Diário Oficial de Guarujá - 12-11-11

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Diário Oficial de Guarujá - 12-11-11

  1. 1. Diário Oficial Sábado, 12 de novembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2401 • Distribuição gratuita GUARUJÁ saúde Prefeitura inaugura 1ª Unidade de Pronto Atendimento da Baixada Gabriela Teixeira A Prefeitura entregou, na sexta-feira (11), a Unidade de Pronto Aten- dimento Paulo Flávio Affonso Piasenti, na Enseada. O equipamento, que garante atendimento de qualidade 24 horas aos casos de urgência e emer- gência, inicia as atividades a partir deste domingo (13). A cerimônia de entrega contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Página 20 Raimundo NogueiraMarcos Miguel feriado operação verão creche escola Órgão públicos Prefeitura investe Município assina têm expediente mais de 20 milhões termo de adesão alterado para temporada ao programa Página 6 Página 3 Página 4
  2. 2. 2 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁDayanna de Castro serviços urbanos Confira os serviços executados na sexta (12) Ontem, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, realizou os seguintes serviços: ColetA meCAnizAdA PintUrA HidrojAto/sUgAdor Vila Áurea Avenida Humberto Prieto Perez – Guaiúba Rua Três e Oito – Vila Zilda Barreira do João Guarda Rua Brasília – Vila Edna Vila Rã VArrição retro/CAminHão trUCAdo/toCo Santa Cruz dos Navegantes Retirada de mosaicos e transportes na Rua Marivaldo limPezA de CAnAl Praça dos Expedicionários – Centro Fernandes – Enseada Avenida Atlântica - Enseada Avenida Rio Amazonas – Perequê Adjacências da Escola Giusfredo Santini e Caec – Morrinhos II Avenida Brasil – Vila Zilda Praça Mário Covas – Morrinhos I Travessa 210 a 200 – Morrinhos II ColetA de resídUos CAPinAção Travessa 230 a 220 – Morrinhos – II Rua São Miguel – Pae Cará Av. Humberto Prieto Perez – Guaiúba Arredores da Creche Municipal José Ferranti – Cachoeira Rua Iporanga – Pae Cará Rua Almirante Barroso – Parque Estuário Rua Garça – Vila Áurea Ruas “A, B e C ” - Cachoeira Rua Alameda dos Cruzeiros – Vila Áurea CAPinAção e rAsPAgem Rua Martins Fontes – Pae Cará serViços de AlVenAriA Vila Áurea – (Rotatória) Reforma de caixa na Rua Adriano Dias – Jardim Boa Esperança drAg line Avenida Atlântica – Enseada Reforma de tubulação na Rua Minas Gerais com a Rua Limpeza de Canal na Avenida Dom Pedro I Avenida Dom Pedro I - Enseada Cunhambebe – Pae Cará Retirada de guia na Rua Marivaldo Fernandes – Enseada PAtrol 2 máqUinAs roçAdA Balneário Cidade Atlântica - Enseada Rua Epitácio Pessoa – Pae Cará Reparos em mosaicos na Rua Sílvio Azevedo Valadão – Centro Avenida Atlântica – Enseada Reparos nas canaletas – Rua México - Centro esCAVAdeirA HidráUliCA Jardim Cidamar - Perequê Reparos na calçada na Avenida Atlântica com a Avenida Dom Santa Rosa Jardim Boa Esperança Pedro I – Enseada Continuação da Avenida Marjory Prado - Estrada do Reparos na tubulação na Rua Uruguai – Enseada tAPA BUrACo Pernambuco Manutenção na Escola Maria Nice – Vila Nova Perequê Rua Antônio Corrêa – Vila Lígia Praça da Avenida Dois – Morrinhos II Construção de caixas na Avenida Cinco - Morrinhos III Rua João Spósito – Santa Rosa e Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe sangU expediente Doe viDa | Editora responsável • Meilin Neves • Mtb. 48.560 atividades da Câmara Municipal, bem como a | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Colabore produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 3Fotos Arquivo/PMG verão 2012 Prefeitura investe mais de 20 milhões na preparação da Cidade Investimentos unidades (Perequê, Santa Cruz cípio realizará novamente ações peração e asfaltamento de vias contas da Prefeitura, de modo que dos Navegantes e Rodoviária), que foram bem recebidas pela de acesso; construção e reformas hoje é possível planejar e executar abrangem as além da contratação de novos sociedade guarujaense, como de unidades de saúde, academia as ações de interesse da nossa gen- áreas da saúde, médicos, enfermeiros e técnicos a ampliação das atividades da de ginástica e parques infantis; te”, afirmou o secretário. serviços públicos, de enfermagem para as UPAs da sala de situação, que reúne 24 melhoria da iluminação pública Ainda de acordo com o secre- Enseada e Rodoviária, em uma horas por dia, fiscais de trânsito, e da conservação de calçadões tário, apenas com hospedagem e desenvolvimento ação coordenada pela Adminis- Procon, Vigilância Sanitária, e áreas públicas em geral, além alimentação de todos os policiais social, turismo, tração Municipal, que resultará posturas, comércio e meio am- de preparar a infraestrutura ne- envolvidos na Operação Verão, o cultura e segurança em atendimento ágil e de maior biente, além da Força-tarefa, que cessária para receber os cerca de Município estima investir cerca C qualidade a todos. podem ser acionados por meio do 480 policias militares e civis que de R$ 1 milhão, sem contar o om o objetivo de pro- “Construímos uma UPA na telefone 153. trabalharão em nossa Cidade. investimento feito na climati- porcionar as condições Enseada, contratamos mais mé- Segundo o secretário de Co- Mas isso só foi possível porque zação das escolas municipais ideais para Guarujá dicos, enfermeiros e técnicos de ordenação Governamental, os a Administração reorganizou as Dirce Valério Gracia e Almeida receber mais de um enfermagem para atender nossa investimentos realizados pelo Junior, para oferecer aos policias milhão e meio de turistas durante população e, além disso, pre- Município para esta maior conforto, benefício que se a temporada de verão e oferecer paramos a