Candido mendes

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Candido mendes

  1. 1. 1Caros Professores do Conceituado Blog Professor Brasileiro,Estou encaminhando os emails abaixo para, acaso se interessem pelos fatosneles narrados tendo em vista que os senhores publicam em seu blognotícias sobre a situação das Universidade em geral, esclarecer a penúria daUniversidade Candido Mendes, Campus Centro.Eu sou professor de Direito Processual Civil, aprovado em concursopúblico dessa Universidade desde 2002 e, para resumir o que os senhoresverão abaixo, se tiverem paciência para ler, estou sem receber salário desdejunho de 2010. O último salário, por mim, recebido foi referente ao mês demaio de 2010. Não recebi o 13ª salário de 2009, muito menos o de 2010... Eunão tenho um real sequer depositado na minha conta do FGTS desde 2002!..Enquanto isso o reitor da Universidade Candido Mendes e Presidente de suaMantenedora, Sociedade Brasileira de Instrução, Sr. Candido Mendescontinua em sua politicagem leviana, com a distribuição de títulos DoutorHonoris Causa, patrocinando Conferências, como a recém ocorrida daAcademia da Latinidade que contou com a presença de estrangeiros (cujasdespesas foram pagas pela UCAM), viajando o mundo afora e etc.Nenhum órgão, nenhuma autoridade faz algo em relação a essa situação. Jáencaminhei tais emails para vários órgãos e jornais. Até para a Presidênciada República e para o Ministério do Trabalho eu enviei...Onde estão as autoridades? Será o nome e sobrenome que faz a diferença?Assim, serve o presente para dar-lhes ciência da situação desumana quepaira sobre a Universidade Candido Mendes, Campus Centro, administradopelo reitor que, conforme os senhores observarão, não parece ter a menorconsideração com aqueles que lhe auxiliam o sustento.Os demais Campi da Universidade Candido Mendes estão pagando seusprofessores, embora seja a mesma fonte pagadora, sua Mantenedora SBI. Nomínimo estranho, não?Será "o reitor" a única diferença? Pois segundo consta, os demais Campi nãosão administrados diretamente por ele; apenas o Campus Centro e, meparece, Ipanema são administrados diretamente pelo Humanista,Acadêmico, Intelectual conhecido mundialmente Sr. Candido Mendes, tãoengajado nos problemas mundiais!Não me oponho se os senhores, por entenderem uma boa estratégia,decidirem publicar os emails abaixo. Eu mesmo tentei dar o máximo depublicidade possível.Boa dia,Professor Carlos Magno Siqueira Melo
  2. 2. 2Rio, 22 de dezembro de 2010.Excelentíssimos senhores, Peço a V.Sas. inicialmente, desculpas por escrever-lhes atodos no mesmo emai l mas, em função da singularidade doassunto, não vejo qualquer p rejuízo nesse contato que te nto,agora, estabelecer. A relação dos destinatários do presenteemail segue ao final deste. Após aprovação, em 2001 , no concurso público promovidopela Universidade Candido Mendes, passei a lecionar DireitoProcessual Civil no início de 2002. Porém, a Universidade, que se encontra pelo menos oCampus Centro nu ma ace ntuada crise financeira, chegou aoextremo de beirar o início de um semestre sem ter pago nenhumsalário do semestre anterior. Digo isso porque estou hoje, àsvésperas do final do ano de 2 010, sem salários desde junho; oúltimo salário recebido por mim foi aquele, referente a maio domesmo ano. Não recebi, sequer, o Décimo -terceiro salário de2009... Não obstante, o reitor da Universidade Candido Mendese Presidente da sua Mantenedora, Sociedade Brasileira deInstrução, continua a promover eventos à expensas daInstituição, tais como dis tribuição de Títulos Doutor HonorisCausas, conferência da Academia da Latinidade para a qualconvidou intelectuais estrangeiros e, claro, continua a viajarmundo afora como se não h ouvesse qualquer problema quedemande a sua atenção. Na semana passa, o r eitor CandidoMendes estava na Holanda, como informaram alguns... Eu, diferentemente dos demais Professores daInstituição, resolvi demonstrar a minha indignação com asituação que nos é imposta por esse reitor e reclamarprovidências, há muito at rasadas. E, legitimando a minha dú vida acerca da real situaçãofinanceira da Universidade Candido Mendes, observo que osdemais Campi estão pagando seus professores e funcionários oque, sendo a mesma fonte pagadora – a Mantenedora Socied adeBrasileira de Instrução – não faz qualquer sentido e suscitamuitas especulações... Todavia, da referida Carta Aberta que enviei emsetembro de 2010, quando resolvi publicar a minha indignaçãoao declinar do convite para ouvir o reitor falar, embora tenhadespertado a sua ira que acarretou no procedimentoadministrativo para deliberação sobre a minha event ualdemissão, restaram, apenas, algumas “ameaças” do reitor nosentido de me processar, inclusive criminalmente por difamaçãoe injúria...
