Cronologia de um Crime contra a Ordem Econômica                   O Cartel do Vergalhão no Brasil                         ...
Para melhor entendimento, torna-se necessário dividir a história do setorem dois períodos, assim entendidos: antes da priv...
No Ano de 1979 a situação financeira da empresa já se apresentavabastante deteriorada, posição esta agravada pela geração ...
A defesa do setor privado, por assim dizer era exercida pela ASP –Associação das Siderúrgicas Privadas, entidade fundada e...
O setor siderúrgico brasileiro consolidou-se em dois grandes grupos naárea de longos (fio máquina – vergalhões – arames – ...
Neste Comitê foram elaboradas e aprovadas regras específicas para aconcessão e manutenção do direito de uso da Marca de Co...
    7.3 Desenvolvimento de programa de treinamento para a pessoa ou equipe                 responsável pelo tratamento da...
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Cronologia de um crime contra a ordem econômica

  1. 1. Cronologia de um Crime contra a Ordem Econômica O Cartel do Vergalhão no Brasil Rinaldo Maciel de Freitas1 Até a consolidação do setor siderúrgico, o mercado contava comdezessete siderúrgicas de aços longos no mercado brasileiro, como opção paraadquirir vergalhões de aço. Estas siderúrgicas foram sendo absorvidas por um grandecartel que iniciava o processo de concentração de mercado: Grupo Participação Unidades Gerdau – Cosigua – Usiba – Pains – Aliperti - Grupo Gerdau 49,5% Açominas ArcelorMittal 40,9% Belgo-Mineira – Dedini – Cofavi – Mendes Júnior – Itaunense Barra Mansa 9,6% Cia. Siderúrgica Barra Mansa Eram até então três tipos de aços substituíveis entre si e utilizados naconstrução civil: o aço CA-25; CA-40; CA-50, desta maneira, nenhum produtorpoderia individualmente elevar o preço do produto, pois havia um ambiente deconcorrência perfeita, com substitubilidade do produto, e alternância de fornecedor. Antes Depois 01 Aços Minas Gerais - Açominas Grupo Gerdau 02 Companhia Ferro e Aço Vitória ArcelorMittal-Cariacica 03 Cia. Siderúrgica Aliperte Grupo Gerdau 04 Cia. Siderúrgica Dedini ArcelorMittal 05 Cia. Siderúrgica Mendes Junior ArcelorMittal 06 Cia. Siderúrgica Pains Grupo Gerdau 07 Cia. Industrial Itaunense ArcelorMittal 08 Cia. Siderúrgica Belgo Mineira ArcelorMittal 09 Cia. Siderúrgica Gerdau Grupo Gerdau 10 Cia. Siderúrgica do Nordeste - Cosinor Grupo Gerdau 11 Usina Siderúrgica da Bahia - Usiba Grupo Gerdau 12 Cia. Siderúrgica Barra Mansa Votorantin 13 Siderúrgica Guairá Grupo Gerdau 14 Copala Encerrou atividades 15 Cimetal Siderurgia Grupo Gerdau 16 Ferroeste Mudou atividade 17 Cia. Brasileira do Aço – CBA. Encerrou atividades1 Rinaldo Maciel de Freitas – Bacharel em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia – membro da Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica. Bacharel em Direito pela FADOM – Faculdades Integradas do Oeste de Minas – membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET. Pós-Graduando em Direito Público. Formação Extra Curricular: Ética/UEMG – Arbitragem/UFMG – Psicologia Jurídica/UEMG – Classificação Fiscal de Produtos/Aduaneiras.