Cidade para receber temporada foram di- estenderá aos estudantes após o infraestrutura necessária para que todos os visitantes que escolhem vididos pontualmen- término da Operação Verão. tenham um bom atendimento nas Guarujá para o veraneio. Recupe- te, ou seja, atendem O secretário frisa ainda que áreas da saúde, serviços públicos, ramos ruas e avenidas. Criamos demandas específicas uma das novidades desta “Ope- desenvolvimento social, turismo, a operação fluidez no trânsito (desta época do ano) e ração Verão” será a realização cultura e, principalmente, seguran- e aumentamos o número de às perenes, benefícios da “Operação Fluidez”, coman- ça, a Prefeitura vai investir mais de guarda-vidas municipais. Estas que permanecerão dada pela Diretoria de Trânsito R$ 20 milhões na realização da ações vão refletir na qualidade de para a comunidade e Transporte Público (Ditran), Operação Verão 2011/2012. vida da população e dos nossos guarujaense após o na qual 15 agentes de trânsito Esse investimento poderá ser visitantes”, disse a prefeita, du- término da Operação receberão o reforço de 10 guardas facilmente notado pelos muníci- rante o lançamento da Operação Verão 2011-2012. municipais e outros 20 agentes pes e visitantes com a construção Verão, na última terça-feira (8), “Este ano esta- orientadores, terceirizados, para de uma nova Unidade de Pronto na Unaerp. mos realizando uma permitir que turistas e munícipes Atendimento (UPA) no bairro A chefe do Executivo desta- ampla gama de in- não tenham problemas ao trafe- Enseada e a reforma de outras três cou ainda que este ano o Muni- vestimentos na recu- gar pela Cidade.
  4. 4. 4 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ parceria Projeto “recicla elektro” começa hoje A ideia é trocar recicláveis por descontos na conta de energia elétrica U m projeto bem sucedi- comunidade Bereana, na Vila mostrará, mediante a demanda, do, que teve início há Zilda. onde vamos instalar novos pos- quatro anos em For- Para o secretário municipal tos fixos”, explicou o gestor de taleza (CE), começa de Meio Ambiente, a chegada projetos de eficiência energética a ser implantado na Baixada do projeto à Baixada Santista da concessionária, Sérgio Luiz Santista, neste fim de semana. é importante para Guarujá, na Gatti. E Guarujá foi a Cidade esco- medida em que tem o potencial Para participar basta levar lhida pela Elektro de reduzir a parce- uma conta de luz a um dos (concessionária de la aproveitável dos postos, que dará direito a um energia) para iniciar Trocas de resíduos sólidos ur- cartão eletrônico, semelhante o “Recicla Elektro”. materiais banos que vai para aos cartões de crédito. Ao che- A ideia é trocar re- o aterro, além de ser gar ao posto com o cartão, os cicláveis por des- ocorrem hoje um fator de apoio recicláveis serão pesados em contos na conta de e amanhã aos programas de uma balança eletrônica e o energia elétrica — educação ambien- valor aferido será creditado proporcionando aos tal, que a Prefeitura em até 60 dias na fatura do clientes uma redução no valor já desenvolve. cliente. da conta de luz, além de contri- Ao todo serão 10 postos de A pessoa ficará de posse buir com a preservação do meio coleta, sendo nove fixos e um de um ticket referente ao valor ambiente. volante para coletas periódicas do desconto. Segundo Marcelo • Papel e papelão fas PET) Hoje e amanhã, das 9 às 13 em comunidades carentes. Ao Mello, da Cooperben, o ideal de refrigerante (garra • Garrafas de plástico rig erante horas, haverá a troca desses ma- todo, mais de 50 comunidades é que o consumidor separe os • Latas de cerveja e ref ga vida vidro de teriais, na Praça da Saudade, em serão beneficiadas em Guarujá. materiais (metais, vidro, papel- • Embalagens tipo lon a, refrigerantes, copos, ro (garrafas de cervej • Embalagens de vid frente a Cooperativa Cooperben “O objetivo do posto volante papelão, longa-vida e plásticos) nescafé, aguardente, etc.) e pregos (parceira da iniciativa) e na rua é fazer com que as pessoas para o momento da pesagem. ros em geral, arames margarina, copos, etc.) • Fer ergente, água sanitária, Lídio Martins Correia, nº 20, se acostumem a guardar os “Isso vai tornar o atendimento • Plásticos (embalagens de det no estacionamento da Igreja, na resíduos. Além disso, ele nos mais rápido”. • Óleo de cozinha educação Prefeitura assina termo de adesão ao Programa Creche Escola Para ampliar o atendimento participou da solenidade na Ca- O secretário de Desenvolvi- no mínimo, uma creche em cada a crianças na Educação Infantil, pital. Ela ressaltou a importância mento Social, Rodrigo Garcia, Município. Para isso, as cidades a Prefeitura de Guarujá assinou do programa e a necessidade do explica que o Estado viabiliza- deverão comprovar existência de nesta quinta-feira (10) um termo Município quanto à implantação. rá a construção, equipagem e terreno, com área exigida de 2.000 Rodrigo Garcia, de adesão ao Programa Creche “Quero conseguir, em parceria instalação de mobiliário. Em m2 . Serão três modelos, e confor- secretário Escola. A cerimônia ocorreu no com o Estado, implantar o maior contrapartida, o Município deve me a capacidade de atendimento de Estado de auditório da Secretaria de Estado número de creches possíveis em sinalizar o terreno para que a – que varia de 80 a 150 crianças – Desenvolvimento Social de Desenvolvimento Social e con- Guarujá. A nossa população creche seja erguida, além de os municípios deverão optar entre: tou com a presença do secretário vem obtendo grandes conquistas apresentar plano de trabalho da creche, escola ou creche escola. da pasta, Rodrigo Garcia. nesta área