Diário Oficial Sexta-feira, 20 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2506 • Distribuição gratuita                           ...
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  1. 1. Diário Oficial Sexta-feira, 20 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2506 • Distribuição gratuita GUARUJÁ morrinhos Marcos MiguelPrefeituraintensifica obras na Avenida 4 A Prefeitura está realizando as obrasde revitalização da Avenida 4, no Mor-rinhos. No momento, as intervençõesestão concentradas na Avenida 4 e pros-seguirão até a Avenida 5. No total, serãoimplantados 2,5 quilômetros de guias esarjetas e 14 mil m2 de pavimentação. Página 3 fim de semana cinema de graça oportunidade Feira de Adoção Ponto MIS tem PAT tem seis vagasde Animais acontece programação hoje, de emprego nesta em Pitangueiras amanhã e domingo sexta-feira (20) Página 20 Página 4 Página 9
  2. 2. 2 sexta-feira 20 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de abril de 2012 3revitalização Fotos Marcos MiguelObras prosseguemna Avenida 4, noMorrinhos A via receberá rampas de acesso nas calçadas; serviçosA Prefeitura continua se estenderão até a Avenida 5 executando as obras de revitalização da já estão sendo realizados, bem Avenida 5. Ao todo, serão implan- Avenida 4, no Mor- como a colocação de guias e tados 2,5 quilômetros de guias erinhos, um local que desde a sarjetas e, posteriormente, a pa- sarjetas, 14 mil m2 de pavimenta-criação do bairro foi sendo dei- vimentação asfáltica. Ações que ção. As avenidas receberão todaxado de lado ao longo dos anos. possibilitarão a melhora real no a infraestrutura necessária, comoAgora, a via passa a ganhar uma transporte coletivo e assegurará rampas de acesso nas calçadas enova infraestrutura, assim como melhor qualidade de vida para cruzamentos para que possamacontecerá com a Avenida 5, no toda a população que sofria com atender pessoas com deficiênciamesmo bairro. a poeira, a lama e as enchentes. e mobilidade reduzida, já que No local, serviços de dre- As obras estão concentradas acessibilidade é uma preocupaçãonagem e compactação do solo na Avenida 4 e prosseguirão até a constante da Administração.“ “ Estou tendo dois grandes prazeres ao ver Nunca fizeram nada aqui, eram o andamento desta obra aqui na Avenida 4. só promessas, mas agora fizeram de O primeiro é que faz 17 anos que eu moro verdade e tudo vai ficar melhor. Vão no Morrinhos e até hoje só tinha ouvido acabar com essa poeira que tinha promessas, mas finalmente meu sonho e fazia muito mal, principalmente para as crianças, como o meu filho ” virou realidade. E o segundo é que eu fui contratado para trabalhar na obra e tenho João Vitor, de três aninhos certeza que não tem um morador daqui que ” Francisco Pinto Cavalcante não esteja feliz e satisfeito com ela – cozinheiro Genildo Fransico da Silva – pedreiro No local, serviços de drenagem e compactação do solo já estão sendo realizados, bem como a colocação de guias e sarjetas. Posteriormente, a avenida receberá pavimentação asfáltica
  4. 4. 4 sexta-feira 20 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁsimpósio cinema de graça Filme “Os 12 trabalhos” Guarujá prepara é a atração deste fim de semana no Ponto MIS evento da classe O filme “Os 12 trabalhos” será exibido de graça à população hoje, Odair Dias Filho, aponta que o objetivo da Film Commission é médica para julho amanhã e domingo (22) no Ponto fomentar a produção audiovisual, do Museu da Imagem e do Som qualificar os moradores para este (MIS) Guarujá (Anfiteatro Ferreira mercado e abrir espaços para salas Sampaio, 800 – Jardim Maravilha, de cinema públicas. Odair explica em Vicente de Carvalho). Na ses- que, a partir de agora, o Ponto são de sábado, após a exibição do MIS terá programação fixa abertaPedro Rezende longa-metragem, o público poderá à comunidade, com a exibição de participar de um bate-papo com o filmes e oficinas de qualificação. diretor