Noticias MZ7/Viracopos

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Noticias MZ7/Viracopos

  1. 1. Noticias :http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/empreiteiras-que-venceram-licitacao-para-viracopos-estao-no-laranjal-da-delta/09/06/2012 às 18:09Empreiteiras que venceram licitação para Viracoposestão no laranjal da Delta-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/08/area-de-embarque-de-viracopos-ira-aumentar-142-em-sete-meses.htmlA longo prazo, Küster também menciona que o aeroporto terá capacidade paratransportar três vezes mais carga dos que as atuais 300 mil toneladas. A AeroportosBrasil Viracopos é formada por três empresas, Triunfo Participações e Investimentos,com 45%, a UTC Participações, também com 45%, e a francesa Egis Airport Operation,com 10%. O diretor-presidente disse que, até o fim da concessão, devem ser investidosR$ 8,4 bilhões----------------------------------------------------------------------------------------------------http://www.mzweb.com.br/tpi/web/conteudo_pt.asp?idioma=0&tipo=43372&conta=28&id=159404Triunfo Participações e Investimentos-Projeto de Ampliação do Aeroporto de Viracopos---------------------------------------------------------------------------------------------------http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/06/ampliacao-de-viracopos-tem-46-das-desapropriacoes-indefinidas.html11/06/2012 20h22- Atualizado em 11/06/2012 20h42Ampliação de Viracopos tem 46% dasdesapropriações indefinidas
  2. 2. Infraero informou que 531 ações não foram julgadasaté o fim de maio.Moradores reclamam que convivem com abandono eincerteza------------------------------------http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/08/cetesb-emite-licenca-e-obra-de-ampliacao-em-viracopos-e-liberada.html30/08/2012 16h52- Atualizado em 30/08/2012 18h19Cetesb emite licença e obra de ampliaçãoem Viracopos é liberadaDocumento foi assinado na tarde desta quinta-feira(30) em São Paulo.Esse era o último aval necessário para concessionáriainiciar intervenções-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------http://www.rac.com.br/noticias/campinas-e-rmc/145031/2012/09/14/viracopos-tem-lista-de-compensacoes-ambientais.html 14/9/12Viracopos tem lista de compensações ambientaisUma das 61 exigências feitas pela Cetesb para obra é a criação de uma unidade de conservação-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Artigos Perigosos http://www2.anac.gov.br/cargaaerea/ ,http://www2.anac.gov.br/biblioteca/iac/IAC153_1001.pdf ,http://www.artigos.com/artigos/humanas/educacao/transportando-artigos-perigosos-2124/artigo/ ,http://www.infraero.gov.br/images/stories/Infraero/cargo/negocios_carga/negocios%20da
  3. 3. %20carga_edicao%2029%202012.pdf ehttp://www2.anac.gov.br/arquivos/pdf/17_RBAC175.pdf-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------http://www.ambiente.sp.gov.br/uploads/arquivos/conv279_11/Parecer_Tecnico_CETESB_110723_10_TA.pdfPROCESSO: SMA nº 13.784/00INTERESSADO: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAEROASSUNTO: Licenciamento Ambiental Prévio da Ampliação do AeroportoInternacional de Viracopos / Campinas – 1ª EtapaMUNICÍPIO: Campinas----------------------------------------------------------------------------------------------------------http://www.jusbrasil.com.br/diarios/7536508/dju-19-03-2010-pg-50Inquérito Civil Público n.º 04/2009 (1.34.004.000309/2001-15) Considerando o acompanhamento feito pelo Ministério Público Federal do licenciamento ambiental das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, por meio do Inquérito Civil n.º 04/2009 (1.34.004.000309/2001-15), sendo que até a presente data a INFRAERO ainda não obteve a devida Licença Ambiental Prévia, ainda não havendo definição exata quanto ao local da 2ª pista de pouso e decolagem, tendo a Secretaria de Meio Ambiente - SMA do Estado de São Paulo emitido o Relatório de Informações Complementares - RIC (Informação Técnica nº 080.089/09/TA), estabelecendo uma série de novos estudos ambientais a serem realizados para a complementação do EIA/RIMA, com vistas à obtenção da licença prévia;-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/224751/lei-4578-58-sao-paulo-spLei 4578/58 | Lei nº 4.578, de 3 de janeiro de 1958 de São PauloAutoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel destinado à construção do AeroportoInternacional, em Campinas e dá outras providências------------------------------------------------------------------------------------------------------------------http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,em-campinas-3-presos-por-fraude-em-desapropriacoes-de-viracopos,594411,0.htm
