Substituição Tributária Decreto 53.511/2008      São Paulo
Substituição Tributária – O que é?Introduzida no Sistema Tributário pela EmendaConstitucional – EC nº 03, de 17 de março d...
Condições Essenciais:• Que o produto seja o mesmo do início ao fim da  cadeia;• Que haja uma cadeia longa de circulação.Pe...
O Estado de São Paulo publicou o Decreto 53.511de 06 de outubro de 2008, fazendo incluir váriosprodutos no sistema de Subs...
Interessa ao setor os produtos da cadeia do aço     incluídos no artigo 313-Y do RICMS-SP: SEÇÃO XXIII DAS OPERAÇÕES COM M...
Parágrafo 1º :79 fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo   polidos; cordas, cabos, ligas e artefatos semel...
A Portaria CAT nº 46, de 26 de fevereiro de 2009 estabeleceu a agregação de mark-up conforme tabela abaixo:               ...
Operação de Saídas para Revenda       Exemplo: Telhas Metálicas                      7308.90.90Substituição Tributária: Pr...
79 fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo    polidos; cordas, cabos, ligas e artefatos semelhantes, de fe...
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Representantes do setor formularam Consulta àFazenda Pública do Estado de São Paulo sobretributação de “Telhas Metálicas” ...
A Substituição Tributária não se aplica em vendasdiretas para Consumidores finais, mesmo secontribuintes do imposto:É rele...
Muito Obrigado!Rinaldo Maciel de Freitas    rinaldo@tributario.net
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Substituição tributária descomplicada

  1. 1. Substituição Tributária Decreto 53.511/2008 São Paulo
  2. 2. Substituição Tributária – O que é?Introduzida no Sistema Tributário pela EmendaConstitucional – EC nº 03, de 17 de março de 2003,encontra-se no § 7º, do artigo 150 da ConstituiçãoFederal de 1988:§ 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
  3. 3. Condições Essenciais:• Que o produto seja o mesmo do início ao fim da cadeia;• Que haja uma cadeia longa de circulação.Pelo sistema de substituição tributária, o tributoplurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, naorigem pelo contribuinte de direito como semonofásico fosse.
  4. 4. O Estado de São Paulo publicou o Decreto 53.511de 06 de outubro de 2008, fazendo incluir váriosprodutos no sistema de Substituição Tributária:
  5. 5. Interessa ao setor os produtos da cadeia do aço incluídos no artigo 313-Y do RICMS-SP: SEÇÃO XXIII DAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERESArtigo 313-Y - Na saída das mercadorias arroladas no § 1° comdestino a estabelecimento localizado em território paulista, ficaatribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento doimposto incidente nas saídas subseqüentes (Lei 6.374/89, arts.8°, XXXIII, e 60, I):
  6. 6. Parágrafo 1º :79 fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, ligas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos, 7217.10.90 ou 7312;80 outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados, 7217.20.90;82 portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço, 7308.30.00;83 material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, 7308.40.00 ou 7308.90;84 barras próprias para construções (vergalhões), 7308.90.10;
  7. 7. A Portaria CAT nº 46, de 26 de fevereiro de 2009 estabeleceu a agregação de mark-up conforme tabela abaixo: IVA-STITEM DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS NBM/SH (%) 80 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados. 7217.20.90 39,73 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de 82 7308.30.00 29,85 ferro fundido, ferro ou aço. Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para 7308.40.00 83 estruturas de concreto armado ou argamassa armada), 29,85 7308.90 eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção. 84 Barras próprias para construções (vergalhões) 7214.20.00 40,36 Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, 85 retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos 7313.00.00 41,79 utilizados em cercas. 86 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço. 73.14 31,18
  8. 8. Operação de Saídas para Revenda Exemplo: Telhas Metálicas 7308.90.90Substituição Tributária: Preço de Custo + Frete R$5,00+ Imposto x Mark-Up – Crédito na Entrada.Exemplo R$ 100,00: R$ 100,00 + R$ 5,00 x (18%) =123,90 x 29,85% = R$ 36,98 – Crédito naentrada = Imposto a ser recolhido por ST.