Ricardo Elias. O Ponto MIS do Governo O filme do Estado foi implantado no A trama conta a história do Município pela Prefeitura, com jovem Heracles (interpretado o objetivo de oferecer sessões pelo ator Sidney Santiago), que de cinema gratuitas e oficinas vive na periferia de São Paulo e de qualificação para a produção foi internado na Fundação Casa audiovisual. A ação foi viabili- (antiga Febem). Ele passa a tra- zada pela Secretaria Municipal balhar como motoboy e precisa de Cultura, por meio da Film realizar 12 tarefas pela capital pau- Commission Guarujá. A Cidade lista para passar na experiência. O é a única da Região a contar com longa-metragem traz para os dias o Ponto MIS. atuais na maior metrópole do País O presidente da Comissão, o mito grego de Hércules. Confira a programação do filme “Os 12 trabalhos” Hoje, às 21 horas Amanhã, às 19 horas 20h30 – Bate-papo com o diretor Ricardo Elias Domingo (22), às 20 horasRepresentantes da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo estiveram na Prefeitura para discutir o eventoO Suesp é para a realização do Simpósio das De acordo com o secretário- Unimeds do Estado de São Paulo adjunto de Coordenação Gover- Reproduçãoconsiderado um dos (Suesp), no Sofitel Jequitimar, namental, o evento contribui paramais importantes entre os dias 4 e 8 de julho. que a Cidade tenha, em sua baixavoltados à classe O encontro foi conduzido pelo temporada, um crescimento no secretário-adjunto de Coordenação setor de turismo de negócios,médica no País Governamental, que recebeu Isaac tendo em vista que o participanteA e o diretor de Gestão e Marketing de um Simpósio como este não política de valoriza- da Fesp, Cícero da Silva Montei- vem sozinho e traz sua família ção das pessoas e a ro. Segundo os organizadores do para a Cidade, fomentando o credibilidade do atual evento, o Simpósio atrai cerca de comércio local. “É o segundo Governo Municipal mil representantes das Unimeds ano que a Unimed nos procuratêm atraído grandes empresas e de São Paulo, juntamente com para realizar este evento. Isto éeventos para a Cidade. Na quarta- seus familiares, totalizando 2 mil resultado da credibilidade que a A trama conta afeira, o diretor presidente da Fede- pessoas. O Suesp é considerado atual Administração mostra no história do jovemração das Unimeds do Estado de um dos mais importantes voltados gerenciamento do Município, Heracles, queSão Paulo (Fesp), Humberto Jorge vive na periferia à classe médica no País. Este é o tendo em vista que existem outras de São Paulo eIsaac, esteve na Prefeitura para segundo ano consecutivo que o cidades de São Paulo que pode- foi internado napedir apoio da Administração evento é realizado em Guarujá. riam recebê-lo”, explica. Fundação Casa
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de abril de 2012 5mulheresMariângela Duarte ministra palestra sobre 80 anos do voto femininoA ex-deputada fez um O evento foi organizado pela mulheres devem caminhar com mulher conquistou o espaço na coordenadora de Políticas para os homens para obter a igual- política. Gostei muito do tema,parâmetro da história Mulheres da Prefeitura, Eugênia dade, e não sobrepor-se a eles”, principalmente quando a pales-das mulheres na Lisboa. A palestra aconteceu no pontuou. trante contou partes da história.política, contando suas Fundo Social de Solidariedade de Márcia Rogates, que assistia É bacana saber que conseguimos Guarujá, das 17 às 20 horas. a palestra, parabenizou o tema os direitos que temos hoje porquepróprias experiências Professora por formação, abordado, já que, de acordo mulheres lutaram por nós no Mariângela Duarte, que já foi com ela, “não sabemos como a passado”, conta.N a última terça-feira vereadora em Santos, deputada (17), a Prefeitura, estadual por duas legislaturas e por meio da Coorde- deputada federal, iniciou o even- Mariângela Duarte, nadoria de Políticas to contando suas experiências, Evento foi vereadora empara Mulheres, realizou a pales- dificuldades e conquistas viven- celebra Santos, deputada estadual por duastra “Mais Mulheres no Poder – 80 ciadas na política. Logo depois,Anos do Voto Feminino”, minis- a ex-deputada mostrou slides das pioneirismo legislaturas e deputada federaltrada pela ex-deputada federal primeiras mulheres brasileiras das mulheresMariângela Duarte. que entraram na política. “As Fotos Raimundo Nogueira
