A Prefeitura está realizando o processo de transição das casas do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, Morada do Sol, para o Município. As 488 moradias serão destinadas para atender a quarta fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e abrigar famílias da Prainha e Sítio Conceiçãozinha.
1. Diário Oficial
Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2441 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
habitação
Prefeitura resgata
obra abandonada
desde 2004
A Prefeitura está realizando, junto à Caixa Econômica Federal, o processo
de transição das casas do Programa de Arrendamento Residencial – PAR,
Morada do Sol, para o Município. A Administração Municipal irá destinar
as 488 moradias para atender a quarta fase do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) 1. Página 12
Marcos Miguel
Dia 14 de janeiro
Vicente de Carvalho - Praça 14 Bis
19 horas Dança de Salão
21 horas Banda Calatrio
Astúrias
11h55 Largada da Regata das Ilhas (Pontas das Galhetas)
18 horas Cerimônia de premiação
Marina Supmar, Av. Maria de Oliveira Chere 140 - Complexo Industrial Naval do Guarujá
Centro
Praça da Matriz
ProgrAMAção
20 horas Quermesse com Show Musical Grupo Reisado Pacatuba Caiçara
21 horas Grupo Violodum
Dia 15 de janeiro
Centro
8 horas Missa Igreja Matriz (Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro)
9 horas Entrega de ônibus com bênção Praça Matriz
10 horas Palco com DJ e atividades esportivas
(Av. Marechal Deodoro com Quintino Bocaiúva)
11 horas Entrega da Academia da Cidade e Espaço Brincar
(Av. Marechal Deodoro com Quintino Bocaiúva)
18 horas Procissão e Missa Campal
Igreja Matriz (Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro)
20 horas Quermesse com Show Musical – Miguel da Capela
Praça da Matriz
Vicente de Carvalho
18 horas Procissão e Missa Campal
Comunidade Santo Amaro - Rua Waldemar Tangary, s/nº - Jd. Conceiçãozinha
Praça 14 Bis
17 horas Show com Calegari
18 horas Fernando Ferraz e Banda
19 horas Banda Pop Rock Aquavit
20 horas Grupo de Pagode Camisa 10 As unidades habitacionais estão instaladas em Morrinhos e paradas desde 2004. Após reformas e adequações,
21horas Banda New Zago Página 3 famílias da Prainha e Sítio Conceiçãozinha serão contempladas
2. 2 sextA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira os serviços executados
na quarta-feira (11) A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
e Gestão Urbana, realizou as seguintes intervenções:
coleTa mecanizada Roçada VaRRição
Pae Cará Jardim Conceiçãozinha Santa Rosa
Guaiúba Jardim Las Palmas – Astúrias Santa Cruz dos Navegantes
Guaiúba Avenida Rio Amazonas - Perequê
limPeza de canal Conjunto Wilson Sório Rio Branco – Jardim Umuarama - Perequê
Jardim Conceiçãozinha Avenida Humberto Prieto Peres – Guaiúba Praça da Avenida 1– Morrinhos I
Escola Municipal Sueli Maria – Jardim Umuarama - Perequê Praça da Jacirema – Morrinhos I
limPeza do calçadão da PRaia Escola Municipal Benedita Blac – JardimUmuarama - Perequê Rua 2 até Rua 8 – Vila Zilda
Praia das Pitangueiras – Centro Avenida Rio Amazonas - Perequê
Praça da Avenida 2 – Morrinhos I alVenaRia
PinTuRa Reforma de caixas, calçadas e reparos na tubulação na Rua 1º
Avenida das Tulipas de Junho – Pae Cará
caPinação e RasPagem Reforma de caixas e calçadas na Rua Agenor de Assis – Pae
Chaparal – Marginal Piaçaguera Cará
Pae Cará Reforma de caixas e calçadas na Rua Argemiro Genuíno de
Conjunto Wilson Sório Assis – Pae Cará
Avenida das Tulipas Reformas de caixas, calçadas na Rua Santa Terezinha – Pae Cará
Rua Rio Grande do Norte – Vila Alice Reparos do mosaico no calçadão da Praia das Pitangueiras –
Rua Luís Demétrius – Morrinhos II Centro
Confecção de caixa na Rua Lílaz – Praia do Pernambuco
Reparos em caixas na Rua Amazonas com Rua Pará – Enseada
Reparos em caixas na Rua Cavalheiro Namy Jafet com Avenida
Leomil – Centro
Manutenção de ponte, próximo à Rua Nova Iguaçu
Reforma de caixas e tubos na Avenida Brasil – Vila Edna
TRoca de TamPas
Avenida Rio Amazonas - Perequê
ReTRo/caminhão TRucado/Toco
Limpeza- Santa Rosa
Limpeza Centro Operacional II
Retro e Caminhão apoiando na reforma de caixa Avenida Brasil
– Vila Edna
Retro e Caminhão – Limpeza nas adjacências da Escola
Municipal Paulo Freire – Santa Clara
Toco - Limpeza no Morrinhos e arredores
coleTa de Resíduos
Rua Santo Antônio – Pae Cará
Rua São Miguel – Pae Cará
Rua Joana de Jesus Santos – Pae Cará
hidRojaTo
Santo Antônio
Santa Cruz dos Navegantes
Rua Nova Esperança - Vila Edna
Rua 5 – Vila Zilda
escaVadeiRa hidRáulica
Dayanna de Castro
Rua Marivaldo Fernandes - Vila Júlia
PaTRol
Nivelamento das ruas na Chácara – Jardim Virginia
Nivelamento de ruas Astúrias e Guaiúba
e
Doe sangU
| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Doe viDa
Municipal, bem como a
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore
produção e edição de
Gabinete da Prefeita com o Banco
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14
3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-feiRA
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santo amaro
População comemora Dia do Padroeiro
com programação diversificada
Missa campal, róquia Nossa Senhora de Fátima e
procissão, quermesse, Santo Amaro (Matriz de Guarujá).
