Leis deIncentivo àCultura :Oportunidadespara as TVsCulturais e     1Educativas.
AS LEIS DE INCENTIVO À CULTURABENEFÍCIOS• Fomento à Produção Cultural;• Oportunidades para as empresas incentivadoras(abat...
QUEM PODE SER PROPONENTE?Denomina-se Empreendedor ou Proponente apessoa    física   ou   jurídica   diretamenteresponsável...
EXEMPLOS DE INSTITUIÇÕES QUEPODEM SER PROPONENTES DEPROJETOS JUNTO ÀS LEIS DEINCENTIVO À CULTURA• Entidade cultural com ou...
ENVIO DOS PROJETOS• Lei   Federal   de   Incentivo   à   Cultura:encaminhamento por meio do portal Salic Webdisponibilizad...
ENVIO DOS PROJETOS• Lei Estadual de Incentivo à Cultura:Envio após a publicação do edital. Neste ano, oedital foi publicad...
ENVIO DOS PROJETOS• Fundo Estadual de Cultura:Diferente das outras modalidades de mecanismo,o   FEC    possibilita   o   r...
PROPONENTE LEI ESTADUAL DE INCENTIVO ÀCULTURA: Considera-se como proponente a pessoa física ou a pessoa jurídica estabelec...
PROPONENTE             FUNDO        ESTADUAL      DECULTURA: Considera-se como proponente a pessoa jurídica de direito pri...
PROPONENTE LEI FEDERAL DE INCENTIVO ÀCULTURA: Considera-se como proponente a pessoa física ou a pessoa jurídica estabeleci...
CONHEÇA MELHORSOBRE O MECANISMO        DAS LEIS DE       INCENTIVO À          CULTURA!
LEI FEDERALA Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313/91 émais conhecida como a Lei Rouanet e faz parte doPrograma Naci...
Conforme a natureza e a área dos projetos, osmesmos podem        ser enquadrados em artigosdiferentes:- Artigo 18: permite...
• Artigo 26: neste artigo enquadram-se os demaisprojetos não contemplados nas áreas elencadasacima. No artigo 26 é permiti...
EXEMPLOS DE GRANDES EMPRESASINCENTIVADORAS POR MEIO DA LEIFEDERAL:• Banco do Brasil, Banco Itaú, Bradesco,BNDES, Cemig, El...
LEI ESTADUALTem como base o Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços – ICMS. O incentivadorpoderá deduzir 80% dos...
EXEMPLOS DE GRANDES EMPRESASINCENTIVADORAS POR MEIO DA LEIESTADUAL:•AMBEV, ArcelorMittal, Camargo Corrêa,Cimentos Holcim, ...
RESUMO SOBRE O ABATIMENTO FISCAL NAS LEIS DEINCENTIVO À CULTURA              LEI FEDERAL - ROUANET            LEI ESTADUAL...
INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OSEU PROJETO!Antes do envio de seus projetos para as Leis deIncentivo à Cultura,       é impo...
APÓS A APROVAÇÃO E CAPTAÇÃO DOSEU PROJETO!• Importância de uma gestão eficiente das ações doprojeto;• Manter     uma   rel...
MAIS INFORMAÇÕES    GERÊNCIA DE MARKETING         Gestão de Projetos               ADTV            (31) 3269-9117michellef...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Leis de Incentivo à cultura - Oportunidades para as TVs Educativas e Culturais

911 visualizações

Publicada em

Publicada em: Negócios, Educação
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
911
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
26
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Leis de Incentivo à cultura - Oportunidades para as TVs Educativas e Culturais

