Apresentação pirataria de remédios

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Trabalho de Ética tratando do tema de Pirataria de Remédios, de 2007.

Curso de Análise Gerencial - Centro Universitário Nove de Julho (UNINOVE)

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Apresentação pirataria de remédios

  1. 1. "Procurei o laboratório para descobrir o que eu havia tomado, e eles não me informaram. Eu temia pela saúde de meu bebê" Maria Aparecida Gonçalves Foto: Frederic Jean
  2. 2. Me roubaram a vida. Esses criminosos não podem fazer isso com pessoas doentes, que têm fé nos medicamentos que tomam. São pessoas sem consideração à vida" Cândido Nunes Ferreira, agricultor gaúcho, por setenta dias tomou medicamento falso para câncer de próstata Foto: Edison Vara
  3. 3. "Eu perdi minha filha para essa máfia. Será que eles não pensam que ameaçam a vida da própria família?" Carlos Nascimento, pai de Ana Clara, morta ao 9 meses, depois de ser tratada de pneumonia com remédio inócuo
  4. 4. “A pirataria tende a ser como as bactérias sempre surgirão novas, e as já existentes sempre se fortalecerão obrigando que o combate se desenvolva continuamente mantendo-se alinhado a suas novas variações e formas”. (Grupo)
  5. 5. Sobre a Ética A disciplina ou campo do conhecimento que trata da definição e avaliação de pessoas e organizações, é a disciplina que dispõem do comportamento adequado e os meios de implementá-los, levando-se em consideração os entendimentos presentes na sociedade ou agrupamentos sociais particulares. (Maximiano)
  6. 6. Sobre a falsificação  Ato ou efeito de falsificar;  Alteração fraudulenta de fatos, documentos, substâncias alimentícias, medicamentos;  adulteração, imitação, etc... Fonte: Dicionário Michallis No entendimento da CPI, pirataria é a fabricação irregular, não autorizada, de produtos farmacêuticos, o que permite incluir situações que não são estritamente de falsificação, tais como adulterações, desvios de qualidade de produtos regulares etc.
  7. 7. Sócrates (Filósofo Grego) “Acreditava que o conhecimento do que é certo leva ao agir correto” Baseado neste pensamento entendemos que o ato de falsificar leva o Indivíduo a percorrer caminhos errados
  8. 8. Remédios Genéricos Pela definição da Lei nº 9.787 Genérico é aquele medicamento que fez todas as análises comparativas a um outro de marca, que foi pesquisado e desenvolvido por um laboratório farmacêutico. Resumindo: é um remédio que deve possuir a mesma ação terapêutica e a mesma qualidade daquele que o médico tem o costume de prescrever. A lei também estabelece que esse medicamento mais conhecido pode ser chamado de referência.
  9. 9. Remédios Similares Segundo a Lei 9.787/1999 Similar é aquele que contém: • O mesmo ou os mesmos princípios ativos; • Apresentam mesma concentração; • Forma farmacêutica; • Via de administração; • Posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Porém, pode apresentar características diferentes relativas ao tamanho, forma do produto, prazo de validade e embalagem.
  10. 10. Diferença entre Genéricos e os Similares O remédio Genérico, além de possuir o mesmo princípio ativo, tem a mesma composição de substâncias, modo e tempo de ação no organismo e absorção pela corrente sanguínea apresentados pelos produtos de marca. Também tem a mesma forma de apresentação (comprimidos, xarope, solução injetável entre outros) e de dosagem. É uma cópia 100% fiel do produto de marca. Já o remédio Similar, apesar de ter o mesmo princípio ativo, não tem as mesmas características, citadas acima - embora possa surtir o mesmo resultado.
  11. 11. A Pirataria - risco a saúde do consumidor e a segurança pública Estamos seguros que a pirataria traz grandes problemas ao Mundo. Pesquisas revelam que a máfia da pirataria está cada vez mais criativa. Não são somente CD e DVD que fazem parte desse tipo de crime. Hoje é comum e crescente a falsificação de: • Medicamentos; • Materiais cirúrgicos; • Peças automotivas; • Até rolamentos de turbinas de avião. A Pirataria também esconde um outro lado preocupante.
  12. 12. A Pirataria - risco a saúde do consumidor e a segurança pública De acordo com o Conselho Nacional de Combate a Pirataria (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça, as organizações criminosas alimentadas pela venda de produtos falsificados costumam atuar em outras áreas de contravenção, como o narcotráfico e o contrabando de armamentos. Números da Interpol (Policia Internacional) revelam que a falsificação de mercadorias tem sido o crime mais lucrativo do mundo e movimenta anualmente U$ 522 Bilhões – superando o tráfico de entorpecentes que é de U$ 360 Bilhões
