Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo

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Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo

  1. 1. Rafael Valim José Roberto Pimenta Oliveira Augusto Neves Dal Pozzo Coordenadores TRATADO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO Prefácio: Almiro do Couto e Silva Área específica: Direito Administrativo Áreas afins: Filosofia do Direito, Direito Constitucional Público-alvo/consumidores: Advogados, Procuradores, Defensores, Juízes, estudantes, Professores de Direito e áreas afins. Formato: 17,0x24,0 cm CÓDIGO: 10000545 DIREITO ADMINISTRATIVO Rafael Valim José RobeRto Pimenta oliVeiRa augusto neVes Dal Pozzo CooRDenaDoRes PRefáCio almiRo Do Couto e silVa o PRinCÍPio Da seguRanÇa JuRÍDiCa tRataDo sobRe no DiReito aDministRatiVo Rafael Valim Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Administrativo da Econo­ mia da Universidad Nacional de Cuyo – Mendoza/ Argentina. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidad Nacional de Comahue – Argentina. Diretor da Revista Brasi­ leira de Infraestrutura – RBINF. Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo (AADA). Advogado. José Roberto Pimenta Oliveira Procurador da República em São Paulo. Professor Assistente-Mestre da PUC-SP. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Augusto Neves Dal Pozzo Professor de DireitoAdministrativo e Fundamentos de Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutorando em Di­rei­to Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Di­reito Administrativo pela PUC-SP. Especialista em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor Con­vidado do Curso de Pós-graduação em Di­ reito Administrativo da Universidad de Belgrano – Argentina. Pós-graduado em Management Program for Lawyers e em Corporate Governance pela Yale School of Management. Vice-Presidente do Insti­ tuto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraes­ trutura (IBEJI). Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. Diretor do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Presidente da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura do Con­selho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Asociación Argentina de Derecho Adminis­trativo (AADA). Membro da International Bar Association (IBA). Membro do Instituto de Advo­gados de São Paulo (IASP). Advogado.
  2. 2. Sumário do livro: ESTADO DE DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA Celso Antônio Bandeira de Mello PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEGURANÇA JURÍDICA Fernando Dias Menezes de Almeida O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO Rafael Valim Quelle consécration du principe de sécurité juridique en droit administratif français? Sylvia Calmes-Brunet SEGURIDAD JURÍDICA Fernando Sainz Moreno LOS PRINCIPIOS DE SEGURIDAD JURÍDICA, BUENA FE Y CONFIANZA LEGÍTIMA Jaime Rodríguez-Arana Muñoz EL PRINCIPIO DE SEGURIDAD JURÍDICA EN EL DERECHO ADMINISTRATIVO Jorge Enrique Romero-Pérez Derechos y seguridad jurídica Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono O DISCRETO ENCANTO DA SEGURANÇA JURÍDICA – NOTAS PARA UMA RECONSTRUÇÃO UNITÁRIA DA ÉTICA DOS JURISTAS Ricardo García Manrique AUTORITARISMO E INSEGURIDAD JURÍDICA EN VENEZUELA – SOBRE LA IRREGULAR FORMA UTILIZADA PARA “REFORMAR” LA CONSTITUCIÓN Y LAS LEYES Allan R. Brewer-Carías A SEGURANÇA JURÍDICA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS NO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE Roberto Dias, Lucas De Laurentiis SERVIDOR PÚBLICO E DIREITO ADQUIRIDO Sergio Ferraz PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SEGURANÇA JURÍDICA Romeu Felipe Bacellar Filho EL PRECEDENTE ADMINISTRATIVO – CONCEPTO Y EFECTOS JURÍDICOS Silvia Díez Sastre A estabilidade como atributo do ato administrativo Luis Manuel Fonseca Pires CADUCIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA Fábio Mauro de Medeiros T776 Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no direito administrativo / Coordenadores: Rafael Valim, José Roberto Pimenta Oliveira, Augusto Neves Dal Pozzo ; prefácio Almiro do Couto e Silva. – Belo Horizonte: Fórum, 2013. 819 p. ISBN 978-85-7700-728-8 1. Direito administrativo. 2. Administração Pública. 3. Filosofia do direito. 4. Direito constitucional. I. Valim, Rafael II. Oliveira, José Roberto Pimenta III. Dal Pozzo, Augusto Neves. CDD: 342.03 CDU: 342.9 Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): VALIM, Rafael; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.). Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 819 p. ISBN 978-85-7700-728-8.
  3. 3. A RETROAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO COMO EXCEÇÃO – A PROCESSUALIDADE ADMINISTRATIVA COMO IMPERATIVO CONSTITUCIONAL DA ATIVIDADE INVALIDATÓRIA, SOB A ÓTICA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Elody Nassar CONVALIDAÇÃO LEGISLATIVA Ricardo Marcondes Martins CONSIDERAÇÕES SOBRE A COISA JULGADA ADMINISTRATIVA Eduardo Stevanato Pereira de Souza, Guilherme Ferreira Gomes Luna O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO LIMITE À ATRIBUIÇÃO E EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIAS DISCRICIONÁRIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA José Roberto Pimenta Oliveira A BOA-FÉ DO ADMINISTRADO E DO ADMINISTRADOR COMO FATOR LIMITATIVO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Thiago Marrara PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A LEI Nº 9.784/99 Cristiana Fortini O ARTIGO 54 DA LEI FEDERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Antônio Carlos Cintra do Amaral SEGURIDAD JURÍDICA EN EL PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVO CON ESPECIAL REFERENCIA AL DECRETO Nº 420/007, DE 07 DE NOVIEMBRE DE 2007 Augusto Durán Martínez A SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Alécia Paolucci Nogueira Bicalho SEGURIDAD JURÍDICA Y BUENA FE EN LOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Miriam Mabel Ivanega A ESTABILIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA Carlos Pinto Coelho Motta O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E O PROCESSO LICITATÓRIO – BREVES REFLEXÕES A RESPEITO DA CORRETA EXEGESE DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.666/93 Augusto Neves Dal Pozzo SEGURANÇA JURÍDICA E INVALIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS André Luiz Freire A definição de riscos nas Parcerias Público-Privadas à luz da segurança jurídica Bruno Oliveira da Silva Ferreira A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FOMENTO E A SEGURANÇA JURÍDICA Luis Eduardo Patrone Regules O princípio da segurança jurídica e as agências reguladoras Marcelo Figueiredo A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA SANCIONADORA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Heraldo Garcia Vitta SEGURANÇA JURÍDICA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Francisco Octavio de Almeida Prado Filho SEGURANÇA JURÍDICA E A NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS Nilma de Castro Abe Súmulas vinculantes e segurança jurídica nas relações jurídico-administrativas Edilson Pereira Nobre Júnior O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEDIANTE RECUSA DE CUMPRIMENTO à LEI POR SI REPUTADA INCONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Mônica Martins Toscano Simões RESPONSABILIDAD DEL ESTADO Y CONFIANZA LEGÍTIMA Oscar A. Cuadros A PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA DO ESTADO – UMA LEITURA DO ART. 37, §5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Gustavo Marinho de Carvalho SEGURANÇA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONTROLE – A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVAS E RESSARCITÓRIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Rafael Roque Garofano

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