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Diário Oficial
     Sexta-feira, 13 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2561 • Distribuição gratuita
                                                                                                                               GUARUJÁ
                                                                     17.419/2012.                                                                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
              Atos oficiais                                          O não comparecimento, a mais esta convocação, ensejará medi-             A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
                                                                     das judiciais cabíveis.		                                                da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MIRIE
   unidade de assuntos estratégicos                                                      Guarujá, 12 julho de 2012.                           TEIXEIRA NUNES (Pront. 10.757), para que no prazo de três
                                                                                                Flavio Poli                                   (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a
                         DESPACHO                                                      Diretor de Gestão de Pessoas                           Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito
Edital: TOMADA DE PREÇOS 08/2012                                                                                                              no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 13:00
Processo Administrativo: 9472/125987/2012                                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                horas às 17:00 horas, com Sr. Thiago, para atender as solicitações
Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE                     A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através          contidas no processo nº 11.832/2012, que trata do Pedido de
SAÚDE (UBS) MORRINHOS                                                da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. VINÍ-            Demissão. O não comparecimento, a mais esta convocação, en-
Tendo em vista os elementos informativos constantes do pre-          CIUS CEZAR DA SILVA (Pront. 15.083), para que no prazo de                sejará medidas judiciais cabíveis.		
sente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto                três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça jun-                            Guarujá, 11 julho de 2012.
a empresa KLE ENGENHARIA LTDA., no valor total global de             to a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal,                     Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas
R$ 403.118,05 (quatrocentos e três mil, cento e dezoito reais e      sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das
cinco centavos).                                                     14:00 horas às 17:00 horas, com Sr. Paulo Manoel, para atender                                    ESTAGIÁRIOS:
                 Guarujá, 12 de julho de 2012.                       as solicitações contidas no processo nº 17.653/2012.                          COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012
                 MARIA ANTONIETA DE BRITO                            O não comparecimento, a mais esta convocação, ensejará medi-             Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
                          PREFEITA                                   das judiciais cabíveis.		                                                dade na PMG:
                                                                                          Guarujá, 12 julho de 2012.                          1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que
                            DESPACHO                                                               Flavio Poli                                concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em
Processo Administrativo n.º: 3518/942/2012                                              Diretor de Gestão de Pessoas                          2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio
Pregão Presencial n.º 34/2012                                                                                                                 após o encerramento do contrato.
Objeto: Contratação de empresa especializada para presta-                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
ção de serviços de manutenção preventiva e corretiva em              A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através          forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788
equipamentos de raiox-x e processadoras de raio-x.                   da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. MAX              de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão
I – Considerando os elementos que constam nos autos do pro-          NASCIMENTO DUDA (Pront. 13.463), para que no prazo de                    apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-
cesso em epígrafe, em especial, a ata da sessão pública de rece-     três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça jun-        laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de
bimento e abertura dos envelopes, e considerando, bem como,          to a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal,         2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012.
que a etapa recursal transcorreu sem manifestações, ADJUDICO         sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das       3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de
o objeto do certame constante do lote nº 1, no valor global de       14:00 horas às 17:00 horas, com Sr. Paulo Manoel, para atender           2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio,
R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), e do       as solicitações contidas no processo nº 17.337/2012.                     terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de
lote nº 2, no valor global de R$ 23.970,00 (vinte e três mil nove-   O não comparecimento, a mais esta convocação, ensejará medi-             julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas
centos e setenta reais), à empresa KON TATO COMERCIAL LTDA           das judiciais cabíveis.		                                                Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re-
EPP, e, em ato contínuo, HOMOLOGO a licitação.                                            Guarujá, 12 julho de 2012.                          cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.
II – Publique-se.                                                                                  Flavio Poli                                            Secretaria Municipal de Administração
                  Guarujá, 06 de Julho de 2012                                          Diretor de Gestão de Pessoas
                  MARIA ANTONIETA DE BRITO                                                                                                           COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO
                             PREFEITA                                                    EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                           DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE
                                                                     A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através                ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ
                   TERMO DE RATIFICAÇÃO                              da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. JOÃO                        E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO
                 INEXIGIBILIDADE Nº. 20/2012                         AUGUSTO DA SILVA, que foi participante do Programa de Auxílio                       REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
Processo nº 16747 / 71137 / 2012.                                    Desemprego, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da        A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES
Contratada: Embrashow Eventos Artísticos Ltda.                       publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pesso-        DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN-
Objeto: Contratação de show do Cantor Nasi e Banda para a            as, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º an-   CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO
realização de evento em comemoração ao Dia do Rock.                  dar - sala 65, no horário das 14 às 17 horas, com Sr. Paulo Manoel,      SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA
Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta,     para atender as solicitações contidas no processo nº 11.640/2009,        SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de
com fundamento no Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93.            sobre valores pendentes a seu favor, de remuneração.	                    Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a
                  Guarujá, 10 de julho de 2012.                                           Guarujá, 11 julho de 2012.                          Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Ra-
                 MARIA ANTONIETA DE BRITO                                                         Flavio Poli                                 phael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período
                       Prefeita de Guarujá                                              Diretor de Gestão de Pessoas                          de 2 a 20 de julho de 2012, sendo que o não recadastramen-
                                                                                                                                              to implicará na cessação de benefícios a que têm direito a
              Atos oficiais                                                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                                                                     A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-
                                                                                                                                              partir do mês de agosto de 2012, até que a situação seja
                                                                                                                                              regularizada.
         secretarias municipais                                      vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra.                               Guarujá, 29 de junho de 2012.
                                                                     CANDIDA DE ALMEIDA RODRIGUES DIAS (Pront. 9.636),                                                     Flavio Poli
                administração                                        para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publica-                              Diretor de Gestão de Pessoas
                                                                     ção deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas,
                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO                              desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º                COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-        andar – sala 65, no horário das 09:00 às 12:00 horas ou das                     INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS,
vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra.         15:00hs às 17:00 horas, com Sr. Flávio Poli, para atender as                      REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA
SILVIA APARECIDA DE DEUS DA S. E SILVA (Pront. 17.583),              solicitações contidas no processo nº 19.723/2012, que trata                    PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVE
para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação     de Licença Prêmio.                                                            AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL.
deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta                         Guarujá, 11 julho de 2012.                             A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es-
Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar –                               Flavio Poli                                    tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela
sala 65, no horário das 14:00 horas às 17:00 horas, com Sr. Paulo                     Diretor de Gestão de Pessoas                            lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu-
Manoel, para atender as solicitações contidas no processo nº                                                                                  sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se
2             sexta-feira
                    13 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                                    Diário Oficial
                                                                                                                                                                                                     GUARUJÁ
recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP,
desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640                                                         defesa e convivência social
– Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala
33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho            PORTARIA No. 005/2012-SEDECON, de 11 de julho de 2012.                                 do com as disposições contidas neste Plano, acorde, ain-
de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na ces-             O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, no                               da, com as disposições regulamentares definidas na matriz
sação do pagamento de agosto de 2012, até que a situação               uso das atribuições previstas no art. 2º, inciso III, do Decreto nº                     curricular da SENASP e demais normas do regime jurídico
seja regularizada.                                                     9.209, publicado no D.O de 1º de fevereiro de 2011,                                     da GCM.
Abaixo, resumo da Lei nº 2.664:                                                                    RESOLVE:                                                    3.1. Metodologia
ARTIGO 1°                                                              Instituir Curso Técnico de Aperfeiçoamento para Guardas Mu-                             Será adotada a modalidade de ensino presencial, com aulas te-
“Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pensio-            nicipais denominado “Guarda Municipal: Supedâneos Legais,                               óricas e expositivas, possibilitando maior dinâmica e integração
nistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles           Doutrinários e Operativos”, a realizar-se no período de 16 a                            dos alunos.
determinados por decisão judicial, devem ser recadastrados a           20/07/2012, na cidade de Guarujá (SP).                                                  3.2. Duração
cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento de             PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA GUARDAS                                            O Curso será realizado no período de 16 a 20 de julho de 2012,
seus proventos ou benefícios até a regularização da situação,          MUNICIPAIS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL                                        com carga horária diária de 8 h/aulas para cada turma, totalizan-
nos termos desta Lei.”                                                 DE GUARUJÁ (SP)                                                                         do 40 (quarenta) h/a ao término da instrução.
ARTIGO 2°                                                              1. OBJETIVOS                                                                            4. DESENVOLVIMENTO
“Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo comparecimento            a) Qualificar as ações operativas da Guarda Civil Municipal de Gua-                     4.1. O conteúdo programático e metodologia de ensino serão
do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão de              rujá, por meio de instrução, treinamento e motivação que reforcem                       desenvolvidos em conformidade com o plano elaborado pelos
Pessoal da Prefeitura no horário de expediente desta repar-            no guarda municipal a consciência de seu papel na sociedade;                            professores do IPECS.
tição, munido de documento de identidade com foto, ocasião             b) Capacitar e desenvolver no guarda municipal uma visão                                4.2. O aproveitamento será aferido por uma única prova de ava-
em que deverá firmar declaração em impresso próprio forne-             profissional, política, jurídica, humanística e operacional da                          liação, a ser aplicada ao término do curso, abrangendo todas as
cido por aquele órgão.                                                 atividade da Guarda Municipal, instrumentalizando-o à refle-                            disciplinas ministradas, sem caráter eliminatório.
§ 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente deverá               xão crítica proativa e cívica das atividades sócio integrativas e                       4.3. Será admitida falta justificada, por motivo relevante, até o
constituir procurador através de procuração atualizada com             pedagógicas da Guarda Municipal e seus integrantes;                                     limite máximo de 50% da carga-horária total do curso, havendo
firma reconhecida.                                                     c) Motivar o guarda municipal a se constituir em agente promo-                          excedente o aluno não fará jus à certificação.
§ 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que por                 tor dos direitos civis dos cidadãos e instrumento para o exercício                      4.4. A carga horária total do curso será de 40 (quarenta) horas/
qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis-             da cidadania pela população.                                                            aulas, a serem aplicadas em 05 (cinco) dias consecutivos, distri-
posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro deste             2. PÚBLICO ALVO                                                                         buídas em 08 h/aula por dia/turma.
artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que enviará              Duzentos (200) guardas municipais pertencentes aos quadros                              4.5. O conteúdo programático está estabelecido no item 5 e as
Servidor Municipal em sua residência para proceder ao re-              da GCM de Guarujá (SP) designados para atividades operacio-                             finalidades institucionais no Anexo I desta Portaria.
cadastramento.”                                                        nais relacionadas às competências da Guarda Civil Municipal no                          4.6. O horário das aulas será de 8h30 às 12h30 e de 13h30min às
ARTIGO 3°                                                              âmbito do Município.                                                                    17h30min, diariamente.
“Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocor-          3. ORGANIZAÇÃO                                                                          4.7. O Curso será realizado nas dependências da UNAERP, locali-
rer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de de-          O Curso será ministrado pelo IPECS e funcionará de acor-                                zada no bairro Enseada, nesta cidade.
zembro de cada ano.”
