Monografia apa do morro do gavião pdf

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A Área de Proteção Ambiental do Morro do Gavião foi criada em 1999, no município de Camboriú, no estado de Santa Catarina. No entanto, até o momento a sua delimitação se encontra em definição. O presente trabalho realizou uma avaliação da sustentabilidade sócio-ambiental desta área, identificando os seus principais problemas relacionados aos usos e as apropriações dos recursos naturais ali presentes. Foram realizadas entrevistas com a população local, para identificar os seus principais anseios e conhecimentos em relação a esta Unidade de Conservação. Estas entrevistas com os moradores locais e gestores foram realizadas através dos métodos de entrevistas semi-estruturadas por meio de stakeholders. Através destas entrevistas foram possíveis identificar inúmeras características da área de estudo. Além disso, foram elaborados mapas temáticos identificando as tipologias vegetais e o uso atual do seu solo, bem como o de legislação. Para a elaboração dos mapas foram utilizadas imagens de satélites de alta resolução sendo o georeferenciamento destas imagens elaboradas através do programa Arc Gis 9.3. A metodologia utilizada para esta avaliação da sustentabilidade sócio-ambiental da APA do Morro do Gavião foi adaptada de Partidário & Ferreira (2005). No qual, foram verificadas as relações de conflitos e sinergia de uma determinada atividade ali executada com as questões ambientais, sociais e econômicas da área em questão. Após a avaliação, cada atividade recebeu um valor, classificando-a como atividade sustentável, não-sustentável, moderamente sustentável ou sem relação perante os recursos ambientais da área, listados para a análise. Com estes resultados, chegou-se a conclusão sobre as atividades mais sustentáveis e as atividades que menos contribuem para a sustentabilidade da região. Com o desenvolvimento do trabalho tornou-se possível caracterizar a área de estudo e propor medidas de gestão sustentável para a mesma. Os resultados deste trabalho irão auxiliar na criação do Plano de Manejo desta APA.

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  1. 1. UNIVERSID ADE DO V ALE DO ITAJ AÍ CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS DA TERRA E DO MAR Curso de Engenharia AmbientalAVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL DAÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO DO GAVIÃO, CAMBORIÚ – SC. Ac: Rafael Remoto Menezes Orientadora: Rosemeri de Carvalho Marenzi, Drª. Itajaí, novembro/2009
  2. 2. UNIVERSID ADE DO V ALE DO ITAJ AÍ CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS DA TERRA E DO MAR Curso de Engenharia Ambiental TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSOAVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL DAÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO DO GAVIÃO, CAMBORIÚ – SC. Rafael Remoto Menezes Monografia apresentada à banca examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Ambiental como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro Ambiental. Itajaí, novembro/2009
  3. 3. DEDICATÓRIADedico este trabalho ao milagre da vida, e aos meus pais, Itamar e Neusa, por fazeremde suas vidas, a minha e a dos meus irmãos, Leonardo e Guilherme, a quem também dedico este trabalho. Meu eterno amor, respeito e profunda admiração.
  4. 4. AGRADECIMENTOSEm especial, agradeço a Professora Rosemeri de Carvalho Marenzi, pelosensinamentos, confiança, oportunidades, e principalmente pela grande amizadeconstruída.Aos amigos, irmãos, Fernando Montanari (grande citzen), ao Giovane (o eternochokyto), ao Diogo Menin (Diogão), ao Arnaldo (o inigualável munhá), ao Sharon, aoRaphael Catarina (pela impagável ajuda na elaboração dos mapas), ao grande ClóvisVieira (também pela impagável ajuda na elaboração dos mapas), a galera de RibeirãoPreto (Bruno Pellicani (o Brunão) o André (bananinha) e ao Róbson (Róbão) enfim... atodos os meus amigos que de uma forma ou de outra, participaram da minhaformação profissional, que dentre tantas risadas, alegrias, tristezas e preocupações,concluímos mais uma importante etapa de nossas vidas. Obrigado a todos vocês pelaimpagável ajuda, física e mental ao longo de inúmeras e agora engraçadas situações.A eterna amiga Ligia, que com sua luz, iluminou o caminho e inicio de todo o projeto.Aos amigos do Laboratório de Gerenciamento Costeiro Integrado e Laboratório dePlanejamento e Manejo de Unidades de Conservação, onde conquistei inúmerosconhecimentos durante todo o tempo em que se realizava este trabalho.Ao grande Professor e amigo Marcos Polleti, por todo o apoio e conhecimentorepassado de forma prática e ao longo de boas conversas.Ao ilustríssimo Fabrício (Laboratório de Sensoriamento Remoto - CTTMar) pelapaciência e inestimável ajuda.Aos professores Antonio Carlos Beaumord e Sergey Araujo por terem aceitado fazerparte da banca examinadora.A todos os Professores do Curso de Engenharia Ambiental da UNIVALI (CTTMar –Itajaí), grato pelo conhecimento transmitido ao longo destes anos.Ao Senhor Pedro Gardini, a Dona Marouva F. Faqueti, ao Senhor Osmar Vinhóli, a AnaVinhóli e a todos da Comunidade e Associação Comunitária da Limeira, muitoobrigado pelo apoio, pela luta e pela vontade em melhorar a nossa casa Terra e onosso quintal Bacia Hidrográfica.
  5. 5. A toda a galera do free-surf da praia brava de Itajaí, paraíso este sem igual nestemundo.E agradeço principalmente a Deus, pela existência da vida, pela existência da luz, pelaexistência das cores e pela existência das mais belas formas geométricasencontradas na natureza, obrigado por ter me dado saúde, vontade, persistência esabedoria para lhe dar com os momentos mais difíceis desta jornada concretizandoassim, a realização deste sonho.
  6. 6. “É melhor lançar-se à luta em busca do triunfo mesmo expondo-se ao insucesso, que formar fila com os pobres de espírito, que nem gozam muito nem sofrem muito; E vivem nessa penumbra cinzenta sem conhecer nem vitória nem derrota.” Franklin Roosevelt
  7. 7. “Nasceste no lar que precisavas, vestiste o corpo físico que merecias, moras onde melhor Deus te proporcionou, de acordo com teu adiantamento.Possui os recursos financeiros coerentes com as tuas necessidades, nem mais, nem menos, mas o justo para as tuas lutas terrenas. Teu ambiente de trabalho é o que elegeste espontaneamente para a tua realização. Teus parentes, amigos, são as almas que atraístes, com a tua própria afinidade. Portanto, teu destino está constantemente sob o teu controle. Tu escolhes, recolhes, eleges, atrais, buscas, expulsas, modifica tudo aquilo que te rodeia a existência. Teus pensamentos e vontades são a chave de teus atos e atitudes. São as fontes de atração e repulsão na tua jornada. Não reclames nem te faça de vítima. Antes de tudo, analise e observe. A mudança esta em tuas mãos. Reprograme a tua meta, busque o bem e viverás melhor. Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.” CHICO XAVIER
  8. 8. RESUMOA Área de Proteção Ambiental do Morro do Gavião foi criada em 1999, no município deCamboriú, no estado de Santa Catarina. No entanto, até o momento a sua delimitação seencontra em definição. O presente trabalho realizou uma avaliação da sustentabilidadesócio-ambiental desta área, identificando os seus principais problemas relacionados aosusos e as apropriações dos recursos naturais ali presentes. Foram realizadas entrevistascom a população local, para identificar os seus principais anseios e conhecimentos emrelação a esta Unidade de Conservação. Estas entrevistas com os moradores locais egestores foram realizadas através dos métodos de entrevistas semi-estruturadas por meiode stakeholders. Através destas entrevistas foram possíveis identificar inúmerascaracterísticas da área de estudo. Além disso, foram elaborados mapas temáticosidentificando as tipologias vegetais e o uso atual do seu solo, bem como o de legislação.Para a elaboração dos mapas foram utilizadas imagens de satélites de alta resolução sendoo georeferenciamento destas imagens elaboradas através do programa Arc Gis 9.3. Ametodologia utilizada para esta avaliação da sustentabilidade sócio-ambiental da APA doMorro do Gavião foi adaptada de Partidário & Ferreira (2005). No qual, foram verificadas asrelações de conflitos e sinergia de uma determinada atividade ali executada com asquestões ambientais, sociais e econômicas da área em questão. Após a avaliação, cadaatividade recebeu um valor, classificando-a como atividade sustentável, não-sustentável,moderamente sustentável ou sem relação perante os recursos ambientais da área, listadospara a análise. Com estes resultados, chegou-se a conclusão sobre as atividades maissustentáveis e as atividades que menos contribuem para a sustentabilidade da região. Como desenvolvimento do trabalho tornou-se possível caracterizar a área de estudo e propormedidas de gestão sustentável para a mesma. Os resultados deste trabalho irão auxiliar nacriação do Plano de Manejo desta APA.Palavras-chaves: Unidade de Conservação; Sustentabilidade; Análise Swot.
  9. 9. ABSTRACTThe Environmental Protected Area “Morro do Gavião” was established in 1999 in the city ofCamboriu, State of Santa Catarina, Brazil. However, so far its boundaries lies on definition.This work constitutes an assessment of social and environmental sustainability of this area,identifying their main problems related to the use and the appropriation of natural resourcespresent there. Interviews with local people were made to identify their main expectations andknowledge in relation to this conservation area. These interviews with local residents andmanagers were done by the methods of semi-structured interviews by stakeholders. Throughthese interviews was possible to identify several characteristics of the studied area. Inaddition, thematic maps have been prepared to identify vegetation types and current use ofits soil, as well as its legislation maps. The maps were developed using high resolutionsatellite images and georeferenced by the program Arc GIS 9.3. The methodology forassessment of social and environmental sustainability of the APA “Morro do Gavião” hasbeen adapted the Partidário & Ferreira in 2005. In this methodology, there were relationsabout conflict and synergy of an activity performed with the environmental, social andeconomic area in question. After the evaluation, each activity received a value, classifyiedthrough its sustainable activity, unsustainable, sustainable moderately or unrelated beforethe environmental resources of the area were listed for analysis. With these results, it waspossible to find out, which of these activities contributes for the sustainability of this region.With the development of the work it has become possible to characterize the study area andpropose measures for sustainable management for the same. The results of this work willassist in the creation of the Management Plan of APA.Keywords: Unit Conservation; Sustainability; SWOT Analysis.
