Atuação contabilidade Terceiro setor

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Atuação contabilidade Terceiro setor

  1. 1. 1 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS - FASERRA DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVIA ALVES LEITE DURÃS ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR: estudo de caso Mitra Arquidiocesana de Vitória SERRA - ES 2014
  2. 2. 2 DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVIA ALVES LEITE DURÃS ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR: estudo de caso Mitra Arquidiocesana de Vitória Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos. Do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcialpara obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a): Marcelo Hideki Togo SERRA - ES 2014
  3. 3. 3 DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVIA ALVES LEITE DURÃS ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR:estudo de caso Mitra Arquidiocesana de Vitória Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em ciências contábeis, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Ciências contábeis. Aprovado em ___de____________de 2014. BANCA EXAMINADORA ______________________________ ProfessorMarcelo Hideki Togo Orientador(a) ______________________________ Prof(a). ______________________________ Prof(a).
  4. 4. 4 Dedicamos este trabalho a Deus por nos permitir cada passo dado até o presente momento e aos nossos familiares e professores pelo incentivo durante esses anos e por nos apoiar em todas as decisões.
  5. 5. 5 LISTA DE TABELAS Tabela 01. Classificação dos dados sem fins lucrativos.........................................20 Tabela 02. Repasse para Mitra nos meses de Abril e Maio..................................,.42 Tabela 03. Livro caixa consolidado.........................................................................43
  6. 6. 6 LISTA DE FIGURAS Figura01. Organograma da Igreja Católica Apostólica Romana..............................32 Figura 02. Estrutura organizacional da Mitra Arquidiocesana de Vitória.................,.35
  7. 7. 7 LISTA DE SIGLAS CNBB:Conferencia Nacional de Bispos do Brasil CDC: Código de Direito Canônico NBC-T:Norma Brasileira de Contabilidade Aplicáveis ao Terceiro Setor IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística FUND:Fundação N.Sra: Nossa Senhora COD: Código DOC: Documento CRC: Conselho Regional de Contabilidade
  8. 8. 8 RESUMO A contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio seja ele público ou privado, para produzir informações, que se transformará em balanço patrimonial, Demonstração do resultado do exercício, fluxo de caixa, dentre outros relatórios contábeis. Com a coleta de dados e analise de relatório econômico-financeiro é possível extrair elementos capazes de produzir informações fundamentais para tomada de decisão. Entidades sem fins lucrativos como toda sociedade, seja de primeiro ou de segundo setor faz uso da contabilidade para atender em âmbito interno e externo. O presente trabalho tem por objetivo verificar como a Mitra Arquidiocesana de Vitória faz o uso da contabilidade e sua importância para a entidade. Mitra Arquidiocesana de Vitória é o nome jurídico da Arquidiocese de Vitória do Espírito, que representa a igreja católica no Estado. Através de sua mensagem cristã pregada nas Igrejas contribui para a justiça, a paz, a fraternidade nas relações humanas. Sabendo que as Igrejas sofrem com diversas críticas a respeito da destinação de seus recursos a contabilidade é um meio de prova eficiente de onde e como estes recursos foram utilizados, Demonstraremos como se dá a prestação de contas através do estudo de caso realizado na entidade. Palavras-chave: Mitra arquidiocesana de Vitoria; Relatório Econômico financeiro,Terceiro Setor.
  9. 9. 9 SUMARIO 1.INTRODUÇÃO .......................................................................................................11 1.1 PROBLEMA........................................................................................................12 1.2 OBJETIVOS ........................................................................................................13 1.2.1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................13 1.2.2 OBJETIVOSESPECÍFICOS.............................................................................13 1.3 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................14 1.4 METODOLOGIA..................................................................................................15 1.4.1LIMITAÇÕES ....................................................................................................16 2. REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................17 2.1 TERCEIRO SETOR ............................................................................................17 2.1.1 Normas Brasileiras de Contabilidade, Aplicáveis ao Terceiro Setor.........21 2.1.2 Características Básicas da Contabilidade do Terceiro Setor.....................25 2.1.3 Fundos Especificados ...................................................................................26 2.1.4Outras características ....................................................................................27 2.2 DAS ORGANIZACOES RELIGIOSAS – Lei 10.825/2003...................................27 2.3 A IGREJA CATOLICA .........................................................................................28 3. ESTUDO DE CASO MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA ..........................34 3.1MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA............................................................34
  10. 10. 10 3.1.1 Histórico..........................................................................................................34 3.1.2 Objetivos.........................................................................................................35 3.1.3 Estrutura Organizacional...............................................................................35 3.1.4 Tomadas de decisão - Assembléia ...............................................................36 3.2CONTROLE FINANCEIRO ..................................................................................36 3.2.1 Controle financeiro das paróquias ...............................................................37 3.3DESCRIÇÃO E ANALISE DE DADOS.................................................................39 3.3.1 Registros contábeis na Mitra Arquidiocesna: como é feito .......................41 3.3.2Análise dos dados da Mitra Arquidiocesana de Vitória...............................42 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................45 REFERÊNCIAS.........................................................................................................47
  11. 11. 11 1. INTRODUÇAO O Terceiro Setor exerce um importante papel para sociedade, sobretudo no que diz respeito aos aspectos econômicos, resolução de conflitos sociais e gerenciamento dos bens públicos destinados a benefício da sociedade. Em suma, trata-se basicamente do desempenho de atividades de interesse público, embora seja realizado por meio de iniciativa privada. Muitas entidades integrantes do terceiro setor recebem subvenções ou auxilio por parte do Estado por não possuírem condições de arcar com as despesas e execução de tais serviços. No presente trabalho serão abordados os aspectos legais ou fiscais das associações e fundações, instituições religiosas e outras entidades sem fins lucrativos que não podem ser certificadas como Entidades Beneficentes de Assistência Social, divididos em quatro capítulos. No capitulo primeiro será tratado o tema principal do artigo, qual seja, a definição e características do Terceiro Setor, sua importância, pretensões e colação de algumas questões polemicas relativas á sua instituição. Ainda, No segundo capítulo será abordado o conceito de Terceiro Setor e sua importância para a contabilidade. Serão destacados as semelhanças e avanços em relação às Organizações Sociais, sua forma de organização e principais características. Será definido o conceito de Igreja Católica e suas atribuições que, apesar das inúmeras semelhanças com o Terceiro Setor, mesmo diante de sua finalidade, a partir da Lei n° 10.825 de 22 de dezembro de 2003, não é vista como associação. Ainda assim, é tratada pela contabilidade com extrema importância, mesmo havendo déficit de informações para melhor controle financeiro acerca do patrimônio da mesma, o que pode ser melhorado e até mesmo sugerido como procedimento de benfeitorias através da presente pesquisa. Em seguida, no terceiro capítulo, será procedido levantamento de análise de dados e registros contábeis fornecidos, através de questionário fornecido pela Mitra Arquidiocesana de Vitória acerca do tema escolhido. Por fim, no quarto e último capítulo, as conclusões do trabalho.
  12. 12. 12 1.1 PROBLEMA Na visão de Olak (1996), no momento em que o ser humano passa a viver em sociedade, é necessário a este garantir seu convívio de forma digna perante todos. Toda e qualquer necessidade que ocorrer deve ser atendida, mesmo que básicas, como alimentação, segurança, saúde, moradia, transporte e demais atividades que o satisfaçam, garantias estas que devem ser providas pelo Estado. Mas não é o que acontece. O Estado, como foi dito anteriormente, é conhecido como Primeiro Setor, correlacionado ao Segundo Setor, por motivos e questões individuais. Logo, o Terceiro Setor, que não se faz intitular nem como público, tampouco privado, não possui fins lucrativos, mas possui fins públicos, e são organizados a partir de agentes privados. O problema encontrado tem relação com o crescimento do Terceiro Setor, que de certa forma substitui o Estado em suas obrigações em razão dos problemas que surgem e acabam por fim se acumulando. Por esta e outras razões o Terceiro Setor necessita evidenciar de forma clara e precisa o resultado de suas ações, mesmo porque são atendidas por terceiros, pessoas físicas, empresas privadas ou até mesmo órgãos governamentais. Olak (1996, p.45) destacou as Entidades Sem Fins Lucrativos como instituições de propósitos específicos a fim de gerar mudanças à sociedade, com recursos obtidos através de doações e contribuições para concretizar o chamado bem comum. Entidades sem fins lucrativos, como determina o próprio nome, não visa lucro, somente recebem incentivos fiscais ou imunidades no âmbito tributário, de acordo com a legislação vigente. A Constituição Federal de 1988 prevê que a entidade ora estudada, objeto do presente trabalho, ou seja, a Igreja Católica, bem como as fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, e os templos de qualquer culto são imunes de tributação.