                 Guarujá, 29 de junho de 2012.                         5. GRADE PROGRAMÁTICA
                            Flavio Poli
                 Diretor de Gestão de Pessoas                                                         Curso de Aperfeiçoamento Técnico: Guarda Municipal: Supedâneos Legais, Doutrinários e Operativos


              desenvolvimento                                                                                               Conteúdo Programático/Grade Curricular – Módulo Introdutório
             social e cidadania
                                                                                                     ATIVIDADE/                                                                                                                    CARGA
                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                        HORÁRIO
                                                                                                     DISCIPLINA
                                                                                                                                   INSTRUTOR                                         TEMAS
                                                                                                                                                                                                                                  HORÁRIA
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes                   8h00 – 8h30
governamentais e da sociedade civil, do biênio 2012/2014 e                                Abertura/Apresentação                                     Guarda Municipal (Capital Humano e Aprendizagem – Valor Intangível no
                                                                                                                                                                                                                                Trinta minutos
                                                                           8h30 – 9h00                                                              Contexto Organizacional)
CONVIDAR os munícipes do Guarujá que tiverem interesse para,                              Guarda Municipal: Supedâneos
                                                                                                                                  Sérgio França
Assembleia Ordinária, no dia 13 de julho de 2012, às 8h30 na Casa                                                                                                                                                               trinta minutos
                                                                                          Legais e Doutrinários                                     Missão do Guarda Municipal ante o Título V da Constituição Federal.
                                                                                                                                    Dr. Osmar
dos Conselhos, Rua Montenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá.                   9h00 – 10h00                                                             Poderes administrativos que regem o Serviço e o Servidor Público;
                                                                                                                                                                                                                                  Uma hora
                Guarujá, 12 de julho de 2012.                                             Direito Administrativo aplicado                           Agente do Estado, Agente Aplicador da Lei com atividade Policial. Poder
                                                                                                                                    Dr. Osmar
                                                                           10h20 -11h20                                                             de Polícia.
                   Marcos Antonio Costa                                                   Inteligência Emocional Aplicado                           Inteligência Emocional, Inteligência Intrapessoal, Inteligência
                           Presidente                                                                                                                                                                                             Uma Hora
                                                                                                                                                    Interpessoal, Intuição Feminina, Relacionamento profissional.
                                                                                                                                    Dr. Osmar
                                                                                                                                                    Relacionamento com o Público. Realização Pessoal.



                      Ouvidoria
                                                                           11h30-12h30    ALMOÇO

   Fale com a                                                              12h30-13h45    Atividades dinâmicas de fixação e
                                                                                                                                                                                                                                  Três horas
                                                                                          motivacionais                                             Missão, Visão e Valores Éticos e Institucionais da atividade Policial das
                                                                                                                                  Sérgio França /
                                                                                                                                                    Guardas Municipais.


       0800-773-7000 • 3355-4211
                                                                           13h45-16h45    Exercício de Avaliação e Fixação
                                                                                                                                 Patrícia Rezende
                                                                                          sobre a matéria abordada na aula
                                                                                                                                                                                                                                  Uma hora
                                                                           17h00-18h00                                                              Aplicação de testes objetivos




                                                                                                                                                                                                                       e
                                                                                                                                                                                                       doe sangu
                                                                                   | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855                            O noticiário relativo às
             Diário Oficial GUARUJÁ
expediente




                                                                                   | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408                  atividades da Câmara



                             Gabinete da Prefeita
                                                                                   | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                        Municipal, bem como a
                                                                                                                                                          produção e edição de
                                                                                                                                                                                                     Colabore
                                                                                                                                                                                                     com o Banco
                                                                                                                                                                                                                 Doe vida
                                                                                                                                                        seus atos oficiais, são de                    de Sangue
                             Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470           Noticiário produzido a partir de material da                        responsabilidade exclusiva                     do Hospital
                             PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409            Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                        do Poder Legislativo.                       Santo Amaro
                             Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                             site: www.guaruja.sp.gov.br                           | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                             e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                      | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                                             Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                                              do Município           R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                  sexta-feira
                                                                                                                                  13 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                  3
6. MATRÍCULA E CONVOCAÇÃO                                      25    14.170      MARCOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO          14      14.145      FLÁVIO LUIZ VILAS BOAS
Ficam matriculados e convocados para frequência ao mencio-     26    13.459      MARTA WENCESLAU S. P. DA SILVA         15      13.383      GERMILSON FRANÇA DE LIMA
nado Curso os seguintes guardas civis pertencentes aos qua-    27    13.478      OSWALDO GONÇALVES CARDOSO              16      17.104      JONAS APARECIDO DE FREITAS
dros da Guarda Civil Municipal de Guarujá:                     28    13.490      RICARDO DOS SANTOS TOBAR               17      13.401      JORGE LUIZ DOS SANTOS
Dia 16 Jul 2012 – Segunda-feira                                29    17.135      RICARDO EMMANUEL FERREIRA              18      14.160      JOSÉ WILSON MEIRELES
TURMA A                                                        30    13.497      ROBERTA APARECIDA ALMEIDA BARACHO      19      13.426      LUCIANE DOS SANTOS MINDER
                                                               31    17.116      RODOLFO RIBEIRO GUIMARÃES
       Prontuário                       Nome Completo                                                                   20      13.429      LUIS FERNANDO SOEIRO
                                                               32    17.139      RODRIGO DE TOLEDO FIGUEROA
 01      13.288      ADELMAR JOAQUIM VIEIRA JÚNIOR                                                                      21      14.163      LUIZ ANTONIO FERNANDEZ
                                                               33    13.498      RODRIGO MARTINS CORREA
 02      14.111      ADILSON RICARDO TEIXEIRA                                                                           22      14.164      MAGDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
                                                               34    14.183      RONALDO NASCIMENTO SANTOS
 03      14.120      ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS                                                                         23      13.451      MARCUS VINICIUS F. DE OLIVEIRA
                                                               35    14.184      RONALDO PINTO DO NASCIMENTO
 04      13.325      CARLOS CLAY DOS SANTOS CALISTA            36    13.505      SANDRO PINTO COELHO                    24      13.454      MARIA VANUSA SANTOS
 05      14.133      DAVID PIMENTEL BATISTA                    37    13.507      SANDRO SANTOS SOUZA                    25      17.118      MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA
 06      17.099      DOUGLAS SERAFIM BARRETO                   38    13.515      TONY DE PAULA CORREA                   26      17.087      MARINEZ RODRIGUES DE MOURA
 07      14.198      EDILSON HELENO DA SILVA                   39    13.521      WAGNER MARCONDES CASSILHAS             27      13.455      MÁRIO ALBERTO DA CRUZ
 08      14.138      EDSON PEREIRA DOS SANTOS                  40    13.525      WALQUES JOSÉ BATISTA SANTANA           28      14.172      MARIO CARNEIRO DOS SANTOS
 09      13.351      EDUARDO SANTOS OLIVEIRA                                                                            29      14.174      MAURO DOS SANTOS
 10      13.354      ELIANA ALVES MOURA DOS SANTOS            Dia 18 Jul 2012 – Quarta-feira                            30      13.474      ODAIR DE BARROS JÚNIOR
 11      17.103      ELIZABETE RIBEIRO DANTAS DE MENDONÇA     TURMA C                                                   31      14.176      PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA
 12      14.141      ERIC SANTANA FARIAS TRINDADE                   Prontuário                      Nome Completo       32      13.487      RAPHAEL BRAGA AMORIM
 13      17.132      ERINALDO ALVES FARIAS                     01     14.116     ALESSANDRA VIANA CARDOSO               33      14.182      RODE HIPÓLITO DOS SANTOS
 14      13.363      EVERTON SANT’ANA                          02     13.303     ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO        34      13.501      ROSANA CHOMACHENCO
 15      17.112      FÁBIO ALVES DE SOUZA                      03     13.308     AMILCAR EVANGELISTA                    35      13.510      SHEYLA REGINA R. DE MELO
 16      17.120      FÁBIO LUIS SANTOS DA SILVA                04     13.315     ANDRÉ DOS SANTOS BATISTA               36      13.514      THIAGO SANTANA VIGAL
                                                               05     13.319     ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO             37      17.131      VERA LUCIA SANTOS CORREA
 17      13.375      FLÁVIO BARRETO DOS SANTOS
                                                               06     17.100     BRUNA GIL DE ROSSI                     38      14.191      VLADIMIR PINTO DE ABREU
 18      13.386      GILMAR JÚLIO DA COSTA
                                                               07     13.322     BRUNO BORGES YPIRANGA                  39      14.192      WAGNER DA SILVA GUIMARÃES
 19      14.158      JOÃO BATISTA DA SILVA
                                                               08     17.136     CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS           40      13.524      WALKIRIA DANIEL AUGUSTO
 20      17.097      JOÃO MARCOS VENANCIO DE OLIVEIRA
                                                               09     13.334     DANIEL RICARDO DE MORAES ESCUDEIRO
 21      13.398      JOÃO RICARDO NUNES                        10     13.343     EDINA MARIA DA SILVA
 22      17.088      JOSÉ EVANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA                                                                 Dia 20 Jul 2012 – Sexta-feira
                                                               11     13.346     EDSON CUNHA DA SILVA JÚNIOR
 23      17.095      LUCIANO DA SILVA MADEIRA                                                                          TURMA E
                                                               12     13.349     EDUARDO AUGUSTO TANKE