  10. 10. SUMÁRIOResumo .................................................................................................................................iiiAbstract .................................................................................................................................ixSumário ................................................................................................................................. xLista de Figuras ....................................................................................................................xiiLista de Tabelas ..................................................................................................................xivLista de Quadros ..................................................................................................................xv1 Introdução....................................................................................................................... 1 1.1 Objetivos ................................................................................................................. 4 1.1.1 Geral ................................................................................................................ 4 1.1.2 Específicos ....................................................................................................... 42 Fundamentação Teórica ................................................................................................. 5 2.1 Unidades de Conservação....................................................................................... 5 2.2 Área de Proteção Ambiental .................................................................................... 9 2.3 Conceito de Sustentabilidade ................................................................................ 13 2.4 Avaliação da Sustentabilidade ............................................................................... 16 2.5 Indicadores de Avaliação....................................................................................... 183 Metodologia .................................................................................................................. 21 3.1 Localização e Caracterização da Área de Estudo.................................................. 22 3.2 Análise Visual do Ambiente ................................................................................... 23 3.3 Mapeamento do Uso e Ocupação do Solo ............................................................ 23 3.4 Vetorização dos Cursos de Água........................................................................... 25
  11. 11. 3.5 Confecção dos Mapas das Legislações................................................................. 26 3.6 Aplicação De Entrevistas ....................................................................................... 27 3.7 Avaliação Da Sustentabilidade .............................................................................. 284 Resultados e Discussões.............................................................................................. 33 4.1 Aspectos Visuais e Caracterização do Ambiente........................................................ 33 4.2 Uso e Ocupação do Solo ....................................................................................... 38 4.3 Análise da Legislação Pertinente........................................................................... 39 4.4 Conhecimentos dos Atores Sobre a APA .............................................................. 41 4.4 Características dos Recursos da APA ................................................................... 54 4.5 Avaliação da Sustentabilidade ............................................................................... 63 4.6 Proposta de Utilização e Gestão............................................................................ 645 Considerações Finais ................................................................................................... 676 Referências .................................................................................................................. 69
  12. 12. LISTA DE FIGURASFigura 1: Localização aproximada da APA Morro do Gavião no município de Camboriú-SC. Figura 2: Esquema de metodologia para a análise SWOT dos recursos. Figura 3 (a-b): Esquema para a classificação das atividades para a área de estudo.Figura 4: Esquema de metodologia para a avaliação da sustentabilidade face a cada RECURSO.Figura 5: Representação gráfica do Uso e Ocupação do Solo na APA do Morro do Gavião.Figura 6: Representação gráfica dos Conflitos nas APPs de cursos d’água e nascentes.Figura 7 (a-b): Representação gráfica sobre o entendimento de APA pelos entrevistado.Figura 8 (a-b): Representação gráfica sobre a percepção da importância de APA pelos entrevistados.Figura 9 (a-b): Representação gráfica sobre o envolvimento com a APA pelos entrevistados.Figura 10: Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação aos limites geográficos daAPA do Morro do Gavião.Figura 11 (a-b): Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação aos problemasexistentes na APA do Morro do Gavião.Figura 12: Representação gráfica sobre as oportunidades e vantagens para a APA do Morro do Gavião segundoos entrevistados.Figura 13 (a-b): Representação Gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação à existência deanimais na APA do Morro do Gavião.Figura 14 (a-b): Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação à existência deplantas na APA do Morro do Gavião.Figura 15 (a–b): Representação gráfica sobre o conhecimento dos entrevistados em relação a existencia decursos d’ água na APA do Morro do Gavião.Figura 16: Representação gráfica sobre o que os entrevistados gostariam que acontecesse com a gestão daAPA do Morro do Gavião.Figura 17: Representação gráfica sobre a opinião do entrevistado em relação a sua vontade de estarparticipando ou não do Conselho Gestor da APA do Morro do Gavião.Figura 18: Representação gráfica sobre a opinião dos entrevistados em relação às demais entidades quepoderiam estar participando de um Conselho Gestor da APA do Morro do Gavião.Figura 19: Representação gráfica das atividades mais sustentáveis (atuais e potenciais) da APA do Morro doGavião.
  13. 13. Figura 20: Representação gráfica das atividades menos sustentáveis da APA do Morro do Gavião.
  14. 14. LISTA DE TABELASTabela 1: Dados referentes ao mapeamento do uso e ocupação do solo da APA do Morro do Gavião.Tabela 2: Dados referentes ao mapeamento do conflito nas APPs de cursos d’ água e nascentes.
  15. 15. LISTA DE QUADROSQuadro 1: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.Quadro 2: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.Quadro 3: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.Quadro 4: Aspectos visuais e caracterização de três pontos.
  16. 16. 11 INTRODUÇÃO Com o objetivo de proteger amostras da biodiversidade, de fenômenos ecológicos,geológicos e de belezas cênica o Brasil conta com um sistema, que garante a preservação ea conservação destes ambientes. Os sistemas de áreas protegidas surgiram com opropósito de evitar a degradação de áreas que possuem relevante interesse ecológico. Comisso, é necessário contemplar estes locais, para que os mesmos não sofram alterações douso do solo e que as decisões políticas não acabem com as oportunidades de preservá-los,para que possam realizar a sua principal função que é a conservação da biodiversidade(RIGUEIRA, 1994 apud MORI, 1998). Segundo IBAMA (1997) são quatro os argumentos que evidenciam essa prioridadepela conservação da biodiversidade. Os argumentos seriam: “as suas contribuiçõeseconômicas diretas, as participações nos ciclos ambientais gerais, pelos valores estéticos eas justificativas éticas inerentes às próprias espécies”. No Brasil, um terço da biodiversidade mundial pode ser encontrado em seu território,sendo o argumento citado por Mori (1998), de fundamentação para a expansão dossistemas de áreas protegidas. A rica biodiversidade brasileira, encontrada em ecossistemasúnicos, entre os quais a Floresta Amazônica, a Floresta Atlântica, os Cerrados, as ÁreasÚmidas, os Ambientes Marinhos, entre outros, devem possuir em grande parte de suasáreas, sistemas que protejam a sua diversidade biológica. Desta forma, com o advindo da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, o país começaa contar com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC (BRASIL, 2000).A criação deste efetivo sistema para as áreas protegidas foi de grande avanço para aLegislação Ambiental do país (BENSUSAN, 2006). Sendo o SNUC, o conjunto organizadorde áreas naturais brasileiras protegidas. A sua lei dispõe também sobre seus objetivos ediretrizes, sobre o processo de criação, implantação e gestão das unidades de conservaçãoe sobre as reservas da biosfera (BRASIL, 2000). Cabral & Souza (2002), comentam que as unidades de conservação sãomecanismos viáveis e adequados para a proteção dos recursos ambientais, contribuindocomo instrumento da Política Ambiental nos âmbitos federal, estaduais e municipais. Deacordo com Bensusan (2006), o estabelecimento de áreas com proteção especial é uma dasferramentas mais utilizadas atualmente, para proteger a biodiversidade de determinadoslocais. Fazendo primeiramente uma investigação das áreas que realmente possuem umrelevante interesse ecológico, delimitando-as e direcionando-as para um aproveitamento
  17. 17. 2mais sustentável de seus recursos. Este é com certeza um mecanismo eficiente, paraimpedir que as ocupações humanas desenfreadas, ocupem áreas que deveriam receberuma maior atenção em relação a sua importância ambiental. Geralmente, as ações preventivas que ocorrem nestas áreas (após as mesmasreceberem uma melhor proteção), possuem dois procedimentos básicos. Sendo eles: ainterrupção das ações predatórias humanas; para que estes ambientes recuperem seusatributos naturais e para que seus recursos sejam utilizados de forma racional, garantindo asua permanência ao logo do tempo e diminuindo, as respostas negativas que as mesmasações humanas causam nestas áreas (CABRAL & SOUZA, 2002). Bensusan (2006) comenta que quando uma determinada área recebe uma proteçãoespecial, a maioria dos seus ciclos biogeoquímicos são preservados. Estes ciclos sustentamtoda uma gama de diversidade biológica presentes nestas áreas. Ao preservar estes ciclos,um dos desafios mais importantes de uma Unidade de Conservação é alcançado. Apesar deque, muitos destes processos cíclicos possuem dimensões que extrapolam os limites destasáreas, sendo necessário conhecê-los bem, para que os mesmos realmente continuem emfuncionamento. As categorias de Unidades de Conservação são divididas por dois grandesgrupos, de acordo com o SNUC. O primeiro grupo pertence às Unidades de Conservação deProteção Integral, enquanto que o segundo grupo pertence às Unidades de Conservação deUso Sustentável. Sendo que cada grupo destes, possuem diversas categorias de unidades(BRASIL, 2000). O SNUC (2000) insere as Áreas de Proteção Ambiental - APA, no segundo grupodas categorias das Unidades de Conservação. Definindo-as como: “uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributosabióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida ou bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica,disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais” (Art.15). Mori (1998) argumenta que as Unidades de Conservação de Uso Sustentávelbuscam uma conciliação entre as atividades humanas com a conservação da diversidadebiológica presentes nestes ambientes. Portanto, para o autor, a categoria APA podecontribuir para a manutenção dos recursos naturais que ali existem e para oaperfeiçoamento das atividades humanas que há nestes lugares. Contribuindo desta formacom a melhoria da qualidade de vida das populações locais. Desta forma, a proposta de avaliar a sustentabilidade sócio-ambiental de uma áreaprotegida, permite assegurar que o objetivo principal de qualquer Unidade Conservação esta
  18. 18. 3ou não, sendo realizado. Sendo o objetivo principal destas áreas, a sua preservação,conservação e uma boa qualidade de vida aos seus habitantes, quando, esta se tratar deuma unidade de conservação de uso sustentável. Os resultados destas análises podemconfigurar a realidade destes locais (PARTIDARIO & FERREIRA, 2005), pois nem sempreas Unidades Conservação estão livres das mais diversas agressões que podem ocorrernestas áreas. Bensusan (2006) relata que a avaliação das Unidades de Conservação é feitacom o intuito de verificar a eficiência da mesma, promover um manejo de acordo com ascaracterísticas locais e aperfeiçoar o seu planejamento. Esta avaliação e o seu manejo,geralmente são realizados devido ao fato, de que estas áreas estão sempre sendoameaçadas pela ação negativa do homem e também, pelo fato de que a biodiversidadeprotegida em questão é muito complexa e deve ser sempre monitorada. A APA do Morro do Gavião, sendo a área de estudo do presente trabalho, foi criadaem 19 de novembro de 1999, através do Decreto Municipal Nº. 1.343. Esta APA écompreendida pela Serra do Camboriú, Serra do Brilhante, Serra da Limeira e Serra doGavião entre as altitudes máximas destas, pertencentes ao município de Camboriú, SC, atéa altitude de 100m em relação ao nível do mar. A APA do Morro do Gavião tem comoobjetivo principal, a proteção das nascentes do rio camboriú e a proteção de remanescentesrestantes da Floresta Atlântica (PMC, 1999). Sendo assim, o presente trabalho realizou uma avaliação da sustentabilidade sócio-ambiental da Área de Proteção Ambiental do Morro do Gavião em Camboriú, SC.Identificando pontos fortes e fracos, a partir de mapas de usos e cobertura do solo e delegislação podendo colaborar, assim, para a definição de seus limites, pois aportarápropostas de gestão. Visto que, a APA ainda não tem a definição completa da áreadelimitada, não existe um plano de manejo e sabe-se pouco sobre as suas potencialidadese fragilidades ambientais, sociais e econômicas.