  13. 13. 13 Segundo Young (2004 p.26-27): Entende-se que o templo não possui patrimônio, renda ou serviços, mas sim pessoa jurídica mantenedora. Considera-se como renda imune aquela advinda da prática religiosa, através de doações de fiéis, traduzidas pelo dízimo e outras contribuições. O amparo legal é extraído do Parecer Normativo CST 162/74 item 7, o qual dispõe que a sociedade religiosa que mantém anexa ao templo, livraria para a venda de livros religiosos, didáticos, discos com temas religiosos e artigos de papelaria, visando a divulgação do evangelho, não terá o eventual lucro tributado. Por esta razão, pergunta-se de forma clara, objetiva e especifica - dado o tema escolhido, como questão problema: Quais procedimentos são utilizados pela Mitra Arquidiocesana de Vitória para obtenção de controle financeiro das Igrejas? 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral O objetivo geral desta pesquisa visa demonstrar quais são os procedimentos ou mecanismos utilizados para obtenção do controle financeiro das paróquias através da Mitra Arquidiocesana de Vitória. 1.2.2 Objetivos específicos Descrever o Terceiro Setor e sua Legislação vigente, bem como o enquadramento das Organizações Religiosas neste tipo de entidade; Conceituar e demonstrar quais procedimentos são necessários para se obter um controle financeiro; Identificar os métodos financeiros utilizados pela Mitra e capelas para a entrada e saída de recursos.
  14. 14. 14 1.3 JUSTIFICATIVA A justificativa será baseada no fato de vislumbramos que a entidade sem fins lucrativos não é evidenciada no que diz respeito à contabilidade. Silva (2002, p.8), diz o seguinte: A Contabilidade, no Brasil, ainda não se conscientizou deste grande mercado, o das Entidades Sem Fins Lucrativos, pois grande parte da literatura pertinente ao assunto é oriunda de áreas vinculadas a Administração. Percebe-se, pois a necessidade dos contabilistas buscarem informações a respeito do Terceiro Setor, através de todos os meios possíveis para atingir tal conhecimento. O principal objetivo do trabalho é demonstrar como uma entidade, no caso supra, a Igreja Católica realiza a tomada de decisões e gerenciam suas despesas, receitas, como se estrutura e realiza o balanço de seu patrimônio no procedimento contábil, sobretudo, como procedem mensalmente na prestação de contas. Desta feita, fica demonstrada a importância que a contabilidade exerce no que tange os aspectos religiosos, mesmo sendo estes contemplados com a isenção de tributos. Ainda, a escolha do tema é pertinente ao fato de que muitas pessoas não possuem acesso às informações e em razão de motivos pessoais e profissionais, para melhor entendimento sobre como é realizado o procedimento contábil da Mitra Arquidiocesana, mais precisamente, na Mitra Arquidiocesana de Vitoria, foco principal do trabalho.
  15. 15. 15 1.4 METODOLOGIA O procedimento utilizado para fins de pesquisa do presente trabalho, na maior parte de seu conteúdo, se dá por meio de pesquisas bibliográficas. Conforme surgiam as dúvidas e problemas acerca do tema escolhido, buscou-se encontrar soluções a fim de esclarecê-las. Como o assunto escolhido abrange a contabilidade e forma de gestão organizacional da Igreja Católica, foi realizado estudo de caso na Mitra Arquidiocesana de Vitória Através de questionário e entrevista para saber a forma de gerenciamento da organização, além de algumas bibliografias. O presente trabalho será elaborado com base em uma Organização Católica, já mencionada acima, precisamente em Vitória, motivo pelo qual se encontra delimitada a pesquisa e citação de referências. Foirealizado levantamento de dados e documentos pertinentes ao assunto, bem como abordagem de autores de importante relevância para desenvolvimento da pesquisa. Importante destacar que, na visão de Gil (2010, pg. 27): Aspesquisas exploratórias têm como propósito proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explicito ou a construir hipóteses. Seu planejamento tende a ser bastante flexível, pois interessa considerar os mais variados aspectos relativos ao fato ou fenômeno estudado. A coleta de dados pode ocorrer de diversas maneiras, mas geralmente envolve: 1. Levantamento bibliográfico; 2. Entrevista com pessoas que tiveram experiência pratica sobre o assunto; e 3. Análise de exemplos que estimulem a compreensão. Ainda, foi realizado levantamento de informações, respondidos os questionamentos abordados acerca do controle financeiro na Mitra e suas Paróquias, identificando de plano os procedimentos de cunho financeiro por estes adotados. A principal intenção é entender os meios utilizados para avaliar o controle financeiro de uma instituição do Terceiro Setor da Mitra Arquidiocesana de Vitória, Espírito Santo.
  16. 16. 16 1.4.1 Limitações As limitações encontradas para realização do trabalho ocorreram pela dificuldade de analisar o procedimento adotado pela Igreja Católica no que diz respeito à forma de contabilizar sua receita e despesas, bem como a sua hierarquia: a quem a paróquia se reporta, quem se reporta a Mitra, e assim sucessivamente. Optou-se por realizar de forma esclarecedora, um questionário com uma série de perguntas na Mitra Arquidiocesana de Vitória, para recolhimento de dados e informações importantes, acerca do procedimento contábil de cada uma destas, já que não foram encontrados registros escritos sobre o presente assunto.
  17. 17. 17 2. REFERENCIALTEÓRICO O referencial teórico utilizado no trabalho trata a Legislação pertinente às organizações religiosas, sobretudo a Lei 10.825/2003, bem como a Igreja Católica e sua classificação, controle financeiro e estrutura organizacional. 2.1 TERCEIRO SETOR Terceiro setor, segundo conceitua ARAÚJO (2009), significa dizer que o Estado exercendo múltiplas atividades, seja na política, administração, economia e finanças, possui a finalidade de desempenhar funções básicas, rotuladas como: “instituição de dinamização de uma ordem jurídica; resolução dos conflitos sociais por meio da aplicação das normas instituídas; e, administração e gerenciamento dos bens públicos para atender às necessidades da coletividade”. Ainda, o mesmo autor afirma que o Terceiro Setor são as entidades sem fins econômicos e/ou lucrativos, que a lei assim a tipifica para que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado, de forma integral, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais, conforme estabelecido na Lei nº 9.532, de 1997, art. 15, § 3º, alterado pela Lei nº 9.718, de 1998, art. 10. PAES (2006, p.122) defende o Terceiro Setor como composição de organizações de natureza privada (sem objetivo do lucro) dedicadas à consecução de objetivos sociais ou públicos, embora não seja integrante do governo (Administração Estatal). Na concepção de Landin(1998 apud Pancieri, 2001, p. 112): Até os finais do século XIX, a grande parte do que havia se consolidado no Brasil em termos de assistência social, saúde, educação, constituía-se em organizações (sem fins lucrativos) criados pela Igreja Católica com o mandato do Estado. Ordens religiosas, confrarias, irmandades, dedicaram- se a criar hospitais, escolas, orfanatos, asilos, entre outras, organizações com relativa autonomia de funcionamento cujos recursos provinham de dotações da Coroa, de doações e heranças de “beneméritos”, o que poderia ser chamada “filantropia senhorial”
  18. 18. 18 A partir da separação de fato entre a igreja e o Estado, com base no Decreto 119-A de 07 de janeiro de 1890 (que visava proibir a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em matéria religiosa, consagrando a plena liberdade de cultos, e extinção do padroado), o Estado pôde assumir sua função social. Mas na verdade, as principais associações voluntárias surgiram através da igreja, uma vez que o Estado não foi eficiente em participar da resolução dos problemas que surgiam, razão pela qual surgiu o chamado Terceiro Setor. O Terceiro Setor preceitua-se por um conjunto de organismos, organizações ou instituições sem fins lucrativos com autonomia e administração própria, cuja função e objetivo principal visam atuar voluntariamente junto à sociedade civil visando ao seu aperfeiçoamento. Porem seu objetivo é provocar mudanças sociais, através da transformação de cada indivíduo envolvido. Desta forma, o Terceiro Setor abrange de maneira atenuante às lacunas deixadas pelo Governo – no caso o primeiro setor nas ações que envolvem educação, assistência social, saúde, comunicação, profissionalização, dentre outras, sempre em busca pela melhoria da sociedade. Por fim, destaca-se ainda a posição defendida por RESENDE (2008) que assim diz acerca do tema: “TERCEIRO SETOR é aquele que congrega as organizações que, embora prestem serviços públicos, produzam e comercializem bens e serviços, não são estatais, nem visam lucro financeiro com os empreendimentos efetivados, estando incluídas aqui, portanto, as associações, sociedades sem fins lucrativos e fundações”. Sua natureza jurídica é abordada nos incisos I, III, IV e V do art. 44 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que assim reza: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I – as associações; II – as sociedades; III – as fundações.