  9. 9. 79 fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, ligas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço , não isolados para usos elétricos. NCM Cordas, cabos, tranças, CNAE Cordoalha de aço, de uso na ligas e artefatos construção civil para protensão 73.12 semelhantes, de ferro 4672 de concreto, apresentada em ou aço, não isolados bobinas (Decisão Cosit nº 1018 de para usos elétricos. 23/11/1994)O Item “79” deixa dúvidas na medida em que a Posição 7312 alcançaas demais subposições. Cordoalha para concreto protendido está nestaposição, mas, o produto específico para uso elétrico é o da posição7312.90 conforme Decisão SRFB 7ª RF nº 158/2007: Emenda pré-formada utilizada para unir terminações de cabos de energia, telefoniae cordoalha de aço
  10. 10. 80 outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados, 7217.20.90; NCM CNAE Fios de aço achatados e galvanizados, colados lado a lado formando uma fita de largura entre 103 mm e 121 mm, todos com teor de carbono inferior a7217.20.90 Outros 2424-5 0,6% em peso, apresentados bobinados em carretéis, próprios para confecção de grampos em barretas para grampeação (Decisão Coana nº 7/2002 de 20/08/2002).A Posição se refere à relaminação de arames em fios para a fabricação degrampos em barras para grampeadores. Grande equívoco do Decreto.
  11. 11. 82 portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço, 7308.30.00; NCM CNAE Portas, janelas de aço, com caixilho, para instalação em prédios7308.30.00 - Portas e janelas e seus 2512-8 comerciais, casas e caixilhos, alizares e apartamentos (Decisão soleiras SRRF 9ª RF nº 110/2002 de 16/10/2002)
  12. 12. 83 material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, 7308.40.00 ou 7308.90; NCM CNAE Andaime metálico constituído por tubos soldados uns aos outros, 7308.40.00 -Material para andaimes, 4399-1 formando uma estrutura para armações e para 2511-0 com dimensões 2x1x2m, escoramentos. 2423-0 usado na construção civil para permitir o acesso de pessoas, com segurança, a locais elevados ( Decisão SRRF 9ª RF nº 47/00 de 11/07/2000
  13. 13. 83 material para andaimes, (...), próprios para construção, (...) ou 7308.90;É defeso em tributação a utilização da conjunção “ou”, issoporque trata-se de conjunção alternativa, hipótese que o SistemaTributário Nacional não admite. O legislador ao elaborar a leique altera ou modifica tributos deve esgotar exaustivamentetodas as hipóteses de incidência; fato gerador; sujeito, etc.:“A interpretação de leis fiscais é estrita, aproximando-se daspenais, por não admitir a analogia e nem a interpretaçãoextensiva” (AI 93.04.37833-8/RS – TRF 4ª Região - 1ª Turma– 28/06/1995).
  14. 14. 83 material para andaimes, (...), próprios para construção, (...) ou 7308.90; NCM Construções e suas partes CNAE Aqui podem ser (por exemplo, pontes e classificados: cantoneiras, elementos de pontes, perfis, tubos de aço, todos 73.08 comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, 2423-7 cortados e furados de estruturas para telhados, acordo com projetos e sob portas e janelas, e seus encomenda. Também se caixilhos, alizares e soleiras, classificam as telhas em portas de correr, aço. balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas Por serem “obras de aço” e, da posição 94.06; chapas, de acordo com a doutrina, barras, perfis, tubos e feitos por encomenda, não semelhantes, de ferro fundido, há a hipótese de ferro ou aço, próprios para estabelecer a Substituição construções. Tributária.
  15. 15. 84 barras próprias para construções (vergalhões), 7308.90.10; NCM CNAE Vergalhões de aço se classificam nas posições 7213 (rolos) e 7214 (barras) A NCM somente admite essa classificação para vergalhões galvanizados: 7308.90.10 Outros 4672-9 “Vergalhões de aço galvanizado, para utilização na construção civil” (decisão SRRF 2ª RF nº 15/03 de 13/06/2003). “Barras de ferro para construção civil, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante o processo de laminação” (7214.20.00 - Decisão SRRF 3ª RF nº 25/97 - de 23/09/97)
  16. 16. Representantes do setor formularam Consulta àFazenda Pública do Estado de São Paulo sobretributação de “Telhas Metálicas” com base naSubstituição Tributária obtendo a Solução deConsulta nº 840/2008:
  17. 17. A Substituição Tributária não se aplica em vendasdiretas para Consumidores finais, mesmo secontribuintes do imposto:É relevante informar que não há valores a seremrecolhidos por Substituição Tributária sobre“estoques”, isto porque o produtor não mantémestoques de telhas, mas, de aço revestido.
  18. 18. Muito Obrigado!Rinaldo Maciel de Freitas rinaldo@tributario.net

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