 24      13.428      LUIZ CARLOS CHAGAS                        13     13.361     EVALDO BATISTA DE FRANÇA                      Prontuário                       Nome Completo
 25      13.432      MANOEL ALEXANDRE FILHO                    14     13.372     FÁBIO PIRANI                            01      14.110      ADEILDE BARBOSA SILVA
 26      13.435      MARCELO ANDRÉ SANTANA                     15     14.144     FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA              02      13.289      ADIVANILSON BARBOSA DE ALMEIDA
 27      13.437      MARCELO CUNHA DA SILVA                    16     13.377     FLÁVIO FIRMINO DE MELO                  03      13.290      ADONIAS DOS SANTOS
 28      17.081      MÁRCIO FLORO DE OLIVEIRA                  17     14.148     FREDERICO CENZI JÚNIOR                  04      14.115      ALESSANDRA SANTOS GADI
 29      13.446      MARCO ANTONIO SANTOS SILVA                18     13.382     GERALDO ROCHA DE MELO                   05      14.117      ALEXANDRA VERÔNICA M. DE LIMA ROSA
 30      14.169      MARCOS MARIANO FERREIRA                   19     14.150     GERVÂNIO JOSÉ DE SOUZA                  06      13.302      ALEXANDRE OLIVEIRA
 31      13.452      MARI TÂNIA TEODORO BEZERRA                20     17.122     GUILHERME FAGUNDES DA COSTA VALENTE     07      17.113      ALEXANDRE SILVA
 32      13.456      MÁRIO DOS SANTOS FILHO                    21     13.402     JOSÉ AILTON SANTANA DOS SANTOS          08      17.124      ANDERSON XAVIER DOS SANTOS
 33      13.473      NORIMAR PEREIRA DA SILVA                  22     13.403     JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS                 09      13.323      CARLOS ALBERTO VIEIRA COSTA
                                                               23     13.404     JOSÉ APARECIDO DA SILVA                 10      13.327      CARLOS ROBERTO PEREIRA LACERDA
 34      13.486      PIERRE SARAIVA BARBOSA
                                                               24     13.427     LUIS CARLOS DA COSTA                    11      14.128      CÍCERO DA SILVA SANTOS
 35      17.126      PLÍNIO BIANCHI DE SOUZA
                                                               25     17.140     LUIZ HENRIQUE FREIRE MACEDO             12      17.083      DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS
 36      13.489      RENATO GONÇALVES JÚLIO
                                                               26     13.431     MAGNO DOS SANTOS MAZAGÃO                13      13.339      DENISON EDUARDO P. DOS SANTOS
 37      13.492      RICARDO SANTOS LISBOA
                                                               27     14.166     MARCELO DA CRUZ ESTEVES                 14      13.340      DEVALDO FERREIRA SILVA
 38      13.497      RODRIGO GONÇALVES DE AGUIAR               28     13.460     MAURÍCIO DA SILVA FERNANDES             15      17.143      EDISON PEREIRA FILHO
 39      17.149      SEVERINO JOSÉ DA SILVA                    29     14.175     MÔNICA LOPES DE BRITO                   16      13.348      EDSON JOSÉ DE BARROS JÚNIOR
 40      17.144      VINÍCIUS REIS FERNANDES                   30     13.470     NAUR MAZAGÃO CÉSPEDES
                                                                                                                         17      13.358      ENEIDE DE SOUZA S. GONÇALVES
                                                               31     13.483     PAULO ROBERTO DIAS OLIVEIRA
Dia 17 Jul 2012 – Terça-feira                                                                                            18      13.373      FELIPE SANTOS DIAS
                                                               32     13.484     PAULO RODRIGO DINIZ
TURMA B                                                                                                                  19      13.380      FRANCISCO ASSIS SANTOS SILVA
                                                               33     14.177     PEDRO MENDONÇA ARÍDIO
                                                                                                                         20      17.098      GILSON TRINDADE AGUILAR
      Prontuário                       Nome Completo           34     14.178     RENATO ALEXANDRE LOPES DE LIMA
                                                                                                                         21      13.390      IGOR FERREIRA SOUSA
 01     13.294      ADRIANO DOS SANTOS                         35     17.125     RODRIGO PEREIRA DE VITELBO
                                                               36     17.115     SÉRGIO BENTO DA SILVA                   22      13.413      JOSENILTON DE SOUZA E SILVA
 02     17.102      ADRIANO SANTOS PEREIRA
                                                               37     11.621     SÉRGIO ROBERTO MONTEIRO                 23      14.161      JOSIVALDO LIRA E SILVA
 03      14.13      ALANA GALLON SOLIMAN
                                                               38     17.152     VIDAL LOPES ARAÚJO                      24      13.420      KARLA CRISTINA BARAÇAL BRONCHTEIN
 04     13.301      ALEXANDRE CABANAS VASQUEZ
 05     17.282      ANGELO NOGUEIRA TAVARES                    39     17.079     VITOR DE SOUZA NETO                     25      17.134      KELLY REGINA DE GÓES ROSSATO
 06     14.125      CARLOS ROBERTO STABELIN                    40     14.194     WAGNER MARAN                            26      13.421      LAIZ DE CAMPOS SILVADO
 07     14.129      CINTIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA                                                                   27      13.434      MARA DE LIMA FREITAS
 08     17.114      DANIELA DO NASCIMENTO FACCINI             Dia 19 Jul 2012 – Quinta-feira                             28      13.443      MARCELO SANTOS PEREIRA
 09     14.134      DEMIS NASCIMENTO DOS SANTOS               TURMA D                                                    29      13.445      MARCIAL FREITAS PEREIRA
 10     13.341      DIVANILDO DOS SANTOS NEVES                      Prontuário                       Nome Completo       30      14.173      MARIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
 11     17.106      EDSON DE SOUZA DOURADO                     01     13.297     AGOSTINHO DA COSTA FARIA                31      13.466      MICHAEL RIBEIRO COSTA
 12     13.357      EMANOEL DE BRITO JÚNIOR                    02     13.307     AMELETE ALMEIDA SERRASQUEIRO            32      13.475      ODAIR REIS CARDOSO
 13     14.143      FERNANDO JOSÉ SILVA OLIVEIRA                                                                         33      14.179      RENATO FERREIRA DE ALMEIDA
                                                               03     14.121     ANA PAULA D’ÁGOLA M. DA SILVA
 14     13.384      GIVANILDO DE JESUS RODRIGUES                                                                         34      14.181      ROBERTO SILVA DOS SANTOS
                                                               04     13.311     ANDERSON AFFONSO LODI
 15     13.392      IVANEILDO JOSÉ DE VASCONCELOS                                                                        35      13.496      RODRIGO ANDRADE DE FREITAS
                                                               05     13.329     CARMEM LÚCIA DE FRANÇA LIMA
 16     14.157      JOABE DA SILVA                                                                                       36      14.185      RONIE ROBERTO C. DOS SANTOS
                                                               06     13.332     CLÁUDIO SEVERINO DOS SANTOS
 17     13.397      JOÃO PINZI ALVES                                                                                     37      14.188      SANDRA SOUZA DOS SANTOS
 18     14.159      JOSÉ OLIMPIO TEIXEIRA OLIVEIRA             07     14.132     DAVID APARECIDO PEREIRA QUERINO
                                                                                                                         38      13.508      SÉRGIO LUIZ DIEGUES MARCELINO
 19     13.411      JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DA SILVA              08     14.135     EDERNILO RIBEIRO DE LIMA
                                                                                                                         39      17.117      THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES
 20     13.412      JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO               09     13.342     EDILSON SANTANA COELHO
                                                                                                                         40      14.193      WAGNER DE ALMEIDA DEMÉTRIO
 21     13.419      JUSCELINO BONFIM ROCHA                     10     13.355     ELIAS JOSÉ DA SILVA
 22     14.165      MARCELO ANDRÉ DO NASCIMENTO                11     14.140     ELISANGELA RODRIGUES N. AREIAS                         Guarujá, SP, 11 de julho de 2012.
 23     13.438      MARCELO DE SOUZA MOREIRA                   12     13.359     ENOCK DE MENDONÇA SILVA                                   Carlos Antonio da Silva
 24     13.444      MÁRCIA BARBOSA DOS SANTOS                  13     13.362     EVERALDO DA SILVA ANDRADE                    Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
4               sexta-feira
                    13 de julho de 2012
                                                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                                                        GUARUJÁ
         Portaria nº 005/2012-SEDECON, de 11.07.2012                diferentes da jornada normal, devendo-se posteriormente reali-        ver reincidência, ainda que genérica;
                              ANEXO I                               zar a compensação da jornada de atividades.                           7.3 desligamento do Programa, medida mais grave, quando as
     PRINCÍPIOS DA FORMAÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL                     DAS ATIVIDADES                                                        circunstâncias em que se praticou a ação ou omissão e a gra-
• Respeitar Direitos Humanos e Cidadania                            5. São atividades compatíveis com as diretrizes e objetivos do        vidade do dano causado revelem incompatibilidade do agente
• Garantir tranquilidade social para a coletividade                 Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania:                com as diretrizes e objetivos do Programa, tornando inviável sua
• Participar e proporcionar formação/capacitação continuada         5.1 atender ao usuário dos serviços públicos oferecidos pela          permanência.
• Resgatar e valorizar a autoestima                                 Administração Municipal, prestando-lhes informações e enca-           8. Não sofrerá medidas sancionatórias quando for reconhecida
• Promover alteração e adaptação do grupo quanto a conteúdo         minhando-os aos setores adequados;                                    qualquer das seguintes causas de justificação:
e abordagem metodológica, sempre que necessário                     5.2 colaborar com os servidores municipais na organização do          8.1 ignorância plenamente comprovada, quando não atente
• Refletir e gerar reflexão acerca de moral e ética                 atendimento aos usuários dos serviços públicos;                       contra os sentimentos normais de dever, humanidade, moral e
                  CONCEPÇÃO METODOLÓGICA                            5.3 recepcionar, nos locais e equipamentos turísticos públicos,       probidade;
• Construir conhecimento a partir da valorização do diálogo,        os turistas e demais visitantes, prestando-lhes informações tu-       8.2 motivo de caso fortuito ou força maior plenamente com-
convivência e troca de experiências                                 rísticas e orientações em geral referentes à cidade e ao uso ade-     provado;
• Relacionar teoria e prática articulando diversos saberes          quado dos espaços públicos;                                           8.3 ter sido cometida a conduta na prática de ação meritória, no
• Promover análise de conjuntura de maneira a compreender o         5.4 colaborar, quando determinado, nas atividades tipicamente         interesse do serviço, da ordem ou do sossego público;
todo de forma articulada e organizada, centrando o aprendiza-       administrativas nos setores onde estiver lotado;                      8.4 ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, própria
do em fatos reais                                                   5.5 comunicar imediatamente à Central da GCM - COPOM, ao              ou de outrem.
• Promover transformações pessoais e coletivas a partir de refle-   GCM do posto e/ou ao servidor responsável pelo posto qual-            DO PROCEDIMENTO APURATÓRIO
xões críticas permanentes                                           quer irregularidade que presenciar ou tomar conhecimento;             9. Qualquer pessoa que tomar conhecimento da adoção de al-
• Edificar o projeto pedagógico como prática social, delimitando    5.6 Sempre que necessário ou determinado, elaborar relatório di-      guma conduta vedada por parte de integrantes do Programa
identidade curricular própria e adaptada à realidade                rigido à esta Comissão acerca das atividades que desempenha e         pode comunicar à esta Comissão ou ao Diretor da Guarda Civil
• Utilizar diversas formas de expressão e linguagens: verbal, es-   irregularidades que tenha presenciado ou tomado conhecimento;         Municipal.
crita e visual além de dinâmicas, encenação, estudo de caso etc     5.7 realizar travessia escolar;                                       10. Ao tomar conhecimento, por qualquer modo, de adoção
           COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS                       5.8 colaborar, quando escalado e devidamente capacitado, com          de conduta vedada por parte de integrante do Programa, a Co-
• Flexibilidade e raciocínio                                        o Corpo de Bombeiros e o Grupamento de Guarda-Vidas Muni-             missão ouvirá o Jovem envolvido, eventualmente juntará docu-
• Organização                                                       cipal na atividade de guarda-vidas;                                   mentos e ouvirá testemunhas, respeitando-se os princípios da
• Atenção e observação                                              5.9 oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade os servi-      ampla defesa e do contraditório.
• Faculdade de expressão oral e escrita                             ços e equipamentos públicos que a Administração coloca a sua          11. Findado o procedimento acima, a Comissão adotará alguma
• Responsabilidade                                                  disposição, auxiliando-os a usufruir desses serviços;                 das seguintes medidas:
• Reação rápida a estímulos, prontidão e iniciativa                 5.10 atuar ativamente nas ações e campanhas promovidas e/             11.1 Arquivará o feito, se entender não praticado o ato ou prati-
• Estabilidade emocional, sociabilidade e entusiasmo profissional   ou apoiadas pela Administração Municipal, permanentes ou sa-          cado amparado em alguma das causas de justificação do item 8;
• Discrição acentuada em assuntos confidenciais e lealdade          zonais, de cunho educativo, social, de cidadania, de segurança        11.2 Aplicará a repreensão ou a suspensão até 30 dias, nos ter-
• Capacidade de trabalhar em equipe e resolver conflitos            primária e segurança no trânsito, de saúde, de meio ambiente e        mos dos itens 7.1 e 7.2, observadas as circunstâncias, gravidade
• Postura ética                                                     esportivo; colaborando com os setores envolvidos na ação.             do dano e a reincidência;
                                                                    6. São condutas vedadas aos Jovens, dentre outras que atentem         11.3 recomendará o desligamento do Programa, nos termos do
               INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 30/12                         contra os preceitos de civilidade, de probidade e demais normas       item 7.3.
