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  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 31 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2533 • Distribuição gratuita GUARUJÁ valorização 1º Edição do Bolsa Atleta contempla 117 esportistas Divulgação A prefeita assina hoje, às 17 horas, no salão principal do Ginásio Guai- bê (Avenida Santos Dumont, 420, no Santo Antônio), o termo de compro- misso com os contemplados pelo pro- grama Bolsa Atleta Municipal. Das 117 Bolsas concedidas nesta primeira edição, 81 são de nível estadual (R$ 300), 21 de nível nacional (R$ 400) e 15 de nível internacional (R$ 500). Página 12 comunicado microcrédito tradição A Secretaria de Meio Ambiente (Semam)informa que as árvores localizadas na ciclovia Banco do Povo aponta 30ª Festaem obras da Avenida Adhemar de Barros estãosendo removidas para as praças e bairros próximos melhor desempenho da Tainha temà via. Novas espécies serão plantadas, na fasefinal da obra, como prevê o plano de arborização em dez anos início amanhãdesenvolvido pela secretaria. Página 3 Página 6
  2. 2. 2 quinta-feira 31 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de maio de 2012 3balanço Banco do Povo tem seu melhor desempenho dos últimos dez anosDados apontam que o Raimundo Nogueiramelhor desempenhoaconteceu noprimeiro quadrimestrede 2012E m setembro, o Banco Os interessados do Povo de Guarujá deverão atender às completa dez anos de exigências como: atividades no Municí-pio. Contudo, no primeiro qua- • Desenvolver atividadedrimestre deste ano a unidade produtiva (formal ou informal)chegou a uma marca ímpar emconcessão de microcrédito desde no município;a inauguração. De acordo com • Se Pessoa Física, residir ouo levantamento do Governo do ter negócio há mais de doisEstado, de janeiro a abril os em- anos no município;préstimos concedidos atingiram • Se Pessoa Jurídica, nãoo valor de R$ 209.661,88, no há exigência de tempo demesmo período do ano passadoforam liberados R$ 99.393,00. residência;Um registro histórico que aponta • Não ter restrições cadastraiso crescimento de 110,94%. no SCPC, Serasa e Cadin O valor médio concedido é de Estadual;cerca de R$ 5 mil e já possibilitou • O faturamento bruto nãoque ambulantes, comerciantes, poderá ultrapassar R$ 360 milprofissionais autônomos e libe-rais realizassem investimentos ao ano;em matéria-prima, mercadoria, • Ser maior de idade oumáquinas e equipamentos além emancipado legalmente.de materiais para reforma e am-pliação do empreendimento. Ogrande diferencial com relação aoutros bancos é a taxa de juros,de 0,5% ao mês sobre o saldodevedor, sem cobrança de tarifasou taxas adicionais. “O apoio da Prefeitura, atra-vés dos aportes, estrutura física cedido é de R$ 10 mil podendo ser Microempreendedor Individual e fruto da parceria entre a Prefei- Município.e de pessoal foi essencial para parcelado em até 24 meses. Já para produtores rurais. tura de Guarujá, por meio da Informações sobre microcré-o incremento na produtividade. quem é formalizado “A equipe de Secretaria de Desenvolvimento dito podem ser solicitadas pesso-Além disso, oferecemos melhores (incluindo o Empre- agentes de crédito Econômico e Portuário (Sedep) almente na Rua Washington n°prazos e valores para o empreen- endedor Individual O diferencial e atendentes per- e o Governo do Estado, por meio 719, Centro (Junto ao Procon),dedor individual, o que contribui e produtor rural), o correm os bairros, da Secretaria de Emprego e Rela- telefones: 3383-2326 e 3383-5043.para o aumento da produtivida- empréstimo máximo é a taxa viabilizando poten- ções do Trabalho (Sert). Já em Vicente de Carvalho, o aten-de. Temos disponíveis R$ 650 é de R$ 15 mil, que de juros de ciais clientes”, enfa- Tem a missão de estimular o dimento é feito junto ao Centro demil para novos empréstimos”, podem ser pagos em 0,5% ao mês tizou Solange. empreendedorismo e a criação Cidadania II (Rua Cunhambebe,explicou a Coordenadora do até 36 meses. Podem O Banco do de novos postos de trabalho, 500), telefones: 13 3341-8095. PeloBanco, Solange Salgado. recorrer ao órgão, os Povo Paulista é o oferecendo oportunidades reais site é possível fazer a solicitação Os empréstimos variam de R$ ambulantes, profissionais autôno- nome popular do Fundo de In- de melhoria no emprego e ren- do crédito e simular o valor das200 a R$ 15 mil. Para trabalhado- mos, liberais, comerciantes, peque- vestimento de Crédito Produtivo da, consequentemente trazendo prestações através do endereço:res informais, o valor máximo con- nos empresários cadastrados no Popular do Estado de São Paulo, mais desenvolvimento para o www.bancodopovo.sp.gov.br