  4. 4. Em Campinas, 3 presos por fraude em desapropriações de Viracopos13 de agosto de 2010 | 0h 00Tatiana Fávaro / CAMPINAS - O Estado de S.PauloA Polícia Federal em Campinas prendeu ontem três suspeitos de envolvimento emquadrilha que fraudava processos de desapropriação de imóveis para a ampliação doAeroporto Internacional de Viracopos. A PF também cumpriu seis mandados de busca eapreensão.Segundo policiais, os fraudadores usavam documentos falsos e, fazendo-se passar porréus no processo de desapropriação, lavravam as procurações em nome de outrosintegrantes do grupo com poderes para representá-los nas ações judiciais. De acordocom a PF, em vários casos as pessoas que figuravam nos processos de desapropriação játinham morrido. A fraude chegou a R$ 1 milhão. O valor previsto para pagamento deindenizações no processo de desapropriação é de R$ 161 milhões.A investigação da PF começou em junho, quando a Justiça Federal de Campinasidentificou possível fraude em três ações de desapropriação. Análise de processos com omesmo fim identificou outros procedimentos com fraude idêntica, segundo a PF.--------------------------------------------------------------------------------------------http://spottingviracopos.blogspot.com/2010/06/juiz-devolve-acoes-de-desapropriacao.htmlterça-feira, 22 de junho de 2010
  5. 5. Juiz devolve ações de desapropriação Os juízes das varas federais deCampinas estão com entendimentos diferentes nas ações de desapropriaçõespara a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e pelo menos 40ações têm sentenças que definem o retorno dos processos para a Vara daFazenda Pública, na esfera estadual. Um dos juízes, o titular da 7ª vara, MárcioSatalino Mesquita, considera que as desapropriações não deveriam terparticipação da Infraero e determinou a remessa à Justiça Estadual, porentender que a Justiça Federal não tem competência para julgar a ação. Adecisão poderá atrasar ainda mais os processos de desapropriação e estáangustiando quem possui imóvel naquela região.Prefeitura, União e a EmpresaBrasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informaram que irãorecorrer da sentença. “Todos os juízes das varas federais têm entendimento deque a forma como as desapropriações estão ocorrendo é correta. O juiz da 7ªvara é o único com entendimento diferente. Vamos recorrer”, disse o secretáriode Negócios Jurídicos de Campinas, Antônio Caria.Por um convênio com aInfraero, informou, a Prefeitura declarou a área de utilidade pública e passou aajuizar as ações, enquanto a estatal faz os depósitos judiciais. As açõesestavam sendo encaminhadas para a Vara da Fazenda do Estado, seguindoum procedimento que a Infraero tinha adotado anteriormente nadesapropriação de Cumbica, em Guarulhos. Mas houve uma consulta emBrasília, porque existem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC) envolvidos na obra de ampliação, e a Advocacia Geral da União (AGU)passou a participar das ações. Os julgamentos, então, foram transferidos paraa esfera federal. Cerca de 800 ações já foram ajuizadas e uma série deacordos vem sendo homologados.Segundo o juiz Márcio Satalino Mesquita,essa situação é “totalmente anômala”. “A competência para declaração deutilidade pública de bens imóveis destinados à ampliação do aeroporto é dopresidente da República”, afirma, na decisão. A Infraero, segundo a sentença,não pode declarar de utilidade pública bens para fins de desapropriação,