  2. 2. Para melhor entendimento, torna-se necessário dividir a história do setorem dois períodos, assim entendidos: antes da privatização, com ênfase no EstadoNovo de Getúlio Vargas e depois de encerrado o PND - Programa Nacional dedesestatização. No ano de 1921, em Minas Gerais, era fundada a Companhia SiderúrgicaBelgo-Mineira, de iniciativa do consórcio belgo-luxemburguês Arbed e deempresários locais. No ano de 2001 houve uma de três grandes grupos europeus,sendo eles Arbed, Aceralia e Usinor, dando origem à Arcelor, nova empresa quedurou até 2006 quando por uma oferta hostil em bolsa o grupo Mittal Steel adquiriuseu controle, formando a ArcelorMittal. Ao final da década de 30 o Brasil desejava sonhava criar uma grandesiderúrgica de aços planos, mas, faltavam os meios para concretizar o projeto. Emjaneiro de 1939, Oswaldo Aranha foi buscar a colaboração dos norte-americanos eoutro personagem era enviado à Europa para contatar grupos ingleses e alemães, como propósito na implantação de uma indústria siderúrgica no Brasil. A Cosinor é um exemplo típico de caso brasileiro, fundada em 13 deagosto de 1939 com a denominação de Laminados e Artefatos de Ferro S/A., emRecife - Pernambuco, para produzir peças de reposição para as usinas locais deaçúcar, em abril de 1959, já com a denominação de Companhia Siderúrgica doNordeste, passou a operar como siderúrgica semi-integrada, com forno elétrico eunidade de laminação, que produzia vergalhões para o mercado regional deconstrução civil. Em 1964 adquiriu o controle acionário da Companhia Siderúrgica dePernambuco - Cosiper que também atuava no setor de laminados. Em 1971, herdeirosdo fundador, falecido em 1968, transferiram o controle acionário para um grupo deacionistas minoritários e, em projeto de expansão obteve recursos do BNDES, doBanco do Nordeste do Brasil e do Banco de Desenvolvimento do Estado dePernambuco. Em 1976 tendo em vista o seu endividamento muito elevado, o SistemaBNDES, a pedido da Empresa, colocou ainda mais recursos na siderúrgica, noentanto, sob a forma de participação minoritária representando então capital de(17,21%), permanecendo a administração sob a responsabilidade dos acionistasmajoritários.
  3. 3. No Ano de 1979 a situação financeira da empresa já se apresentavabastante deteriorada, posição esta agravada pela geração interna insuficiente derecursos em função da reversão das expectativas quanto ao tamanho do mercado. Em1980 o seu capital foi aumentado, onde o Sistema BNDES passou a ter participaçãode 59% do capital social da siderúrgica. Sem condições de pagar sua divida com o BNDES, os acionistas dasiderúrgica converteram sua participação acionária em minoritária, em 1987,reduzindo sua participação a 3% do capital, já sob a égide do Decreto nº 91.991, de28 de novembro de 1985 que instituía o instituindo o Programa de Privatização. Em 1941, era fundada a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Paraque esse acordo assinado pelo governo pudesse ser cumprido, foi fundada aCompanhia Vale do Rio Doce, com a missão de executar e melhorar odesenvolvimento, necessário desde o século XIX. Sua criação se dá em 1° de junhode 1942, através do decreto-lei n° 4.352, consequência do acordo de Washington. Vieram a seguir as outras siderúrgicas estatais brasileiras, Cofavi (1942);Acesita (1951); Cosipa (1956); Usiminas (1956) Usiba (1973); CST (1976); Cosinor(1985) e, Açominas (1986), sendo o setor siderúrgico, formado por estataisintegrantes da holding Siderbrás conforme quadro abaixo: Empresa Fundação Leilão Controle Atual Acesita 1951 10/1992 ArcelorMittal Açominas - Aços Minas Gerais. 1986 09/1993 Grupo Gerdau Cimetal Siderúrgica S/A. 11/1988 Grupo Gerdau Cofavi - Cia. Ferro e Aço Vitória. 1942 07/1989 ArcelorMittal Cosinor - Cia. Siderúrgica do Nordeste. 1985 11/1991 Grupo Gerdau Cosipa - Cia. Siderúrgica Paulista. 1956 08/1993 Soluções Usiminas CSN - Cia. Siderúrgica Nacional. 1941 04/1993 Grupo Vicunha – CSN CST - Cia. Siderúrgica de Tubarão. 1983 07/1992 ArcelorMittal Usiba - Usina Siderúrgica da Bahia 1973 10/1989 Grupo Gerdau Usiminas - Usina Sid. de Minas Gerais. 1956 10/1991 Soluções Usiminas No início dos anos 90, a siderurgia brasileira apresentava forteparticipação do Estado, que controlava cerca de 70% da capacidade produtiva total,foi então elaborado o PND - Programa Nacional de Desestatização, como parte dasreformas estruturais idealizadas pelo plano Collor. O objetivo do programa era aredefinição do papel do estado na economia, reduzindo seu tamanho e ineficiência,tanto na produção de bens como na alocação de recursos.