  1. 1. Leis deIncentivo àCultura :Oportunidadespara as TVsCulturais e 1Educativas.
  2. 2. AS LEIS DE INCENTIVO À CULTURABENEFÍCIOS• Fomento à Produção Cultural;• Oportunidades para as empresas incentivadoras(abatimento fiscal, ações relacionadas aoMarketing, bem como à Política deResponsabilidade Social e Cultural das Empresas);• Colaboração para a geração de trabalho, renda edesenvolvimento local. 2
  3. 3. QUEM PODE SER PROPONENTE?Denomina-se Empreendedor ou Proponente apessoa física ou jurídica diretamenteresponsável pelo projeto. 3
  4. 4. EXEMPLOS DE INSTITUIÇÕES QUEPODEM SER PROPONENTES DEPROJETOS JUNTO ÀS LEIS DEINCENTIVO À CULTURA• Entidade cultural com ou sem fins lucrativos• Produtoras culturais;• Artistas;• Produtores Independentes;• Entidades de direito público (FundaçõesCulturais, etc.). 4
  5. 5. ENVIO DOS PROJETOS• Lei Federal de Incentivo à Cultura:encaminhamento por meio do portal Salic Webdisponibilizada no site do Ministério da Culturawww.cultura.gov.br /propostaweb.As propostas podem ser encaminhadas entre 1º defevereiro a 30 de novembro de cada ano, com nomínimo, 90 (noventa) dias antes do período deexecução do projeto. 5
  6. 6. ENVIO DOS PROJETOS• Lei Estadual de Incentivo à Cultura:Envio após a publicação do edital. Neste ano, oedital foi publicado no dia 16 de agosto esegue com inscrições abertas até o dia 29de setembro de 2011. Edital disponibilizadono site www.cultura.mg.gov.br. 6
  7. 7. ENVIO DOS PROJETOS• Fundo Estadual de Cultura:Diferente das outras modalidades de mecanismo,o FEC possibilita o repasse direto aoempreendedor, ao invés da aprovação do projeto eposterior captação de recursos junto às empresas.Envio após a publicação do edital. Neste ano, oedital deverá ser publicado ao final do 2ºsemestre. Edital 2010 disponibilizado no sitewww.cultura.mg.gov.br. 7
  8. 8. PROPONENTE LEI ESTADUAL DE INCENTIVO ÀCULTURA: Considera-se como proponente a pessoa física ou a pessoa jurídica estabelecidas em Minas Gerais, com objetivo e atuação prioritariamente culturais, com no mínimo, 1 (um) ano de efetiva atuação cultural devidamente comprovada. 8
  9. 9. PROPONENTE FUNDO ESTADUAL DECULTURA: Considera-se como proponente a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público municipal (Prefeitura e Fundação de natureza cultural vinculada à Prefeitura), estabelecidas em Minas Gerais, com objetivo e atuação prioritariamente culturais, com no mínimo, 1 (um) ano de efetiva atuação cultural devidamente comprovada. 9
  10. 10. PROPONENTE LEI FEDERAL DE INCENTIVO ÀCULTURA: Considera-se como proponente a pessoa física ou a pessoa jurídica estabelecidas em território brasileiro, com objetivo e atuação prioritariamente culturais, com no mínimo, 2 (dois) anos de efetiva atuação cultural devidamente comprovada. 10
  11. 11. CONHEÇA MELHORSOBRE O MECANISMO DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA!
  12. 12. LEI FEDERALA Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313/91 émais conhecida como a Lei Rouanet e faz parte doPrograma Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC.Podem apoiar projetos por meio da Lei Rouanetpessoas físicas ou jurídicas, intituladasincentivadoras ou mecenas. O Mecenato consistena utilização, tanto por parte das empresas quantopor parte de pessoas físicas, de um percentual dovalor devido ao Imposto de Renda para aviabilização de projetos culturais. Este valor nãopode ultrapassar o teto de 4% do total do impostodevido anualmente, para empresas que trabalhamcom lucro real, e de 6%, no caso de pessoasfísicas. 12