  19. 19. 19 IV – as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003); V – os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003). Pancieri (2001) defende o surgimento do Terceiro Setor através da Igreja Católica. Para Paes (2003), o surgimento deste setor, no mundo, se deu através do Protestantismo: Desde os primórdios da colonização da Igreja Protestante era sempre uma das primeiras preocupações dos colonos. E, depois de construída, ela funcionava como escola para as crianças, centro comunitário e instância de resolução de conflitos. Ao forte sentido de iniciativa individual das pessoas, aliava-se uma grande capacidade de associação das mesmas para consecução de objetivos comuns de auto-ajuda. (PAES, 2003, p.92) Pancieri, o Terceiro Setor foi criado para suprir as necessidades apresentadas e que não foram supridas pelo Estado, gerando laços de solidariedade entre os indivíduos e a prática do bem comum, que perdura até o presente momento. Como composição do terceiro setor, temos as seguintes definições: SETOR PÚBLICO – (ESTADO) Tem as ações organizadas e delimitadas por um arcabouço legal, é dotado de poderes em face da sociedade, para que possa atuar em seu benefício, devendo ter sua atuação dirigida a todos os cidadãos. SETOR PRIVADO – (MERCADO) Tem como objetivo a troca de bens e serviços, busca o lucro e sua maximização. TERCEIRO SETOR – (público, porém privado). A composição das organizações privadas sem fins lucrativos visam o atendimento de necessidades coletivas da sociedade conforme preceitua o artigo 44 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003). São pertencentes ao Terceiro Setor: associações, fundações, organizações religiosas, organizações sindicais e os partidos políticos. A existência do primeiro,
  20. 20. 20 segundo e terceiro setor é indispensável para a sociedade como um todo, posto que estejam interligados, e um supre as necessidades do outro, de forma harmoniosa, reconhecendo ser impossível atingir seus objetivos de forma isolada do Terceiro Setor. O administrador das organizações do terceiro setor é quem vai garantir de forma objetiva e responsável a entidade para que este alcance a diretriz proposta pela a organização, e cumpra com êxito o papel que lhe foi destinado. Coelho (2000 apud Pancieri 2001), em sua obra, relata que o Terceiro Setor tem apresentado um crescimento significativo, sobretudo nas últimas décadas. Pesquisas e estudos realizados pelo IBGE, em parceria com o IPEA, a ABONG e o GIFE, nos períodos de 2002 e 2005, foi observado um acréscimo de 22,6% no número de associações e fundações sem fins lucrativos, que passaram de 275,9 mil em 2002 para 338,2 mil em 2005. A composição dessas organizações está evidenciada na tabela 1 a seguir: Tabela1 classificação das entidades sem fins lucrativos CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NÚMERO DE FUNDAÇÕES PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - TOTAL 338.162 Habitação 456 Saúde 4.464 Hospitais 2.068 Outros serviços de saúde 2.396 Cultura e recreação 46.999 Cultura e arte 14.796 Esportes e recreação 32.203 Educação e pesquisa 19.940 Educação infantil 3.154 Ensino fundamental 7.910 Ensino médio 1.448 Educação superior 2.152 Estudos e pesquisas 2.441 Educação profissional 447
  21. 21. 21 Outras formas de educação/ensino 2.388 Assistência social 39.395 Religião 83.775 Associações patronais e profissionais 58.796 Associações empresariais e patronais 4.321 Associações profissionais 19.645 Associações de produtores rurais 34.830 Meio ambiente e proteção animal 2.562 Desenvolvimento e defesa de direitos 60.259 Associação de moradores 19.196 Centros e associações comunitárias 29.586 Desenvolvimento rural 1.752 Emprego e treinamento 722 Defesa de direitos de grupos e minorias 6.276 Outras formas de desenvolvimento e defesa de direitos 2.727 Outras instituições privadas sem fins lucrativos 21.516 Outras instituições privadas sem fins lucrativos não especificados anteriormente 21.516 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas 2005. Quadro 1 – Número de Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo classificação das entidades sem fins lucrativos - Brasil – 2005. Esses dados reforçam a importância da preparação dos profissionais da Contabilidade para a atuação em tal setor. Cabe salientar ainda que o estudo das Ciências Contábeis nessa área pode ser ampliado com a participação das instituições de ensino superior no desenvolvimento da temática. Apesar da escassa literatura sobre a atuação do profissional da Contabilidade no Terceiro Setor, cabe pesquisar sobre o potencial do segmento, bem como ampliar o conhecimento sobre suas características e peculiaridades. 2.1.1 Normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao terceiro setor Sabemos que as entidades sem finalidade lucrativa são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit. As entidades, mesmo as
  22. 22. 22 que possuam sede no exterior, porem atua no Brasil, devem seguir as normas contábeis brasileiras. Dentre as normas estabelecidas, especificamente encontramos as seguintes: NBC T 2.2– Da Documentação Contábil A entidade é obrigada a realizar a escrituração de seus documentos contábeis sejam eles livros e papeis entre outros. Esta documentação poderá ser interna quando gerada da própria entidade ou externa quando gerada de terceiros. Devendo a entidade conservar em boa ordem a documentação contábil. NBC T 2.5– Das Contas de Compensação As contas de compensação constituem de sistema próprio eobrigatório quando, nos casos que se obrigue. E deverão ser registrados os atos relevantes que possam modificar o patrimônio da entidade. NBC T 3– Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis são extraídas dos livros, registros e documentos que compõe um sistema contábil de qualquer tipo de entidade, onde a responsabilidade técnica é exclusiva do contabilista em que este deverá obedecer as normas e os princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. O grau de revelação das demonstrações deve propiciar suficiente entendimento inclusive com o uso das normas explicativas que não poderão substituir o que é intrínseco as demonstrações. O Balanço Patrimonial: O balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade.
  23. 23. 23 Demonstração de Resultado: A demonstração do resultado é a demonstração contábil destinada a evidenciar a composição do resultado formado num determinado período de operações da Entidade. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é a demonstração contábil destinada a evidenciar, num determinado período, as mutações nos resultados acumulados da Entidade. Demonstração do patrimônio líquido: A demonstração das mutações do patrimônio líquido é a demonstração contábil destinada a evidenciar, num determinado período, a movimentação das contas que integram o patrimônio da Entidade Demonstrações de Origens e aplicação de recursos: A demonstração das origens e aplicações de recursos é a demonstração contábil destinada a evidenciar, um determinado período, as modificações que originaram as variações no capital circulante líquido da Entidade. NBC T 4– Da Avaliação Patrimonial Esta norma estabelece as regras de avaliação dos componentes do patrimônio de uma entidade com continuidade prevista nas suas atividades. Os componentes do patrimônio são avaliados em moeda corrente nacional e os componentes do patrimônio em moeda estrangeira são convertidos ao valor da moeda corrente nacional, à taxa de câmbio da data da avaliação. NBC T 6– Da Divulgação das Demonstrações Contábeis Publicadas na imprensa, oficial ou privada em qualquer das modalidades; Titulares do capital associados, credores, órgãos fiscalizadores, bolsas de valores, entidades de ensino e pesquisa e outros interessados. A divulgação das demonstrações contábeis tem por objetivo fornecer aos seus usuários um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial financeira, econômica, fiscal, social que possibilite o conhecimento e análise da situação da entidade.
