O documento descreve a formação de um cartel no mercado brasileiro de vergalhões de aço, onde as principais siderúrgicas do país foram sendo absorvidas por dois grandes grupos, o Grupo Gerdau e a ArcelorMittal, reduzindo a concorrência e permitindo o controle unilateral de preços. O texto também traça a história do desenvolvimento da indústria siderúrgica no Brasil desde o século XIX e sua privatização na década de 1990.

1. Cronologia de um Crime contra a Ordem Econômica
O Cartel do Vergalhão no Brasil
Rinaldo Maciel de Freitas1
Até a consolidação do setor siderúrgico, o mercado contava com
dezessete siderúrgicas de aços longos no mercado brasileiro, como opção para
adquirir vergalhões de aço. Estas siderúrgicas foram sendo absorvidas por um grande
cartel que iniciava o processo de concentração de mercado:
Grupo Participação Unidades
Gerdau – Cosigua – Usiba – Pains – Aliperti -
Grupo Gerdau 49,5%
Açominas
ArcelorMittal 40,9% Belgo-Mineira – Dedini – Cofavi – Mendes
Júnior – Itaunense
Barra Mansa 9,6% Cia. Siderúrgica Barra Mansa
Eram até então três tipos de aços substituíveis entre si e utilizados na
construção civil: o aço CA-25; CA-40; CA-50, desta maneira, nenhum produtor
poderia individualmente elevar o preço do produto, pois havia um ambiente de
concorrência perfeita, com substitubilidade do produto, e alternância de fornecedor.
Antes Depois
01 Aços Minas Gerais - Açominas Grupo Gerdau
02 Companhia Ferro e Aço Vitória ArcelorMittal-Cariacica
03 Cia. Siderúrgica Aliperte Grupo Gerdau
04 Cia. Siderúrgica Dedini ArcelorMittal
05 Cia. Siderúrgica Mendes Junior ArcelorMittal
06 Cia. Siderúrgica Pains Grupo Gerdau
07 Cia. Industrial Itaunense ArcelorMittal
08 Cia. Siderúrgica Belgo Mineira ArcelorMittal
09 Cia. Siderúrgica Gerdau Grupo Gerdau
10 Cia. Siderúrgica do Nordeste - Cosinor Grupo Gerdau
11 Usina Siderúrgica da Bahia - Usiba Grupo Gerdau
12 Cia. Siderúrgica Barra Mansa Votorantin
13 Siderúrgica Guairá Grupo Gerdau
14 Copala Encerrou atividades
15 Cimetal Siderurgia Grupo Gerdau
16 Ferroeste Mudou atividade
17 Cia. Brasileira do Aço – CBA. Encerrou atividades
1
Rinaldo Maciel de Freitas – Bacharel em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia – membro da Sociedade Brasileira de Filosofia
Analítica. Bacharel em Direito pela FADOM – Faculdades Integradas do Oeste de Minas – membro da Associação Paulista de Estudos
Tributários – APET. Pós-Graduando em Direito Público. Formação Extra Curricular: Ética/UEMG – Arbitragem/UFMG – Psicologia
Jurídica/UEMG – Classificação Fiscal de Produtos/Aduaneiras.

2. Para melhor entendimento, torna-se necessário dividir a história do setor
em dois períodos, assim entendidos: antes da privatização, com ênfase no Estado
Novo de Getúlio Vargas e depois de encerrado o PND - Programa Nacional de
desestatização.
No ano de 1921, em Minas Gerais, era fundada a Companhia Siderúrgica
Belgo-Mineira, de iniciativa do consórcio belgo-luxemburguês Arbed e de
empresários locais. No ano de 2001 houve uma de três grandes grupos europeus,
sendo eles Arbed, Aceralia e Usinor, dando origem à Arcelor, nova empresa que
durou até 2006 quando por uma oferta hostil em bolsa o grupo Mittal Steel adquiriu
seu controle, formando a ArcelorMittal.
Ao final da década de 30 o Brasil desejava sonhava criar uma grande
siderúrgica de aços planos, mas, faltavam os meios para concretizar o projeto. Em
janeiro de 1939, Oswaldo Aranha foi buscar a colaboração dos norte-americanos e
outro personagem era enviado à Europa para contatar grupos ingleses e alemães, com
o propósito na implantação de uma indústria siderúrgica no Brasil.
A Cosinor é um exemplo típico de caso brasileiro, fundada em 13 de
agosto de 1939 com a denominação de Laminados e Artefatos de Ferro S/A., em
Recife - Pernambuco, para produzir peças de reposição para as usinas locais de
açúcar, em abril de 1959, já com a denominação de Companhia Siderúrgica do
Nordeste, passou a operar como siderúrgica semi-integrada, com forno elétrico e
unidade de laminação, que produzia vergalhões para o mercado regional de
construção civil.
Em 1964 adquiriu o controle acionário da Companhia Siderúrgica de
Pernambuco - Cosiper que também atuava no setor de laminados. Em 1971, herdeiros
do fundador, falecido em 1968, transferiram o controle acionário para um grupo de
acionistas minoritários e, em projeto de expansão obteve recursos do BNDES, do
Banco do Nordeste do Brasil e do Banco de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco.
Em 1976 tendo em vista o seu endividamento muito elevado, o Sistema
BNDES, a pedido da Empresa, colocou ainda mais recursos na siderúrgica, no
entanto, sob a forma de participação minoritária representando então capital de
(17,21%), permanecendo a administração sob a responsabilidade dos acionistas
majoritários.

