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Estudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parte

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Estudo Dirigido TSE - 2011 aula 1 2ª parte

  1. 1. Aula 1 segunda parte, Classificação das Constituições 1. Classificação das Constituições. Algumas constituições são extensas, outras têm um texto simples; algumaspermitem a modificação por processo comum, enquanto outras necessitam de umprocesso mais solene para sua modificação, ou até mesmo nem permite este processo Assim a classificação constitucional é feita por estudiosos, e estudaremos asclassificações mais cobradas em concursos públicos. 1.1. Quanto à origem Na classificação quanto à origem uma Constituição pode ser Promulgada,Outorgada, ou ainda Cezarista ou Pactuadas (ou dualista), as últimas por sua veznão costumam serem cobradas em provas de concurso. concurso Diz-se promulgada a constituição elaborada por um órgão constituinteescolhido diretamente pelo povo, é também denominada Constituição Democrática; nos edizeres de Kildare1 “aquelas que resultam da vontade popular, expressa por uma ,Assembléia Constituinte, eleita para a elaboração da Constituição, no exercício do poderconstituinte”. A exemplo de Constituição promulgada temos a Constituição daRepública Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988. (preâmbulo) Outorgada é a constituição impostas de forma unilateral por um governoque não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar melhor dizendo é a deleConstituição em que não há colaboração do povo na sua elaboração. São exemplos de Constituição outorgada a Carta de Luís XVIII restaurandoa Monarquia Francesa e a Constituição Imperial brasileira de 25 de Março de 1924,dentre outras ditatoriais2. Constituições Pactuadas, na lição de Bonavides3 “é aquela que exprime umcompromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, deuma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Surge e então comotermo dessa relação de equilíbrio a forma institucional da monarquia limitada.” São exemplos a Bill of Rigths, de 1689, e o Act of Settlement, de 1701. Rigths , Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino ensinam que as constituiçõespactuadas se originam de um compromisso firmado entre o rei e o poder legislativo,pelo qual se sujeita o monarca aos esquemas constitucionais (monarquia limitada). Eque neste tipo de Constituição, o poder constituinte originário está dividido entre doistitulares; por essa razão, o texto constitucional resulta de dois princípios: o monárquico ,e o democrático (Direito Constitucional Descomplicado, 2ª ed. p. 11 – 12) As Constituições Cezaristas são outorgadas, mas dependem de aprovaçãoda população por meio de referendo4. Assim não é uma escolha democrática apopulação apenas referenda o texto apresentado pelo governo, ou por quem orepresente. Importante atentar-se à lição de Paulo Bonavides no que tange a elaboração atentar sede constituições que prevêem a ratificação popular seja por plebiscito ou referendo, aqui plebiscitoa constituição é elaborada democraticamente e submetida à vontade popular. Distinção entre Carta e Constituição1 Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional, 14 ed, Del Rey: Belo Horizonte, 2008, 1352 p.2 Bonavides, Paulo, 24ª ed, Malheiros: São Paulo, 2009, p. 89.3 Idem.4 Alguns doutrinadores trazem a forma de aprovação como plebiscito.