  24. 24. 24 NBC T 10 – Aspectos Contábeis de Entidades Diversas: NBC T 10.4– Fundações Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro contábil e de estruturação das demonstrações contábeis das Fundações. Estas são organizações destinadas a fins de interesse coletivo (art. 11 da Lei de Introdução ao Código Civil e art. 16 e outros do Código Civil) e podem ser “fundação pública de natureza jurídica de direito público” ou “pessoas jurídicas de direito privado”. São compostas por uma coletividade humana organizada, e, como tais, são entidades econômicas, com existência distinta de cada um dos indivíduos ou entidades que as compõem, com capacidade jurídica para exercer direitos e obrigações patrimoniais, econômicos e financeiros. Aplicam-se às Fundações os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como, com as alterações tratadas nos itens 10.4.5.1, 10.4.5.2, 10.4.6.1, 10.4.6.2 e 10.4.7.1, todas as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade. NBC T 10.18-Entidades Sindicais e Associações de Classe 10.18.1.1 – Esta Norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação de registros contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis das Entidades Sindicais e Associações de Classe, e aplica-se às entidades sindicais de todos os níveis, sejam confederações, centrais, federações e sindicatos; a quaisquer associações de classe; a outras denominações que possam ter, abrangendo tanto as patronais como as de trabalhadores. Requisito básico é aglutinarem voluntariamente pessoas físicas ou jurídicas, conforme o caso, unidas em prol de uma profissão ou atividade comum. NBC T 10.19– Entidades sem Fins Lucrativos Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidades de lucros. Está é a norma que vem regulamentar a entidade estudada no presente trabalho.
  25. 25. 25 NBC T 19.4- Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações Governamentais Estabelece procedimentos contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas pelas entidades privadas que recebem incentivos fiscais, subvenções, contribuições, auxílios e doações governamentais. Contudo, estas normas reconhecem que as entidades são diferentes das demais e, para que haja um bom funcionamento, recomendam a adoção de terminologias específicas para as contas de Lucros ou Prejuízos, Capital e para a denominação da Demonstração do Resultado, que, obedecidas com rigor, apresentarão resultados satisfatórios aos principais interessados. Cabe destacar que as referidas normas ainda não foram reformuladas conforme o disposto na Lei nº 12.101-2009 e demais disposições subseqüentes. 2.1.2 Características básicas da contabilidade do terceiro setor As características das entidades sem fins lucrativos sofreram alteração em sua forma de gestão, bem como em outras particularidades. O administrador das organizações do terceiro setor pensou principalmente nos objetivos e responsabilidades de gerir a entidade de forma que alcance a diretriz proposta pela a organização cumprindo a missão a que a entidade se destina. Freeman e ShouldersapudOLAK e NASCIMENTO(2008, p.3) relatam que existem algumas características que são peculiares ao terceiro setor, quais sejam: • O lucro não é razão de ser dessas entidades; • A propriedade pertence à comunidade; • As contribuições não dão direito ao doador de participação nos bens e serviços da organização; e, • As principais decisões são tomadas via assembléia geral, por membros de diversos segmentos da sociedade. • As entidades sem fins lucrativos têm na missão sua razão de ser, e é o motivo de sua existência.
  26. 26. 26 Seu objetivo é a transformação dos indivíduos de forma que afirma DRUGKER (1994, p.14) “Provoca mudanças sociais”, enquanto as entidades com fins lucrativos possuem visão de lucratividade. Em decorrência da busca de resultados satisfatórios de recursos, têm-se buscado a profissionalização, que também é uma forma para atender outra exigência da sociedade por meio da transparência, onde serão aplicados os recursos conseguidos, pra que desta forma tais técnicas posam mensurar os resultados sociais de difícil quantificação monetária. As principais fontes de recursos financeiros e materiais são obtidos através de doações, contribuições e subvenções. Diante disso, a contabilidade busca métodos para interpretar, analisar, registrar e demonstrar os fatos administrativos, expressos monetariamente, que modificam o patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações) de uma entidade (pessoa física ou jurídica). Esta vem a ser o principal instrumento que fornece informações úteis e confiáveis pautadas em documentos na utilização para a tomada de decisões. Pode-se dizer deste modo, que a função da Contabilidade visa esclarecer todas as mudanças financeiras e econômicas que ocorrem no patrimônio das entidades. No Brasil, a contabilidade, no que tange o terceiro setor, procura obedecer e disciplinar as particularidades pertinentes às entidades sem fins lucrativos. É também uma exigência dos Órgãos fiscalizadores que a contabilidade das entidades filantrópicas também esteja em ordem, como é o caso a do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, que revogou o Decreto nº 3.048/1999 art. 209 § 3º, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social. 2.1.3Fundos Especificados Neste aspecto a contabilidade tem o papel fundamental de realizar registros recebidos, bem como atender de forma separada e em fundo, todas as restrições que surgirem impostas por órgãos diretivos da entidade. Colocando em pratica, nada
  27. 27. 27 mais será trazer à entidade a existência de Fundos de pesquisas, Fundos de colaboração social, etc. 2.1.4Outras Características Outras características distintivas da contabilidade do terceiro setor: a) Aplicam-se a essas entidades os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem com as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade. b) As entidades sem finalidade de lucro são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízos são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit. c) O valor do superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta Superávit ou Déficit do Exercício enquanto não aprovado pela assembleia dos associados e após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta Patrimônio Social. 2.2 ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS São conhecidas e denominadas entidades do terceiro setor, pois as organizações religiosas não possuem fins lucrativos, do contrário, buscam atender aos problemas sociais da população de forma humanitária. Estas se encontravam enquadradas na Lei Federal 10.825/03 e passaram a ser classificada como pessoas jurídicas de direito privado. As organizações religiosas, na concepção de Olivo (2005), possuemtítulo conferido pelo Estado a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, voltados à consecução a fins sociais. Precisamente, as organizações religiosas são instituições de cunho religioso, em que a arrecadação com contribuições são para caridade, para seus participantes e para manutenção dos templos, motivo pelo qual estão isentas de pagamento de impostos. O Decreto 119-A, de 07/1/1890 regulamentou a separação entre Estado e Igreja, consagrando assim a liberdade de culto:
  28. 28. 28 Art. 3º. A liberdade aqui instituída abrange não só os indivíduos nos atos individuais, senão também as igrejas, associações e institutos em que se acharem agremiados; cabendo a todos o pleno direito de se constituírem e viverem coletivamente, segundo o seu credo e a sua disciplina, sem intervenção do poder público. É possível entender que tal decreto defende a liberdade de consciência religiosa e sentimento de religião,bem como autorização legal para o funcionamento de Igrejas, intitulada pessoa jurídica. A Lei 10.825/2003 justifica a Organização Religiosa, a saber: I – da Organização Religiosa: conceito, natureza jurídica e registro. É considerada organização religiosa, espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, conforme alteração do artigo 44 do Código Civil levada a efeito pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da união – Seção 1 – do dia 23 subseqüente. Artigo 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I – as associações; II – as sociedades; III – as fundações; IV – as organizações religiosas; V – os partidos políticos. As organizações religiosas, elencadas na Lei 10.825/2003 foram assim conceituadas devidas sua finalidade econômica não se constituir na destinação de bens a determinadas atividades, sendo, pois esta caracterizada apenas para fins religiosos. Mas nada obsta a existência de outras finalidades de cunho beneficente, filosóficos, científicos, culturais ou filantrópicos. Seu principal objetivo, de ampla visão, visa caminhar voluntariamente benefício das pessoas que necessitam da ajuda que somente o Estado, sozinho, jamais alcançaria. Para Coelho (2000, p. 31), as associações voluntárias caminham lado a lado com as organizações religiosas: Na realidade, os valores religiosos sempre foram um bom terreno para o desenvolvimento do setor voluntário. Todas as tradições religiosas ressaltavam o papel de instituições como a família, os amigos, os vizinhos e a Igreja como as primeiras instâncias às quais apelam em tempos de necessidades. O autor quis dizer que as organizações prestam ajuda as pessoas que necessitam, seja para fins de saúde, alimentação e demais problemas sociais. Por esta razão o Código Civil Brasileiro assegurou a isenção de pagamento de impostos, diferente dos fins destinados as associações, e ainda, o poder público não pode lhes negar acesso a atos constitutivos para seu bom funcionamento.
