do, que na divisão social (e técnica) do trabalho [...], propicia a profissio- nalização do Serviço Social tem sua base nas modalidades através das quais o Estado burguês se enfrenta com a ‘questão social’, tipificadas nas políticas sociais. Estas, ademais das suas medulares dimensões políticas, se constituem também como conjuntos de procedimentos técnico-opera- tivos; requerem, portanto, agentes técnicos em dois planos: o da sua for- mulação e o da sua implementação. (Grifos nossos) Desta forma, a formulação e a implementação das políticas sociais, próprias desse novo estágio da ordem socioeconômica, estimulam a cria- ção de diversas novas profissões “especializadas”, dentre as quais o Serviço Social aparece para desempenhar seu papel, ocupando uma posição subordinada na divisão sociotécnica do trabalho, vinculada à execução terminal das políticas sociais.18 Enquanto profissão, conclui Netto, o Serviço Social não é apenas uma possibilidade, não se cria a partir de si mesmo, não surge somente como uma evolução das ações que os filantropos resolveram imprimir às suas práticas. Ele é dinamizado e estimulado (pois é necessário aos fins e a manutenção desta ordem) pelo projeto conservador que contem- pla as reformas dentro deste sistema. É que, como afirma o autor, “o capitalismo monopolista, pelas suas dinâmicas e contradições, cria con- dições tais que o Estado por ele capturado, ao buscar legitimação políti- ca através do jogo democrático, é permeável a demandas das classes subalternas” (Netto, 1992a: 25). Assim, a emergência da profissão deve sua existência à síntese das lutas sociais que confluem num projeto político-econômico da classe he- gemônica de manutenção do sistema perante a necessidade de legitimá- lo em função das demandas populares e do aumento da acumulação 17. Período que vai desde 1873 a 1930, com algumas interrupções. 18. “Neste âmbito”, diz Netto, “está posto o mercado de trabalho para o assistente social: ele é investido como um dos agentes executores das políticas sociais” (1992a: 71).
  • 34. 34 CARLOS MONTAÑO capitalista. Para Netto, a “questão social” não determina, por si só, a gênese do Serviço Social (idem: 14). Ela apenas dá base para a emergên- cia da profissão quando se transforma em objeto de intervenção do Estado, quando surge uma mediação política entre a “questão social” e o Estado; mediação esta instrumentalizada pelas políticas sociais cujo executor terminal é o assistente social.19 • De outras fronteiras (nacionais e profissionais), mas a partir de uma pesquisa programada pelo Celats,20 Manuel Manrique Cas- tro (1993) procura pensar a gênese do Serviço Social latino-ame- ricano não como um “mero reflexo”21 do europeu, mas como um produto histórico vinculado às relações sociais e à divisão do trabalho, e não apenas por opções de um grupo de filantro- pos que queriam sistematizar suas tarefas caritativas. Sua preocupação está em determinar “que forças concorrem na sua gênese” (Manrique, 1993: 21), e não que pessoas participaram nela. Des- ta forma, diz Manrique, decorrentemente [às mudanças e crises do capitalismo], diversas moda- lidades de ação social passaram a sofrer alterações substanciais; mudada a perspectiva de sua função, reservam-se para elas — e este é o caso do Serviço Social — certas tarefas que requisitavam níveis especiais de pre- paração. Note-se que não se ergue, sobre as formas prévias de Serviço Social, uma nova e moderna modalidade de ação que suprime as ante- riores — as formas de ação social não emergem ou sucumbem segundo a vonta- 19. Considerações desenvolvidas no curso proferido por Netto, sobre História do Serviço So- cial (UFRJ, 1996). 20. Pesquisa que teve também como resultados os trabalhos de Iamamoto e de Maguiña. 21. “Limitar-se”, diz Manrique, “a esta simples constatação fatual [de que o Serviço Social latino-americano foi, até o momento em que deu o salto qualitativo, um mero reflexo de concep- ções elaboradas no exterior] é um risco que não podemos deixar passar sem reservas” (idem: 33). Assim, continua, “se se coloca à margem a compreensão do papel das relações de produção e as suas formas específicas de articulação, se se recorre à experiência européia para entender o nosso continente (e se se pensa que o desenvolvimento do Serviço Social pode ser apreendido como mero reflexo), então se forjam as premissas para apresentar a criação da primeira escola de Serviço So- cial na América Latina como resultante quase exclusiva da lucidez e do espírito visionário do dr. Alejandro del Río” (idem: 34).
  • 35. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 35 de dos seus agentes; ao contrário, são objetivações da situação social prevalecen- te, expressando, à sua maneira, as características das sociedades onde se articulam novas relações de produção. (Idem: 32) Ocorre que Manrique está mais preocupado em “estabelecer como entendemos a função concreta que o Serviço Social desempenha no interior das relações sociais entre as classes” (idem: 39). • Por sua vez, Maria Lúcia Martinelli (1991), marcando certa inflexão com análises anteriores,22 propõe-se a “compreender o real significado da profissão na sociedade do capital, sua partici- pação no processo de reprodução das relações sociais” (1991: 15). Assim, entende a emergência do Serviço Social na Europa e nos Estados Unidos como um instrumento necessário da bur- guesia que, aliada ao Estado e à Igreja Católica, buscava dotar de legitimidade a ordem social burguesa, ocultar suas contradi- ções e desmobilizar ou desarticular as reivindicações coletivas dos trabalhadores. A autora, após uma importante análise, a partir do referencial teórico marxista, da história do capitalismo — onde surge a necessidade histórica de “agentes executores da prática da assistência social” (1991: 66) como produto histórico das contradições do modo capitalista de produção e de pensar — vê a origem do Serviço Social como profissão [...] [como tendo] a marca do capitalismo e do conjunto de variáveis subjacentes — alienação, contra- dição e antagonismo [...]; é [portanto] uma profissão que nasce articula- da com um projeto de hegemonia do poder burguês como uma impor- tante estratégia de controle social, como uma ilusão de servir [...]. (Idem: 156, cf. também a p. 66) 22. Recorde-se que em 1978 Martinelli afirmava que “dentro de uma concepção histórico- sociológica, pode-se considerar que o Serviço Social, em sua versão profissional moderna, constitui o estágio profissionalizado de um conjunto de práticas anteriores”; sendo que “o processo de profissiona- lização do Serviço Social tem, portanto, uma trajetória histórica, significando antes de mais nada uma evolução do fenômeno ‘assistência’, encontrado este como uma função persistente na história do homem e da sociedade” (1978: 15).
