Legislação laboral

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Legislação laboral

  1. 1. Curso Técnico de Informática de Gestão Rafael Rodrigues nº11 Sérgio Costa nº14
  2. 2. Legislação laboral  Tipos de Contrato Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho.  Modalidades de retribuição do trabalho A retribuição é constituída por prestações regulares e periódicas efetuadas pelo trabalhador como contrapartida pelo seu trabalho. Certa - em função do tempo de trabalho; Variável - em função de outros factores; Mista - composta pelas modalidades certa e variável.
  3. 3. Períodos de trabalho -Contratos por tempo indeterminado Trabalhadores em geral – 90 dias; Trabalhadores que desempenham cargos de complexidade técnica, cargo de grande responsabilidade ou funções de confiança – 180 dias; -Pessoal de direcção e quadros superiores – 240 dias. Contratos a termo Contratos com duração igual ou superior a 6 meses - 30 dias; Contratos com duração inferior a 6 meses ou contratos a termo incerto onde é previsto uma duração inferior a 6 meses - 15 dias.
  4. 4. Condições e efeitos da isenção de horário de trabalhos Podem estar isentos de horário de trabalho, mediante requerimento das entidades empregadoras, os trabalhadores que se encontrem nas seguintes situações: Exercício de cargos de direcção, de confiança ou de fiscalização; Execução de trabalhos preparatórios ou complementares que pela sua natureza só possam ser efectuados fora dos limites dos horários normais de trabalho; Exercício regular da actividade fora do estabelecimento, sem controlo imediato da hierarquia.  Lei Geral do Trabalho A lei geral do trabalho entrou em vigor em 2009, que tem como objetivo impor regras tanto para os trabalhadores, como chefias e lideres, com direito a férias, a contrato atualizado a cada 6 meses, não esquecendo que todos somos iguais e como é obvio, todos temos deveres/tarefas a realizar em cada organização.  Regulamentação Geral do Trabalho A regulamentação geral do trabalho é feita por lei, decreto-lei ou ato regulamentar, consoante a natureza das matérias .
  5. 5.  Impostos sobre o rendimento Existem temos 2 tipos de impostos sobre o rendimento: Pessoas Singulares (IRS); Pessoas coletivas (IRC)  Segurança Social Trata-se de um organismo criado pelo Estado para prover condições de provisionamento e condições de vida a todos os cidadãos portugueses. Para tal, é retirada uma comissão percentual em todos os rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa colectiva, de modo a criar um fundo comunitário. Impostos e Segurança Social
  6. 6. webgrafia  Wikipédia.pt  Portugalglobal.pt  Sapo.pt
  7. 7. FIM

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