  29. 29. 29 2.3 A IGREJA CATÓLICA Denominada organização religiosa, a Igreja Católica Apostólica Romana, existe a aproximadamente dois mil anos, e está submetida a autoridade papal, sendo este o Bispo de Roma e sucessor do apóstolo Pedro. Seu principal objetivo é pregar o evangelho de Cristo, bem como seus ensinamentos. A Igreja Católica encontra-se sob regimento do Direito Canônico (CDC), com intuito de promover e atuar em programas sociais em todo mundo. No Direito Canônico, artigo 100, encontramos a seguinte definição: A Igreja Católica e a Sé Apostólica possuem a natureza de pessoas morais por própria ordenação divina; as outras pessoas morais inferiores possuem- na ou por disposição do direito ou por concessão especial do competente Superior eclesiástico outorgada por decreto formal para um fim religioso ou caritativo. A Igreja Católica Apostólica Romana e a Santa Sé são caracterizadas pessoa jurídica de cunho religioso e social, e estão enquadradas na mesma legislação pertinente as organizações religiosas, garantidas as imunidades e isenções. A Santa Sé ou Sé Apostólica é a Sede papal, sujeito internacional do Vaticano, que intitula acordos diplomáticos em quase todos os países no mundo. Seu órgão administrativo é a Cúria Romana, que são os organismos e pessoas que ajudam o Bispo no governo de toda a Diocese, principalmente na direção da ação pastoral, no cuidado da administração da Diocese e no exercício do poder judiciário (CIC c. 469).A Organização Jurídica Pública sem fins lucrativos é conhecida no âmbito civil como Mitra Diocesana. Essa tem dois sentidos como: entidade jurídica civil sem fins lucrativos da Diocese e paramento que o bispo usa na cabeça durante as cerimônias litúrgicas. Em outras palavras, Mitra é a Organização Jurídica Civil da Diocese, e faz parte da Cúria Diocesana. Segundo o Direito canônico, é garantido a Igreja Católica o livre exercício de autoridade para fins de poder de culto privado ou até mesmo políticos, sem quaisquer impedimentos no âmbito de sua competência. Sua hierarquia é conhecida, na seguinte ordem: I – Papa II – Bispos III – Arcebispos
  30. 30. 30 IV – Cardeais V – Padres VI - Diáconos I – Papa Conhecido por ser o chefe da Igreja Católica, este possui autoridade e jurisdição devido a fé, por ser sucessor direto do Apóstolo São Pedro, e é eleito de forma vitalícia pelo Colegiado de Cardeais. Toda e qualquer designação da igreja está sob seu poder, devendo ser obedecido em todas as ordens por este estabelecidas. O papa costuma visitar países no intuito de levar a crença com objetividade aos demais povos de denominação católica, bem como a transmissão da paz, pregação da caridade e bondade ao próximo e gerar a paz. Em outros tempos, o Papa auxiliou a propagação do Cristianismo e resolveu conflitos de cunho doutrinário, lutando contra monarcas acerca dos assuntos de interesse da igreja, estado e direitos humanos. Atualmente, os papas se dedicam a organização de missões evangelísticas em todo o mundo, sendo esta a única autoridade que possui conhecimento e instrução para dirimir assuntos acerca da legislação, alterações na lei do direito canônico, liturgias, resolução de conflitos sobre irregularidades praticadas, tem poder de função governamental sobre nomeações e seus cargos aprovam ou reprova ordens religiosas e administra os bens da Igreja. II – Bispos São sucessores diretos dos doze Apóstolos, conferindo aos mesmos o cuidado sobre os fiéis e suas dioceses, que são Unidades Organizacionais da Igreja Católica. Os bispos de todo o mundo reúnem o Colégio Apostólico, que, para o Direito Canônico, exercem seu poder sobre toda a igreja de forma simples mas livremente aceita pelo Papa. São ainda responsáveis pela propagação da palavra de Deus, celebração de eventos importantes, como a Eucaristia e demais sacramentos. São obrigados a cada quatro anos a fazer uma visita ao Papa em Roma, levando consigo um relatório sobre a diocese que está responsável, para fins de prestação de contas e informações. III – Arcebispos
  31. 31. 31 Os Arcebispos estão à frente das arquidioceses, sendo estes responsáveis pelo cuidado, zelo e disciplina eclesiástica, bem como presidir as reuniões dos Bispos da Província. Possuem ainda funções voltadas para a liturgia nas dioceses de sua localidade, sem a interferência direta na organização e ação pastoral das demais dioceses ou até mesmo de outra Arquidiocese. IV – Cardeais Os Cardeais são os Bispos conselheiros e colaboradores de maior proximidade do Papa, e a cada Cardeal é atribuída uma Igreja em Roma para fazer dele membro do clero da cidade. Muitos destes cardeais servem na Cúria, ou seja, na administração da Igreja junto ao Papa, atributo este estabelecido pelo Direito Canônico.Muitos Cardeais possuem Dioceses sob seus cuidados, zelando pelo bem da Igreja sem interferir na administração de seus bens e serviços. O Papa pode designar o Cardeal a representá-lo em alguma celebração solene desempenhando determinado encargo pastoral. V – Padres Os padres são os colaboradores dos Bispos sendo alguns líderes de Paróquias de sua Diocese com diversas funções dentro de seu ministério, podendo exercê-lo na dependência do Bispo e em comunhão com ele. O Vaticano estabelece que os Padres sejam considerados cooperadores dos Bispos e tem como função anunciar o Evangelho de Deus a todos os homens, consagrar, oferecer e distribuir o Corpo e Sangue de Cristo e tem o poder de perdoar e reter os pecados. Estes são designados a zelar pelo selo pastoral de sua Diocese e no campo missionário, com finalidade de promover a consciência missionária de seus fiéis e de sua comunidade. VI – Diáconos São os auxiliares dos Padres e Bispos e são ordenados para o serviço da caridade, da proclamação da palavra de Deus e da liturgia, mas não são ordenados para o sacerdócio, sendo o oficial eleito pela Igreja e seu conselho. O Código do Direito Canônico cita como funções dos Diáconos, abrir e organizar a Igreja, recolher ofertas e entregas para o responsável pelo financeiro da Igreja, mostrar exemplo de
  32. 32. 32 ordem na Igreja e auxílio aos Padres no que for preciso nas práticas sacerdotais. A Igreja Católica possui ainda uma divisão bem estruturada para designação de seus colabores, demonstrado na seguinte ordem: Figura 1: Organograma da Igreja Católica Apostólica Romana Fonte: CNBB A Santa Sé tem domínio para governar o Vaticano, e é a sede universal da Igreja Católica. Cada país possui a sede universal para coordenar a ação pastoral. No Brasil, quem a realiza é a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), sociedade civil de direito privado que alcança as atividades de natureza religiosa, educacional e cultural. Elas não alcançam os benefícios tributários, salvo a imunidade. Para, Tatto (2003, p. 40), “para melhor acompanhamento das necessidades e das atividades, a Diocese é dividida em Setores, constituídos de um grupo de Paróquias com suas Comunidades”. Diocese era o mesmo nome dado às circunscrições administrativas de algumas províncias romanas. Delaméa (2002, p. 48) destaca “a dupla função do Bispo diocesano em matéria patrimonial: a administração imediata dos bens da diocese e a função de controle e vigilância sobre os bens patrimoniais pertencentes às pessoas jurídicas eclesiásticas e a ele sujeitas. ”Deste modo, há necessidade de possuir cadastro de CNPJ(Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) e suas paróquias e comunidades utilizam-se do mesmo número como se fossem filiais.