  4. 4. 4 quinta-feira 31 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ igreja batista Jovens de todo o Estado escolhem Guarujá para celebrar aniversário A Jubesp completou Batista do Estado de São PauloFotos Raimundo Nogueira (Jubesp), no último sábado (26). 93 anos de atuação A iniciativa teve apoio da em São Paulo, com Prefeitura de Guarujá, que cedeu show no Guaibê o Ginásio Marivaldo Fernandes – Guaibê para a realização do C om o tema “Invadin- evento. A celebração contou com do a praia!”, cerca de shows da música gospel da Banda mil jovens evangélicos de Thiago Grulha e Alexandre de Araraquara, Santa Magnani e banda. Na oportu- Bárbara, Poá, Osasco, Mogi das nidade, foi arrecadada cerca de Cruzes, Bertioga, Suzano, São meia tonelada de alimentos, que Carlos, São Paulo, Santos, Cuba- foi destinada ao Fundo Social de tão, Mauá, Jundiaí, Mogi das Solidariedade do Município. Cruzes, Vinhedo, e até do Rio de De acordo com a diretora Janeiro, além de outras cidades, executiva da Jubesp, Kátia Braz, escolheram Guarujá para come- os evangélicos tiveram a manhã morar os 93 anos da Juventude e tarde livre para conhecer a Cidade e de noite eles foram para a celebração, no Guaibê. Foi muito bom porque a galera “Foi muito bom porque a galera veio de todos os lugares. Nossos veio de todos os lugares. Nossos jovens saíram daqui animados, jovens saíram daqui animados, transbordando no amor de Deus. transbordando no amor de Deus. Foi um culto com muita música e alegria” - Kátia Braz, diretora Foi um culto com muita música e executiva da Jubesp alegria”, disse a diretora. palestra oração Reflexão e fé marcam Evangélicos realizam “Tarde Espírita” “A vida nos dá tantas lições muitos anos com a Baixada e Vigília na Igreja Universal que deveríamos acordar todos este é o segundo ano que a Casa Convidada pelo bispo Mauro e financeiro. os dias como se o Planeta Terra realiza este evento em Guarujá. Teixeira, a prefeita participou A chefe do Executivo co- fosse uma escola, com um apren- O objetivo é falar do Evangelho da Vigília da Igreja Universal mentou sobre os enfrentamen- dizado novo a cada manhã. Por e de Jesus Cristo. Nós, espíritas, do Reino de Deus, com sede no tos necessários para superar isso devemos sempre conciliar o precisamos muito dessa união. bairro Santo Antônio, na noite de aquela situação encontrada, espírito e a matéria”. As palavras Guarujá não só nos acolhe, como sexta-feira (25). O bispo conduziu e enalteceu a importância do do médium Tadeu, da Casa do acolhe as cidades vizinhas para uma reflexão aos fieis sobre o cristão como agente de trans- Caminho de Araxá, foram o participar da nossa tarde de luz”, momento vivido pela Cidade e formação. “O propósito da ponto de partida de reflexão para disse o médium Tadeu. sobre a necessidade de oração oração é o despertar para a a Tarde Espírita, realizada em No fim do encontro, o Coral para que o Município prossiga consciência enquanto filhos e Guarujá, no domingo (27). Espírita Terezinha Flores prestou no rumo do desenvolvimento e filhas de Deus, mas também o O evento, que aconteceu uma homenagem ao Município qualidade de vida. papel dos cristãos na sociedade, na quadra da Universidade de anfitrião. Após cantar o hino de A prefeita falou sobre o pa- sendo fermento na massa, luz Ribeirão Preto (Unaerp) – Cam- Minas Gerais, estado que sedia a norama de Guarujá no início de no mundo e sal da terra. Ser pus Guarujá, reuniu centenas de instituição, o grupo fez uma sau- 2009, quando a Cidade não con- diferencial não é fácil, mas é pessoas e contou com a partici- dação a Guarujá pela acolhida. A seguia celebrar convênios com o nosso papel. Foi o amor das pação da prefeita e da secretária dinâmica do abraço, sob a música os governos Estadual e Federal pessoas e a força da oração que municipal de Educação. “Eu quero apenas”, de Roberto para realizar obras estruturais Religiosos participaram do momento nos ajudou a fazer as coisas “Tenho uma amizade de Carlos, encerrou as atividades. porque estava sem crédito moral de oração na noite de sexta-feira (25) mudarem”, concluiu.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de maio de 2012 5estação rap Guarujá valoriza e A edição de maio do “Estação Rap” foireconhece cultura hip hop realizada no domingo (27), na Praça 14 BisA Raimundo Nogueira atitude de ousadia e personalidade, carac- terística própria do movimento hip hop,está ganhando cada vez maisespaço em Guarujá. Prova dissoé que a Prefeitura, por meio daSecretaria Municipal de Cultura,promove projetos específicos parao segmento. E o trabalho já rendefrutos. O dançarino de breakdanceguarujaense Orivan Oliveira daSilva, o B-boy Frágil, venceu oMiami Pro-AM, realizado no últi-mo dia 19, nos Estados Unidos. Durante a edição de maio doprojeto “Estação Rap”, que acon-tece todo último domingo do mêsna Praça 14 Bis, em Vicente deCarvalho, o secretário municipalde Cultura comentou a conquis-ta e disse que a Administraçãoestá dedicando ao hip hop umempenho que estes jovens nuncahaviam recebido. “Estamos realizando trêsprojetos interligados, que são o‘Estação Rap’, o ‘Batalha na Praia’e o ‘Melhores do Ano’. Já temosum vencedor internacional e issoé resultado do trabalho realizadoaqui na Cidade. A galera esteveaqui na praça e falou do concursonos Estados Unidos. É a primei-ra vez que eles têm este tipo deapoio”, salientou o secretário.“Mano Lê” Participante do “Estação Rap”,Leandro Santos Silva, o ManoLê, destacou que a Prefeituratem incentivado o movimento hiphop na Cidade. “A Prefeitura veiopara somar e estamos conseguin-do muitas coisas que antes nãoconseguíamos”, considerou. Mano Lê trabalha como vigi- cimento, pensou em abandonar a poderia se tornar minha compa- e uma mudança de atitude. “O A Cidade já conta comlante e moto-táxi, mas faz rap há música, até que um dia sua mulher nheira no rap. Hoje formamos o rap é um dom de Deus e vem de os projetos ‘Estação Rap’, ‘Batalha na Praia’14 anos. Ele já participou do grupo assumiu o microfone num show grupo ‘Aliança Divina’. Cantamos dentro. Este é o meu testemunho e ‘Melhores do Ano’“Impact Rap”, cantou sozinho com e ele decidiu formar uma dupla e nosso filho dança break”. de vida. A música tem que trazernome de “Som de Resgate – SDR” com ela. “Escutei a voz de Deus. O rapper finaliza dizendo que algo que edifique. Por isso, até jáe, durante um período de esmore- A minha parceira de vida também a música propõe o discernimento fiz show na Fundação Casa”.
