Teses de Defesa do Advogado Criminalista
Quantas e quantas vezes a assistência se pergunta: qual vai ser a tese da defesa?...
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TESTES DE DEFESA PENAIS ,OTIMO MATERIAL

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  1. 1. Teses de Defesa do Advogado Criminalista Quantas e quantas vezes a assistência se pergunta: qual vai ser a tese da defesa? O que é que vai dizer o defensor? Isto depende da imaginação criadora do advogado, alimentada pelos fatos da causa, processuais e extraprocessuais. Teses novas não são apresentadas todos os dias, mas todo processo apresenta sempre alguma coisa que pode ser explorada pela defesa: • a falta de tipicidade; • causas de exclusão da antijuridicidade, da culpabilidade ou de isenção de pena; • a falta de intensidade do dolo; • a desclassificação para crime de natureza diversa; • a inidoneidade dos meios empregados pelo agente; • causas de extinção da punibilidade; • a personalidade do agente; • os motivos de relevante valor moral e social que impulsionaram o agente; • coação irresistível da sociedade; • tentativa impossível; • arrependimento eficaz; • preterintencionalidade; • falta de repercussão do resultado do crime; • inimputabilidade do agente; • inépcia da denúncia; • falta de confirmação dos depoimentos em juízo; • palavra de co-réu como única base para a acusação; • confissão forçada; • inépcia das provas; • falta de exame adequado de corpo de delito; • inépcia de perícia; • interesses familiares, políticos, sociais ou outros, que pretendem fazer da condenação injusta um exemplo de falso moralismo, ou uma justificação das omissões de autoridade ou da própria sociedade; • circunstâncias atenuantes; • preconceitos explorados pela imprensa contra o réu; • ambiente prejudicial criado pela imprensa de todo tipo; • concurso de normas; • crime continuado; • falta de segurança para uma defesa livre; • tortura; • desaforamento; • incompetência de julgador; • suspeição e impedimento do juiz; • idem, do Ministério Público e testemunhas; • nulidades; • questões prejudiciais; 1 / 3
  2. 2. Teses de Defesa do Advogado Criminalista • antecedentes do acusado; • caso fortuito ou força maior; • capacidade normal de previsão do agente; • culpa da própria vítima; • emprego de toda diligência pelo agente; • contradições entre as provas; • denegação de provas requeridas ou oficiais; • a demora do julgamento como forma agônica de punição suficiente para o acusado; • existência de um ilícito apenas de natureza civil; • negativa de autoria; • desejo de participar de crime menos grave; • participação secundária ou irrelevante do agente; • falta de provas; • inexistência do fato; • inexistência de dolo ou de culpa; • concepção de vida do agente; • tipo de vida que levou até então; • formação religiosa, moral, filosófica ou política do agente; • influência da multidão; • fanatismo de toda ordem; • espírito de classe; • grau de instrução do acusado; • emoção; • paixão; • embriaguez fortuita; • não exigibilidade de outra conduta; • cegueira jurídica; • impressionabilidade do acusado; • induzimento habilidoso exercido sobre o acusado por pessoas ausentes do processo e que seriam os verdadeiros autores do crime; • erro de fato; • erro de direito; • boa-fé; • putatividade; • obrigação simplesmente natural; • falta de consciência do ilícito; • incapacidade moral para delinqüir; • sedução irresistível dos atrativos da sociedade de consumo; • exemplo de superiores; • predisposições hereditárias alimentadas pelo meio ambiente; • sugestão; • impunidade generalizada de pessoas que cometeram os mesmos atos; • jurisprudência favorável ao acusado, nacional ou estrangeira; • falta de compreensão rudimentar do idioma nacional; • falta de intérprete; • falta de curador, quando for o caso; 2 / 3
  3. 3. Teses de Defesa do Advogado Criminalista • falta de cuidado na redação das respostas do acusado; • demonstração de que as respostas do acusado estão redigidas numa linguagem que contradiz o grau de instrução do acusado; • conduta da vítima, • seu caráter e tipo de vida; • falta de causalidade; • erro culposo; • erro determinado por terceiro; • culpa em vez de dolo; • pequeno valor do produto do crime; • imprevisão absoluta; etc. É inesgotável o campo dos argumentos que a defesa pode usar. A defesa tem uma vantagem imensa sobre a acusação: esta tem de se limitar rigorosamente aos termos da denúncia, ao passo que aquela não tem limite algum, a não ser o grau de compatibilidade dos argumentos entre si, robustecidos pela prova ou falta de prova dos autos. Por outro lado, a acusação leva uma vantagem muito grande: é sempre mais fácil acusar do que defender. Para uma acusação basta um fato, uma autoria e uma prova. Para a defesa é necessária uma justificação. Justificação que nem sempre é de um ato à luz da lei, mas muitas vezes de um destino à luz da vida. Sobre o Autor Roberto Bartolomei Parentoni é Advogado Criminalista - www.parentoni.com - militante há mais de 20 anos, parecerista e autor de livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal, atual presidente do IDECRIM - Instituto Jurídico Roberto Parentoni - www.idecrim.com.br - 3 / 3

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