  19. 19. 41.1 OBJETIVOS Os objetivos desta pesquisa estão subdivididos entre objetivo geral e especifico,conforme segue:1.1.1 Geral O objetivo deste trabalho é avaliar a sustentabilidade sócio-ambiental da APA doMorro do Gavião.1.1.2 Específicos • Mapear o uso e ocupação do solo, de legislação e dos recursos hídricos na área proposta como APA do Morro do Gavião; • Identificar os anseios e conhecimentos dos atores sociais sobre a APA; • Identificar atividades atuais e potenciais; • Identificar conflitos e sinergias; • Propor medidas de utilização e gestão para APA;
  20. 20. 52 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA2.1 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Segundo a LEI N° 9.985, de 18 de julho de 2000 (BRASIL, 2000), as Unidades deConservação são definidas como: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com característicasnaturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limitesdefinidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas deproteção” (Art. 2°). Devido ao alto índice de desenvolvimento urbano-industrial nos Estados Unidos,após a metade do século XIX, fez surgir naquele país uma preocupação especial com osseus ecossistemas naturais. Ecossistemas estes, que vinham sendo degradados pela açãohumana sem nenhum tipo de controle. Sendo assim, com o intuito de preservar amostrassignificativas de alguns destes ecossistemas, surgiu no mundo, o conceito de áreas naturaisprotegidas. Sendo no Brasil, estas áreas denominadas de Unidades de Conservação(ADAMS, 2000). A primeira área a ser protegida no mundo foi o Parque Nacional de Yellowstone.Criado nos Estados Unidos em 1872. Porém, nesta época, as áreas que eram protegidas,seguiam apenas alguns critérios para que as mesmas recebessem a devida proteção.Sendo estes, as belezas cênicas e naturais que estas áreas apresentavam e seus espaçospropícios para a recreatividade da população (ADAMS, 2000). As primeiras Unidades deConservação do Brasil foram também os Parques Nacionais. Estes, assim como nosEstados Unidos, foram criados basicamente por suas belezas cênicas e naturais. Entretanto, como muitas destas áreas protegidas surgiram apenas por critériosanteriormente comentados, hoje, várias destas mesmas áreas estão com problemasrelacionados às suas gestões (BENSUSAN, 2006). Adams (2000) comenta que já houvecasos em que as populações indígenas, eram totalmente removidas de um determinadolugar para dar início ao processo de colonização irregular destes espaços e iniciando-sedesta maneira, o processo de transformações destas áreas em áreas de proteção especial.Cabral & Souza (2002), afirmam que os estabelecimentos de áreas protegidasobrigatoriamente devem ter como justificativa o atendimento das especificidades locais.Sendo estas especificidades, os aspectos sociais, políticos, culturais, econômicos,arqueológicos, biológicos e físicos de uma área.
  21. 21. 6 Hoje, mesmo que os Planos de Manejo (ou Planos de Gestão) sejam diferentes deum país para o outro, o principal objetivo das áreas protegidas em todo o mundo é aproteção de espécies animais, vegetais, microorganismos, das populações locais (comopovos indígenas e as populações extrativistas) e obviamente, a preservação de áreas quepossuem belezas cênicas e naturais (ADAMS, 2000). Geralmente os Planos de Manejo dasUnidades de Conservação, expressam a maneira de pensar dos seus gestores. Sendo osPlanos de Manejo, documentos oficiais do planejamento das unidades. No entanto, osdesafios dos Planos de Manejo estão em se tornarem mais flexíveis, uma vez que, dentrodas áreas protegidas existem situações, onde estas estão sempre se modificando ao longodo tempo (BESNSUSAN, 2006). Segundo o SNUC (2000), Plano de Manejo é definido como:“documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade deconservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e omanejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão daunidade” (art.: 2°). O Zoneamento Ambiental (Lei N.° 6938, 1981) é a divisão de uma determinadaregião em pequenos espaços territoriais, onde estes são obtidos a partir de uma avaliaçãode seus principais atributos ambientais, assim como as suas dinâmicas. Visto que, cada umdestes espaços possui suas próprias estruturas e funcionamentos. Cada um destes espaçosrecebe normas específicas para a execução de atividades e uma orientação para o seumelhor uso, visando à conservação e proteção da área (SANTOS, 2004). Este zoneamentoambiental das áreas protegidas é um instrumento de grande importância do SNUC, sendoque cada Unidade de Conservação possui objetivos diferenciados e o seu zoneamento é umimportante passo no seu cumprimento (BENSUSAN, 2006). Os zoneamentos identificam osusos atuais e potenciais, de diferentes áreas dentro das unidades a fim de planejá-los deforma mais ordenada (CABRAL & SOUZA, 2002). O objetivo do zoneamento é umdesenvolvimento sócio-econômico, respeitando as questões ambientais, sendo osindicadores ambientais a principal ferramenta do zoneamento. Pois estes destacam aspotencialidades e as fragilidades do meio natural (SANTOS, 2004). Segundo Cabral &Souza (2002), os resultados esperados dos zoneamentos podem ser a identificação daspotencialidades de uma zona específica, a identificação de alterações provocadas noambiente, à indicação de áreas destinadas a recuperação ambiental e a avaliação dacapacidade de suporte destes locais. Estes resultados podem ser expressos nas formas de mapas, matrizes ou através deíndices. É importante ressaltar também que no caso das APAs, as zonas destinadas àagricultura deverão estabelecer em seus processos, sistemas de rotação para que a
  22. 22. 7monocultura não predomine nestes lugares e que não haja também, o uso descontroladode agrotóxicos ou qualquer atividade que cause impactos negativos nestes lugares(CONAMA, 1988 Art. 5°). O artigo 4° desta mesma RESOLUÇÃO (CONAMA, 1988)determina que todas as APAs devem provir de zonas da vida silvestre, onde o uso dossistemas naturais deverão ser proibidos ou regulados. Os critérios para a delimitação geográfica das unidades de conservação estãodiretamente relacionados com os seus objetivos de proteção. Não havendo, portanto, umprocedimento padrão para o estabelecimento de seus limites. Podendo ser feito, através dediversos métodos ou critérios. Na maioria das vezes, os critérios utilizados é a ponderaçãodos atributos ambientais encontrados na área. Estes atributos ambientais podem ser deordem física (recursos hídricos superficiais ou subterrâneos), biológicas (fauna e florasignificativa para se proteger) ou sociais, como as comunidades nativas, por exemplo,(CABRAL & SOUZA, 2002). Sendo que a escolha de critérios, para selecionar as áreas queserão protegidas ainda é muito discutida em todo o mundo. Com o advindo da teoria debiogeografia de ilhas na década de 60, houve novos debates internacionais em relação aoscritérios de seleção de áreas. Usando esta teoria como base, alguns autores propuseramque as áreas protegidas fossem consideradas como “ilhas com taxas de extinçãoprevisíveis” (p. 38). Ou seja, as taxas de extinção das espécies, poderiam decrescer se asáreas protegidas seguissem o método de biogeografia (BENSUSAN, 2006). Contudo, os critérios de seleção de áreas, a delimitação geográfica, assim como oZoneamento e o Plano de Manejo das Unidades de Conservação, deve ter uma participaçãopopular mais presente. Esta participação da população foi um grande avanço na LegislaçãoAmbiental brasileira. Quando aprovada em 2000, e regulamentada em agosto de 2002 peloDecreto Nº 4.340, a Lei que instituiu o SNUC garantiu que a sociedade civil obtivesse umaparticipação mais efetiva na criação e gestão destas unidades (BRASIL, 2000). SegundoSNUC (2000), as Unidades de Conservação são criadas mediante ato do Poder Públicoalém das mesmas ser submetidas, a estudos técnicos e sócio-econômicos para oentendimento de suas características. Desta forma o Poder Público é obrigado a consultar apopulação local quando existir algum projeto de criação de unidades de conservação. Sendoestas unidades, obrigadas a disporem de um Conselho Gestor, no qual, estes devem terrepresentantes da própria sociedade civil assim como de governantes. A participação dasociedade em comunidades locais, organizações não governamentais, poderes públicosmunicipais e estaduais e entre outros, é de suma importância para a objetividade em queestão inseridas as Unidades de Conservação (MMA, 2004). Para Cabral & Souza (2002):
  23. 23. 8“O estabelecimento de espaços territoriais especialmente protegidos em todas as Unidades daFederação é atribuição constitucional do poder público, sendo competência concorrente de todos osentes da Federação, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e municípios” (p. 23). Estes autores também comentam sobre este dispositivo existente no SNUC, ondeuma participação mais efetiva das populações locais possa influenciar na criação destasunidades de conservação. Sem uma participação real entre a população local e as unidadesde conservação, estas, poderão ter sérios comprometimentos em suas administrações,principalmente quando se trata de produtores rurais ou de populações, que sobrevivemdiretamente da extração dos recursos naturais presentes na área. Esta falta deinteratividade entre estes atores pode resultar em um desgaste da imagem pública e dosórgãos gestores das unidades (MMA, 2004). No caso dos Conselhos Gestores (CG), estes,podem ser de caráter consultivo e/ou deliberativo. Apesar de alguns autores afirmarem queos conselhos consultivos quase sempre resultam em nada. Os Conselhos Gestores devempossuir atribuições de forma a: buscar uma integridade da unidade de conservação com oseu entorno, acompanhar o Plano de Manejo da unidade, investigar e manifestar-se sobreas atividades que causam impactos negativos na mesma, avaliar o orçamento da unidade,criar fundos para a manutenção e criação de técnicas que melhorem o desempenhoambiental da área e acompanhar a gestão por Oscip (BENSUSAN, 2006). Os ConselhosGestores são fundamentais para tomarem-se decisões sobre a gestão das unidades deconservação. Estes conselhos deverão possuir câmaras técnicas compostas porespecialistas e moradores locais para o seu aprimoramento (MMA, 2004). O Estado de Santa Catarina possui atualmente 14 Unidades de Conservação federal,10 Unidades de Conservação estadual, 69 Unidades de Conservação municipal e 28reservas particulares do patrimônio natural RPPN. Estas unidades de conservação possuemobjetivos diferenciados, e suas categorias são distribuídas em Unidades de UsosSustentáveis e de Proteção Integral (MARENZI et al, 2005). O grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável (ou uso direto,permitindo a coleta e o uso comercial ou não dos recursos naturais), ocupaaproximadamente 6,34% do território nacional e é composto segundo Brasil (2000) pelasseguintes categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico,Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva da Fauna, Reserva do DesenvolvimentoSustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Enquanto que o grupo dasUnidades de Conservação de Proteção Integral (ou uso indireto, sendo estes, a nãopermissão do consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais), ocupa 3,53% doterritório nacional e é composto pelas seguintes categorias: Estação Ecológica ReservaBiológica, Parque Nacional, Monumento Natural e o Refúgio da Vida Silvestre.
