Integrações 2014

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Resolução que dispõe sobre as tarifas das linhas de integração expressa ônibus-metrô, ônibus-trem e serviço de transporte público local.

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Integrações 2014

  1. 1. Publicado no D.O. dia 31/01/2014 RESOLUÇÃO SMTR Nº 2440 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DAS LINHAS DE INTEGRAÇÃO EXPRESSA ÔNIBUS- -METRÔ, ÔNIBUS-TREM E ÔNIBUS RODOVIÁRIOS EQUIPADOS COM SISTEMA DE AR CONDICIONADO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º e seu parágrafo único, bem assim nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 38.279 de 29 de janeiro de 2014, publicado em 30 de janeiro deste ano; CONSIDERANDO que a Lei N.º 5.211, de 1º de julho de 2010, que institui o Bilhete Único Carioca - BUC, prevê a interoperabilidade do sistema de bilhetagem de que trata, na forma do dispositivo do seu art. 2º, inciso VI; CONSIDERANDO a autorização contida no art. 7º da Lei acima citada, que institui o Bilhete Único Carioca; RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecida em R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos) a tarifa do BUC a ser praticada nas linhas de Integração Expressa de Superfície Ônibus-Metrô, assim denominadas na Resolução SMTR nº 1.510 de 17 de janeiro de 2006, incluída a linha Metrô- Barra, de que trata o Decreto nº 28.458 de 20 de setembro de 2007, republicado em 05 de outubro de 2007. Art. 2º - Fica estabelecida em R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) a tarifa do BUC a ser praticada na integração Ônibus-Trem para utilização no prazo máximo de 02h00 (duas horas), assim entendido o intervalo de tempo situado entre a passagem pelo validador do primeiro modo de transporte utilizado e o validador do segundo. Art. 3º - Os Concessionários do Serviço de Passageiros por Ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO-RJ ficam autorizados a cobrar os valores máximos discriminados na tabela do ANEXO ÚNICO, para os serviços praticados com emprego de Ônibus Rodoviários equipados com sistema de ar condicionado. Parágrafo Único - Os valores discriminados na tabela do ANEXO ÚNICO foram alcançados utilizando - se a variação entre a tarifa modal de R$ 3,00 (três reais), fixada pelo Decreto nº 38.279, de 29 de janeiro de 2014, e a tarifa modal anterior de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) estabelecida pelo Decreto Nº 37.214, de 28 de maio de 2013. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da 0h00 (zero hora) do dia 08 de fevereiro de 2014 - sábado, revogando as disposições em contrário.

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