3. No Ano de 1979 a situação financeira da empresa já se apresentava
bastante deteriorada, posição esta agravada pela geração interna insuficiente de
recursos em função da reversão das expectativas quanto ao tamanho do mercado. Em
1980 o seu capital foi aumentado, onde o Sistema BNDES passou a ter participação
de 59% do capital social da siderúrgica.
Sem condições de pagar sua divida com o BNDES, os acionistas da
siderúrgica converteram sua participação acionária em minoritária, em 1987,
reduzindo sua participação a 3% do capital, já sob a égide do Decreto nº 91.991, de
28 de novembro de 1985 que instituía o instituindo o Programa de Privatização.
Em 1941, era fundada a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Para
que esse acordo assinado pelo governo pudesse ser cumprido, foi fundada a
Companhia Vale do Rio Doce, com a missão de executar e melhorar o
desenvolvimento, necessário desde o século XIX. Sua criação se dá em 1° de junho
de 1942, através do decreto-lei n° 4.352, consequência do acordo de Washington.
Vieram a seguir as outras siderúrgicas estatais brasileiras, Cofavi (1942);
Acesita (1951); Cosipa (1956); Usiminas (1956) Usiba (1973); CST (1976); Cosinor
(1985) e, Açominas (1986), sendo o setor siderúrgico, formado por estatais
integrantes da holding Siderbrás conforme quadro abaixo:
Empresa Fundação Leilão Controle Atual
Acesita 1951 10/1992 ArcelorMittal
Açominas - Aços Minas Gerais. 1986 09/1993 Grupo Gerdau
Cimetal Siderúrgica S/A. 11/1988 Grupo Gerdau
Cofavi - Cia. Ferro e Aço Vitória. 1942 07/1989 ArcelorMittal
Cosinor - Cia. Siderúrgica do Nordeste. 1985 11/1991 Grupo Gerdau
Cosipa - Cia. Siderúrgica Paulista. 1956 08/1993 Soluções Usiminas
CSN - Cia. Siderúrgica Nacional. 1941 04/1993 Grupo Vicunha – CSN
CST - Cia. Siderúrgica de Tubarão. 1983 07/1992 ArcelorMittal
Usiba - Usina Siderúrgica da Bahia 1973 10/1989 Grupo Gerdau
Usiminas - Usina Sid. de Minas Gerais. 1956 10/1991 Soluções Usiminas
No início dos anos 90, a siderurgia brasileira apresentava forte
participação do Estado, que controlava cerca de 70% da capacidade produtiva total,
foi então elaborado o PND - Programa Nacional de Desestatização, como parte das
reformas estruturais idealizadas pelo plano Collor. O objetivo do programa era a
redefinição do papel do estado na economia, reduzindo seu tamanho e ineficiência,
tanto na produção de bens como na alocação de recursos.