  13. 13. Posicionamento das Instituições Farmacêuticos O presidente do Conselho Federal dos Farmacêuticos (CFF), lamentou o fato de que a pirataria tenha entrado para o setor de medicamentos, ele conclamou os diretores dos Conselhos Regional de Farmácia (CRFs) adotarem políticas educativas junto as populações e municípios. Fonte CFF e MJ
  14. 14. Posicionamento das Instituições Governo São Paulo 14 de junho de 2004 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu programa café com o presidente transmitido pela RadioBrás, anunciou um acordo com os governadores para a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide em um “número muito grande de remédios”. Lula salientou: “Esse é um acordo importante em que nós contamos com a contribuição dos Governadores, porque se vamos reduzir o imposto entre 12% e 15% sobre um número muito grande de remédios. Este acordo estaria embutido na Reforma Tributária. Fonte Milton F. da Roca Filho Site Cick21
  15. 15. Interferência no Cenário Econômico Os medicamentos pirateados movimentam U$ 35 Bilhões em todo planeta, informa a Revista Exame. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) 10% dos remédios consumidos no mundo são cópias baratas sem garantia de eficácia . Conforme Luiz Paulo Barreto secretário-executivo do Ministério da Justiça, o Brasil deixa de arrecadar anualmente mais de R$ 30 Bilhões com a comercialização de produtos falsificados. “Esse valor poderia ser revertido em gastos sociais e políticas públicas de geração de renda e inclusão social.
  16. 16. Casos de Falsificação de medicamentos no País Água Inglesa foi o primeiro caso de falsificação de medicamentos conhecidas no país no ano de 1877; Em 1991 se constatou que de 11 marcas de Tetraciclina, 9 (nove) eram falsificadas; De 1997 a 1998 a prática da falsificação se agravou, e as denúncias sobre medicamentos falsos aumentaram; Androcur, da Schering do Brasil: Indicado para o tratamento de câncer de próstata, a droga fraudada era apenas farinha. Foram distribuídos 1.3 milhões de comprimidos espalhados por pelo menos 6 estados brasileiros. (1998) Microvlar – Anticoncepcional tido como de maior consumo no país, os quais não apresentavam o princípio ativo na sua formulação. (1998) Cialis 2005 – indicado para o tratamento de disfunção erétil – O número do lote A029472 não corresponde ao da linha de fabricação do laboratório detentor da marca registrada no Brasil Fonte – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
  17. 17. Percentual de casos conhecidos de falsificação de medicamentos no País de acordo com a classe terapêutica Antiulceroso 8% Antihipertensivo 7% Analgésico/antipirétic o 32% Anti-helmíntico 14% Antiinflamatório 16% Antibacteriano 23% Analgésico/antipirético Antibacteriano Antiinflamatório Anti-helmíntico Antiulceroso Antihipertensivo
  18. 18. Quanto a tipos de falsificação, os produtos podem ser agrupados em seis categorias (WHO, 2004) Embalagens falsas 20% Princípio ativo errado 27% Cópia de um original 1% Sem princípio ativo 41% Contaminados 11% Sem princípio ativo Contaminados Princípio ativo errado Embalagens falsas Cópia de um original
  19. 19. Fatores que auxiliam a proliferação da pirataria dos medicamentos Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), vários fatores contribuem para a proliferação dos medicamentos falsificados, entre eles: • • • • • • • • A falta de uma legislação adequada; Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos ausente ou com escasso poder; Não cumprimento da legislação existente; Sanções penais ineficazes; Corrupção e conflitos de interesses; Transações que incluem muitos intermediários; Demanda superior à oferta; Preços altos. Fonte Organização Pan-Americana da Saúde/OMS
  20. 20. CPI da Pirataria Devido à gravidade dos casos que ocasionaram relevantes danos à saúde da população, inclusive muitos óbitos, a CPI investigou, também, as ocorrências de repercussão envolvendo o uso irregular de três produtos farmacêuticos. 1. “Celobar”, fabricado pelo Laboratório Enila, produto, que tem a função de contraste radiológico, é o principal suspeito de ter causado danos à saúde pública, incluindo-se a morte de 22 pessoas, nos estados de Goiás, Bahia e Minas Gerais; 2. “Methyl Lens Hypac 2%”, de 2 ml estéril (metilcelulose HPMC), fabricado pela empresa Lens Surgical Oftalmologia, produto suspeito de ter causado casos agudos de oftalmite e cegueira em pacientes; 3. “OPT VISC 2%”, apresentado em seringa, que também contém a substância metilcelulose, este produto, assim como o outro, foi relacionado aos casos de endoftalmite em pacientes submetidos à cirurgia de catarata;