  • 36. 36 CARLOS MONTAÑO Assim, Martinelli examina “a complexa situação que se instaura quando a profissão, capitulando diante da lógica do capital, passa a operar permanentemente com a identidade atribuída” (idem: 18, 157), onde era prioritária “a sua função econômica, de fundo ideológico, mais do que sua função social” (idem: 126). Neste sentido, “a ausência de identi- dade profissional fragiliza a consciência social da categoria profissional, determinando um percurso alienado, alienante e alienador da prática profissional” (idem: 17), “impedindo-a de ingressar no universo da ‘classe em si’ e da ‘classe para si’ do movimento operário [...] [e de] participar da prática política da classe operária” (idem: 19). Segundo Martinelli, este profissional estaria, na sua gênese, fatal- mente sujeito e condicionado por uma “identidade atribuída”, totalmente externa e independente da sua vontade, o que significaria para a autora, numa perspectiva em certa medida divergente dos autores preceden- tes,23 o furto da possibilidade histórica de construção da sua própria identidade, na medida em que aquela expressava uma síntese das práticas sociais pré-capitalistas — repressoras e controlistas — e dos mecanismos e estratégias produzidos pela classe dominante para garantir a marcha expansionista e a definitiva consolida- ção do sistema capitalista. (Idem: 67) Desse modo, considera a autora que o Serviço Social nasce com funções controladoras, integradoras e, portanto, políticas, necessárias à manutenção da ordem social, cobrindo-as de um manto “filantrópico”, o que conformaria um verdadeiro “fetiche da prática”24 (cf. Martinelli, 23. Martinelli procura a natureza do Serviço Social sob a forma de “identidade”. Assim, a autora considera a gênese do Serviço Social a partir de uma “identidade atribuída” desde fora da profissão, desde o Estado burguês e a Igreja Católica, aliados da classe burguesa, transluzindo desta forma uma certa “perspectiva determinista” — a mesma que Iamamoto critica por esta “considerar a prática profissional como socialmente determinada apenas pelas forças do- minantes da sociedade” (cf. Iamamoto, 1992a: 103). 24. “Fetichizado misticamente como uma prática a serviço da classe trabalhadora, o Serviço Social era, pois, na verdade, um importante instrumento da burguesia, que tratou de imediato de consolidar sua identidade atribuída, afastando-o da trama das relações sociais, do espaço social mais amplo da luta de classes e das contradições que as engendram e são por ela engendradas” (Martinelli, 1991: 67).
  • 37. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 37 1991: 18, 67, 89, 127). Para tanto, são chamados os assistentes sociais a cumprir esta tarefa. Martinelli faz uma clara distinção entre as duas tarefas que a bur- guesia devia enfrentar para atenuar os efeitos da “questão social”: “a primeira [...] — reorganizar a assistência [...] — a classe dominante atri- buiu à Sociedade de Organização da Caridade”, enquanto “a segunda — propor políticas e implementar medidas legislativas — ficou reservada ao Estado burguês” (Martinelli, 1991: 87). Desta forma, a autora pareceria “voltar” à primeira tese (e a sua concepção de 1978), uma vez que coloca a londrina C.O.S., na segunda metade do século XIX, como palco no qual surgiram “os primeiros assistentes sociais, como agentes executores da prática da assistência social, atividade que se profissionalizou sob a deno- minação de ‘Serviço Social’” (Martinelli, 1991: 66), situando assim a gê- nese profissional anterior e independentemente do momento em que, no marco do capitalismo monopolista, o Estado toma para si as respos- tas à “questão social”.25 • Também podemos encontrar em Vicente de Paula Faleiros (1993)26 algumas contribuições a esta tese. Assim, estudando a profissão na América Latina, nega a existência de um Serviço Social pro- fissional anterior ao século XX. Para ele “o Serviço Social se ‘fun- damenta’ na negação dos antagonismos do modo de produção capitalista. Ele atua, na prática, na ‘camuflagem’ ou na diminui- ção desses antagonismos. Deriva daí sua própria contradição” (idem: 14). Assim, esta profissão, segundo Faleiros, “nasceu dependente de fatores que guardam relação com o surgimento do capitalismo: o desen- volvimento das forças produtivas na metrópole e o desenvolvimento das técnicas e da ciência” (idem: 18-9). 25. Articulando a gênese da profissão ao “capitalismo industrial” (cf. Martinelli, 1991: 66) e não à sua fase monopolista, afirma a autora que, “ao iniciar-se o século XX, o Serviço Social estava presente na maior parte dos países europeus e também nos Estados Unidos” (idem: 91). 26. Faleiros (1993) revisão crítica em Trabajo Social. Ideología y método, publicado originalmente pela Editora Ecro, de Buenos Aires, 1972.
