Diário Oficial               Quinta-feira, 29 de setembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2374 • Distribuição gratuita         ...
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Diário Oficial de Guarujá - 29 09-11
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  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 29 de setembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2374 • Distribuição gratuita GUARUJÁLuiz Moreaux reestruturação Prefeitura reforma Unidade de Saúde Jardim dos Pássaros Com o objetivo de criar um ambiente mais humanizado e acolhe- dor, com atendimento de dentista, ginecologia e farmácia, a Prefeitura está executando a refor- ma estrutural da Unida- de de Saúde Jardim dos Pássaros. Página 24 servidores maré mansa Inscrições para compor a Cipa Prefeitura entrega hoje terminam hoje revitalização do Caec Cornélio Pacheco Os servidores do quadro permanente da Com o objetivo de melhorar o atendimento à população, a Prefeitura entrega Prefeitura, interessados em compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), têm hoje, às 19 horas, a revitalização do Centro de Atividades Educacionais Comu- até hoje para se inscrever. A ficha de inscrição nitárias (Caec) Cornélio da Conceição Pacheco (Rua do Bosque, s/n – Maré está disponível no site da Prefeitura www.guaruja. Mansa). O equipamento público teve sua quadra de esportes e salas de aula to- sp.gov.br/cipa. A votação ocorrerá de 17 a 30 de outubro, das 7 às 21 horas. talmente reformadas.
  2. 2. 2 qUintA-feiRA 29 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Pae - Cará - Vicente de Carvalho Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Casa do Educador 3353-3553 3386-4378 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Paço Moacir dos Santos Filho Advocacia Geral do Município Av. Leomil, 164 - Pitangueiras e Paço Raphael Vitiello 3308-7390 • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL 3355-6422 Secretaria de Desenvolvimento Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Educação Econômico e Portuário Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 3308-7610 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Esporte e Lazer Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 3308-7885 3386-2340 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II Enseada Secretaria da Desenvolvimento 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria de Cultura Avenida Guadalajara, s/n 3386-8987 / 3383-2948 Social e Cidadania 3352-2945 3308-7780 Perequê Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde 3353-7529 3344-4600 3308-7790 Rua Rio Amazonas, 800 • Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento Vicente de Carvalho 3352-2666 Coordenação Governamental e Gestão Urbana 3342-2898 3308-7480 3308-7970 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Defesa Civil Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199 3308-7270 3355-9897 / 3355-4937 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos Secretaria da Defesa UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3383-2181 e Convivência Social 3355-9151 / 3355-5436 Procon 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina Rua Washington, 719, Centro 3386-8273 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3341-1997 Emergência - Polícia Militar 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Conselho Municipal da 190 Pessoa com Deficiência Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181 Samu 0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Disque Denúncia Corpo de Bombeiros 181 UPA Santa Cruz dos Navegantes 3355-3198 - Plantão: 8826-6635 193 3354-2802 Guarda Civil Municipal / Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC CENTROS COMUNiTáRiOS Central de Monitoramento 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 Albergue Municipal - • CAEC isabel Ortega de Souza Atendimento para adultos 3358-2976 Conselho Municipal dos Direitos da Fundo Social de Solidariedade 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-8820 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Santa Rosa Jardim Boa Esperança 3386-6806 e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Raquel Moreira de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital responsabilidade exclusiva Noticiário produzido a partir de material da Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 29 de setembro de 2011 3serviços urbanos Dayanna de CastroConfira a relação deatendimentos de ontemA Prefeitura executouos seguintes serviços:Coleta MeCanIzada Jardim Acapulco Pae Cará Jardim ProgressolIMPeza de Canal MorrinhosCaPInação Morrinhos Santo Antônio Avenida Adhemar de Barros Rua Brigadeiro Eduardo Gomes –Jardim ProgressoRoçada Vila Júlia Perequê Maré Mansa Orla da Praia do Tombo Avenida Leomil Rua Rio Solimões – JardimUmuarama Nova Canaã (Palafitas) – Morrinhos VPIntURa Avenida Adhemar de Barros Mutirão na Fortaleza da Barra Grande, em Santa Cruz dosNavegantesVaRRIção Limpeza na Praça do ConjuntoHabitacional da Santa Rosa – Santa Rosa Santa Cruz dos Navegantes Ruas 21, 20, 11, 10 – Morrinhos I/IIlIMPeza e VaRRIção Barbiroto) Rua 6 e 8 – Vila Zilda Municipal Almeida Júnior Reparos elétricos nas Escolas Santa Cruz dos Navegantes Rua da Madeira – confecção de Rua São Luiz – Vila Edna Municipais: Osvaldo Cruz II, Gladson Praça Possidônio – Santo Antônio caixa – Vila Nova Perequê Rua João Paulo II – Vila Edna eqUIPe CalCeteIRo Jafet, Lúcia Flora, Suely Maria e Caec Desobstrução de uma pedra na Rua Amazonas – Vila Edna Rua Walter Narciso do Amparo – Capitão Dante SinopólilIMPeza e RaSPageM travessa 288 – Morrinhos II Jardim Guaiúba Instalação de ventiladores na Escola Avenida Rio Amazonas Construção de tubulação e caixas – RetRo/CaMInHão tRUCado/toCo Municipal Adelaide Fernandes Travessa 394 – Morrinhos IV Apoio nos reparos da tubulação na oPeRação taPa-bURaCoSeRVIçoS de alVenaRIa Construção de tampas – Vila Edna Rua Carmozina de Freitas - Santa Ruas do Morrinhos e arredores MaRCenaRIa Reparo de infiltração na Avenida São Levantamento técnico de rampas Cruz dos Navegantes Avenida Santos Dumont Instalação de portas na EscolaJorge com Rua São Pedro – Pae Cará de acessibilidade