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Trabalho de grupo Ed. Adultos I

  1. 1. Universidade do Algarve Escola Superior de Educação e Comunicação Licenciatura em Educação Social Unidade Curricular de Educação de Adultos I 2º Ano – 1º Semestre 2011/2012 A EDUCAÇÃO DE ADULTOS EM PORTUGAL A EA EM SISTEMA PRISIONAL - O caso do EPR de Faro -Docente:Joaquim do ArcoDiscentes:Ana Abreu, aluna n.º 1757; Ricardo da Palma, aluno n.º 43043; Rita Gonçalves,aluna n.º 41807; Telvia Costa, aluna n.º 43728. Faro e UAlg-ESEC, Janeiro de 2012
  2. 2. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional ÍndiceIntrodução .......................................................................................................................................... 31. Evolução Histórica ...................................................................................................................... 52. Enquadramento temático .......................................................................................................... 73. METODOLOGIAS ........................................................................................................................... 134. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO RESULTADOS ............................................................................... 13 4.1 Ensino e Formação ................................................................................................................. 13 4.2 Seleção e Diagnóstico............................................................................................................. 14 4.3 Protocolos .............................................................................................................................. 14 4.4 Expectativas/Necessidades .................................................................................................... 14 4.5 Dificuldades e aproveitamento no ensino ............................................................................. 14 4.6 Reinserção social .................................................................................................................... 145. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................... 15Bibliografia ...................................................................................................................................... 17Recursos Legais ............................................................................................................................ 17ANEXOS ............................................................................................................................................ 19
  3. 3. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional PALAVRAS CHAVE: Educação de Adultos, Estabelecimento prisional, Analfabetismo, Formação profissional, Participação, Reinserção, Inserção, Mercado de trabalho. IntroduçãoNo âmbito da unidade curricular de Adultos de Adultos I, do 2º ano – 1.º semestre daLicenciatura de Educação Social (pós laboral), orientada e coordenada pelo professorJoaquim do Arco, foi-nos proposto como forma de avaliação a elaboração de um trabalhode grupo sobre a Educação de Adultos em Portugal. Como tal, e após algum período depesquisa documental, decidimos incidir sobre a própria Educação de Adultos (EA),relacionando duas realidades completamente distintas: O mundo livre e a realidadeprisional, ou, o chamado “mundo entre grades”.Deste modo a escolha incidiu sobre o Estabelecimento Prisional de Faro, procurandoreflectir sobre o estado da Educação em Meio Prisional, saber como se organiza, seresponde ou não às necessidades da população prisional.A actualidade e pertinência do tema, assim como a sua importância, influenciaram aescolha na elaboração do presente trabalho, cujo objectivo principal do trabalho, seráidentificar os processos educativos realizados pelas equipas pedagógicas da prisão.Numa perspectiva de futuros Educadores Sociais, onde o “traço” marcante é, sem dúvida,a capacidade para saber encontrar e ajudar a percorrer caminhos que vão no sentido dobem-estar da pessoa e da sociedade” (Cardoso, 2006:14), pretendemos perceber se aformação de adultos dada nas prisões corresponde à realidade, se é adequada àsnecessidades dos reclusos, se contribui para a reinserção e integração social.A estrutura deste trabalho divide-se em cinco capítulos, para além da introdução, queapresenta o tema, os objectivos definidos e a organização escolhida para a elaboraçãodo trabalho; o primeiro capítulo: enquadramento teórico, que sintetiza o objecto deestudo; o desenvolvimento, que incide sobre a evolução histórica dos programas de EA;as suas práticas e toda a complementaridade e/ou dicotomia resultante dessas mesmasrelações; o segundo capítulo: a metodologia aplicada; terceiro capítulo: apresentação ediscussão dos resultados, procura-se evidenciar e analisar os pontos mais relevantessobre o sistema educacional em ambiente prisional; Considerações finais, em que é
  4. 4. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisionalapresentada a crítica fase ao assunto e qual a contribuição do mesmo artigo para oconhecimento, quer científico quer literário/sociológico.
  5. 5. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional 1. Evolução HistóricaA educação na sociedade livre possibilita uma aquisição de competências profissionaisque permitem ao indivíduo integrar-se no meio laboral e em ambiente prisional possibilitauma reintegração do recluso após cumprir a sua condena.Os estabelecimentos prisionais, são também denominados, por certos autores, como aescola da 3ª oportunidade, na medida que quando a pessoa chega a este meio é porquetodos os outros, chamados convencionais, não obtiveram sucesso. Esta designação estarelacionada com as trajectórias de vida de alguns reclusos, que na sua maioriafracassaram nas oportunidades anteriores, pela mesma causa comum, vítimas doprocesso de exclusão.Relativamente ao término “educação de adultos”, atribuindo-lhe o significado que resultouda Conferência de Nairobi, em 1976, que dá à expressão educação de adultos umsignificado bastante mais vasto. Assim ela passa a ser encarada como “totalidade dos processos organizados de educação, qualquer que seja o conteúdo, o nível ou o método, quer sejam formais ou não formais, quer prolonguem ou substituam a educação inicial ministrada na nas escolas e universidades ou sob a forma de aprendizagem profissional, graças aos quais as pessoas consideradas como adultos pela sociedade a que pertencem desenvolvem as suas aptidões, enriquecem os seus conhecimentos, melhoram as suas qualificações técnicas ou profissionais ou lhes dão uma nova orientação, e fazem evoluir as suas atitudes ou o seu comportamento na dupla perspectiva de um desenvolvimento integral do homem e de uma participação no desenvolvimento social, económico e cultural, equilibrado e independente” (Canário,1999, pp.36-37 e Santos Silva, 1990, p.16).Em Portugal a educação de adultos até à década de 1970 identifica-se pelo combate aoanalfabetismo. Já em 28 de Maio de 1926, procedeu-se a uma alteração das estruturasexistente e é promulgada a criação de uma Comissão de Educação Popular, comfunções consultivas no âmbito da promoção da instrução popular de redução doanalfabetismo, mas não teve efeitos práticos.Segundo Candeias e Simões (1999), em 1930 quando a taxa de analfabetismo atinge os61,8%, abrem-se os cursos nocturnos e extinguem-se as escolas móveis. Estes cursoseram destinados a indivíduos maiores de 14 anos, de ambos os sexos e compreendiamas três classes do 1º grau do ensino primário. 5
