DIREITO PREVIDENCIÁRIO Rafael Cimino Moreira Mota Advogado Especialista em Direito Previdenciário Membro do IAPE – Institu...
CUSTEIO <ul><li>Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos...
CUSTEIO <ul><li>Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos...
CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- Equidade na forma de participação no custeio </li></ul><ul><li>...
CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ou NOVENTENA - As contribuições para ...
CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social,...
CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- As contribuições para a seguridade social sobre folha de pagame...
CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>P  – porte (simples); </li></ul><ul><li>U  – uso intensivo de mão...
CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais ...
CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- UNIÃO - o produto da arrecadação de outros tributos. Cobertura ...
CUSTEIO <ul><li>FONTES DO CUSTEIO: </li></ul><ul><li>Remuneração </li></ul><ul><li>Faturamento </li></ul><ul><li>Lucro </l...
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Slides abordando pontos introdutórios ao estudo do Custeio da Seguridade Social.

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1 curso professor viol - inss - fcc - 2012 - custeio - introdução e princípios

  1. 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO Rafael Cimino Moreira Mota Advogado Especialista em Direito Previdenciário Membro do IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários Membro do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/MG – 3ª Subseção
  2. 2. CUSTEIO <ul><li>Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da U, E, DF e M, e das seguintes contribuições sociais: </li></ul><ul><li>I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: </li></ul><ul><li>a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; </li></ul><ul><li>b) a receita ou o faturamento; </li></ul><ul><li>c) o lucro; </li></ul>
  3. 3. CUSTEIO <ul><li>Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da U, E, DF e M, e das seguintes contribuições sociais: </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; </li></ul><ul><li>III - sobre a receita de concursos de prognósticos. </li></ul><ul><li>IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. </li></ul>
  4. 4. CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- Equidade na forma de participação no custeio </li></ul><ul><li>- Diversidade na base de financiamento </li></ul><ul><li>- Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. </li></ul>
  5. 5. CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ou NOVENTENA - As contribuições para a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado . </li></ul><ul><li>- São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. </li></ul>
  6. 6. CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. </li></ul><ul><li>- A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I da CF. </li></ul>
  7. 7. CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- As contribuições para a seguridade social sobre folha de pagamentos, faturamento e lucro, devidas pelas empresas poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da A tividade econômica, da U tilização intensiva de mão-deobra, do P orte da empresa ou da condição estrutural do M ercado de trabalho. </li></ul>
  8. 8. CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>P – porte (simples); </li></ul><ul><li>U – uso intensivo de mão-de-obra; </li></ul><ul><li>M – mercado de trabalho; </li></ul><ul><li>A – atividade econômica da empresa. </li></ul>
  9. 9. CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais o PIS e COFINS serão não-cumulativas. </li></ul><ul><li>- As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. </li></ul>
  10. 10. CUSTEIO <ul><li>PRINCÍPIOS CORRELATOS: </li></ul><ul><li>- UNIÃO - o produto da arrecadação de outros tributos. Cobertura de insuficiências financeiras, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (integrada com as áreas da seguridade, assegurada a cada área a gestão de seus recursos). </li></ul>
  11. 11. CUSTEIO <ul><li>FONTES DO CUSTEIO: </li></ul><ul><li>Remuneração </li></ul><ul><li>Faturamento </li></ul><ul><li>Lucro </li></ul><ul><li>Loterias </li></ul><ul><li>Tributos </li></ul><ul><li>Outras fontes (LC – não cumulativos) </li></ul>

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