  6. 6. porque isso compete ao presidente da República. Ela poderia desapropriar se obem tivesse sido declarado de utilidade pública por decreto dopresidente.Nessas condições, afirma o juiz, é irrelevante que tenha atribuído aoMunicípio de Campinas, no termo de cooperação, a obrigação de providenciara edição do decreto de utilidade pública. “Quem não tem competência nãopode delegá-la a outrem”, afirma o juiz na sentença. Ainda segundo o juiz,como não há declaração de utilidade pública decretada pelo presidente daRepública, segue que a União e a Infraero não têm legitimidade para figurar nopolo ativo da ação de desapropriação.O titular da 7ª vara diz que não épossível também dizer que se trata de ação de desapropriação movida peloMunicípio de Campinas e que este pode, se assim entender conveniente, doaro bem em favor da União. Para que isso fosse possível, afirma o juiz, serianecessária autorização legislativa, que não existe.Assim, o juiz decidiu excluirda ação a União e a Infraero por ilegitimidade ativa e extinguiu o processo emrelação a elas. Também declinou da competência de análise, transferindo-apara uma das varas da Fazenda Pública do Estado.Por Correio Popularhttp://portal.tododia.uol.com.br/?TodoDia=cidades&Materia=581950&dia=13&mes=09&ano=2011ACIDENTESViracopos lidera em ranking de colisão entre aves e aeronavesTHIAGO ROVÊDO - CAMPINASRelatório do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes), órgão doMinistério da Defesa, constatou que o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, é oprimeiro em número de colisões entre aves e aviões no País. Referente a 2010, apesquisa mostrou que aconteceram 56 choques nas imediações do aeroporto. Em 2009,o mesmo relatório apontou 24 colisões - Viracopos também liderava. O segundo doranking é o de Brasília, com 53 casos.Segundo o relatório, o risco é maior durante a decolagem, quando, na maioria das vezes,pássaros entram no motor do avião, e há possibilidade até de queda da aeronave.A pesquisa, feita em 60 aeroportos, revelou que, das 1.366 ocorrências, a maioria dasaves identificadas eram quero-quero (131) e urubus (91).A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) informou que, emconjunto com a Defesa Civil de Campinas, faz operações periódicas para limpeza pertode Viracopos. A empresa atribui os acidentes em Campinas ao fato de o aeroporto ficarem área muito aberta. DECRETO Nº 15.378 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006
  7. 7. (Publicação DOM de 07/02/2006:01) Declara de Utilidade Pública e Autoriza a Desapropriação de Áreas Destinadas à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos DECRETO Nº. 15.503 DE 08 DE JUNHO DE 2006 (Publicação DOM 09/06/06:01)Declara de Utilidade Pública e Autoriza a Desapropriação de Área Destinada à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracoposhttp://2009.campinas.sp.gov.br/bibjuri/dec17325.htmDECRETO Nº 17.325 DE 11 DE MAIO DE 2011 (Publicação DOM 12/05/2011: 03) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, COM PRIORIDADE PARA O TRANSPORTE PÚBLICO, E À EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃOhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/224751/lei-4578-58-sao-paulo-spLei 4578/58 | Lei nº 4.578, de 3 de janeiro de 1958 de São Paulo
  8. 8. Compartilhe Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel destinado à construção doAeroporto Internacional, em Campinas e dá outras providências Citado por 5O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1103936800.pdfPROCESSO : 0017479-19.2011.403.6105 PROT: 12/12/2011CLASSE : 00015 - DESAPROPRIACAOAUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA -INFRAERO E OUTROADV/PROC: SP152055 - IVO CAPELLO JUNIOR E OUTROREU: PEDRO VICENTE PETRINI JUNIOR E OUTROSVARA : 3http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=146910&ordenacao=0&id_site=3PACAções de desapropriação para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas devem ser julgadas na esfera federal Ampliação do aeroportode Viracopos atente demanda por infraestrutura para realização da Copa do Mundo2014. Foto:www.campinas.sp.gov.brData da publicação: 12/07/2010A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Tribunal Regional Federal da 3ª região(TRF3) que as ações de desapropriação das áreas necessárias para ampliação do