  6. 6. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema PrisionalNovamente com a nova legislação de 1932, confirma a existente e autoriza cursosdominicais, alargando os cursos ao período diurno com o objectivo da presença dasmulheres.Em 1940 o analfabetismo situa-se nos 49% e dez anos depois passa para 40,4%, mascom maior incidência para o sexo feminino.É na fase do Estado Novo que em Portugal se inicia uma intensa campanha para corrigiressa situação tão desprestigiante, que colocava o nosso país em último lugar dos paíseseuropeus.Em 1952, foram publicados dois diplomas que criam o Plano de Educação Popular e aCampanha Nacional de Educação de Adultos, sob a responsabilidade directa do Dr.Henrique Veiga de Macedo, Subsecretário de Estado da Educação Nacional.Esta campanha estava a cargo de uma comissão, que põe em prática um plano depropaganda, através de cartazes e difundido pela rádio, cinema e imprensa.Procedendo-se á publicação de um boletim “Campanha”, destinado “a fornecer matéria acessível de leitura, a difundir os conhecimentos essenciais entre os alunos (…) e ainda a desenvolver a doutrina específica da educação de adultos, a informar e a registar os acontecimentos, as decisões e os resultados resultantes do combate ao analfabetismo” (Barreto et al, 1999).Durante os primeiros seis meses de Campanha, funcionaram 3600 cursos, tomandocomo principio que o projecto não se deve apenas destinar a combater o analfabetismo,mas que também deveria possuir todos os elementos de interesse para a valorizaçãohumana e social do nosso povo.A Campanha Nacional de Educação de Adultos decorreu até 1956. Apesar de não teratingido seus objectivos, possibilitou uma ligeira recuperação e partir de 1955-56registou-se um acentuado declínio nos inscritos nos cursos de educação de adultos.É, no entanto, após a segunda guerra mundial, num contexto de reconstrução europeia,que se pode falar numa explosão da educação de adultos, duma forma generalizada. Nosanos 60, na conferência internacional de Montréal (1960), os delegados estabelecemuma ligação estreita entre a educação de adultos e o desenvolvimento económico, querno plano nacional, quer no plano internacional.Segundo Bhola, citado por Canário, “a partir deste momento, o desenvolvimento passaráa estar no centro da ideologia da educação de adultos no Terceiro Mundo” (1999, p.13).Esta interdependência entre desenvolvimento e educação dos adultos vai marcar aspróprias práticas educativas, sendo possível distinguir quatro subconjuntos destas. São 6
  7. 7. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisionalelas a alfabetização, a formação profissional, a animação sociocultural e odesenvolvimento local.A alfabetização (e o ensino recorrente) organiza-se como sendo uma oferta educativa desegunda oportunidade. Exemplo disto é a campanha lançada durante os anos sessentapela UNESCO, recorrendo ao método de alfabetização funcional, “cuja orientaçãoprincipal preconizava a combinação entre a aquisição da leitura e da escrita e a formaçãode base, designadamente profissional, segundo estratégias intensivas (...) e segundoprogramas diversificados e flexíveis” (Santos Silva, 1990, p.13).Nos anos 70 ocorreu uma alteração nas concepções da política de educação de adultos,com um esforço de autonomia quer no plano estrutural, quer pedagógico.Criada a Direcção-Geral da Educação Permanente, a quem competirá “a educação extra-escolar e as actividades de promoção cultural e profissional, tendo especialmente comoalvo a população adulta” (Barreto et al 1999).A educação de adultos emerge, em especial, a partir do século XIX associada a doisfenómenos sociais relevantes: O desenvolvimento de movimentos sociais de massas(movimento operário) e o desenvolvimento e consolidação dos sistemas escolaresnacionais “que conduziu, segundo uma lógica de extensão ao mundo dos adultos, àemergência de modalidades de ensino de segunda oportunidade” (Canário, 1999, p.12).Em virtude do analfabetismo ainda persistir, principalmente nos grupos etários com maisde 40 anos, procedeu-se a uma reestruturação dos cursos. Com relevância a umapedagogia especialmente dirigida aos adultos e preparação de programas específicos. 2. Enquadramento temáticoA Educação de Adultos em meio prisional também possui todos estes princípios eorientações. Assistimos agora a uma mudança da população que entra nas nossasprisões. Apesar dos índices de analfabetismo ainda se manterem muito elevados(principalmente com os reclusos pertencentes à etnia cigana) verificamos um aumentogradual nas habilitações literárias destes indivíduos.Escreveu Werner Stark, com grande rigor e claridade: “Antes que outros interessespossam reclamar satisfação é indispensável que um interesse básico seja satisfeito, anecessidade de viver num mundo compreensível”1.1 “Sociología del Conocimiento”, Ed. Morata, Madrid, 1963 7
  8. 8. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema PrisionalO seio do ambiente prisional não foge às regras e vivências instruídas na sociedade daqual todos fazemos parte. Partindo do princípio que o facto de qualquer indivíduo seencontrar em reclusão, a única restrição que tem é aquela que o tribunal lhe imputa.Sendo assim devem-lhe ser dadas condições que lhe permitiam continuar a suaformação/educação.“O Recluso mantém a titularidade dos direitos fundamentais do homem, salvo aslimitações resultantes da sentença condenatória ou as impostas em nome da ordem esegurança do estabelecimento.”2Tal como referiu em 1989, o Comité de Ministros do Conselho da Europa, reconhecendo“que um grande número de reclusos tiveram uma experiencia escolar com muito poucosucesso, o que redunda com muitas necessidades educacionais…” e que essa deficienteeducação da base coloca um serio problema à reintegração social dos reclusos, adoptoua Recomendação (89) 12, 13 de Outubro, sobre o ensino na prisão, considerando de“grande importância a educação no desenvolvimento do indivíduo na comunidade”3.Existe um conceito, que julgamos que deverá ser esclarecido, à luz das boas práticasdesenvolvidas nos estabelecimentos prisionais. É o termo “reinserção social”. É todo oconjunto de factores que caracterizam a forma como é tratado um recluso desde omomento que entra num Estabelecimento Prisional até à sua saída no final da pena, como objectivo de reintegra-lo na sociedade e de facilitar de novo o contacto com a mesma.Podemos dizer, que se reformula uma nova vida ao indivíduo com várias vertentes: co-responsabilizando-o na sua integração, reabilitando-o para que não volte a praticar ocrime e tendo sempre presente que a sua situação em reclusão é passageira.A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais nas reuniões da Comissão Paritária no âmbitode um despacho conjunto dos Ministérios da Justiça e para a Qualificação e o Emprego,estabelecendo o Programa de Acção para a Inserção Profissional de Reclusos e Ex-Reclusos, que integra também o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), oCentro Protocolar de Formação Profissional (CPJ) e a Direcção-Geral de ReinserçãoSocial (DGRS).Neste sentido, o Comité de ministros recomenda que os governos dos estados membrosimplementem políticas que proporcionem, não só o acesso de todos os reclusos a umtipo de ensino semelhante ao ministrado no exterior, mas também que reconheçam que2 Execução das Medidas Privativas de Liberdade – Dec. Lei nº 265/79, Ministério da Justiça, Artigo 4º,Posição do Recluso, pág. 6, DGSP, 1996.3 Considerandos da Recomendação (89) 12, do Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 13 deOutubro 8
