_í_ F 1 Í › ; NH

a * .  I M. 

 f" ¡ r É¡

_I  ___  1

ñ  _ r r ' _
l 1*!  , L,  L! ,  P ¡ r
F' r r- |  . 1¡ , 
J ,  Ta _...
ZH

_Íühàí H. ; 1.' i 'Íjf r; ."_r«i Ii. ; 151:; 

. i 1" *W n . A
qu* Lsslifmi 'LHÊIÍW'¡WIÍÍZE1

q;  r: ;gv›: ;nràuiv'e. ...
t¡ÚÀÍIÍ'l'~"l4ím-litilllilHliiFlilÍ-IIUÚillÍ-(Ig, 
'Rim@luif-ii¡nenmngitaiva-iütáñiie¡. .tar/ sir
. roller-putaflitanivmtu...
.  i
b;  ›   f i- V 1
J - s. . 7 7 7 7 '

*n* .  f i. 

,  ,

:  t*

I t

I

' w

E _ X

filé¡ “avaliarem

 

Aviuliiccíii...
Lci8.666/93

Art.  17. A alienação do bens da Administração Publica,  subordinada à existência de
interesse público devida...
;'I'ã+:1§í= '1  'm n 2 nv. : w' m 12°: 

,  _ A _ c 'T __y*h"~*ñ', ~7' Gestão da
f r MIL? ! M147' I II -'

~ '- _* ' . * -...
4   Gestão da

“ ' * Patrimônio

*é : :'. -'z. -

 '
í
@a
a
» c _  » ! ñ Gestãoda

_ ›. - 4 _› ,  . _ , 
:7í'-'&_? 'f_. :«lr ser.  .a a : .71 ¡'-, ._'*-I : Lim- aw __,  _gw_
. . *-. ...
gestto. cc~m. br

oiÍlrfçrliçor-"râr-sav _; ”)_'-'. ¡Í~7›Í““I›j¡'l'f? l' v_ _. ~:_, _ -
.  . _  a o   » «  Gesraoda
: leva...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

GESTTO – Transparência & Responsabilidade – Folder

207 visualizações

Publicada em

Folder da GESTTO - Gestão do Patrimônio Público

Prêmio de Melhor Projeto de Gestão Pública do Brasil pelo FONAC com o trabalho "Gestão do Patrimônio Público com Leilão Eletrônico"

Tecnologia de Leilão Eletrônico com destaque na GloboNews e InfoMoney

Publicada em: Negócios
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
207
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