  9. 9. Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas continuem a ser julgadas na esferada Justiça Federal.Por considerar irregular o decreto de desapropriação para ampliação do aeroporto, a 7ªVara Federal de Campinas encaminhou o caso para a Justiça Estadual. O entendimentodo juízo foi de que o documento não poderia ter sido emitido pelo município deCampinas já que a competência seria do Presidente da República. A decisão excluiu aUnião e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) do processo.A Procuradoria Seccional da União (PSU) em Campinas argumentou que a ConstituiçãoFederal não atribui ao Presidente da República exclusividade na edição de decretosexpropriatórios e que as desapropriações podem ser realizadas por todos os entes daFederação.A procuradoria sustentou também que o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê que aconstrução de aeroportos pode ser realizada por meio de convênio com estados emunicípios.O TRF3 acolheu os argumentos da PSU, suspendendo os efeitos da decisão de primeirainstância. A questão deve ser analisada pela Justiça Federal.AmpliaçãoO projeto de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos receberá recursos doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) e atende a demanda por infraestruturaaeroportuária necessária a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicosde 2016.A PSU Campinas é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.Ref.: Agravo de Instrumento nº 0018984-61.2010.4.03.0000/SPBruno Lima/Samantha Salomãohttp://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mantida-a-prisao-preventiva-de-acusado-de-fraudar-desapropriacoes-para-expansao-de-viracoposMantida a prisão preventiva de acusado de fraudar desapropriações para expansão deViracopos Imprimir8/9/2011Valmir Marques de Messias atuava como falso procurador ou aliciador de terceiros parapraticar fraudes em ações de desapropriaçãoOuça o áudio da notícia
  10. 10. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de habeas corpus de Valmir Marquesde Messias, denunciado por interferir em ações de desapropriação de terrenos destinados àexpansão do Aeroporto Internacional de Viracopos e obter vantagem ilícita em prejuízo daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).Segundo parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) o réu e outrosseis acusados teriam cometido os crimes utilizando de diversos documentos públicos eparticulares material e ideologicamente falsos.A defesa do réu alegava que não estavam presentes os requisitos necessários queautorizassem a prisão preventiva e que haveria constrangimento ilegal devido à demora daconclusão da instrução processual. Justificou ainda que Messias era réu primário, possuía bonsantecedentes, emprego e residência no distrito da culpa.O Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou contra a concessão do pedido,argumentou que os requisitos autorizadores da segregação provisória foram plenamentedemonstrados. De acordo com procuradora regional da República Rosane Cima Campiotto,havia elementos nos autos que atestavam a “existência de uma organização criminosa,complexamente estruturada” que realizava fraudes nos procedimentos de desapropriação dasáreas de expansão do Aeroporto de Viracopos com o objetivo de obter vantagem ilícita emprejuízo da Infraero.A procuradora afirmou, ainda, que a constrição cautelar do paciente era necessária “paraassegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública”, uma vez que o réu poderiater meios de fugas facilitados por ser integrante de uma organização criminosa complexamenteestruturada. Ressaltou, também, que a prisão preventiva estaria fundamentada na garantia dainstrução processual, uma vez que existiam indícios de uma organização criminosa lideradapelo réu. A procuradora explicou que a alegada existência de primariedade, bonsantecedentes, residência fixa no distrito da culpa e ocupação lícita não seriam condições quegarantissem ao réu o direito à liberdade provisória.Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF-3 negou o pedido de habeas corpus e manteve a prisãodo réu em sessão realizada nesta terça-feira, 6 de setembro.Processo n.º 0017350-93.2011.4.03.0000Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria Regional da República da 3ª RegiãoFones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346ascom@prr3.mpf.gov.brwww.prr3.mpf.gov.brtwitter: @mpf_prr3http://www.puc-campinas.edu.br/servicos/detalhe.asp?id=47559Moradores questionam alterações em Viracopos30/09/2009O acordo feito na última sexta-feira entre a Prefeitura de Campinas e a Empresa