  3. 3. 3 Embora eu não o tema, ne m tema a eventual demissão,imagino se não estaria o reitor Candido Mendes olvidando doadágio nemo auditur propriam turpitudinem allegans ou, emportuguês claro, “a ninguém é dado alegar a própria torpeza”que, como le mbra Sílvio Rod rigues, fundamenta decisões dosTribunais pátrios quando em e xame de imoralidades. Até mesmo porque não houve, sequer, qualquer ofensaà honra subjetiva do reitor ou injúria como ele tanto se esforçoupor, assim, entender. Os fatos falam por si e e les não podem serrefutados segundo a lógica. Ademais, há que se ressaltar ainexistência de reprovabilidade de minha conduta em face dascircunstâncias concomitantes aos fatos que indicam a legítimaexpressão do meu Direito de Resistência. Ontem, me disseram que todos os funcionários doIUPERJ foram demitidos... E ninguém parece se importar... També m, os “funcionários do IUPERJ” são APENAS"funcionários" não é?!.. Estou, particularmente, tentando abrir os olhos do reitor daUniversidade Candido Mendes e Presidente da SBI... Obviamente,ele não vê que o que eu estou tentando fazer não é para agredi -lo. Não tenho interesse algum nisso, até mesmo porque, como jálhe disse, sou professor e advogado; não um gladiador. Mas, por contrariar seus interesses mostrando -lhe queele precisa “pagar” aqueles que trabalham, que dão seu suor etempo de vida para sobreviver, ele não consegue (ou não quer)entender, principalmente se, para nos pagar, tiver de deixar deviajar, de promover encontros e demais bajulações... E simplesmente, faz -de-conta que ninguém estápassando necessidades há muito e, agora, numa época quedeveria ser de alegria, passando apertos... Tenho colegas queestão com os nomes nos Órgãos de Restrição ao Crédito; outroteve a ordem de despejo por não pagar o aluguel... E finge-se queessas coisas não estão acontecendo. Os ascensoristas do prédio Assembléia nº 10, quelevam a todos para as faculdades só receberam o décimo -terceirosalário de 2009 depois da minha primeira Carta, em setembro de2010... E esse pessoal talvez não receba nem mil reais... Enquant o isso, promove -se Conferência da Academia daLatinidade, Cerimônias para distribuição de Título DoutorHonoris Causa... Abre-se novos Campi em Encantado; em SantaCruz... E, no final, talvez alguém enriqueça! É muita inversão de valores! Mas, por enquanto, parece que estou só nessaempreitada... O que, em verdade, não me inibe... Até mesmo
  4. 4. 4porque, há muito tempo, apreendi a moral do poeta turco NazimHikmet que respondeu a uma jornalista que havia lhe perguntadose teria valido a pena passar mais da metade de sua vida p resopor defender seus ideais políti cos:“Se eu não me queimo, se tu não te queimas, se nós não nosqueimamos, como as trevas se tornarão luz? ” E, para não compromet er qualquer colega, só douciência das minhas investidas no momento que envio as Cartasembora entenda, como diz o poeta, que “um mais um é sempremais do que dois ”... Sobral Pinto, certa vez, falou:“O advogado só é advogado quando tem coragem de se opor aospoderosos de todo gênero que s e dedicam à opressão pelo poder. Édever do advogado defender o opri mido. Se não o faz, está apenasse dedicando a uma profissão que lhe dá sustento e à sua famíl ia.Não é advogado.” E, provavelmente, aquele ou aqueles a quem estoucontrariando me tenham como “petulante” por querer receberpelo meu trabalho... Por querer ver um saldo direfente deR$0,00 na minha conta do FGTS ... Mas, como já se perdeu a noçãomoral básica de “certo e e rrado”, isso seria apenas umadecorrência lógica! Necessário talvez, lembrar ao reitor Candido Mendesque, embora s eja uma pessoa i nfluente, ele não é onipotente. É,sim, muito prepotente! Não tenho, Excelentíssimo, a mínima vocação parapelego... E M S E N D O A S S I M, estou anexando abaixo os trêsemails que considero os mais contundentes, enviados ao reitorCandido Mendes e à comunidade acadêmica, para ROGAR-LHES,não só a paciência na leitura, necessária à compreensão exata dasituação de alguns Professores e Funcionários da UniversidadeCandido Mendes, mas també m para, acaso esteja ao seu alcance,prestar a ajuda necessária à persuasão desse reitor a cumprirsuas obrigações trabalhistas pois somente o Campus Centro,segundo parece, vem passando por tal dificuldade financeira; osdemais Campi estão pagando seus Professores, embora aMantenedora – SBI – seja a mesma. Desde logo, meu muito obrigado, Professor Carlos Magno Siqueira Melo