  2. 2. Constituição é a lei fundamental de um país em que sua elaboração obedeceo preceito democrático, ou seja, refere-se a constituição promulgada. E a Carta é aquela referelei imposta, é a própria constituição outorgada5. 1.2. Quanto à forma Quanto à forma as constituições podem ser escritas (instrumental) e não não-escritas (consuetudinárias ou costumeiras). As Constituições Escritas são aqueles documentos codificados esistematizados em um único documento, são normas concentradas em um documentocentral elaborada por um órgão instituído para este fim, Assembléia Constituinte. MauroGonzález ensina que com a evolução social e a necessidade de garantias posta a necessidadesociedade surge “a idéia de Constituição escrita, do pacto ou estatuto fundamental postono papel e sancionado pela autoridade”. Já as Constituições não-escritas são aquelas em que a norma constitucionalnão está unificada em um único documento, está consolidado em leis esparsas, nocostume, na jurisprudência e em convenções, à exemplo de constituição não não-escritaexiste a constituição inglesa, que partes da norma de organização do estado écostumeira. Note-se que em ambos os casos existe uma norma escrita, a diferença reside seno fato em que na constituição escrita é codificada por um órgão em um dado momentopara este fim, já as normas não escritas são cristalizadas ao longo do tempo, mas suafonte vem de Leis e outras espécies normativas esparsas. norm 1.3. Quanto ao modo de elaboração Ao que se refere ao modo de elaboração as Constituições podem serDogmáticas ou Históricas. Dogmáticas são aquelas constituições elaboradas por uma assembléianacional constituinte, são sempre escritas e elaboradas em um dado momento, e parte deideologias bem declaradas, de dogmas políticos (J. H. Meirelles Teixeira). A nossaConstituição de 1988 é purame dogmática. puramente São Históricas as Constituições que se formam à partir de um processolento e continuo, ao longo do tempo, reunindo a história e as tradições de um povo.Aproxima-se da costumeira e tem como exemplo a Constituição Inglesa6. se 1.4. Quanto ao conteúdo onteúdo Podem ser Materias e Formais. Segundo Kelsen a constituição em sentido material trata apenas de normasreferentes aos órgãos superiores e às relações dos súditos como o poder estatal7, assim aconstituição material é aquela que cuida somente dos assuntos essenciais à organização assuntose funcionamento estado e estabelece os direitos fundamentais. A exemplo deConstituição material temos a Constituição do Império que em seu texto fundamenta:Art. 178. E só Constitucional o que diz respeito aos limites, e attribuições respectivas attribuiçõesdos Poderes Politicos, e aos Direitos Politicos, e individuaes dos Cidadãos. Tudo, o quenão é Constitucional, póde ser alterado sem as formalidades referidas, pelasLegislaturas ordinarias (texto original).5 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª. São Paulo: Saraiva, 2010.6 Idem.7 Hans Kelsen, Teoria General Del Estado, p. 330.
  3. 3. Constituição formal por sua vez será aquela que elege como critério oprocesso de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim qualquer regra nelaconstituída terá o caráter constitucional (Pedro Lenza). Na mesma linha PauloBonavides: As Constituições não raro inserem matéria de aparência constitucional. maAssim se designa exclusivamente por haver sido introduzida na Constituição, enxertadano seu corpo normativo e não porque se refira aos elementos básicos ou institucionaisda organização política (p. 81, Curso de Direito Constitucional). Daí podemos concluirque Constituições formais são aquelas em que todo o conteúdo da Carta Solene seráConstitucional pouco importando o assunto, como em nosso artigo 242 § 2ª: O ColégioPedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal Tal será federal.dispositivo claramente não é matéria constitucional, mas por opção do legislador serevestiu deste caráter e para sua alteração é necessário emenda constitucional. 1.5. Quanto à estabilidade (ou alterabilidade) Podem ser rígidas, flexíveis, imutáveis ou semi-rígidas. semi Constituições Rígidas são as que não podem ser modificadas da mesmamaneira que as leis ordinárias. Demanda um processo de reforma mais complicado maissolene (Lord Bryce, studies in History na Jurisprudece, v. 1), como a constituição Lord v ),nacional de 88, que estabelece um processo mais solene para Emenda Constitucional,observe que a Constituição rígida admite emenda, mas por meio de um processo maissolene. Flexíveis são aquelas constituições que não exigem nenhum requisitoespecial de reforma. Podem, por conseguinte, ser emendadas ou vistas pelo mesmoprocesso que se emprega para fazer ou revogar a lei ordinária. Bonavides alerta para aatenção do candidato vitorioso no que tange à afirmação em que toda constituiçãoescrita é rígida e que toda costumeira é flexível. Constituição imutável, são aquelas Constituições inalteráveis, verdadeira imutável,relíquias históricas nos dizeres de Celso Bastos, e que se pretendem eternas , s sendotambém denominadas permanente, graníticas ou intocáveis. (LENZA, Pedro. DireitoConstitucional Esquematizado. 