  6. 6. 6 quinta-feira 31 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁtradição 30ª Festa da Tainha A festa, que faz parte do calendáriocomeça nesta sexta-feira (1º) oficial da Cidade e tem o apoio da Prefeitura, ocorre até 1º de julhoFotos Arquivo/PMGO Lions Clube Gua- horas, e no domingo, a partir das são cobrados à parte. A cada de cadeira de rodas, andador, ca- Lions Clube aumentou a capaci- rujá Sul realizará, 12 horas. A festa faz parte do ca- noite haverá música ao vivo, deira de banho, muleta, banco de dade adquirindo um salão ao lado. no mês de junho, a lendário oficial da Cidade e tem com um grupos diferentes, dando leite, banco de óculos, festas do Outras informações e interessados 30ª Edição da Festa o apoio da Prefeitura. oportunidade a vários artistas da Dia das Crianças e Natal, compra em adquirir convites antecipadosda Tainha. Neste ano, o evento A tainha custa R$ 60 reais. O Cidade e Região. de cobertores e enxovais. podem entrar em contato com oque é um dos mais tradicionais prato serve até três pessoas e vem O objetivo dessa festa tradi- O evento bateu seu recorde de Lions pelos telefones 3352-4086da Região, acontecerá de 1º de acompanhado de arroz, farofa, cional é arrecadar fundos para as público em 2011 e vendeu cerca ou 3382-1274. O clube fica najunho a 1º de julho, sempre às pão, vinagrete e uma caneca da ações sociais que o Lions realiza de 2.500 pratos. Esperando mo- Avenida Vicente de Carvalho, 275,sextas e sábados, a partir das 20 festa com vinho. Bebidas e doces durante o ano todo, como banco vimento ainda maior nesse ano, o no Jardim Boa Esperança.transparência Secretaria de Saúde realiza Audiência Pública hoje Com objetivo de divulgar à sobre o montante e O evento é uma para o aprimoramento dos servi- tas. Na ocasião, o gestor do SUSpopulação relatório financeiro e a fonte de recursos exigência do Tribu- ços”, explicou o secretário. apresentará, até o final dos mesesoperacional detalhado sobre os aplicados no pri- Encontro nal de Contas do de maio, setembro e fevereiro, ainvestimentos da saúde em Gua- meiro quadrimestre acontece Estado de São Paulo Audiências Públicas destinação das ações financeirasrujá, a Secretaria Muncicipal de de 2012 (meses de e será apresentado De acordo com o descrito no e o resumo das atividades opera-Saúde realiza nesta quinta-feira janeiro, fevereiro, na Câmara pelo secretário da parágrafo 5.º da Lei complemen- cionais realizadas pela pasta.(31), a partir das 14 horas, audiên- março e abril), além Municipal pasta. “Esta é uma tar n.º 141/ 2012, as audiências A próxima audiência está previs-cia pública no plenário da Câma- da oferta e a produ- opor tunidade da públicas são realizadas a cada ta para acontecer em 28 de setem-ra dos Vereadores (Rua Quintino ção de serviços na população acompa- quatro meses, sempre na Casa bro, com apresentação dos relatóriosBocaiúva, 183 – Centro). rede assistencial própria, contra- nhar onde esta sendo aplicado o Legislativa (Câmara), segundo pertinentes aos meses de maio, Serão apresentados dados tada e conveniada. dinheiro e encaminhar sugestões instruções do Tribunal de Con- junho, julho e agosto de 2012.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de maio de 2012 7serviços urbanos Confira as intervençõesColeta Mecanizada realizadas na terça (29) Pintura Ruas da Santa Cruz dos Navegantes Pae Cará Praia do Tombo Ruas da Enseada Santo Antônio Rua Piauí – Vila Edna Alvenaria Rua Paraíba – Vila EdnaCapinação Reforma de caixas e colocação de tampas na Rua Daniel Matos Rua 7 – Vila Zilda Avenida Vicente de Carvalho da Silva – Morrinhos I Avenida Brasil – Vila Edna Avenida Sílvio Fernandes Lopes - Pae Cará Rua do Sol – Jardim dos Pássaros Varrição Escavadeira Hidráulica Rua Manoel Vicente de Brito, conjunto Habitacional do CDHU Praça Possidônio – Santo Antônio Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos– Morrinhos III Praça Walter Lamella – Jardim Pássaros Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Santa Cruz dos NavegantesRoçada Ciclovias – Morrinhos I Rua dos Bancários – Centro Avenida 1 – Morrinhos I Drag line Santa Rosa III Praças da Avenida 1 – Morrinhos I Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Escola Municipal Mário Cerqueira na Rua Javari – Vila Nova Rua Xingu - Jardim Umuarama/Perequê Coleta de resíduos Patrol Avenida Antenor Pimentel [ lateral do canal ] – Morrinhos I Morrinhos e região Balneário Cidade Atlântica – Pedreira Rua 2 - Vila ZildaLimpeza de Canal Hidrojato Rua Eva Pereira – Morrinhos Santa Cruz dos Navegantes Rua Benedito Boa Ventura - Santa Rosa III Avenida 5 - Morrinhos Dayanna de Castro