  5. 5. 5ABAIXO, SEGUEM 1)EMAILS SELECIONADOS ; 2)A RELAÇÃO DOSÓRGÃOS E PESSOAS A QUEM ESTE EMAIL É ORA ENVIADO :CARTA DE 13/12/2010 :Senhor Candido Mendes, Como não houve qualquer esclarecimento, plausível ou não,convincente ou não acerca das “dúvidas” manifestadas na minhaúltima Carta Aberta, enviada não só ao Senhor, mas também àComunidade Acadêmica em 30 de novemb ro, próximo passado,venho dizer que, desapontado, vou rogar ajuda perante aspessoas e órgãos de sua rede social que, eventualmente, tenh ama possibilidade de, ao menos, olhar para a situação degradanteque se instaurou na Universidade Candido Mendes, Cam pusCentro. A sua omissão, enquanto Reitor da Universidade CandidoMendes e Presidente da SBI, em relação à referida Carta poderepresentar a sua concordância com os seus termos ou a suaestratégia por não ter como r efutá -los com argumento s váli dos,principalmente a questão da “Lei do Calote” que tanto insiste ematrelar apenas aos alunos do Campus Centro. Sobretudo, quando percebemos que os Professores dosoutros Campi da Universidade Candido Mendes estão recebendoregularmente seus salários, podemos inferir que somente osalunos do Campus Centro são os “caloteiros”, como de for madifamatória o Senhor persiste em qualificá -los, embora a fontepagadora seja exatamente a mesma para todos os Campi: amantenedora SBI. Consigne-se, por oportuno, que acaso a pu blicidade edivulgação dos fatos que assolam a Universidade CandidoMendes, Campus Centro venham a desabonar, quiçá, o Reitor daUniversidade Candido Mendes e Presidente da SBI que se escondeatrás de uma s uposta qualidade de humanista e de intelect ual,isso ocorrerá em função da sua própria conduta que, perante aordem moral comum, negadas estarão tais qualidades. Ou seja, omotivo de sua censura não seria outro senão o próprio Senhor,sua ética e sua mora l. Portanto, a responsabilidade por taisconstrangimento é exclusivamente sua, Senhor Reitor daUniversidade Candido Mendes e Presidente da SBI, até mesmoporque, como já afirmei antes, esse não é o meu objetivo. Saiba que a sua conduta p ela qual desvia, na atual crisefinanceira da Instituição, a verba necessária ao pagamento desalários dos Professores e Funcionários para custear eventosparticulares distintos dos principais interesses da Instituiçãocomo, por exemplo, a Conferência da A cademia da Latinidade, aoinvés de integrar capital moral à Universidade, o Senhor está, narealidade, prestando -lhe um desserviço, não só aos Professores eFuncionários, mas à própria U niversidade Candido Mendes que,
  6. 6. 6embora se valha dos serviços destes, m ostra à sociedade o quãopouco eles importam para ela. Não há, portanto, qualquer ofensa à sua honra subjetiva ouinjúria. Os fatos falam por si! Ademais, ainda que se entendesseo contrário, teríamos aqui o exame da imoralidade realiza dopelos Tribunais que, como lembra Sílvio Rodrigues, valem -se doadágio nemo auditur propriam turpitudinem allegans ou,traduzindo para o leigo, a ninguém é dado alegar a própriatorpeza... Não temo dizer -lhe o que o Senhor precisa, por certo, ouviralém das bajulações às quais parece estar muito acostumado.Apreendi a lição de Shakespeare ao afirmar que "os covardesmorrem muitas vezes antes de sua morte; os valentes mor rem umaúnica vez". Portanto, para não precisar usar o prestígio e o respeitoque o Senhor, Candido Antonio José Francisco Mendes de Alme idaCandido Mendes tem – imagino - por algumas pessoas e poralguns órgãos