  11. 11. Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para viabilizar o licenciamentoambiental da construção da segunda pista de pouso e decolagem do AeroportoInternacional de Viracopos revoltou os moradores que serão desapropriados para aampliação do terminal aéreo, que articulam novas manifestações para protestar e tentarimpedir que as obras ocorram na área designada pela estatal. “O acordo troca seis pormeia dúzia porque a localização da segunda pista não vai mudar e ainda por cima aPrefeitura vai alterar o zoneamento para tornar rentáveis as áreas invadidas, enquantonós seremos expulsos de nossas terras produtivas”, criticou Elizabeta Novak, queintegra o Movimento Viracopos Ético e Responsável (Mover).Esse movimento é formado por ambientalistas, políticos e moradores dos bairrosinseridos em uma área de 12,36 quilômetros quadrados que estão sendo desapropriados,onde estão o Jardim Ângulo, Novo Itaguaçu, Cidade Universitária, Friburgo, Haras, SãoJorge, Estiva, entre outros. Elizabeta critica o acordo da Prefeitura e Infraero em relaçãoaos bairros localizados na região do Campo Belo, do outro lado da Rodovia SantosDumont (SP-75), onde vivem proprietários e invasores de lotes que, por muitos anos,estiveram na mira da desapropriação para a ampliação do aeroporto. Depois que aInfraero decidiu construir a segunda pista ao lado do atual sítio aeroportuário, aPrefeitura iniciou a implantação de infraestrutura e, na última sexta-feira, anunciou aintenção de tornar pelo menos parte daquelas terras de uso industrial. A decisão,segundo anunciou o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), vai valorizar as terras epermitir que os moradores possam vendê-las, com rentabilidade. A medida foiencontrada para evitar desapropriação dentro da chamada curva de ruído, local onde obarulho dos aviões pousando ou decolando tornam o lugar impróprio para ocupaçãoresidencial.Para a presidente da Associação de Bairros da Região do Pouso Alegre e Vista Alegre,Dinorá Pires, que reúne oito loteamentos, as soluções que estão sendo apontadas sãoigualmente prejudiciais. “Os que ficarem nos bairros serão bombardeados diariamentepor poluentes dos aviões, terão a vida infernizada pelo barulho. Sem contar que, se defato Viracopos conseguir atrair empresas, aqueles moradores serão alvo da especulaçãoimobiliária, forçados a vender suas casas. Tem muita gente que não quer sair de lá, quequer ficar perto da comunidade, da escola, da igreja”, afirmou. Dinorá disse que tanto osque moram em terras que serão desapropriados quanto aqueles que terão mudança dezoneamento devem se unir para impedir que ocorra a ampliação do aeroporto comoconsta do atual projeto. “Ninguém é contra o desenvolvimento. O aeroporto pode serampliado dentro da atual área que tem bastante espaço, sem precisar expulsarprodutores rurais, trabalhadores”, afirmou Dinorá.“Temos agora o prefeito atacando de ambientalista para parecer que está preocupadocom os danos ambientais do aeroporto. A solução que ele apresentou não mudaabsolutamente nada para nós. Sua preocupação é essencialmente empresarial”, disseCarmelo Campregher, da comunidade suíça de Helvetia.Moradores da região do Campo Belo ainda não avaliaram o impacto que a eventualmudança de zoneamento trará em suas vidas. Nas ruas de terra onde o esgoto aindacorre a céu aberto, ninguém quer comentar o assunto, por falta de conhecimento. Opresidente da associação de moradores dos bairros Campo Belo, Itaguaçu e CidadeSinger, Edson Santana, acha que é cedo para uma avaliação, mas teme que atransformação dos bairros em áreas destinadas à indústria poderá pressionar a população
  12. 12. a deixar a região. “Ainda não tenho uma noção do que ocorrerá, mas estamos cansadosde tanto esperar. Desde a década de 60 vivemos na incerteza. O maior problema foi queofereciam valores injustos para nossos imóveis e por isso sempre houve problema.Agora começamos a ter investimentos sociais, mas a área vai virar industrial. Não querojulgar antes de conhecer os detalhes”, afirmou.REAÇÕESALAIR GODOYSecretário municipal de Planejamento“Não vamos mexer nas áreas que foram declaradas de utilidade pública.”DINORÁ PIRESPres. da Ass. de Bairros da Região do Pouso Alegre e Vista Alegre“Não é justo sermos enxotados da nossa própria terra.”ELIZABETA NOVAKIntegrante do Movimento Viracopos Ético e Responsável“Nada vai mudar para nós, que perderemos nossas propriedades.”Técnicos iniciam revisão do projetoRepresentantes da Prefeitura e Infraero realizaram primeiro encontro anteontemTécnicos da Prefeitura e Infraero iniciaram anteontem