  • 38. 38 CARLOS MONTAÑO Esta perspectiva de análise se constitui, para o autor, em um para- digma — o das relações de força, poder e exploração —, em contraposição à tese anterior, que ele situa como o paradigma das relações interindividuais. Em síntese, esta segunda tese sobre a gênese do Serviço Social27 parte de uma visão totalizante. Vê o surgimento da profissão vinculado, determinado e formando parte de uma ordem socioeconômica determi- nada, de um contexto, enfim, da síntese de projetos enfrentados e da estratégia da classe hegemônica nessa luta, no contexto do capitalismo monopolista. Nele se entende a “particularidade” — Serviço Social — inserida e constitutiva de uma “totalidade” mais desenvolvida que o contém e o determina. Aqui surge a análise de atores sociais coletivos, constituídos a partir de segmentos socioeconômicos e políticos, e formando parte de um con- texto, como os verdadeiros protagonistas. Não mais as individualida- des (as vontades individuais) e os nomes próprios (isolados) são vistos como agentes exclusivos da história (e da história do Serviço Social), mas agora são sujeitos coletivos e determinados historicamente. O contexto emoldurado pelas lutas de classes em torno de projetos de sociedade antagônicos, na etapa monopolista do capitalismo, se apre- senta aqui como o marco explícito do surgimento do Serviço Social. Desenvolve-se assim uma estratégia do capital para reverter a crise que vem se alastrando desde finais do século XIX (1870) e que se esten- de até 1929. Com ela procura-se também consolidar (legitimar, perpe- tuar e desenvolver) o sistema capitalista, bem como aumentar a acumu- lação ampliada do capital. Esta estratégia deriva na criação do monopólio (corporação que controla a produção e a comercialização de áreas estra- tégicas revertendo a queda tendencial da taxa de lucro), na expansão in- ternacional da produção e do comércio (necessidade imanente ao capitalis- mo), no desenvolvimento de um Estado intervencionista (Welfare State, Esta- do de Bem-estar Social, keynesianismo, “populismo”, segundo as dife- rentes experiências) — e nele, das políticas sociais, da expansão da de- 27. Note-se que aqui não cabe falar da gênese do Serviço Social “como profissão”. Nesta con- cepção, o Serviço Social refere-se sempre à profissão, não sendo qualquer forma de ajuda anterior considerada como antecedente, como um Serviço Social “pré-profissional”.
  • 39. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 39 mocracia, da cidadania e dos direitos e legislação trabalhistas. Esta es- tratégia integral muitas vezes foi tratada por teóricos sobre diferentes óticas ou ênfases; assim, a nova fase do capitalismo que surge na passa- gem do século XIX para o XX e que se conforma a partir dessa estratégia global do capital para reverter os efeitos da “Grande Depressão” foi de- nominada, sob diferentes aspectos, de maneiras diversas: imperialismo (Lenin, Rosa Luxemburgo), capitalismo monopolista (Baran, Sweezy), capitalismo monopolista de Estado (Boccara), e, em autores liberais, Es- tado de Bem-estar ou keynesianismo. Efetivamente, a fração de classe hegemônica, na virada do capita- lismo concorrencial para sua fase monopolista, precisa dotar de legiti- midade o sistema socioeconômico e político que a sustenta. Desta for- ma, diante do aumento de conflitividade — real ou potencial —, produ- to do desemprego, das precárias condições de trabalho, da queda do salário real e frente ao aumento da organização popular, especialmente sindical (lembremos das “internacionais”), a hegemonia burguesa am- plia o Estado (ver Coutinho, 1994), retirando a exclusividade das lutas de classes da órbita econômica e da sociedade civil e levando-a também à esfera política e estatal. Assim, a lógica vinculante que representa a parti- cipação democrática28 deveria institucionalizar as disputas políticas e eco- nômicas, reduzindo o fator crítico e revolucionário das lutas de classes. Neste marco democrático se desenvolvem lutas em torno da ampliação dos direitos civis (liberdades individuais), políticos (participação demo- crática) e sociais (legislação trabalhista, maior participação na distribui- ção dos bens produzidos) (a esse respeito, ver Marshall, 1967, e Barbalet, 1989). Dentro desse contexto de conflitos institucionalizados surgem as políticas sociais como instrumentos de legitimação e consolidação hege- mônica que, contraditoriamente, são permeadas por conquistas da clas- se trabalhadora (cf. item 1.3). 28. Num regime democrático, a participação social, eleitoral etc. faz com que os membros da sociedade aceitem as decisões estatais como legítimas, apesar de contrariar seus interesses. As regras do jogo democrático estabelecem que todos os membros tem o direito (ou a obrigação) de participar com seu voto nas decisões e que, portanto, estas últimas, adotadas pela maioria, devem ser respeitadas pela(s) maioria(s), que deve(m) se sujeitar a tal veredito.