            “Estabelece o Regulamento de Atuação dos                morais:                                                               12. O arquivamento, a repreensão e a suspensão até 30 dias se-
        jovens do Programa Educacional Jovens no Exercício          6.1 atrasar-se à atividade;                                           rão decididos e aplicados pela própria Comissão.
              da Cidadania, e dá outras providências.”              6.2 deixar de utilizar o uniforme designado ou utilizá-lo de for-     13. Os desligamentos serão recomendados pela Comissão ao
Considerando a necessidade de se estabelecer instrumentos capa-     ma incompatível ou inadequada;                                        Diretor da Guarda Civil Municipal que, acolhendo-os, adotará as
zes de conduzir a atuação dos jovens do Programa aos objetivos      6.3 apresentar-se à atividade com barba, bigode, cavanhaque           providências junto aos setores competentes.
dispostos na lei 3.850 de 10 de setembro de 2.010;                  ou cabelos fora do padrão estabelecido durante o Curso de For-        14. A Comissão de Coordenação dos Programas Sócioeducativos
Considerando que o acompanhamento dos jovens participantes          mação;                                                                manterá registrada e arquivada toda documentação referente
do Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania é uma      6.4 faltar à atividade, ordinária ou extraordinária para a qual te-   ao Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania.
das atribuições da Comissão Permanente de Planejamento, Coor-       nha sido escalado;                                                    DO ELOGIO
denação e Organização dos Programas Sócioeducativos instituída      6.5 tratar de assuntos particulares durante a jornada de ativi-       15. Será competente para conceder elogio ao integrante do
pelo decreto municipal 9.523 de 10 de agosto de 2.011;              dades;                                                                Programa Jovens no Exercício da Cidadania que se destacar
FICA estabelecido o Regulamento de Atuação dos jovens do            6.6 sair do posto de atividades ou outro local em que esteja es-      no exercício de suas atividades ou praticar ações meritórias de
Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania, nos          calado, sem a devida autorização;                                     qualquer natureza, podendo ser indicado por pessoas da comu-
termos seguintes:                                                   6.7 fumar durante o atendimento ao público ou em local que            nidade, integrantes da Corporação ou por propostas dos supe-
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS                                              seja vedado;                                                          riores hierárquicos:
1. Os jovens participantes do Programa Educacional Jovens no        6.8 revelar falta de compostura por atitudes, gestos ou palavras;     15.1 O Presidente da Comissão de Coordenação dos Programas
Exercício da Cidadania, doravante denominados apenas “Jo-           6.9 atuar com negligência ou imprudência;                             Sócioeducativos;
vens”, sujeitam-se à disciplina deste Regulamento de Atuação        6.10 simular doença ou lesão para se esquivar ao cumprimento          15.2 O Diretor da Guarda Civil Municipal;
onde quer que exerçam suas atividades.                              do dever;                                                             15.3 O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social;
2. Ainda que escalados para atuarem em outros setores da Ad-        6.11 deixar de cumprir ou recusar-se a cumprir ordem legal;           15.4 O Chefe do Poder Executivo Municipal.
ministração Municipal, as diretrizes referentes à forma de atu-     6.12 praticar ato de indisciplina;                                    DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO
ação, jornada de atividades, frequência, outros aspectos admi-      6.13 praticar violência no exercício das atividades;                  16. Caberá à Comissão de Coordenação dos Programas analisar
nistrativos, operacionais e disciplinares serão ditadas por esta    6.14 ofender, fisicamente ou verbalmente, qualquer pessoa;            e, após, opinar quanto à renovação dos contratos dos Jovens in-
Comissão e/ou pela Diretoria da Guarda Civil Municipal.             6.15 praticar atos obscenos em lugar público ou acessível ao          tegrantes do Programa de que trata o artigo 2°, parágrafo 1° da
DA JORNADA DE ATIVIDADES                                            público;                                                              lei municipal 3.314 de 14 de março de 2006.
3. A jornada de atividades dos Jovens será de 40 (quarenta) ho-     6.16 envolver-se em atividades incompatíveis com os objetivos         17. Na análise, a Comissão levará em conta todo o histórico do
ras semanais, sendo preferencialmente de 08 (oito) horas diárias    do Programa e contrárias à lei, à moral, à civilidade, à dignidade    Jovem durante o período de contrato.
com intervalo intrajornada de 01 (uma) a 02 (duas) horas, con-      e à probidade.                                                        DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
forme necessidade de serviço.                                       7. O Jovem que realizar qualquer das condutas vedadas do item         18. Os casos omissos serão solucionados pela Comissão de Co-
3.1 Além da jornada ordinária estabelecida no item anterior, os     anterior estarão sujeitos às seguintes medidas sancionatórias:        ordenação de Programas Sócioeducativos.
Jovens sujeitam-se a mais um dia por semana de curso de qua-        7.1 repreensão, medida mais branda, quando as circunstâncias                               Publique-se e registre-se.
lificação ou treinamento profissional, de presença obrigatória,     em que se praticou a ação ou omissão militem favoravelmente à                           Guarujá, 05 de julho de 2.012
nos termos do artigo 5°, parágrafo único, da lei 3314 de 14 de      adoção da medida mais branda;                                                        Anderson dos Santos Bernardes
março de 2006.                                                      7.2 suspensão de 01 a 30 dias, quando as circunstâncias em que             Presidente da Comissão Permanente de Planejamento,
4. Os Jovens, havendo imperiosa necessidade, sujeitam-se a jor-     se praticou a ação ou omissão e a gravidade do dano causado             Coordenação e Organização de Programas Sócioeducativos.
nadas irregulares, podendo ser convocados em dias e horários        imponham a adoção deste medida mais rígida, ou quando hou-                                  SEDECON GCM/”dcvc”
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                                        saúde
Como disposto na lei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos:
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                                Laudos da recoleta feitas pela Sabesp, em atendimento às
                                anomalias apontadas pela Vigilância Sanitária de Guarujá                                                                                                     SABESP - Cia de Saneamento Básico do
         Todo o sistema de coleta e recoleta é regido pela Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde.                                                                                                Estado de São Paulo
                                                                                                                                                   1/1


                                        SABESP - Cia de Saneamento Básico do                                                                                                              Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690
                                                                                                                                                                                                             - Jose Menino - Santos
                                                Estado de São Paulo
                                                                                                                                                                                      RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 9983/12-A Versão 00
                                              Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP:
                                                      11065-690 - Jose Menino - Santos                                                                   Número da amostra:      9983/12
                                                                                                                                                         Cliente:                Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez
                                 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 9982/12-A Versão 00                                                                         Endereço:               AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja
                                                                                                                                                         Tipo de Amostra:        Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete                     Id. Pto: 021RE186
     Número da amostra: 9982/12                                                                                                                          Data/horário de coleta: 10/05/2012 - 12:35                         Chuvas: Não             Coletor: Miqueas da Conceição Daniel
     Cliente:                Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez                               Procedência:           021RE186 R Mário Malheiros nº 205 - NEIM A.ALVES DE BARROS - U.M.A. (VISA)-(indefinido) *-Guaruja
     Endereço:               AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja
     Tipo de Amostra:        Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete                    Id. Pto: 021RE187
                                                                                                                                                                                                                                     Unidade de
     Data/horário de coleta: 10/05/2012 - 12:00                         Chuvas: Não            Coletor: Miqueas da Conceição Daniel                      Ensaio                                           Resultado                                           Método                Data          Sala
                                                                                                                                                                                                                                      Medida
     Procedência:           021RE187 R DONA Vitoria nº 502 - ETEC Alb. S. Dumont -VISA -U.M.A.-Vila Julia-Guaruja
                                                                                                                                                         Coliformes Totais                                    Ausente                   /100mL     Substrato Enzimático /        12/05/12   Sala 13
                                                                                                                                                                                                                                                   SMEWW - 9223 B
                                                                              Unidade de                                                                 Cor Aparente                                           3,2                           uC   SMEWW - 2120 E                11/05/12   Sala 05
    Ensaio                                          Resultado                                          Método                  Data         Sala
                                                                               Medida
                                                                                                                                                         Fluoreto                                               0,6                       mg/L     SMEWW - 4500-F C              11/05/12   Sala 05
    Coliformes Totais                                 Ausente                    /100mL     Substrato Enzimático /          12/05/12     Sala 13
                                                                                            SMEWW - 9223 B                                               Temperatura Flúor                                     25,0                           ºC   SMEWW - 4500-H+ B             11/05/12   Sala 05
    Cor Aparente                                          4,0                      uC       SMEWW - 2120 E                  11/05/12     Sala 05         Turbidez                                              0,71                       NTU      Nefelométrico / SMEWW -       11/05/12   Sala 05
    Fluoreto                                              0,7                     mg/L      SMEWW - 4500-F C                11/05/12     Sala 05                                                                                                   2130 B
    Temperatura Flúor                                     23,6                     ºC       SMEWW - 4500-H+ B               11/05/12     Sala 05
                                                                                                                                                                                                                              Observações:
    Turbidez                                              1,4                     NTU       Nefelométrico / SMEWW -         11/05/12     Sala 05
                                                                                            2130 B                                                       Este Relatório só deve ser reproduzido completo.                                                                                                1/1
                                                                                                                                                         Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório.
                                                                       Observações:                                                                      Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório.

    Este Relatório só deve ser reproduzido completo.                                                                                       1/1
                                                                                                                                                                                             SABESP - Cia de Saneamento Básico do
                                                                                                                                                         Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado.
                                                                                                                                                         Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de
    Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório.
    Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório.
                                                                                                                                                         distribuição de água.
                                                                                                                                                         Amostragem realizada pelo cliente.          Estado de São Paulo
                                        SABESP - Cia de Saneamento Básico do
    Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado.
    Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de
    distribuição de água.
    Amostragem realizada pelo cliente.
                                                Estado de São Paulo                                                                                                                       Alameda Adriano Neiva da Motta Laboratórios - CEP: 11065-690
                                                                                                                                                                                                           Endereço dos e Silva nº 45
                                                                                                                                                         Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº-45 CEP: Menino
                                                                                                                                                                                                                           Jose 11065-690
                                                                                                                                                                                                                           - Santos
                                              Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP:                                                              Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água
                                                                                                                                                                                        RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 9983/12 Versão 00
                                                          Endereço dos Laboratórios
                                                      11065-690 - Jose Menino - Santos                                                                         Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia
     Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690
                                                                                                                                                         Número da amostra: do9983/12
                                                                                                                                                              Externo - Laboratório Cliente
                                   RELATÓRIO
           Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água   DE ENSAIO Nº RSOC 9982/12 Versão 00
           Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia                                                                                                        Cliente:                   Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez
     Número da - Laboratório do Cliente
                                                                                                                                                         Endereço:                  AV Leomil, 1055 - (indefinido)Legendas e Informações
                                                                                                                                                                                                                    * - Guaruja
          Externo amostra: 9982/12
     Cliente:                   Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez                            Tipo de -Amostra:Methods Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete
                                                                                                                                                         SMEWW Standard              for the Examination of Water and Wastewater                 Id. Pto: 021RE186
     Endereço:                  AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja e Informações                                                                 Data/horário de coleta: 10/05/2012 -no INMETRO e /ou de acordo com Standard Methods for the Examination ofMiqueas da Conceição Daniel da
                                                                                                                                                          Os métodos utilizados estão acreditados 12:35                          Chuvas: Não            Coletor: Water and Wastewater 21 edição
                                                             Legendas
     Tipo de Amostra:           Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete                        Id. Pto: 021RE187                                         AWWA.