  4. 4. A defesa do setor privado, por assim dizer era exercida pela ASP –Associação das Siderúrgicas Privadas, entidade fundada em 1978 e que teve comopresidente Jorge Gerdau Johannpeter que, em 25 de fevereiro de 1991 defendeu naCâmara Federal o Projeto de Lei – PL nº 8, por se dizer “roubado pelo sistemaportuário” O PL foi convertido na Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. A ASPtinha sede na Avenida Almirante Barroso nº 63 no Rio de Janeiro e, em 1993 sefundiu ao então IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia, cujo CNPJ nº60.925.161/0001-18 fôra registrado em dezembro de 1966, sendo o quadro abaixorepresentativo das então Siderúrgicas Privadas: Siderúrgicas Privadas CNPJ Criação Copala Indústrias Reunidas 04.895.066/0001-48 27/04/1966 Belgo-Mineira 24.315.012/0001-73 11/12/1921 Gerdau Aços Longos S/A. 33.611.500/0001-19 11/11/19611 1 – A holding Gerdau registra como fundação o ano de 1901 e a Gerdau S/A. a data de 11/11/1961. A Gerdau Aços Longos S/A., importadora de vergalhões tem o CNPJ nº 07.358.761/0001-69 A história da representação da siderurgia brasileira se confunde aindacom o INDA – Instituto Nacional dos Distribuidores de Aços, entidade sem finslucrativos fundada em São Paulo em julho de 1970. Algum tempo ainda, após o PND- Programa Nacional de Desestatização iniciado em 1991, ser associado do INDA eraquase que garantia de fornecimento de aço pelas siderúrgicas brasileiras, sendo aindaque se verifica uma íntima relação entre os executivos do INDA e do antigo IBS, hojeIABr - Instituto Aço Brasil. Conclusa a reestruturação do setor siderúrgico brasileiro, o mercadopassou a apresenta a seguinte estruturação:Não Planos:  Gerdau: Açominas – Cia Sid. Pains – Aliperti – Usiba;  ArcelorMittal: Belgo-Mineira – Mendes Junior – Cofavi – Dedini - Itaunense.Planos:  Usiminas – Cosipa;  ArcelorMittal: Acesita – Cia. Sid. Tubarão – CST.;  Cia. Siderúrgica Nacional – CSN.
  5. 5. O setor siderúrgico brasileiro consolidou-se em dois grandes grupos naárea de longos (fio máquina – vergalhões – arames – perfis), e três no setor de planos 2(Chapas e revestidos) : Setor Siderúrgico Brasileiro PRODUTOS EMPRESAS Usinas Semiacabados Açominas/MG. - CST/ES. Integradas Aços Especiais Acesita/MG. – Mannesman/MG. Laminados Planos Cosipa/SP. – CSN/RJ. – Usiminas/MG. – CST/ES. Laminados Longos Belgo Mineira/MG. - Gerdau/MG. Belgo Mineira/ES. Aços Especiais Aços Villares/SP. – Villares Metais/SP. Usinas Semi- Gerdau/RS. Integradas Laminados Longos Gerdau (CE., PE., BA., RJ., PR., RS) Cia. Siderúrgica Barra Mansa/RJ. Belgo Mineira Participações/MG. Cia. Siderúrgica Itaúna/MG. Laminados Planos Vega do Sul/SC. CSN/PR. Fonte: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ambos os setores, planos e não planos tiveram problemas com o órgãoantitruste brasileiro - CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Assiderúrgicas Cosipa, Usiminas e CSN foram condenadas por formação de cartel noprocesso nº 08000.015337/97-48. As siderúrgicas Gerdau, Barra Mansa e Belgo-Mineira condenadas no processo nº 08012.004086/2000-21. Essas condenaçõeslevam o antigo IBS a mudar seu nome para IABr - Instituto Aço Brasil. Em 1995 foi criado no âmbito da ABNT - Associação Brasileira deNormas Técnicas o CB-28 – Comitê Brasileiro de Siderurgia, sob o patrocínio ecoordenação do IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia, com o objetivo de promovera normalização do aço e de produtos siderúrgicos. Até então as empresas siderúrgicaspodiam produzir o aço CA-40 em conformidade com normas da ASTM, no entanto,em 1996 com a revisão da norma NBR 7480/85, passou-se a admitir no mercadosomente o aço CA-50. A revisão da norma foi publicada em fevereiro de 1996 e, em setembrode 1996 o Comitê Técnico de Certificação de Aços Longos (CTC-04) no âmbito daABNT, com suposta “participação paritária” dos setores produtor, consumidor e deinstituições técnicas especializadas e órgãos afins do governo introduziu as reformas.2 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Informe Setorial de Mineração e Metalurgia nº 13 - Rio de Janeiro, 1998.