4. A defesa do setor privado, por assim dizer era exercida pela ASP –
Associação das Siderúrgicas Privadas, entidade fundada em 1978 e que teve como
presidente Jorge Gerdau Johannpeter que, em 25 de fevereiro de 1991 defendeu na
Câmara Federal o Projeto de Lei – PL nº 8, por se dizer “roubado pelo sistema
portuário” O PL foi convertido na Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. A ASP
tinha sede na Avenida Almirante Barroso nº 63 no Rio de Janeiro e, em 1993 se
fundiu ao então IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia, cujo CNPJ nº
60.925.161/0001-18 fôra registrado em dezembro de 1966, sendo o quadro abaixo
representativo das então Siderúrgicas Privadas:
Siderúrgicas Privadas CNPJ Criação
Copala Indústrias Reunidas 04.895.066/0001-48 27/04/1966
Belgo-Mineira 24.315.012/0001-73 11/12/1921
Gerdau Aços Longos S/A. 33.611.500/0001-19 11/11/19611
1 – A holding Gerdau registra como fundação o ano de 1901 e a Gerdau S/A. a data de 11/11/1961. A Gerdau Aços
Longos S/A., importadora de vergalhões tem o CNPJ nº 07.358.761/0001-69
A história da representação da siderurgia brasileira se confunde ainda
com o INDA – Instituto Nacional dos Distribuidores de Aços, entidade sem fins
lucrativos fundada em São Paulo em julho de 1970. Algum tempo ainda, após o PND
- Programa Nacional de Desestatização iniciado em 1991, ser associado do INDA era
quase que garantia de fornecimento de aço pelas siderúrgicas brasileiras, sendo ainda
que se verifica uma íntima relação entre os executivos do INDA e do antigo IBS, hoje
IABr - Instituto Aço Brasil.
Conclusa a reestruturação do setor siderúrgico brasileiro, o mercado
passou a apresenta a seguinte estruturação:
Não Planos:
 Gerdau: Açominas – Cia Sid. Pains – Aliperti – Usiba;
 ArcelorMittal: Belgo-Mineira – Mendes Junior – Cofavi – Dedini - Itaunense.
Planos:
 Usiminas – Cosipa;
 ArcelorMittal: Acesita – Cia. Sid. Tubarão – CST.;
 Cia. Siderúrgica Nacional – CSN.

5. O setor siderúrgico brasileiro consolidou-se em dois grandes grupos na
área de longos (fio máquina – vergalhões – arames – perfis), e três no setor de planos
2
(Chapas e revestidos) :
Setor Siderúrgico Brasileiro
PRODUTOS EMPRESAS
Usinas Semiacabados Açominas/MG. - CST/ES.
Integradas Aços Especiais Acesita/MG. – Mannesman/MG.
Laminados Planos Cosipa/SP. – CSN/RJ. – Usiminas/MG. –
CST/ES.
Laminados Longos Belgo Mineira/MG. - Gerdau/MG.
Belgo Mineira/ES.
Aços Especiais Aços Villares/SP. – Villares Metais/SP.
Usinas Semi- Gerdau/RS.
Integradas Laminados Longos Gerdau (CE., PE., BA., RJ., PR., RS)
Cia. Siderúrgica Barra Mansa/RJ.
Belgo Mineira Participações/MG.
Cia. Siderúrgica Itaúna/MG.
Laminados Planos Vega do Sul/SC. CSN/PR.
Fonte: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Ambos os setores, planos e não planos tiveram problemas com o órgão
antitruste brasileiro - CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. As
siderúrgicas Cosipa, Usiminas e CSN foram condenadas por formação de cartel no
processo nº 08000.015337/97-48. As siderúrgicas Gerdau, Barra Mansa e Belgo-
Mineira condenadas no processo nº 08012.004086/2000-21. Essas condenações
levam o antigo IBS a mudar seu nome para IABr - Instituto Aço Brasil.
Em 1995 foi criado no âmbito da ABNT - Associação Brasileira de
Normas Técnicas o CB-28 – Comitê Brasileiro de Siderurgia, sob o patrocínio e
coordenação do IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia, com o objetivo de promover
a normalização do aço e de produtos siderúrgicos. Até então as empresas siderúrgicas
podiam produzir o aço CA-40 em conformidade com normas da ASTM, no entanto,
em 1996 com a revisão da norma NBR 7480/85, passou-se a admitir no mercado
somente o aço CA-50.
A revisão da norma foi publicada em fevereiro de 1996 e, em setembro
de 1996 o Comitê Técnico de Certificação de Aços Longos (CTC-04) no âmbito da
ABNT, com suposta “participação paritária” dos setores produtor, consumidor e de
instituições técnicas especializadas e órgãos afins do governo introduziu as reformas.
2
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Informe Setorial de Mineração e Metalurgia
nº 13 - Rio de Janeiro, 1998.