  24. 24. 9 A proposta do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza(BRASIL, 2000), é apresentar para a população uma visão democrática dos processos deimplantação e criação dos espaços protegidos. O SNUC propõe a toda a sociedade umaparticipação efetiva em todas as fases do estabelecimento destes espaços, principalmentequando se trata de populações tradicionais que geralmente são as mais afetadas nestesprocessos, devido à restrição dos usos dos recursos naturais. É também interessante entreas Unidades de Conservação, a instalação de corredores ecológicos que garantam aconservação da biodiversidade nas áreas protegidas. Visto que, segundo Bensusan (2006),a manutenção da cobertura vegetal em uma Unidade de Conservação não assegura a suaintegridade como um todo. Os corredores ecológicos permitem uma interação de genesentre as unidades protegidas além de alternativas de renda financeira e de um planejamentoregional destas áreas, não visando apenas um planejamento local e reduzido.2.2 ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL De acordo com SNUC (2000) as APAs têm por objetivos básicos: “proteger adiversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade douso dos recursos naturais” (Art.: 15). Esta categoria de Unidade de Conservação foi criadaatravés da Lei N.° 6.902, de 27 de abril de 1981. Esta Lei foi criada com o intuito deproteção ambiental, de conservação das condições ecológicas e dos sistemas naturaislocais e de garantir uma boa qualidade de vida para as populações humanas que residemnestes espaços. A idéia da criação destes espaços, denominados de APA, surgiu no finaldos anos 70 por importantes setores conservacionistas do Brasil. Estes setores,interessados na criação destes espaços protegidos, idealizavam um sistema no qual estepermitia a pesquisa científica nestas áreas, o turismo controlado e a permanência dascaracterísticas culturais destes lugares sem a necessidade de desapropriação de terras porparte do Estado. Esta com certeza foi uma visão totalmente inovadora para a época(IBAMA, 2001). A criação das APAs brasileiras teve como base os Parques Naturais de Portugal,Espanha, França e Alemanha. Estes Parques Naturais europeus eram áreas protegidas eao mesmo tempo, eram áreas compatíveis com as propriedades privadas já existentesdentro de seus limites. Estes espaços no Brasil podem ser de domínios públicos ouprivados. Sendo que a criação das Áreas de Proteção Ambiental requer, uma identificaçãode seus frágeis atributos ambientais que justifiquem a sua proteção (IBAMA, 2001). Cabral &Souza (2002) comentam sobre a singularidade das Áreas de Proteção Ambiental, relatandoa existência de poucas categorias de Unidades de Conservação semelhantes a esta emoutros países. A União Internacional para a Conservação da Natureza – IUCN insere a APA
  25. 25. 10na categoria “V” (Conservação de Paisagens Terrestres e Marinhas, de Lazer eRecreação), onde esta categoria tem por objetivos a proteção da biodiversidade, daqualidade cênica do local e dos componentes culturais presentes na área. Porém estacategoria de Unidade de Conservação, que apresenta como estratégia a conservaçãoambiental e o manejo adequado de seus recursos naturais, requer um maior esforço técnicoe político para que a sustentabilidade destes locais seja respeitada. Estes esforços sãoessenciais para um melhor aproveitamento dos seus recursos naturais evitando os seusesgotamentos e garantindo a existência destes para as futuras gerações (CABRAL &SOUZA, 2002). Para estes autores, as decisões referentes às políticas de preservação econservação dos recursos naturais das APAs, estão fundamentadas nos princípios dodesenvolvimento sustentável obrigando que sejam consideradas todas as diferençasculturais da região. Desta forma, o Planejamento destes locais se torna abrangente osuficiente para solucionar os conflitos sócio-ambientais que poderão existir nestes lugares.Ao se criar esta categoria de unidade de conservação, deve-se mencionar quais são osmotivos para a sua criação, além dos seus principais objetivos, limites geográficos e asrestrições quanto ao uso do solo e dos recursos naturais que ali existem. Desta forma, cria-se uma base para o seu Zoneamento Ambiental (SOUZA FILHO, 1996). Segundo esteautor, as APAs são Unidades de Conservação que necessitam de normas mais rígidas parao seu funcionamento do que, a própria Legislação Ambiental Federal. Devido ao fato, de queestas áreas geralmente são mais sensíveis do que as demais e que também, existemnestes lugares contínuas ações humanas (negativas ou positivas) sobre os seus recursosnaturais. Desta forma, as pessoas que possuem propriedades privadas dentro dos limitesdas APAs, recebem restrições de uso do solo além, dos mesmos, serem instruídos apossuírem condutas mais conservacionistas em relação à área. Estas restrições são todas de razões de Ordem Pública, sendo estas, um direitocoletivo ou de toda a comunidade e não apenas nos interesses de poucos proprietários.Porém, os proprietários também possuem direitos de utilização de algum bem, quando estelhe pertence. Quando uma ação legal impõe ao proprietário restrições de uso deste bem,cria-se então um conflito entre as partes interessadas. Este é um dos principais problemasenfrentados pelas administrações das APAs. Sendo que o ideal seria uma compensaçãoeconômica (ou ambiental) para este bem que esta sofrendo restrições de uso (CABRAL &SOUZA, 2002). A administração das APAs deve ser realizada através de um Conselho Gestor (CG),onde este deve funcionar como um órgão de planejamento e execução de projetos voltados
  26. 26. 11à sustentabilidade da área. Além de servir como um fórum de debates onde, os conflitosexistentes no local devam ser solucionados e que os interesses dos indivíduos sejambalanceados. Geralmente, as questões relacionadas ao uso do solo são as mais conflitantesdentro destas áreas. Como as atividades econômicas em seu interior são permitidas, cabeaos Conselhos Gestores das APAs disciplinarem estas atividades e direcioná-las para umuso mais sustentável de seus recursos (CABRAL & SOUZA, 2002). Porém, segundo estesmesmos autores, nem sempre é garantido que as decisões tomadas nas reuniões dos CGssejam adotadas pelos proprietários presentes na área. Desta forma, é extremamenteimportante que existam estes espaços de negociações e que os CGs, demonstremlegitimidade nas tomadas de decisões. Gerenciar uma APA significa impor sobre estasáreas um conjunto de ações políticas, administrativas e legislativas para que a realidadeatual destas passem para o plano estabelecido em suas diretrizes. Buscando sempremelhorar a sua situação ambiental, econômica e social (IBAMA, 2001). Os Conselhos Gestores das APAs deverão obrigatoriamente ser constituídos porrepresentantes dos Órgãos Públicos, de organizações da sociedade civil e das populaçõeslocais. O ideal seria que no ato da criação de uma APA, os CGs já obtivessem os seusintegrantes, o apoio da comunidade local, bases institucionais concretas e orçamentosadequados as características da área. Visto que, somente nas últimas décadas é que osCGs das Unidades de Conservação buscaram uma maior aproximação das comunidadeslocais (BENSUSAN, 2006). Este autor ainda comenta sobre as inúmeras Unidades deConservação de Usos Sustentável, que possuem conflitos entre os Conselhos Gestores eas populações residentes nestas unidades. Deste modo, com a ausência da participaçãopopular nos processos administrativos fica muito difícil solucionar os enormes desafiosexistentes dentro das Áreas de Proteção Ambiental (CABRAL & SOUZA, 2002). Segundo oSNUC (2000), as entidades e os setores envolvidos em uma determinada Unidade deConservação, são os responsáveis pela nomeação dos membros dos Conselhos Gestores.É importante ressaltar também que, os CGs deverão possuir ou contratar sempre quenecessários profissionais qualificados para os estudos técnicos da área. Ressalta-se então que, as ações administrativas dos CGs se realizam através dasfases estabelecidas nos Planos de Manejo das APAs. Ou seja, a gestão das mesmas éprogressiva e evolutiva, sendo a execução de suas metas ocorrendo conforme oestabelecido nestes Planos de Manejo. Sendo assim, os membros dos Conselhos Gestoresdeverão promover ao longo de prazos estabelecidos, trabalhos em equipes com ascomunidades locais, objetivando-se assim a capacitação destas e minimizando os impactosnegativos causados nestas áreas por estas pessoas (IBAMA, 2001).