  8. 8. 8 quinta-feira 31 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 3.944. Art. 5º O artigo 15, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa Portaria N.º 1058/2012.- “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.382, a vigorar com a seguinte redação: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- de 07 de julho de 2006, e dá outras providências.” “Art. 15. Os representantes da sociedade civil junto ao Conselho JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão em- RESOLVE:rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão possados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a procla- NOMEAR o Sr. JAIME VEDOR CORREIA, para o cargo de provi-Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, e eu sanciono e mação do resultado da respectiva eleição, com a publicação dos mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II,promulgo o seguinte: nomes das organizações da sociedade civil e dos seus respecti- junto à Diretoria de Recreação, Lazer e Atividade Física, retroa-Art. 1º Os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei nº 3.382, de 07 de julho vos representantes eleitos, titulares e suplentes.” (NR) gindo seus efeitos à 14.05.2012.de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 6º O artigo 16, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa Registre-se, publique-se e dê-se ciência.“Art. 8º (...) a vigorar com a seguinte redação: Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.§ 1º A representação governamental será constituída por 10 “Art. 16. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do PREFEITA(dez) representantes do Governo Municipal. Adolescente - CMDCA deverá adequar o atual Regimento Inter- Secretário Municipal de Esporte e Lazer§ 2º De acordo com a estrutura administrativa municipal deve- no, que define o funcionamento do órgão, nos termos da Reso- “SEELA”/dllrão ser designados, prioritariamente, representantes dos seguin- lução nº 105, de 15 de junho de 2005, prevendo dentre outros Registrada no Livro Competentetes órgãos: saúde, educação, assistência social, esportes, cultura, os seguintes itens: “UAE GBPRE”, em 30.05.2012defesa social, jurídico, governo, finanças e planejamento.” (NR) I - a estrutura funcional mínima composta por plenário, mesa Débora de Lima LourençoArt. 2º O artigo 9º, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa diretora, comissões e secretarias definindo suas respectivas atri- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoa vigorar com a seguinte redação: buições;“Art. 9º O mandato da representação governamental no Conse- II - a forma da escolha dos membros da diretoria do Conselho Portaria N.º 1059/2012.-lho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será de dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando a pari- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-02 (dois) anos e está condicionado à manifestação expressa por dade entre representantes do governo e da sociedade civil or- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,ato designatório da autoridade competente. ganizada.” (NR) RESOLVE:§ 1º O afastamento dos representantes governamentais junto ao Art. 7º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 23, da Lei nº. EXONERAR o Sr. EDUARDO CAETANO MARTINS DA SILVA – Pront.Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de- 3.382, de 07 de julho de 2006, com a seguinte redação: n.º 18.081, do cargo de provimento em comissão, símboloverá ser previamente comunicado e justificado pela autoridade “Art. 23. (...) DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem ecompetente, evitando prejudicar as atividades do Colegiado. (...) Comunicação Pública.§ 2º A autoridade competente deverá designar o novo conse- Parágrafo único. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Registre-se, publique-se e dê-se ciência.lheiro governamental no prazo máximo da assembléia ordinária do Adolescente será regulamentado por Decreto do Chefe do Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.subsequente ao afastamento disposto no § 1º. Poder Executivo.” (AC) PREFEITA§ 3º Os critérios de recondução deverão estabelecer, em qual- Art. 8º O artigo 24, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa “UAE”/dllquer caso, que a representação governamental submeter-se-á a a vigorar com a seguinte redação: Registrada no Livro Competentenova manifestação expressa por ato designatório da autoridade “Art. 24. A nova composição do Conselho Municipal dos Direi- “UAE GBPRE”, em 30.05.2012competente, vedada a prorrogação de mandatos ou recondu- tos da Criança e do Adolescente - CMDCA, prevista nesta Lei, Débora de Lima Lourençoção automática.” (NR) terá vigência a partir da próxima eleição para a renovação do Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoArt. 3º O artigo 10, da Lei nº. 3.382, de 07 de julho de 2006, passa Colegiado, em junho de 2012.a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. A posse dos membros do Conselho Munici- Portaria N.º 1060/2012.