6. Neste Comitê foram elaboradas e aprovadas regras específicas para a
concessão e manutenção do direito de uso da Marca de Conformidade ABNT para a
certificação de barras e fios de aço. A Portaria Inmetro nº 46, publicada em 09 de
abril de 1999 inaugura no âmbito do sistema brasileiro, a certificação compulsória
que, em conjunto com a NBR 7480 revisada passou a representar uma barreira
técnica à entrada de concorrentes.
O credenciamento da ABNT - Associação Brasileira de Normas
Técnicas junto ao Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial
para certificação de barras e fios de aço se deu em 10 de junho de 1997. Note-se que
ainda que a Resolução nº 05, de 26 de julho de 1988, do Conmetro - Conselho
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que estabelece
modelos de certificação é assinado por André Rico Vicente que posteriormente
presidiu a Gerdau-Açominas.
O mercado brasileiro nos últimos anos e em razão do cartel passou a
importar barras de aço (vergalhões) do mercado externo, mediante certificação do
exportador no âmbito da norma brasileira ABNT nº 7480, de 03 de setembro de 2007
e, em conformidade com a Portaria Inmetro nº 73, de 17 de março de 2010, do
contrário seria defeso a entrada no mercado brasileiro.
A Portaria nº 73, de 17 de março de 2010 coloca algumas restrições que
são estranhas a qualquer norma técnica como:
 A Empresa detentora do Atestado de Conformidade deve dispor de uma
sistemática para o tratamento de reclamações de seus clientes,
contemplando os requisitos descritos abaixo. 7.1 Uma Política para
Tratamento das Reclamações, assinada pelo seu executivo maior, que
evidencie que a empresa: a) Valoriza e dá efetivo tratamento às reclamações
apresentadas por seus clientes; b) Conhece e compromete-se a cumprir e
sujeitar-se às penalidades previstas nas leis (Lei nº 8.078/1990, Lei nº
9.933/1999, ou outras); c) Analisa criticamente os resultados, bem como
toma as providências devidas, em função das estatísticas das reclamações
recebidas; d) Define responsabilidades quanto ao tratamento das
reclamações; e) Compromete-se a responder ao Inmetro qualquer
reclamação que o mesmo tenha recebido e no prazo por ele estabelecido.
 7.2 Uma pessoa ou equipe formalmente designada, devidamente capacitada
e com liberdade para o devido tratamento às reclamações;

7.  7.3 Desenvolvimento de programa de treinamento para a pessoa ou equipe
responsável pelo tratamento das reclamações, bem como para as demais
envolvidas, contemplando pelo menos os seguintes tópicos: a)
Regulamentos e normas aplicáveis ao produto, processo, serviço, pessoas ou
Sistema de Gestão da Qualidade; b) Noções sobre as Leis nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências; e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que Dispõe sobre as
Competências do Conmetro e do Inmetro, Institui a Taxa de Serviços
Metrológicos, e dá outras providências; c) Noções de relacionamento
interpessoal; d) Política para Tratamento das Reclamações; e) Procedimento
para Tratamento das Reclamações.
Isso porque não é comum ato normativo colocar exigências estranhas a
qualquer ato normativo técnico, sendo que ainda há que ser considerado existirem no
Brasil três únicos OCP - Organismo de Certificação de Produtos, sendo um destes a
própria ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, patrocinada pela
entidade que tem interesse no estabelecimento de barreira técnica à entrada de
concorrente, em razão do cartel.
Entre 1990 e 1996 o setor siderúrgico de aços longos passa por forte
consolidação, sendo algumas empresas incorporadas e outras fechadas. Um caso
polêmico envolveu o então Ministro da Justiça Nelson Jobim, deputado gaúcho do
PMDB e com histórico de financiamento de campanha pelo Grupo Gerdau. A
Siderúrgica Laisa S/A, no Uruguai e de propriedade do Grupo Gerdau adquiriu a
totalidade das ações da empresa Korf GmbH, acionista majoritária da Cia.
Siderúrgica Pains, por sua vez a quarta maior produtora no mercado nacional de aços
longos comuns. O CADE não aprovou a aquisição determinando que o Gerdau se
desfizesse das ações; neste ponto houve intervenção do Ministro da Justiça Nelson
Jobim demonstrou apoio à iniciativa da Gerdau que acabou obtendo o seu intento.
O passo seguinte consistiu na divisão do mercado brasileiro de
construtoras; verticalização do em face da criação, pela Gerdau e Belgo-Mineira, de
distribuidoras diretas dos vergalhões, retirando praticamente do mercado as
distribuidoras independentes e, recentemente o Sham Litigation que consiste em
litígio econômico com o propósito não de ganhar uma ação, mas, o de intimidar, pelo
próprio processo, ao ingressar com ações cautelares contra os importadores com o
propósito de reter o aço nos portos incrementando o custo de importação.