A celebração religiosa será às 8
regata, inauguração horas. Na sequência, por volta das
Fotos Raimundo Nogueira
e shows integram 9 horas, haverá entrega de ônibus
com benção dos veículos, na Praça
a programação em da Matriz, em frente à igreja.
homenagem a Santo A programação prossegue, às
Amaro 10 horas, no calçadão da Praia
A
das Pitangueiras (Avenida Mare-
Prefeitura preparou chal Deodoro com Rua Quintino
uma série de ativida- Bocaiúva), com DJ e atividades
des em homenagem esportivas. No mesmo local, às
ao Dia do Padroeiro 11 horas, haverá a inauguração
da Cidade, Santo Amaro, co- da Academia da Cidade e do
memorado neste domingo (15). Espaço Brincar.
A programação inclui missa O ponto alto da festa religiosa
campal, procissão, quermesse, será às 18 horas, com a procissão
competição de vela, inauguração, em homenagem ao Santo, com
entrega de ônibus e shows. saída da Matriz de Guarujá. O
As comemorações começam cortejo segue da Avenida Pugli-
amanhã, às 11h55, si, passa pelas ruas
com a largada da Washington e Artur
Regata das Ilhas, 15 de janeiro da Costa Filho, se-
nas proximidades é o Dia gue pela Avenida
das Pontas das Ga- Leomil e retorna
lhetas, na Praia das do Padroeiro à Praça da Matriz, A Academia da Cidade e o Espaço Brincar serão inaugurados no
Astúrias. A cerimô- da Cidade onde haverá missa domingo (15), às 11 horas, no calçadão da Praia das Pitangueiras,
na esquina da Avenida Marechal Deodoro com Rua Quintino Bocaiúva
nia de premiação campal, por volta
será às 18 horas, das 19 horas. Na
na Marina Supmar (Avenida sequência, acontece a tradicio-
saiba como começou a história
Maria de Oliveira Chere, 140, nal quermesse da paróquia, com
no Complexo Industrial Naval show de Miguel da Capela.
do Guarujá – Cing). Em Vicente de Carvalho tam-
Na Praça da Matriz, no Cen- bém haverá programação religiosa
tro de Guarujá, haverá quermesse na comunidade da Capela Santo
de santo amaro com a cidade
com shows dos grupos Reisado Amaro, localizada na Rua Walde- Segundo historiadores, Gua- dente ocorreu em 1924 e outros de Santo Amaro, o Padroeiro de
Pacatuba Caiçara do Guarujá e mar Tangary, s/n – Jardim Concei- rujá recebeu o nome de Ilha de em 1927. O fato é que a imagem Guarujá.
Violodum, a partir das 20 horas. çãozinha. A procissão começa às Santo Amaro em 1543. Dois anos foi resgatada por um dos fiéis: Santo Amaro nasceu em
No local, é comercializada culi- 18 horas, seguida por missa. depois, o comerciante português Atílio Gelsomini, que ganhou a Roma. Seu nome de batismo é
nária diversificada, que inclui Paralelamente, a Praça 14 José Adorno construiu uma fama de herói, e permanece até Mauro. Filho espiritual e amigo
comida nordestina e japonesa, Bis será palco de diversas atra- capela para o Santo. Embora hoje na nave lateral direita da de São Bento, tornou-se bene-
além de doces e bebidas. ções culturais. A programação não existam vestígios, há quem Paróquia, que hoje leva o nome ditino com apenas 12 anos de
Já na Praça 14 Bis, em Vicente começa às 17 horas, com show afirme que o templo ficava na co- de Nossa Senhora e Fátima e idade, sendo reconhecido, desde
de Carvalho, a animação fica por de bandas locais. Entre os con- munidade hoje conhecida como Santo Amaro. muito cedo, como um exemplo
conta da Banda Calatrio, a partir vidados da noite, estão a dupla Santa Cruz dos Navegantes. O Dia de Santo Amaro foi de silêncio e correspondência às
das 21 horas. Quem chegar mais Fernando e Henrique, a banda A primeira imagem de Santo instituído como feriado munici- exigências da vida monacal.
cedo, pode participar do projeto de pop rock Aquavit e o grupo Amaro quase se perdeu durante pal pela Lei Federal 605, de 5 de O Padroeiro de Guarujá (ou
“Dançando na Praça”, que aconte- de pagode Camisa 10. A apre- o incêndio que destruiu a Igreja janeiro de 1949. Mais tarde, a Lei Santo Mauro), que é apontado
ce no local todos os sábados, a partir sentação da Banda New Zago, Matriz de Santo Amaro, que Municipal 319, de 3 de dezembro como responsável pela constru-
das 18 horas, com dança de salão. prevista para as 21 horas, encerra era de madeira. No entanto, há de 1956, que instituiu à época os ção de 120 mosteiros na França,
O domingo (15) – Dia do Pa- as comemorações do Dia Padro- divergências de datas. Alguns feriados religiosos do Município, faleceu em 15 de janeiro de 565,
droeiro, começa com missa na Pa- eiro de Guarujá. registros indicam que o inci- definiu 15 de janeiro como Dia aos 72 anos.
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Diário Oficial
GUARUJÁ
Arquivo/PMG
criança e adolescente
Município avança no
O Projeto Ação Proteção é uma
parceria entre a Prefeitura,
Fundação Telefônica e Conselho
projeto ação Proteção
Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
(CMDCA)
O
Projeto Ação Pro- cente: o Conselho dos Direitos da Comissão de Diagnóstico
Raimundo Nogueira
teção, uma parceria e o Conselho Tutelar. Durante e Planejamento da Política de
entre a Prefeitura, a ação, serão feitas entrevistas Atendimento da Criança e do
Fundação Telefônica individuais com os oito conse- Adolescente, Sandra Sant'Anna,
e Conselho Municipal dos Direi- lheiros, para que sejam analisa- o programa servirá para apre-
tos da Criança e do Adolescente das as condições e capacidades sentar quais e onde estão os
(CMDCA), entra na etapa 2 do de cada um. maiores problemas relacionados
Diagnóstico e Formulação da Para favorecer o diagnósti- aos jovens. “O projeto é alinha-
Política Municipal de Proteção co, os Conselheiros de Direito do à política nacional e contri-
Integral da Criança e do Ado- serão avaliados nos quesitos buirá para empregar verbas de
lescente. legislação e normas locais, acordo com a necessidade do
O projeto consiste em 10 eta- composição e representativida- Município”, disse.