  9. 9. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional“a educação na prisão deve ter como objectivo o desenvolvimento da pessoa como umtodo, tendo em atenção o seu contexto social, económico e cultural.”4A importância dada ao ensino é expressa no princípio de que “a educação não deve terum estatuto menor do que o do trabalho dentro do regime da prisão” e que “os reclusosnão devem ser prejudicados financeiramente ou de outra forma por tomarem parte emprogramas de ensino”,5 devendo, mesmo, ser encorajados a participar.O Comité recomenda ainda que os estados-membros estabeleçam programas de ensinoque assegurem que os professores que se ocupem da formação da população prisionaladoptem métodos educacionais compatíveis com as suas necessidades e queestabeleçam, como objectivo da educação, o desenvolvimento das competênciasindividuais, tendo em conta as tendências do mercado de trabalho.De modo a facilitar o seu regresso à comunidade, recomenda, também que a educaçãodo recluso inclua formação em competências sociais que lhe possibilitem lidar melhorcom o seu dia-a-dia na prisão, assim um regresso menos difícil à sociedade, devendo,ainda, ser tomadas medidas que permitam a frequência do ensino escolar após alibertação.No contexto da especial ênfase que deve ser dada ao contacto do recluso com o mundoexterior, defende-se que, sempre que possível, “os reclusos devem ser autorizados aassistir às aulas fora da prisão” e, onde tal não for possível, que “a comunidade exterioresteja envolvida o mais possível”6.Mas o termo reinserção, colide de certa forma com o próprio conceito de estabelecimentoprisional, visto este ser um conceito muito recente. Como refere Pedro Dores, “ossistemas prisionais são uma instituição moderna. Apesar de, ao longo dos séculos, associedades terem lidado com os delinquentes de forma muito variadas, o objectivo temsido, sem grandes alterações o mesmo: afastar os delinquentes da vida social”(2003). Nanossa opinião, e julgo que se mantém na mesma linha de pensamento deste autor, é aseguinte: se os estabelecimentos pretendem reintegrar os indivíduos na sociedade apóscumprirem castigo porque cometeram um crime passível de punição. Porque se afasta aprisão da comunidade onde deveria estar inserida? A resposta mais verosímil diz respeitoapenas aos mecanismos de segurança prisional.4 Ponto 3 da Recomendação (89) 12, do Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 13 de Outubro.5 Ponto 5 da recomendação (89), do Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 13 de Outubro.6 Pontos 13 e 15 da Recomendação (89) 12, do Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 13 deOutubro. 9
  10. 10. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema PrisionalA educação e a formação profissional são dois vectores de tratamento penitenciário cujaimportância é comummente reconhecida (Cfr. Supra Recomendação (89) 12, de 13 deOutubro, do Conselho da Europa). “A frequência de aulas e de cursos de formação durante a reclusão tem várias consequências positivas. É um dos factores mais importantes para o aumento da possibilidade dos reclusos, uma vez em liberdade, encontrarem um emprego e contribui para aumentar a auto-estima e a motivação pessoal” 7 (Alexandra Loureiro, 2009) .O ensino e a formação profissional têm, igualmente, efeitos muito importantes sobre astaxas de reincidência. Os reclusos que frequentam aulas ou cursos de formaçãoprofissional durante o período de encarceramento têm menor probabilidade de, uma vezlibertos, reincidirem.Apesar das muitas vantagens, já enunciadas, a educação e a formação em meio prisionaltêm sido encaradas, quer pelas administrações prisionais, quer pelos próprios reclusos,apenas como uma forma de ocupação durante o período de reclusão.Do trabalho empírico realizado, e do que se apurou em conversa informal com alguns dosreclusos do EP de Faro, estes afirmam que não conferem muita importância aos cursosde formação profissional. E isto porque apesar de terem consciência que lhes vaipossibilitar um acréscimo das suas competências, têm a perfeita noção que muitas dasáreas não tem aceitação no mercado de trabalho, alem de lhes permitir futuramenteconstituir mais um elemento a considerar no momento da avaliação da liberdadecondicional, aporta uma enorme mais-valia, enquanto recluso.Hoje em dia, o objectivo fundamental do ensino e da formação profissional em meioprisional é entendido no sentido de proporcionar ao recluso meios credíveis para que,após reclusão, possa ser economicamente independente e viver sua vida sem ter querecorrer a actos criminosos para sobreviver.“Mais do que de instituições especializadas, a educação permanente resultará do factoque os indivíduos viverão constantemente em situações educativas...” (AndréGorz:1977)8.Os estabelecimentos prisionais estimulam essas “situações educativas” de que o autornos refere. Como exemplo concreto de uma delas é a formação que decorre no7 Alexandra Louleiro, Psícologa – Palestra sobre Reinserção Social da Semana Cultural do EP Porto, 2009.8 Nóvoa, A. (1988). A formação tem, que de passar por aqui: as histórias de vida no Projecto Prosalus. InNóvoa & M. Finger. 10
  11. 11. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema PrisionalEstabelecimento Prisional Regional de Faro (ver grelha de análise da entrevista àdirectora, em anexo).“A formação é sempre um processo de transformação individual, na tripla dimensão dosaber (conhecimentos), do saber-fazer (capacidades) e do saber-ser (atitudes)” (Nóvoa,1988).Existe uma grande implicação do indivíduo, de forma a estimular uma estratégia deautoformação, que se denomina também de “participada”. Esta ideia constitui o 2º de seisprincípios do mesmo autor.No primeiro destes princípios, o autor refere que qualquer adulto em situação deformação, é portador de uma história de vida e de uma experiência profissional. Todasestas vivências são fundamentais para perceber o seu processo de formação.O 4º princípio, gira em torno dos problemas, dando relevância à formação como umaforma de “trabalhar” em grupo para a resolução destes “a formação faz-se na produção, enão no consumo do saber” (Nóvoa:1988). Enquadra três conceitos fundamentais naformação de adultos: Formação-Acção, formação-investigação eformação-inovação. O primeiro da importância à constante relação entre reflexão eintervenção. A segunda refere que a formação se deve basear no desenvolvimento deum projeto de investigação. Enquanto a terceira relaciona a formação com umatransformação individual e uma mudança institucional. Devem ser os formandos aprocurar soluções alternativas para a resolução dos problemas.O 5º principio, enfatiza o cariz estratégico da formação, com vista a desenvolver nosformandos as competências necessárias para utilizarem em situações concretas todos osconhecimentos teóricos e técnicos adquiridos durante a formação.O 6º principio, transcreve uma frase de Sarte: “E não nos esqueçamos nunca que, ohomem caracteriza-se, sobretudo, pela capacidade de ultrapassar as situaçõespelo que consegue fazer com que os outros fizeram dele. A Formação tem de passar poraqui”.Os estabelecimentos prisionais tornam-se nestas instituições direcionadas parapromoverem a educação permanente dos indivíduos. Hoje “recluso” amanhã homemlivre.Na sociedade atual, vivemos numa profunda transformação da realidade objetiva. É umprocesso de ordem material onde deparamos com contradições de vários níveis e que setorna imperioso superar e resolver, na linha da construção do homem por si próprio. 11
