Este documento discute a legislação sobre a preparação de professores de educação física no Brasil, apresentando os marcos legais desde 1943 e analisando os motivos e impactos das mudanças legislativas no processo de formação docente.

1. PREPARAÇÃO DE PROFESSORES PARA O
ENSINO DA EDUCAÇÃO FÍSICA:
OS MARCOS LEGAIS
Rita de Cássia Garcia Verenguer
@ritaveren
Outubro 2007

2. Preparação de Professores para o Ensino da Educação
Física: os marcos legais
Objetivos:
a) apresentar os marcos legais sobre a preparação
de professores para o ensino da Educação
Física;
b) discutir os motivos e o impacto das mudanças
da legislação no processo de preparação de
professores.
Profª Drª Rita Verenguer

3. a) apresentar os marcos legais sobre a preparação de
professores para o ensino da Educação Física;
LEGISLAÇÃO
Leis e Decretos Resoluções e Pareceres
de equiparação sobre a habilitação em 2º
(1943) grau (E.M.) (1970)
Resoluções e Pareceres sobre a
Habilitação no Ensino Superior
(São Paulo, 1985)
Profª Drª Rita Verenguer

4. a) apresentar os marcos legais sobre a preparação de
professores para o ensino da Educação Física;
Resoluções e Pareceres sobre a
Habilitação no Ensino Superior
 Decreto-lei nº 1.212/39: estabelece a exigência do diploma
para o exercício profissional; define carga horária mínima e
elenco de disciplina (curso superior em Educação Física, 3 anos; Educação
Física Infantil, 1 ano; Técnicas Esportivas, 1 ano; Massagem, 1 ano)
 Resolução CFE nº 69/69: funde o título de Licenciado com
o Técnico Desportivo (conferindo o grau de Licenciatura em Educação Física e
Técnico Desportivo, 3 anos – 1800 horas)
Profª Drª Rita Verenguer

5. a) apresentar os marcos legais sobre a preparação de
professores para o ensino da Educação Física;
Resoluções e Pareceres sobre a
Habilitação no Ensino Superior
 Resolução CFE nº 03/87: criação do curso de Bacharelado
em Educação Física; ausência do currículo mínimo; define a
porcentagem das áreas do conhecimento filosófico, do ser
humano, da sociedade e técnico (confere o grau de Bacharelado e/ou
Licenciatura Plena em Educação Física, em 4 anos – 2880 h).
 Resolução CNE/CP nº 02/2002: criação do curso de
Formação de Professores da Educação Básica, em nível
superior, em curso de licenciatura (3 anos - 2800 h)
Profª Drª Rita Verenguer

6. b) discutir os motivos e o impacto das mudanças da legislação no
processo de preparação de professores.
MOTIVOS/IMPACTO
Resolução CFE nº 03/87: Resolução CNE nº 02/2002:
• Criação do Bacharelado;  Criação do Curso de Formação
• Grau de Bacharelado e/ou de Professores da Educação
Licenciatura Plena – 4 anos. Básica - 3 anos.
Profª Drª Rita Verenguer

7. b) discutir os motivos e o impacto das mudanças da
legislação no processo de preparação de professores.
Resolução CFE nº 69/69 Resolução CFE nº 03/87
Contexto (década de 80):
• Crítica à Educação Física Escolar (intervenção)
• Crítica à Educação Física enquanto área acadêmica (objeto de estudo)
• A Licenciatura, como única opção de graduação, canaliza um falso contingente
de profissionais para a escolarização = pseudoprofessores ou professores
provisórios (Mariz de Oliveira, 1983, 1988)
• A Educação Física precisa justificar sua presença na Universidade como área
acadêmica e científica, desenvolvendo um corpo de conhecimento próprio
através da pesquisa. (Tani, 1988,1989)
Profª Drª Rita Verenguer

8. b) discutir os motivos e o impacto das mudanças da
legislação no processo de preparação de professores.
Impacto: (Resolução CFE nº 03/87)
outra opção de graduação
• Bacharelado
desenvolvimento do projeto científico/status acadêmico
Realidade:
• Criação de vários cursos de Bacharelado (independente da Licenciatura);
• Proliferação de laboratórios, centros de pesquisas e grupos de estudo;
Mas...
• Perpetuação da preparação nos moldes da Resolução CFE nº 69/69:
diploma de Bacharelado e/ou Licenciatura Plena em Educação Física
(Verenguer, 1996)
Profª Drª Rita Verenguer

9. b) discutir os motivos e o impacto das mudanças da
legislação no processo de preparação de professores.
Resolução CFE nº 03/87 Resolução CNE nº 02/04
Contexto:
• Universalização da educação básica
• Educação como base do progresso social e econômico
• Tecnologia da Informação
Professor
mediador da relação ensino-aprendizagem
Curso exclusivo com Projeto Pedagógico Específico
(crítica ao modelo 3+1)
Profª Drª Rita Verenguer

10. b) discutir os motivos e o impacto das mudanças da
legislação no processo de preparação de professores.
Resolução CNE nº 02/02: desafio
Práticas como
Matriz Componente Curricular
Curricular
articulação
Atividades acadêmico-
científico-culturais
Estágios
Supervisionados
Profª Drª Rita Verenguer

11. b) discutir os motivos e o impacto das mudanças da
legislação no processo de preparação de professores.
Implantação dos Cursos baseados na Resolução CNE nº 02/02
O que se tem visto ....
Instituições
curso como mercadoria
Graduandos
Por outro lado ....
Instituições projetos pedagógicos inovadores
(com reflexos nos PP do Bacharelado)
Graduandos escolha mais consciente e identificada
Profª Drª Rita Verenguer