Apoio na construção de tubulação Rua Sorocaba – Barra Funda Municipal Vicentina e Neim Monteiro Continuação da reconstrução Reparos no Canil Municipal Travessa 394 - Morrinhos IV Rua Piracicaba – Barra Funda Lobatodo muro do Centro de Apoio Confecção de rampas de Rua São Carlos – Barra Funda Serviços de divisórias na SecretariaOperacional acessibilidade na Escola Municipal dRag lIne Avenida Manoel da Cruz Michael – da Cultura Rua 2 de Junho com Avenida da “Huguinho” Rua 1 – Jardim Acapulco Santa RosaSaudade, acabamento na calçada – Reparos no piso da Escola Rua Presidente Kennedy - Santa Rosa HIdRáUlICaEnseada Municipal Sérgio Pereira eSCaVadeIRa HIdRáUlICa Rua Carlos Nering – Jardim Helena Reparos no Hospital Dia José Foster Colocação de bloquete no Centro Manutenção na Casa da Mulher Canal da Avenida Dom Pedro I Maria Júnior e na Escola Municipal Sérgio Pereirade Apoio Operacional Vitimizada Rua Azuil Loureiro – Santa Rosa Reforma de caixa na Rua 25 – Maré CaRPIntaRIa Rua João Alonso Gonzalez – SeRVIçoS de Solda elétRICaMansa HIdRoJato / SUgadoR Manutenção do telhado da Escola Astúrias Confecção de grades e portões Retirada de deck Avenida General Rua 25 – Maré Mansa Municipal Gladson Jafet – Vila Lígia para o Canil Municipal e Escola Rondon (Mirante do Astúrias / Santa Rosa Manutenção no telhado da Escola elétRICa Municipal Aparecida Sinópoli
  4. 4. 4 qUintA-feiRA 29 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁnota fiscal eletrônica Prestadores de serviços aprovam nova ferramenta fiscalA partir de sábado (1º), administradoras e O evento também atraiuhotéis serão obrigados a aderir ao sistema prestadores de serviços de outros ramoseletrônico para emissão do documentoN a terça-feira (27), a tel da Cidade, Rosa Maria Prefeitura reuniu as Capar ros, o treinamento é administradoras de importante. “É válido, com- bens e a rede hote- plementa o que já aprendileira para sanar dúvidas sobre em outros treinamentos. Asa Nota Fiscal Eletrônica. Pelo dúvidas sempre vão aparecer.novo sistema, a emissão do do- Só vamos aprender para valer,cumento passa a quando começar-ser obrigatória para mos a usar, masesses contribuintes a Desde junho, vai facilitar mui-partir deste sábado 115 empresas to”, disse ela.(1º). A ferramenta A auxiliar detributária foi im- já aderiram contabilidade, So-plantada em caráter ao sistema lange Cecília dosopcional em junho. S a n t o s Fe r r e i r aDe lá para cá, 115 Nascimento, tam-empresas já aderiram ao sistema, bém crê que as dificuldades de-resultando na emissão de 1.840 vem surgir na prática, no iní-notas eletrônicas. cio. No entanto, defende que Contribuintes podem simular Para a gerente de um ho- o sistema facilitará o serviço dos contadores, que passarão a pular etapas do processo de escrituração. O evento, que aconteceu no Delphin Hotel, também emissão do documento atraiu prestadores de serviços Para os prestadores de serviços ria tem a função de dar mais definidos nos decretos 9.395 de outros ramos. Interessado interessados em se adaptar ao agilidade ao trabalho dos pres- e 9.490, ambos de 2011. Pelo em aderir à ferramenta eletrô- sistema antes da implantação, há tadores de serviços e da Admi- calendário publicado no Diário nica antes da obrigatoriedade, a possibilidade de simulação da nistração. Pois desburocratiza Oficial do último dia 20 de ju- Jorge Castelão, acredita que o emissão da Nota Fiscal Eletrônica. os procedimentos adotados para lho, até 1º de janeiro do ano que novo sistema contribuirá para Para usar a opção, basta acessar emissão e recebimento de nota vem, todas as pessoas jurídicas, aumentar seu leque de clientes. o site www.guaruja.ginfesh.com.br. fiscal. Antes, além de emitir, era com exceção dos empreende- “Grandes empresas, como as “Já começamos a fazer testes”, necessário fazer a escrituração dores individuais, passam a ser estatais, só aceitam Nota Fiscal revelou a técnica em contabilidade da Nota Fiscal. obrigadas a aderir ao sistema Eletrônica”, observou Castelão, Kátia Marques, ressaltando que o Segundo o secretário adjunto de escrituração eletrônica (ver que há 27 anos atua no ramo de novo sistema “facilitará bastante de Finanças, a obrigatoriedade tabela). Até lá, a Prefeitura refrigeração. o trabalho”. e o cronograma para adesão da fará treinamentos por setores Para usar a ferramenta tribu- A nova ferramenta tributá- Nota Fiscal Eletrônica foram abrangidos. tária, o contribuinte precisa estar inscrito no Portal de Escrituração Online para Empresas (portal. Cronograma de obrigatoriedade (Decreto nº 9490/2012) gissonline.com.br). Diante do Jorge Castelão, que há cadastro, basta acessar o site Data Atividade 27 anos atua no ramo de refrigeração na Cidade, www.guaruja.ginfes.com.br e clicar 1º de outubro Hotel e similares e administração de bens acredita que o novo sistema na opção AIDF, para obter a 1º de novembro Serviços portuários e retroportuários contribuirá para aumentar liberação de utilização da Nota 1º de dezembro Agências de viagens seu leque de clientes Fiscal Eletrônica. 1º de janeiro Demais atividades
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 29 de setembro de 2011 5 parceria Prefeitura faz reunião com moradores do Jardim Progresso Técnicos da Prefeitura prestaram explicações deLuiz Moreaux como os moradores deverão agir para regularizar suas moradias e comércios, entre outros assuntos A prefeita se reuniu, na úl- sença de técnicos da Prefeitura, tima semana, no Centro especializados em diversas áreas, que de Cidadania II – Vicente prestaram explicações sobre preven- de Carvalho, com os mo- ção contra a dengue, ocorrências de radores do Jardim Progresso, para trânsito, principalmente, de cami- ouvir as reivindicações sobre as ne- nhões e como os moradores deverão cessidades do bairro. agir para regularizar Na ocasião, a chefe do suas moradias e co- Executivo falou sobre Na ocasião, mércios. o objetivo de trabalhar Dentre as princi- em conjunto e em par- foi destacado pais reivindicações ceria com as comuni- a necessidade que serão analisadas dades, associações de pela Administração, bairro afim de envolver do trabalho estão: a construção a sociedade e acelerar em conjunto de uma praça, um o desenvolvimento de