  12. 12. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema PrisionalExiste um problema que já se encontra devidamente identificado, tanto neste como nosoutros estabelecimentos prisionais, diz respeito à falta de incentivos àparticipação do recluso nos programas de ensino. A tarefa de convencer o recluso acomparecer às aulas é difícil, uma vez que a escola é algo para o que nunca se sentirammotivados. Para além desta falta de motivação, não devemos esquecer as experienciasescolares negativas, outros então consideram-se demasiados velhos, entendendo que aescola já não é lugar para eles.Outra situação diz respeito à própria postura do recluso perante a inscrição num curso deformação profissional. Apesar de terem uma compensação que é a remuneração, afrequência de um curso implica diariamente estarem disponíveis para a aprendizagem. Oque nem sempre se concretiza. Na grande maioria dos dias o recluso vive assombradopela sua situação penal e familiar, desmotivando-se para a frequência dos cursos.O relatório da SEU, chama a atenção para o problema do frequente cancelamento deaulas ou de atraso dos reclusos devido à falta de funcionários nas prisões. Apesar dereconhecermos que numa prisão, a segurança é prioritária, alguns funcionários afirmamque as aulas e a formação são sacrificadas muito facilmente e que alguns dos colegasnão consideram a educação e a formação como uma prioridade (SEU, 2002:49).A eficácia da educação e formação dentro da prisão é medida pelos efeitos exercidosquando da saída dos reclusos. No entanto, muitas vezes, não existe coordenação entreos programas de ensino e formação em meio prisional com iguais oportunidadesexistentes no exterior. Também não existem programas de apoio a ex-reclusos que lhespermitam continuar os estudos depois de saírem da prisão, inviabilizando assim, algumesforço, quer do recluso, quer do sistema prisional (SEU, 2002:50).Ainda sobre este tema, Rodrigues (1999)9 considera que sendo fundamental obter oconsentimento do recluso para aceitar qualquer medida que seja considerada parte doseu “tratamento”, esse consentimento assume uma importância capital, em especialquando nos referirmos a programas de formação e de ensino cuja eficácia depende,quase na totalidade, do empenho pessoal do recluso. Acrescentando a mesma autora,que o recluso é um cidadão e que “o Estado contemporâneo de natureza laica e secularnão se encontra legitimado para impor aos cidadãos códigos morais. Por isso a pena deprisão não pode ter por fim transformar o “homem criminoso”, num “bom pai de família”. Aliberdade de consciência não sofre qualquer restrição por via da sujeição a uma pena de9 Professora na Faculdade de Direito de Coimbra - Professora do Curso de Direito do Porto da UniversidadeCatólica 12
  13. 13. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisionalprisão” (1999:370), pelo que o ensino e a formação profissional ministrada durante areclusão deve sempre, respeitar este princípio fundamental.O indivíduo enquanto recluso, pode também frequentar os estabelecimentos de ensinopúblicos aos quais se candidate. Inclusivamente ter acesso ao ensino superior. Apesar deconstituir um processo bastante moroso, conheço casos que obtiveram sucesso. Areinserção nestes casos passa muitas vezes pela frequência de cursos de formaçãoprofissional e até mesmo pelo acesso ao ensino público. 3.METODOLOGIASPara além de toda a pesquisa documental efectuada acerca deste tema, foi realizadauma entrevista semi-estruturada (via email) à Directora do Estabelecimento Prisional deFaro, que nos pareceu o mais adequado para atingir os objectivos definidos. Para estaentrevista foi construído um Guião e os dados recolhidos foram alvo de uma análise deconteúdo (temática) que é uma técnica documental que utiliza a análise dos documentosescritos e retira as informações mais significativas (Bardin, 1977; Guerra, 2006). 4. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO RESULTADOSCom o objectivo de facilitar a apresentação e discussão dos resultados, estes sãoapresentados segundo as principais temáticas definidas. 4.1 Ensino e FormaçãoNo EPR de Faro atualmente estão em funcionamento dois cursos EFA para obtenção deequivalência do 6º e do 9º ano. Existem também a decorrer no estabelecimento aulas deInglês, aulas de apoio ao 1º ciclo e aulas de português para estrangeiros. Salientamosneste último caso a preocupação em dar aulas aos reclusos estrangeiros queactualmente são uma percentagem significativa nas prisões portuguesas. No caso daformação profissional, ocorrem neste momento dois cursos: manutenção de edifícios eempregados de restauração. Quanto à formação não formal, realizam palestras eworkshops de diversas temáticas e projectos de leitura e escrita com a finalidade deestimular as mesmas. As competências pessoais e sociais são também desenvolvidas,através de acções de curta duração, de modo a contribuir para uma melhor integração nomeio prisional e reinserção social. 13
  14. 14. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional 4.2 Seleção e DiagnósticoA seleção dos reclusos para os diversos cursos é realizada pelo SAEP (Serviço deAssistência Espírita ao Preso) pela chefia de guardas e pela direcção do Estabelecimentoprisional, cabendo a esta a decisão final.No caso da educação formal os professores são destacados pela Direcção Regional deEducação. Quanto à formação profissional, esta é ministrada por formadores externos. 4.3 ProtocolosO EP de Faro tem protocolos anuais com diversas entidades, tais como, Cruz VermelhaPortuguesa, Administração Regional de Saúde do Algarve, Instituto da Droga e daToxicodependência, ALGAR, Câmara Municipal de Tavira e Associação Vida Abundante.Quanto aos protocolos pontuais estes são efectuados com as ENGIÀEA (para os cursosde restauração e hotelaria) GABINAE (para os cursos de manutenção de edifícios) e coma Associação de Saúde Mental do Algarve (nos cursos de RVCC). 4.4 Expectativas/NecessidadesSegundo os dados apurados da entrevista efetuada, alguns reclusos consideram a ofertaeducativa na prisão como uma redescoberta, como uma forma de ensino diferente e maisapelativo, valorizando mais as componentes práticas. Por outro lado, estas novasaquisições também contribuem para lhes aumentar a auto estima. Muitas vezes o queacontece, tal como refere a nossa entrevistada, é que o recluso tem de ser primeiramentemotivado para que depois possa escolher e desenvolver o seu processo educativo comos recursos existentes. 4.5 Dificuldades e aproveitamento no ensinoAs maiores dificuldades e limitações encontradas nos processos de aquisição deconhecimentos e aprendizagens, são o excesso de burocracia e os poucos programas detratamento aos reclusos toxicodependentes.Relativamente ao aproveitamento, quer no ensino, quer na formação profissional, estesapresentam aproveitamentos muito baixos, devido a comportamentos inadequados. 4.6 Reinserção socialApós a sua libertação, o sistema prisional nunca mais tem acesso ao recluso. Por isso,não tem dados sobre a sua reinserção. A directora da prisão refere que a nãoreincidência pode ser um indicador de sucesso. 14