  33. 33. 33 A Paróquia é definida no Código de Direito Canônico (CDC), Cân. 515, como “uma determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja particular, e seu cuidado pastoral é confiado ao pároco, como seu pastor próprio, sob autoridade do Bispo diocesano”. A paróquia só pode ser assim denominada a partir da reunião de fiéis, das comunidades, sendo estas popularmente conhecidas como capelas. A Igreja se concretiza em comunidades ligadas entre si, que formarão Paróquias, que por fim constituem a Diocese. Importante destacar ainda, que na visão de Delaméa (2002, p. 48) a “Igreja, para que aptamente possa responder à vocação cristã e aos preceitos do Evangelho, necessita de certaestrutura organizacional e administrativa para fazer frente às exigências pastorais e de tudo quanto se realize na Igreja tendo em vista sua missão e fins específicos”.
  34. 34. 34 3. ESTUDO DE CASO Foi realizado um estudo de caso na Mitra Arquidiocesana de Vitória que é a matriz, ou seja, a central de todas as Igrejas Católicas da Grande Vitória e da área Serrana do Espírito Santo 3.1 MITRA A denominação da instituição é Mitra Arquidiocesana de Vitória, instituição sem fins lucrativos sucessora da Mitra Diocesana de Vitória ou Mitra Diocesana do Espírito Santo, com sede e foro na cidade de Vitória, representa e administra os bens materiais que constituem o patrimônio da Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo, que é a porção do Povo de Deus, confiada ao Arcebispo Metropolitano, para que pastoreie em cooperação com o Presbitério, regendo-se por estatuto, pela legislação aplicável e ainda normas do Direito Canônico, em vigor na Igreja Católica Apostólica Romana. A Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo se divide canonicamente em Paróquias, cada uma delas tendo personalidade jurídica. No entanto, todas as igrejas, matrizes, capelas, com suas casas residenciais ou obras anexas, o Seminário Arquidiocesano, o Centro de Treinamento Dom João Batista, o Instituto de Filosofia e Teologia da Arquidiocese, bem como seus bens móveis e imóveis, pertencem a Mitra Arquidiocesana de Vitória. 3.1.1 Histórico A Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo, datada de 16 de fevereiro de 1958, substitui a antiga Diocese do Espírito Santo ou Bispado do Espírito Santo que também se apresentou sob as denominações de Arcebispado de Vitória ou Cúria Metropolitana de Vitória, Cúria Diocesana de Vitória em alguns atos, fundada por Leão XIII, aos 15 de novembro de 1895, tem personalidade jurídica própria e imanente por força de sua instituição, e ainda, por ato expresso do Governo Federativo do Brasil, representado pelo Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890.
  35. 35. 35 3.1.2 Objetivo A Mitra Arquidiocesana de vitória é uma entidade religiosa, tendo como objetivos: conservar, administrar e dinamizar o patrimônio da Arquidiocese de Vitória; prover o Culto Divino e demais obras e movimentos em que se desdobra a ação pastoral da Arquidiocese, a manutenção e representação episcopal, o Clero diocesano, a Cúria Metropolitana e a Coordenação Pastoral. 3.1.3 Estrutura organizacional A Mitra Arquidiocesana de Vitória será administrada pelo Arcebispo, assessorado pelo: Bispo Auxiliar, Vigário Geral; Vigário Episcopal para assuntos Econômicos; Conselho Presbiteral; Colégio de Consultores; Conselho de Administração; Gerente de Administração e Párocos ou Administrador Paroquial de cada Paróquia legitimamente regida pela arquidiocese. Figura 2. Estrutura organizacional da Mitra Arquidiocesana de Vitoria Fonte: pesquisa realizada na Mitra Arquidiocesana de Vitória adaptado pelo autor. MITRA ARQUIDIOCENA PARÓQUIA COMUNIDADE COMUNIDADE COMUNIDADE PARÓQUIA COMUNIDADE COMUNIDADE PARÓQUIA COMUNIDADE COMUNIDADE COMUNIDADE COMUNIDADE
  36. 36. 36 3.1.4 Atribuições de cada administrador O Arcebispo é o administrador geral e supremo da instituição, com todos os poderes de acordo com o Código de Direito Canônico. O Colégio de Consultores será composto exclusivamente por sacerdotes, nomeados pelo Arcebispo, conforme determina o Código de Direito Canônico. O Conselho de Administração será composto de sacerdotes e leigos, nomeados pelo Arcebispo, e não tem poder ou função deliberativa. Os membros do Conselho de Administração são nomeadospor um qüinqüênio, mas, passado esse tempo, podem ser assumidos para outros qüinqüênios. O Conselho de Administração o Colégio de consultores reuni quando convocados previamente pelo Arcebispo. Os cargos remunerados são fixados pelo Arcebispo, de acordo com a lei vigente no país. A Assembléia Geral é convocada pelo Arcebispo pelo menos duas vezes no ano, quando a Administração Geral faz sua prestação de contas, a qual será avaliada pelos membros desta Assembléia 3.2 CONTROLES FINANCEIROS Assunto de extrema importância é o controle financeiro, senão o mais importante. A partir deste é que os envolvidos na gestão poderão saber o montante acerca dos recebimentos e gastos realizados, para fins de planejamento financeiro. Sob este aspecto, cumpre mencionar ainda que o profissional habilitado a fazê-lo deve possuir experiência. O controle financeiro trata desde o recebimento e pagamento a análise de possibilidades de avaliação de riscos de mercado. No terceiro Setor, o controle financeiro de uma entidade sem fins lucrativos, no caso supra a Igreja Católica, necessita de maior apuração e controle mais complexo, além da riqueza de detalhes acerca dos gastos e prestações de contas além de saber como investir os recursos disponíveis. Para Albuquerque (2006), deve ser designado um membro da equipe
  37. 37. 37 para assegurar que o sistema de controle financeiro seja controlado e respeitado por toda organização e pela equipe que participa do projeto ou programa da instituição. As receitas e despesas carecem de comprovação especificas, evitando quaisquer problemas de prestação de contas no final do respectivo mês, comprovantes estes que devem ficar com a organização segundo a legislação brasileira. Ainda, na concepção de Albuquerque (2006), nas organizações também devem ser emitidos relatórios financeiros, desenvolvidos para o controle de despesas domésticas, porém podem ser usados para facilitar e agilizar a gestão financeira de seus projetos e programas. 3.2.1Controle Financeiro das Paróquias As paróquias realizam o controle financeiro com finalidade de administrar de forma clara o controle de suas entradas e saídas em período mensal, para que seja entregue a Arquidiocese de forma registrada e contabilizada. Para Delaméa (1992, p.65): As operações de tesouraria devem ser comprovadas através de documentos, entre outros, resultantes: dos recebimentos e pagamentos em dinheiro (inclusive cheques); da recepção ou entrega de bens; da assunção de dívidas ou da formação de créditos. Os documentos são de diversas procedências e formas, podem ser públicos ou privados e ser representados por contratos, títulos de créditos (duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, cheques, etc.), recibos, notas de entrega, notas fiscais, notas de venda à vista, notas de pedidos etc. Todo e qualquer registro contábil obrigatoriamentetem que ser computado em um controle financeiro, através de relatório de documentos e encaminhado a contabilidade responsável pela Arquidiocese local. Delaméa aborda ainda as principais funções delegadas ao administrador financeiro da paróquia, quais sejam: manter atualizado as entradas e saídas no caixa; efetuar o desconto e o recolhimento dos tributos previstos em lei no ato do pagamento ou recebimento; estar de acordo com a legislação em vigor em relação ao contrato de trabalho com os empregados; zelar para que os contratos de aluguéis e outros estejam dentro das normas técnicas jurídicas; fazer os depósitos, tanto de investimentos, como de aplicações ou outros depósitos bancários, sempre em nome
  38. 38. 38 da paróquia, de forma lícita; manter o livro de registro em ordem e atualizados assim como os documentos de controle e cobrança do fundo paroquial e deixar em dia as taxas e tributos; prestar contas ao pároco e ao conselho de assuntos canônicos, sempre através de documentos, ou seja, comprovantes e por fim elaborar um balancete mensal de entradas e saídas e apresentá-lo ao pároco, para que seja enviada a arquidiocese. Estas atividades se tornam indispensáveis ao administrador econômico da Paróquia e Capelas, prestando contas ao final do mês com a Paróquia responsável pela sua circunscrição, e esta por sua vez prestará contas com a Arquidiocese. O administrador econômico da Capela também deverá prestar contas aos fiéis de sua comunidade de toda movimentação financeira do mês decorrente. Pereira(2008) atesta que as coletas, doações e outros valores de cunho de arrecadação podem ser aplicados e depositados somente em instituições financeiras em nome da Paróquia, contendo sempre a assinatura do pároco assim como a movimentação de todas as contas bancárias. No caso supra, acerca da Mitra Arquidiocesana de Vitoria, a mesma, como pessoa jurídica, segue a legislação em vigor, sendo obrigada a realizar as declarações exigidas pelos órgãos municipais, estaduais e federais, sendo obrigada a elaborar o livro diário, contendo o balanço patrimonial e a demonstração de resultado, devendo ambos serem assinados por profissional graduado em ciências contábeis legalmente habilitado e pelo responsável pela entidade. O livro diário tem que ser registrado em cartório, e não é necessário nenhum tipo de publicação. Por fim, será enviado para o cartório de registros. Após, com base nas informações lançadas no radar é realizada a conferência e a guarda dos documentos pelo prazo da legislação em vigor que é de 5 anos. Todos os registros contábeis geram o chamado livro diário que é impresso, encadernado, assinado e registrado em cartório.