-“Art. 10. A sociedade civil organizada garantirá a participação pal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA será no MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-da população no Colegiado por meio de suas organizações re- dia 13 de julho, em comemoração ao Aniversário do Estatuto da JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,presentativas. Criança e do Adolescente.” (NR) RESOLVE:§ 1º As organizações representativas deverão, obrigatoriamen- Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei NOMEAR o Sr. EDUARDO CAETANO MARTINS DA SILVA, para ote, possuir registro atualizado junto ao Conselho Municipal dos correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suple- cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Asses-Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. mentadas se necessário. sor Técnico II, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pú-§ 2º Poderão participar do processo de escolha organizações da Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. blica.sociedade civil inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Criança e do Adolescente - CMDCA há mais de 02 (dois) anos e Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.que tenham renovado sua inscrição durante o biênio do manda- PREFEITA PREFEITAto que antecede ao processo de escolha, com frequência supe- “LEIN”/rdl “UAE”/dllrior de 50% (cinquenta por cento) nas assembléias do CMDCA. Proc. nº 9400/145773/2012. Registrada no Livro Competente§ 3º A representação da sociedade civil no Conselho de Direi- Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 30.05.2012tos da Criança e do Adolescente – CMDCA diferentemente da “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 Débora de Lima Lourençorepresentação governamental, não poderá ser previamente es- Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinotabelecida, devendo submeter-se periodicamente ao processo Pront. nº 11.130, que a digitei e assinode escolha. Portaria N.º 1062/2012.-§ 4º Para o processo de escolha dos representantes da socieda- Portaria N.º 1057/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,de civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- usando das atribuições que a Lei lhe confere,Adolescente - CMDCA proceder-se-á da seguinte forma: JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:I - convocação do processo de escolha pelo Conselho em até 60 RESOLVE: EXONERAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA – Pront.(sessenta) dias antes do término do mandato; NOMEAR a Sr.ª MARIANA ELIZABETH SANTOS ROSA, para o car- n.º 18.573, do cargo de provimento em comissão, símboloII - designação de uma Comissão Eleitoral composta por conse- go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Es- DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem elheiros representantes da sociedade civil para organizar e reali- pecial III, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito. Comunicação Pública.zar o processo eleitoral; Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.III - o processo de escolha dar-se-á exclusivamente através de Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.assembléia específica.” (NR) PREFEITA PREFEITAArt. 4º O caput do artigo 12, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de “UAE”/dll “UAE”/dll2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente“Art. 12. O mandato da organização da sociedade civil junto ao “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 “UAE GBPRE”, em 30.05.2012Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Débora de Lima Lourenço Débora de Lima LourençoCMDCA será de 02 (dois) anos.” (NR) Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de maio de 2012 9 Portaria N.º 1063/2012.- ligação a rede existente em outro site através de fibra óptica, 08 Iolanda Maria da Silva Rebouças Ciência do 6-0805-013-000 34828/2011MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- objetivando atender as Unidades Administrativas. Resolvem as IndeferimentoJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, partes prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias no valor Ciência do 09 Jaime Pedro da Silva 3-0139-001-018 23881/2011 Indeferimento RESOLVE: de R$ 114.637,68 (cento e quatorze mil, seiscentos e trinta e sete Ciência doNOMEAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA, para o cargo de reais e sessenta e oito centavos) nos termos do que dispõe o 10 Jose Justino de Miranda 6-0755-016-000 33862/2010 Deferimentoprovimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorroga- 11 Maria Helena Veludo Ciência do 3-0127-018-020 34583/2011II, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pública. dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas Indeferimento Registre-se, publique-se e dê-se ciência. as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que zelará Ciência do 12 Maria Jose Rocha Ribeiro 6-0128-008-000 32164/2010 Deferimento Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012. pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contra- Ciência do PREFEITA tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Dotações 13 Maria Martinha Pimenta 6-0900-010-000 35225/2011 Indeferimento“UAE”/dll Orçamentárias: 14 Maria Nancy da Conceição Santana Ciência do 6-1102-040-000 34419/2011Registrada no Livro Competente 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31) SEGOV Indeferimento“UAE GBPRE”, em 30.05.2012 04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91) AGM Ciência do 15 Maria Olimpia Bezerra 6-0653-001-000 32069/2011 IndeferimentoDébora de Lima Lourenço 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) ADM Ciência doPront. n.