e não podemos perder unidade de educação infantil e As unidades a serem construídas O programa Creche Escola é a oportunidade. O que faremos custear o equipamento. poderão ter 800 m2 ou 600 m2. desenvolvido pelas secretarias de agora é encaminhar à Secretaria, o “As cidades receberão a cre- “Os recursos são provenientes Educação e de Desenvolvi- projeto municipal, com a sinaliza- che com a chave na porta. Essa é do orçamento deste ano, por isso, mento Social do Estado. A ção dos terrenos, em bairros onde uma iniciativa que visa valorizar precisamos que os Municípios te- projeção é investir, até o final a demanda é urgente. Depois, é crianças, professores e também os nham agilidade”, avisa Garcia. de 2014, cerca de R$ 1 bilhão, preciso aguardar o Estado com a pais, que precisam estar seguros Além da prefeita de Guarujá es- com a construção de mil cre- aprovação do local, para que então com a os filhos. O Creche Escola tiveram presentes à solenidade, umaMarcos Miguel ches em todo o Estado. possamos realizar a assinatura ofi- prioriza a educação, que começa representante da Secretaria de Edu- Educadora por forma- cial deste convênio e já começar as no berço”, aponta o secretário. cação e mais 30 prefeitos da Grande ção, a prefeita de Guarujá construções”, explica. A meta do Estado é construir, São Paulo, Interior e Litoral.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 5trânsito e transportesPrefeitura firma convênio com EMTUCidade terá 60 novos abrigos de passageiros Fotos Marcos MiguelU m convênio firmado da gestão da Administração na entre a Prefeitura de área de transportes. Entre eles, Guarujá e a Empre- a gratuidade aos idosos a partir sa Metropolitana de dos 60 anos e a tarifa social noTransportes Urbanos (EMTU/ último domingo de cada mês, aoSP) – vinculada à Secretaria de valor de R$ 1,70. “Criamos aindaEstado dos Transportes Metro- a linha que liga Monte Cabrão aopolitanos – prevê a construção de Guarujá. Esta era uma demanda60 novos abrigos aos usuários do do Município há tempos”, frisa.transporte coletivo na Cidade. Os novos abrigos de passa- O documento foi assinado na geiros de ônibus em Guarujáúltima quinta-feira (10) durante serão viabilizados por meio deo 50º Fórum Paulista de Secre- um intercâmbio de estudos, comtários e Dirigentes troca de dados ePúblicos de Trânsi- análises técnica,to e Transporte. O Administração a fim de identi-evento, realizado pela ficar a demandaAssociação Nacio- aguardava de usuários, paranal de Transporte de pelo convênio i n s t a l a ç ã o d o sPassageiros (ANTP), pólos em locaisocorreu no Sesc Ber- desde 2009 adequados.tioga. Além disso, a O objetivo do con- prefeita lembravênio de “Cooperação Técnica e que desde fevereiro de 2009Apoio Recíproco” com a Prefei- pleiteava assinar este convêniotura é de desenvolver e executar de cooperação técnica com aações relacionadas aos progra- EMTU/SP. Ela levará ainda amas da EMTU/SP, que visam discussão aos prefeitos na próxi-estruturar o transporte coletivo, ma reunião do Con-por meio da implantação de desb. “O aumentoinfraestrutura. populacional du- Segundo o diretor presidente rante a temporadada EMTU/SP, Joaquim Lopes, de verão e feriadosa infraestrutura prevista no con- exige ações diferen-vênio permite a integração dos ciadas com tecno-sistemas municipal e metropo- logias e alternativaslitano, de baixa e média capa- para dar maior flui-cidade. “Isso vai propiciar mais dez”, acrescenta.mobilidade, viagens mais rápidas Outra preocupa-e seguras aos usuários da Região ção apontada pela Joaquim Lopes, discutir ainda as modalidades deMetropolitana da Baixada San- prefeita foi sobre a diretor presidente da transporte hidroviário, ferroviário, EMTU - “O convênio marítimo e aeroportuário, assimtista”, garante. necessidade de aten- vai propiciar mais Durante a solenidade de as- ção às modalidades mobilidade, viagens como a integração do VLT (Veí-sinatura, a prefeita de Guarujá de transporte na Re- mais rápidas e seguras culo Leve sobre Trilhos), com ose presidente do Conselho de gião. “Temos que aos usuários da Região transportes de passageiros e de Metropolitana daDesenvolvimento da Baixada lembrar que vivemos Baixada Santista” cargas, sem esquecer também daSantista (Condesb) abordou os em uma área por- circulação crescente de ciclistasavanços já conquistados através tuária. Precisamos na Região”. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  6. 6. 6 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁferiadoRepartições públicas têm expediente diferenciado nos dias 14 e 15Os serviços essenciaisserão mantidos e assecretarias de Saúde,Desenvolvimento eGestão Urbana e osCentros de ApoioOperacional funcionamem regime de plantãoP or meio do decreto nº 9.141, publicado no Diário Oficial do dia 24 de dezembro de 2010,nesta segunda-feira (14) foi de-cretado ponto facultativo e naterça-feira (15), feriado nacionalda Proclamação da República. Em razão disso, o expedientenas repartições públicas munici-pais será diferenciado nestes doisdias. Os serviços essenciais serãomantidos e as secretarias munici-pais de Saúde, Desenvolvimento Marcos Miguele Gestão Urbana e os Centros deApoio Operacional funcionarãoem regime de plantão. Os servi-ços de coleta de lixo e limpezaurbana também serão realizados com a retomada normal das ativi- Nos postos de informaçõesnormalmente. dades na quarta-feira (16). Saúde das praias das Pitangueiras Serviço Social Os paços municipais Moacir A Guarda Civil Municipal e Tombo e da Rodoviária realizarão atendimentos,dos Santos Filho e Raphael Vitiello, (GCM) funcionará 24 horas, Confira os endereços dos Postos das 10 às 