reuniões para acertar a revisão doprojeto de ampliação de Viracopos tendo como ponto de partida a definição de que asáreas declaradas de utilidade pública serão desapropriadas e que a localização dasegunda pista e dos terminais não mudará. O secretário municipal de Planejamento,Alair Godoy, informou que a primeira reunião foi para os grupos sanarem dúvidas edividirem as tarefas. “Nós iremos colaborar, mas o projeto é da Infraero.”Para a Prefeitura caberá a tarefa de minimizar o impacto do ruído que a segunda pistairá trazer com o aumento no volume de pouso e decolagem dos aviões, em cima dapopulação que mora na região do Campo Belo. A Secretaria de Estado de MeioAmbiente, encarregada do licenciamento ambiental, havia alertado para a inexistênciade um estudo de impacto de ruído sobre aquela população que reside em 40 bairros,grande parte formado por ocupações já consolidadas. A alternativa que a Prefeitura estáapontado é mudar o zoneamento dos bairros para que tenham ocupação industrial,induzindo, assim, a saída dos moradores por meio da valorização de suas terras.Valorizadas, os lotes poderiam ser vendidos com ganhos para os moradores.Godoy não tem, ainda, a extensão total da área que terá mudança de zoneamento.“Estamos colhendo informações da abrangência da curva de ruído e a partir daíanalisaremos qual a área que terá mudança de zoneamento”, informou. Estão naquelaregião o Jardim São Fernanda, Campo Belo, São Domingos, Jardim Monte Alto, JardimMetanópolis e Jardim Santa Maria, entre outros.
  13. 13. Autor: Moradores questionam alterações em ViracoposFonte: Correio Popularhttp://www.jusbrasil.com.br/diarios/29761970/trf3-judicial-i-17-08-2011-pg-185[...] MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A INFRAERO. INTERESSE DA UNIÃO E DA INFRAERONA LIDE.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.1. A Justiça Federal é competente para processar e julgar a ação de desapropriação ajuizadapelo Município deCampinas/SP para levar a efeito a expropriação de áreas em favor da União, declaradas deutilidade pública, por meio dos Decretos Municipais n. 15.378/06 e n. 15.503/06, que serãodestinas à ampliação do Aeroporto Internacional deViracopos, consoante pactuado no Termo de Cooperação celebrado entre o ente municipal e aEmpresa Brasileira deInfraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.2. O interesse da empresa pública federal na demanda está demonstrado, pois além de custearas despesas com asdesapropriações, a INFRAERO mantém um vínculo jurídico com o ente expropriante,estabelecido por meio do acordo de cooperação firmado.3. O interesse da União na lide também está evidenciado, haja vista que além de ser aresponsável pelo capital social da INFRAERO, os imóveis objeto da desapropriação passarão aintegrar o seu patrimônio.4. Mesmo que se entenda que a legitimidade para a propositura da ação de desapropriaçãoseja exclusiva da entidadeexpropriante - no caso, o Município de Campinas -, tanto a União como a INFRAERO devemfigurar na lide, ao menos, como assistentes, o que firma a competência da Justiça Federal, nostermos do artigo 109, inciso I, da ConstituiçãoFederal.5. Agravo de instrumento provido.ACÓRDÃOVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a EgrégiaPrimeira Turma do TribunalRegional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento,nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.São Paulo, 09 de agosto de 2011.Vesna KolmarDesembargadora Federal00099 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021888-54.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.021888-4/SPRELATORA : Desembargadora Federal VESNA KOLMARAGRAVANTE : MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS SP