  27. 27. 12 Os zoneamentos das Unidades de Conservação são importantes para um melhoruso e ocupação do solo, uma vez que este orienta na utilização dos espaços e auxilia oórgão administrativo a coibir a predação e a degradação ambiental dentro das unidades(CABRAL & SOUZA, 2002). Nas Áreas de Proteção Ambiental o zoneamento é formuladoatravés do grau de conhecimento da biodiversidade local, uso do solo, utilização dosrecursos naturais e da identificação de conflitos e potencialidades. Este é um processo quedeverá ser aprimorado ao longo das execuções das fases do Plano de Manejo da APA(IBAMA, 2001). Segundo Marenzi (2004), o zoneamento de uma APA é dividido em: Zonade Proteção, Zona de Conservação e Zona de Ocorrência Ambiental. O zoneamento deveráser especificado no modelo de APA na ocasião da elaboração do Plano de Manejo onde,este, deverá ser elaborado em cinco anos após a sua criação. De acordo com o SNUC (2000), os Planos de Manejos devem: “abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredoresecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social dascomunidades vizinhas. Na elaboração e atualização do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas,das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber,das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a amplaparticipação da população residente” (Art.: 27). Para Bensusan (2006), existem dois tipos de Planos de Manejo: O modelo demanejo excludente; onde não há participação das pessoas no processo e o modelo demanejo inclusivo; onde este incluí a sociedade como peça chave para o sucesso dos Planosde Manejo nas unidades. O modelo inclusivo de manejo possuí maiores probabilidades aolongo do tempo para garantir a conservação da área protegida. Desta forma os Planos deManejo das APAs procuram identificar as atividades que devem ser executadas, para quese alcance os resultados esperados no seu planejamento. Estas atividades possuemdiferenças entre si e entre os atores envolvidos nestes processos. Os Planos de Manejovisam uma melhoria contínua dos processos existentes dentro das áreas protegidas e asexecuções devem ser periódicas. Registrando nos documentos oficiais da unidade astarefas executadas e aquelas que estão em processo de análises (IBAMA, 2001). Os Planos de Manejo devem ser capazes de identificar todas as ações humanasnegativas da unidade. Para que estes impactos sejam eliminados e para que, possa havertambém a criação de mecanismos de controle ambiental para estas ações, assim como, aintrodução de técnicas modernas de uso dos recursos naturais (CABRAL & SOUZA, 2002).Sendo assim, administrar uma APA ou qualquer outra unidade de conservação significaimpor nestes locais um conjunto de ações políticas, administrativas e legislativas. Para queum novo contexto idealizado para a atualidade seja concretizado, e que a unidade possa vira atingir os seus objetivos ambientais, sociais e econômicos (IBAMA, 2001).
  28. 28. 13 Contudo, as APAs têm sido um excelente instrumento da Política Nacional doMeio Ambiente, para o almejo de um desenvolvimento sustentável em âmbito nacional.Porém, muitas APAs não possui uma gestão efetiva, existindo apenas no papel como umaárea objeto de estudo, sendo iniciado um processo de resgate de participação (CABRAL &SOUZA, 2002).2.3 CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE A sustentabilidade vista como o alcance de uma eficiência econômica, social eambiental buscando atender assim, as necessidades e os desejos da atual população semcomprometer as gerações futuras, ainda é um conceito muito amplo e vago. Podendo serinterpretado de diferentes maneiras em várias regiões do mundo (MONTIBELLER-FILHO,2001). Sachs (2006) comenta sobre estas diferenciações de interpretação, a respeito doconceito de sustentabilidade e de suas diferentes formas de colocá-los em funcionamentonas mais diversas partes do globo. Apesar de todo o debate existente sobre este conceito,Sachs (2006) apresenta as cinco dimensões envolvidas no conceito de sustentabilidade.Estas dimensões segundo o autor são: a sustentabilidade social, a sustentabilidadeeconômica, a sustentabilidade ecológica, a sustentabilidade territorial e asustentabilidade cultural. Onde em cada uma destas dimensões, há os seus componentese os seus objetivos. Para o autor acima os princípios de uma sustentabilidade estão: nagarantia da existência dos recursos naturais para as próximas gerações (objetivando-setambém sempre que possível o uso da reciclagem), na preservação de opções para o futuro(isto significa em minimizar os danos irreversíveis e as mudanças irreversíveis), na proteçãofísica do meio (para que a humanidade perceba os seus impactos sobre o ambiente) e deuma igualdade social. Montibeller-Filho (2001) relata que o princípio da sustentabilidade é o elemento-chave de todas as correntes dos pensamentos ambientalistas existentes, sendo que,Cavalcanti (1997) considera sustentabilidade como:“o reconhecimento de limites biofísicos colocados, incontornavelmente, pela biosfera no processoeconômico. Esta é uma percepção que sublinha o fato de que a primeira (a ecologia) sustenta oúltimo (a economia), dessa forma obrigando-o a operar em sintonia com os princípios da natureza”(p. 38) O conceito de sustentabilidade ganhou força realmente, quando o termo“desenvolvimento sustentável” (sustainable development) surgiu pela primeira vez nocenário internacional no ano de 1950. Quando a IUCN (World Conservation Union /Internacional Union Conservation of Nature) apresentou a comunidade de vários países, osignificado da expressão desenvolvimento sustentável. Sendo que, em 1971, a Reunião
  29. 29. 14Founeux realizada na França mudou o termo desenvolvimento sustentável para o termode eco desenvolvimento (SANTOS, 2004). Em 1987 a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecidacomo a COMISSÃO BRUNDTLAND, oficializou novamente o termo de desenvolvimentosustentável, publicando-o, no famoso RELATÓRIO BRUNDTLAND (Nosso Futuro Comum),sendo apresentado neste relatório a definição e os princípios do desenvolvimentosustentável (IBGE, 2004). De acordo com o Relatório Brundtland (IBGE, 2004):“desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, adireção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional seharmonizam e reforça o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspiraçõesfuturas... é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de asgerações futuras atenderem as suas próprias necessidades” (p. 10). A repercussão internacional do Relatório Brundtland foi bastante ampla e muitorápida, sendo que os princípios do desenvolvimento sustentável foram às bases para acriação da Agenda 21. Esta agenda foi um documento oficializado por mais de 180 paísesdo mundo, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro, havendo um comprometimento das naçõesparticipantes em agir na busca de um desenvolvimento sustentável nas mais diversasregiões do globo (IBGE, 2004). Os princípios do desenvolvimento sustentável estão na integração dodesenvolvimento com a conservação da natureza, em satisfazer as necessidades básicasda população, buscar a justiça e o balanço social, respeitar a diversidade cultural, alcançaruma autodeterminação social e manter a integridade ecológica (MONTIBELLER-FILHO,2001). Segundo Partidário & Ferreira (2005), estes princípios poderão ser uma valiosaferramenta na conciliação da preservação com a utilização dos diferentes recursos naturaisexistentes em um determinado local. Uma metodologia de planejamento e gestão ambiental,conforme este autor, aplicadas as áreas com relevante interesse ecológico (ou áreasambientalmente sensíveis), visando a sua utilização no futuro e com uma gestãosustentável, priorizando principalmente a sua conservação e a sua preservação, poderãopossibilitar:“A asseguridade, da articulação entre a rentabilidade econômica, a conservação da biodiversidade ea melhoria das condições de vida da população local, contribuindo para a atratividade destas áreaspara fins múltiplos numa óptica de sustentabilidade” e “a contribuição para a classificação das áreasde proteção da natureza” (p. 13).
  30. 30. 15 Esta sustentabilidade procura conciliar o desenvolvimento com a proteçãoambiental, permitindo, ao longo do tempo, a permanência de características ambientais nossistemas sócio-políticos. O sucesso para se alcançar as políticas deste desenvolvimento(propostas pela Agenda 21, no qual, esta possui como ambição uma autênticasustentabilidade através da “eqüidade, eficiência, adaptabilidade e atenção a gerações futuras”,estão na adoção, de ações mais sólidas e mais amplas de planejamentos. Como porexemplo, usar de forma racional os recursos naturais, emitir poluentes de um modo em queo meio consiga absorvê-lo, substituir os recursos não-renováveis, conservar abiodiversidade e manter os serviços de sustentação da vida oferecidos pelo ambiente(CAVALCANTI, 1997). Estas políticas, que estão comprometidas com o conceito desustentabilidade, precisam eliminar todas as ameaças aos ecossistemas e as bases daeconomia. Estas políticas devem impulsionar aquilo que é desejado pela maioria daspessoas, como: renda para a população, ambientes limpos, paisagens naturais (com poucasou sem alterações), segurança e uso racional dos recursos naturais. Porém, estasustentabilidade não será alcançada, se o capital natural for de baixo preço (CAVALCANTI,1997). Para o autor esta política deverá estimular economicamente, todos os setores quecontribuem para a manutenção da qualidade ambiental de um determinado local. Aspropostas básicas de um desenvolvimento sustentável são hoje, ações almejadas pelamaioria das sociedades. Há atualmente, uma unanimidade em relação às questões propostas por este tipo dedesenvolvimento, sendo recentemente muito difícil encontrar um cidadão qualquer, que sejacontrário a este modelo de vida (MONTIBELLER-FILHO, 2001). No entanto, o autor ressaltaque o desenvolvimento sustentável é composto de muitos mitos e inúmeros desejos,ocasionando na maioria das vezes, a não consideração (pelos detentores deste tipo dedesenvolvimento) das atuais condições dos diversos sistemas sociais, ambientais eeconômicos dos mais variados países do mundo. Sachs (2006) também comenta sobre a ambigüidade relacionada a este conceito. Oautor afirma que o Governo Brasileiro, adotou o conceito de desenvolvimento sustentávelapenas após a Cúpula da Terra. Quando o mesmo ganhou de fato uma crescentevisibilidade internacional. Desta forma, devido ao fato do grande uso da expressãodesenvolvimento sustentável, exige-se que realmente se dê a esta expressão, o seu realsignificado. Para que a mesma, não venha a se tornar “posturas ecologicamente corretas”dos tomadores de decisões e que a sustentabilidade em si, não fique existindo apenas emseus documentos oficiais (CAVALCANTI, 1997).
