JUIZ FAZ ELOGIOS A ARISTIDES SILVA GOES EM SENTENÇA

75 visualizações

Publicada em

Processo Físico nº: 0001572-13.2013.8.26.0397 e 0001571-28.2013.8.26.0397 (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=B1Z0D017O0000&processo.foro=397)

Publicada em: Direito
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
75
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

JUIZ FAZ ELOGIOS A ARISTIDES SILVA GOES EM SENTENÇA

  1. 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE NUPORANGA FORO DE NUPORANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AVENIDA PADRE GERALDO TROSSEL, 369, Nuporanga-SP - CEP 14670-000 SENTENÇA Processo Físico nº: 0001572-13.2013.8.26.0397 e 0001571-28.2013.8.26.0397 Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Requerente: Sanan Sistemas de Segurança Ltda ME e Roosevelt Julião Orlandia ME Requerido: Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga C O N C L U S Ã O Aos 07 de novembro de 2014 faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. César Antônio Coscrato, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Nuporanga. Proc. nº 1571-28.13 e proc. Nº 1572-13.13 Roosevelt Julião Orlândia ME ajuizou esta ação ordinária de cobrança contra Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga, pretendendo receber pagamento por serviços de manutenção de alarmes público-municipais. A reclamada apresentou defesa ( fs. 61/146 ), sustentando que não há prova da prestação dos serviços. Na instrução oral foram ouvidas as partes e uma testemunha do juízo ( fs. 192/197 ). As partes apresentaram alegações finais ( fs. 199/203 e fs. 207/209 ). Sanan Sistemas de Segunraça Ltda ME ajuizou esta ação ordinária de cobrança contra Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga, pretendendo receber pagamento de serviços de monitoramento de arlarmes instalados em órgãos público- municipais. A reclamada apresentou defesa ( fs. 416/499 ), sustentando que não há prova da prestação dos serviços. O processo foi instruído com a colheita de prova oral, as partes e uma testemunha do juízo foram ouvidas ( fs. 538/543 ), e com a juntada de documentos ( fs. 556/1060 ). As partes apresentaram alegações finais ( fs. 1063/1070 e fs. Paraconferirooriginal,acesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0001572-13.2013.8.26.0397ecódigoB1000000041UT. Estedocumentofoiliberadonosautosem11/11/2014às09:18,écópiadooriginalassinadodigitalmenteporCESARANTONIOCOSCRATO. fls. 1
  2. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE NUPORANGA FORO DE NUPORANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AVENIDA PADRE GERALDO TROSSEL, 369, Nuporanga-SP - CEP 14670-000 1072/1078 ). É o relatório. Decido. Improcedem ambas as proposituras ( autos ns. 1572-13 e 1571-28 ). Primeiro e principalmente porque não vieram aos autos provas concludentes que convencessem das prestações dos questionados serviços. A propósito, vê-se que as notas e autorizações juntadas aos autos nº 1572 ( fs. 24 e ss. ) mencionam prestação de serviços correspondentes aos anos de 2010 e 2011, quando as postulações versam serviços prestados em 2012. Não bastasse, os extensos relatórios juntados com a inicial e também a partir de f. 561, assim como o depoimento da testemunha Marcelo, significam apenas que os acessos aos aparelhos de alarmes deram-se por Servidores Públicos autorizados por senhas a fazê-lo, não obstante a ocorrência de um ou outro contato pela empresa Sanan, quando de algum acesso anormal. Ou melhor dizendo, tais atos provam apenas que a autora manteve, indevidamente, conectados à sua central de monitoramento os alarmes da Prefeitura. Segundo porque causa realmente muita estranheza as autoras terem atuado durante todo o ano de 2012 e sem receber a remuneração de pelo menos um mês de prestação dos supostos serviços. Mais estranho ainda é a ocorrência das proposituras somente no segundo semestre do ano seguinte. Óbvio que comportamento tal depõe contra a efetiva prestação de um trabalho legítimo. Terceiro porque em Junho de 2012 o representante ( dono ) das autoras tomou conhecimento oficialmente da revogação do procedimento de licitação que se achava em trâmite, o que lhe obrigava a cessar qualquer serviço que eventualmente estivesse realizando à Prefeitura. Quarto porque a motivação da revogação da licitação recaiu sobre suspeita das autoras destes dois processos de frustração da competitividade de tal procedimento, no que agiu corretamente o então Prefeito. Aliás essa suspeita não foi impugnada nestes autos pela autora e, não bastasse, temos que o seu representante admitiu tal fato em depoimento pessoal. Ainda, confirma ser ele o titular das duas empresas o fato de que atuou outorgando procuração para ambas as proposituras, cf. fs. 14 e 15 dos autos 1572 e 1571, respectivamente. E último porque não autoriza, “per se”, a procedência da ação a suposta confissão manifestada pelo atual Prefeito, através do ofício juntado a fs. 556/558, o que Paraconferirooriginal,acesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0001572-13.2013.8.26.0397ecódigoB1000000041UT. Estedocumentofoiliberadonosautosem11/11/2014às09:18,écópiadooriginalassinadodigitalmenteporCESARANTONIOCOSCRATO. fls. 2
  3. 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE NUPORANGA FORO DE NUPORANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AVENIDA PADRE GERALDO TROSSEL, 369, Nuporanga-SP - CEP 14670-000 apenas confirma séria rivalidade política com o alcaide antecessor, que é notório neste município. Esta proposição é sugerida não só pela redação do aludido ofício, mas também pela contradição entre tal manifestação e o conteúdo da contestação, quanto à efetiva prestação de serviço ( primeiramente afirmou que não há prova de que os serviços foram prestados, ao passo em que, posteriormente, veio noticiar a execução dos trabalhos ). Convém repetir que os relatórios juntados com este suspeito ofício nada mais prova que os acessos aos alarmes ocorreram por funcionários legitimados a fazê-lo e que a empresa Sanan, mesmo ciente da inexistência de contrato nem licitação, deixou ativado o seu sistema de monitoramento ( o que certamente não lhe ensejaria nenhum custo significativo e lhe permitiria pelo menos postular alguma remuneração ). Trata-se, assim, de ofício de pouca ou nenhuma credibilidade. Credibilidade esta que se vê com muita evidência no depoimento do ex-prefeito Aristides Silva Góes, de idoneidade notória pela responsabilidade e seriedade mostradas nos atos e fatos verificados durante o exercício do seu Mandato e que chegaram ao conhecimento deste Juízo. Vale dizer: pelo perfil desse ex-agente político e com fundamento no seu depoimento, não temos dúvida de que, se ocorreu realmente a prestação de algum serviço por qualquer das autoras, isso se deu de forma absolutamente ilegal, sem conhecimento nem autorização legítima do Poder Público Municipal. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente esta e a apensa ação, propostas por Roosevelt Julião Orlândia-ME e Sanan Sistemas de Segurança Ltda. ME contra a Prefeitura Municipal de Nuporanga. Em consequência, julgo extintos ambos os feitos, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Indevida a condenação em custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. Nuporanga, 07 de novembro de 2014. César Antônio Coscrato Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Paraconferirooriginal,acesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0001572-13.2013.8.26.0397ecódigoB1000000041UT. Estedocumentofoiliberadonosautosem11/11/2014às09:18,écópiadooriginalassinadodigitalmenteporCESARANTONIOCOSCRATO. fls. 3

×