Memorial para Discussão no Colégio de Presidentes da OAB

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Memorial para discussão na reunião do Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, dia 23/09/2011, em São Luiz, no Maranhão, da proposta de plebiscito pelas eleições diretas para presidente nacional da OAB.

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Memorial para Discussão no Colégio de Presidentes da OAB

  1. 1. MEMORIAL PARA A DISCUSSÃO NO COLÉGIO DE PRESIDENTESPROPOSIÇÃO Nº 2011.19.01958-02PROPONENTE: CONSELHEIRO FEDERAL LUIZ VIANA QUEIROZRELATOR: CONSELHEIRO FEDERAL MARYVALDO BASSAL DEFREIRESenhor Coordenador – Dr. Omar Coelho de MelloSenhores Presidentes:1. Na discussão da reforma do processo eleitoral da OAB, apresenteia sugestão de que fosse admitida a eleição direta do Presidente Nacionalda Ordem, com voto federativo, tendo sido ela rejeitada pela maioria doConselho Federal.2. Apresentei, em seguida, proposição de que fosse realizado umplebiscito junto a advogados e advogadas para ouvir a classe sobreaquela proposta de diretas já com voto federativo.3. Agora, aquilo que está em debate e será discutido nessequalificado foro de Presidentes de Seccionais, já não é a eleição direta,mas sim a realização de um plebiscito para ouvir a classe – Proposiçãonº 2011.19.01958-02, relatado junto ao Conselho Federal pelo ilustrecolega Maryvaldo Bassal de Freire.4. Destaco, inicialmente, portanto, que mesmo aqueles que sãocontrários à eleição direta poderão ser favoráveis à democráticaconsulta à classe, não havendo contradição nisso, mas, diferentemente,apoiamento a forma de participação política da base da advocacia,através de mecanismo de democracia participativa.
  2. 2. 5. Gostaria, também de ressaltar a importância dessa proposição,que não tem precedentes na história da OAB. É a primeira vez que oConselho se depara com a sugestão de um plebiscito na classe,mecanismo de democracia participativa salutar.6. Creio ser desnecessário insistir no histórico compromisso daOrdem com as aspirações democráticas de advogadas e advogadosbrasileiros, que aponta para ampliação e não restrição de mecanismosde participação política da classe da advocacia.7. Malgrado não existir cogência normativa, a consulta sugerida àclasse parece ser uma imposição política porque decorre do espírito dedos princípios democráticos que regem nossa Instituição, entre osquais, a básica obrigação de submeter questões estruturantes aadvogados e advogadas, únicos detentores da soberania interna.8. A fim de baratear os custos com o plebiscito bem assim eliminartensões políticas desnecessárias, apresentei, dia 21.09.2011,complemento à proposta inicial para que a realização do plebiscito sejaefetuada apenas em 2012, juntamente com as eleições nas Seccionais.Assim, o plebiscito nada custará à OAB, já que será usada a estrutura eorganização da eleição marcada para a segunda quinzena do anovindouro, em cada Estado, e, além disso, eliminará possibilidade deinterferência na sucessão do Presidente Ophir.9. No sentido de evitar impertinentes e indesejáveis discussõesjurídicas acerca da obrigatoriedade do voto no plebiscito, propus,igualmente, que fosse facultativo, já que nosso Estatuto impõecomparecimento de advogados e advogadas na “eleição” (art.63, §1º, doEAOAB).
  3. 3. 10. Espero ter contribuído para sua melhor deliberação, e faço votosde que saibam Vossas Excelências decidir aquilo que será melhor paraa advocacia e a OAB, sintonizados que estão, certamente, com asaspirações democráticas da classe. Luiz Viana Queiroz Conselheiro Federal

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