pas, que vão durar até setembro de, infraestrutura, capacitação,
deste ano. O objetivo é realizar par ticipação e distribuição
uma radiografia de forma de- do trabalho. Já os Conselhei- Resultado
talhada de como as crianças e ros Tutelares, em legislação e A avaliação será apresen-
adolescentes de Guarujá são normas locais, infraestrutura, tada na próxima reunião do
tratadas, para que sejam implan- capacitação, organização e dis- CMDCA, que acontece na
tados programas que beneficiem tribuição do trabalho, eficiência terça-feira (17), às 8 horas,
esta faixa etária. de procedimentos operacionais, no Fundo Social de Soli-
Nesta etapa, membros do relacionamento com o sistema dariedade de Guarujá (Rua
CMDCA realizam uma auto- O objetivo é realizar uma radiografia de forma detalhada de como de promoção e de defesa do Cavalheiro Nami Jafet, 549
avaliação dos dois órgãos de as crianças e adolescentes de Guarujá são tratadas, para que sejam direito. – Pitangueiras).
proteção da criança e adoles- implantados programas que beneficiem esta faixa etária Segundo a coordenadora
5. Diário Oficial
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prevenção
“Projeto Verão” foca orientação
e combate à dengue nas praias
A iniciativa da
Raimundo Nogueira
Prefeitura consiste
na distribuição de
cartilhas educativas
para crianças e
folhetos informativos
na orla da praia, sobre
prevenção e combate
à doença
C
omo parte do calen-
dário de ações de pre-
venção à dengue, os
agentes de Controle
de Endemias da Prefeitura es-
tiveram ontem, realizando o
“Projeto Verão”. A atividade de
orientação ocorreu na Praia da
Enseada, em frente ao Posto 11
de Bombeiros.
O “Projeto Verão” consiste
na distribuição de cartilhas edu-
cativas para crianças e folhetos
informativos na orla da praia,
sobre prevenção e combate à do-
ença, para munícipes e turistas.
As ações tiveram início no dia 2
de janeiro e seguem cronograma
semanal até 25 de fevereiro.
O estudante César Pereira, de
Minas Gerais, que está de férias
em Guarujá, aprova a ação. “É
importante conscientizar as pes-
soas e passar as informações so-
bre o quadro da dengue, para que
possamos prevenir a doença”.
O bancário Valdecir Console
veio de Americana, no interior
de São Paulo, passar as férias
no Município e parabeniza a
iniciativa. “Muito bom este
trabalho que tem sido feito. Às
vezes, a gente está de férias, vem
visitar a Cidade e aquilo que
deveria ser divertido, acaba se
tornando chateação por causa
de uma doença. Por isso eu acho
muito importante orientar as
pessoas sobre os cuidados que
se deve ter”. Equipes abordaram turistas de Minas Gerais e do interior de São Paulo, que aprovaram a ação
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Diário Oficial
GUARUJÁ
emprego
Arquivo/PMG
PAT oferece
sete vagas
nesta sexta (13)
N
esta sexta-feira (13), o Cunhambebe, 500 – Vila Alice
Posto de Atendimen- (Vicente de Carvalho). Outras infor-
to ao Trabalhador mações pelo telefone 3341-3431.
São duas (PAT) de Guarujá
vagas para oferece sete vagas de emprego.
costureira Confira as vagas
As oportunidades são para cos-
tureira, instrutor de informática, • Costureira
Vagas: 2
técnico de manutenção de compu- Experiência: 6 meses
tador, pintor de edifício, professor Escolaridade: Ensino Fundamental
de inglês e açougueiro. O PAT tem • Instrutor de informática
expediente das 9 às 16h30. Vagas: 1
Para concorrer à vaga, os candi- Escolaridade: Ensino Médio completo
Experiência: 6 meses
datos devem cumprir os requisitos
exigidos para as áreas e apresentar • Técnico manutenção de computador
Vagas: 1
a carteira de trabalho, documento Escolaridade: Ensino Médio completo
de identidade (RG) e currículo. Experiência: 6 meses
Para aqueles que ainda não se • Pintor de edifício
cadastraram junto ao órgão, o aten- Vagas: 1
dimento é das 9 às 12 horas. Experiência: 6 meses
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
São distribuídas 30 senhas
diárias para a realização do ca- • Professor de inglês
Vagas: 1
dastro, que também pode ser feito Experiência: 6 meses
pelo site www.maisemprego.mte. Escolaridade: Ensino Médio completo
Curso avançado de Inglês
gov.br. É necessário ter em mãos
o CPF, RG, carteira de trabalho • Açougueiro
Vagas: 1
e o número do PIS. Escolaridade: Ensino Fundamental
O PAT está localizado na Rua Experiência: 6 meses
oportunidade
estado seleciona grupos de teatro para projeto
Ao todo, serão A Prefeitura, por meio da inscrever até o dia 1° de fevereiro. do ano. Os contemplados também apresentação gratuita até o fim
escolhidos 35 Secretaria Municipal de Cultura, No total, serão selecionados participarão de oficinas, palestras, da orientação, entre outros
divulga as inscrições para a seleção 35 grupos. Todos receberão orien- workshops e mostras regionais. requisitos.
grupos que do Projeto Ademar Guerra, pro- tação de profissional contratado Para se inscrever, é necessário As instruções para inscrição
receberão um ano movido pelo Governo do Estado. pelo projeto de oficinas da Se- apresentar um projeto de traba- estão disponíveis na íntegra no
de orientação e Podem participar grupos de teatro cretaria de Cultura do Estado. lho para 2012; estar em fase de site oficinasculturais.org.br.
acompanhamento com pelo menos dois anos de for- O acompanhamento quinzenal pesquisa ou criação de espetácu- Informações pelo telefone (11)
técnico mação. Os interessados podem se acontecerá em Guarujá o ao longo lo; ter um plano de trabalho com 3361- 4976.
Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
7. Diário Oficial
GUARUJÁ
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7
programação conscientização
“dançando na Praça”
acontece amanhã na 14 Bis Guarujá recebe
projeto itinerante
A iniciativa da horário divulgado e se estende
até às 22 horas.
Secretaria Municipal O “Dançando na Praça” é um
de Cultura tem como evento fixo com monitoramento
da SOS Mata Atlântica
objetivo principal profissional, que tem como pro-
posta fornecer uma base a quem
proporcionar bem- estiver disposto a aprender os
estar e diversão à vários passos da dança de salão.
população O programa, no entanto, não
Reprodução
pode ser classificado como aula:
Quem quiser aproveitar o apreciadores da dança também
sábado para sair, curtir boa podem frequentar o local. Os
música e se divertir com amigos participantes só receberão auxí-
e familiares pode comparecer lio de monitores se desejarem.