de sua rede social, espero que, não obstante o fatode não ser elegante e gentil de sua parte manter -se omissoembora assim o venha fazendo há muito diante de uma situaçãotão delicada como a crise da Universidade Candido Mendes (pelomenos no Campus Centro), me seja respondido de formaconcreta, verdadeira e objetiva:a) o que eu posso esperar, como Professor, sem falsa modéstiae pedantismo, muito compe tente, da Universidade CandidoMendes em relação à sua inadimplência financeira e moral,principalmente aquela relativa às suas obrigações trabalhistaseis que cheguei, em menos de duas semanas para o Natal, com oúltimo salário recebido referente ao mês de maio de 2010?b) apenas novos “Comunicados” intempestivos informando opagamento de parte de salários vencidos há muito?c) apenas, para fins de Imposto de Renda, o fornecimento do“Comprovante de Rendimentos Pagos” pela SBI, trazendo falsasinformações ao atestar como pagos, salários “não -pagos”,inclusive o 13º salário? E, jogando o seu “faz -de-conta” pelo qual parece fingirdesconhecer a minha Carta enviada de forma aberta em 30 denovembro de 2010, estou reenviando abaixo, para facilitar -lhe avida, Senhor Reitor, o seu inteiro teor. Informo, também, a quem interessar que estarei, aindanessa semana, dependendo da contin uação do desrespeitoinstaurado por parte do Senhor em relação aos Professores eFuncionários que eventualmente estejam na mesma situação queeu, publicando e divulgando t odos esses fatos, verídicos, não sóàs pessoas e órgãos de seu conhecimento, mas tamb ém à CUT-Central Única dos Trabalh adores, FETEERJ -Federação dos
  7. 7. 7Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Riode Janeiro, CONTEE -Confederação Nacional dos Trabalhadores emEstabelecimentos de Ensino, MEC -Ministério da Educação,SINPRORIO-Sindicato dos Professores do Município do Rio deJaneiro e Região, além, é claro, aos desembargadores do TRF da2ª Região, aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, àCoordenação de Aperfeiçoamente de Pessoal de Nível Superior -CAPES, à Associação Naciona l das Universidades Particulares -ANUP, à Academia Brasileira de Letras, à Academia da Latinidade,à Presidência da República, à ALERJ e aos Deputados PauloRamos e Flávio Bolsonaro, ao Ministério Público do Trabalho, aoSenado Federal, à Folha.com, à União Estadual dos Estudantes -UNE, ao SinPro-Rio, à Redação do Sistema Brasileiro deTelevisão, ao Senador Cristovam Buarque, bem como àComunidade Acadêmica, ao Vice -Reitor da Universidade CandidoMendes, ao Vice -Presidente da Sociedade Brasileira de Instrução ,ao Diretor da Facu ldade de Direito, ao Diretor Financeiro, aoCoordenador Geral da Facu ldade de Direito, ao Bolet imComunitário da Universidade Candido Mendes, aos Professoresda Faculdade de Direito e aos Funcionários. Repito uma vez mais, nã o para achacar -lhe, Senhor Reitor,mas para obter, espero, alguma ajuda. E, assim, que todos nós tenhamos - na medida do possível –um bom Natal e u m bom Ano Novo! Subscrevo-me,Professor Carlos Magno
  8. 8. 8CARTA DE 30/11/2010 (este email foi copiado e encaminhadojuntamente com email acima ):Prezados senhores, Vejam só, o Reitor da Universidade Candido Mendes ePresidente da SBI, sua mantenedora, tenta justificar, sempre queinstado, que não cumpre as obrigações trabalhist as junto aosseus Professores e Funcionários em função da “Lei do Calote”. Sem olvidar que o Sr. Reitor, literalmente, insultaindistintamente os meus alunos, difamando -os como “caloteir os”,venho, pela presente, solicitar não só a esse Reitor, mas tambémdos senhores, se possível, esclarecimentos para que eu possacompreender o que a minha ignorância e limitadíssimainteligência não permite que e u entenda... Devo ter sido privadodo raciocínio lógi co, então... Como não há recursos – sustenta o Reitor da UniversidadeCandido Mendes e Presidente da SBI - para arcar com os tãoatrasados salários de Professores, mas há recursos paracontribuir com as despesas