  • 40. 40 CARLOS MONTAÑO Por outro lado, também devemos considerar o impulso (mais tar- dio, nos anos 1960, cf. Mota, 1991: 41) do Serviço Social no campo empresa- rial. É que, com lógica semelhante, o capitalista precisa, agora no âmbito da indústria, minimizar o nível de conflitividade, maximizar a produti- vidade do trabalhador e, portanto, reduzir o valor da força de trabalho.29 Assim, como afirma Mota, a questão social passa a ser assumida pela empresa dentro de um contex- to que é permeado tanto pela existência de “pactos de dominação”, isto é, com o Estado, através de suas políticas de reprodução geral do capital, como por uma tensão entre empregado-empregador, identificada na pres- são que a classe trabalhadora exerce pela via dos “seus” problemas, in- terferindo no processo organizativo da produção (Mota, 1991: 47). Para a autora, os “problemas do trabalhador”, refrações do proces- so de exploração, são assumidos, pela empresa, como “obstáculos à pro- dução”, o que leva a empresa a criar “políticas assistenciais, quando não privatiza os programas das instituições públicas, tentando manter em equilíbrio a relação empregado-empregador” (idem: 56), sendo que, “jus- tamente para executar tais políticas, a empresa requisita o assistente social” (ibidem; grifos nossos). No entanto, continua Mota, o tratamento dos problemas do traba- lhador por parte do assistente social encontra seu limite nas questões salariais, demissões, negociações sindicais, problemas caracterizados como “da empresa”, e não “do pessoal” (idem: 60), — quer dizer, numa lógica de segmentação do real (cf. infra e o item 2 do capítulo II) em esferas autonomizadas, estas questões seriam “econômicas”, e não “so- ciais” —, portanto fora da órbita da responsabilidade do assistente so- cial. É neste sentido, que “o profissional [de Serviço Social] recebe e, via de regra, assume um mandato institucional de agente conciliador e apazi- 29. Já em 1916, como afirma Harvey, procurando disciplinar os trabalhadores, dando-lhes “renda e tempo de lazer suficientes para que consumissem”, “Ford enviou um exército de assistentes sociais aos lares dos seus trabalhadores ‘privilegiados’” (Harvey, 1993: 122). No entanto, dado o abandono dessa experiência, “foi necessário o New Deal de Roosevelt para salvar o capitalismo — fazendo, através da intervenção do Estado, o que Ford tentara fazer sozinho” no âmbito empresa- rial (ibidem).
  • 41. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 41 guador de conflitos de interesses entre empresa e empregados” (idem: 61; grifos nossos), levando este controle para além da indústria até o espaço familiar do trabalhador. Segundo Mota, o efeito dessa prática profissional está em despolitizar “a problematização do trabalhador acerca de suas condições de vida e de trabalho, metamorfoseando-a num desabafo momentâneo, emocio- nal, individual” (idem: 62). Neste sentido, vinculado aos postulados do Movimento das Rela- ções Humanas (que teve em Kurt Lewin seu principal expoente) — cor- rente que substitui a hipótese taylorista do “homoeconomicus” (que estabelece a motivação do trabalhador mediante incentivos econômi- cos) pelo “homem social” (que propõe a idéia de que o trabalhador é mais eficiente desde que se encontre num ambiente mais humano, com relações mais diretas e amenas) —, a empresa contrata assistentes so- ciais para executar justamente as políticas de mudanças organizacionais e relacionais, e para gerir convênios (assistenciais e beneficientes para os trabalhadores) desenvolvidos entre a empresa e outra organização externa (geralmente o Estado).30 Desta forma é que o Serviço Social tam- bém se vincula às políticas sociais, não apenas estatais, mas agora tam- bém (fundamentalmente no Brasil) empresariais. Essas políticas sociais (fundamentalmente estatais, mas também empresariais) se constituem em instrumentos privilegiados de redução de conflitos, já que contêm conquistas populares, sendo estas travestidas de concessões do Estado e/ou da empresa. Tudo indica que a preserva- ção dessas políticas sociais e a incorporação dos sujeitos a elas é um resultado de uma espécie de acordo, de um “pacto social”: o Estado concede esses benefícios à população carenciada em troca de que esta última aceite a legitimidade do primeiro. Assim, da mesma forma que o FMI, para destinar empréstimos a um país, exige deste uma “carta de intenção”, onde este último renuncia a certos graus de liberdade e auto- nomia na orientação da sua política econômica e social, determinando, o 30. Ver os tíquete-refeição, o vale-transporte, os refeitórios, convênios com colônias de férias, mas também a participação do assistente social, hoje, nos programas de qualidade total, de incen- tivo a demissões voluntárias, do processo de terceirização etc.
  • 42. 42 CARLOS MONTAÑO primeiro, aspectos centrais da vida político-econômica do país, de for- ma semelhante o Estado (e os organismos representantes das classes he- gemônicas) ao aparentar “conceder” os benefícios das políticas sociais (mediadas pela intervenção dos assistentes sociais) — fetichizando o fato de que são produto de conquistas e direitos sociais usurpados pelos que detentam o poder —, pretende a perda de liberdade da população e o controle da vida privada — dentro e fora da fábrica — do trabalhador. Mas essas políticas sociais não são desenhadas a partir de uma pers- pectiva de totalidade da sociedade, a qual permite ver a realidade social como histórica e estrutural. Pelo contrário, a racionalidade burguesa, fundamentalmente após os sucessos de 1848, incorpora uma visão re- cortada, pulverizada da realidade. Aqui surgem as ciências sociais par- ticulares (a este respeito, ver Lukács, 1992; Coutinho, 1994: 91 ss.); aqui se deseconomiza e se despolitiza a esfera social; se deseconomiza a po- lítica e se despolitizam as relações econômicas, como se a sociedade pudesse ser entendida a partir de “recortes” da realidade. Desta forma, com essa perspectiva segmentada da realidade, as políticas sociais cons- tituem instrumentos focalizados em cada uma das refrações fragmenta- das da “questão social”, transformando-se em respostas