18 horas Albergue Municipallocalizados respectivamente na através do telefone de emergência de Saúde em plantão no feriado: Rua Manoel Otero Rodrigues,Avenida Santos Dumont, 640 e 800 153, que também aciona o Corpo 389 – Jardim Boa Esperança– Santo Antônio, estarão fechados de Bombeiros, Polícia Militar e UPA Guarujá (PAM Rodoviária) Telefone: 3387-6016de segunda (14) à terça-feira (15), Fiscalização Municipal. Avenida Santos Dumont, 955 – centroS de apoio Santo Antônio operacional informaçõeS turíSticaS Telefone: 3355-9155 / 3355-5436mudança UPA Vicente de Carvalho A Fábrica de Blocos e O posto de informações da Praia os Centros Operacionais das Pitangueiras vai funcionar caps ad atende em novo endereço Rua São João, 111 – Pae Cará funcionam em regime de das 10 às 18 horas, na Secretaria Telefone: 3341-1997 plantão. Os outros serviços Municipal de Turismo (Avenida Para adequar as acomodações Rua Amazonas, em Vicente de voltam a atender normalmente Marechal Deodoro da Fonseca, UPA Perequêe descentralizar os atendimentos Carvalho, passará a funcionar Estrada Guarujá Bertioga, na quarta-feira (16) 723 - Centro). Os postos da Praiaaos pacientes, o Centro de Atenção efetivamente na Rua Buenos Ai- Quilômetro 8 – Perequê do Tombo — Bandeira Azul (noPsicossocial AD (Caps Álcool e res, 190, na Vila Maia, próximo Telefone: 3353-1648 polícia Núcleo de Educação Ambiental,Drogas) – responsável por cuidar ao Hospital Santo Amaro. O Avenida Prestes Maia s/n –das pessoas com dificuldades de- horário de funcionamento será UPA Santa Cruz dos Para registro de ocorrências Tombo) e da Rodoviária (Avenidacorrentes do uso de álcool e drogas de segunda a sexta-feira, das 8 às Navegantes policiais, a Delegacia Sede Santos Dumont, s/n – Santo– vai atender em novo endereço, a 17 horas. Até o dia da mudança, Rua Messias Borges, s/n – Santa (Avenida Puglisi, 656 – Centro Antônio), também atenderãopartir da próxima sexta-feira (18). o atendimento continua sendo Cruz dos Navegantes – Telefone 3386 - 6992) estará munícipes e turistas no mesmo A unidade, que funciona na realizado no endereço antigo. Telefone: 3354-2802 aberta em regime de plantão horário, das 10 às 18 horas
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 7cultura “eu respeito os animais” “Ballet nas Praças” acontece neste domingo (13) Campanha promove mutirãoEvento, que tem Pitangueiras. O “Ballet nas Praças” fazcomo objetivo parte da Mostra de Dança 2011,promover do projeto “Ballet Cooperati- de atendimento hojeapresentações vo”, e busca, além de incentivarartísticas de dança a democratização do acesso, atingir um público diversificado,ao ar livre, ocorre na envolvendo não somente aquelesPraça das Bandeiras, que já têm acesso aos espetáculosem Pitangueiras nos teatros, mas também os que Projeto de ainda não tiveram a oportunida- O grupo Roda Dançante, de de ter contato com o universo reurbanização,em parceria com a Secretaria da dança. em Santa CruzMunicipal de Cultura, realiza O espetáculo contará com dos Navegantes,neste domingo (13), a partir das coreografias de ballet clássico, recebe campanha Meilin Neves19 horas, o “Ballet nas Praças”. dança contemporânea, sapateadoO evento tem como objetivo pro- americano e flamenco. No total, de sensibilização,mover apresentações artísticas cerca de 100 bailarinos do projeto educação e cidadaniade dança em todas as praças da “Ballet Cooperativo”, do Círculo NCidade. Os interessados poderão de Integração Roda Dançante, este sábado (12),conferir a perfomance dos artis- com idade, a partir de 4 anos, das 9 às 16 horas, atas na Praça das Bandeiras, em participarão do evento. Prefeitura estará no bairro Santa Cruz dos Navegantes realizando a Arquivo/PMG Campanha “Eu respeito os ani- mais”. O evento é uma parceria da Secretaria Municipal de De- senvolvimento e Gestão Urbana com a Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (Canil Municipal), e tem como um dos objetivos cons- cientizar os cidadãos a castrarem seus animais de estimação. No evento, haverá atendimen- to clínico e ambulatorial, distri- buição de folhetos informativos e os animais atendidos tomarão vermífugo. Além disso, um dos focos principais da ação é esclare- cer as dúvidas dos moradores do transmitem doenças e é essencial com a comunidade. Queremos bairro. Os interessados em parti- cuidar da saúde do animal”, conscientizá-los da importân- cipar podem comparecer à Igreja assinala. cia da castração e intensificar Amor e Vida na Rua Antônio da A assistente social da Secre- a responsabilidade e cuidado Silva Melo, conheci- taria Municipal de com que se deve cuidar de um da como Rua G, no Desenvolvimento animal”, explica. Beco da Ponte 2. A ação e Gestão Urbana, A coordenadora do Bem-estar Na oportunida- ocorre Taís Sarubi, está Animal, Débora Moraes, conta de, duas veterinárias à frente do traba- qual é a expectativa do evento. e voluntários farão das 9 às lho e ressalta que “Esperamos atender cerca de 150 os atendimentos. A 16 horas a campanha está animais. Essa ação visa também veterinária Juliana dentro do eixo da preparar os animais e seus donos destaca o objetivo Educação Ambien- para a castração, informá-los da ação. “Queremos que as pes- tal do projeto de reurbanização, sobre a importância desse ato. soas criem consciência de quanto que é realizado na comunidade. Além de conscientizar todo oO espetáculo contará com coreografias de ballet clássico, dança é importante cuidar bem do “É uma campanha de sensibi- bairro da forma como um animalcontemporânea, sapateado americano e flamenco animal. Os cães e gatos também lização, educação e cidadania deve ser tratado”, conclui.