  39. 39. 39 3.3DESCRIÇÕES E ANALISE DE DADOS A descrição e análise de dados foram elaboradasatravés de pesquisa de campo, onde foi possível, em forma de questionário de perguntas e respostas feitas ao responsável pelo setor contábil, com autorização do Administrador da Cúria, saber como é realizado o registro dos movimentos financeiros pelas paróquias e repassado a Mitra, que a coordena. I - Como é feita a contabilidade das igrejas? A Mitra Arquidiocesana de Vitória divide-se em Matriz e Filiais. Na matriz há um departamento de contabilidade que recebe, contabiliza e guarda todos os documentos pelo prazo exigido pela legislação. II - Qual a importância do uso da contabilidade para a entidade? A contabilidade é a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades mediante registro (Hilário Franco), sendo assim, importante para todas as entidades. A contabilidade existe também para atender ao fisco, pois as entidades precisam prestar contas de suas receitas e despesas aos órgãos federais, estaduais e municipais, como por exemplo, apresentar anualmente a DIPJ (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) em conformidade com a Secretaria da Receita Federal. A contabilidade tem como objetivo de atender seus usuários externos e internos, quais sejam: governo, bancos, administração, funcionários, etc. É uma ferramenta indispensável no controle patrimonial, no gerenciamento e na tomada de decisão, onde são elaborados vários relatórios gerenciais, demonstrações contábeis, balanço patrimonial, etc. III - Quais são os relatórios financeiros utilizados pela Mitra? Demonstrativos financeiros da matriz e das filiais. IV - A partir dos dados obtidos dos relatórios que tipo ou como é feita a tomada de decisão?
  40. 40. 40 A partir dos dados coletados analisamos se houve crescimento na receita, por exemplo. V - Se possível descrever, como é feita a coleta de dados/informações das Igrejas. Cada comunidade possui um tesoureiro e ele é responsável pelo envio da documentação da movimentação financeira, remetendo a paróquia os comprovantes de receitas e despesas e estes por sua vez encaminhados a Mitra. VI - No processo de coleta de dados e contabilização das informações é encontrada alguma dificuldade e ou impedimento? As dificuldades encontradas mais comuns são demora no envio das informações e erro no preenchimento dos demonstrativos/relatórios. VII - Que tipo de serviço a Mitra arquidiocesana presta a sociedade? A Mitra Arquidiocese de Vitória é o nome jurídico da Arquidiocese de Vitória do Espírito, que representa a igreja católica no Estado. Através de sua mensagem cristã pregada nas igrejas contribui para a justiça, a paz, a fraternidade nas relações humanas; na estrutura e harmonia familiar; através de seus projetos e pastorais sociais voltadas para a criança, a juventude, as famílias carentes contribui para diminuir a mortalidade, a violência, a fome, as doenças, o tráfico de drogas e entorpecentes, entre outros através de suas escolas e faculdades católicas fornece uma educação do mais alto nível ajudando na formação intelectual, moral e profissional das pessoas; contribui com a arte e a cultura; dentre outros benefícios. VIII - Os serviços contábeis são terceirizados ou internos? Os serviços contábeis anteriormente eram realizados em escritório de contabilidade terceirizado. Em 2000 passou-se a ter um departamento de contabilidade com contador próprio e em 2004centralizada toda a escrituração contábil na matriz. IX - Qual é a estrutura organizacional da Mitra Arquidiocesana de Vitória?
  41. 41. 41 A Mitra Arquidiocesana de Vitória divide-se em Matriz e Filiais, denominadas paróquias. Cada paróquia possui um número de comunidades que varia em quantidade de acordo com o tamanho e a necessidade do território paroquial. 3.3.1Registros contábeis na Mitra Arquidiocesana: como é feito A principal finalidade contábil para a Mitra Arquidiocesana, dentro dos parâmetros visados pelo terceiro setor, é promover o bem comum, otimizar os bens da igreja, atender as necessidades da comunidade. Por esta razão a arquidiocese esquematizou e implantou um mecanismo de integração administrativa e contábil para as entidades sem fins lucrativos, visando assim a eficiência no resultado na estrutura interna da entidade e segurança acerca das informações contábeis. No caso supra, a Mitra Arquidiocesana de Vitória responde pelo patrimônio de paróquias e capelas, e por estas presta contas. Sua organização depende tão e exclusivamente de resultados contábeis satisfatórios, indispensáveis a boa administração. Sua contabilidade é centralizada e corresponde a prestação de relatório de movimento de entradas e saídas, movimento de caixa e banco e toda movimentação contábil, que devem ser entregues mensalmente na Mitra para o devido lançamento no Livro Diário. Essa centralização ocorre devido à utilização de um mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ pela Arquidiocese, Mitra, todas as Paróquias e Capelas, diferenciando apenas os números após a barra. Todo registro contábil das paróquias deve ser centralizado no Departamento de Contabilidade da Arquidiocese, conforme estabelece o Código de Direito Canônico e legislação fiscal do Brasil. O registro é realizado em um plano de contas, conforme necessidade de cada paróquia ou entidade. Sua contabilidade será processada para emissão de balancetes e anualmente para a emissão do Balanço Patrimonial, obrigatoriamente assinado por profissional habilitado ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC.