às 18 horas, na Praça 14 Bis, Vale ressaltar que a dança, além
em Vicente de Carvalho, e par- de uma fonte de entretenimen-
ticipar de mais uma edição do to, é também uma maneira de
“Dançando na Praça”. O projeto incentivar a interação social e
é uma iniciativa da Prefeitura, melhorar a saúde física e mental
por meio da Secretaria Muni- dos participantes.
cipal de Cultura, e visa levar É importante lembrar que,
entretenimento à população por uma vez que o “Dançando na
meio da dança de salão. A ação Praça” é realizado ao ar livre, será
acontece todos os sábados no suspenso em caso de chuva.
Marcos Miguel
O projeto é uma
iniciativa da
Prefeitura e visa levar
entretenimento à
população por meio da
dança de salão
É a primeira vez que a A ação conta com apoio da Pre- Por isso, devemos evitar a gera-
feitura, por meio da Secretaria ção de lixo e eliminar adequa-
Cidade recebe a ação Municipal de Cultura. damente os que foram gerados;
que, em três anos, já Implantado em 2009, o projeto economizar água e energia elétri-
percorreu mais de 80 já contemplou mais de 80 cidades ca; tomar cuidado ao mexer com
dos 17 estados brasileiros que con- fogo, e, desta forma, contribuir
municípios brasileiros tam com Mata Atlântica. Neste com o planeta”, destacou Camila
novo ciclo, o caminhão itinerante Plaça, coordenadora do projeto.
N
a próxima semana, passará por 44 municípios das re- Para a realização das atividades,
Guarujá receberá a giões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a equipe conta com uma estrutura
visita do projeto “A com novo layout e atividades que totalmente adaptada que permite
Mata Atlântica é aqui destacam o relacionamento das a abertura da lateral do caminhão,
– exposição itinerante do cidadão pessoas com o meio ambiente, formando um palco próprio para
atuante”, da Fundação SOS Mata mesmo em grandes cidades, e apresentações. O veículo permite o
Atlântica. Durante cinco dias, incentivam a adoção de pequenas acesso de pessoas com deficiência,
um caminhão adaptado, com ações importantes para a conser- pois possui elevador.
equipe de educadores, estará na vação da Mata Atlântica. A iniciativa conta com o
Praça Horácio Lafer, na Praia da Por onde passa, a equipe da patrocínio de Bradesco Cartões,
Enseada, promovendo uma série SOS Mata Atlântica reforça que Natura e Volkswagen Caminhões
de ações gratuitas de educação a importância da conservação do e Ônibus. Na Cidade, além da
ambiental para todas as idades. meio ambiente para a qualidade Prefeitura, o Ecosurfi; o Gremar,
A exposição ficará na Cidade de vida das pessoas e também Associação de Resgate e Reabi-
de 18 a 22 de janeiro, de quarta para a economia do município. litação de Animais Marinhos,
a sábado, das 15 às 21 horas. Já “O dever de cuidar do ambiente e Instituto Maramar também
no domingo, das 12 às 18 horas. onde vivemos também é nosso. apoiam o projeto.
8. 8 sextA-feiRA
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GUARUJÁ
Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
D e C R e t O Nº 9.711. que regerão o certame e todos os procedimentos; inicio de 05 (cinco) dias a contar da data da assinatura do
“Institui Comissão para o fim que especifica, estabelece Viii - submeter à aprovação do Chefe do Poder Executivo Muni- contrato. Dotação Orçamentária: 16.01.00.10.302.1.001.2.1
atribuições e competências e dá outras providências.” cipal os relatórios de acompanhamento das atividades do Pro- 59.4.4.90.51.00 (1016). Os serviços ora contratados serão dire-
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- cesso Seletivo, em especial, relatório de suporte à homologação tamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases,
já, no uso das atribuições que a lei confere; parcial ou total do Processo Seletivo; pela secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur-
Considerando o Decreto da Presidência da República nº 6.629, ix - receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos respondi- bana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumi-
de 04 de novembro de 2008, bem como a Resolução do Con- dos pela Entidade contratada; das pela CONtRAtADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº
selho Deliberativo do Fundo Nacional do Desenvolvimento da x – elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos 8.666/93. Data da Assinatura: 05/12/2011.
Educação – CD/FNDE nº 60, de 09 de novembro de 2011; trabalhos realizados pela Comissão;
Considerando, ainda, o disposto no Decreto Municipal nº 8.651, xi - desempenhar outras atividades correlatas. extRAtO De teRMO De CONtRAtO
de 19 de fevereiro de 2009; Parágrafo único. O relatório previsto no inciso X, deste artigo, de- CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 07/2012
Considerando a necessidade de reposição de recursos huma- verá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete do CONVITE Nº. 66/2011
nos para o Projeto Projovem Urbano em 2012; e, Prefeito, na Secretaria Municipal de Administração e na Secretaria PROCESSO 30176/125987/2011
Considerando, por fim, o que consta nos processos administra- Municipal de Educação, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
tivos nos 38110/3418/2011 e 1617/873/2012; Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONTRATADA: MARCO ANtONiO DAVANZO Me
DeCRetA: Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. OBJETO: Prestação de serviços de desentupimento de insta-
Art. 1º Fica instituída a Comissão destinada a coordenar os tra- Registre-se e Publique-se. lações hidro-sanitárias e equipamentos em próprios da secre-
balhos referentes ao Processo Seletivo, para contratação tempo- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de janeiro de 2012. taria de Educação. O valor total deste contrato é R$ 79.200,00
rária, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva PRefeitA (setenta e nove mil e duzentos reais). Prazos: a) Para início 05
para as funções de: Assistente Pedagógico, Assistente Adminis- “LEIN”/rdl (cinco) dias a contar da emissão de ordem de início dos servi-
trativo, Educador do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa, Registrado no Livro Competente ços. b) Para execução 12 (doze) meses. As despesas decorrentes
Educador de Qualificação Profissional – Administração, Educa- “UAE GBPRE”, em 12.01.2012 da execução deste contrato correrão por conta das Dotações
dor de Acompanhamento de Acolhimento de Crianças, Tradutor Renata Disaró Lacerda Orçamentárias: 12.01.12.244.1002.2030.3.3.90.39.00 (699); 12.
e Intérprete de Libras; bem como para formação de cadastro Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino 01.12.361.1002.2080.3.3.90.39.00 (708); 12.01.12.365.1002.203
reserva para as funções de: Educador do Ensino Fundamental 6.3.3.90.39.00 (720); 12.01.12.367.1002.2039.3.3.90.39.00 (728).