Centro de Ativida- Guarujá. des Educacionais e Ela pontuou a importância do Comunitárias (Caec); instalação de Os moradores do Jardim envolvimento tanto da Associação circuito de monitoramento; Recupe- Progresso participaram Melhoramentos do Bairro Jardim ração e Iluminação das Vias Públicas; de reunião no Centro de Cidadania II, em Vicente Progresso, como da Associação como evitar o acúmulo de lixo; e a de Carvalho Nova Progresso, pois servem de instalação de uma rede de proteção, porta-vozes da comunidade. uma vez que o local abriga cerca de A reunião contou com a pre- 100 jacarés de papo amarelo. inclusão e acessibilidade guarujá encerra Semana da Pessoa com deficiência A palestra teve grande interação entre público e palestrante, pois direito das pessoas especiais. Basta de deficiência; Desenho Univer- romper as barreiras”, explicou. sal; Igualdade e não-discrimina- abordou direitos, além fatos do dia-a-dia, como pegar ônibus, ir ao Representando a Secretaria ção; Mulheres e crianças com shopping, trabalhar, lazer e escola de Estado dos Direitos das Pessoa deficiência; Conscientização; com Deficiência, o consultor Daniel Direito à vida; Reconhecimento “Justiça só é possível com a Empregabilidade”, a parlamentar Para a dona de casa Geniz Monteiro finalizou as atividades igual perante a Lei; vida indepen- promoção da igualdade”. Foi destacou que 14,5%, ou seja, 25 Dias, mãe de Wesley, de 11 anos, com uma palestra, usando como dente e inclusão na comunidade; com esta frase que a deputada milhões de brasileiros, têm algum que tem dificuldades na fala e base, a Convenção sobre os Direi- educação; habilitação e reabi- estadual, Célia Leão, marcou tipo de deficiência. Somente no Es- visão, tais barreiras serão rompi- tos das Pessoas com Deficiência, litação; trabalho e emprego; e o encerramento da Semana da tado de São Paulo essa população das quando houver um despertar Decreto Legislativo 186/08 com participação na vida cultural e em Pessoa com Deficiência, no salão chega a 4,2 milhões de pessoas. de toda sociedade. “Hoje em dia status constitucional. Os encontros recreação, lazer e esporte. Dom Bosco, da Igreja Matriz, Segundo ela, o caminho é o ainda há muita discriminação. ministrados por ele são feitos com a A palestra teve grande intera- na última semana. O evento foi rompimento das barreiras físicas, sis- Seria bom se toda a sociedade ajuda do cão-guia Mac. ção entre público e palestrante, realizado pela Prefeitura, por têmicas e atitudinais, esta última que participasse de eventos como este Os temas abordados foram: pois destacou direitos e situações meio da Secretaria Municipal de contempla preconceitos e estigmas, e que fossem feitas palestras em Acessibilidade; Comunicação; corriqueiras do dia-a-dia, como Desenvolvimento Social. garantindo, assim, a plena inclusão todas as escolas, pois as pessoas Libras (Língua Brasileira de Si- pegar ônibus, ir ao shopping, Ao falar sobre “Superação e das pessoas com limitações. saberiam como é simples garantir o nais); Discriminação por motivo trabalhar, lazer e escola.
  6. 6. 6 qUintA-feiRA 29 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁintercâmbio Representantes da Film Produtora de Commission guarujá visitam unidade de Santos locação aprova Film Guarujaenses foram conhecer experiências do trabalho realizado no município vizinho Commission guarujá Os integrantes da Film Com- mission da Prefeitura visitaram a unidade santista do polo de produção audiovisual do muni- o comercial da Coleção Grandes Arquitetos da História, do Jornal Folha de S. Paulo; e o curta- metragem “Os Olhos da Janela”,G cípio vizinho na última semana. do cineasta Bruno Saglia. uarujá foi escolhida Luiz Moreaux A Praia do Tombo, Avenida Leomil O objetivo da visita foi conhecer Thammy apontou que, em como cenário para o e Avenida dos Caiçaras serviram a experiência de Santos, que já Santos, a Comissão é ligada ao comercial da Cam- como cenário para comercial da conta com a Film Commission Gabinete do Prefeito, com in- panha Nacional de Campanha Nacional de Segurança há quatro anos. Na oportuni- terface às secretarias municipais no TrânsitoSegurança no Trânsito, do Mi- dade, o presidente da comissão de Cultura, Turismo, Obras,nistério das Cidades, no início e o professor Jurandir Pereira Companhia de Engenharia edo mês. E o acolhimento e dis- foram recebidos pela coordena- Tráfego (CET) e Comunicaçãoponibilidade da Prefeitura à pro- dora santista Thammy Weiss, na Social. A Film Commission dedutora de locação Nette Cabral Fundação Arquivo e Memória Santos é filiada pela Associaçãojá garantiram que a profissional de Santos – Centro Histórico, no Brasileira de Film Commissionvoltasse à Cidade para estudar bairro Valongo. (Abrafic).outros pontos para futuras pro- Em Guarujá, a unidade foi O órgão, além do fomento àduções audiovisuais. criada no mês passado pela Pre- produções audiovisuais, faz par- Em sua mais recente visita à Ci- vegantes, que poderá ser locação qualquer Cidade que tem uma feitura e a comissão foi instituída cerias com cinemas e veículos dedade, na última semana, Nette foi para a nova produção na qual unidade da Film Commission, na última terça-feira (27), reflexo comunicação para pré-estreias derecebida pelo presidente da Film Nette está trabalhando. “Apesar como a criada recentemente pela do momento de credibilidade filmes e faz cadastro de profissio-Commission Guarujá e o profes- da equipe pequena, fomos muito Prefeitura, tem potencial para vivido por Guarujá. Após a nais que possam ser contratadossor Jurandir Pereira, que também bem recebidos. Sou de São Paulo crescer. “É a Film Commission criação da Film Commission na para integrar as produções.integra a comissão criada pela e não conheço os lugares aqui. que, além de atrair as produções, Cidade, no mês passado, Guarujá O presidente da comissão avaliaAdministração Municipal para fo- Tínhamos o roteiro do Ministério quem vai modificar o trânsito, foi cenário para a produtora Zoe que “é importante conhecer a experi-mentar a realização de produções das Cidades nas mãos e quatro indicar onde poderemos provi- Films gravar o comercial de uma ência de quem já realiza o trabalho,audiovisuais na Cidade. filmes para gravar em dois dias. denciar banheiros químicos, e construtora de empreendimentos o que agregará valor a iniciativa do Os profissionais da rede mu- Tudo foi viabilizado prontamente auxiliar em qualquer apoio ou imobiliários que investirá no Governo Municipal, que reconhe-nicipal foram com a produtora e o trabalho dos meninos foi bri- imprevisto que aconteça com litoral paulista, a Campanha ceu o potencial de Guarujá para ofazer reconhecimento de espaços lhante”, considerou. figurino, publicidade, casting, Nacional de Segurança no Trân- audiovisual e criou a Film Commis-na Estrada de Santa Cruz dos Na- Nette Cabral salienta que estas coisas”, comentou. sito, do Ministério das Cidades; sion na Cidade”, avalia.