extravagantes impostas à SB I peloseu próprio Presidente como, por exemplo, aquelas referentes àXXII Conferência da Academi a da Latinidade promovida pelaUniversidade Candido Mendes? Aliás, antes disso! Como não há recursos para pagar ossalários indistintamente d e todos os Professores e Funcionáriosdo Campus Centro, mas essa inadimplência não atinge os outrosCampis da Universidade, uma vez que a mantenedora – SBI – é amesma? Talvez porque somente os corpo discente do Centro seja“caloteiro” como afirma o Sr. Reitor; os alunos dos outros Campisnão se beneficiam da “Lei do Calote” e, por conta disso, lá não háinadimplência deles. Servem tais perguntas, apenas, para ressaltar que ajustificativa para inadimplência que frustram os nossos Direitos,qual seja, a “Lei do Calote”, é totalmente incrível e, portanto,inaceitável. Nós, Professores, Funcionários e Alunos conhecemos arealidade de nossa Instituição, evidenciada inclusive nasinúmeras cópias do “ Aviso Import ante” emitido pelaSuperintendência Jurídica da Universidade Candido Mendes, porexemplo, em 11 de junho de 2010, distribuídas pelos corredores:“Objetiva o presente comunicado lembrar que, nos termos do quedispõe o Parágrafo Único da Cláusula Sétima do Contrato dePrestação de Serviços Educacionais, como abaixo t ranscrito, e deacordo com o art. 5º da Lei 9.870/99, para a renovação damatrícula para o 2º semestre de 2010 será indispensável aregularização do pagamento dos débitos registrados, quer os
  9. 9. 9decorrentes, das mensalidades correntes do período quer osinerentes aos Acordos de Parcel amento celebrados.PARÁGRAFO ÚNICO: De acordo com o Regimento Escolar, asnormas administrativas da Contratada e a legislação em vigor, arenovação de mat rícula não é automática. Entre os pré-requisitospara requerimento de matrícula para o período seguinte está aquitação das mensalidades do período anterior, bem comoatendimento às solicitações da secretaria acadêmica, quant o àdocumentação.Aos alunos porventura inadimplentes, solicitamos, com aantecedência que se faz necessária, a adoção de medidas visandoao saneamento da inadimplência ocorrida, de forma a evitartranstornos de última h ora. (...)” E o Sr. Reitor consegue se sentir indignado, caluniad oquando lembro da inteligência do artigo 7º, inciso X daConstituição Federal que tipifica como crime a “ retenção dol osade salário”... Eu, particularmente, não recebo meus salários desde osemestre passado, embora a mi nha fonte pagadora venha arcandocom despesas extravagantes na promoção de Conferências e etc... Os meus salários não teriam sido “retidos” para tanto? Enquanto se promoveu tal evento em novembro,próximo passado, os Professor es e Funcionários da UniversidadeCandido Mendes permaneciam – e permanecem - esperando seustão-necessários salários atrasados. E já estamos há menos de um mês para o Natal e o AnoNovo... No dia 11 de novembro, o Reitor, em nota à PROCAM,esclareceu que “ concorrem, e já, na prática estabelecida de todasas reuniões anteriores, com os recursos da SBI , os das entidadesco-promocionais, quais o do Conselho da Aliança das Civilizaçõesdas Nações Unidas, os da Aliança Francesa do Rio de Janeiro, e daSecretaria Internacional da Latinidade, das mesmas NaçõesUnidas. Tais concursos se distribuem entre os encarg os depassagem, de estadia, transporte e tradução simultânea , tambémdentro da mesma estipul ação internacional ”. Esclareceu, ainda e m sua nota, que “ a Reit oria reconh ecetoda a justiça da arguição da Comunidade Universitária, sobre acoincidência do XXII Encontro da Academia da Latinidade e doConselho das Nações Unidas sobre a A liança das Civilizações, comum momento de dificuldade da adimplência salarial e financeirada UCAM” e tentando minimizar a sua escolha afirmou tratar -se“do segundo encontro realizado no Rio de Janeiro, no curso dessesdoze anos, e suas datas foram estipu ladas nos calendáriosinternacionais, com a antecedência própria destes eventos ”...