  31. 31. 16 Sendo assim, todas as nações hoje se encontram no seguinte dilema. Continuarcom o padrão de estilo de vida atual, onde os países mais desenvolvidos economicamenteconsomem, de forma predatória os recursos naturais existentes, transformando, as demaissociedades em exemplos de submundo ou, adotar um novo modelo de desenvolvimento.Onde este desenvolvimento, produza uma alteração nos atuais padrões de consumomundial e também, colaborem para uma solidariedade conjunta em fornecer educação etecnologias limpas as nações menos favorecidas (CIMA, 1991).2.4 AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE Partidário & Ferreira (2005) afirmam que avaliar a sustentabilidade de uma áreapermite obter uma maior dimensão sobre a situação do local, identificando assim, métodosde planejamento específicos para as principais ameaças e oportunidades que pode havernestes lugares. Esta avaliação, necessariamente, deve incluir os principais pilares dasustentabilidade; sendo estas: as questões sociais, ambientais e econômicas de umadeterminada área em estudo. De acordo com o autor acima, os resultados desta avaliaçãopodem contribuir também, com o surgimento de atividades compatíveis com o propósito deconservação desta área. Além, de contribuir com a definição de bases metodológicas,apoiando na formulação de estratégias de administração de espaços protegidos. As ações de medir ou avaliar as atividades humanas no meio, segundo Maia et al(2001), é um instrumento indispensável, para implementar políticas norteadoras dedesenvolvimento humano. Este instrumento auxilia tanto a população, quanto osgovernantes a ajustarem suas políticas e objetivos, baseados na avaliação do estado atualdo meio. Estas avaliações descrevem os reflexos da realidade destes locais, sob o ponto devista dos três pilares que compõe a sustentabilidade. Apesar de que estes autores,comentam das dificuldades metodológicas, em se obter acesso as informações sobre a áreade estudo. Podendo haver um grande volume de dados inúteis para a execução do estudo,assim como a confiabilidade destes mesmos dados. Ressalta-se desta forma, ocomprometimento de vários atores sociais na participação de todas as fases dos modelos,que avaliam a sustentabilidade de determinados locais. Esta participação é fundamentalpara o sucesso destes trabalhos além, de que e o profissional deste estudo, fica sujeito aaprendizagens, incorporando assim os valores presentes no ambiente que esta sendoavaliado (MAIA et al, 2001). Para Montibeller-Filho (2001) a realização, da avaliação da sustentabilidade de umacomunidade deve, incluir todo o seu espaço ambiental. Este espaço segundo o autor, é todaa área geográfica em que uma determinada economia se beneficia de recursos e onde a
  32. 32. 17mesma, faz a destinação de seus produtos. A sustentabilidade de um local não pode seravaliada se este estiver isolado de sua área de entorno, sendo necessário que se considereesta área, pois a mesma influencia diretamente onde esta avaliação esta sendo realizada.Este autor também comenta, sobre a abrangência incorporada pela sustentabilidade. Ondeesta, incluí os aspectos sociais, ambientais e econômicos de uma área. O estado de sustentabilidade sócio-ambiental de um lugar qualquer, deve seestimado através de indicadores biofísicos. Estes indicadores biofísicos representam o usoda população sobre os recursos naturais somados às alocações sociais e temporais(MONTIBELLER-FILHO, 2001). A avaliação da sustentabilidade pode ser realizada através,do desempenho entre os resultados econômicos obtidos durante uma escala de tempoqualquer e as conseqüentes perdas ambientais. O uso racional dos recursos naturais econseqüentemente, um ganho econômico compatível com a realidade local, pode resultarem um equilíbrio sustentável (MAIA et al, 2001). A avaliação da sustentabilidade na maioriados casos é realizada, através de indicadores relacionados com os aspectos citados acima(MONTIBELLER-FILHO, 2001). A quantidade de indicadores a serem estudados (dentro dametodologia apresentada pela UNESCO), depende do tamanho da área em questão e dosresultados que se pretende alcançar. O resultado é obtido através de um ponto de equilíbrio,expresso em um gráfico cartesiano, onde este aponta as atuais condições dodesenvolvimento sócio-econômico e da qualidade ambiental do local. Com a definição dosresultados, o gestor da área estudada, poderá avaliar o estado atual do ambiente assimcomo, determinar o comportamento temporal de suas características econômicas eecológicas (MAIA et al, 2001). Outra metodologia utilizada para avaliar, se determinadasociedade se encontra nos moldes do desenvolvimento sustentável é o Índice deDesenvolvimento Social e Ambiental (IDSA). O IDSA é um método de cálculo elaborado pela ONU na década de 90, onde este,expressa o desempenho social, ambiental e econômico dos países. A utilização do IDSApermite que cada país, apresente as suas atuais condições sociais, econômicas eambientais a outros países (MONTIBELLER-FILHO, 2001). Como o IDH dos países podeestar diretamente relacionado com o seu PIB (Produto Interno Bruto), o uso do IDSA paraavaliar a sustentabilidade de um local pode não ser muito confiável. Visto que, o PIB geradopelos países não contabiliza a sua degradação ambiental causadas pelos processoseconômicos que o geraram e nem sempre, expressam a verdadeira realidade social desteslugares (MONTIBELLER-FILHO, 2001). Entretanto, mesmo com estes problemas relatados,o IDSA, quando usado com bom senso poderá avaliar se determinada sociedade evoluiu ounão, para um desenvolvimento mais sustentável.
  33. 33. 18 Cavalcanti (1997) comenta que para se atingir uma sustentabilidade, o processode desenvolvimento sócio-econômico deverá ser igual aos processos da natureza, tantoquanto possível. Adotando-se assim os princípios de uma “economia conservativa”. Hátambém outra forma, porém um pouco mais simples de se avaliar a sustentabilidade (nestecaso, a sustentabilidade ambiental) de um local. Ressalta-se que, este método apenasexpressa a qualidade ambiental de uma área e não a sua realidade sócio-econômica. Bastaapenas, a obtenção de dados sobre a existência ou não, de áreas naturais protegidasinseridas ou próximas a área de estudo. Através da dimensão destas áreas conservadas, épossível estabelecer uma relação de qualidade ambiental, entre o seu tamanho e as taxasde dióxido de carbono emitidas no local (MONTIBELLER-FILHO, 2001). Segundo este autor,estes dados podem ser obtidos através de prefeituras municipais ou através de relatóriossobre o desenvolvimento, pertencentes ao Banco Mundial, onde este detém uma enormequantidade de dados estatísticos, referentes a diversos temas de aproximadamente cento evinte países do mundo. Para Santos (2004) existem diferentes tipos de dados, no qual as suas informaçõespodem promover um diagnóstico sócio-ambiental de um lugar. Desde que, se reconheça assuas falhas de interpretações, assim como as suas capacidades de se avaliarem o meio.Deste modo, os métodos para avaliar o grau de sustentabilidade de diferentes sistemas sãode suma importância, para averiguar a evolução de uma formação social qualquer(MONTIBELLER-FILHO, 2001). Segundo este autor, para se comprovar a sustentabilidadede um sistema qualquer, são necessário que se busque argumentações teóricas, dadosconfiáveis, estudos de casos e evidências empíricas que permitem deduzir, se estedeterminado sistema possuiu ou não, um desenvolvimento contendo os princípios dasustentabilidade.2.5 INDICADORES DE AVALIAÇÃO Para IBGE (2004):“indicadores são ferramentas constituídas por uma ou mais variáveis que, associadas através dediversas formas, revelam significados mais amplos sobre os fenômenos a que se referem” (p. 10). Destaca-se ainda, sobre os desafios em se construir indicadores, que mensurem overdadeiro grau de desenvolvimento sustentável dos países. Como por exemplo, osindicadores de avaliação de desenvolvimento. Santos (2004) comenta que os indicadores de avaliação, apenas são ferramentas deanálises podendo levar a erros ou a necessidade, de adicionar-se informações
  34. 34. 19complementares na avaliação. Sendo que os bons indicadores são aqueles que possuema capacidade de criar modelos que descrevem a realidade. A qualidade da água de umcórrego urbano é um exemplo, de um bom indicador ambiental para um determinadomunicípio (MAIA et al, 2001). Os indicadores de avaliação são de extrema importância paraa sociedade e principalmente para os tomadores de decisões. Estes indicadores podempermitir à criação de cenários futuros, assim como, a determinação das causas que estãoinfluenciando em uma determinada área. Os indicadores são usados para avaliar ecomparar diferentes locais com dimensões e complexidades distintas (SANTOS, 2004).Para este autor, as principais características dos indicadores de avaliação estão na suacapacidade de quantificação e na simplificação das informações, sendo que se forem bemestruturados, estes poderão facilitar o gerenciamento dos dados entre a integração dosaspectos ambientais, sociais e econômicos. Não havendo, portanto, dificuldades para a suainterpretação. Estes indicadores de avaliação podem ser expressos através de tabelas, gráficos,mapas e fichas. Todos os indicadores devem descrever as suas variáveis utilizadas na suaconstrução, a justificativa e em alguns casos a sua metodologia (IBGE, 2004). Para Maia etal (2001), os indicadores significam:“aquela informação que explicita o atributo que permite a qualificação das condições dos serviços, epor índice o parâmetro que mede o indicador, atribuindo-lhes valores numéricos. Ou seja, índice temreferência, sendo, portanto, a medida em relação a um certo referencial qualquer daquele indicador,obtido ou desejado em um determinado caso” (p. 277). Deste modo o autor citado comenta que, o grau de conhecimento, sobre o que sedeseja avaliar, é importante para a definição dos indicadores a serem usados, assim como,a melhor forma para que estes sejam medidos e depois apurados. Logo após a estruturaçãodos indicadores de avaliação, os seus índices deverão ser conferidos em estudos maisdetalhados. Para que o seu grau de significância seja descrito, objetivando sempre umamelhor compreensão dos resultados. Desta forma, os indicadores de avaliação devem serbem objetivos (medir realmente o que se pretende), sensíveis (observar as mudanças queocorrem no meio) e também devem ser específicos. Onde este último, deve tratar dasmudanças ocorridas apenas onde a avaliação esta sendo realizada (MAIA et al, 2001). Osindicadores de avaliação da sustentabilidade ambiental, por exemplo, deverão apresentarrespostas sobre o estado-pressão do meio. Estes indicadores deverão apresentar também,além das respostas, dados sobre as características e propriedades do ambiente emquestão. Estando estes, ligados diretamente aos objetivos da avaliação que esta sendorealizada (SANTOS, 2004).
  35. 35. 20 Outra maneira de se avaliar a qualidade ambiental de um local é através dautilização de um bio-indicador. Este pode ser a utilização de seres-vivos, na identificação eavaliação dos efeitos da poluição sobre um ambiente. Visto que, os seres-vivos (plantas eanimais) respondem as ações que ocorrem no meio, permitindo-se desta forma a concluirsobre as eventuais mudanças ocorridas neste lugar (MAIA et al, 2001). Este autor, aindacomenta que um bio-indicador poderá provar o impacto negativo da poluição no meio,apresentar dados sobre um eventual risco para a biodiversidade, demonstrar a situaçãotemporal do impacto e informar sobre as causas de efeito observadas no meio. No caso da mensuração sobre a sustentabilidade sócio-ambiental de umdeterminado local, Montibeller-Filho (2001) lista alguns dos principais indicadores físicos,mais utilizados, que podem expressar a realidade destes locais. Sendo estes: o percentualde população servida com água potável, coleta e tratamento de esgotos, emissão total depoluentes atmosféricos, geração de resíduos, uso do solo, renda per capta, número defontes de água potável, grau de perda de biodiversidade local e fauna e flora significativa.Os indicadores de avaliação usados por Partidário & Ferreira (2005), para a elaboração deuma metodologia para um plano de utilização e gestão sustentável, de duas áreaspertencentes à Ilha de São Jorge em Portugal, foi decorrente de uma análise do potencial dedesenvolvimento sustentável destas áreas, tendo como base os recursos culturais, naturaise físicos ali existentes. Segundo estes autores, nos desenvolvimentos destas análisesprocuraram-se atender os resultados obtidos na identificação dos principais recursosexistentes na Ilha de São Jorge (onde estes estão ligados com os projetos estratégicos dedesenvolvimento sustentável para esta ilha), identificação dos atributos que justifiquem aclassificação da área de estudo (sendo que os estados atuais destes atributos podemindicar sobre a qualidade do ambiente), avaliação da capacidade de suporte dos recursosidentificados, avaliação dos recursos culturais da área, as perspectivas dos moradoressobre o uso futuro do local, descrição dos recursos identificados, análise dos usos atuais epotenciais dos recursos identificados (com base na legislação) e uma análise dos conflitosrelacionados aos usos destes recursos. A ONU, através de sua Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CDS),possui também, um conjunto de 134 indicadores, para avaliar a sustentabilidade de ummodo geral de todos os países do mundo. Conhecido como o “Livro Azul” (Indicators ofsustainable development: framework and methodologies). Este, através de seus indicadores,pode ser utilizado como base para se averiguar o atual estado de desenvolvimento, dasmais diversas nações e guiá-las para o alcance de uma maior sustentabilidade em seusterritórios (IBGE, 2004).