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 29 de setembro de 2011 7 zoonoses albergue municipal Hoje é o último dia de Marcos Miguel levantamento para campanha “eu respeito os animais” Projeto de reurbanização em Santa Cruz dos Navegantes recebe campanha de sensibilização, educação e cidadania Hoje é o último dia para os Educação Ambiental do projeto moradores do bairro Santa Cruz de reurbanização que é realizado dos Navegantes cadastrarem na comunidade. seus animais de estimação para “É uma campanha de sensi- castração na campa- bilização, educação nha “Eu respeito os e cidadania com a animais”, realiza- Mobilização comunidade. Que- da pela Prefeitura. remos conscientizá- A iniciativa é uma está no eixo los da importância parceria da Secre- da Educação da castração e es- taria Municipal de Ambiental taremos efetivando Prefeitura realiza Desenvolvimento e o cadastro dos ani- Gestão Urbana com mais para o servi- a Secretaria de Saúde, por meio ço”, explica Taís. do Canil Municipal. Os interessados em participar “dia da beleza” para A assistente social da Secreta- podem inscrever os animais na Igreja ria Municipal de Desenvolvimen- Amor e Vida na Rua Antônio da to e Gestão Urbana, Taís Sarubi, Silva Melo, conhecida como Rua G, conduz o trabalho e ressalta que no Beco da Ponte 2, somente nesta população de rua a mobilização está no eixo da quinta (29), das 9h30 às 14h30.Luiz Moreaux O evento tem como objetivo melhorar a A parceria entre as entidades permite que haja uma troca de autoestima desta população serviços: enquanto os necessita- dos têm sua autoestima acentu- U ma iniciativa da Pre- lizado o primeiro Dia da Beleza. ada, os aprendizes a cabeleireiro feitura, por meio do A coordenadora do Albergue, do Centro Comunitário podem Albergue Municipal Márcia Ferraz, conta que a oca- demonstrar na prática o que tem José Calherani, e em sião foi um sucesso, e que, por aprendido no curso. Para a pro- parceria com o Centro Comu- conta disso, eles decidiram dar fessora Maria das Neves, o evento nitário André Luiz Gonzalez, continuidade aos serviços. é uma ótima oportunidade de realizou na terça- “O objetivo é aprendizado. feira (27), o Dia atender os abrigados Ela ainda acrescenta que vai a da Beleza para os Iniciativa e fazer com que eles escolas e creches realizar este serviço, moradores de rua, ocorre toda se sintam bem. Nós assim como participa de caravanas oferecendo serviços, incentivamos quem realizadas pela Prefeitura. “É algo como corte de cabe- última terça q u e r p a r t i c i p a r. muito prazeroso poder contar com lo e estética facial. do mês Também fazemos a o apoio da Prefeitura. Estamos aqui O evento ocorre ficha de entrada, hi- uma vez por mês realizando este toda última terça- gienização, exames serviço. É uma coisa boa para os dois feira do mês e tem como principal médicos e consultas a assistentes lados”, ressalta. Objetivo é conscientizar objetivo melhorar a autoestima sociais, além de atender aqueles O próximo Dia da Beleza moradores sobre a importância de castrar desta população. com problemas psicológicos, ocorre em 25 de outubro. Em os animais Esta ação conjunta começou perda de emprego e dependência novembro, os mais necessitados no fim de agosto, quando foi rea- química”, explica. serão contemplados no dia 29.
  8. 8. 8 qUintA-feiRA 29 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O n.º 9.577. SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 48.859.458-87, doravante desig- tos de gênero alimentícios;“Permite o uso de bem público que especifica, e dá outras provi- nado PERMISSIONÁRIO, tendo em vista o que consta do processo b) reverter metade da bilheteria da programação musical principaldências.” administrativo n.º 22042/144547/2011, firmam o presente Termo, dos sábados, às Entidades Assistenciais do Município;MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, usan- pelo qual a PERMITENTE autoriza o PERMISSIONÁRIO a usar o pró- c) destinar um dia de sua programação a eventos ligados a Rededo das atribuições que lhe são conferidas em lei; prio municipal abaixo descrito, sob as cláusulas e condições que Municipal de Ensino.Considerando os princípios constitucionais que regem a administra- seguem: Cláusula 10.ª - O PERMISSIONÁRIO responsabiliza-se, com exclu-ção pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade; Cláusula 1.ª - O bem municipal, objeto da presente permissão, de- sividade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e aConsiderando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus arti- nomina-se “Estacionamento do Ginásio Municipal Guaibê”, localiza- terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimento degos 6.º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos entes do à Avenida Santos Dummont n.º 420, Santo Antônio, Guarujá/SP. suas atividades.federativos; Cláusula 2.ª – A presente Permissão de Uso se destina exclusiva- Cláusula 11.ª - O PERMISSIONÁRIO, por seu representante legal,Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e mente às atividades do PERMISSIONÁRIO, consistentes na realiza- declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe o bem nasno artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal; ção da Festa das Tradições. condições referidas neste instrumento, comprometendo-se, ou-Considerando a importância de se proporcionar à população Gua- Cláusula 3.a – A presente Permissão de Uso é concedida a título trossim, a devolvê-los, à PERMITENTE, nas mesmas condições emrujaense lazer e cultura, uma vez que este evento traz consigo a precário e em caráter oneroso, pelo período do dia 30 de setembro que o recebe.conservação das tradições das cinco regiões do país, enaltecendo de 2011 ao dia 30 de outubro de 2011, devendo o PERMISSIONÁ- Cláusula 12.