GESTTO – Transparência & Responsabilidade – Folder

  1. 1. _í_ F 1 Í › ; NH a * . I M. f" ¡ r É¡ _I ___ 1 ñ _ r r ' _ l 1*! , L, L! , P ¡ r F' r r- | . 1¡ , J , Ta _ ' _ 1 _ A . xy, .- . . › _ r “ . .. 1 1 * 4 «W w ; A J 1 IJ', V! r r › 7 N t . . . . b, ' A - u B. 4' 4 4 .
  2. 2. ZH _Íühàí H. ; 1.' i 'Íjf r; ."_r«i Ii. ; 151:; . i 1" *W n . A qu* Lsslifmi 'LHÊIÍW'¡WIÍÍZE1 q; r: ;gv›: ;nràuiv'e. zf . WP-ÉVFILÍILÍÉIIÇ~. . H . iJ! |,"! * FÍFUJÉÍÍ-i_ Ez; o. ; *': -c~>; grr-I, icíiv= @ic-i ! INT-ii 7-: -I x_ t EÍÊÃUIJIJÊ* nuÍrc-; i-. Igi ii! ~ *M1317 TlLLzTIJJÍi» , Pqñiilchíllci à Y
  3. 3. t¡ÚÀÍIÍ'l'~"l4ím-litilllilHliiFlilÍ-IIUÚillÍ-(Ig, 'Rim@luif-ii¡nenmngitaiva-iütáñiie¡. .tar/ sir . roller-putaflitanivmtuamitft-nitlültqe--i-iunbi-iu ii»--rñhiitít--a-ioinnaijgiviniisIilllfitziitai-i-Itsll. iliililtalilíilbáníiill. Iiiiiiniiiigi¡niííenquuqsc-iuqildtiucnyiililliiñhltnnnllilltíu. ,niaiiiilliliiit-: uq-iii-ilii: --ijgii-iqan-imtátmiuiiiiilvítsiall). iciiiiygizitaiiiiaivasaauuu. ¡aiiiíllhiiliiit-¡iiiiiiliiiiiil . na. -it-iéllillltilaita-HNJ? Kimi-iriam¡xaiim-Igillilltci¡ 'tamlimiiaitiàiqiiiqgiailüii-fta-muaaiuítiqt-fítmiian Úâimiiiti! !liiiíliiÔiTt-Ilmilltd-uilstàlitélàiliiitzi 'mim-i-iiiuminitaii-isi-i--i-i¡Haiti-mn, &Çlvltí 'F-ÍE 'E Al , -. írAÍT; Ímifiu ° ~ à"? lê. ; li. :cum-: iiiwllualviit-L--iveliliinimiriiiyñhnmu . 40m. :&lui; mir-mt; ida. itu-iiium¡igltaiííauuiimiillmlta iiiiiiliiiitvinil. , _ apoiam'. (liivgitliiltciisuixciihsva imygtitim. inniemviaimimlñtailirll¡. iiilíiíta-L-uqillíucifls. iii-iiiniiit--ugitagiagnummrmirs-ulmipi; ÍlmlàmllhlÃtãhílãiílliwüllmdlíiitllÍllãiliniillllmmmllmà liiiciilllfilanarquia-itaim: Mail-miniiiilinsacwtriaihpi-ia tailtit--ait-iimiilciu. eliciwávétx-iiuii: analisam-Ramal iiiáiuinít-ltdáh: animam-iiirita: :imail-imnaesswamumuan¡ Haiti? --it--Heiñmimiit-¡Hliñltciqi . lltiigirihifqanlniílliii-iimllgiátnliinimusi P7¡ . .Iimiiimttuauswilltiuacnmiíüu iit-. ilgiaitiiuiici HMLVlHÚÂÍlEÍ Haiti. ?-aflwStaiiiilmundlriqluii-uilkmmiulmqlgllãláimitko¡
  4. 4. . i b; › f i- V 1 J - s. . 7 7 7 7 ' *n* . f i. , , : t* I t I ' w E _ X filé¡ “avaliarem Aviuliiccíii» 'r"gÍÍiÍ'Í'I¡ÍOl'IlÍ! IÊ; ;sairam Fisica íãr' Ailliíltfgíãliillilãíi-liii site. : ; tem iâtiiiiitiiimiitçilrs; ardente inoiçrtiii Çãgirpuiivcmrtir ("íntimas ; fill 'ÍÍlilil! §lÍt; t. lllf-ití'âitlíílí. ltãl; -ÍÍMIVIIÇW ñãliilplhliislrtii# ; aiii "a. ,.55 Ylllllljlel. wêllléllfljle* ejllqllggllêliwin? lt. l› ils' . Çlñtlol (itaim: at» ! Mínimos 5mm: iaiárigte: ,s liiiàvrçiiíl Avi-. ih-_isfiiav L ; . tram : mu: !lilgleliltlalllolfíxíêlglisüífelile#. lim CREM k-_ifiisiiiêtgmi *-; ;cizúasiiiiée ldgillltj) ; Ítallçlilílñqlfí . ilumina-Tlm JOIÊIÍQVÍOIÉÍQI- WQIIIÊÍQIHJQIIÍQt &to; 'Ilíoliüitlrlíilü' tramita. . “rviamqtret, íunaliliiíiiaiiiím . u. noimage¡ : toe hihi-x. *Itanhém iiiifftoiiieit, : hit-lili: "El. iltviiilgziáio» il. : A! lflolííilliüéleiilekeÍÍQHÊ : mms-i tllaproiittvisiia; 'Phíigiiiçflellkon ! i iiilgtcfib» _ctg Iplíelétlllgkv e gllliílgqilii . J . ijlaiiilquivjlgt Elma-i iugiiçitícigigi &b; igliírmilaiimmagt . tem 'iniuitaiñnçüf-; i blllililqlilgi [iaivri-_iàiíitai *íntimos-r . a ltlilllítckkalliiiír# xcriaipizqiçtoiriss. um laiilíiur; Htçlt-. iiômoi _KQIÍ¡I_'ÇIÍQÍÍO' ils: ilmgiiugiaiiiiõ› qtos-í 'itgillíiag 'J' 7.'