  6. 6. Neste Comitê foram elaboradas e aprovadas regras específicas para aconcessão e manutenção do direito de uso da Marca de Conformidade ABNT para acertificação de barras e fios de aço. A Portaria Inmetro nº 46, publicada em 09 deabril de 1999 inaugura no âmbito do sistema brasileiro, a certificação compulsóriaque, em conjunto com a NBR 7480 revisada passou a representar uma barreiratécnica à entrada de concorrentes. O credenciamento da ABNT - Associação Brasileira de NormasTécnicas junto ao Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrialpara certificação de barras e fios de aço se deu em 10 de junho de 1997. Note-se queainda que a Resolução nº 05, de 26 de julho de 1988, do Conmetro - ConselhoNacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que estabelecemodelos de certificação é assinado por André Rico Vicente que posteriormentepresidiu a Gerdau-Açominas. O mercado brasileiro nos últimos anos e em razão do cartel passou aimportar barras de aço (vergalhões) do mercado externo, mediante certificação doexportador no âmbito da norma brasileira ABNT nº 7480, de 03 de setembro de 2007e, em conformidade com a Portaria Inmetro nº 73, de 17 de março de 2010, docontrário seria defeso a entrada no mercado brasileiro. A Portaria nº 73, de 17 de março de 2010 coloca algumas restrições quesão estranhas a qualquer norma técnica como:  A Empresa detentora do Atestado de Conformidade deve dispor de uma sistemática para o tratamento de reclamações de seus clientes, contemplando os requisitos descritos abaixo. 7.1 Uma Política para Tratamento das Reclamações, assinada pelo seu executivo maior, que evidencie que a empresa: a) Valoriza e dá efetivo tratamento às reclamações apresentadas por seus clientes; b) Conhece e compromete-se a cumprir e sujeitar-se às penalidades previstas nas leis (Lei nº 8.078/1990, Lei nº 9.933/1999, ou outras); c) Analisa criticamente os resultados, bem como toma as providências devidas, em função das estatísticas das reclamações recebidas; d) Define responsabilidades quanto ao tratamento das reclamações; e) Compromete-se a responder ao Inmetro qualquer reclamação que o mesmo tenha recebido e no prazo por ele estabelecido.  7.2 Uma pessoa ou equipe formalmente designada, devidamente capacitada e com liberdade para o devido tratamento às reclamações;
  7. 7.  7.3 Desenvolvimento de programa de treinamento para a pessoa ou equipe responsável pelo tratamento das reclamações, bem como para as demais envolvidas, contemplando pelo menos os seguintes tópicos: a) Regulamentos e normas aplicáveis ao produto, processo, serviço, pessoas ou Sistema de Gestão da Qualidade; b) Noções sobre as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que Dispõe sobre as Competências do Conmetro e do Inmetro, Institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências; c) Noções de relacionamento interpessoal; d) Política para Tratamento das Reclamações; e) Procedimento para Tratamento das Reclamações. Isso porque não é comum ato normativo colocar exigências estranhas aqualquer ato normativo técnico, sendo que ainda há que ser considerado existirem noBrasil três únicos OCP - Organismo de Certificação de Produtos, sendo um destes aprópria ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, patrocinada pelaentidade que tem interesse no estabelecimento de barreira técnica à entrada deconcorrente, em razão do cartel. Entre 1990 e 1996 o setor siderúrgico de aços longos passa por forteconsolidação, sendo algumas empresas incorporadas e outras fechadas. Um casopolêmico envolveu o então Ministro da Justiça Nelson Jobim, deputado gaúcho doPMDB e com histórico de financiamento de campanha pelo Grupo Gerdau. ASiderúrgica Laisa S/A, no Uruguai e de propriedade do Grupo Gerdau adquiriu atotalidade das ações da empresa Korf GmbH, acionista majoritária da Cia.Siderúrgica Pains, por sua vez a quarta maior produtora no mercado nacional de açoslongos comuns. O CADE não aprovou a aquisição determinando que o Gerdau sedesfizesse das ações; neste ponto houve intervenção do Ministro da Justiça NelsonJobim demonstrou apoio à iniciativa da Gerdau que acabou obtendo o seu intento. O passo seguinte consistiu na divisão do mercado brasileiro deconstrutoras; verticalização do em face da criação, pela Gerdau e Belgo-Mineira, dedistribuidoras diretas dos vergalhões, retirando praticamente do mercado asdistribuidoras independentes e, recentemente o Sham Litigation que consiste emlitígio econômico com o propósito não de ganhar uma ação, mas, o de intimidar, pelopróprio processo, ao ingressar com ações cautelares contra os importadores com opropósito de reter o aço nos portos incrementando o custo de importação.

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