                                                                                                                                                         Procedência:              021RE186 R Mário Malheiros nº 205 - NEIM A.ALVES DE BARROS - U.M.A. (VISA)-(indefinido) *-Guaruja
     SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater
     Data/horário de coleta: 10/05/2012 - 12:00                               Chuvas: Não              Coletor: Miqueas da Conceição Daniel
      Os métodos utilizados estão acreditados no INMETRO e /ou de acordo com Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater 21 edição da
     Procedência:              021RE187 R DONA Vitoria nº 502 - ETEC Alb. S. Dumont -VISA -U.M.A.-Vila Julia-Guaruja                                                                                                                 Unidade de
     AWWA.                                                                                                                                               Ensaio                                           Resultado                                           Método               Data           Sala
                                                                                                                                                                                                                                      Medida
                                                                              Unidade de                                                                 Cloro Residual Livre                                  1,90                      mg/L      . / SMEWW - 4500-Cl G         10/05/12   Externo
    Ensaio                                          Resultado                                          Método                  Data         Sala                             Químico Reinaldo Guimaraes Gomes                                       ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo
                                                                               Medida
                                                                                                                                                         Cloro Residual Total          CRQ 04225827      2,20                            mg/L      . / SMEWW - 4500-Cl G
                                                                                                                                                                                                                                                                R Martinez       10/05/12   Externo
    Cloro Residual Livre                                  2,30                    mg/L      . / SMEWW - 4500-Cl G           10/05/12     Externo                                         Supervisor                                                             CRQ 04341989
                                                                                                                                                         pH                             Matr. 541706
                                                                                                                                                                                                     7,2 a 22,0 ºC                       u pH      SMEWW - 4500-H+de Divisão 11/05/12
                                                                                                                                                                                                                                                           Gerente
                                                                                                                                                                                                                                                                    B                       Sala 05
    Cloro Residual Total                         2,60
                     Químico Reinaldo Guimaraes Gomes                             mg/L      . ENG Engenheiro Químico Savio 10/05/12
                                                                                              / SMEWW - 4500-Cl G          Evaristo      Externo
                                    CRQ 04225827                                                           R Martinez                                    Temperatura da Amostra                                20,0                           ºC   SMEWW - 2550 A e566954
                                                                                                                                                                                                                                                              Matr. B        10/05/12       Externo
    pH                               Supervisor 7,3 a 22,0 ºC                     u pH      SMEWW - 4500-H+ B
                                                                                                     CRQ 04341989           11/05/12     Sala 05
                                     Matr. 541706                                                                                                        Temperatura do Ar                                     27,0                           ºC   SMEWW - 2550 A e B            10/05/12 11/07/2012
                                                                                                                                                                                                                                                                                    Data Externo
    Temperatura da Amostra                          20,0                            ºC      SMEWW - Gerente deB
                                                                                                    2550 A e Divisão 10/05/12            Externo
                                                                                                          Matr. 566954
    Temperatura do Ar                                     27,0                      ºC      SMEWW - 2550 A e B              10/05/12     Externo
                                                                                                                               Data 11/07/2012                                                                                Observações:
                                                                       Observações:                                                                      Este Relatório só deve ser reproduzido completo.
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                                                                                                                                                         Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de
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                                                                                                                                                         distribuição de água.
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                                                                                                                                                                                                                      Endereço dos Laboratórios                                             Rev.00
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                                    Supervisor                                                        CRQ 04341989                                                                       Supervisor                                                           CRQ 04341989
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  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 13 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2561 • Distribuição gratuita GUARUJÁ 17.419/2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Atos oficiais O não comparecimento, a mais esta convocação, ensejará medi- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através das judiciais cabíveis. da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MIRIE unidade de assuntos estratégicos Guarujá, 12 julho de 2012. TEIXEIRA NUNES (Pront. 10.757), para que no prazo de três Flavio Poli (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a DESPACHO Diretor de Gestão de Pessoas Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito Edital: TOMADA DE PREÇOS 08/2012 no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 13:00 Processo Administrativo: 9472/125987/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO horas às 17:00 horas, com Sr. Thiago, para atender as solicitações Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através contidas no processo nº 11.832/2012, que trata do Pedido de SAÚDE (UBS) MORRINHOS da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. VINÍ- Demissão. O não comparecimento, a mais esta convocação, en- Tendo em vista os elementos informativos constantes do pre- CIUS CEZAR DA SILVA (Pront. 15.083), para que no prazo de sejará medidas judiciais cabíveis. sente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça jun- Guarujá, 11 julho de 2012. a empresa KLE ENGENHARIA LTDA., no valor total global de to a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas R$ 403.118,05 (quatrocentos e três mil, cento e dezoito reais e sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das cinco centavos). 14:00 horas às 17:00 horas, com Sr. Paulo Manoel, para atender ESTAGIÁRIOS: Guarujá, 12 de julho de 2012. as solicitações contidas no processo nº 17.653/2012. COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO O não comparecimento, a mais esta convocação, ensejará medi- Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- PREFEITA das judiciais cabíveis. dade na PMG: Guarujá, 12 julho de 2012. 1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que DESPACHO Flavio Poli concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em Processo Administrativo n.º: 3518/942/2012 Diretor de Gestão de Pessoas 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio Pregão Presencial n.º 34/2012 após o encerramento do contrato. Objeto: Contratação de empresa especializada para presta- EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- ção de serviços de manutenção preventiva e corretiva em A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 equipamentos de raiox-x e processadoras de raio-x. da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. MAX de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão I – Considerando os elementos que constam nos autos do pro- NASCIMENTO DUDA (Pront. 13.463), para que no prazo de apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- cesso em epígrafe, em especial, a ata da sessão pública de rece- três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça jun- laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de bimento e abertura dos envelopes, e considerando, bem como, to a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, 2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012. que a etapa recursal transcorreu sem manifestações, ADJUDICO sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de o objeto do certame constante do lote nº 1, no valor global de 14:00 horas às 17:00 horas, com Sr. Paulo Manoel, para atender 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), e do as solicitações contidas no processo nº 17.337/2012. terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de lote nº 2, no valor global de R$ 23.970,00 (vinte e três mil nove- O não comparecimento, a mais esta convocação, ensejará medi- julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas centos e setenta reais), à empresa KON TATO COMERCIAL LTDA das judiciais cabíveis. Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re- EPP, e, em ato contínuo, HOMOLOGO a licitação. Guarujá, 12 julho de 2012. cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. II – Publique-se. Flavio Poli Secretaria Municipal de Administração Guarujá, 06 de Julho de 2012 Diretor de Gestão de Pessoas MARIA ANTONIETA DE BRITO COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ TERMO DE RATIFICAÇÃO da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. JOÃO E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO INEXIGIBILIDADE Nº. 20/2012 AUGUSTO DA SILVA, que foi participante do Programa de Auxílio REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Processo nº 16747 / 71137 / 2012. Desemprego, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES Contratada: Embrashow Eventos Artísticos Ltda.  publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pesso- DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN- Objeto: Contratação de show do Cantor Nasi e Banda para a as, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º an- CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO realização de evento em comemoração ao Dia do Rock. dar - sala 65, no horário das 14 às 17 horas, com Sr. Paulo Manoel, SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, para atender as solicitações contidas no processo nº 11.640/2009, SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de com fundamento no Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93. sobre valores pendentes a seu favor, de remuneração. Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Guarujá, 10 de julho de 2012. Guarujá, 11 julho de 2012. Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Ra- MARIA ANTONIETA DE BRITO Flavio Poli phael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período Prefeita de Guarujá Diretor de Gestão de Pessoas de 2 a 20 de julho de 2012, sendo que o não recadastramen- to implicará na cessação de benefícios a que têm direito a Atos oficiais EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- partir do mês de agosto de 2012, até que a situação seja regularizada. secretarias municipais vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. Guarujá, 29 de junho de 2012. CANDIDA DE ALMEIDA RODRIGUES DIAS (Pront. 9.636), Flavio Poli administração para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publica- Diretor de Gestão de Pessoas ção deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, EDITAL DE CONVOCAÇÃO desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- andar – sala 65, no horário das 09:00 às 12:00 horas ou das INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. 15:00hs às 17:00 horas, com Sr. Flávio Poli, para atender as REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA SILVIA APARECIDA DE DEUS DA S. E SILVA (Pront. 17.583), solicitações contidas no processo nº 19.723/2012, que trata PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVE para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação de Licença Prêmio. AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL. deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Guarujá, 11 julho de 2012. A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es- Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – Flavio Poli tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela sala 65, no horário das 14:00 horas às 17:00 horas, com Sr. Paulo Diretor de Gestão de Pessoas lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu- Manoel, para atender as solicitações contidas no processo nº sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se
  • 2. 2 sexta-feira 13 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 defesa e convivência social – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho PORTARIA No. 005/2012-SEDECON, de 11 de julho de 2012. do com as disposições contidas neste Plano, acorde, ain- de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na ces- O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, no da, com as disposições regulamentares definidas na matriz sação do pagamento de agosto de 2012, até que a situação uso das atribuições previstas no art. 2º, inciso III, do Decreto nº curricular da SENASP e demais normas do regime jurídico seja regularizada. 9.209, publicado no D.O de 1º de fevereiro de 2011, da GCM. Abaixo, resumo da Lei nº 2.664: RESOLVE: 3.1. Metodologia ARTIGO 1° Instituir Curso Técnico de Aperfeiçoamento para Guardas Mu- Será adotada a modalidade de ensino presencial, com aulas te- “Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pensio- nicipais denominado “Guarda Municipal: Supedâneos Legais, óricas e expositivas, possibilitando maior dinâmica e integração nistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles Doutrinários e Operativos”, a realizar-se no período de 16 a dos alunos. determinados por decisão judicial, devem ser recadastrados a 20/07/2012, na cidade de Guarujá (SP). 3.2. Duração cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento de PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA GUARDAS O Curso será realizado no período de 16 a 20 de julho de 2012, seus proventos ou benefícios até a regularização da situação, MUNICIPAIS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL com carga horária diária de 8 h/aulas para cada turma, totalizan- nos termos desta Lei.” DE GUARUJÁ (SP) do 40 (quarenta) h/a ao término da instrução. ARTIGO 2° 1. OBJETIVOS 4. DESENVOLVIMENTO “Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo comparecimento a) Qualificar as ações operativas da Guarda Civil Municipal de Gua- 4.1. O conteúdo programático e metodologia de ensino serão do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão de rujá, por meio de instrução, treinamento e motivação que reforcem desenvolvidos em conformidade com o plano elaborado pelos Pessoal da Prefeitura no horário de expediente desta repar- no guarda municipal a consciência de seu papel na sociedade; professores do IPECS. tição, munido de documento de identidade com foto, ocasião b) Capacitar e desenvolver no guarda municipal uma visão 4.2. O aproveitamento será aferido por uma única prova de ava- em que deverá firmar declaração em impresso próprio forne- profissional, política, jurídica, humanística e operacional da liação, a ser aplicada ao término do curso, abrangendo todas as cido por aquele órgão. atividade da Guarda Municipal, instrumentalizando-o à refle- disciplinas ministradas, sem caráter eliminatório. § 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente deverá xão crítica proativa e cívica das atividades sócio integrativas e 4.3. Será admitida falta justificada, por motivo relevante, até o constituir procurador através de procuração atualizada com pedagógicas da Guarda Municipal e seus integrantes; limite máximo de 50% da carga-horária total do curso, havendo firma reconhecida. c) Motivar o guarda municipal a se constituir em agente promo- excedente o aluno não fará jus à certificação. § 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que por tor dos direitos civis dos cidadãos e instrumento para o exercício 4.4. A carga horária total do curso será de 40 (quarenta) horas/ qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis- da cidadania pela população. aulas, a serem aplicadas em 05 (cinco) dias consecutivos, distri- posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro deste 2. PÚBLICO ALVO buídas em 08 h/aula por dia/turma. artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que enviará Duzentos (200) guardas municipais pertencentes aos quadros 4.5. O conteúdo programático está estabelecido no item 5 e as Servidor Municipal em sua residência para proceder ao re- da GCM de Guarujá (SP) designados para atividades operacio- finalidades institucionais no Anexo I desta Portaria. cadastramento.” nais relacionadas às competências da Guarda Civil Municipal no 4.6. O horário das aulas será de 8h30 às 12h30 e de 13h30min às ARTIGO 3° âmbito do Município. 17h30min, diariamente. “Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocor- 3. ORGANIZAÇÃO 4.7. O Curso será realizado nas dependências da UNAERP, locali- rer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de de- O Curso será ministrado pelo IPECS e funcionará de acor- zada no bairro Enseada, nesta cidade. zembro de cada ano.” Guarujá, 29 de junho de 2012. 5. GRADE PROGRAMÁTICA Flavio Poli Diretor de Gestão de Pessoas Curso de Aperfeiçoamento Técnico: Guarda Municipal: Supedâneos Legais, Doutrinários e Operativos desenvolvimento Conteúdo Programático/Grade Curricular – Módulo Introdutório social e cidadania ATIVIDADE/ CARGA EDITAL DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO DISCIPLINA INSTRUTOR TEMAS HORÁRIA O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes 8h00 – 8h30 governamentais e da sociedade civil, do biênio 2012/2014 e Abertura/Apresentação Guarda Municipal (Capital Humano e Aprendizagem – Valor Intangível no Trinta minutos 8h30 – 9h00 Contexto Organizacional) CONVIDAR os munícipes do Guarujá que tiverem interesse para, Guarda Municipal: Supedâneos Sérgio França Assembleia Ordinária, no dia 13 de julho de 2012, às 8h30 na Casa trinta minutos Legais e Doutrinários Missão do Guarda Municipal ante o Título V da Constituição Federal. Dr. Osmar dos Conselhos, Rua Montenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá. 9h00 – 10h00 Poderes administrativos que regem o Serviço e o Servidor Público; Uma hora Guarujá, 12 de julho de 2012. Direito Administrativo aplicado Agente do Estado, Agente Aplicador da Lei com atividade Policial. Poder Dr. Osmar 10h20 -11h20 de Polícia. Marcos Antonio Costa Inteligência Emocional Aplicado Inteligência Emocional, Inteligência Intrapessoal, Inteligência Presidente Uma Hora Interpessoal, Intuição Feminina, Relacionamento profissional. Dr. Osmar Relacionamento com o Público. Realização Pessoal. Ouvidoria 11h30-12h30 ALMOÇO Fale com a 12h30-13h45 Atividades dinâmicas de fixação e Três horas motivacionais Missão, Visão e Valores Éticos e Institucionais da atividade Policial das Sérgio França / Guardas Municipais. 0800-773-7000 • 3355-4211 13h45-16h45 Exercício de Avaliação e Fixação Patrícia Rezende sobre a matéria abordada na aula Uma hora 17h00-18h00 Aplicação de testes objetivos e doe sangu | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 13 de julho de 2012 3 6. MATRÍCULA E CONVOCAÇÃO 25 14.170 MARCOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO 14 14.145 FLÁVIO LUIZ VILAS BOAS Ficam matriculados e convocados para frequência ao mencio- 26 13.459 MARTA WENCESLAU S. P. DA SILVA 15 13.383 GERMILSON FRANÇA DE LIMA nado Curso os seguintes guardas civis pertencentes aos qua- 27 13.478 OSWALDO GONÇALVES CARDOSO 16 17.104 JONAS APARECIDO DE FREITAS dros da Guarda Civil Municipal de Guarujá: 28 13.490 RICARDO DOS SANTOS TOBAR 17 13.401 JORGE LUIZ DOS SANTOS Dia 16 Jul 2012 – Segunda-feira 29 17.135 RICARDO EMMANUEL FERREIRA 18 14.160 JOSÉ WILSON MEIRELES TURMA A 30 13.497 ROBERTA APARECIDA ALMEIDA BARACHO 19 13.426 LUCIANE DOS SANTOS MINDER 31 17.116 RODOLFO RIBEIRO GUIMARÃES Prontuário Nome Completo 20 13.429 LUIS FERNANDO SOEIRO 32 17.139 RODRIGO DE TOLEDO FIGUEROA 01 13.288 ADELMAR JOAQUIM VIEIRA JÚNIOR 21 14.163 LUIZ ANTONIO FERNANDEZ 33 13.498 RODRIGO MARTINS CORREA 02 14.111 ADILSON RICARDO TEIXEIRA 22 14.164 MAGDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 34 14.183 RONALDO NASCIMENTO SANTOS 03 14.120 ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS 23 13.451 MARCUS VINICIUS F. DE OLIVEIRA 35 14.184 RONALDO PINTO DO NASCIMENTO 04 13.325 CARLOS CLAY DOS SANTOS CALISTA 36 13.505 SANDRO PINTO COELHO 24 13.454 MARIA VANUSA SANTOS 05 14.133 DAVID PIMENTEL BATISTA 37 13.507 SANDRO SANTOS SOUZA 25 17.118 MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA 06 17.099 DOUGLAS SERAFIM BARRETO 38 13.515 TONY DE PAULA CORREA 26 17.087 MARINEZ RODRIGUES DE MOURA 07 14.198 EDILSON HELENO DA SILVA 39 13.521 WAGNER MARCONDES CASSILHAS 27 13.455 MÁRIO ALBERTO DA CRUZ 08 14.138 EDSON PEREIRA DOS SANTOS 40 13.525 