  14. 14. ADVOGADO : EDISON JOSE STAHL e outroAGRAVANTE : Uniao FederalADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outroAGRAVANTE : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAEROADVOGADO : TIAGO VEGETTI MATHIELO e outroAGRAVADO : CLAUDINEIA DA SILVA MARCOLINOORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SPNo. ORIG. : 00179674220094036105 7 Vr CAMPINAS/SPEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.AMPLIAÇÃO DOAEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS. TERMO DE COOPERAÇÃOCELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A INFRAERO. INTERESSE DAUNIÃO E DA INFRAERO NA LIDE.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.1. A Justiça Federal é competente para processar e julgar a ação de desapropriação ajuizadapelo Município deCampinas/SP para levar a efeito a expropriação de áreas em favor da União, declaradas deutilidade pública, por meio dos Decretos Municipais n. 15.378/06 e n. 15.503/06, que serãodestinas à ampliação do Aeroporto Internacional deViracopos, consoante pactuado no Termo de Cooperação celebrado entre o ente municipal e aEmpresa Brasileira deInfraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.2. O interesse da empresa pública federal na demanda está demonstrado, pois além de custearas despesas com asdesapropriações, a INFRAERO mantém um vínculo jurídico com o ente expropriante,estabelecido por meio do acordo de cooperação firmado.3. O interesse da União na lide também está evidenciado, haja vista que além de ser aresponsável pelo capital social da INFRAERO, os imóveis objeto da desapropriação passarão aintegrar o seu patrimônio.4. Mesmo que se entenda que a legitimidade para a propositura da ação de desapropriaçãoseja exclusiva da entidadeexpropriante - no caso, o Município de Campinas -, tanto a União como a INFRAERO devemfigurar na lide, ao menos, como assistentes, o que firma a competência da Justiça Federal, nostermos do artigo 109, inciso I, da Constituiçãohttp://www.rac.com.br/noticias/campinas-e-rmc/104735/2011/11/07/viracopos-depende-da-macrozona.htmlViracopos depende da macrozona
  15. 15. Atraso na aprovação do zoneamento coloca em risco as obras de ampliação do terminal aéreo07/11/2011 - 09h06 . Atualizada em 07/11/2011 - 09h08Natan Dias DA AGÊNCIA ANHANGUERA Compartilhar4Avião sobrevoa a rodovia para pousar em Viracopos: a Prefeitura terá que avaliar os empreendimentos ao redor doaeroporto, que precisam seguir o rito de licenciamento(Foto: Edu Fortes/29set2011/AAN)O atraso na aprovação dos Planos Locais de Gestão (PLGs) das macrozonas podecolocar em risco as operações da ampliação prevista para o Aeroporto Internacional deViracopos. Sem as alterações de zoneamento, os aviões não poderão decolar ouaterrisar. Campinas terá que correr para ver aprovada a Macrozona 7, que envolve oaeródromo e seu entorno. Se por um lado a Empresa Brasileira de InfraestruturaAeroportuária (Infraero) possui a licença prévia para dar início às obras de ampliação doaeroporto, por outro, por mais que conclua a futura pista prevista para ocupar o espaçoonde hoje está localizado o bairro Jardim Nova Itaguaçu, a nova área não poderá serutilizada pelas aeronaves.Para obter a Licença de Operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo(Cetesb), a mesma que concedeu a licença prévia para o prosseguimento com as obrasde ampliação, uma série de modificações de zoneamento naquela área terá que ser feita.O clima de incerteza política com o troca-troca de prefeitos assombra o avanço deprojetos como o das PLGs. O prefeito Demétrio Vilagra (PT), na sexta-feira, apósreassumir o cargo, disse que a Macrozona 7 é “prioridade”.O especialista em infraestrutura aeroportuária e ex-superintendente de Viracopos,Mozart Mascarenhas Alemão, afirma que essa incerteza atrapalha na definição dozoneamento ao redor do aeroporto e no avanço da expansão. “O importante é que aPrefeitura participe do processo. Essa incerteza política, como está hoje, prejudica semdúvida alguma”, disse.Segundo ele, outra grande inquietação que absorve a atenção de projetos aeroviários nostempos atuais, como o de Viracopos, é a questão ambiental. “É a grande preocupaçãoque há. As curvas de ruído gerados no prolongamento das cabeceiras estão entre elas. Oideal é evitar uma ocupação como a que ocorreu em Congonhas, mas tudo isso foiprevisto no Plano Diretor de 2006. É preciso ter um zoneamento adequado pararespeitar os gabaritos emitidos”, contou.Para o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas, RobertoRomano, a falta de continuidade administrativa e de planejamento devido à ausência deuma definição política é prejudicial para o avanço de investimentos na cidade. “Umprojeto como o da expansão de Viracopos, com essa envergadura, depende de umacontinuidade. Essas marolas da vida política prejudicam porque a cidade tem que vivero dia a dia e não consegue realizar um planejamento a longo prazo”, disse Romano.