  10. 10. 10 Ora, e com os Professores e Funcionários? Não tem aReitoria o compromisso e “ datas estipuladas ” para pagar os seussalários? Pode-se dizer “mor al” – ainda que eu empregue o termoem sua acepção vulgar como a simples noção “de certo e errado” -custear tais eventos, devendo meses de salário, tão necessáriosmuitas vezes à subsistência dos Trabalhadores? Pode-se dizer “moral” impor a conta desses c ompromissosaos Professores e Funcionários? Afinal, a referida Conferência foi promovida pelaAcademia da Latinidade, não pe la SBI... Não é despesa “ordinária” da SBI... Por que, então, haveriaa SBI – e consequentemente nós, Professores e Funci onários –arcar com os ônus de custear esse evento em detrimento dasprincipais obrigações, de natureza alimentar, junto aqueles quepara ela trabalham? Afinal, a personalidade jurídica da Academia daLatinidade não se confunde com a personalidad e jurídica da SBI,não é mesmo?.. Entretanto, o Reitor da Universidade Candido Mendes ePresidente da SBI opta, em sua descomprometida faculdade deescolher, não por nós, mas por cumprir sua agenda particular,deixando os assuntos menos importantes – Professores eFuncionários – para tratar, talvez, quando ele “tiver umtempinho”. Estou, assim como outros, usando outras fontes para pagaraté as despesas de transporte no intuito de ir trabalhar naUniversidade Candido Mendes eis que, final de novembro de2010, ainda estou recebendo salários do semestre passado; eisque não recebi um salário sequer deste semestre... Venho pagando, então, tais despesas desde junho,julho, agosto, setembro, outu bro, novembro e pelo andar dacarruagem... Será que o Reitor da Universidade Candido Mendes ePresidente da SBI irá permitir, aliás como já permitiuanteriormente, que seus Professores e Funcionários, juntamentecom seus familiares, passem as festas de fim de ano à míngua? Isso seria condizente com alguém que se vê – e se gaba dessafachada - um humanista e um i ntelectual? O Reitor da Universidade Candido Mendes e Presidente daSBI parece ter entendido a minha postura – embora obviamentetenha se rogado no Direito de se sentir ofendido – tanto queafirmou quando me respondeu: “entendo a revolta ou osdesabafos ”. Talvez por saber que,
  11. 11. 11“Nem toda ira, pois é maldade; porque a ira, se, as mais da s vezes,rebenta, agressiva e daninha, muitas outras, oportuna enecessária, constitui o específico da cura. Ora deriva da tentaçãoinfernal, ora da inspiração rel igiosa. Comumente se acende emsentimentos desumanos e paixões cruéis, mas não raro flameja doamor santo e da verdadeira caridade .” (Rui Barbosa) Eu poderia – e sinceramente gostaria - de desdizer a minhaCarta, enviada abertamente e m setembro de 2010, aliás, se eupudesse escolher gostaria de sequer tê -la enviado, obviame nte,desde que não tivesse motivos para tanto, mas se eu fizesse isso,se eu tratasse o Reitor por “ Magnífico”, se eu dissesse que ele éexemplar, não só como intelectual mas também como home m emerece realmente a imortalidade pois é um exemplo de justiça etão bondoso eis que extremamente preocupado com o bem -estarde seus Professores e Funcionários, alguém dentre nósacreditaria nisso? Pelo contrário, tomariam minhas palavras como zombaria,não porque foram ditas por mim neste momento conturbado, masporque todos – ou quase todos – não vêem o nosso Reitor ePresidente da SBI dessa forma. Não há qualquer ofensa à honra subjetiva do Reitor ouinjúria como ele tant o se esforçou por, assim, entender. Os fatosfalam por si e eles não podem s er refutados segundo a lógica. Ressalte-se, ademais, a inexistência de reprovabilidade deminha conduta em face das circunstâncias concomitantes aosfatos que indicam a legítima expressão do meu Direito deResistência. Não sou obrigado a dizer como "verdades", mentiras sóporque estou falando da conduta lesiva do Reitor daUniversidade Candido Mendes e do Presidente da SBI... Seria louvável que o Sr. Reitor da Universidade CandidoMendes e Presidente da SBI apreendesse essas lições do“Discurso sobre a Economia Política”, de Rousseau:“(...) aquilo que é supérfluo para um homem inferior, é necessáriopara um outro; mas isso é mentira: um senhor tem duas pernascomo um pastor e apenas um estômago como ele. Além do mais,essa pretensa necessidade é por sua vez pouco justificável, queserá muito mais respeitado, se souber em nome de algo louvávelrenunciar a ela. O povo se prostraria diante de um ministro quefosse a pé ao conselho, por t er vendido suas carruagens em épocade dificuldades do Estado .” (grifo) Pergunto: o Reitor também não está recebendo desde maiode 2010 seu “pró-labore mensal”, reduzido judicialmente [1] sabe-se lá “de quanto” para “R$100.000,00”?
  12. 12. 12 Porém, o Sr. Reitor da Universidade Candido Mendes ePresidente da SBI apreendeu outro trecho, um tanto negativo, domesmo Discurso, apr oveitando-se daqueles que lhe servemvoluntariamente:“Uma terceira razão que nunca é apontada e que sempre sedeveria considerar inicialmente diz respeito às utilidades quecada um retira da confederação social, que protege fortemente asimensas posses do rico e apenas permite ao pobre desfrutar ocasebre que construiu com s uas mãos. Todos os favores dasociedade não são para os poderosos e ricos? Todos os empregoslucrativos não são preenchidos apenas por eles? Todas asvantagens, todas as ise nções não estão reservadas a eles? E aautoridade pública não lhe é totalmente favorável? Um h omem deposição que roube seus credores ou faça suas vigarices não estásempre certo da impunidade? Os golpes que aplica, as violênciasque comete, as mortes e mesmos os assassinatos dos quais éculpado, não são atenuados, e, ao final de seis meses, já não t êmmais importância? Mas, que esse mesmo homem seja roubado:toda a polícia é acionada e pobres dos infelizes dos quais elesuspeitar. Ele passa por um lu gar perigoso? Log o a escolta écolocada a campo. O eixo de sua carruagem rompe -se? Num abrire fechar de olhos toda segurança lhe é dada. Alguém faz barulho àsua porta? Basta que diga uma palavra e tudo se cala. A multidãoo incomoda? Ele faz um sinal e tudo está em ordem . (...) Todosesses ocorridos não lhe custam um centavo; são os direit os dohomem rico e não o preço da riqueza. Com a situação em que seencontra o pobre é diferente! Quanto mais a humanidade lhe deve,mais a sociedade lhe recus a: todas as portas lhe são fechadas,mesmo quando ele tem o direit o de fazê -las abrir e, se alguma vezse consegue fazer cumprir a justiça, é com muito mais dificuldadeque outro que obtém alguma graça: se há corvéias para aplicar,ou uma ronda a ser efe tuada, é ele o escolhido; carrega sempre,além de sua carga, aquela de que seu vizinho mais rico fica isento;ao menor acidente que lhe ocorra, todos se afastam dele; se suamodesta charrete tomba, ao invés de ser ajudado por alguém,acredito que pode se d ar por feliz se evita os insultos das pessoaselegantes que acompanham um jovem duque: em uma palavra,suas necessidades escapam a toda assistência gratuita,precisamente porque não tem como pagá -la, e acredit o que é umhomem perdido se tem a infelicidade de possuir a alma honesta,uma filha amável e um vizinho poderoso . (...) Podemos resumir emquatro palavras o pacto social entre as duas partes: você temnecessidade de mim, porque sou rico e você é pobre; façamos entãoum acordo: permitirei que você t enha a honra de me servir, desdeque seja dado o pouco que lhe resta, em troca do meu comando .”(grifo) A Universidade Candido Mendes, fachada pela qual o R eitorse exibe pelo mundo afora, tornou -se reconhecida em função domérito de sua Faculda de de Direito, Campus Centro/RJ e, emboratenha feito seu nome sobre uma “Faculdade de Direito”, o Reitornão se constrange em deixar seus Funcionários, alguns com mais