ª - A PERMITENTE poderá, a qualquer tempo, a seua flora, as ervas phitoteráficas, as comidas e danças típicas de cada RIO devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento ao fi- exclusivo critério e interesse, ou em caso de descumprimento deregião; nal do prazo, independente de notificação, nas mesmas condições qualquer das obrigações impostas no presente termo, revogar aConsiderando a relevância social e cultural das atividades a serem em que fora recebido, não cabendo o PERMISSIONÁRIO direito a presente permissão, obrigando-se o PERMISSIONÁRIO a devolverdesenvolvidas na área permitida; e, qualquer indenização ou retenção pelas obras e pelas benfeitorias o bem cedido, em bom estado de conservação, não lhe assistindoConsiderando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º que venha a executar, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, qualquer direito à retenção ou indenização.22042/144547/2011; as quais se incorporarão ao imóvel. E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas) D e C R et A : Cláusula 4.ª - O PERMISSIONÁRIO obriga-se, às suas expensas, pela vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo as-Art. 1.º Fica permitido, a título precário e em caráter oneroso, e pelo conservação do próprio municipal, ora permissionado, durante o sinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito.período de 30 de setembro a 30 de outubro de 2011, para a insta- período do presente permissão, mantendo-o em perfeitas condi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de setembro de 2011.lação de evento denominado Festa das Tradições, o uso do espaço ções de funcionamento e em estado de limpeza, obrigando-se, por MARiA AntOnietA De BRitOpúblico denominado Estacionamento do Ginásio de Esportes “Par- isso, a proceder aos serviços de reparos e pintura geral da coisa em Prefeitaque Guaibê”, localizado na Avenida Santos Dummont n.º 420, Santo questão. LUIZ ANTONIO B. DE VASCONCELOSAntônio, Guarujá/SP, à Luiz Antonio B. de Vasconcelos Eventos - ME, Cláusula 5.ª - A presente permissão não poderá ser cedida ou trans- p/ Luiz Antonio B. de Vasconcelosinscrita no CNPJ/MF sob n.º 14.211.979/0001-51, com sede à Rua ferida, no todo ou em parte, a terceiros, bem como não poderá ser Eventos - MEAgenor de Assis n.º 146, Jardim Santa Maria, na cidade de Guarujá/ modificada a sua destinação, salvo com o consentimento expresso testemunhas:SP, neste ato representada pelo Sr. Luiz Antonio B. de Vasconcelos, e por escrito da PERMITENTE, sendo vedada a modificação de sua _________________brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º destinação.6.666.263 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 344.556.048-04, resi- Cláusula 6.ª - Fica ciente o PERMISSIONÁRIO de que quaisquer _________________dente à Rua Agenor de Assis n.º 146, Jardim Santa Maria, na cidade construções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia ede Guarujá/SP, fazendo obediência às disposições que constarão expressamente autorizadas pela PERMITENTE. “LEIN”/dllde termo próprio, e que integrará o presente Decreto. Cláusula 7.ª – Correrá às expensas do PERMISSIONÁRIO o paga-Art. 2.º A finalidade da presente permissão é a exploração de ativi- mento de todos os tributos municipais, contas de água, energia Portaria n.º 2146/2011.-dades culturais, destinadas a atender a população em geral. elétrica, telefone e demais encargos que incidam ou possam incidir MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Art. 3.º O termo a que se refere à parte final do artigo 1.º deste De- sobre o imóvel. usando das atribuições que a Lei lhe confere,creto, especificará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, Cláusula 8.ª - O PERMISSIONÁRIO se compromete ainda a: ReSOLVe:bem como fixará o prazo da permissão. a) realizar atividades culturais para a população atendida; NOMEAR a Sr.ª CLEUZA VIEIRA DA SILVA, para o cargo de provimen-Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. b) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive no to em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Di-Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. que toca ao horário de funcionamento, e manter a sua exclusiva retoria de Regulação, controle e Remoção. Registre-se e publique-se. custa o local sempre limpo; Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de setembro de 2011. c) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvolvi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de setembro de 2011. PRefeitA mento de suas atividades; PRefeitA“LEIN”/dll d) arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento da ativi- Secretário Municipal de SaúdeRegistrado no Livro Competente, dade e manutenção das instalações; “SESAU”/dll“UAE GBPRE”, em 28.09.2011 e) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por au- Registrada no Livro Competente,Débora de Lima Lourenço - toridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou posturas “UAE GBPRE”, em 27.09.2011Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino as quais tenha dado causa; Débora de Lima Lourenço - Proc. Adm.n.º 22042/144547/2011.- f) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que possam Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Decreto nº 9.577/2011. ser vítimas seus empregados, representantes, público e terceiros teRMO De PeRMiSSÃO De USO quando nas dependências do imóvel objeto da permissão, bem COnVOCAÇÃO PARA APReSentAÇÃO De AMOStRAS teRMO De PeRMiSSÃO qUe entRe Si fAZeM A PRefeitURA como pelo cumprimento das demais leis sociais, da previdência, PReGÃO PReSenCiAL nº 32/2011 MUniCiPAL De GUARUJÁ e LUiZ AntOniO B. De VASCOnCe- seguros em geral etc., não podendo, em caso algum, a PERMITEN- Processo Administrativo n.º: 16754/71137/2011. LOS eVentOS – Me. TE ser responsabilizada por prejuízos que o PERMISSIONÁRIO ou Pregão Presencial n.