WALQUES JOSÉ BATISTA SANTANA 28 14.172 MARIO CARNEIRO DOS SANTOS 09 13.351 EDUARDO SANTOS OLIVEIRA 29 14.174 MAURO DOS SANTOS 10 13.354 ELIANA ALVES MOURA DOS SANTOS Dia 18 Jul 2012 – Quarta-feira 30 13.474 ODAIR DE BARROS JÚNIOR 11 17.103 ELIZABETE RIBEIRO DANTAS DE MENDONÇA TURMA C 31 14.176 PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA 12 14.141 ERIC SANTANA FARIAS TRINDADE Prontuário Nome Completo 32 13.487 RAPHAEL BRAGA AMORIM 13 17.132 ERINALDO ALVES FARIAS 01 14.116 ALESSANDRA VIANA CARDOSO 33 14.182 RODE HIPÓLITO DOS SANTOS 14 13.363 EVERTON SANT’ANA 02 13.303 ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO 34 13.501 ROSANA CHOMACHENCO 15 17.112 FÁBIO ALVES DE SOUZA 03 13.308 AMILCAR EVANGELISTA 35 13.510 SHEYLA REGINA R. DE MELO 16 17.120 FÁBIO LUIS SANTOS DA SILVA 04 13.315 ANDRÉ DOS SANTOS BATISTA 36 13.514 THIAGO SANTANA VIGAL 05 13.319 ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO 37 17.131 VERA LUCIA SANTOS CORREA 17 13.375 FLÁVIO BARRETO DOS SANTOS 06 17.100 BRUNA GIL DE ROSSI 38 14.191 VLADIMIR PINTO DE ABREU 18 13.386 GILMAR JÚLIO DA COSTA 07 13.322 BRUNO BORGES YPIRANGA 39 14.192 WAGNER DA SILVA GUIMARÃES 19 14.158 JOÃO BATISTA DA SILVA 08 17.136 CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS 40 13.524 WALKIRIA DANIEL AUGUSTO 20 17.097 JOÃO MARCOS VENANCIO DE OLIVEIRA 09 13.334 DANIEL RICARDO DE MORAES ESCUDEIRO 21 13.398 JOÃO RICARDO NUNES 10 13.343 EDINA MARIA DA SILVA 22 17.088 JOSÉ EVANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA Dia 20 Jul 2012 – Sexta-feira 11 13.346 EDSON CUNHA DA SILVA JÚNIOR 23 17.095 LUCIANO DA SILVA MADEIRA TURMA E 12 13.349 EDUARDO AUGUSTO TANKE 24 13.428 LUIZ CARLOS CHAGAS 13 13.361 EVALDO BATISTA DE FRANÇA Prontuário Nome Completo 25 13.432 MANOEL ALEXANDRE FILHO 14 13.372 FÁBIO PIRANI 01 14.110 ADEILDE BARBOSA SILVA 26 13.435 MARCELO ANDRÉ SANTANA 15 14.144 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA 02 13.289 ADIVANILSON BARBOSA DE ALMEIDA 27 13.437 MARCELO CUNHA DA SILVA 16 13.377 FLÁVIO FIRMINO DE MELO 03 13.290 ADONIAS DOS SANTOS 28 17.081 MÁRCIO FLORO DE OLIVEIRA 17 14.148 FREDERICO CENZI JÚNIOR 04 14.115 ALESSANDRA SANTOS GADI 29 13.446 MARCO ANTONIO SANTOS SILVA 18 13.382 GERALDO ROCHA DE MELO 05 14.117 ALEXANDRA VERÔNICA M. DE LIMA ROSA 30 14.169 MARCOS MARIANO FERREIRA 19 14.150 GERVÂNIO JOSÉ DE SOUZA 06 13.302 ALEXANDRE OLIVEIRA 31 13.452 MARI TÂNIA TEODORO BEZERRA 20 17.122 GUILHERME FAGUNDES DA COSTA VALENTE 07 17.113 ALEXANDRE SILVA 32 13.456 MÁRIO DOS SANTOS FILHO 21 13.402 JOSÉ AILTON SANTANA DOS SANTOS 08 17.124 ANDERSON XAVIER DOS SANTOS 33 13.473 NORIMAR PEREIRA DA SILVA 22 13.403 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 09 13.323 CARLOS ALBERTO VIEIRA COSTA 23 13.404 JOSÉ APARECIDO DA SILVA 10 13.327 CARLOS ROBERTO PEREIRA LACERDA 34 13.486 PIERRE SARAIVA BARBOSA 24 13.427 LUIS CARLOS DA COSTA 11 14.128 CÍCERO DA SILVA SANTOS 35 17.126 PLÍNIO BIANCHI DE SOUZA 25 17.140 LUIZ HENRIQUE FREIRE MACEDO 12 17.083 DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS 36 13.489 RENATO GONÇALVES JÚLIO 26 13.431 MAGNO DOS SANTOS MAZAGÃO 13 13.339 DENISON EDUARDO P. DOS SANTOS 37 13.492 RICARDO SANTOS LISBOA 27 14.166 MARCELO DA CRUZ ESTEVES 14 13.340 DEVALDO FERREIRA SILVA 38 13.497 RODRIGO GONÇALVES DE AGUIAR 28 13.460 MAURÍCIO DA SILVA FERNANDES 15 17.143 EDISON PEREIRA FILHO 39 17.149 SEVERINO JOSÉ DA SILVA 29 14.175 MÔNICA LOPES DE BRITO 16 13.348 EDSON JOSÉ DE BARROS JÚNIOR 40 17.144 VINÍCIUS REIS FERNANDES 30 13.470 NAUR MAZAGÃO CÉSPEDES 17 13.358 ENEIDE DE SOUZA S. GONÇALVES 31 13.483 PAULO ROBERTO DIAS OLIVEIRA Dia 17 Jul 2012 – Terça-feira 18 13.373 FELIPE SANTOS DIAS 32 13.484 PAULO RODRIGO DINIZ TURMA B 19 13.380 FRANCISCO ASSIS SANTOS SILVA 33 14.177 PEDRO MENDONÇA ARÍDIO 20 17.098 GILSON TRINDADE AGUILAR Prontuário Nome Completo 34 14.178 RENATO ALEXANDRE LOPES DE LIMA 21 13.390 IGOR FERREIRA SOUSA 01 13.294 ADRIANO DOS SANTOS 35 17.125 RODRIGO PEREIRA DE VITELBO 36 17.115 SÉRGIO BENTO DA SILVA 22 13.413 JOSENILTON DE SOUZA E SILVA 02 17.102 ADRIANO SANTOS PEREIRA 37 11.621 SÉRGIO ROBERTO MONTEIRO 23 14.161 JOSIVALDO LIRA E SILVA 03 14.13 ALANA GALLON SOLIMAN 38 17.152 VIDAL LOPES ARAÚJO 24 13.420 KARLA CRISTINA BARAÇAL BRONCHTEIN 04 13.301 ALEXANDRE CABANAS VASQUEZ 05 17.282 ANGELO NOGUEIRA TAVARES 39 17.079 VITOR DE SOUZA NETO 25 17.134 KELLY REGINA DE GÓES ROSSATO 06 14.125 CARLOS ROBERTO STABELIN 40 14.194 WAGNER MARAN 26 13.421 LAIZ DE CAMPOS SILVADO 07 14.129 CINTIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA 27 13.434 MARA DE LIMA FREITAS 08 17.114 DANIELA DO NASCIMENTO FACCINI Dia 19 Jul 2012 – Quinta-feira 28 13.443 MARCELO SANTOS PEREIRA 09 14.134 DEMIS NASCIMENTO DOS SANTOS TURMA D 29 13.445 MARCIAL FREITAS PEREIRA 10 13.341 DIVANILDO DOS SANTOS NEVES Prontuário Nome Completo 30 14.173 MARIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR 11 17.106 EDSON DE SOUZA DOURADO 01 13.297 AGOSTINHO DA COSTA FARIA 31 13.466 MICHAEL RIBEIRO COSTA 12 13.357 EMANOEL DE BRITO JÚNIOR 02 13.307 AMELETE ALMEIDA SERRASQUEIRO 32 13.475 ODAIR REIS CARDOSO 13 14.143 FERNANDO JOSÉ SILVA OLIVEIRA 33 14.179 RENATO FERREIRA DE ALMEIDA 03 14.121 ANA PAULA D’ÁGOLA M. DA SILVA 14 13.384 GIVANILDO DE JESUS RODRIGUES 34 14.181 ROBERTO SILVA DOS SANTOS 04 13.311 ANDERSON AFFONSO LODI 15 13.392 IVANEILDO JOSÉ DE VASCONCELOS 35 13.496 RODRIGO ANDRADE DE FREITAS 05 13.329 CARMEM LÚCIA DE FRANÇA LIMA 16 14.157 JOABE DA SILVA 36 14.185 RONIE ROBERTO C. DOS SANTOS 06 13.332 CLÁUDIO SEVERINO DOS SANTOS 17 13.397 JOÃO PINZI ALVES 37 14.188 SANDRA SOUZA DOS SANTOS 18 14.159 JOSÉ OLIMPIO TEIXEIRA OLIVEIRA 07 14.132 DAVID APARECIDO PEREIRA QUERINO 38 13.508 SÉRGIO LUIZ DIEGUES MARCELINO 19 13.411 JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DA SILVA 08 14.135 EDERNILO RIBEIRO DE LIMA 39 17.117 THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES 20 13.412 JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO 09 13.342 EDILSON SANTANA COELHO 40 14.193 WAGNER DE ALMEIDA DEMÉTRIO 21 13.419 JUSCELINO BONFIM ROCHA 10 13.355 ELIAS JOSÉ DA SILVA 22 14.165 MARCELO ANDRÉ DO NASCIMENTO 11 14.140 ELISANGELA RODRIGUES N. AREIAS Guarujá, SP, 11 de julho de 2012. 23 13.438 MARCELO DE SOUZA MOREIRA 12 13.359 ENOCK DE MENDONÇA SILVA Carlos Antonio da Silva 24 13.444 MÁRCIA BARBOSA DOS SANTOS 13 13.362 EVERALDO DA SILVA ANDRADE Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
  • 4. 4 sexta-feira 13 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Portaria nº 005/2012-SEDECON, de 11.07.2012 diferentes da jornada normal, devendo-se posteriormente reali- ver reincidência, ainda que genérica; ANEXO I zar a compensação da jornada de atividades. 7.3 desligamento do Programa, medida mais grave, quando as PRINCÍPIOS DA FORMAÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES circunstâncias em que se praticou a ação ou omissão e a gra- • Respeitar Direitos Humanos e Cidadania 5. São atividades compatíveis com as diretrizes e objetivos do vidade do dano causado revelem incompatibilidade do agente • Garantir tranquilidade social para a coletividade Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania: com as diretrizes e objetivos do Programa, tornando inviável sua • Participar e proporcionar formação/capacitação continuada 5.1 atender ao usuário dos serviços públicos oferecidos pela permanência. • Resgatar e valorizar a autoestima Administração Municipal, prestando-lhes informações e enca- 8. Não sofrerá medidas sancionatórias quando for reconhecida • Promover alteração e adaptação do grupo quanto a conteúdo minhando-os aos setores adequados; qualquer das seguintes causas de justificação: e abordagem metodológica, sempre que necessário 5.2 colaborar com os servidores municipais na organização do 8.1 ignorância plenamente comprovada, quando não atente • Refletir e gerar reflexão acerca de moral e ética atendimento aos usuários dos serviços públicos; contra os sentimentos normais de dever, humanidade, moral e CONCEPÇÃO METODOLÓGICA 5.3 recepcionar, nos locais e equipamentos turísticos públicos, probidade; • Construir conhecimento a partir da valorização do diálogo, os turistas e demais visitantes, prestando-lhes informações tu- 8.2 motivo de caso fortuito ou força maior plenamente com- convivência e troca de experiências rísticas e orientações em geral referentes à cidade e ao uso ade- provado; • Relacionar teoria e prática articulando diversos saberes quado dos espaços públicos; 8.3 ter sido cometida a conduta na prática de ação meritória, no • Promover análise de conjuntura de maneira a compreender o 5.4 colaborar, quando determinado, nas atividades tipicamente interesse do serviço, da ordem ou do sossego público; todo de forma articulada e organizada, centrando o aprendiza- administrativas nos setores onde estiver lotado; 8.4 ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, própria do em fatos reais 5.5 comunicar imediatamente à Central da GCM - COPOM, ao ou de outrem. • Promover transformações pessoais e coletivas a partir de refle- GCM do posto e/ou ao servidor responsável pelo posto qual- DO PROCEDIMENTO APURATÓRIO xões críticas permanentes quer irregularidade que presenciar ou tomar conhecimento; 9. Qualquer pessoa que tomar conhecimento da adoção de al- • Edificar o projeto pedagógico como prática social, delimitando 5.6 Sempre que necessário ou determinado, elaborar relatório di- guma conduta vedada por parte de integrantes do Programa identidade curricular própria e adaptada à realidade rigido à esta Comissão acerca das atividades que desempenha e pode comunicar à esta Comissão ou ao Diretor da Guarda Civil • Utilizar diversas formas de expressão e linguagens: verbal, es- irregularidades que tenha presenciado ou tomado conhecimento; Municipal. crita e visual além de dinâmicas, encenação, estudo de caso etc 5.7 realizar travessia escolar; 10. Ao tomar conhecimento, por qualquer modo, de adoção COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS 5.8 colaborar, quando escalado e devidamente capacitado, com de conduta vedada por parte de integrante do Programa, a Co- • Flexibilidade e raciocínio o Corpo de Bombeiros e o Grupamento de Guarda-Vidas Muni- missão ouvirá o Jovem envolvido, eventualmente juntará docu- • Organização cipal na atividade de guarda-vidas; mentos e ouvirá testemunhas, respeitando-se os princípios da • Atenção e observação 5.9 oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade os servi- ampla defesa e do contraditório. • Faculdade de expressão oral e escrita ços e equipamentos públicos que a Administração coloca a sua 11. Findado o procedimento acima, a Comissão adotará alguma • Responsabilidade disposição, auxiliando-os a usufruir desses serviços; das seguintes medidas: • Reação rápida a estímulos, prontidão e iniciativa 5.10 atuar ativamente nas ações e campanhas promovidas e/ 11.1 Arquivará o feito, se entender não praticado o ato ou prati- • Estabilidade emocional, sociabilidade e entusiasmo profissional ou apoiadas pela Administração Municipal, permanentes ou sa- cado amparado em alguma das causas de justificação do item 8; • Discrição acentuada em assuntos confidenciais e lealdade zonais, de cunho educativo, social, de cidadania, de segurança 11.2 Aplicará a repreensão ou a suspensão até 30 dias, nos ter- • Capacidade de trabalhar em equipe e resolver conflitos primária e segurança no trânsito, de saúde, de meio ambiente e mos dos itens 7.1 e 7.2, observadas as circunstâncias, gravidade • Postura ética esportivo; colaborando com os setores envolvidos na ação. do dano e a reincidência; 6. São condutas vedadas aos Jovens, dentre outras que atentem 11.3 recomendará o desligamento do Programa, nos termos do INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 30/12 contra os preceitos de civilidade, de probidade e demais normas item 7.3. “Estabelece o Regulamento de Atuação dos morais: 12. O arquivamento, a repreensão e a suspensão até 30 dias se- jovens do Programa Educacional Jovens no Exercício 6.1 atrasar-se à atividade; rão decididos e aplicados pela própria Comissão. da Cidadania, e dá outras providências.” 