º 11.901, que a digitei e assino 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245) SEDESC 16 Maria Otilia Souza Peixinho 6-0609-002-000 36804/2009 Indeferimento 10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449) SEDECON 17 Maria Regina Macedo Leonetti Ciência do 1-0022-011-000 19697/1993 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490) SEDEP DeferimentoCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 94/2012 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) SEDUC Ciência do 18 Sociedade Claretiana Ed Ass 3-0462-003-000 30501/2011 DeferimentoPROCESSO N° 3950/66673/2012 15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860) SEMAM Ciência doPREGÃO Nº 18/2012 16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971) SESAU 19 Vila Souza Atletico Clube 0-0040-003-000 01470/2012 IndeferimentoCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 20.01.00.04.122.4004.2.193.3.3.90.39.00 (1875) UPE 20 Vila Souza Atletico Clube Ciência do 0-0040-002-000 01471/2012CONTRATADA: GEOMETRUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA E 21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892) UAE IndeferimentoSERVIÇOS DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL LTDA 21.01.00.04.126.4001.2.186.3.3.90.39.00 (1893) UAEOBJETO: Contratação de empresa especializada na área de 22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911) CGM Guarujá, 28 de Maio de 2012.tecnologia da informação para fornecimento de acesso on-line 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948) SEFIN Adilson Cabralpela internet a sistema integrado de gestão pública e de servi- 25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983) SEDGU; Secretário de Finançasços correlatos, conforme termo de referência no Anexo I. Valor Data de assinatura: 19/04/2012. Maristela CastilhoR$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). A fisca- Diretora de Gestão Tributárialização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Rosana de Jesus Santosatravés da Unidade de Assuntos Estratégicos - Diretoria de Tec- CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2012 Coordenador III – IPTUnologia da Informação – UAE TI - na forma prevista no artigo 67 PROCESSO N° 35402/66673/2011 SEFIN TRIB 3da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2012da data de sua assinatura; As despesas decorrentes da execução CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ esporte e lazerdeste contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias CONTRATADA: M.S.A SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDAnº: 02.01, 04.01, 06.01, 07.01, 07.02, 07.03, 09.01, 10.01, 10.02, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 10/201211.01, 12.01, 13.01, 15.01, 16.01, 18.01, 20.01, 21.01, 22.01, 23.01, especializados de tecnologia da informação, conforme termo O Secretário Municipal de Esporte e Lazer , no uso das atribui-24.01, 25.01 – Elemento de Despesa 3.3.90.39; Data da assinatu- de referência no anexo I. Valor R$ 501.000,00 (quinhentos e um ções que lhe são conferidas, com base no processo 7414/2012ra: 02 de maio de 2012; mil reais). A fiscalização da execução deste contrato será exer- e nas informações de avaliação prestadas pela Comissão espe- cida pela Prefeitura através da Diretoria de Tecnologia da Infor- cífica de que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidas nas EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO mação – UAE TI - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal solicitações registradas no livro competente e atendendo o que DE CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II do artigo 6º e nosCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 181/2011 TA 02 assinatura; As despesas decorrentes da execução deste contrato incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal nº 3815, notifica osPREGÃO Nº 073/2011 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº: 02.01, 04.01, abaixo relacionados que suas solicitações foram reclassificadasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18017/3418/2011 06.01, 07.01, 09.01, 10.01, 11.01, 12.01, 13.01, 15.01, 16.01, 18.01, como segue:CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 21.01, 22.01, 23.01, 24.01, 25.01; Data da assinatura: 15 de maio Da Categoria Nacional reclassificando como EstadualCONTRATADA: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA de 2012; – valor R$ 300,00 (trezentos reais).OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada Reg. nome RGem vigilância para implantação, instalação e operação total Atos oficiais 01 020/2012 Diogo Pereira Martins 46.007.123-3de sistema integrado de segurança. Resolvem as partes aditar A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazoo valor do contrato em R$ 196.873,09 (cento e noventa e seis secretarias municipais de 10 (dez) meses retroagindo ao mês de abril de 2012.mil oitocentos e setenta e três reais e nove centavos) sendoR$ 11.580,77 (onze mil quinhentos e oitenta reais e setenta finanças Da Categoria Estadual reclassificando como Nacionale sete centavos), para inclusão da Secretaria Municipal deAdministração, conforme justificativas constantes no processo Edital nº 025/2012 - SEFIN - Ficam notificados os contribuin- – valor R$ 400,00 (quatrocentos reais).administrativo nº 11494/873/2012, nos termos do que dispõe o tes abaixo relacionados a comparecerem ao Setor de Gestão de Reg. nome RGartigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora aditados Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Santos Dumont, 01 132/2012 Anderson da Costa Silva 48.598.726-0serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as 640, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica-fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, ção, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos pro- A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazoque zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela cessos abaixo citados: de 10 (dez) meses a partir do mês de junho de 2012. Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Guarujá, 30 de maio de 2012. ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO Elson Maceió dos SantosDotação orçamentária nº: 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211); Data da Assinatura: 09/05/2012. Ciência do Secretário 01 Antonia Rosa Crispim Santos 6-0893-001-000 31526/2011 Indeferimento EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Ciência do NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 11 /2012 02 Antonio Batista Pereira 2-0137-010-000 35009/2011 IndeferimentoCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 037/2008 TA 07 Ciência do O Secretário Municipal de Esporte e Lazer , no uso das atribui-PREGÃO PRESENCIAL N.º 013 / 2008 03 Cristiane de Cassia Schimit 1-0138-001-130 29925/2011 ções que lhe são conferidas, com base no processo 7414/2012 IndeferimentoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 647/66673/2008 Ciência do e nas informações de avaliação prestadas pela Comissão es- 04 Dorvalina Cunha da Silva 6-0831-004-000 26141/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Indeferimento pecífica de que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidasCONTRATADA: A TELECOM S.A Ciência do nas solicitações registradas no livro competente e atenden- 05 Empreiteira Luni Ltda 6-0069-002-000 16311/2006 IndeferimentoOBJETO: Prestação de serviços com fornecimento de Microcom- Ciência do do o que dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II doputadores Desktop e acesso a rede mundial de computadores 06 Grupo Espirita Missionarios da Luz 2-0105-002-000 34440/2011 artigo 6º e nos incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal Indeferimento(internet) com manutenção, seguro, instalação com infra-estru- Ciência do nº 3815, notifica o abaixo relacionado que sua solicitação foi 07 Iolanda Leonelli Tobias 0-0041-009-037 35115/2011tura de rede interna sem fio, segurança lógica da rede e inter- Indeferimento aprovada como segue:
  10. 10. 10 quinta-feira 31 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ n° 8.014/2007. Carlos Antonio de SousaCategoria Estadual – valor R$ 300,00 (trezentos reais) As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- Secretário Geral Reg. nome RG manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor,1 140/2012 André Luiz Souza Macedo 38.914.401-0 dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o MESA DA CÂMARA assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o ATO Nº 034/2012A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazo número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, node 10 (dez) meses a contar do mês de junho de 2012. prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas. uso de suas atribuições legais, O relacionado deverá comparecer na Secretaria de Esporte e A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da ConstituiçãoLazer, junto à Comissão Bolsa Atleta com a finalidade de assinar do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,o Contrato específico. agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens , 3.195/2005 e 3.731/2009; Guarujá, 30 de maio de 2012. dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”. R E S O L V E: Elson Maceió dos Santos Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas Artigo 1º - Exonerar a Senhora Rosenete Batista Coimbra Secretário Barreto, Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, da Função educação Gratificada de Chefe da Equipe de Telefonia, Portaria e Contínuos, administração a partir de 30 de maio de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A Direção da E M “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi- ELEIÇÃO DA CIPA 2012/2013 para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun- gente, afetas ao Poder Legislativo.Em cumprimento aos preceitos legais, a Prefeitura Municipal de cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,Guarujá convoca todos os Servidores do quadro permanente, Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e revogadas as disposições em contrário.para a eleição dos membros titulares e suplentes, representan- doze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, si- Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.tes dos funcionários, da Comissão Interna de Prevenção de Aci- tuada à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia, Guarujá/SP, para Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012.dentes (CIPA), a se realizar de 31 de julho a 14 de agosto de 2012, tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do PPP e Prestação José Carlos Rodriguezde acordo com Edital a ser publicado pela Comissão Eleitoral a de contas 1º e 2º bimestre. Presidenteser designada. Guarujá, 29 de maio de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Guarujá, 31 de maio de 2012. Cibeli Souza do Nascimento 1º Secretário Sideny de Oliveira Filho Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8335 Candido Garcia Alonso Secretário Municipal de Administração 2º Secretário EDITAL DE CONVOCAÇÃO Registrado no livro competente.N.