  21. 21. CPI da Pirataria Recomendações da CPI da Pirataria de 2004 Sob os aspectos dos medicamentos falsificados foram:  Maior empenho da ANVISA nas investigações de casos como este e maior cuidado na elaboração dos seus relatórios;  Reforço em todo o sistema de vigilância sanitária, especialmente nos aspectos de informação e fiscalização.  Ministério da Saúde:  Que aumentem os esforços Administrativos e Financeiros a Anvisa para que sejam reforçadas as ações;  Especialmente os bancos de dados da ANVISA proporcionem informação segura e rápida para a contenção de riscos relacionados a produtos e serviços de saúde;  Que a ANVISA planeje e execute, como já foi recomendado no Relatório da CPI dos Medicamentos (Câmara dos Deputados, 2000), um extenso programa de inspeção às farmácias de manipulação em todo o país sob o ponto de vista de sua suficiência e efetividade;
  22. 22. Iniciativas ao combate Legislação Penal – Lei nº 9.677/1998 Art.273 – Falsificação: Pena: de 1 a 3 anos – 10 a 15 anos + multa; Sem direito a fiança, anistia, liberdade condicional, ou indulto; Pune quem importa, vende, expõe, mantêm em deposito, distribui; Lei 9695/98 – classificou o delito como crime hediondo, incluindo-o na redação do Art.da Lei8072/90; Portaria 802/98 Embalagens com lacres e segurança Tinta reativa- (palavra: qualidade acrescia do logotipo do fabricante) Registro das distribuidoras(no fabricante) Criação da ANVISA Lei 9782/1999
  23. 23. Inovações em busca da autenticidade Acordo de Cooperação entre a Anvisa e a Casa da Moeda do Brasil, ainda em andamento, com o objetivo de propor alternativas tecnológicas para a garantia da autenticidade e do rastreamento de medicamentos no Brasil. Anvisa – Relatório de 2006 Etiquetas inteligentes conhecidas como RFID, já utilizadas em diversos segmentos em busca da autenticidade do produto, já estão sendo utilizadas por algumas Industrias Farmacêuticas como Pfizer e a Roche. Fonte Globo Online e Roche Cientistas britânicos desenvolveram Lazer capaz de identificar a composição química de substâncias verificando assim sua autenticidade sem a necessidade de abrir a embalagem dos medicamentos. Fonte Jornal Folha
  24. 24. Extensão do problema Medicamentos falsificados representam 10% do mercado global; 25% dos medicamentos consumidos nos países em desenvolvimento são falsos; Em alguns casos o índice pode ser superior a 50%; O Centre for Medicines in the Public Interest/USA estima que medicamentos falsificados irão gerar 75 Bilhões de dólares no ano de 2010 – 90% a mais que em 2005; A Internet vem também ampliando as fronteiras na falsificação de medicamentos, hoje estima-se que 50% dos medicamentos comercializados pela Internet sejam falsificados. Fonte Organização Mundial da Saúde (OMS)
  25. 25. Vertente Educativa Programa nacional educativo “Pirataria tô fora! Só uso original” iniciativa do sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) e conta com o apoio da Federação Nacional da Industria (CNI) e do Conselho Nacional a Combate a Pirataria. Prêmio Criatividade no Combate a Pirataria Oportunidade pratica e gratuita para estudantes de qualquer curso de graduação. Tem como objetivo principal estimular uma visão critica e bem orientada sobre as causas e impactos da pirataria na sociedade brasileiras. Fonte Ministério da Justiça
  26. 26. Vertente Educativa Campanha Publicitária da Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRFRJ) para orientação sobre a compra de medicamentos.
  27. 27. Vertente Educativa
  28. 28. Maneiras de Prevenção • Só compre medicamentos em farmácias e drogarias, de preferência aquelas que você já conhece; • Nunca compre Medicamentos em feiras e camelôs; • Tinta reativa: Alguns medicamentos possuem um selo de segurança que ao serem raspados com objeto metálico revelam a palavra qualidade ou o logotipo do fabricante; • Selo Holográfico; • EXIJA SEMPRE A NOTA FISCAL da farmácia ou drogaria. Nela deve constar, além do nome do medicamento, o número do lote; • Se o medicamento falhar, procure imediatamente seu médico; • Data de vencimento, em alguns casos medicamentos falsificados possuíam prazo de validade de 10 anos;
  29. 29. Maneiras de Prevenção Na hora da compra, verifique sempre na embalagem do medicamento:  Se consta a data de validade do produto  Se o nome do produto está bem impresso e pode ser lido facilmente.  Se não há rasgos, rasuras ou alguma informação que tenha sido apagada ou raspada.  Se consta o nome do farmacêutico responsável pela fabricação e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Farmácia.  O registro do farmacêutico responsável deve ser do mesmo estado em que a fábrica do medicamento está instalada.  Se consta o número do registro do medicamento no Ministério da Saúde. Fonte http://www.aids.gov.br/

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