  8. 8. 8 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ refeição Confira os cardápios dos restaurantes Populares para a próxima semana Estrogonofe de frango é a refeições por dia e funciona de opção desta quarta-feira (16) segunda a sexta-feira, das 10h30 no Restaurante Popular Santo às 13 horas. Já o Restaurante Antônio. O prato custa R$ 1 e Tibério Birolini (Rua Colôm- tem como acompanhamento: bia s/n – Vila Baiana) atende batata palha, arroz com espi- ao público no mesmo horário, nafre, feijão, acelga e cenoura, servindo todos os dias, 400 re- maçã como sobremesa e suco feições aos adultos e 100 para mix. Diariamente, o Município as crianças. oferece 1.500 refeições com Em ambas unidades, cada cardápios variados e nutritivos refeição custa R$ 1 e crianças em dois endereços. até 6 anos não pagam. Outras O Restaurante Santo An- informações pelos telefones: Divulgação tônio (Alameda das Violetas, 3382-6927 (Santo Antônio) e 330 – Santo Antônio) serve mil 3351-9896 (Vila Baiana). jogos abertos Tibério Birolini Santo AntônioEquipes sobem a Serra (Vila Baiana) SegundA-feirA (14) SegundA-feirA (14) Prato principal – Carne bela vista Prato principal – Salsicha ao molhoem busca de medalhas Guarnição – Macarrão ao sugo Guarnição – Legumes refogados Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão salada – Abobrinha salada – Escarola sobremesa – Doce de leite sobremesa – Moranguete suco – Uva suco – MaracujáCom o grupo de atletas viajam, a partir desta sex- neste sábado, estão previstos ta-feira (11), empolgados com as os embarques das seleções deatletas formado a conquistas das medalhas de ouro capoeira masculina e feminina, TerçA-feirA (15) TerçA-feirA (15) feRiAdomenos de um ano, a e prata na natação PCD, além da futebol masculino e xadrez mas- feRiAdomodalidade busca um classificação às quartas-de-final culino. Já o basquete masculino QuArTA-feirA (16) QuArTA-feirA (16)lugar no pódio do handebol masculino. viaja no domingo (13). Prato principal – Estrogonofe de Prato principal - Dobradinha frangoF Conforme programação feita As modalidades de kickibo- Guarnição – Batata palha Guarnição – Farofa im de semana repleto pelo chefe da delegação, João xing masculina e feminina, o Acompanhamento – Arroz com Acompanhamento – Arroz e feijão de estréias guarujaenses Carlos de Albuquerque, as provas biribol masculino e o atletismo espinafre e feijão salada – Alface nos Jogos Abertos do para as equipes de karatê mascu- masculino e feminino PCD tem salada – Acelga e cenoura sobremesa – Maçã Interior, em Mogi das lino e ginástica rítmica feminina suas disputas programadas para sobremesa - Maçã suco – AbacaxiCruzes. Comissões técnicas e começam hoje de manhã. Ainda a próxima semana. suco – Mix QuinTA-feirA (17) QuinTA-feirA (17) Prato principal – Frango grelhado Prato principal – Filé de peixe Guarnição – Purê de abóbora mais esporte Guarnição – Dueto de legumes na Acompanhamento – Arroz e feijão manteiga salada – Acelga Guarujaenses disputam semifinal da Acompanhamento – Arroz e feijão salada – Alface sobremesa – Doce de goiaba suco – Laranja com mamão 2ª copa metropolitana de Gerovôlei sobremesa – Banana suco – Maracujá SexTA-feirA (18) As atletas guarujaenses de vôlei feminino para o time de Santos, no clássico regional. Pela SexTA-feirA (18) Prato principal – Carne moída à a terceira idade participam neste sábado (12), categoria dos 60 anos, a equipe joga contra Prato principal – Cassoulet primavera às 9 horas, das semifinais em três categorias, da São Bernardo do Campo, buscando vaga para Guarnição – Farofa rica Guarnição – Macarrão ao alho e óleo 2ª Copa Metropolitana de Gerovôlei, realizada a final. Entre as atletas acima de 70 anos de Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão no Ginásio do SESC (Rua Conselheiro Ribas – idade, Guarujá enfrenta a equipe de Praia salada – Almeirão salada – Alface roxa Aparecida/Santos). Grande. A final acontece no domingo (13), no sobremesa – Laranja sobremesa – Banana Na categoria dos 50 anos, Guarujá enfrenta mesmo local. suco – Guaraná suco – Goiaba • Os cardápios estão sujeitos a alterações
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ fim de semana sÁbAdo 12 de novembro de 2011 9 Sábado (12) acontece a última fase da Enseada recebe 2ª olimpíada de matemática A última fase da 2ª Olim-píada de Matemática acontece Guarujá, por meio da Secretaria da Educação. projeto de luta Alexandre Cederboomneste sábado (12), a partir das Os estudantes terão duas8 horas, na E.M. Profª Dirce horas para responder a cincoValério Gracia (Avenida Dom questões/problemas na lin-Pedro I, 340 - Jardim Tejereba). guagem matemática. O resul-Participarão do evento, 15 es- tado final sai até o dia 2 decolas do Fundamental II (6º ao dezembro e os três melhores9º), da rede municipal de ensi- alunos de cada ano receberãono, realizado pela Prefeitura de medalhas. Alexandre CederboomReprodução O “Projeto Luta de Praia” será a grande atração da Praia da Enseada, em Guarujá, neste sábado (12) e domingo (13), a partir das 15 horas. A nova modalidade, que surgiu nas praias do litoral pau- lista, tem uma de suas classificatórias para a grande final neste fim de semana, na Avenida Miguel Stéfno, na altura do número 2001, em frente ao Acqua Mundo. A segunda etapa do torneio termina no domingo (19), em Maresias. corrida dos fortes é neste campanha de arrecadação domingo (13) de alimentos