  13. 13. 13de trinta anos de casa, lu tarem pela satisfação de seusDireitos [2] por não se sabe quantos anos na Justiça: que“Direito” é esse que se ensina na Universidade Candido Mendesque tanto o Reitor se orgulha, que tanto se r egozija mas, naprática, ele próprio o desrespeita? Eu, enquanto professor, ensino “o Direito” aos alunos dessarenomada Instituição e o Reitor ensina -lhes como desrespeitá-lo,ilustrando suas “aulas” com o sacrifício dos próprios Professorese Funcionários. Eu não pretendo pleitear perante o Judiciário os meusDireitos, assim como o Sr. Reitor e Presidente da SBI nãoprecisou fazê-lo para que eu cumprisse as obrigações do meuofício... Repetindo aqueles que eventualmente tenham entend idocomo excessiva minha Carta, enviada em setembro de 2010 eeventualmente vejam a presente da mesma forma, pelas quaisdemonstrei a minha indignação diante das reiteradas ofensasdesferidas cruelmente pelo Reitor da Universidade CandidoMendes e Presiden te da SBI, que estou ciente de que todas asações fora dos limites habituais estão sujeitas a interpretaçãodesfavorável, muito aquém do que elas realmente valem, as sim,como por exemplo, repita -se uma vez mais, dizer ao Reitor o queele necessita realment e ouvir. Elogios? Todos já lhe dize m... Espero, então, que o Reitor da Universidade Candido Mendese Presidente da SBI volte sua atenção à situação degradanteimposta à parcela considerável de seus Professores eFuncionários em função de elementos estranhos às nossasobrigações enquanto trabalh adores da Universidade CandidoMendes; espero que, pelo menos, tente sentir o que estãosentindo há bastante tempo no intuito de resolvê -la ou, aomenos, minimizá-la. Do contrário, tentarei, novamente, obter ajuda perante àsPessoas, às Instituições e aos Órgãos Públicos do ciclo social doReitor da Universidade Candido Mendes e Presidente da SBI comoo fiz em setembro próximo passado, p ara sanar a nossaconstrangedora e sofrida situação eis que não pretendo iniciar2011 nessa situação . Nesse fim, obviamente terei de explicar a todos “os motivos”dessa solicitação evidenciando, então, toda a situação - não paraachacar o Sr. Reitor da Universidade Candido Mendes ePresidente da SBI e que isso fique claro - mas apenas no intuitode me fazer ouvir e obter, com isso, a ajuda esperada . Nesse fim, continuarei tantas vezes quantas mais foremnecessárias a mostr ar à Sociedade em geral, a condiçãoescravagista que pesa sobre nós, Professores e Funcionários da
  14. 14. 14Universidade Candido Mendes, trabalhadores que honram seuofício e - por ele - têm o Direito de receber . Nesse fim, espero obter dessas Pess oas do meio social do Sr.Reitor - acaso ele se mantenha intangível e inatingível em suainadimplência - e m função do respeito que ele tem por elas – aajuda necessária a persuadi -lo a honrar suas obrigações ju nto anós, Professores e Funcionários . Esclareço, por fim, que, independentemente da minhapermanência ou não na Universidade, persistirei na busca dessaajuda o que evidencia, por outras palavras, que não receioeventual represália por expressar estritamente a verdade dessesfatos perante a Sociedade . Até mesmo porque não temo, sinceramente, a qualquerretaliação que eu, porventura, venha a sofrer, inclusive a minha própriademissão. Por ora, a presente foi enviada apenas aos Senhores... Cordialmente, subscrevo-me,Professor Carlos Magno[1] Processo nº 2008.001.156034 -9, em curso perante o Juízo da5ª Vara Cível da Comarca da Capital.[2] Como, por exemplo, o FGTS.

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