6.2 deixar de utilizar o uniforme designado ou utilizá-lo de for- 13. Os desligamentos serão recomendados pela Comissão ao Considerando a necessidade de se estabelecer instrumentos capa- ma incompatível ou inadequada; Diretor da Guarda Civil Municipal que, acolhendo-os, adotará as zes de conduzir a atuação dos jovens do Programa aos objetivos 6.3 apresentar-se à atividade com barba, bigode, cavanhaque providências junto aos setores competentes. dispostos na lei 3.850 de 10 de setembro de 2.010; ou cabelos fora do padrão estabelecido durante o Curso de For- 14. A Comissão de Coordenação dos Programas Sócioeducativos Considerando que o acompanhamento dos jovens participantes mação; manterá registrada e arquivada toda documentação referente do Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania é uma 6.4 faltar à atividade, ordinária ou extraordinária para a qual te- ao Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania. das atribuições da Comissão Permanente de Planejamento, Coor- nha sido escalado; DO ELOGIO denação e Organização dos Programas Sócioeducativos instituída 6.5 tratar de assuntos particulares durante a jornada de ativi- 15. Será competente para conceder elogio ao integrante do pelo decreto municipal 9.523 de 10 de agosto de 2.011; dades; Programa Jovens no Exercício da Cidadania que se destacar FICA estabelecido o Regulamento de Atuação dos jovens do 6.6 sair do posto de atividades ou outro local em que esteja es- no exercício de suas atividades ou praticar ações meritórias de Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania, nos calado, sem a devida autorização; qualquer natureza, podendo ser indicado por pessoas da comu- termos seguintes: 6.7 fumar durante o atendimento ao público ou em local que nidade, integrantes da Corporação ou por propostas dos supe- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS seja vedado; riores hierárquicos: 1. Os jovens participantes do Programa Educacional Jovens no 6.8 revelar falta de compostura por atitudes, gestos ou palavras; 15.1 O Presidente da Comissão de Coordenação dos Programas Exercício da Cidadania, doravante denominados apenas “Jo- 6.9 atuar com negligência ou imprudência; Sócioeducativos; vens”, sujeitam-se à disciplina deste Regulamento de Atuação 6.10 simular doença ou lesão para se esquivar ao cumprimento 15.2 O Diretor da Guarda Civil Municipal; onde quer que exerçam suas atividades. do dever; 15.3 O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social; 2. Ainda que escalados para atuarem em outros setores da Ad- 6.11 deixar de cumprir ou recusar-se a cumprir ordem legal; 15.4 O Chefe do Poder Executivo Municipal. ministração Municipal, as diretrizes referentes à forma de atu- 6.12 praticar ato de indisciplina; DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO ação, jornada de atividades, frequência, outros aspectos admi- 6.13 praticar violência no exercício das atividades; 16. Caberá à Comissão de Coordenação dos Programas analisar nistrativos, operacionais e disciplinares serão ditadas por esta 6.14 ofender, fisicamente ou verbalmente, qualquer pessoa; e, após, opinar quanto à renovação dos contratos dos Jovens in- Comissão e/ou pela Diretoria da Guarda Civil Municipal. 6.15 praticar atos obscenos em lugar público ou acessível ao tegrantes do Programa de que trata o artigo 2°, parágrafo 1° da DA JORNADA DE ATIVIDADES público; lei municipal 3.314 de 14 de março de 2006. 3. A jornada de atividades dos Jovens será de 40 (quarenta) ho- 6.16 envolver-se em atividades incompatíveis com os objetivos 17. Na análise, a Comissão levará em conta todo o histórico do ras semanais, sendo preferencialmente de 08 (oito) horas diárias do Programa e contrárias à lei, à moral, à civilidade, à dignidade Jovem durante o período de contrato. com intervalo intrajornada de 01 (uma) a 02 (duas) horas, con- e à probidade. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS forme necessidade de serviço. 7. O Jovem que realizar qualquer das condutas vedadas do item 18. Os casos omissos serão solucionados pela Comissão de Co- 3.1 Além da jornada ordinária estabelecida no item anterior, os anterior estarão sujeitos às seguintes medidas sancionatórias: ordenação de Programas Sócioeducativos. Jovens sujeitam-se a mais um dia por semana de curso de qua- 7.1 repreensão, medida mais branda, quando as circunstâncias Publique-se e registre-se. lificação ou treinamento profissional, de presença obrigatória, em que se praticou a ação ou omissão militem favoravelmente à Guarujá, 05 de julho de 2.012 nos termos do artigo 5°, parágrafo único, da lei 3314 de 14 de adoção da medida mais branda; Anderson dos Santos Bernardes março de 2006. 7.2 suspensão de 01 a 30 dias, quando as circunstâncias em que Presidente da Comissão Permanente de Planejamento, 4. Os Jovens, havendo imperiosa necessidade, sujeitam-se a jor- se praticou a ação ou omissão e a gravidade do dano causado Coordenação e Organização de Programas Sócioeducativos. nadas irregulares, podendo ser convocados em dias e horários imponham a adoção deste medida mais rígida, ou quando hou- SEDECON GCM/”dcvc”
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 13 de julho de 2012 5 saúde Como disposto na lei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos:
  • 6. 6 sexta-feira 13 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 13 de julho de 2012 7
  • 8. 8 sexta-feira 13 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 13 de julho de 2012 9
  • 10. 10 sexta-feira 13 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 13 de julho de 2012 11
  • 12. 12 sexta-feira 13 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 13 de julho de 2012 13 1/1 Laudos da recoleta feitas pela Sabesp, em atendimento às anomalias apontadas pela Vigilância Sanitária de Guarujá SABESP - Cia de Saneamento Básico do Todo o sistema de coleta e recoleta é regido pela Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde. Estado de São Paulo 1/1 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Estado de São Paulo RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 9983/12-A Versão 00 Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Número da amostra: 9983/12 Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 9982/12-A Versão 00 Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE186 Número da amostra: 9982/12 Data/horário de coleta: 10/05/2012 - 12:35 Chuvas: Não Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Procedência: 021RE186 R Mário Malheiros nº 205 - NEIM A.ALVES DE BARROS - U.M.A. (VISA)-(indefinido) *-Guaruja Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE187 Unidade de Data/horário de coleta: 10/05/2012 - 12:00 Chuvas: Não Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Ensaio Resultado Método Data Sala Medida Procedência: 021RE187 R DONA Vitoria nº 502 - ETEC Alb. S. Dumont -VISA -U.M.A.-Vila Julia-Guaruja Coliformes Totais Ausente /100mL Substrato Enzimático / 12/05/12 Sala 13 SMEWW - 9223 B Unidade de Cor Aparente 3,2 uC SMEWW - 2120 E 11/05/12 Sala 05 Ensaio Resultado Método Data Sala Medida Fluoreto 0,6 mg/L SMEWW - 4500-F C 11/05/12 Sala 05 Coliformes Totais Ausente /100mL Substrato Enzimático / 12/05/12 Sala 13 SMEWW - 9223 B Temperatura Flúor 25,0 ºC SMEWW - 4500-H+ B 11/05/12 Sala 05 Cor Aparente 4,0 uC SMEWW - 2120 E 11/05/12 Sala 05 Turbidez 0,71 NTU Nefelométrico / SMEWW - 11/05/12 Sala 05 Fluoreto 0,7 mg/L SMEWW - 4500-F C 11/05/12 Sala 05 2130 B Temperatura Flúor 23,6 ºC SMEWW - 4500-H+ B 11/05/12 Sala 05 Observações: Turbidez 1,4 NTU Nefelométrico / SMEWW - 11/05/12 Sala 05 2130 B Este Relatório só deve ser reproduzido completo. 1/1 Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Observações: Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Este Relatório só deve ser reproduzido completo. 1/1 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. Estado de São Paulo SABESP - Cia de Saneamento Básico do Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta Laboratórios - CEP: 11065-690 Endereço dos e Silva nº 45 Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº-45 CEP: Menino Jose 11065-690 - Santos Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 9983/12 Versão 00 Endereço dos Laboratórios 11065-690 - Jose Menino - Santos Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Número da amostra: do9983/12 Externo - Laboratório Cliente RELATÓRIO Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água DE ENSAIO Nº RSOC 9982/12 Versão 00 Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Número da - Laboratório do Cliente Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido)Legendas e Informações * - Guaruja Externo amostra: 9982/12 Cliente: Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Tipo de -Amostra:Methods Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete SMEWW Standard for the Examination of Water and Wastewater Id. Pto: 021RE186 Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja e Informações Data/horário de coleta: 10/05/2012 -no INMETRO e /ou de acordo com Standard Methods for the Examination ofMiqueas da Conceição Daniel da Os métodos utilizados estão acreditados 12:35 Chuvas: Não Coletor: Water and Wastewater 21 edição Legendas Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Guarujá - Cavalete Id. Pto: 021RE187 AWWA. Procedência: 021RE186 R Mário Malheiros nº 205 - NEIM A.ALVES DE BARROS - U.M.A. (VISA)-(indefinido) *-Guaruja SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Data/horário de coleta: 10/05/2012 - 12:00 Chuvas: Não Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Os métodos utilizados estão acreditados no INMETRO e /ou de acordo com Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater 21 edição da Procedência: 021RE187 R DONA Vitoria nº 502 - ETEC Alb. S. Dumont -VISA -U.M.A.-Vila Julia-Guaruja Unidade de AWWA. Ensaio Resultado Método Data Sala Medida Unidade de Cloro Residual Livre 1,90 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 10/05/12 Externo Ensaio Resultado Método Data Sala Químico Reinaldo Guimaraes Gomes ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo Medida Cloro Residual Total CRQ 04225827 2,20 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G R Martinez 10/05/12 Externo Cloro Residual Livre 2,30 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 10/05/12 Externo Supervisor CRQ 04341989 pH Matr. 541706 7,2 a 22,0 ºC u pH SMEWW - 4500-H+de Divisão 11/05/12 Gerente B Sala 05 Cloro Residual Total 2,60 Químico Reinaldo Guimaraes Gomes mg/L . ENG Engenheiro Químico Savio 10/05/12 / SMEWW - 4500-Cl G Evaristo Externo CRQ 04225827 R Martinez Temperatura da Amostra 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e566954 Matr. B 10/05/12 Externo pH Supervisor 7,3 a 22,0 ºC u pH SMEWW - 4500-H+ B CRQ 04341989 11/05/12 Sala 05 Matr. 541706 Temperatura do Ar 27,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 10/05/12 11/07/2012 Data Externo Temperatura da Amostra 20,0 ºC SMEWW - Gerente deB 2550 A e Divisão 10/05/12 Externo Matr. 566954 Temperatura do Ar 27,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 10/05/12 Externo Data 11/07/2012 Observações: Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. distribuição de água. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de Amostragem realizada pelo cliente. distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. RSOC-065 Emissão 15/09/06 Endereço dos Laboratórios Rev.00 PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Reinaldo Guimaraes Gomes ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo Químico Reinaldo Guimaraes Gomes ENG Engenheiro Químico Savio Evaristo CRQ 04225827 R Martinez CRQ 04225827 R Martinez Supervisor CRQ 04341989 Supervisor CRQ 04341989 Matr. 541706 Gerente de Divisão Matr. 541706 Gerente de Divisão Matr. 566954 Matr. 566954 Data 11/07/2012 Data 11/07/2012