– Matemática, Educador do Ensino Fundamental – Ciências Na- eDitAL De PReGÃO PReseNCiAL Nº 001/2012 Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados
turais, Educador do Ensino Fundamental – Ciências Humanas, registro de Preços e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal
Educador do Ensino Fundamental – Inglês e Educador de Parti- Objeto: fornecimento de água mineral, para entrega de de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
cipação Cidadã. forma parcelada, ponto a ponto, nas Unidades Administra- assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal
Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos represen- tivas, através do sistema de Registro de Preços, conforme nº 8666/93. Data da assinatura de 04 de janeiro de 2012;
tantes a seguir relacionados: especificações contidas no ANexO i.
i – Célia Gonçalves Silva de Souza – Pront. nº 13.087; O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs
ii – Luciana Salituri Leal – Pront. nº 12.999; tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 265/2011
iii – Zulmira Ferreira de J. Cacemiro – Pront. nº 13.129; pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011
iV - Flávio Poli – Pront. n° 18.058; de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010
V – Elias de Oliveira Filho – Pront. n° 11.169; referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
Vi – Kátia Cristiana Cassiano Meles – Pront. n° 11.507. 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 CONTRATADA: DUPAtRi HOsPitALAR COMÉRCiO, iMPORtAÇÃO
Parágrafo único. A Comissão ficará sob a presidência do repre- de Janeiro de 2012 até o dia 25 de Janeiro de 2012. O paga- e exPORtAÇÃO LtDA
sentante constante do inciso I, deste artigo. mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos
Art. 3º Compete ao Presidente da Comissão, com o assessora- do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento
mento e suporte de seus membros, dirigir os trabalhos de su- sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 84.000,00
pervisão das atividades atinentes ao Processo Seletivo, em espe- no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº (oitenta e quatro mil reais) para itens nº 39, 44, 53, 69, 71, 72, 73,
cial as de responsabilidades contratualmente celebradas entre 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 84, 86, 93 e 100; Dotações Orçamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.1
a Prefeitura Municipal de Guarujá e a entidade contratada para 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- 59.3.3.90.30.00 (935) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00
seu planejamento e execução. dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. (930) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 1
Art. 4º São atribuições desta Comissão: Os envelopes 1 e 2 e a Declaração de Pleno atendimento aos 6.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.0
i – estabelecer todos os contatos necessários com as Secretarias en- requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de 01.2.160.3.3.90.30.00 (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90
volvidas e a decorrente intermediação com a entidade contratada; Compras e Licitações da Unidade de Assuntos estratégicos, .30.00 (942) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SE-
ii - providenciar as condições de realização do Processo Seletivo, no dia 26 de Janeiro de 2012, até as 09:50 horas, iniciando SAU; 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência:
nos limites contratuais estabelecidos com a entidade contratada; sua abertura às 10:00 horas. 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 06 de dezembro de 2011.
iii - receber, analisar, dar seguimento e aprovar toda a documen- Guarujá, 12 de Janeiro de 2012.
tação referente ao planejamento e execução do Processo Seletivo MÁRCiA feRNANDes ROCHA extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs
enviada pela entidade contratada: edital que rege o certame, lis- DiRetORiA De COMPRAs e LiCitAÇÕes ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 266/2011
tas de candidatos inscritos, listas de inscrições deferidas e indefe- PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011
ridas, editais de convocação de candidatos, editais de resultados extRAtO De teRMO De CONtRAtO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010
parciais ou finais, recursos respondidos e demais documentos; CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N° 312/2011 CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
iV - acompanhar os trabalhos em desenvolvimento no Posto de AtA De ReGistRO De PReÇOs Nº 145/2010 CONTRATADA: COMeRCiAL CiRÚRGiCA RiOCLAReNse LtDA
Recebimento das Inscrições, durante o período destinado para PReGÃO PReseNCiAL Nº 36/2010 OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamen-
esta finalidade, convalidando os atos decorrentes das inscrições PROCessO Nº 33518/942/11 tos na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para supri-
realizadas; CONtRAtANte: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJA mento da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$
V - fiscalizar a aplicação das provas nos locais onde elas forem CONtRAtADA: MetALÚRGiCA VALeNÇA iNDÚstRiA e 459.600,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e seiscentos
realizadas; COMÉRCiO LtDA reais) para itens nº 07, 23, 50, 58, 66, 92 e 112; Dotações Orça-
Vi - coordenar, junto às Secretarias envolvidas no Processo Sele- OBJetO: fornecimento e Montagem de Unidade Modular de mentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SESAU;
tivo, os trabalhos de elaboração do Edital, em especial os relati- saúde no Município de Guarujá – CeNtRO De RefeRÊNCiA 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.10.301
vos à determinação dos conteúdos programáticos das provas; DA MULHeR – localizada à Rua Hélio ferreira esquina com .1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2.159.
Vii - responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encami- Rua João Veneziano - Valor: R$ 999.000,00 (Novecentos e 3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00
nhamento de toda a documentação destinada à publicação no noventa e nove mil reais) – conforme processo administra- (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SESAU;
Diário Oficial do Município de Guarujá, em especial, os editais tivo nº 33518/942/11. Vigência: 120 (cento e vinte) dias para 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.10.302
9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-feiRA
13 de janeiro de 2012
9
.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) me- .159.3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.3
ses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011. 0.00 (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SE- eDitAL De CONVOCAÇÃO
SAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.1 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs 0.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. eLPi-
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 267/2011 meses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011. DiO teixeiRA sOARes fiLHO – prontuario nº 11.191, para que
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011 no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010
CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ
Atos oficiAis compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar),
desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640,
CONTRATADA: CiAMeD DistR. De MeDiCAMeNtOs LtDA secretarias municipais Bairro do Santo Antonio, no horário das 9 às 12 horas e das
OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos 14:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no
na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento administração processo administrativo nº 37.259/2011.
da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 66.000,00 O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-
(sessenta e seis mil reais) para itens nº 108 e 109; Dotações Or- CessÃO De seRViDOR POR PeRMUtA das administrativas que a Administração Publica julgar legal.
çamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SESAU; A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições Guarujá, 12 de janeiro de 2012.
16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.10.301 que lhe são conferidas por lei, CANCeLA o Comissionamento Flavio Poli
.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2.159. por Permuta da Sra. MARLiDARCi ROsÁRiA DA COstA siLVA, Diretor de Gestão de Pessoas
3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 prontuário nº. 8216, ocupante do emprego de Professor de
(941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SESAU; Educação Básica I, do quadro permanente da Secretaria Muni- advocacia geral
16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.10.302 cipal de Educação, com a Sra. MORISART CORDEIRO, Professo-
.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) me- ra de Educação Básica - I, do quadro de servidor da Prefeitura DiVisÃO De iNQUÉRitO e PROCessO
ses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011. Municipal de Bertioga, conforme os termos do Processo nº. ADMiNistRAtiVO DisCiPLiNAR
484/3418/2012 e Ofício nº. 019/2012/GBPRE. Processo Administrativo Disciplinar 15129/0140148/2009
extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs Guarujá, 11 de janeiro de 2012 Drª Lucia Helena Pirolo Cren – OAB/sP 268097
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 268/2011 MARIA ANTONIETA DE BRITO Dr. Valter Cren Junior – OAB/sP 301759
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011 Prefeita Dr. Alexandre Badri Loutfi – OAB/sP 104.964
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010 Dr. Roque Jurandy de Andrade Júnior – OAB/sP 208.702
CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ CessÃO De seRViDOR Processado: J.L.s. – prontuário: 15.746.
CONTRATADA: PORtAL LtDA A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que Ficam o Defensores acima cientes da disponibilização dos autos
OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. CÁssiA De OLiVeiRA es- solicitados em fase de diligência para apresentação no prazo de
na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento PiNOsA, prontuário nº. 10.345, ocupante do emprego de Profes- (5) cinco dias das respectivas ALeGAÇÕes fiNAis à partir da
da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 24.000,00 sora de Educação Básica - III, do quadro permanente da Secretaria presente publicação, conforme estipulado pelo Decreto Muni-
(vinte e quatro mil reais) para item nº 67; Dotações Orçamentá- Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal cipal 6843/03 em seu artigo 38, devendo ser apresentada junto
rias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SESAU; 16.01.10 de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens á Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar –
.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2. do cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro de 2.012 a 31 de AGM PGM 2.1, sito Rua Azuil Loureiro 691, 5º andar, Guarujá/SP.
157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30 dezembro de 2.012, conforme os termos do Processo Administra- ReGiNA BARBOZA ANDRADe BeZeRRA
.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (941) SE- tivo nº. 33916/40993/2011 e Ofício nº. 017/2012/GBPRE. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
SAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (942) SESAU; 16.01.1 Guarujá, 11 de janeiro de 2012
0.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2 MARIA ANTONIETA DE BRITO defesa e convivência social
.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 (doze) meses; Data Prefeita
da Assinatura: 05 de dezembro de 2011. ResOLUÇÃO Nº 02/2011, de 07 de dezembro de 2011.
CessÃO De seRViDOR Disciplina o tráfego e o trânsito de caminhões nas vias
extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que públicas do Município de Guarujá e dá outras providências.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 269/2011 lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. fLÁViA fiGO De PAULA, O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social de Gua-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011 prontuário nº. 17.005, ocupante do emprego de Professora de rujá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010 Educação Básica - III, do quadro permanente da Secretaria Munici- conferidas por lei,
CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ pal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de São CONSIDERANDO que compete ao Município legislar sobre as-
CONTRATADA: DAKfiLM COMeRCiAL LtDA Vicente, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do suntos de interesse local, nos termos do inciso I do art. 30 da
OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro de 2.012 a 31 de de- Constituição Federal, além de organizar, promover, controlar e
na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento zembro de 2.012, conforme os termos do Processo Administrativo fiscalizar o trânsito e o serviço de transporte de cargas dentro
da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 67.200,00 nº. 32213/59664/2011 e Ofício nº. 018/2012/GBPRE. do seu território,
(sessenta e sete mil e duzentos reais) para itens nº 88, 91 e 98; Guarujá, 11 de janeiro de 2012 CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar os fluxos de
Dotações Orçamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 MARIA ANTONIETA DE BRITO pedestres, transporte coletivo, cargas, serviços, informações e
(935) SESAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; Prefeita transporte individual na cidade,
16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302 CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a melhoria da quali-
.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (940) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160. eDitAL De CONVOCAÇÃO dade de vida da população quanto às condições de convivência,
3.3.90.30.00 (941) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através fluidez e segurança do trânsito, garantindo a continuidade das
(942) SESAU; 16.01.10.303.1.001.2.160.3.3.90.30.00 (943) SESAU; da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi- atividades essenciais da cidade,
16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (1264) SESAU; Vigência: 12 dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital ResOLVe:
(doze) meses; Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011. nº.001/2011 – AGM – OFICIAL SINDICANTE E DE PROCESSO AD- Art. 1º A circulação de veículos de carga em todo o território do
MINISTRATIVO DISCIPLINAR – CLT, conforme o que foi decidido município deverá obedecer ao disposto nesta Resolução.
extRAtO De teRMO De AtA De ReGistRO De PReÇOs no Processo Administrativo nº.1104/2012: Art. 2º Fica proibido o trânsito de veículos de carga articulados
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 270/2011 CLAssif. Nº.iNsCR. NOMe DO CANDiDAtO ou suas unidades tratoras, conforme definição do Anexo I do Có-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2011 digo de Trânsito Brasileiro, fora das vias que possuem caracterís-
10º. 004086 OTÁVIO BALLIANO DE OLIVEIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32692/942/2010 ticas de trânsito de transporte de carga.
CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo § 1º. As vias, ou trechos de vias, com características de trânsito
CONTRATADA: WeRLANG & BRANDALiZZe MeDiCAMeNtOs LtDA de 3 dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/01/2012 (2ª., 3ª. e 4ª. feira), de transporte de carga são:
OBJetO: Registro de preços para aquisição de medicamentos junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Mu- a) Rua Prof. Idalino Pinês, em toda a extensão;
na forma de comprimidos, cápsulas e drágeas para suprimento nicipal - Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, b) Av. Santos Dumont, trecho entre o numeral 4.475 e a R. Prof.
da rede municipal de saúde. Valor total registrado R$ 22.400,00 Santo Antônio, das 12 às 16 horas para fins de admissão. Idalino Pinês;
(vinte e dois mil, quatrocentos reais) para item nº 62; Dotações Guarujá, 12 de janeiro de 2012 c) Av. Ver. Lydio Martins Corrêa, trecho entre a Rotatória do Mor-
Orçamentárias: 16.01.10.302.1.001.2.159.3.3.90.30.00 (935) SE- FLAVIO POLI rinhos e a parte sob jurisdição estadual.
SAU; 16.01.10.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (930) SESAU; 16.01.1 Diretor de Gestão de Pessoas § 2º Excluem-se da proibição prevista no “caput” os veículos classifi-
0.301.1.001.2.157.3.3.90.30.00 (932) SESAU; 16.01.10.302.1.001.2 ADM GP - fagm cados no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro.
10. 10 sextA-feiRA
13 de janeiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Art. 3º A Diretoria de Trânsito e Transporte Público poderá, em ALICE DE OLIVEIRA 800227 NELSON CARVALHO DA SILVA 800305
casos excepcionais, autorizar o trânsito de veículos discrimi- ALINE BARBOSA DE ANDRADE 800819/620573216 NEUSA FREITAS DOS SANTOS 620691889
nados no “caput” do artigo anterior fora das vias que possuem ALINE TAMIRES DA SILVA 800736 NICOLAS SANTANA PIQUI SOUZA 800898/620687583
ALOISIO CORREIA DE LIMA 801143 NICOLY PEREIRA NUSA 800738
características de trânsito de transporte de carga mediante o
AMANDA DE OLIVEIRA ALVES 801926 NILO DE OLIVEIRA 801078
fornecimento de Autorização Especial de Trânsito, que poderá ANA PAULA DOS SANTOS 801364 NILTON CESAR DE JESUS CARDOSO 800085
ser emitida quando do cadastramento previsto no art. 4º. ANDERSON GONÇALVES VIEIRA 801689 NIVEA SANTOS BRITO 801568
Art. 4º Todos os veículos de carga (caminhões) que prestam ANDERSON MENEZES SILVA 800671 ODAIR VIEIRA 800904/620687596
serviços no município, independente de seu porte, deverão CARLOS DE JESUS FERREIRA 801553 PAULO ANTONIO CATARINO DE SOUZA 801622
cadastrar-se previamente na Diretoria de Trânsito e Transporte CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CASTRO 800419 PAULO DOS SANTOS 800913/620687690
Público, que deliberará sobre a autorização para tal. DANIEL MADUREIRA 801236 PAULO ROBERTO MIRANDA 800878
DANILO QUINTO LAUREANO 800702 PEDRO JOSE DA SILVA 801865/620716666
Parágrafo único. O cadastro de que trata o “caput” deste artigo DAVIDSON DA SILVA SANTANA 801192 PEDRO MORAES GUIMARÃES 801440
deverá ser periodicamente atualizado, segundo normas a serem DEBORA DE OLIVEIRA BATISTA 800486 RACHED MONHAMED EL MALT 801113
estabelecidas pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público, DORACY ANTONIO SUTIL 801891 RAIMUNDA EUGENIA BANDEIRA 800467
não podendo ultrapassar o prazo de 01 (um) ano. FELIPE MARINHO DE ANDRADE 801416 RAUÃ SERRANO DOS SANTOS 800055
Art. 5º Os veículos que transportem cargas superdimensionadas HELITON DIAS LIMA 801607 REGINALDO OIZUMI DE SANTANA 801077/620691907
ou perigosas somente poderão circular pelas vias do município ISAAC FURTADO INACIO 801667 REINALTO BERNARDO CESAR 801884/620717031
JANAINA APARECIDA ALVES DOS SANTOS 800307/620680548 RENATA SOARES DE LIMA 801777
mediante Autorização Especial de Trânsito e escolta, sob taxação
JAQUELINE FERNANDA BERTO 801372 RHIANNA GOMES DA SILVA 800219
de acordo com o Decreto Municipal nº 8.879 de 18/03/2010. JESSICA NEVES DE MATOS 801709/620595164 RODRIGO DA ROCHA SILVA 801491/620706441
Parágrafo único. Considera-se superdimensionado o veículo, JOSE APARECIDO BERRIO 801058 ROGERIO DOMINGOS DE OLIVEIRA 800784
carregado ou não, que ultrapasse um dos seguintes limites [Re- JOSE LUIZ DOS SANTOS 801134 ROMILSON ALISSON FELICIANO 801177
solução n° 210/06-CONTRAN]. JOSE ROBSON DE OLIVEIRA 800963/620573069 ROSANA MATEUS BENEDITO 800985
I – largura máxima: 2,60m; JUAREIS RAIMUNDO DOS SANTOS 801619/620585711 ROSELI DA SILVA 801001
II – altura máxima: 4,40m; KARINE ALVES PASCUZZE 801614 RUI AUGUSTO DA SILVA 620687602
KAUA GOMES DA SILVA 800749 SAMARA VITORIA MARTINS TRIGUEIRO 800132
III – comprimento total: KETLIN EMANUELE DA SILVA CAMARGO 801976 SAMUEL FERNANDES DA SILVA 800235
a) veículos não-articulados: máximo de 14,00 metros; LAURA VARELA DE PAULO 800798 SAMUEL FRANCISCO DA SILVA 800869
b) veículos não-articulados de transporte coletivo urbano de LEANDRO MORAES 801081/620691914 SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA SILVA 800053
passageiros que possuam 3º eixo de apoio direcional: máximo LIGIA ALVES 800568 SAMUEL VIEIRA 800910/620687683
de 15 metros; LIGIA BASILIO DOS SANTOS 801390 SANDRA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO 801104
c) veículos articulados de transporte coletivo de passageiros: LILIAN DIAS DA SILVA 801324 SANDRA LUCIA DE LIMA RODRIGUES 801423
LILIAN DOS SANTOS SALES 801803 SANDRA SOARES DE GOIS 800163/620679925
máximo 18,60 metros;
LILIETE DA CONCEIÇÃO 800905/620687598 SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 800094/620679133
d) veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão- LIRIO DOS SANTOS FROES 800268 SELMA APARECIDA MOREIRA MEDEIROS 800343/620590359
trator e semi-reboque: máximo de 18,60 metros; LUANA SOUZA DE ANDRADE 800024/620678080 SEVERINO BATISTA NASCIMENTO FILHO 801280
e) veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão ou LUCIA GARCIA ALVES 801163/620582254 SHEILA COLARES RODRIGUES 801892
ônibus e reboque: máximo de 19,80; LUCINDA DE PAIVA E SILVA 800931/620594211 SHIRLEY BARBOSA SOUZA 801054
f ) veículos articulados com mais de duas unidades: máximo de LUIZ CARLOS DAS CHAGAS 800162 SIVALDO DE ALMEIDA SANTOS 801750
LUZIA DOS SANTOS BARRETO 801349 SOLANGE DOS SANTOS 800479
19,80 metros.