14ª. São Paulo: Saraiva, 2010) Constituições semi-flexíveis são aquelas em que se exija para parte de semialteração do seu texto processo mais dificultoso, mas para o restante do texto permite a dificultoso,alteração simples, como nos demais dispositivos infraconstitucionais, mais uma vezcabe observara a Constituição Imperial de 1824, art. 178, citado anteriormente. Alexandre de Moraes ainda traz importante consideração acerca das consideraçãoConstituições, diz o autor que a Constituição Federal de 1988, é uma constituiçãosuperrígida, pois além de ser necessário um processo mais solene para sua alteração ,existe ainda uma parcela imutável artigo 60 § 4º. 1.6. Quanto à correspondência com a realidade (classificação correspondênciaontológica) Dentre as classificações existem também a chamada classificaçãoontológica desenvolvida por Karl Loewenstein, que em vez de analisar a essência e oconteúdo das Constituições levam em consideração a sua concordância com a realidadedo processo do poder. Ele as classifica em normativa, semântica e nominal. . As constituições normativas são as que realmente conseguem, por estaremem plena consonância com a realidade social, regular a vida política do Estado. Em um Estado.regime de constituição normativa, os agentes do poder e as relações políticas obedecem
  4. 4. ao conteúdo, às diretrizes e às limitações imposta pelo texto constitucional (Vicente dePaulo e Marcelo Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, 2ª ed. p. 20). As constituições semânticas, desde sua elaboração, não tem o fim de ,regular a vida política do Estado, de orientar e limitar o exercício do poder; tem comoobjetivo simples de formalizar e manter o poder político vigente, conferir legitimidadeformal ao grupo detentor do poder. Constituições nominativas são aquelas que embora tenham sido laboradascom o intuito de regular a vida política do Estado, não conseguem efetivamente cumpriresse papel, por estarem em desacordo com a vontade ou realidade social. A normaconstitucional não consegue efetivamente aplicar-se como tal no processo real de poder aplicar seno Estado. 1.7. Quanto à extensão Quanto à extensão as Constituições podem ser Analíticas ou Sintéticas.Paulo Bonavides às classifica quanto à extensão em Concisas e Prolixas8, tendo ambas extensãigual sentido. Analíticas, ou extensas, são aquelas constituições que contemplam todos ostema que têm por relevantes, através de elevado número de regras jurídicas. AndréRamos Tavares esclarece que dentre as razões apontadas para o grande número deConstituições analíticas reside no receio do legislador em deixar certas garantias livres,à mercê do Legislador ordinário9. Constituições Sintéticas, concisas, ou breves, estabelecem apenas osprincípios e as normas gerais de organização e limitação do poder do Estado. Kildare safirma que estas constituições têm como Virtude a maior duração ao longo do tempo,por serem mais facilmente adaptáveis à mudança da realidade, dado seu caráterprincipiológico, sem que haja necessidade de constante alteração. necessid 1.8. Quanto à finalidade As constituições nesta classificação moderna dividem-se em Constituição dividem se Constituição-garantia, Constituição-Balanço e Constituição dirigente. Balanço Constituição-Garantia é aquela que visa garantir a liberdade, limitando o Garantiapoder, é chamada de Constituição negativa, pois implica em uma ação negativa do Constituição-negativa,estado, de não fazer. Constituição-balanço é aquela destina a registra um dado estágio das balançorelações de poder no Estado. Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma que “ Manoel “por isso éque a URSS, quando alcançado novo estágio na marcha para o socialismo, adotarianova Constituição, como o fez em 1924, 1936 e 1977. Cada uma das Constituições fariao balanço do novo estágio” 10. Constituição-dirigente seria a Constituição que estabeleceria um plano para dirigentedirigir uma evolução política. Diferente da constituição-Balanço que refletiria o constituição Balançopresente (o ser), a Constituição-programa anunciaria um ideal a ser concretizado. Esta Constituição programa8 Bonavides, Paulo, 24ª ed, Malheiros: São Paulo, 2009, p. 91.9 A indiferença,, que se tem transformado em desconfiança, quanto ao legislador ordinário; a estatura decertos direitos subjetivos, que estão a merecer proteção juridicamente diferenciada; a imposição decertos deveres, especialmente aos governantes evitando-se o desvio de poder e a arbitrariedade; a evitando senecessidade de que certos institutos sejam perenes, garantido, assim um sentimento de segurança perenes,jurídica decorrentes da rigidez constitucional.10 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional, 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  5. 5. Constituição dirigente se caracterizaria em conseqüência de normas programáticas (que tepara não caírem no vazio reclamariam a chamada inconstitucionalidade por omissão)11 . 2. Classificação da Constituição Federal de 1988 Podemos dizer após a leitura atenta dos conceitos levados em consideração levadospara definir a classificação de cada Constituição, que a Constituição federal de 1988 équanto à origem Promulgada, quanto à forma Escrita, Quanto ao modo de elaboraçãodogmática, quanto ao conteúdo Formal, quanto à estabilidade Rígida (ou superrígida ude acordo com Alexandre de Moraes), quanto à extensão Analítica ou Prolixa, quantoà finalidade Garantia e também Dirigente, quanto à correspondência com a realidadeNormativa. Quadro Esquemático da primeira unidade, segunda parte. Classificação Quanto à Origem 1. Promulgada 2. Outorgada 3. Pactuadas 4. Cezaristas Quanto à Forma 1. Escrita 2. Não-Escrita Quanto ao Modo de 1. Dogmática Elaboração 2. Histórica Quanto ao Conteúdo 1. Material 2. Formal Quanto à Estabilidade 1. Rígida 2. Flexível 3. Imutável 4. semirrígida Quanto à extensão 1. Analíticas 2. Sintéticas Quanto à Finalidade 1. Constituição- Garantia 2. Constituição- Balanço 3. Constituição- Dirigente Classificação Ontológica 4. Normativa 5. Nominal 6. Semântica Questões de Concurso11 Idem.
  6. 6. 1. (FMP-RS - MPE-MT Promotor-2008) As constituições podem ser classificadas como MT Promotordogmáticas, quando resultantes de longa e progressiva formação histórica, fruto daevolução das tradições e costumes sociais e culturais de um povo.2. (FMP-RS MPE-MT Promotor-2008) As constituições podem ser classificadas como MT Promotorrígidas, quando somente podem ser alteradas por um processo legislativo mais dificultoso esolene, diferenciado daquele da legislatura ordinária.3. (MPE-SP - MPE-SP - Promotor de Justiça-2010) Quanto ao grau de sua alterabilidade ou Justiçamutabilidade, as Constituições Federais se classificam em: tabilidade,a) flexíveis, rígidas, semi-rígidas ou semiflexíveis, e super-rígidas. rígidas superb) promulgadas, outorgadas, cesaristas e pactuadas.c) analíticas e sintéticas.d) escritas e costumeiras.e) rígidas e super-rígidas.4.(Cespe/Unb – TJES - Técnico judiciário/2011) Denomina-se constituição outorgada a seelaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de AssembleiaNacional Constituinte.5. (FGV - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa/2011) Com base no critério da trativa/2011)estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada comoa) histórica, pois resulta da gradual evolução das tradições, consolidadas como normasfundamentais de organização do Estado.b) cesarista, pois foi formada com base em um plebiscito a respeito de um projeto elaborado oipela autoridade máxima da República.c) flexível, por admitir modificações em seu texto por iniciativa de membros do CongressoNacional e pelo Presidente da República.d) semirrígida, por comportar modificações de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulaspétreas.e) rígida, pois só é alterável mediante a observância de processos mais rigorosos e complexosdo que os vistos na elaboração de leis comuns6. (Cespe/UnB – MMA – Agente admintrativo/2009) A CF, quanto à origem, épromulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.7. (Cespe/UnB – MMA – Agente admintrativo/2009) Uma Constituição do tipo cesarista secaracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação. ausência8. (Cespe/UnB – MMA – Agente admintrativo/2010) Quanto à sua estabilidade, a CF é umexemplo de constituição classificada como flexível, pois possibilita a sua evolução porintermédio de emendas constituciona constitucionais.9. Considerando os critérios de classificação das constituições quanto à sua origem,estabilidade e extensão, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é:a) promulgada, rígida e sintética.b) outorgada, semi-rígida e analítica. rígidac) promulgada, rígida e analítica.d) outorgada, semi-rígida e sintética. rígidae) promulgada, flexível e analítica.