pontuais (cf. Netto, 1992a: capítulo I). Assim, para o desenvolvimento dessas políticas sociais fragmenta- das, são necessários dois tipos de atores: por um lado, profissionais que as concebam e as elaborem (a partir dos conhecimentos teóricos e das orientações políticas de outros atores); por outro, profissionais que se encarreguem da implementação de tais instrumentos estatais. Assim, o Serviço Social surge, dentro desta segunda perspectiva, como uma das profissões cuja função na sociedade remete fundamental- mente à execução terminal das políticas sociais segmentadas (ver Iamamoto, in Iamamoto e Carvalho, 1991; Netto, 1992a; Martinelli, 1991). Aparece, então, como um ator subalterno e com uma prática basicamente instru- mental. Seu campo privilegiado de trabalho é o Estado (subordinado, além dos “cientistas”, a uma lógica político-burocrática) e a sua base de atuação é conformada pelas políticas sociais. Aqui recai, pois, a base de sustentação funcional-ocupacional do Serviço Social (cf. Montaño, 1997): um profissional que surge dentro de um pro-
  • 43. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 43 jeto político, no marco das lutas de classes desenvolvidas no contexto do capitalismo monopolista clássico, cujo meio fundamental de empre- go se encontra na órbita do Estado, este último contratando-o para de- sempenhar a função de participar na fase final da operacionalização das políticas sociais. Ali radica sua funcionalidade e sua legitimidade. Não obstante essas determinações, a prática do Serviço Social (par- ticularmente na empresa e no Estado), assim como a de tantas outras (se não todas) profissões, apresenta-se como uma prática tensionada, satura- da de contradições, onde o assistente social aparece como um “profis- sional da coerção e do consenso” (Iamamoto, 1992a: 42 ss.), como um profissional marcado pelo dilema de “servir a dois ou mais senhores” (Estevez, s./d.), como um profissional também pressionado pelos inte- resses dos trabalhadores (organizados ou não) (Mota, 1991: 63-4) (sobre esta discussão voltaremos no item 1.3 do capítulo II). Vejamos então: a distância entre as duas teses apontadas não é ape- nas uma questão de ênfases dispares, não é simplesmente uma opinião diferente sobre as “causas” da gênese profissional. Expressa, pelo con- trário, análises cujos pontos de partida (perspectivas teórico-metodoló- gicas) distintos conduzem a conclusões radicalmente diferentes sobre a natureza, a funcionalidade e a legitimidade do Serviço Social. Assim, na primeira tese, a natureza e a funcionalidade profissional apa- rece como sendo o fato de o Serviço Social consistir numa forma de ajuda (mais organizada, evoluída e tecnificada do que as anteriores — e si- multâneas — caridade, filantropia etc.) vinculada ao tratamento da “ques- tão social”. Sendo a natureza dos “antecedentes” profissionais a mesma (for- mas de ajuda), esta tese estaria entendendo como semelhante a natureza e a funcionalidade da profissão e das formas de ajuda “anteriores” — o que leva esses autores a ver a relação formas “anteriores” de ajuda/Serviço So- cial como uma relação de continuidade, fundada na idéia de “evolução” entre as “anteriores” formas de ajuda (caridade, filantropia etc.) com o Serviço Social (ou com o “trabalho social”) na sua linha final. Já numa perspectiva de análise relativa à segunda tese, a natureza e a funcionalidade da caridade e da filantropia devem ser entendidas como formas de ajuda que têm como fundamento uma missão moral ou religio- sa (messiânica, missionária, de apostolado), que parte da vocação pes-
  • 44. 44 CARLOS MONTAÑO soal de ajuda ao próximo como, a “missão confessional-cristã” da cari- dade, ou a “missão moral” da filantropia, vinculada aos “críticos ro- mânticos do capitalismo”, de reverter as injustiças sociais. Enquanto isso, nesta perspectiva, a natureza e a funcionalidade do Serviço Social são essen- cialmente diferentes; elas não recaem na ajuda como práticas altruístas, mas são entendidas a partir da sua funcionalidade com a ordem burguesa, quando o Estado toma para si, na passagem do capitalismo concorrencial à fase monopolista, a resposta da “questão social”, mediante as políticas sociais.31 Aqui a função do Serviço Social é de legitimação da ordem e aumento da acumulação capitalista, tendo, portanto, natureza e funcionalidade polí- tico-econômicas e não altruístas (como nas formas de ajuda) — o que faz com que, nesta perspectiva, a relação. Ajuda/Serviço Social seja enten- dida como uma relação de ruptura, fundante na compreensão de dife- rentes tipos de atores sociais, que, coincidindo em alguma medida nos tipos de práticas desenvolvidas emtorno da “questão social”, são, na sua natureza e funcionalidade, essencialmente distintos. Assim, enquanto a primeira tese entende que há continuidade (iden- tidade) entre a natureza do Serviço Social e as práticas de filantropia, caridade etc.: todas elas seriam formas de ajuda, mesmo existindo dife- renças nas características de cada uma: profissionalismo/voluntarismo, formação técnico-científica/espontaneísmo, institucionalização/desar- ticulação; inversamente, a segunda tese concebe a ruptura na essência e na funcionalidade do Serviço Social em relação às formas de ajuda, mes- mo tendo elas algumas características comuns. Em outros termos, con- siderando a relação “Serviço Social/formas de ajuda”, se na primeira tese a natureza é a mesma, com características diferentes, na segunda a natureza é distinta, com características semelhantes. Desta forma, rejeitando a tese focalista e evolucionista sobre a pro- fissionalização das formas “anteriores” de ajuda, esta perspectiva históri- co-crítica se apresenta como uma alternativa teórico-explicativa inteira- mente distinta. 31. Como aponta Iamamoto, “aí se estabelece uma das linhas divisórias entre a atividade assistencial voluntária, desencadeada por motivações puramente pessoais e idealistas, e a ativida- de profissional que se estabelece mediante uma relação contratual que regulamenta as condições de obtenção de meios de vida necessários à reprodução desse trabalhador especializado” (in Iamamoto e Carvalho, 1991: 85).