  36. 36. 213 METODOLOGIA No primeiro momento da pesquisa foram levantadas as informações bibliográficas edocumentais a fim de aprofundar o conhecimento sobre o tema. Neste estudo bibliográficoforam pesquisados métodos e tecnologias utilizadas para a avaliação da sustentabilidadesócio-ambiental em diversos lugares além, de conhecer alguns locais onde esta avaliaçãofoi realizada com sucesso. Também foi pesquisada a parte sobre as legislações ambientaispertinentes as Unidades de Conservação brasileiras, especialmente, as Unidades deConservação de Uso Sustentável no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Neste capítulo serão descritos os procedimentos metodológicos adotados nodesenvolvimento da presente pesquisa, os quais foram abordados em sete compartimentosdistintos para melhor compreensão, tais como: a localização da área de estudo, análisevisual do ambiente, mapeamento do uso e ocupação do solo, vetorização dos cursos deágua, confecção dos mapas das legislações, aplicação de entrevistas e avaliação dasustentabilidade.
  37. 37. 223.1 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDOA área de estudo localiza-se no município de Camboriú, setor centro-norte do estado deSanta Catarina, sob as coordenadas aproximadamente de S 27°01’31”S e 48°39’16”.Figura 1: Localização aproximada da APA Morro do Gavião no município de Camboriú-SC.FONTE: Google Earth (2003). Camboriú possui uma população estimada em cinqüenta e três mil habitantes, comuma área de 215km², onde estão localizadas as principais nascentes da Bacia Hidrográficado Rio Camboriú (URBAN, 2008). O Morro do Gavião por sua vez, encontra-seaproximadamente sob as coordenadas S 27º 06´22,10” e W 48º 46´24,00”, sendo que aAPA do Morro do Gavião possui uma área de aproximadamente 22km², com uma altitudemáxima de 696m onde se localiza o Pico do Gavião. O local é um dos últimosremanescentes de Floresta Atlântica do município, dotado beleza cênica e podendo serconsiderado um fragmento de grande importância para a conservação da biodiversidaderegional. Além disso, nesta área se encontram algumas das nascentes do Rio Camboriú,sendo este, um dos principais motivos para a criação da APA Morro do Gavião. De acordo com Urban (2008) a área que compreende o Morro do Gavião, estáinserida na região alta da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, onde neste local há umpredomínio de quase 100% de vegetação do tipo primaria e secundária da mata Atlântica(“região ritral com predomino de vegetação”, p. 20). Esta área também possui um importantecorpo hídrico, denominado de córrego do gavião, caracterizando desta forma, todo este
  38. 38. 23local, em uma área considerada natural. O córrego do gavião (sendo este um dosprincipais afluentes do Rio Camboriú) possui baixos impactos sobre a qualidade de suaságuas, onde a conservação de suas matas-ciliares esta presente em grande parte de seupercurso, havendo apenas agricultura familiar próximos a sua localização. A geologia do local esta assentada sobre rochas do embasamento Cristalino,representados pelos metamorfitos do Complexo Brusque, havendo em boa parte da regiãoencostas íngremes, vales profundos e topos agudos com cristas alongadas. A temperaturamédia anual registrada é de 19,5° C, enquanto que a média anual de precipitação no local éde 1600,4mm. Além, dos meses de verão ser os mais chuvosos e os meses de invernoapresentar maiores estiagens (RODRIGUES, 2000). Ressalta-se também, a existência de algumas propriedades rurais dentro dos limitespropostos pela APA, onde estas fazem parte da Localidade da Limeira além, de umacomunidade situada na entrada principal da APA denominada de Localidade do Braço deCamboriú, pertencente também a zona rural deste município.3.2 ANÁLISE VISUAL DO AMBIENTE Nesta fase do projeto foi realizada a caracterização do uso e ocupação do solo naárea de estudo (in locu), focado para as margens do córrego do gavião, a vegetaçãopredominante, os topos de morros e as atividades realizadas. O que proporcionou ummelhor entendimento da atual situação do local e subsídios ás fases a seguirem. Nesta visita também foram observadas as tradições rurais presentes nas poucasfamílias que ainda vivem na APA. Deste modo, à medida que foram sendo identificadasdiferentes características ao longo da área, estas foram registradas por meio de fotografiase concomitantemente, anotando na caderneta de campo as feições observadas como, porexemplo: a situação das matas-ciliares de alguns trechos do córrego do gavião e as áreasdestinadas aos reflorestamentos. O término da etapa de campo resultou em um total de 28 fotografias, diversasinformações sobre as questões ambientais, sociais e econômicas do local e uma entrevistacom um morador da área.3.3 MAPEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
  39. 39. 24 A classificação do uso e ocupação do solo na Área de Proteção Ambiental doMorro do Gavião foi realizada através da utilização de técnicas de geoprocessamento(Sensoriamento Remoto), imagens de satélite e Sistema de Informação Geográfica (SIG). Primeiramente foi escolhida a base cartográfica correspondente a cartografiatopográfica do IBGE, que corresponde à folha da cidade de Camboriú – SG-22-Z-D-II-2 naescala de 1:50.000 que foi disponibilizada, pelo Laboratório de Geoprocessamento eSensoriamento Remoto da UNIVALI (Campus Itajaí). Enquanto que, as imagens da área deestudo, correspondem ao satélite QuickBird 2 (2003) disponíveis no sistema Google Earth,permitindo a sua cópia para diversos usos. Como segundo passo, foi feita a delimitação da área de estudo com base deinformação através da Lei Municipal Nº. 1.343 que criou a APA do Morro do Gavião (PMC,1999), Urban (2008) e uma entrevista realizada com um ex-gestor da Secretária deAgricultura e Meio Ambiente do município. Através destas fontes de informações, adelimitação da APA foi realizada atendendo aos detalhes contidos nestas. Onde, na regiãoda Localidade do Braço de Camboriú, a cota altimétrica que delimita esta Unidade deConservação inicia-se na altitude de 100 metros a cima do nível do mar, se estendendo atéos limites municipais de Camboriú – Brusque e Camboriú – Itajaí, delimitando desta forma,toda a micro-bacia do córrego do gavião originando a demarcação da área de estudo.Apesar dos conflitos que ainda existe sobre a questão da delimitação da APA. Após este procedimento, a imagem do QuickBird foi georreferenciada no softwareArcMap 9.3 - ESRI Incorporated, utilizando para isto a carta topográfica de Camboriúdescrita anteriormente. Com a imagem georreferenciada foi possível interpretar a vegetaçãoda área valendo-se dos dados obtidos em campo. A classificação manual foi realizada pormeio da delimitação dos polígonos correspondentes as diferentes classes de uso eocupação do solo presentes na área de estudo. Os polígonos foram digitalizados e destaforma, foi construída a carta de uso e ocupação do solo da área, no ArcMap 9.3. Além, doscálculos em relação às áreas de cobertura e a área total correspondente a APA As classes de uso e ocupação do solo foram adaptadas de acordo com o ManualTécnico de Uso da Terra (IBGE, 2006) e Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE,1992), como descritas a seguir:Corpo Hídrico – Representa todos os corpos d’água.Vegetação em Estágio Inicial Médio – Representam áreas recobertas por vegetaçãoherbácea, utilizadas ou não como pastagem. Nesta classe incluem-se também as áreas em
  40. 40. 25recuperação ambiental1 em fase médio, uma vez a dificuldade em discriminar diferentesestágios iniciais e médios.Floresta – Tipologia composta por vegetação classificada como Floresta Ombrófila Densaem estágio clímax2. Este tipo de vegetação pode ser definido como formação florestalcomposta por indivíduos de porte arbóreo em forma contínua, com as espécies dispostas,segundo a altura, em até quatro estratos definidos.Solo Exposto – Solo sem cobertura vegetal.Vegetação em Estágio Médio Avançado – Compreende tanto as áreas abandonadas apósos diferentes tipos e intensidades de uso, com exceção das áreas mais recentementeabandonadas (neste caso estágio inicial) o que pode conduzir a diferentes padrões deregeneração. De acordo com a Resolução CONAMA nº 010, de 01/10/1993 (BRASIL, 1993),a vegetação secundária ou em regeneração é o tipo de vegetação resultante dos processosnaturais de sucessão, após a supressão total ou parcial da vegetação primária por açõeshumanas ou causas naturais. Podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação do tipoprimária. Onde, neste trabalho não foi possível distinguir os diferentes estágios médios eestágios avançados. Por isso adotou-se a classificação de estágio médio avançado.Reflorestamentos – Compreendem as áreas que são utilizadas para o plantio de eucaliptos(Eucalyptus globulus) ou pinus.Edificações - Representa as edificações (habitações) presentes na área de estudo. Como produto final desta etapa foi confeccionado o mapa do uso e ocupação do solopara toda a área da APA do Morro do Gavião, além da tabela e gráfico indicando a área emquilômetros quadrados (Km²) e em termos percentuais que cada uso do solo ocupa na área.3.4 VETORIZAÇÃO DOS CURSOS DE ÁGUA A vetorização dos cursos de água da APA do Morro do Gavião também se baseouno mapeamento realizado a partir da utilização da Base Cartográfica do IBGE.1 Estas áreas em recuperação ambiental correspondem a um termo de ajuste de conduta firmado entre o proprietário das terrase o Ministério Público Federal, no qual vem sendo utilizado vegetações de espécies nativas.2 Considera-se estágio clímax como vegetação local de maior porte.