  15. 15. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional 5. CONSIDERAÇÕES FINAISConsiderando que os atuais modelos educacionais no interior da prisão de faro, são maisvirados para o contexto profissional e inserção no mercado de trabalho. Entendemos queestes modelos deveriam ser reavaliados, apostando numa formação na base do civismoe cidadania, conscientização e humanismo.Segundo as perspetivas de Paulo Freire, que durante toda a sua vida, procurou dar vozaos grupos mais oprimidos da sociedade para que estes pudessem ter domínio sobre asua vida. No pensamento Freiriano, educar para intervir, refere-se a mudanças reais nasrelações das pessoas e na sua autonomia, no trabalho, na educação e na saúde. Estasdevem poder ter os meios para fazer uma reflexão constante sobre a sua vida e decidirconscientemente sobre ela (Freire, 1983). O mesmo educador, também referiu que “no ato mesmo de responder aos desafios que lhe apresenta seu contexto de vida, o homem se cria, se realiza como sujeito, porque esta resposta exige dele reflexão, crítica, invenção, eleição, decisão, organização, acção. Todas essas coisas pelas quais se cria a pessoa e que fazem dela um ser não somente adaptado à realidade e aos outros, mas integrado” (Freire, 1980).Assim, ao adquirir sua própria liberdade, a pessoa liberta-se, resultando daí a percepçãodo meio que o rodeia. A consciência humana, como é sabido, está intimamente ligada aomundo real, por isso a conscientização é a luta que os homens travam para livrarem-sedos obstáculos que impedem uma boa percepção do mundo quotidiano (Gonzaga, 2006).Consideramos que o EPR de Faro possui formações escolares e profissionais adequadasas necessidades dos reclusos, tendo em vista o desenvolvimento das competênciaspessoais, profissionais e sociais, de modo a contribuir para reinserção social econsequente inserção no mercado de trabalho.No entanto, o fenómeno da toxicodependência contribui de uma forma direta para oescasso aproveitamento na formação dos reclusos do EPR de Faro, sendo que osprogramas de tratamentos atuais são insuficientes para combater a toxicodependência.Surge também como pista e interesse para uma futura investigação, entrevistar osformadores e formandos (reclusos) em atividade no EPR de Faro, com a finalidade deobter uma melhor perceção da participação dos reclusos, perceber quais as suasopiniões sobre os benefícios que as formações podem trazer no futuro e se estesentendem as formações como vantajosas para a sua reinserção social.No nosso entender, seria interessante, também, futuramente, atendendo que o reclusoapós a sua libertação deixa de estar sobre a tutela da Direção Geral dos Serviços 15
  16. 16. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema PrisionalPrisionais (DGSP) e passa a ser orientado pela Direção Geral de Reinserção Social(DGRS), perceber qual a relação existente entre ambas as Direções (se a informação eos dados do recluso são cruzados pelas duas) e compreender se os modelos deeducação de adultos continuam a ser praticados pela DGRS, com o objetivo de obterdeste modo dados concretos quanto as taxas de sucesso ou insucesso na reinserçãosocial dos indivíduos. 16
  17. 17. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional Bibliografia  ADÃO, A. (1999), “Educação de Adultos”. In Barreto, Antonio & Monica, Mª Filomena (coord), Dicionário de História de Portugal, Vol. 7, Lisboa; Livraria Figueirinhas;  CARDOSO, A. (2006), “Alguns desafios que se colocam à Educação Social”. Cadernos de Estudo. Porto, Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, n.º 3, pp. 7-15.  CANÁRIO, R. (1999), “Educação de Adultos. Um Campo e uma Problemática”. Lisboa, EDUCA;  CANDEIAS, A. e SIMÕES, E. (1999), “Alfabetização e Escola em Portugal no Séc. XX: Censos Nacionais e Estudo de Caso”. Departamento de Ciências da Educação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa - Análise Psicológica, 1 (XVII), pp.163-194.  DORES, A. (2003), “A Modernização das Prisões”, in Dores, António Pedro (org), Prisões na Europa. Celta;  FREIRE, P. (1980), “Conscientização”. São Paulo: Moraes, p.15.  GONZAGA, L. (2006), “Economia, Política e Sociedade”. Edição electrónica. p.19.  LOULEIRO, A. (2009), “Palestra sobre Reinserção Social - Semana Cultural do EP Porto”, 24SET2009.  NÓVOA, A. (1988), “A formação tem que passar por aqui: as histórias de vida no Projecto Prosalus”, In NÓVOA, A. & FINGER, M. (org.). O método (auto) biográfico e a formação. Lisboa: Ministério da Saúde, pp 107-130;  RODRIGUES, A. (1999), “Consensualismo e Prisão”, in: Boletim do Gabinete de Documentação e Direito Comparado”, nº. 79/80 (Jul-Dez 1999), pp. 355-377;  SILVA, A. (1990), “Educação de Adultos. Educação Para o Desenvolvimento”. Porto: Edições Asa; Recursos Legais  Execução das Medidas Privativas de Liberdade. 1996 – Ministério da Justiça, Art.º 83 pág.35, Art.º 4, pág.6, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.  Recomendação (89) 12, de 13 de Outubro, do Comité de Ministros do Conselho da Europa, 1989. 17
  18. 18. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional  SEU (Social Exclusion Unit. 2002. «Reducing SEU (Social Exclusion Unit. 2002. «Reducing Re-offending by Ex-prisioners». Office of the Deputy Prime Minister, disponível em [URL]: http://www.socialexclusionunit.gov.uk, acedido em 14DEZ11. 18
  19. 19. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional ANEXOS 19
  20. 20. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional Guião EntrevistaApresentação e Objetivos da EntrevistaEstamos a contactá-la no sentido de nos conceder uma entrevista para um trabalho aapresentar sobre a Educação de Adultos em Portugal, no âmbito da unidade curricular deEducação de Adultos I, do 2º ano, Licenciatura de Educação Social. Neste casogostaríamos de conhecer e aprofundar as questões referentes aos projectos deeducação/formação dos reclusos do estabelecimento prisional de Faro. 1- Há quanto tempo é directora do EP Faro? 2 - Ensino e Formação 2.1 - Quais as modalidades de ensino/formação profissional que existem no EPR de Faro, desde quando e como surgiram?? 3 - Seleção e Diagnóstico 3.1 - Quem faz o diagnóstico das necessidades de formação dos reclusos? 3.2 - Quem faz a selecção dos reclusos/formandos? 3.3 - Como é realizada a selecção dos formadores? 4 - Protocolos 4.1 - Quais as entidades com que têm protocolos? 5 - Expectativas/Necessidades 5.1 - Como é vista e sentida a formação de adultos pelos reclusos? 5.2 - A oferta formativa vai de encontro às necessidades e interesses dos reclusos? 6 - Dificuldades e taxas de Sucesso 6.1 - O relatório de actividades de 2010, refere que a nível da educação e ensino, são apontadas dificuldades resultantes de excesso de burocracia. Estas dificuldades dificultam as acções dos técnicos. Será que nos pode explicar melhor estas dificuldades sentidas? 20
  21. 21. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional 6.2 - Qual a taxa de sucesso, dentro de cada modalidade? 6.3 - No caso concreto do EP Faro, quais os resultados em termos de sucesso e insucesso aquando da reinserção social do recluso (após cumprir a pena)?Dados resultantes da entrevista efetuada à Diretora do EPR de Faro – Dra. AnaSalomão: 1. - “ 3 anos e 2 meses 2. - Presentemente e ao nível da escola - encontram-se a funcionar 2 cursos EFA, B2 e B3, para obtenção das equivalências ao 6º e ao 9º ano, respectivamente e ainda - Aulas de Inglês, aulas Português para Estrangeiros, e finalmente aulas apoio para os que não têm o 1º ciclo, aprenderem a ler e a escrever, estudarem e auto-proporem-se a exame Ao nível da formação profissional: - Manutenção de Edifícios - Empregados de restauração Paralelamente são ainda organizadas Palestras e Workshp sobre diversas temáticas (51 durante 2011), bem como projectos de dinamização da leitura e escrita (em 2011, 2 projectos nesta área) São igualmente desenvolvidas acções de curta duração (30 horas para uma ciclo completo) no âmbito do desenvolvimento de competências pessoais e sociais. Em Janeiro, e após conclusão do curso de empregados de restauração, iniciar-se-á um RVCC para obtenção de equivalência ao 9º ano. 3. - Tem desde sempre existido em todos os EP a preocupação de organização de actividades que permitem ao recluso a aquisição de competências pessoais, sociais e profissionais facilitadoras da sua reintegração social. 3.1 - A sua programação e conteúdo poderá ir variando de acordo com: 21