ocorre hoje Realizada desde 1994, Guaru- Amanhã (12), das 8 entre as unidades de su-já sedia neste domingo (13), às 9 às 20 horas, acontece a permercados da Cidade.horas, umas das provas de pedes- edição de junho da cam- Entre os que apoiam, estão:trianismo de rua mais tradicionais panha “O Pão Nosso”. A Extra, Pão de Açúcar, Forte Marcos Miguelda Baixada Santista, a Corrida iniciativa da Prefeitura é Itapema, Carrefour, Krill,dos Fortes. A largada será na For- coordenada pelo Fundo Atacado Munhoz, Ataca-taleza da Barra, em Santa Cruz Social de Solidariedade e dão, Ricoy, Roldão e Ata-dos Navegantes. A corrida será conta com a participação cadão, nas lojas de Vicentedividida nas categorias Individual de voluntários das entida- de Carvalho e Guarujá. Ose Militar, ambas com classificação des assistenciais e apoio interessados em colaborarmasculina e feminina, com idade dos supermercados. podem comparecer em uma partir de 18 anos. As equipes de arreca- dos estabelecimentos parti- O evento é organizado pela 1ª dação são formadas pelos cipantes e doar o alimentoBrigada de Artilharia Antiaérea, A largada será na Fortaleza integrantes das entidades não perecível nos postos da Barra, em Santa Cruz sociais, que se dividem de coleta.em parceria com a Prefeitura e dos Navegantestem o apoio do Rotary Club.
  10. 10. 10 sÁbAdo 12 de novembro de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ jogos abertos destaque Cidade vence no handebol alunos do lucimara e se classifica A equipe de Guarujá bateu a de Taquaritinga por 30 a 25 e somou seis pontos na fase de classificação vencem concurso da marinha J ogando a sua terceira e o goleiro Da Luz, de apenas 20Fotos Divulgação A Escola Municipal Lu- decisiva partida no hande- anos e 1,74m de altura, que se cimara de Jesus Vicente (Av. bol masculino, a equipe de agigantou na meta e fez defesas Manoel da Cruz Michael, nº Guarujá bateu a de Taqua- sensacionais. 343 – Santa Rosa) foi premia- ritinga por 30 a 25, somou seis “Sou juvenil. Agradeço ao da no concurso de redação pontos na fase de classificação Fábio e aos companheiros que “Operação Cisne Branco” edi- (duas vitórias e uma derrota) e estão me dando uma super for- ção 2011. O evento, promovi- se classificou para as quartas de ça para enfrentar o desafio dos do pela Capitania dos Portos final dos Jogos Abertos do Inte- Abertos”, disse. de São Paulo da Marinha do rior, em Mogi das Cruzes. Classificado, Guarujá espera Brasil, é destinado aos alunos A equipe do professor Fábio um sorteio para conhecer o seu de 6º ao 9º ano. A premiação Marques sempre esteve na frente adversário. Para o técnico, a sua será realizada na quinta-feira do placar e apenas no começo do equipe está preparada para novos (17), às 10h30, na sede da Ca- segundo tempo teve sua posição desafios. pitania dos Portos, no bairro ameaçada, quando o adversário “Agora não dá para escolher. do Macuco, em Santos. encostou no marcador em 19 Quem vier será dureza, mas es- A aluna Nicole Diniz Ma- a 18. tamos confiantes em novas vitó- cena Nascimento, do 9º ano B, Daí em diante, a equipe se rias”, afirmou o comandante. ficou com o primeiro lugar. Na acertou e contou com a inspi- A equipe conta com Da Luz; segunda colocação aparece ração do armador Adriano e a Nilson, Rodrigo, Zé, Thiago Luiz Carlos Pereira dos Santos força do pivô Diego para abrir Silva, Adriano, Thiago, Diego, Júnior, também do 9º ano B. vantagem. Atrás, o destaque foi Allan, Marcelo e Elton. Fechando o pódio aparece Danyelle Cristina Tavares de Mendonça, do 6º ano C. Boxe de guarujá volta a brilhar Segundo a orientadora de ensino da unidade escolar, Duas lutas marcaram a par- levantado pelo juiz com o placar todos os alunos foram moti- ticipação de Guarujá no Boxe, favorável de 14 a 7, parciais de vados a participar. “A escola nesta sexta-feira, durante os Jo- 6x1 e 9 x 4. ficou muito contente com o gos Abertos do Interior, em Mogi Mais jovem que Douglas do resultado, isso reflete o tra- das Cruzes. E as duas tiveram Amaral, de Francisco Morato, balho do professor dentro da resultados diferentes. Wallyson chegou até a provocar sala de aula”, ressalta. Na categoria até 75 kg, Alan o rival, abaixando a guarda em Luis Duarte enfrentou o campi- certos momentos. “Faz parte da operação ciSne Branco neiro Rafael Nunes e estratégia. Gosto de As redações deveriam ter perdeu por pontos de contra-atacar e isso de 20 a 40 linhas e ser escritas 33 a 21, com parciais Foram duas ajuda na “raiva” de próprio punho. Na avalia- ção, foram considerados os de 6x10 e 15x26. categorias: do adversário, que seguintes critérios: abrangên- Segundo Alan acaba deixando bre- Luis Duarte a derro- acima de chas”, justificou. cia, profundidade, objetivida- de e afinidade dos assuntos ta foi justa.“Faltou 75 e 91 kg Esperançoso, abordados com o tema; de- gás para mim. Tive ele crê em me- de perder muito dalha de ouro na senvolvimento: concatenação peso para lutar e isso influenciou. categoria.“Neste peso, um soco lógica, capacidade de análise O Rafael é bom, além de ser mais pode ser fatal. Preciso estar e de síntese; domínio da alto, o que dificultou ainda mais sempre atento na luta. Creio que linguagem escrita: correção para mim. É uma pena, mas per- estou no caminho certo, bem ortográfica, gramatical, pon- di”, disse ao descer do ringue. preparado e concentrado em tuação e riqueza no vocabu- Já para Wallyson Pereira de busca desta medalha. Vou para lário; criatividade: inovação Carvalho, categoria acima de 91 a porrada”, sentenciou. na forma de abordagem do kg, o sabor foi de vitória. O gigan- Neste sábado, Guarujá segue tema, procurando expressá-lo te guarujaense sempre esteve na com o boxe nos Jogos Abertos com estilo e entusiasmo. frente do placar e teve seu braço do Interior.