  • 45. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 45 Na verdade, estas teses engendram uma contraposição de perspec- tivas: “particularismo” versus “totalidade”,32 sendo elas necessária e mutuamente excludentes. Porém, tal contraposição deve ser analisada matizadamente. • Para se poder compreender clara e historicamente as condições de surgimento da profissão do Serviço Social, é necessário apreen- der a particularidade presente no Serviço Social como um pro- duto histórico, a partir de uma perspectiva de totalidade, da tese que entende a sua vinculação a uma ordem social e ao projeto político que viabilizou sua instauração e desenvolvimento, ven- do o assistente social como um trabalhador assalariado, que ocupa um lugar específico dentro da divisão sociotécnica do tra- balho, vinculado à execução terminal das políticas sociais seg- mentadas. • Não obstante, é necessário reconhecer a participação e a opção cons- ciente, mesmo que ser acrítica33 e até ingênua,34 dos primeiros agen- 32. Na verdade, não há oposição entre singularidade, particularidade e totalidade. Eles são mo- mentos, dimensões objetivas dos fenômenos e da apreensão intelectual destes; portanto, apenas exis- tem em relação entre si, e não como momentos separados. Nas palavras de Lessa, “não há universali- dade que não seja a síntese de singulares; não há singularidade que não seja partícipe de um uni- versal e, na enorme maioria das vezes, entre os dois pólos se desdobram mediações reais que cons- tituem a esfera da particularidade” (Lessa, in: Borgianni e Montaño, 2000). O procedimento onto- lógico marxiano/lukacsiano consiste em buscar as determinações da particularidade dos comple- xos sociais nas suas funções sociais (ibidem). Não há, portanto, oposição entre “particular” e “universal”, mas sim entre uma “perspectiva de totalidade” (que condensa as dimensões singulares e universais dos fenômenos, mediatizadas pelas particularidades) e outro “enfoque particularista ou focalista” (que focaliza e isola a dimensão particular afastada do universal, que não procura sua natureza nas funções sociais dos fenômenos). 33. Entendemos a participação dos precursores como acrítica, do mesmo modo que Lukács entende como acríticos tanto os “apologetas do capitalismo” quanto os “críticos românticos do capitalismo”. Eles, diz Lukács, fogem covardemente da expressão da realidade e mascaram a fuga mediante o recurso ao “espírito científico objetivo” ou a “ornamentos românticos”. “Em ambos os casos, é essencialmente acrítica, não vai além da superfície dos fenômenos, permanece na imediatici- dade e toma ao mesmo tempo migalhas contraditórias de pensamento, unidas pelo laço do ecletismo” (Lukács, 1992: 120). Esta opção acrítica e ingênua está carregada de resignação perante os “males” de uma socie- dade naturalizada e inalterável; parece fundada numa “tendência em buscar o caminho da salva- ção da barbárie da civilização não na direção do futuro, mas na do passado” (idem: 118). 34. Guerra afirma que “ocupando historicamente funções terminais, a intervenção profissio- nal realiza-se à margem das instâncias de formulação de diretrizes e da tomada de decisões acerca
  • 46. 46 CARLOS MONTAÑO tes profissionais. Os assistentes sociais legitimaram com suas ações aquela “identidade atribuída”, transformando-a em “identida- de própria”.35 Eles aceitaram e até racionalizaram suas funções e seu papel na ordem social; os revestiram, pela extração e origem social desses agentes, de um manto de filantropia, de uma ima- gem de ajuda ao carente, de características confessionais. Eles se especializaram e desenvolveram um nível de profissionalização, de tecnicismo, de organização, que os levaram a ampliar o cam- po de ação, sua eficácia, “socializando” sua prática e ampliando as políticas sociais que lhes dão emprego e que, contraditoria- mente, prestam serviços aos usuários, enquanto legitimam e mantêm a ordem social, econômica e política que as cria.36 Uma observação deve ser feita. Verificar o relativo protagonismo dos primeiros profissionais (e se quiserem, das “protoformas” do Servi- ço Social) não pode nos levar, sob nenhuma hipótese, a considerar a gênese da profissão a partir da mera vontade de certas pessoas em tecnificarem suas práticas filantrópicas; nem o fato de que as primeiras camadas de assistentes sociais provinham de instituições filantrópicas e de caridade deve nos levar a supor o Serviço Social como a evolução das práticas anteriores de ajuda.37 das políticas sociais. Aqui, a cisão entre trabalho manual e intelectual cumpre sua função histórica: limita a compreensão da totalidade dos interesses, intenções e estratégias contidas no projeto da classe ou segmentos da classe que elabora e controla a execução das políticas sociais. A isto acres- ce-se o fato de que a ação do assistente social se realiza no âmbito das estruturas técnicas, legais, burocráticas, formais e, portanto, da lógica em que se inscrevem as políticas sociais” (1995: 158). 35. Como afirma Iamamoto na análise que faz sobre a constituição do espaço profissional como produto histórico, deve-se considerar “a prática profissional como resultante da história e, ao mesmo tempo, como produto teórico-prático dos agentes que a ela se dedicam” (1992a: 103). Em outro trabalho, entende-se que “as respostas do agente profissional às demandas sociais, embora condicionadas fundamentalmente pelas variáveis sociais objetivas [...], dependem tam- bém do grau de desenvolvimento interno da profissão. Tais respostas são também um produto criado pelos assistentes sociais, estando condicionadas por estes agentes” (Celats, 1991: 60-1). 36. Esta atitude parcialmente protagônica dos assistentes sociais foi levando a categoria pro- fissional a um relativo protagonismo e autonomia cada vez maiores, permitindo, em determinadas condições, tanto o desenvolvimento de correntes modernizadoras quanto processos de ruptura parcial com a sua herança, como foi a própria Reconceituação. 37. Como menciona Iamamoto, “afirmar que a instituição Serviço Social é produto ou ‘refle- xo’ da realidade social mais ampla apenas expressa um ângulo da questão, insuficiente se é consi-