  22. 22. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional - as características e perfil da população reclusa em concreto, -os recursos disponíveis (humanos, financeiros e físicos) e -dinâmica existente em cada EP. - mercado de trabalho, da área onde o EP se localiza. Por outro lado, também a evolução da sociedade, (origem e destino do recluso) constitui obviamente um factor determinante da evolução dos modelos de intervenção. Explicitando um pouco, há 50 anos atrás, um recluso ter apenas 4 anos de escolaridade não constituía um handicap significativo para a sua futura integração no mercado de trabalho. Hoje a habilitação mínima é muito superior e, o que é mais importante, com a modernização, as exigências ao nível da actividade profissional não são compatíveis com escolaridades muito baixas. Não se pode pôr um analfabeto ou quase analfabeto a trabalhar com muitos dos equipamentos comuns em diversas actividades. Hoje alguém com essas habilitações fica sujeito a apenas encontrar trabalho não qualificado e, consequentemente mal remunerado. Daí que hoje seja significativamente maior a aposta no ensino e na formação profissional, até porque hoje continua-se a constatar que o perfil da população prisional ao nível das habilitações é muito mais baixo do que o da população geral. E a aquisição de hábitos de trabalho tanto se faz pelo exercício de actividades laborais como pelo estudo. Acresce ainda que no respeitante à formação profissional, a disponibilização de Verbas de Fundos Europeus, veio permitir um acentuado aumento no nº de acções desenvolvidas. A significativa alteração ao nível do perfil dominante do recluso de hoje, também não é alheia à mudança de modelo referida. Fenómenos como a toxicodependência, indivíduos mais violentos, criminalidade organizada e “internacionalizada”, maior frequência de problemas ao nível da saúde mental, comportam maiores riscos tanto ao nível de tentativas de evasão, como ao nível da segurança (de funcionários, colaboradores e outros reclusos) e obrigam a novas formas de organização das actividades nos estabelecimentos. É por isso bem 22
  23. 23. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional mais difícil a constituição de Brigadas de Trabalho para operar no exterior dos Estabelecimentos. Finalmente refira-se que na programação da formação profissional também se tem que ter em conta necessidades específicas do mercado de trabalho da zona do país onde o EP se localiza e para o qual o recluso irá regressar. 3.2 - Normalmente serão os SAEP-Serviços responsáveis pelo acompanhamento da Execução de Penas que, antes da recente publicação do Código de Execução de Penas, eram designados por SEE-Serviços de Educação e Ensino, e que com dimensões variáveis existem em todos os Estabelecimentos. No caso do EP Faro conta com 2 técnicos. É feita conjuntamente pelos SAEP, Chefia de Guardas e Direcção do EP, cabendo a decisão e aprovação final à Direcção do EP 3.3 - Não existe selecção de formadores porque: - No que respeita ao Ensino, a Escola do EP é uma extensão da Escola da zona em que está situado. Assim os professores são designados pelas Direcções Regionais de Educação em função das regras do Ministério da Educação e aceitação do professor. - No caso da formação profissional os estabelecimentos recorrem a empresas de formação profissional que são obviamente quem selecciona os seus formadores Tal não invalida que a qualquer tempo o estabelecimento possa pedir o afastamento de alguém que mostra não ter perfil adequado ao trabalho com reclusos. 4- Ao nível de Protocolos anualmente renovados: - Cruz Vermelha Portuguesa (actividades no âmbito de Artes Decorativas, Dinamização da Leitura, Dinâmicas de Grupo) - ARS Algarve (diversos apoios ao nível da Saúde) - IDT (Acções para toxicodependentes no âmbito das competências pessoais e sociais e das problemáticas da toxicodependência, integração e continuidade no programa da Metadona, Apoio psicológico aos reclusos, etc.) - ALGAR (colocação de reclusos em regime aberto no 23
  24. 24. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional exterior) - Câmara de Tavira (idem) - Associação Vida Abundante (dinamização de grupos de reflexão e entreajuda) Ao nível de situações pontuais relativas ao desenvolvimento de determinadas actividades, sobretudo da formação profissional, também se fazem Protocolos pontuais. No caso das formações atrás referidas, o EP está a trabalhar com a ENGIÀREA (restauração e hotelaria) a GABINAE (Manutenção de edifícios) e ASMAL (Cursos RVCC) 5 – 5.1 - Para alguns é uma redescoberta do estudo através de uma forma/modelo de ensino diferente (e menos traumatizante). Valorizam mais as componentes práticas da formação. Nalguns casos a aquisição de novas competências habilitacionais e profissionais também lhes aumenta a auto-estima e confiança em si próprios e nas suas capacidades. 5.2 - Procura-se que assim seja. Quanto ao interesse dos reclusos é de referir que muitas vezes, ele ainda tem que ser “descoberto” pelo recluso, ou seja muitas vezes há que trabalhar primeiro a motivação. 6 – 6.1 - Presumo que essas considerações resultem de: - Nº muito elevado de Mapas que os EP são obrigados a remeter para os S.Centrais, nuns casos mensalmente, noutros trimestralmente e ainda outros semestralmente, com dados relativos a todas as actividades desenvolvidas e que vão para além das aqui referidas (como é o caso dos PIR- Plano Individual de Readaptação elaborados, datas de aprovação em Conselho Técnico interno, data de homologação pelo TEP etc) - Aplicação informática (SIP Educação) que,  por um lado obriga ao registo de uma infinidade de actos (como o simples atendimento de um recluso ou recepção de um telefonema sobre assunto relacionado 24
  25. 25. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional com um recluso, a avaliação semanal na formação, escola ou trabalho, os testes de consumo de estupefacientes a que eventualmente sejam sujeitos e respectivos resultados, os visitantes autorizados, etc.)  por outro, não está devidamente articulado com outras componentes (SIP - Situação Jurídico-Penal) o que leva a que se tenha de registar nessa aplicação, a mesma informação que já consta da Situação jurídico- penal, aliado ao facto de, por razões de estatísticas, ser necessário obter e introduzir inúmeros elementos identificativos e de percurso, como por exemplo, cada uma das actividades laborais que um recluso teve no exterior, identificadas por códigos, com base numa tabela do Ministério de Trabalho 6.2 - Nesta data não tenho a possibilidade de dar essa quantificação (daqui a 15 dias se ainda for útil). De qualquer forma é possível adiantar que ao nível da Formação profissional os insucessos, em 2010, resultaram apenas de questões comportamentais que obrigaram ao afastamento de um ou outro recluso no decorrer do curso. No que respeita a RVCC, desenvolvidos em 2010, (certificações do 6º e do 9º ano) também houve 2 casos, em que por falta de aproveitamento numa disciplina, os reclusos não puderam ser certificados no final do curso. Irão frequentar apenas essa disciplina em próximo curso de RVCC. Ao nível da Escola 2010/2011, foi muito baixa a taxa de sucesso ao nível do 1º ciclo, nuns casos por transferência ou libertação do recluso, mas na maioria por falta de aproveitamento. 6.3 - Não existem dados que permitam aos serviços prisionais analisar e avaliar esse aspecto porquanto após a libertação os serviços já não têm acesso a quaisquer dados. Mesmo no caso de saída em Liberdade Condicional, o acompanhamento compete exclusivamente à DGRS (Direcção-Geral de Reinserção Social) e restringe-se à duração da liberdade condicional. 25