  42. 42. 42 Por fim, a Arquidiocese, anualmente, deverá cumprir todas as suas obrigações na forma da lei, preenchendo e entregando ao Ministério da Fazenda a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica. 3.3.2Análise de dados da Mitra Arquidiocesana de Vitória Cinqüenta por cento do valor arrecadado das comunidades é repassado pela paróquia – o chamado fundo paroquial, e destes 50% dos gastos abaixo mencionados, resta os outros 50% para a comunidade. Tabela 2: Repasse Mitra mês maio e abril 2014 REPASSE PARA A MITRA MÊS DE MAIO 2014 REF. A ABRIL/2014 VALOR RECEBIDO DO FUNDO PAROQUIAL R$ 34.009,27 Fundo presbiteral (4%) R$ 1.360, 37 Mitra (14%) R$ 4.761, 30 Seminário (3%) R$ 1.020, 28 Área (1%) R$ 340, 09 Fund. N. Sra. da Penha (3%) R$ 1.020, 28 TOTAL R$ 8.502, 32 Fonte: Adaptado pelo autor A prestação de contas da paróquia para a Mitra Arquidiocesana ocorre da seguinte forma:Todos os meses são extraídos relatórios e extratos de gastos, bem como saldo bancário de sua conta vinculada e disponibilidade de forma de pagamento
  43. 43. 43 para cada tipo de documento, mediante apresentação de nota ou cupom fiscal. As paróquias, através do chamado Fundo Paroquial, se reúnem para enviar cinqüenta por cento de tudo que é arrecadado, com descrição de histórico, classificação da receita ou despesa, valor classificado, valores de entrada e saída, bem com saldo disponível em conta, Para maiores esclarecimentos, segue demonstrativo realizado para lançamento no livro Caixa. Tabela 3: Livro caixa consolidado LIVRO CAIXA CONSOLIDADO NO PERÍODO DE 01/04/2014 A 30/04/2014 Conta: xxxx – Comunidade São José dos Pinhais Saldo anterior: xxx Cód. Doc. Descrição Receitas Despesas 05/04/201423140 Demonstrativo de receita xxx xxx 08/04/201470601 Pgttransf. conta para FC xxx xxx 09/04/201415083 Padaria Só delicia xxx xxx 22/04/201464508 Açougue do José xxx xxx Resumo dos Recursos: Saldo anterior: xxx Todas as receitas: xxx Todas as despesas: xxx Saldo atual: xxx Diante das informações prestadas anteriormente, resta destacar que Delaméa, acerca da definição de patrimônios, composto de bens, direitos e obrigações de uma
  44. 44. 44 entidade, constitui-se por meio necessário para realização de seus fins, razão pela qual é obedecida de forma criteriosa a demonstração do patrimônio das paróquias e Mitras, e suas principais necessidades de uso e de consumo, quais sejam: Não é fácil delimitar com precisão o ‘patrimônio estável’ pois não há regras absolutas para fixar a noção de estabilidade de um patrimônio: no que tange à natureza e quantidade dos bens, as exigências econômicas para a consecução dos fins, a seguridade da situação estacionaria e expansiva da paróquia no exercício de sua missão (DELAMÉA, 2002, p. 36-37). Todas as receitas e despesas de uma entidade são fruto de doações e de seu funcionamento, constituindo desta forma parte de seu patrimônio. As principais fontes de receitas mensais da Igreja Católica hoje são: contribuições voluntárias dos fiéis (dízimos, coletas, coletas especiais que são destinadas conforme o previsto no art. 22 do Regimento da CAEP); receitas com festejos populares ou de serviços prestados; receita com venda de bens patrimoniais ou a cobrança de créditos; aluguéis; receitas financeiras; recebimento de bens de terceiros; vendas de artigos religiosos (atividades que envolvem apenas as necessidades pastorais, conhecida pela contabilidade como reembolsam de subsídios, pois se praticado comércio a igreja deixa de obedecer a seus princípios institucionais).
  45. 45. 45 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A presente pesquisa foi realizada com intuito de desmistificar a forma como a Igreja Católica administra e gerencia a Contabilidade, sobretudo para o Terceiro Setor. A fim de trazer à tona a importância da contabilidade na boa administração paroquial, pretendeu-se analisar a forma como é aplicada ao setor sem fins lucrativos, controles gerenciais que a mesma utiliza e forma de administrar por responsáveis pelas paróquias, comunidades e Mitras. Partindo do pressuposto objetivo geral, com fins de identificação acerca dos controles de gestão da Mitra Arquidiocesana de Vitória, a primeira coisa a ser pontuada é que foi necessário desenvolver um questionário para entender sua forma organizacional e quem possuem a responsabilidade em realizá-lo, para depois aprofundar-se em saber como a paróquia compartilha com a Mitra todos os dados, informações e valores recebidos. Por tratar-se especificamente da Igreja Católica, e com objetivo de trazer conhecimento sobre a forma como é tratado o Terceiro Setor, a mesma é referida apenas como Organização Religiosa Civil. No decorrer da pesquisa pode ser observada a importância e influencia que a Igreja trouxe, a saber, na economia, de forma que desafogou os Estados com a separação dos dois, no âmbito social, surgindo assim o Terceiro Setor, com soluções que muito ajudaram os menos favorecidos, no aspecto legal, sobrepondo-se ao processo de elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil e por fim para a própria contabilidade. A contabilidade em muito influencia, por meio de seus procedimentos de controle, normas e condições de gerenciamento, de suma importância para o Terceiro Setor, seja por meio de publicações, prestação de informações aos fiéis da Igreja, bem como para a sociedade e para o próprio contador, que analisa e utiliza os seguintes controles: Controle de Pagamento de Dízimo, de Contas a Pagar e a Receber, Fluxo de Caixa, Inventário, Balancete Mensais e Centro de Custos por Comunidade.
  46. 46. 46 Através do estudo de caso podemos perceber que, para que, a Igrejacuide do seu patrimônio ela necessita da utilização de pessoas capacitadas, softwares, dentre outras ferramentas,como qualquer outra organização que lidam com pessoas e valores financeiros.Necessitam de informações em tempo hábil para a tomada de decisão, prestação de contase manutenção do pastoreio. Portanto, o uso da contabilidade na organização é fundamental para o controle dos registros contábeis da Mitra Arquidiocesana de Vitória. As Igrejas tem por habito, prestar contas às suas sedes sobre sua forma de gestão. Desta forma, pode-se concluir que a pesquisa desenvolvida sobre o procedimento adotado pela Mitra Arquidiocesana de Vitória, por meio de suas atribuições e responsabilidades, possui como meio de controle os devidos registros contábeis e a preocupação na prestação de informações às entidades. Conclui-se ainda a importância na exposição de demonstrativos e a publicação do balanço patrimonial, conseqüentemente permite a Igreja maior proteção de seus bens e repasse dos recursos ora investidos.
  47. 47. 47 REFERENCIAS ALBUQUERQUE, A.C.C. Terceiro setor: história e gestão de organizações. São Paulo: Summus, 2006. ARAUJO,Osório Cavalcante. Contabilidadepara Organizações do Terceiro Setor.São Paulo; Atlas,2009. BEUREN, I. M. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. 2ª. ed. São Paulo: Atlas, 2004. COELHO, Simone de Castro T. Terceiro Setor: um estudo comparativo entre o Brasil e Estados Unidos.São Paulo:SENAC,2000. DELAMÉA, Elenita. Administração paroquial. 3ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2002. DRUCKER, P. F. Administração de organizações sem fins lucrativos, princípios e práticas. São Paulo: Pioneira, 1994. GIL, Antonio Carlos.Como elaborar projetos de pesquisa. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. LANDIM, Leilah e BERES, Neide. Ocupações, despesas e recursos: As organizações sem fins lucrativos no Brasil. 1ª Edição. Rio de Janeiro, 1999. OLAK, Paulo Arnaldo. Contabilidade de Entidades sem Fins Lucrativos não Governamentais. Dissertação de Mestrado. São Paulo: FEA/USP, 1996. OLIVO, Luis Carlos Cancellier de. As Organizações Sociais e o novo espaço público. Florianópolis: FEPESE/Editorial Studium, 2005. PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários.4ª.ed. rev., atual. eamp. de acordo com a Lei n. 10.406, de 10.1.2002 (Novo Código Civil Brasileiro). Brasília: Brasília Jurídica, 2003. PANCIERI, Regina. Terceiro setor: a identificação das competências essenciais dos gestores de uma organização sem fins lucrativos. Tese de Doutorado – PPGEP/UFSC. Florianópolis, 2001. PEREIRA, José Carlos. Guia de Gerenciamento e Administração Paroquial. 1ª edição, Ed. Paulus. RESENDE, Tomáz de Aquino. Terceiro Setor, ONGs e Institutos. Disponível em: <http://www.fundata.org.bdartioos.htm > Acesso em: 20 de jun. 2014. SILVA. Andréa da.Perfil de Algumas Entidades Sem Fins Lucrativos Geradoras de Serviços Contábeis em Florianópolis. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia)-Curso de Ciências Contábeis/UFSC. Florianópolis, 2002.
  48. 48. 48 TATTO, Antoninho. Plano de Amor: Auto - Sustentação, Administração da Igreja, Plano de Manutenção.Revista de Problemas Humano-Cristãos. O Recado Editora Ltda. O Recado nº 182, suplemento especial. São Paulo SP. Setembro/Outubro 2003. Conselho Federal de Contabilidade. Manual de procedimentos contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social. Brasília: CFC, 2003. YOUNG, Lucia Helena Briski. Entidades Sem Fins Lucrativos: Imunidade e Isenção Tributária. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2004 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO TERCEIRO SETOR – NBR-T. Disponível em: <http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/t1019.htm/> Acesso em 22 de Mar.2014 MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA – Mitra. Disponível em: http://www.aves.org.br/ Acesso em 19 de Jan.2014, 20 de Junho de 2014.

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