  • 47. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 47 Estas confusões, próprias dos estudos vinculados à primeira tese, partem da verificação factual de as primeiras gerações de assistentes sociais terem estado vinculadas a instituições de caridade, filantrópicas etc. Tal fato, num estudo meramente historiográfico ou empiricista, es- taria confirmando a idéia do Serviço Social como uma fase mais evoluí- da das formas (ou “protoformas”) de ajuda anteriores. No entanto, devemos fazer algumas considerações analíticas. Dentre os vários elementos que confluem para caracterizar uma profissão (formação profissional, procedência de classe dos seus mem- bros, tipo de instituições das quais são recrutados etc.), um deles se cons- titui em fundante para o estudo da sua gênese: a prática que desenvolve como trabalhador vinculado a uma organização; o que lhe confere legiti- midade. Assim, o que dota de legitimidade uma profissão é basicamente o fato de certas necessidades sociais serem reconhecidas, transformadas em demandas e respondidas por determinadas instituições e organiza- ções, as que empregam os profissionais para estudar e/ou intervir nes- sas realidades. Vale dizer, a demanda institucional que cria o espaço interventivo do assistente social provém do órgão empregador do pro- fissional — aquele que transforma sua prática numa atividade ocupa- cional, onde se recebe um salário em troca da venda da sua força de trabalho, com o fim de dar resposta a uma necessidade social. • Neste sentido, o Estado (como produto histórico das lutas sociais) se constitui, nos primórdios da profissão, no principal órgão em- pregador e, portanto, legitimador do Serviço Social. É desta for- ma que o estudo da gênese desta profissão deve conter a análise do Estado, na fase monopolista do capital, que ampliado e in- corporando as lutas de classes se constitui em instrumento de manutenção da ordem e da hegemonia burguesa. Nele, as polí- ticas sociais conformam elementos significativos. Finalmente, derado isoladamente. De outro lado, reduzir o tratamento aos elementos ‘internos’ — que suposta- mente atribuem à profissão um perfil peculiar: seu objeto, objetivos, procedimentos e técnicas de atuação etc. — significa extrair artificialmente ao Serviço Social das condições e relações sociais que lhe dão inteligibilidade e nas quais torna-se possível e necessário. Significa privilegiar a visão focalista e a-histórica que permeia muitas das análises institucionais” (1997: XXIV).
  • 48. 48 CARLOS MONTAÑO para sua execução terminal, foi preciso a constituição de um ator especial: o assistente social. • Por outro lado, não deixamos de verificar certos elementos que caracterizam, de forma diferenciada para cada país, os primei- ros profissionais, por exemplo: a maioria de gênero feminino; provenientes de frações sociais altas e média altas; recrutados, muitas vezes, em instituições de caridade e filantropia, tendo sido formados, segundo as diversas realidades, em organismos ministeriais na área da saúde, instituições ligadas à Igreja etc. Estes elementos caracterizam os primeiros assistentes sociais, po- rém nada nos dizem sobre a fundamentação e o sentido social da gênese profissional. Assim, se por um lado a análise do Estado, principal órgão empre- gador dos assistentes sociais, e das políticas sociais, principais instân- cias de inserção prático-profissional, ao determinarem a demanda insti- tucional da profissão, nos permite compreender a funcionalidade do Serviço Social; por outro lado, o estudo das características das primeiras camadas de profissionais nos leva a verificar como esses elementos que particularizaram os agentes termina redundando numa caracterização da profissão: as características dos primeiros assistentes sociais acabam aparecendo como características do Serviço Social. É este fenômeno que leva erroneamente a identificar (e confundir) fundamentos da gênese profissional (e sua funcionalidade) com carac- terísticas dos precursores da profissão (e das chamadas “protoformas” profissionais). Na verdade, somente por meio desta distinção analítica (entre fun- damentos e características) é que podemos perceber o duplo caráter da gênese e desenvolvimento profissional, que contêm semelhanças (con- tinuidades aparentes) e “rupturas” entre o Serviço Social e as formas de ajuda. Ao estudar os fundamentos e a natureza do Serviço Social na sua gênese — onde o Estado (e suas políticas sociais) aparece como o órgão empregador e instrumento de controle popular e manutenção do status quo —, não há evolução de formas de ajuda não-profissionais para uma
  • 49. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 49 forma dita mais desenvolvida: a profissão de Serviço Social.38 Portanto não há continuidade, e sim “ruptura”. Trata-se de práticas com papéis e significados essencialmente distintos. No entanto, ao estudar apenas as características dos primeiros assis- tentes sociais, individualmente considerados e/ou de forma isolada das relações sociais, — onde grande parte tinha pertencido (ou ainda per- tencia) a instituições filantrópicas, de caridade etc. —, os autores “evo- lucionistas” vêem uma aparente relação de continuidade, deduzindo daí uma evolução entre as práticas de ajuda assistencial e voluntarista para uma intervenção profissional, desenvolvida muitas vezes pelos mesmos indivíduos (agora profissionais do Serviço Social). Caracteriza-se ai, para estes autores, a existência de continuidade e evolução entre essas práticas. Esta percepção fundamenta-se no fato de que as características que apre- sentam os primeiros profissionais (práticas voluntaristas, assistenciais, confessionais etc.) passam a caracterizar a profissão de Serviço Social. Mas essa aparência de “continuidade” nas características leva os auto- res “evolucionistas” ora a estenderem automaticamente tal relação de continuidade à natureza e fundamento, numa verdadeira e linear “evolu- ção” (se caridade/filantropia e Serviço Social possuem características semelhantes, parecem nos dizer, então eles têm a mesma natureza; uma prática deriva, evolui da outra), ora a conceberem, ambiguamente, con- tinuidades nas formas fenomênicas, “esquecendo” as rupturas na substân- cia, o que significa uma aceitação tácita, mesmo que não tão linear, de evolução. O equívoco desses autores está em não perceber que se a suposta “continuidade” é encontrada por quem defende essa relação linear de evolução, na forma da prática (no nível fenomênico, imediato, aparente) dos pioneiros da profissão (muitos deles ex-membros de instituições de ajuda), no entanto, no sentido e significação social do Serviço Social (no nível das relações sociais, do mediato, da essência, do seu conteúdo) o 38. Aqui, a confusa noção de “antecedentes”, “formas anteriores de ajuda” ou de “protoformas” da profissão (e até o discurso do “Serviço Social profissional”) leva à falsa idéia de “profissionali- zação” do Serviço Social, como se existisse um Serviço Social não profissional que sofreu um pro- cesso de profissionalização.