  41. 41. 26 Como produto final desta fase, foi elaborado o mapa da vetorização dos cursos deágua, identificando os trechos com diferentes características nas margens, tais como: solosexpostos, reflorestamentos, estágio inicial médio, estágio médio avançado, edificações efloresta. Além disto, foi confeccionada uma tabela que disponibiliza a extensão dos trechoscom as características supracitadas.3.5 CONFECÇÃO DOS MAPAS DAS LEGISLAÇÕES Inicialmente foi necessário o desenvolvimento dos mapas que caracterizam asseguintes legislações: Lei Nº 4.771/65 (CÓDIGO FLORESTAL – BRASIL, 1965) eRESOLUÇÃO CONAMA 303/2002 (BRASIL, 2002), com as suas respectivas áreas comlimitações de usos pertinentes. Para a confecção do mapa da Lei Federal Nº 4.771/65 (BRASIL, 1965), utilizou-se oarquivo de vetorização dos cursos de água. Elaborando um corredor (Buffer) ao longo dosrios com as larguras de 30 metros (para rios com larguras inferiores a 10 metros) e de 50metros (para rios com largura de 10 a 50 metros), esta largura esta relacionada às APPsconsideradas por esta legislação para os cursos de água. Para a área de nascente foramtraçados círculos de 50 metros de raio nas cabeceiras dos cursos d’água. Para a confecção dos mapas de APPs para topos de morros, primeiramente, houve aidentificação de áreas com declividades acima de 45°. A partir de pontos de altimetria para aárea da APA do Morro do Gavião (IBGE), realizou-se uma interpolação (Natural Neighbords)com o objetivo de se obter um raster de altimetria, para toda a área de estudo eposteriormente, estimar a respectiva declividade. Desta forma, realizou-se então umaoperação de re-classificação de raster, com cinco classes definidas, a fim de seidentificarem-se as áreas acima de 45°. Deste modo, nesta etapa do trabalho, observou-se a não existência de declividadesacima de 45° na área de estudo, não havendo, portanto APPs de encostas na APA. Após a análise da declividade na região, deu-se a seqüência do estudo daidentificação das APPs de topos de morros no local. Com isso, foi criado o Modelo Digital doTerreno (MDT) com o uso do método de interpolação “TIN”. Este MDT possibilitou aidentificação de grupos de morros, assim como as suas bases e topos. Desta forma,definiram-se 14 grupos de morros. Posteriormente a esta fase, aplicou-se o cálculo da RESOLUÇÃO CONAMA –303/2002 (BRASIL, 2002), no qual se estipula como 1/3 superior, a partir das bases e topos
  42. 42. 27definidos a respectiva APP. As bases foram determinadas visualmente com o uso doMDT, elaborado anteriormente para os grupos de morros da área de estudo. Para a análise destas legislações foram criados dois cenários por meio de mapas,nomeados como Cenário 1 – Mapa de Conflito do Uso e Ocupação do Solo nas APPs deCursos d’Água e Nascentes e Cenário 2 – Mapa de APPs de Topos de Morros com o uso eocupação do solo (conflitos). No caso da confecção do mapa da conformidade legalreferente ao Cenário 1 se deu através da sobreposição do mapa da Lei Federal Lei Nº4.771/65 (BRASIL, 1965) com o mapa de uso e ocupação do solo. Enquanto que o mapa daconformidade legal condizente ao Cenário 2 foi realizado através da sobreposição do mapada RESOLUÇÃO CONAMA N° 303/2002 (BRASIL, 2002) com o mapa de uso e ocupaçãodo solo. Por fim, foi elaborado ainda nesta etapa uma tabela síntese quantificando emquilômetros quadrados (Km²) e porcentagem, as áreas com limitações de uso tratadas emcada um dos mapas explanados acima.3.6 APLICAÇÃO DE ENTREVISTAS Seixas et al (2005) afirma que dentro de uma pesquisa participativa, há diversasmaneiras de se conduzir uma entrevista. Fundamentando esse tipo de pesquisa ementrevista semi-estruturada, aberta ou semi-direta. Sendo que as entrevistas estruturadas(questionários) são usadas somente quando forem consideradas realmente necessárias, edevendo ser curtas, simples e de aplicação rápida. A seqüência de entrevistas pode serconduzida para investigar cada uma das fases de um processo existentes na área. O método utilizado para a realização das entrevistas que compõem este trabalho foio método de entrevista semi-estruturada, que consistiu na elaboração de um roteiro sobreum tópico específico, com questões flexíveis, onde ocorreram novos assuntos com o passardas entrevistas. Este tipo de artifício é muito utilizado quando se trata de informaçõesetnográficas (conhecimento popular) sobre um determinado recurso natural (SEIXAS et al,2005). Entretanto, os atores sociais sujeitos deste estudo foram os grupos de moradores,proprietários de terras e gestores que contribuíram de alguma forma para a criação destaunidade de conservação, assim como aqueles que ainda contribuem com ações em funçãoda boa qualidade ambiental, econômica e social da região da comunidade da Limeira. Asidentificações dos moradores e proprietários de terras foram feitas através da técnicastakeholders, buscando um conjunto de informantes. Seixas et al (2005) define um
  43. 43. 28stakeholder como qualquer pessoa, grupo ou organização, em diversos níveis (doméstico,local, regional, nacional, internacional, privado ou publico), no qual este afeta ou é afetado,por toda a dinâmica do funcionamento de um determinado sistema de gestão de recursosnaturais. O roteiro que foi realizado com os entrevistados foi um roteiro composto de um totalde doze perguntas (Apêndices 1 e 2). Estas perguntas tratavam de questões como oconhecimento dos entrevistados em relação ao conceito APA, sobre a importância damesma para toda uma região, o seu envolvimento com a área, os problemas do local, osseus limites geográficos, a presença da fauna e flora, as atividades que ali existematualmente as atividades que poderiam estar sendo ali exercidas (as oportunidades), oscursos d’água da região, o interesse dos entrevistados em estar participando de umconselho gestor e outras sugestões (através das respostas das perguntas que não estavamdentro do roteiro estabelecido) para que haja nesta Unidade de Conservação, projetos quevisam uma melhor sustentabilidade para a APA.3.7 AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE A metodologia que foi usada para a avaliação de sustentabilidade da APA Morro doGavião decorreu do modelo utilizado por Partidário & Ferreira (2005). Neste, foramobservadas as relações entre as atividades humanas existentes na área de estudo, com osseus principais recursos ambientais, sociais e econômicos. As principais etapasmetodológicas que estruturaram esta avaliação podem ser verificadas na Figura 2.
  44. 44. 29 RECURSO PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS ANÁLISE SWOT USOS PRINCIPAIS MÚLTIPLOS CARACTERÍSTICAS AMEAÇAS OPORTUNIDADES AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE PROPOSTA DE GESTÃO SUSTENTÁVELFigura 2: Esquema de metodologia para a análise SWOT dos recursos.FONTE: Adaptado de Partidário & Ferreira (2005).A - Observação e Caracterização dos principais recursos ambientais existentes naárea - com base nos resultados das entrevistas, visita de campo, fotografias recentes departes da área de estudo e análises dos mapas de uso e ocupação do solo e de APPs(cursos d’água e topos de morros) do local. Os recursos que foram observados ecaracterizados foram: • HÍDRICOS; • LEGAIS; • PAISAGÍSTICOS; • CULTURAIS; • FLORESTAL;B - Análise dos Pontos Fortes e Pontos Fracos - condicionantes dos recursos –sistematização dos pontos fortes e fracos da área em análise, baseado na análise tipoSWOT;C - Identificação dos usos atuais e potenciais associados a cada recurso – para cadarecurso foi identificados os principais usos atuais e potenciais, de forma que se obteve uma
  45. 45. 30listagem completa de todas as atividades relevantes na área de estudo, tendo com baseas entrevistas, mapeamentos de legislação para cursos d’ água e topos de morros, mapa deuso e ocupação do solo, fotografias e saídas de campo.Desta forma as atividades atuais e potenciais listadas foram: ATIVIDADES ECONOMICAS Reflorestamentos (atual); Agricultura Familiar (atual) / Orgânica (potencial); Mineração (não esta mais sendo realizada); Seqüestro de Carbono (potencial); Manejo Florestal (potencial - palmitos e ervas - medicinais); ATIVIDADES DE TURISMO Turismo Cênico (potencial); Turismo Rural (potencial); ATIVIDADES ASSOCIADAS À NATUREZA Estudos Científicos (atual e potencial); Observação da Fauna (potencial); Conservação de espécies (atual e potencial); ATIVIDADES CULTURAIS Práticas Religiosas (atual); Reuniões de Associações (atual); Festas Típicas (potencial); ATIVIDADES DESPORTIVAS DA NATUREZA Ciclo turismo (potencial); Campismo (potencial); Trilhas (potencial); Vôo Livre (potencial);D - Análise das ameaças e oportunidades entre os diversos usos – esta análise resultouda identificação de pontos fortes, oportunidades, pontos fracos e ameaças sendo, entãopossível analisar as atividades em conflito (que se perturbam ou se inibem), atividadesindiferentes (que não interferem) e atividades em sinergia (que se potencializam);
  46. 46. 31E - Avaliação da sustentabilidade de cada atividade face em todos os recursos; De acordo com Partidário & Ferreira (2005), para se fazer esta avaliação foiconsiderado os principais pilares da sustentabilidade (ambiental, social e econômico). Apósa obtenção das informações sobre as características da área, como a produção agrícola, porexemplo, foi feita uma matriz, relacionando as atividades presentes com os recursosutilizados pelas mesmas. As atividades foram classificadas mesmo estas estando em estadode sinergia, conflitos ou se as mesmas não estiverem possuindo relações com as questõesambientais, sociais ou econômicas da área. Para esta classificação, foi usada a seguintelegenda, conforme mostrado na figura 3. + ATIVIDADE SUSTENTAVEL ATIVIDADE SUSTENTAVEL ATIVIDADE NÃO SUSTENTAVEL ATIVIDADE NÃO SUSTENTAVEL − PRECAUÇÃO+/− ATIVIDADE MODERAMENTE SUSTENTAVEL ATIVIDADE SEM RELAÇÃO 0 ATIVIDADE SEM RELAÇÃOFigura 3 (a-b): Esquema para a classificação das atividades para a área de estudo.FONTE: Adaptado de Partidário & Ferreira (2005). Na figura 4 pode ser observado o esquema de pontuação segundo Partidário &Ferreira (2005), utilizado para a avaliação da sustentabilidade sócio-ambiental da APA doMorro do Gavião.

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