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 12 de novembro de 2011 11 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos d e C R e T o Nº 9.617. Registro no Órgão competente; XXVii – declaração de que dispõe de capacidade técnica neces- “Institui o Regulamento do Terceiro Setor – RTS, destinado iii – Ata da Assembléia de eleição da Diretoria em exercício, com sária à implantação de funcionamento do Programa, Projeto ou a estabelecer regras, parâmetros e critérios para a o respectivo registro no Órgão competente; Atividade; admissibilidade dos pedidos de Convênios formulados pelas iV – Estatuto consolidado, devidamente registrado no Órgão XXViii – prova da existência em quadro permanente de profis- Entidades do Terceiro Setor perante a Administração Pública.” competente; sionais qualificados para a execução ou manutenção das açõesMARiA ANToNieTA de bRiTo, Prefeita Municipal de Guaru- V – Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, do Presiden- previstas no Programa, Projeto ou Atividade;já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; te, Tesoureiro e Secretário da Entidade; XXiX – cópia do Decreto de Intervenção Municipal vigente, paraConsiderando a importância da atuação do Terceiro Setor no Vi – Balanço patrimonial e as demonstrações de resultado do entidades que estiverem sob intervenção.Município de Guarujá, sendo considerada toda iniciativa privada exercício anterior da formalização do pedido; Art. 5º O Plano de Trabalho deverá ser apresentado nos mol-de utilidade pública com origem na Sociedade Civil; Vii – Parecer dos Conselhos Fiscal e de Administração da Enti- des do roteiro constante do Anexo II, deste Regulamento, comConsiderando que Convênio é um instrumento jurídico no qual dade, sobre as contas e demonstrações financeiras e contábeis a identificação da origem dos recursos, metas a serem atingi-o Órgão da Administração Pública compromete-se a repassar apresentadas no exercício anterior; das, etapas ou fases de execução, indicadores, cronograma deum determinado valor, e o ente beneficiário se compromete a Viii – Relação de Auxílios, Contribuições, Subvenções e Convê- desembolso financeiro, descrição do tipo de atendimento e de-executar o objeto pactuado de acordo com as obrigações esti- nios recebidos no ano anterior, nas esferas Federal, Estadual e/ mais informações.puladas no instrumento legal; ou Municipal, ou caso não tenha, apresentar declaração nega- Art. 6º O pedido de Convênio apresentado pelo proponente de-Considerando a necessidade da regulamentação do proce- tiva; verá conter Programa, Projeto ou Atividade relacionada à áreadimento acerca da tramitação dos pedidos de Convênio, bem iX – Alvará de Funcionamento e Localização; de interesse da Municipalidade, que poderá ser consultada pre-como dos requisitos objetivos para sua concessão; X – Termo de Autorização ou Permissão de Uso, para Entidade viamente junto às Secretarias Municipais.Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado que executa suas atividades em próprios públicos; Parágrafo único. As Secretarias Municipais deverão comprovarde São Paulo acerca dos repasses públicos destinados ao Tercei- Xi – Certidão Negativa de Tributos Municipais; que o Programa, Projeto ou Atividade apresentado atende osro Setor; e, Xii – Certidão de Regularidade junto a Secretaria da Receita Es- seguintes critérios:Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- tadual; a) economicidade: a Secretaria deverá comprovar que o valorvo nº 17363/177984/2011; Xiii – Certidão Negativa de Débito no Instituto Nacional de Se- do Programa, Projeto ou Atividade a ser conveniado possui cus- deCReTA: guridade Social - INSS; to per capita inferior ao da execução direta, proporcionando oArt. 1º Fica instituído o Regulamento do Terceiro Setor – RTS, XiV – Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida melhor custo/benefício para a Municipalidade;destinado a estabelecer regras, parâmetros e critérios para a Ativa; b) demanda: a Secretaria deverá demonstrar que existe deman-admissibilidade dos pedidos de Convênios formulados pelas XV – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por da do Município em relação ao objeto do Programa, Projeto ouentidades perante a Administração Pública Municipal, que fará Tempo de Serviço – FGTS; Atividade, e que o mesmo não pode ser atendido em sua totali-parte integrante deste Decreto. XVi – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - dade pela Secretaria;Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CNPJ; c) relevância e justificativa: a Secretaria deverá justificar de for-Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. XVii – Alvará Sanitário ou Certificado da Vigilância Sanitária, ma clara e concisa a necessidade de realizar o Convênio pleite- Registre-se e publique-se. para Entidade que exerça suas atividades em sede própria, alu- ado pela Entidade.