  • 50. 50 CARLOS MONTAÑO que se verifica é a radical “ruptura”. O equívoco radica-se, portanto, na consideração de que, por exemplo, se os primeiros assistentes sociais de determinado país foram recrutados de instituições filantrópicas, de ori- gem cristã e formados em instituições ligadas à Igreja, isso marcaria a gênese profissional a partir das necessidades da própria Igreja, ou à or- ganização e tecnificação da caridade (vide COS). Neste caso, esquece-se que a classe demandante deste profissional é (direta ou indiretamente) a capitalista, e que os órgãos empregadores continuam sendo os repre- sentantes desta classe hegemônica (principalmente o Estado), num con- texto de lutas de classe, e que aí se deve procurar a explicação de funcio- nalidade profissional na sua emergência e desenvolvimento. Ora, se são práticas de conteúdos sociais diferentes, de sentidos sociais distintos, que ocupam lugares diversos na divisão sociotécnica do trabalho, trata-se então de instituições diversas, de agentes distintos; não há continuidade entre eles, apenas ruptura.39 Não há, portanto, uma relação de continuidade (na prática) e ruptura (no significado social) entre as formas de ajuda e o Serviço Social. Há, sim, semelhanças, dando uma aparência de continuidade (vista através da forma prática imediata), que escondem a verdadeira ruptura (no seu significado social) entre a prática profissional e as práticas de caridade e filantropia. No entanto, Netto registra continuidades e rupturas entre as chama- das “protoformas” e o Serviço Social, o que constituiria certo paradoxo.40 Para o autor, “a profissionalização criou um ator novo [alterando de “modo significativo a inserção sócio-ocupacional do próprio assistente so- cial (e o próprio significado social do seu trabalho)”], que, alocado ao aten- 39. Dois exemplos do que estamos dizendo; Primeiro, não há continuidade entre a prática da curandeiria e a medicina científica, mesmo que ambas tenham como objeto a relação doença/saú- de e possam atingir resultados semelhantes. Por outro lado, também não há continuidade entre o antigo trabalhador das tribos tupi-guaranis, e os trabalhadores do ABC paulista, mesmo que am- bos tenham produzido artigos de uso. A significação social, o papel de um trabalhador na socieda- de capitalista é a de produzir valores de troca (para além dos valores de uso), aportando mais valia ao capitalista; sentido este radicalmente distinto do papel do trabalhador da antiga comunidade indígena. Não há, portanto, evolução entre eles, mesmo aparentemente existam semelhanças. 40. Paradoxo este que deve ser resolvido nas “condições para a intervenção sobre os fenômenos sociais na sociedade burguesa consolidada e madura e a funcionalidade do seu Estado no confronto com as refrações da ‘questão social’” (Netto, 1992a: 96; grifos nossos).
  • 51. A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL 51 dimento de uma demanda reconhecida previamente, não desenvolveu uma operacionalização prática substantivamente distinta em relação àquela já dada [nas suas ‘protoformas’]” (Netto, 1992a: 95-6). Quer di- zer, se “a profissionalização instaurou idealmente um quadro de refe- rência e de inserção prático-institucional que cortou com as protoformas do Serviço Social”, no entanto sua atividade “permaneceu jungida à mes- ma eficácia que validava a prática assistencialista”; ou até, em outros termos, “se, idealmente, a profissão colocou as bases para uma peculiar intervenção sobre as refrações da ‘questão social’, faticamente, esta inter- venção não se ergueu como distinta” (idem: 96). Ora, toda evolução supõe continuidades e rupturas, porém não há a menor sombra de “evolucionismo” nessas observações de Netto. O objetivo do autor, com tal caracterização de continuidades/rupturas entre o Serviço Social e as chamadas “protoformas”, está longe de esboçar a idéia de uma evolução entre estas práticas,41 como poderia parecer a al- gum leitor desatento, mas sim de mostrar suas semelhanças e, com elas, os limites dessa “nova prática”. Efetivamente, o autor fala de um ator novo, cuja inserção sócio-ocupacional e significado social são inteiramente diversos das “protoformas”, que cortou com elas. Não obstante, para Netto, isto não pode derivar na falsa idéia de que este ator, sua prática e seus resultados são inteiramente distintos dos da caridade/filantropia (com as quais rompeu). Na verdade, exis- tem semelhanças e pontos de contato entre estas práticas, mesmo que com significados e processos históricos diferentes. Assim: semelhanças na estrutura interventiva sobre as refrações da “questão social” mediante a manipulação de variáveis empíricas e a polivalência operatória; no re- sultado da prática, reprodutor (ou cronificador) das refrações da “ques- tão social”; no sincretismo ideológico e científico, nos fundamentos po- sitivistas, empiristas, e formal-abstratos, que sustentam ecleticamente a racionalidade instrumental etc. Falamos de continuidades/rupturas, de evolução, que repõem o velho reconfigurado, ao considerarmos as respostas que o capital, nas 41. Como já indicamos, Netto afirma que “não é a continuidade evolutiva das protoformas ao Serviço Social que esclarece a sua profissionalização, e sim a ruptura com elas...” (1992a: 69).