º 1476/2012.- A Direção da E.M. “Adelaide Fernandes”, serve-se do presente Secretaria da Câmara Municipal deProc.Adm.n.º 11290/182700/2012- edital para convocar os membros do Conselho de Escola para Guarujá, em 30 de maio de 2012.TERMO DE RETIFICAÇÃO À RESCISÃO SOB N.º 1026/2012 Reunião Extraordinária a ser realizada ao dia um do mês de ju- Carlos Antonio de SousaDO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nho de dois mil e doze, às quatorze horas, em uma das depen- Secretário Geral– PROGRAMA SEGUNDO TEMPO dências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto dos San-Por este instrumento e na melhor forma de direito, a PREFEITU- tos Filho, 138 – Jardim Mar e Céu – Guarujá – SP, para tratar da MESA DA CÂMARARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito públi- seguinte ordem do dia: apresentação do balancete do primeiro ATO Nº 035/2012co, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 44.959.021/0001-04, com sede bimestre, PPP (Projeto Político Pedagógico), tomada de decisões A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, noà Av. Santos Dumont 800, Santo Antonio, Guarujá/SP, neste ato para Festa Junina e demais assuntos pertinentes. uso de suas atribuições legais,representado por sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRI- Guarujá, 23 de maio de 2012. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da ConstituiçãoTO, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º Tatiana Dip Rossi Moraes Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,19.382.748 – SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n.º 101.126.528- Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504 3.195/2005 e 3.731/2009;16, RETIFICA a Rescisão ao contrato temporário de Prestação R E S O L V E:de Serviços n.º 2031/2011, no qual figura como contratado o Sr.MARCIO AUGUSTO BASTOS, portador do RG n.º 20.462.380 e Atos oficiais Artigo 1º - Exonerar a Senhora Etelvina Madalena Mota dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, da Funçãoinscrito no CPF/MF sob n.º 127.860.998-97, tornando sem efeito Gratificada de Chefe do Setor de Eventos, Espaço Cultural eo termo de rescisão nº 1026/2012, vigorando a prestação de ser- câmara Cerimonial, a partir de 30 de maio de 2012.viços do mesmo até 21.12.2012. MESA DA CÂMARA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. ATO Nº 033/2012 Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi- MARIA ANTONIETA DE BRITO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no gente, afetas ao Poder Legislativo. Prefeita uso de suas atribuições legais, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,“ADMGP3”/kccm CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição revogadas as disposições em contrário. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Servidores de Guarujá devem entregar 3.195/2005 e 3.731/2009; Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. Declaração de Bens até 29 de junho de 2012 R E S O L V E: José Carlos RodriguezOs servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de junho Artigo 1º - Exonerar a Senhora Adriana de Oliveira Brandão, Presidentede 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade Admi- Atendente Legislativa, da Função Gratificada de Chefe do Setor Marcelo Teixeira Marianonistrativa em que estão lotados. As declarações devem ser entre- de Material e Almoxarifado, a partir de 30 de maio de 2012. 1º Secretáriogues por servidores do quadro de empregos permanentes da Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Candido Garcia AlonsoCLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, agentes públi- Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi- 2º Secretáriocos e servidores contratados temporariamente com base no gente, afetas ao Poder Legislativo. Registrado no livro competente.artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme as exigências da Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Secretaria da Câmara Municipal delei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n° 8.014/07. revogadas as disposições em contrário. Guarujá, em 30 de maio de 2012.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu- Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Carlos Antonio de Sousalos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo- Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. Secretário Geralniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a José Carlos Rodriguezcritério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo- Presidente MESA DA CÂMARAniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas Marcelo Teixeira Mariano ATO Nº 036/2012que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí- 1º Secretário A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, nodos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. Candido Garcia Alonso uso de suas atribuições legais,Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre- 2º Secretário CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituiçãosentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor- Registrado no livro competente. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos Secretaria da Câmara Municipal de 3.195/2005 e 3.731/2009;de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto Guarujá, em 30 de maio de 2012. R E S O L V E:

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