º 32/2011.Pelo presente termo e em obediência as disposições constantes terceiros possam sofrer em razão de acidentes que ocorrerem em Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Lim-nos artigos 78, inciso XIV e 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Mu- virtude do presente Termo; peza e Higiene em Geral.nicipal e no Decreto n.º 9.577, de 28 de setembro de 2011, a PREFEI- g) arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários relativos I – Tendo em vista as informações constantes do processo licitatórioTURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público a funcionários que venham a ser contratados para o desenvolvi- em epígrafe, em especial os termos do item 3.2.1 do Edital, e con-interno, com Sede na cidade de Guarujá, à Avenida Santos Dumont mento de suas atividades, isentando a Prefeitura Municipal de Gua- siderando o resultado apurado na sessão pública de recebimenton.º 800 – Vila Santo Antônio, neste ato, representada pela sua Prefei- rujá de qualquer responsabilidade; e análise das amostras processada na presente data, ficam as se-ta, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRITO, doravante designada apenas h) observar as normas de segurança de trânsito de veículos auto- guintes licitantes COnVOCADAS a apresentar as amostras do itemPERMITENTE, e LUIZ ANTONIO B. DE VASCONCELOS EVENTOS - ME, motores, pedestres e bicicletas. para o qual apresentou o menor preço, subsequente às licitantesinscrito no CNPJ/MF sob n.º 14.211.979/0001-51, com sede à Rua Cláusula 9.ª - O PERMISSIONÁRIO assume, perante a PERMITENTE, a inabilitadas/reprovadas:Agenor de Assis n.º 146, Jardim Santa Maria, na cidade de Guarujá/ obrigação de, a título de contrapartida pela presente permissão: iteM 03 e. J. S. PARtiCiPAÇÃO LtDASP, neste ato representado pelo Sr. LUIZ ANTONIO B. DE VASCON- a) disponibilizar barracas para que Entidades Assistenciais do Muni- Motivo: A amostra da licitante convocada subsequentemente àsCELOS, portador da Carteira de Identidade RG n.º 6.666.263 SSP/ cípio possam angariar recursos financeiros com a venda de produ- licitantes reprovadas é considerada reprovada. Nota: o valor final
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ qUintA-feiRA 29 de setembro de 2011 9obtido junto à licitante acima é considerado compatível com o pa- tunidade para substituição da mesma.râmetro de preços. V – As amostras serão avaliadas por Comissão designada no pro- Atos oficiAisiteM 06 WBL inDÚStRiA e COMÉRCiO De PRODUtOS De LiM- cesso licitatório formada no mínimo por três servidores, sempre emPeZA LtDA número ímpar, da Unidade Requisitante, a qual é a responsável por secretarias municipaisMotivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes re- tal análise.provadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido jun- Vi – Publique-se. desenvolvimentoto à licitante acima é considerado compatível com o parâmetro de Guarujá, 28 de Setembro de 2011 e gestão urbanapreços. DANIEL RODRIGUES PEDREIRAiteM 13 BOLiVAR COMeRCiAL De eMBALAGenS, DeSCARtÁ- PREGOEIRO Guarujá,24 de agosto de 2011.VeiS e PReStAÇÃO De SeRViÇOS De LiMPeZA e HiGieniZAÇÃO Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$LtDA. DeSPACHO 19.996,00(dezenove mil novecentos e noventa e seis reais), rela-Motivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes re- PROCeSSO inteRnO n.º 18029/125987/2011. tivo ao CT 0236699-23–PLHIS. Tendo em vista a comprovação daprovadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido jun- ASSUntO: tomada de Preços 06/2011 execução das obras/serviços,conforme cronograma.Em confor-to à licitante acima é considerado compatível com o parâmetro de OBJetO: Drenagem nas Ruas: Nelson Horácio da Conceição e Rua midade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.preços. Amadeu Ramos - Jardim Las Palmas. eng.º Duino Verri fernandesiteM 32 teRRA CLeAn COMÉRCiO De PRODUtOS De LiMPe- À vista dos elementos informativos constantes do presente proces- Secretário de Desenvolvimento e Gestão UrbanaZA LtDA ePP so e, em especial, a decisão da Comissão de Licitações de Obras e Eng.º Carlos Alberto S. de SouzaMotivo: A amostra da licitante convocada subsequentemente às Serviços de Engenharia de julgar e processar a referida licitação HO- Diretor de Infraestrutura Urbana e Habitaçãolicitantes reprovadas é considerada reprovada. Nota: o valor final MOLOGO o certame e ADJUDiCO o objeto à empresa teRRASSiSobtido junto à licitante acima é considerado compatível com o pa- teRRAPLenAGeM e SAneAMentO LtDA - ePP, no valor totalrâmetro de preços. de R$ 147.057,88 (Cento e quarenta e sete mil e cinqüenta e saúdeiteM 33 teRRA CLeAn COMÉRCiO De PRODUtOS De LiMPe- sete reais e oitenta e oito centavos). Comunicado de 29/09/2011, conforme disposto no CAPITULOZA LtDA ePP Guarujá, 28 de Setembro de 2011 VI, Artigo 13, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.Motivo: A amostra da licitante convocada subsequentemente às MARiA AntOnietA De BRitO A CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica o De-licitantes reprovadas é considerada reprovada. Nota: o valor final PRefeitA ferimento de Licença de Funcionamento e Cadastro Estadualobtido junto à licitante acima é considerado compatível com o pa- DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA dos estabelecimentos abaixo relacio-râmetro de preços. DeSPACHO nados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendoiteM 34 teRRA CLeAn COMÉRCiO De PRODUtOS De LiMPe- PROCeSSO inteRnO n.º 18030/125987/2011. que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente eZA LtDA ePP ASSUntO: tomada de Preços 08/2011 observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, res-Motivo: A amostra da licitante convocada subsequentemente às OBJetO: execução de Ciclovia na Ponte do Rio Santo Amaro e pondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de taislicitantes reprovadas é considerada reprovada. Nota: o valor final Av. Santos Dumont. exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referi-obtido junto à licitante acima é considerado compatível com o pa- À vista dos elementos informativos constantes do presente pro- do DOCUMENTO.râmetro de preços. cesso e, em especial, a decisão da Comissão de Licitações de Obras 01. Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiAiteM 35 C. C. M. COMeRCiAL CReMe MARfiM LtDA e Serviços de Engenharia de julgar e processar a referida licitação No. Protocolo: 2218/2011Motivo: A amostra da licitante convocada subsequentemente às HOMOLOGO o certame e ADJUDiCO o objeto à empresa CtP Data de Protocolo: 20 / 01 / 2011licitantes reprovadas é considerada reprovada. Nota: o valor final COnStRUtORA LtDA, no valor total de R$ 322.295,50 (tre- No. CEVS: 351870101-863-000122-1-1obtido junto à licitante acima é considerado compatível com o pa- zentos e vinte e dois mil e duzentos e noventa e cinco reais e Data de Vencimento:05/08/2012râmetro de preços. cinqüenta centavos). Razão Social: LUIGI NICASTRO NETOiteM 52 MAteRiAiS De LiMPeZA e HiGiene eM GeRAL LtDA Guarujá, 27 de Setembro de 2011 CNPJ/CPF: 221.397.008/48 - ( )Motivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes re- MARiA AntOnietA De BRitO Endereço: AV. DOS CAIÇARAS,1145 SALA 4 JARDIM LAS PAL-provadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido jun- PRefeitA MASto à licitante acima é considerado compatível com o parâmetro de Município: GUARUJÁpreços. DeSPACHO CEP: 11420-440 UF: SPiteM 53 MAteRiAiS De LiMPeZA e HiGiene eM GeRAL LtDA PROCeSSO inteRnO n.º 17966/125987/2011. Resp. Legal: LUIGI NICASTRO NETOMotivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes re- ASSUntO: tomada de Preços 09/2011 CPF: 221.397.008-48provadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido jun- OBJetO: Execução de Rotatória na Av. Lídio Martins Correa com Av. Resp. Técnico: LUIGI NICASTRO NETOto à licitante acima é considerado compatível com o parâmetro de Brasil e Tancredo Neves. CPF: 221.397.008-48preços. À vista dos elementos informativos constantes do presente pro- CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 79871 UF: SPiteM 54 MAteRiAiS De LiMPeZA e HiGiene eM GeRAL LtDA cesso e, em especial, a decisão da Comissão de Licitações de Obras 02 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiAMotivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes repro- e Serviços de Engenharia de julgar e processar a referida licitação No. Protocolo: 2218/2011vadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido junto à lici- HOMOLOGO o certame e ADJUDiCO o objeto à empresa CtP Data de Protocolo: 20 / 01 / 2011tante acima é considerado compatível com o parâmetro de preços. COnStRUtORA LtDA, no valor total de R$ 215.263,23 (Du- No. CEVS: 351870101-863-000123-1-9iteM 55 JOSÉ DOMinGOS nAVARRO DA SiLVA Me zentos e quinze mil e duzentos e sessenta e três reais e vinte e Data de Vencimento:05/08/2012Motivo: A licitante convocada subsequentemente às licitantes repro- três centavos). Razão Social: LUIGI NICASTRO NETOvadas não apresentou a amostra. Nota: o valor final obtido junto à lici- Guarujá, 27 de Setembro de 2011 CNPJ/CPF: 221.397.008/48 - ( )tante acima é considerado compatível com o parâmetro de preços. MARiA AntOnietA De BRitO Endereço: AV. DOS CAIÇARAS,1145 SALA 4 JARDIM LAS PAL-II – As amostras serão recebidas na Diretoria de Recursos Materiais PRefeitA MAS(Almoxarifado Central), sito na Avenida Mário Daige, 1250 – Jardim Município: GUARUJÁBoa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá – SP – (13) 3355- CEP: 11420-440 UF: SP8424, no dia 07 de Outubro de 2011, até as 10h00m, iniciando-se Resp. Legal: LUIGI NICASTRO NETOa análise a seguir. CPF: 221.397.008-48III – A data de recebimento e análise acima designada obedece ao Resp. Técnico: LUIGI NICASTRO NETO aCeSSelimite mínimo exigido no item 3.2.2.1 do Edital. Frisa-se que é per- CPF: 221.397.008-48mitido o envio de amostras via postal, caso o representante legal da CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 79871 UF: SPlicitante não possa comparecer na data designada. 03 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitARiAIV – Destacamos as informações contidas no instrumento convo- No. Protocolo: 34376/2010catório: Data de Protocolo: 03 / 12 / 20103.2.3 - A amostra deverá ser identificada com etiqueta contendo: No. CEVS: 351870101-864-000043-1-6razão social da licitante, número do processo administrativo e nu- Data de Vencimento:09/08/2012mero do pregão. Razão Social: INSTITUTO CUBATENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C3.2.3.1 - A amostra deverá ser da mesma marca apresentada na Pro-posta Comercial e apresentar as especificações exigidas no AneXO www.guaruja.sp.gov.br LTDA CNPJ/CPF: 062.289.038/0001-83( )i. Endereço: AV. ADHEMAR DE BARROS,2131 SALA 202 JD HELENA3.2.5.2 - Em caso de reprovação da amostra, não haverá nova opor- MARIA
  10. 10. 10 qUintA-feiRA 29 de setembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁMunicípio: GUARUJÁ Razão Social: A. B. DA COSTA LANCHONETE - ME No. CEVS: 351870101-561-000221-1-0CEP: 11410-003 UF: SP CNPJ/CPF: 010.905.144/0001-40( ) Data de Vencimento:19/08/2012Resp. Legal: PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA Endereço: PRAÇA DAS BANDEIRAS,S/Nº CONJUNTO 07 PRAIA Razão Social: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOSCPF: 595.864.008-91 DAS PITANGUEIRAS LTDA.Resp. Técnico: PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA Município: GUARUJÁ CNPJ/CPF: 042.591.651/0875-91( )CPF: 595.864.008-91 CEP: 11443-420 UF: SP Endereço: AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA ,885 LOJACBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 20425 UF: SP Resp. Legal: ADEMAR BEZERRA DA COSTA 102 103 104 CENTRO04 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA CPF: 133.929.018-90 Município: GUARUJÁNo. Protocolo: 36980/2010 10.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA CEP: 11410-221 UF: SPData de Protocolo: 29 / 12 / 2010 No. Protocolo: 5779/2011 Resp. Legal: MARCELO RABACHNo. CEVS: 351870101-863-000054-1-0 Data de Protocolo: 23/02/2011 CPF: 232.959.488-79Data de Vencimento:09/08/2012 No. CEVS: 351870101-477-000138-1-1 15.