  26. 26. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional Acresce ainda que para se avaliar a reinserção ter-se-á que ter em conta um conjunto bem mais vasto de factores, que não apenas as competências adquiridas, ou não, durante o tempo de prisão. (Será uma trabalho importante que poderá ser feito por Universidades ?). Da mesma forma, os casos de não reincidência também não poderão ser automaticamente atribuídos ao trabalho feito durante o tempo de prisão. Em todo esse quadro não se pode deixar de referir o papel determinante da Toxicodependências. São poucos os programas de tratamento (em meio prisional ou no exterior), as taxas de recuperação são muito baixas em todos os programas conhecidos, as recaídas são frequentes, o indivíduo não tiver esse problema controlado (a dependência é para toda a vida, a questão é manter a situação controlada ou seja sem consumos) acabará sempre por retornar a um percurso criminal, sejam quais forem as suas capacidades e competências, sejam quais forem os seus apoios ao nível familiar, sejam quais forem as suas oportunidades em termos de trabalho.” 26
  27. 27. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema PrisionalGRELHA DE ANÁLISE – ENTREVISTA À DIRECTORA DO EPR DE FARO Dimensões Excertos entrevista AnáliseFormação escolar « […] ao nível da escola, encontram- Encontra-se a funcionar se a funcionar 2 cursos EFA, B2 e dois cursos EFA (B2 E B3), B3, para obtenção das para obtenção de equivalências ao 6º e ao 9º ano, equivalências do 6º e 9º prospectivamente e ainda Aulas de ano. Existe também aulas Inglês, aulas Português para de inglês, português para Estrangeiros, e finalmente aulas estrangeiros e aulas de apoio para os que não têm o 1º apoio ao 1º ciclo. ciclo, aprenderem a ler e a escrever, estudarem e auto-proporem-se a exame.»Formação «Manutenção de Edifícios, Atualmente, existem doisprofissional Empregados de restauração; cursos profissionais: de Paralelamente são ainda manutenção de edifícios e organizadas Palestras e Workshp de Empregados de sobre diversas temáticas (51 restauração. Realizam-se durante 2011), bem como projetos palestras e workshops de de dinamização da leitura e escrita diversos temas e (em 2011, 2 projetos nesta área) organizam-se projetos para São igualmente desenvolvidas estimular a leitura e a ações de curta duração (30 horas escrita. Desenvolvem-se para uma ciclo completo) no âmbito também ações de curta do desenvolvimento de duração, para competências pessoais e sociais. » desenvolvimento de competências pessoais e sociais.Como e quando «Tem desde sempre existido em Existe preocupação emsurgiu todos os EP a preocupação de todos os EP de organização de atividades que proporcionarem aos permitem ao recluso a aquisição de reclusos a aquisição de competências pessoais, sociais e competências pessoais profissionais facilitadoras da sua sócias e profissionais para 27
  28. 28. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional reintegração social.» Por outro lado, uma melhor integração também a evolução da sociedade, social. (origem e destino do recluso) A sociedade atual é constitui obviamente um fator determinante na evolução determinante da evolução dos dos modelos de modelos de intervenção.» intervenção.Atividade «[…] as exigências ao nível da A exigência exigida paraprofissional/ atividade profissional não são inserção no mercado dehabilitações compatíveis com escolaridades trabalho não é compatível muito baixas. Não se pode pôr um com baixos níveis analfabeto ou quase analfabeto a escolares, porque não se trabalhar com muitos dos iria adaptar a trabalhar com equipamentos comuns em diversas muitos dos equipamentos atividades. […] Daí que hoje seja existentes nas diversas significativamente maior a aposta no atividades. ensino e na formação profissional, O nível de habilitação da até porque hoje continua-se a população prisional é muito constatar que o perfil da população mais baixa que da prisional ao nível das habilitações é população em geral, por muito mais baixo do que o da esse motivo é necessário população geral. E a aquisição de reforçar a formação escolar hábitos de trabalho tanto se faz pelo e profissional. exercício de atividades laborais O aumento do nº de como pelo estudo. formações profissionais « […] respeitante à formação deve se à disponibilização profissional, a disponibilização de de verbas de fundos Verbas de Fundos Europeus, veio europeus. permitir um acentuado aumento no nº de ações desenvolvidas.»Organização e «[…] Fenómenos como a A toxicodependência,planificação das toxicodependência, indivíduos mais criminalidade organizadaatividades de violentos, criminalidade organizada doenças mentais levam aformação no e “internacionalizada”, maior uma nova forma deinterior e exterior frequência de problemas ao nível da organização das 28
  29. 29. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional saúde mental, comportam maiores actividades de formação no riscos tanto ao nível de tentativas de EP. Sendo cada vez mais evasão, como ao nível da segurança difícil a construção de (de funcionários, colaboradores e Brigadas de Trabalho para outros reclusos) e obrigam a novas trabalhar no exterior dos formas de organização das estabelecimentos. atividades nos estabelecimentos. É por isso bem mais difícil a constituição de Brigadas de Trabalho para operar no exterior dos Estabelecimentos.»Seleção de « É feita conjuntamente pelos É realizada pelo SAEPreclusos SAEP, Chefia de Guardas e Direção (Serviço de Assistência do EP, cabendo a decisão e Espírita ao Preso), Chefia aprovação final à Direção do EP.» de Guardas, Direção do EP, sendo a decisão final da Direção do EP.Seleção de «No que respeita ao Ensino, a As escolas dos EP sãoformadores Escola do EP é uma extensão da extensões da escola da Escola da zona em que está zona onde o mesmo se situado. Assim os professores são encontra. Sendo os designados pelas Direções professores escolhidos Regionais de Educação em função pelas Direções Regionais. das regras do Ministério da No caso da formação Educação e aceitação do professor. profissional recorrem a No caso da formação profissional os empresas de formação e estabelecimentos recorrem a estes são quem selecionam empresas de formação profissional as pessoas. No entanto, se que são obviamente quem seleciona algum formador não tiver os seus formadores perfil, o EP pode pedir o Tal não invalida que a qualquer afastamento do mesmo. tempo o estabelecimento possa pedir o afastamento de alguém que mostra não ter perfil adequado ao 29