LUZINETE BIZERRA CORDEIRO 800478 SOLANGE TEREZINHA MARIANO DE FARIAS 801505
Art. 6º Os veículos transportadores de contêineres com altura MANOEL PEREZ DE ALMEIDA 800863 SONIA ALVES BARRETO DOS SANTOS 801675
superior a 4,40 m (quatro metros e quarenta centímetros) e in- MANUELLE DA SILVA SOUZA 801258 SOPHIA SOUSA REIS 801932
ferior ou igual a 4,60 m (quatro metros e sessenta centímetros) MARCELO DE LIMA 800893 SUELI SANCHES BUENO 800885
poderão circular sem escolta e isentos da taxação prevista no MARCIA REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA 800149/620572836 VILMA MACHADO ALVES 801439
“caput” do artigo anterior, mediante Autorização Especial de MARCIO FERNANDO MENDES 800892 WANDERLEY SANTANA RAFAEL 801454
Trânsito, concedida pela Diretoria de Trânsito e Transporte Pú- MARCOS ANTONIO JOSE DA SILVA 800483 WELLINGTON TELES DOS SANTOS 800803
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PARNAIBA FERREIRA 800056 WILSON REINALDO RODRIGUES 801452
blico a ser utilizada, com prazo de validade máximo de 01 (um) MARGARETE DINIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA 800978/620688749
ano [Resolução n° 213/06-CONTRAN]. MARIA APARECIDA DA SILVA 801169
Guarujá, 11 de janeiro de 2012.
Parágrafo único. No caso de combinação de veículos a Autoriza- MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 801234 Maria Angélica de Araújo Cruz
ção Especial de Trânsito será fornecida somente à(s) unidade(s) MARIA APARECIDA MARTINS DO NASCIMENTO 801537/620578137 Diretora de Proteção Social Básica - SEDESC
rebocada(s). MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS 800150
Art. 7º O proprietário de veículo que tenha obtido Autorização
Especial de Trânsito será responsável pelos danos que o veículo
MARIA APARECIDA SANTOS DE LIMA
MARIA CAROLINA SILVEIRA
801227
801611 Atos oficiAis
MARIA CLARA OLIVEIRA DA SILVA 801050
venha causar à via, à sua sinalização e a terceiros, como também MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA 801107 câmara
responderá integralmente pela utilização indevida de vias que MARIA DAS NEVES SILVA NASCIMENTO 801331
pelo seu gabarito não permitam sua circulação. MARIA DE FATIMA CARVALHO E SOUZA 801880 MesA DA CÂMARA
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- MARIA DE FIGUEIREDO MARINHO 801075/620691903 AtO Nº 001/2012
ção, revogadas as disposições em contrário. MARIA DE JESUS DA CRUZ 620691731 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
Guarujá, 12 de janeiro de 2012. MARIA EDUARDA DOS SANTOS 800070 uso de suas atribuições legais, e
MARIA EDUARDA PINTO DO VALE 800797
CARLOs ANtONiO DA siLVA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
MARIA ELIZABETH DA SILVA 800064
secretário de Defesa e Convivência social MARIA FRANCELINA DOS SANTOS MIRANDA 801168 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
MARIA GABRIELA DA COSTA CARMELO 800857 3.195/2005 e 3.731/2009;
desenvolvimento MARIA ISABEL DA SILVA 800792/620685207 CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo
social e cidadania MARIA JOANA ANACLETO DA SILVA 800088 nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
MARIA JOANA DOS SANTOS 800258 CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 003/2012,
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA 800201 r E S o L V E:
Comunicado
MARILANDI FELIX DE SAN’ TANA 801355
Ficam convocados os beneficiários portadores do cartão Vale MARINA LUIZA DOS SANTOS MOURA 800131
Artigo 1º - Exonerar a Senhora sara dos santos Lima do Cargo
Transporte Para Pessoas com Deficiência a comparecerem ao MARINA OSIRIS MARTINS PONTES 800877 em Comissão de Auxiliar Parlamentar, Símbolo CC-4, do quadro
setor, sito a Rua Washington, nº 719 – sala 14 – Centro/Guarujá. MARINES DOS SANTOS 800593 de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de ja-
Para recadastramento, no prazo de 7 dias úteis, a partir dessa MARINHA MARIA DE SOUZA 801868 neiro de 2012.
data. Após o prazo estipulado os beneficiários que não com- MICHAEL ROBERTO DO AMPARO 800298 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
parecerem ao setor terão seus cartões bloqueados. MICHELE LEITE DOS SANTOS 800013/620677826 Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
MIGUEL FERNANDES BRAGA DE OLIVEIRA 800947
CARtÕes PARA ReCADAstRAMeNtO - 2012 te, afetas ao Poder Legislativo.
MOISES DA SILVA OLIVEIRA 801374
Nomes dos beneficiários N° dos cartões MYCKAELL VICTOR HENDGES LEAL 801348 Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
ADEMIR MARIO DE CARVALHO 801908 NAIR PADUA DOS SANTOS 800921 retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2012, revogadas as
ADENILDO MARQUES SOUZA 800354 NAZARETH PAULA DO AMPARO 800470 disposições em contrário.
ADILTON BARRETO 801084 NELJANS CENTENARIO SOARES CABRAL 801869 Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.