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiARazão Social: LIVIA APARECIDA GAMA MARTINS Data de Vencimento:19/08/2012 No. Protocolo: 12728/2011CNPJ/CPF: 311.832.998/00 - ( ) Razão Social: GREGHI & PAIVA LTDA. Data de Protocolo: 04/05/2011Endereço: AV. ADHEMAR DE BARROS,2102 SALAS 1 E 2 JARDIM CNPJ/CPF: 002.029.553/0006-07( ) No. CEVS: 351870101-561-000208-1-8PRIMAVERA Endereço: AVENIDA LEOMIL,421 LOJA 01 CENTRO Data de Vencimento:19/08/2012Município: GUARUJÁ Município: GUARUJÁ Razão Social: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOSCEP: 00000-000 UF: SP CEP: 11410-161 UF: SP LTDA.Resp. Legal: LIVIA APARECIDA GAMA MARTINS Resp. Legal: APARECIDA AKEMI AKIMOTO CNPJ/CPF: 042.591.651/1173-34( )CPF: 311.832.998-00 CPF: 041.214.638-03 Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,885Resp. Técnico: LIVIA APARECIDA GAMA MARTINS Resp. Técnico: ROSITA CAIRES NETA AUGUSTINI DE LIMA WALL DO SHOPPING CENTROCPF: 311.832.998-00 CPF: 822.856.326-49 Município: GUARUJÁCBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 89658 UF: SP CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 32.570 UF: SP CEP: 11410-221 UF: SP05.Comunicado de DefeRiMentO De CADAStRO SAnitÁRiO 11.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA Resp. Legal: MARCELO RABACHNo. Protocolo: 10687/2011 No. Protocolo: 1551/2011 CPF: 232.959.488-79Data de Protocolo: 13/04/2011 Data de Protocolo: 12/01/2011 16.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiANo. CEVS: 351870101-960-000188-2-1 No. CEVS: 351870101-561-000524-1-8 No. Protocolo: 12729/2011Razão Social: MARIVALDA VITORIA DA CRUZ Data de Vencimento:19/08/2012 Data de Protocolo: 04/05/2011CNPJ/CPF: 809.626.101/00 - ( ) Razão Social: M. S. DONATO RESTAURANTE - ME No. CEVS: 351870101-561-000388-1-4Endereço: RUA PRESIDENTE VARGAS,10 SALA 03 E 04 PAE CARA CNPJ/CPF: 007.739.395/0001-98( ) Data de Vencimento:19/08/2012Município: GUARUJÁ Endereço: RUA DOIS,S/Nº KM 10,5 ESTRADA GUARUJÁ/BERTIO- Razão Social: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOSCEP: 11451-330 UF: SP GA LTDA.Resp. Legal: MARIVALDA VITORIA DA CRUZ Município: GUARUJÁ CNPJ/CPF: 042.591.651/1174-15( )CPF: 809.626.101-00 CEP: 11446-001 UF: SP Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,88506 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA Resp. Legal: MARLENE SCHISLER DONATO PISO TÉRREO CENTRONo. Protocolo: 17632/2010 CPF: 551.645.449-20 Município: GUARUJÁData de Protocolo: 01 / 07 / 2010 12.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA CEP: 11410-221 UF: SPNo. CEVS: 351870101-561-000578-1-9 No. Protocolo: 17110/2011 Resp. Legal: MARCELO RABACHData de Vencimento:17/08/2012 Data de Protocolo: 10/06/2011 CPF: 232.959.488-79Razão Social: DANILA DE SOUSA BARBOSA LANCHONETE ME No. CEVS: 351870101-477-000153-1-8 17.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiACNPJ/CPF: 009.099.109/0001-00( ) Data de Vencimento:19/08/2012 No. Protocolo: 7200/2011Endereço: RUA GUILHERME GUINLE,110 PAECARA Razão Social: ANGELICA CROCCIA PEREIRA DE CARVALHO Data de Protocolo: 09/03/2011Município: GUARUJÁ CNPJ/CPF: 010.836.105/0001-39( ) No. CEVS: 351870101-477-000100-1-4CEP: 11450-160 UF: SP Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,40 2º ANDAR A 2 VILA MAIA Data de Vencimento:19/08/2012Resp. Legal: DANILA DE SOUZA BARBOSA Município: GUARUJÁ Razão Social: FARMÁCIA NETTOFARMA LTDA - EPPCPF: 321.297.828-76 CEP: 11410-908 UF: SP CNPJ/CPF: 058.833.963/0001-56( )07 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA Resp. Legal: ANGELICA CROCCIA PEREIRA DE CARVALHO CPF: Endereço: RUA RAUL RICARDO DE BARROS,76 CENTRONo. Protocolo: 17991/2011 192.934.868-14 Município: GUARUJÁData de Protocolo: 20 / 06 / 2011 Resp. Técnico: CARINA MARTINS RIVAS CEP: 11410-120 UF: SPNo. CEVS: 351870101-561-000619-1-3 CPF: 339.091.348-31 Resp. Legal: RAQUEL RUDGE LIMA NETTOData de Vencimento:17/08/2012 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 54023 UF: SP CPF: 121.294.948-03Razão Social: ISABELLE CRISTINA DIAS ARENA CAFETERIA - ME 13.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA Resp. Técnico: CARLA RUDGE LIMA NETTOCNPJ/CPF: 013.741.049/0001-47( ) No. Protocolo: 21481/2010 CPF: 159.103.928-24Endereço: RUA SANTO AMARO,515 523/LJ 03 VILA MAIA Data de Protocolo: 12/08/2010 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 20130 UF: SPMunicípio: GUARUJÁ No. CEVS: 351870101-864-000042-1-9 18 Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitARiACEP: 11410-010 UF: SP Data de Vencimento:19/08/2012 No. Protocolo: 29353/2009Resp. Legal: HELIO LUIZ MACHADO No. CEVS: 351870101-864-000044-1-3 Data de Protocolo: 03 / 10 / 2009CPF: 025.469.668-63 Data de Vencimento:19/08/2012 No. CEVS: 351870101-863-000975-1-908.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA No. CEVS: 351870101-864-000045-1-0 Data de Vencimento:23/08/2012No. Protocolo: 18136/2011 Data de Vencimento:19/08/2012 Razão Social: GUARU MEDIC - PREVENÇÃO E MEDICINA OCUPA-Data de Protocolo: 21/06/2011 Razão Social: INSTITUTO DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓ- CIONAL LTDNo. CEVS: 351870101-561-000295-1-3 GICO S/C LTD CNPJ/CPF: 011.104.790/0001-71( )Data de Vencimento:18/08/2012 CNPJ/CPF: 060.017.795/0002-53( ) Endereço: AVENIDA LEOMIL,374 4º ANDAR CJ 42 CENTRORazão Social: LANCHONETE GODOI LTDA - ME Endereço: RUA WASHINGTON,617 CENTRO Município: GUARUJÁCNPJ/CPF: 008.256.251/0001-43( ) Município: GUARUJÁ CEP: 11410-161 UF: SPEndereço: RUA MANOEL ARAUJO,369 LOJA 02 SANTO ANTONIO CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: GIOVANA CAVALHEIROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-390 UF: SP Resp. Legal: PAULO MACEDO CPF: 301.977.048-32Resp. Legal: LIDIANE CABRAL DE GODOI CPF: 953.217.218-15 Resp. Técnico: JOAQUIM HENRIQUE DE SÁ REBELOCPF: 337.602.298-40 Resp. Técnico: PAULO MACEDO CPF: 022.294.738-1609.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA CPF: 953.217.218-15 CBO: 06122 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 44.225 UF: SPNo. Protocolo: 35733/2010 A CBO: 06365 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 27298 UF: SP 19.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiAData de Protocolo: 14/12/2010 14.Comunicado de DefeRiMentO De LiCenÇA SAnitÁRiA No. Protocolo: 13396/2011No. CEVS: 351870101-561-000627-1-5 No. Protocolo: 18274/2011 Data de Protocolo: 10/05/2011Data de Vencimento:18/08/2012 Data de Protocolo: 22/06/2011 No. CEVS: 351870101-471-000141-1-7

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