  5. 5. Lci8.666/93 Art. 17. A alienação do bens da Administração Publica, subordinada à existência de interesse público devidamente iustiñcado, ser¡ procedida do avaliação c obede- cerá às seguintes normas. H - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de lieilioçio, l, J Art.22. São modalidades de licitação- V ~ leilão § So Leilão c' a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inserviveis para a administração ou de produtos legalmente apreendi- dos ou penhorados, ou para a alienação dc bens imóveis prevista no art 19, a quem oferecer o maior lance, iiualau superior ao valor da avaliação. Art. 53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oñciol ou a servidor dignado pala Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente. i 1o Todo bem a ser leiloado sem' previamente avaliado pela Administração para fixação do preço minimo de arrematação. (. .J é necessário que antes do processo sejam os bens devidamente avaliados, e isso, por obvio razão: o principio da preservação patrimonial : los bons públicas; é o que emana da art S3, S10 do Estatuto Prof. Jose' dos Santos Carvalho Filho A avaliação prévia o' da essência do leilão, mesmo porque, para scr dado inicio ao certame, e indispensável a fixação da preço minimo de arremataçãa, que não pode ser inferior oo preço de mercado, sob pena do configuração do ato da improbidade, o teordo que prescreve a inciso 1V do artigo 10 da Lei no 8 429/1992 Conselheiro Luiz Henrique Lima, no Acórdão no 279/2012 do Tribunal dc Contas do Mato Grosso [TCE-MT] Decreto 99658/1990 Art. 7o. Nos rasos de alienação, a avaliação do material deveriíscrfcita de conformidade com os praças atualizados a praticados no marcado. Lci 5.194 (24 dc dezembro dc 1966) Art. 7o - As atividades e atribuições profissionais do engenheira, do arquiteto e do engen- hciro-agrônomo consistem em- e) estudos, projetos, análises, avaliaçõa, vistorias, perícias, pareceres e divulgação tecnico, Resolução 345 do CONFEA Art. 2o - Compreende-se como a atribuição privativa dos Engenheira¡ crn suas diversas cspecialidadts, dos Arquitetos, dos Engenheiros Agrãnamas, das Geálogos, dos Geografos e dos Meteorologistas, as vistorias, perícias, avaliações e arbitramento: relativos a bens móveis a imóveis, sua: partes integrantes c pertences, máquinas e instalações industriais, obras e serviços de utilidade pública, recursos naturais e bens e direitos que, de qualquer forma, para a sua existência ou utilização, sejam atribuições destas profissões. Art. 3o - Serão nula: de pleno direito as perícias c avaliação¡ e demais procedimentos indirados no Art 2o - Quando efetivadas por pessoas fisicas ou jurídicas não registra- das nos CREAs, N B C A S P Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.10: "Valor rccuperavel - valor de mercado menos o custo para a sua vendo, au a valor que a entidade upcra recuperar pelo uso futuro de um ativo nas suas operações, o que far maior" I B A P E Instituto Brasileiro de Avaliações e PCflCllJS "Valor dc Liquidação Forçada- Valor para uma situação de vendo compulsória, típico da leilões e também muito utilizado para garantias banearías"
  6. 6. ;'I'ã+:1§í= '1 'm n 2 nv. : w' m 12°: , _ A _ c 'T __y*h"~*ñ', ~7' Gestão da f r MIL? ! M147' I II -' ~ '- _* ' . * -l. .' Patrimônio 'í *i1 Í# 'f , Í n¡ . x 1 u ' I , ' _-r' 'Í' guaiiieñnennlan l v ~ ' *: ›_ , v
  7. 7. 4 Gestão da “ ' * Patrimônio *é : :'. -'z. - ' í @a a
  8. 8. » c _ » ! ñ Gestãoda _ ›. - 4 _› , . _ , :7í'-'&_? 'f_. :«lr ser. .a a : .71 ¡'-, ._'*-I : Lim- aw __, _gw_ . . *-. .* *-~-›“_; Patrimônio u w Eh ¡Icy/ VHF! J W _ r . , 4 - "se '““ ~~ w › ” , 'r . . Ef** ' ¡ . J N a: 1 , ' 'JÉ _. _,__ a _ y 69536353 Ve, "^' a ' w; Pamxmâvg a . esürxcombr
  9. 9. gestto. cc~m. br oiÍlrfçrliçor-"râr-sav _; ”)_'-'. ¡Í~7›Í““I›j¡'l'f? l' v_ _. ~:_, _ - . . _ a o » « Gesraoda : levar: r". I§T7;z5Í-'; '~r* ' - “--r '-*~1-“ Patrimônio 'NBCASFhNorrrrÍ' BrasdeirasdeComabHdadeApTmdasao sezorpabnoo '77 * É? '»t§; ;§_$. * / - : x: '* z- as “xx 1 'x n, 'I t_ V ¡ v _,902 1 x / TÚÍ I ' I t I- - . "v. . ›

×