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de novembro de 2011. gada, cedida ou em comodato; Art. 7º As Entidades que possuírem alguma pendência em rela- PRefeiTA XViii – declaração de ciência, emitida pelo responsável da Enti- ção à prestação de contas de exercícios anteriores, não poderão“LEIN”/rdl dade, acerca dos termos da legislação que rege a utilização de pleitear Convênio.Registrado no Livro Competente Recursos Públicos, especialmente quanto à sua aplicação em Art. 8º As Entidades deverão apresentar em seu Programa, Pro-“UAE GBPRE”, em 09.11.2011 conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, jeto ou Atividade, a contrapartida financeira e a contrapartidaRenata Disaró Lacerda assim como da documentação a ser apresentada para a presta- patrimonial, devidamente detalhada, e possuir espaço físicoPront. n.º 11.130, que o digitei e assino ção de contas, nos moldes do Anexo I, deste Regulamento; adequado para a realização do projeto. XiX – relatório contendo a descrição das atividades desenvolvi- Capítulo iii ReGULAMeNTo das nos últimos 02 (dois) anos, mencionando a relação nominal do Procedimento Capítulo i das pessoas atendidas, contendo nome, data de nascimento, Art. 9º O pedido de Convênio será submetido à análise da equi- das disposições iniciais endereço, telefone, e demais dados que se fizerem necessários; pe ou responsável pela Avaliação e Acompanhamento da exe-Art. 1º A execução descentralizada de Programa, Projeto ou XX – comprovante de Registro no(s) respectivo(s) Conselho(s) cução de Convênio, da Secretaria pertinente, quanto ao Progra-Atividade, a cargo das Entidades do Terceiro Setor que envolva Municipal(is) de Direitos correspondente(s) à(s) área(s) de atu- ma, Projeto ou Atividade apresentado pela Entidade interessadao repasse de recursos financeiros pela Prefeitura Municipal de ação da Entidade; e o preenchimento dos requisitos.Guarujá, será efetivada mediante celebração de Convênio. XXi – Cópia da comprovação de Regularidade da Inscrição, no § 1º A Secretaria deverá informar dotação orçamentária para oArt. 2º A descentralização de recursos, mediante a celebração respectivo Órgão de Classe, dos Profissionais que prestam ser- valor a ser pago.de Convênio ou instrumento similar, só poderá se efetivar, quan- viços à Entidade; § 2º Se o parecer da equipe ou do responsável pela avaliaçãodo comprovado, pela parte interessada, que tem atribuições XXii – Autorização de Funcionamento específica para a sua ati- for favorável à efetivação do Convênio, e havendo o interesseestatutárias e/ou regimentais compatíveis com o objetivo do vidade, expedida pela Secretaria Municipal de Educação, em se efetivo da Secretaria, o mesmo será formalizado, e a SecretariaPrograma, Projeto ou Atividade e que dispõe de condições para tratando de Escola de Educação Infantil; responsável publicará o extrato do Convênio no Diário Oficialconcretizar as obrigações, etapas e fases a serem pactuadas. XXiii – atestado do Corpo de Bombeiros, para as Entidades que do Município. Capítulo ii exerçam atividades em sede própria, alugada, cedida ou em co- Art. 10. A eficácia dos Convênios e de seus aditivos, indepen- da Admissibilidade formal do Pedido modato; dente de seu valor, fica condicionada à publicação do respectivoArt. 3º O pedido de celebração de Convênio será formaliza- XXiV – comprovante de abertura de conta bancária em nome extrato no Diário Oficial do Município.do através de Ofício expedido pelo Dirigente do proponente, da Entidade, exclusiva para receber o repasse oriundo do Con- Art. 11. A Controladoria Geral do Município poderá determinar,protocolizado no Protocolo Geral da Prefeitura, endereçado ao vênio, caso seja contemplada com a sua celebração; quando necessário, a realização de fiscalização, inspeção ou au-titular da Secretaria, Órgão ou Entidade da Administração Pú- XXV – atendimento às normas previstas nas Políticas Nacionais ditoria sobre a gestão dos recursos públicos municipais destina-blica Municipal, a que esteja relacionado ao interessado pelo de Assistência Social, conforme Decreto Federal nº 7.237, de 20 dos às Entidades do Terceiro Setor.Programa, Projeto ou Atividade, com apresentação do Plano de de julho de 2010; Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de Capítulo iVTrabalho, nos termos do roteiro constante do Anexo II, deste Re- 1993 – LOAS; Resolução do Conselho Nacional de Assistência da execuçãogulamento. Social - CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009; as Resoluções Art. 12. O Convênio deverá ser executado fielmente pelas par-Art. 4º O proponente deverá instruir o pedido de Convênio, com da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência tes, de acordo com as Cláusulas pactuadas e a legislação per-os documentos abaixo relacionados, cumprindo a seguinte or- Social - NOB/SUAS e demais legislações específicas das áreas tinente, respondendo cada uma pelas conseqüências de suadem: correlatas; inexecução total ou parcial.i – Ata de Fundação da Entidade, comprovando a sua existência XXVi – declaração de que os profissionais contratados com Art. 13. A contrapartida de caráter financeiro, deverá ocorrer nahá pelo menos 02 (dois) anos; os recursos governamentais não são servidores públicos, nem conta específica do Convênio, cujo depósito obedecerá ao Cro-ii – Ata de Aprovação do Estatuto da Entidade, com o respectivo membros da Diretoria da Instituição; nograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.

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