  13. 13. Conforme a natureza e a área dos projetos, osmesmos podem ser enquadrados em artigosdiferentes:- Artigo 18: permite o abatimento de 100% dosrecursos incentivados. Enquadram-se neste artigoprojetos das seguintes áreas, segmentos oumodalidades:• Artes cênicas;• Livros de valor artístico, literário ou humanístico;• Música erudita ou instrumental;• Exposições de artes visuais;• Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus,arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamentode pessoal e aquisição de equipamentos para amanutenção destes acervos;• Produção de obras cinematográficas evideofonográficas de curta e média metragem epreservação e difusão do acervo audiovisual;• Preservação do patrimônio cultural material e imaterial. 13
  14. 14. • Artigo 26: neste artigo enquadram-se os demaisprojetos não contemplados nas áreas elencadasacima. No artigo 26 é permitido o abatimento de60% do patrocínio, no caso das pessoas físicas e30% do patrocínio, no caso das pessoas jurídicas. 14
  15. 15. EXEMPLOS DE GRANDES EMPRESASINCENTIVADORAS POR MEIO DA LEIFEDERAL:• Banco do Brasil, Banco Itaú, Bradesco,BNDES, Cemig, Eletrobrás, FIAT, MBR,Petrobrás, Vale e Votorantim.MAIS INFORMAÇÕES:www.cultura.gov.brLei 8313.91Instrução Normativa número 01/2010. 15
  16. 16. LEI ESTADUALTem como base o Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços – ICMS. O incentivadorpoderá deduzir 80% dos recursos incentivados,respeitado o percentual conforme o faturamento anualda empresa, a saber:• 10% (dez por cento) de redução do ICMS devido mensalmente paraempresas de pequeno porte, cuja receita anual fique entreR$2.400.000,00 e R$9.600.000,00;• 7% (sete por cento) de redução do ICMS devido mensalmente paraempresas de médio porte, cujo faturamento anual esteja entreR$9.600.000,00 a R$19.200.000,00;• 3% (três por cento) de redução do ICMS devido mensalmente paraempresas de grande porte, cujo faturamento anual seja superior aR$19.200.000,00.Esta dedução corresponde a 80% do valor investido no projeto, os 20%restantes são repassados a título de contrapartida. 16
  17. 17. EXEMPLOS DE GRANDES EMPRESASINCENTIVADORAS POR MEIO DA LEIESTADUAL:•AMBEV, ArcelorMittal, Camargo Corrêa,Cimentos Holcim, Magnesita, Natura, TIM,Usiminas, V&M do Brasil, Vivo.MAIS INFORMAÇÕES:www.cultura.mg.gov.brLei 17.615 de 04.07.2008Decreto 44.866 de 01.08.2008Edital lançado anualmente no segundo semestre(Edital LEIC 01/2011) 17
  18. 18. RESUMO SOBRE O ABATIMENTO FISCAL NAS LEIS DEINCENTIVO À CULTURA LEI FEDERAL - ROUANET LEI ESTADUAL BASE DE IMPOSTO DE RENDA (lucro ICMS - Imposto de Circulação CÁLCULO real) de Mercadorias e Serviços De acordo com o faturamento anual da empresa, a saber: - 10% de dedução mensal: receita bruta anual entre R$ 2.400.00,00 e R$ 9.600.000,00; QUANTO Até 4% do valor total do - 7% de dedução mensal: PODE SER Imposto de Renda anual. receita bruta anual entre R$ INVESTIDO 9.600.000,00 e R$ 19.200.000,00; - 3% de dedução mensal: receita bruta anual acima de R$ 19.200.000,00. 80% dos recursos incentivados 100% do valor investido poderá poderão ser deduzidos do ser deduzido do Imposto de ICMS. 20% são computados DEDUÇÃO DO Renda (Art.18 da Lei Rouanet) como contrapartida da empresa IMPOSTO ou 30% do valor do imposto para o projeto e podem ser (Art.26 da Lei ). direcionados em espécie ou por meio de serviços e produtos.
  19. 19. INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OSEU PROJETO!Antes do envio de seus projetos para as Leis deIncentivo à Cultura, é importante ater-se àsseguintes questões:• Clareza e coesão no conteúdo do projeto;• Cronograma de execução;• Equipe do projeto;• Planilha orçamentária;• Conferência dos documentos;• Anexos- materiais informativos. 19
  20. 20. APÓS A APROVAÇÃO E CAPTAÇÃO DOSEU PROJETO!• Importância de uma gestão eficiente das ações doprojeto;• Manter uma relação estreita junto aospatrocinadores e aos órgãos responsáveis pelaaprovação;• Atenção à utilização dos recursos e à prestação decontas. 20
  21. 21. MAIS INFORMAÇÕES GERÊNCIA DE MARKETING Gestão de Projetos ADTV (31) 3269-9117michelleferreira@redeminas.mg.gov.br www.redeminas.tv 21

×