  7. 7. 10. (Cespe/UnB AGENTE DE POLÍCIA - PCTO 2008) Constituição em sentidomaterial é a que trata de matéria tipicamente constitucional, compreendendo a normas asque dizem respeito à estrutura mínima e essencial do Estado. Gabarito Comentado. 1. Errada, Este é o conceito de classificação histórica, Dogmáticas são aquelasconstituições elaboradas por uma assembléia nacional constituinte, são sempre escrit e escritaselaboradas em um dado momento, e parte de ideologias bem declaradas, de dogmaspolíticos. 2. Correta, Constituições Rígidas são as que não podem ser modificadas damesma maneira que as leis ordinárias. Demanda um processo de reforma maiscomplicado mais solene. 3. A – Quanto à estabilidade (ou alterabilidade) podem ser rígidas, flexíveis,imutáveis ou semi-rígidas, dependendo da doutrina utilizada pode ocorrer classificações rígidas,diversas das estudadas, por isso a importância de se buscar mais de uma fonte. fonte. 4. Errado. Essa é a caracteristica de constituição promulgada, as outorgadas sãoaquelas impostas de forma unilateral por um governo que não recebeu do povo alegitimidade para em nome dele atuar. 5. E - Rígida pois demanda de um processo mais solene para sua alteração conformedisposição constitucional, prevista no artigo 60 da Carta maior. 6. Correta, Podemos dizer após a leitura atenta dos conceitos levados emconsideração para definira a classifição de cada Constituição, que a Constituição federalde 1988 é quanto à origem Promulgada, quanto à forma Escrita, Quanto ao modo deelaboração dogmática, quanto ao conteúdo Formal, quanto à estabilidade Rígida (ousuperrígida de acordo com Alexandre de Moraes), quanto à extensão Analítica ouProlixa, quanto à finalidade Garantia e também Dirigente, quanto à correspondência ocom a realidade Normativa. 7. Errado, As Constituições Cezaristas são outorgadas, mas dependem deaprovação da população por meio de referendo, assim a participação popular existe demodo que não para a escolha dos representantes, mas para referendar, aprovar o textoexposto à população de determinado país. 8. Errada, a constituição flexível é aquela em que não exige um processo mais solenepara sua aprovação, seguindo o mesmo rito das lei ordinárias. da
  8. 8. 9. C – quanto à origem é Promulgada; quanto à estabilidade é Rígida (ousuperrígida de acordo com Alexandre de Moraes); e por fim quanto à extensão éAnalítica ou Prolixa. 10. Correto, constituição material é aquela que cuida somente do assuntos dosessenciais à organização e funcionamento estado e estabelece os direitos fundamentais. Por Rafael Soares. O Material Está Disponível em http://direitoirs.blogspot.com. Fale com o autor: Rafael.direitopenal@gmail.com Sugestões, dúvidas e Reclamações. Bibliografia: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª. São Paulo:Saraiva, 2010. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 14ª. BeloHorizonte: Del Rey, 2008. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª. São Paulo:Malheiros, 2009. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional.35ª. São Paulo: Saraiva. <http://www.questõesdeconcurso.com.br> Acesso em: 08 de maio 2011. http://www.questõesdeconcurso.com.br>

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