  30. 30. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional trabalho com reclusos. »Diagnóstico das « Normalmente serão os SAEP - SAEP (serviçosnecessidades dos Serviços responsáveis pelo responsáveis peloreclusos acompanhamento da Execução de acompanhamento da Penas que, antes da recente execução de penas). publicação do Código de Execução de Penas, eram designados por No EP de Faro existem dois SEE-Serviços de Educação e técnicos. Ensino, e que com dimensões variáveis existem em todos os Estabelecimentos. No caso do EP Faro conta com 2 técnicos.»Protocolos «Ao nível de Protocolos anualmente Anualmente tem protocolo renovados: Cruz Vermelha com: Cruz Vermelha Portuguesa (atividades no âmbito de Portuguesa, ARS Algarve, Artes Decorativas, Dinamização da IDT, ALGAR, Câmara de Leitura, Dinâmicas de Grupo) ARS Tavira, Associação VIDA Algarve (diversos apoios ao nível da Abundante. Existe a Saúde) IDT (Ações para realização de protocolos toxicodependentes no âmbito das pontuais com ENGIÀREA, a competências pessoais e sociais e GABINAE e a ASMAL. das problemáticas da toxicodependência, integração e continuidade no programa da Metadona, Apoio psicológico aos reclusos, etc.) ALGAR (colocação de reclusos em regime aberto no exterior) Câmara de Tavira (idem) Associação Vida Abundante (dinamização de grupos de reflexão e entreajuda) Ao nível de situações pontuais relativas ao desenvolvimento de determinadas atividades, sobretudo 30
  31. 31. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional da formação profissional, também se fazem Protocolos pontuais. (…) o EP está a trabalhar com a ENGIÀREA (restauração e hotelaria) a GABINAE (Manutenção de edifícios) e ASMAL (Cursos RVCC).»Visão dos reclusos «Para alguns é uma redescoberta Alguns recursos vêm estesobre educação de do estudo através de uma modelo de ensino, comoadultos forma/modelo de ensino diferente (e uma redescoberta, pelo menos traumatizante). facto de ser diferente. Os Valorizam mais as componentes reclusos valorizam mais as práticas da formação. Nalguns práticas da formação. Para casos a aquisição de novas alguns deles a aquisição de competências habilitacionais e novas competências profissionais também lhes aumenta habitacionais e profissionais a autoestima e confiança em si aumenta-lhes a autoestima, próprios e nas suas capacidades.» acreditando neles e nas suas capacidades.Oferta formativa «Procura-se que assim seja. Quanto Assim se pretende mas,direcionada aos ao interesse dos reclusos é de alguns deles tem que sereclusos referir que muitas vezes, ele ainda primeiro motivados. tem que ser “descoberto” pelo recluso, ou seja muitas vezes há que trabalhar primeiro a motivação.»Dificuldades para «Nº muito elevado de Mapas que ospôr em prática as EP são obrigados a remeter para os Existem tambémestratégias de S. Centrais, nuns casos dificuldades devido aoeducação/ mensalmente, noutros excesso de burocracia:Burocracia trimestralmente e ainda outros quer com o preenchimento semestralmente, com dados de inúmeros mapas relativos a todas as atividades obrigatórios quer com o desenvolvidas e que vão para além preenchimento da das aqui referidas (como é o caso aplicação informática. 31
  32. 32. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional dos PIR - Plano Individual de Readaptação elaborados, datas de aprovação em Conselho Técnico interno, data de homologação pelo TEP etc.) Aplicação informática (SIP Educação) que, por um lado obriga ao registo de uma infinidade de atos (como o simples atendimento de um recluso ou receção de um telefonema sobre assunto relacionado com um recluso, a avaliação semanal na formação, escola ou trabalho, os testes de consumo de estupefacientes a que eventualmente sejam sujeitos e respectivos resultados, os visitantes autorizados, etc.) por outro, não está devidamente articulado com outras componentes (SIP - Situação Jurídico - Penal) o que leva a que se tenha de registar nessa aplicação, a mesma informação que já consta da Situação jurídico - penal, aliado ao facto de, por razões de estatísticas, ser necessário obter e introduzir inúmeros elementos identificativos e de percurso, como por exemplo, cada uma das atividades laborais que um recluso teve no exterior, identificadas por códigos, com base numa tabela do Ministério de Trabalho.»Sucesso/insucesso «[…] ao nível da Formação Os insucessos em 2010das modalidades profissional os insucessos, em 2010, nas formações profissionais 32
  33. 33. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional resultaram apenas de questões derivaram apenas de comportamentais que obrigaram ao comportamentos afastamento de um ou outro recluso inadequados dos de um ou no decorrer do curso. outro recluso. No que respeita a RVCC, No RVCC o insucesso de 2 desenvolvidos em 2010, casos derivou de falta de (certificações do 6º e do 9º ano) aproveitamento numa também houve 2 casos, em que por disciplina. falta de aproveitamento numa A nível do 1º ciclo foi muito disciplina, os reclusos não puderam baixa a taxa de sucesso, ser certificados no final do curso. verificou-se a libertação de Irão frequentar apenas essa um recluso mas, a maioria disciplina em próximo curso de foi por falta de RVCC. aproveitamento. Ao nível da Escola 2010/2011, foi muito baixa a taxa de sucesso ao nível do 1º ciclo, nuns casos por transferência ou libertação do recluso, mas na maioria por falta de aproveitamento.»Sucesso/insucesso «Não existem dados que permitam Não existe forma deda reinserção aos serviços prisionais analisar e analisar e avaliarsocial dos reclusos avaliar esse aspeto porquanto após sucesso/insucesso, porque a libertação os serviços já não têm após libertação do recluso acesso a quaisquer dados. Mesmo já não existe acesso ao no caso de saída em Liberdade recluso. No caso de Condicional, o acompanhamento liberdade condicional o compete exclusivamente à DGRS recluso é acompanhado (Direcção-Geral de Reinserção pela DGRS (Direção Geral Social) e restringe-se à duração da de Reinserção Social) mas, liberdade condicional só enquanto se encontrar Acresce ainda que para se avaliar a em liberdade condicional. reinserção ter-se-á que ter em conta Para analisar a reinserção um conjunto bem mais vasto de existe um conjunto de 33
  34. 34. Educação de Adultos IA Educação de Adultos em Portugal A EA em Sistema Prisional fatores, que não apenas as fatores que tinham que ser competências adquiridas, ou não, avaliados, e no caso de não durante o tempo de prisão […] os reincidência não pode ser casos de não reincidência também atribuído automaticamente não poderão ser automaticamente ao tempo que o recluso atribuídos ao trabalho feito durante o esteve preso. tempo de prisão.» As não reincidências podem ser um indicador de sucesso.Sugestões de «[…] todo esse quadro não se pode Existem poucos programasmelhoria/ deixar de referir o papel de tratamento deNecessidades determinante da toxicodependência, e as Toxicodependências. São poucos os taxas de recuperação são programas de tratamento (em meio muito baixas em todos eles, prisional ou no exterior), as taxas de existindo recaídas recuperação são muito baixas em frequentes. Se o recluso todos os programas conhecidos, as não tiver este problema recaídas são frequentes, o indivíduo controlado retorna ao não tiver esse problema controlado, percurso criminal, acabará sempre por retornar a um independentemente das percurso criminal, sejam quais forem suas capacidades, dos as suas capacidades e apoios familiares que competências, sejam quais forem os recebe ou das seus apoios ao nível familiar, sejam oportunidades de emprego. quais forem as suas oportunidades Este problema interfere em termos de trabalho. » com o sucesso das aprendizagens educativas. Devem existir mais programas de combate à toxicodependência. 34

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