  16. 16. http://www.jusbrasil.com.br/diarios/31415702/dou-secao-3-13-10-2011-pg-4 AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS - VIRACOPOS EDITAL SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006 e 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo: Nome do Loteamento ou Descrição Vara Nome do(s) Nº daNº do processo Nº da do(s) Federal Réu(s) Quadra Propriedade Lote(s) Rural GG Imovéis e0006025- Jardim Cidade 6ª Agropecuária 12 0713.2009.403.6105 Universitária Ltda Nicolino0005921- Jardim 6ª Barbalaco 04 0421.2009.403.6105 Internacional Primo0005949- Itálo Mazzei Jardim 6ª 04 1886.2009.403.6105 Neto Interncaional0017979- Parque Central 8ª Takeo Tsuda B 01 e 0256.2009.403.6105 de Viracopos Salvador0005825- Jardim 6ª Carbone e 04 3006.2009.403.6105 Internacional outros
  17. 17. Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 13 de outubro de 2011. CARLOS ALBERTO CARDOSO ALCÂNTARA Superintendentehttp://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1258021181.pdf 24/3/05EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO E MULTA - ( EM DOBRO )A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo constatado que as pessoasabaixo relacionados, proprietários de terrenos localizados neste Município,não atenderam as notificações para execução de limpeza de terrenos e/ou murosou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeio fronteiriço,nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autosde Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietáriosa interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contarda presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Divida Ativae posterior cobrança Judicial.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. A I M ‘S Nº PROTOCOLOG G IMOVEIS E AGROPECUARIA LTDA 043210800/03 43030 04/70/10013G.G.IMOVEIS E AGROPECUARIA LTDA 041925230/03 43032 04/70/10187G.G.IMOVEIS E AGROPECUARIA LTDA 041925235/03 43033 04/70/10188------------------------------------------------------------http://2009.campinas.sp.gov.br/uploads/1663970508.pdf 14/8/07COORDENADORIA ESP. DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESUBPREFEITURAS/COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DETERRENOS - COFITEDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA (EM DOBRO)– LIMPEZA DE TERRENOA Secretaria Municipal de Infra-Estrutura no uso de suas atribuições e tendo constatadoque os proprietários / possuidores de terrenos localizados neste Município não atenderamas notificações para execução de limpeza nos terrenos abaixo relacionados dentro dosprazos legais, vem pelo presente Edital notificá-los dos Autos de Infração e Multas
  18. 18. lavrados conforme Lei 11. 455/02. É facultado aos proprietários a interposição defesa,por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente publicação sob penade lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa.COMPROMISSÁRIO CÓD. CONTRIB. A I M ‘S Nº PROT.G G IMOVEIS E AGROP. LTDA 055001865/03 56182 07/70/50G G IMOVEIS E AGROP. LTDA 042846000/03 55686 06/70/1057G G IMOVEIS E AGROP. LTDA 042917200/03 55693 06/70/7185G G IMOVEIS E AGROP. LTDA 042915700/03 55695 06/70/6457G G IMOVEIS E AGROP. LTDA 055022340/03 55697 06/70/6455G G IMOVEIS E AGROP. LTDA 041925235/03 55699 06/70/5911------------------------------------------------------------------------http://www.diariodeeditais.com.br/?pag=3Edital 16/09/2010EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL ANGELA PECINI SILVEIRA, Leiloeira Oficial,mat. JUCESP nº. 715, tel. (19) 3251.2030, fax: (19) 3294.7441, site:www.pecinileiloes.com.br, e-mail: angela@pecini.com.br 1º PÚBLICO LEILÃO: 24DE SETEMBRO DE 2.010, ÀS 10:00 HORAS. 2º PÚBLICO LEILÃO: 24 DE SETEMBRODE 2.010, ÀS 10:30 HORAS. LOCAL DO LEILÃO: Rua Dr. Antonio da Costa Carvalho396, Cambuí – Campinas/SP. Autorizada G G IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA.,sucessora da empresa G G CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/RFB46.101.663/0001-01, com sede na rua Padre Vieira nº 981, 16º andar, centro, emCampinas/SP, CEP: 13015.301, venderá em 1º ou 2º Público Leilão................

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