  6. 6. 6 sexta-feira 20 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁcidadania Prefeita dá posse ao Conselho Municipal da Pessoa com DeficiênciaNa ocasião, a chefe volvimento Social e Cidadania; Cultura; Saúde; Esporte e Lazer;do Executivo falou Fundo Social de Solidariedade;sobre os avanços Diretoria de Ensino da Região deconquistados pela Santos e da Câmara Municipal. Já a sociedade civil, que tam-Administração bém tem direito a dois membros,Municipal, como será representada pelo Centro dea implantação do Recuperação de Paralisia InfantilPlano Municipal de (CRPI); Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae);Acessibilidade Associação de Pais e Amigos dosA Autistas de Guarujá (APAAG); prefeita deu posse à Associação Paradesportiva da nova diretoria do Con- Baixada Santista; Clubes de selho Municipal para Em eleição no Servir – Lions Clube; Câmara Assuntos da Pessoa dia anterior ficou determinado dos Dirigentes e Lojistas (CDL)Portadora de Deficiência da Ilha que Maria e pela Empresa Concessionáriade Santo Amaro, na manhã de Angélica Araújo de Transporte Coletivo no Mu-quarta-feira (18), no Paço Moacir Cruz ocupará a presidência no nicípio – Translitoral Turismo edos Santos Filho. No dia anterior biênio 2012-2014 Participações Ltda.Maria Angélica Araújo Cruz foi Foram eleitos para represen-eleita presidenta para o biênio tar as pessoas com deficiência, os2012-2014. Para vice, Bráulio titulares Bráulio dos Reis Resen-dos Reis Rezende, 1ª secretária de e Vera Lúcia Pereira da CunhaNathália Garcia Siqueira Paes e e seus suplentes, Ivan Rodrigues2ª, Melissa Borges de Moraes. da Silva e Miguel Guedes. Em pronunciamento, MariaAngélica ressaltou a importante “O projeto atenderá as pessoas Fotos Marcos Miguelparticipação de todos os membros com deficiência intelectual, quenas ações do Conselho. “Me lem- poderão produzir e comercializarbrei do filme “Spartacus”, quando os objetos criados, gerando a pró-um se torna líder da multidão que pria renda, o que contribuirá novai à batalha junto com ele. No orçamento familiar. São pessoasnosso caso, todos são presidentes e vulneráveis que muito preocupamtêm a mesma respon- o nosso olhar, mas,sabilidade”, disse. Prefeitura para isso, teremos Na ocasião, a que quebrar barrei-prefeita falou sobre implantou ras, derrubar para-os avanços conquis- o Plano digmas e acabar comtados pela Adminis- Municipal de os preconceitos, tive-tração Municipal,como a implantação Acessibilidade mos muitos avanços e queremos ampliardo Plano Municipal ainda mais nossasde Acessibilidade, que prevê mu- ações”, explicou a prefeita.danças nas instalações de prédiospúblicos ou particulares. Nova composição do Conselho A chefe do Executivo também De acordo com o Decretoanunciou a implantação do Projeto 9.839, instituído no último sábadode Inclusão voltado à geração de (14), o Conselho passará a ter novarenda para os adultos deficientes, formulação. O poder público teráque deverá ser implentado nas dois representantes de cada secre-imediações da Escola Municipal taria, sendo um titular e o outroFranklin Delano Roosevelt. suplente das secretarias de Desen-
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de abril de 2012 7dia de tiradentes Repartições públicas têm expediente diferenciado no feriadoAs feiras-livres ocorrerãonormalmente no feriado,sem alteração de local ouhorário de funcionamentoD evido ao feriado na- cional pelo Dia de Ti- Os serviços essenciais de Saúde, radentes, neste sábado Desenvolvimento Social e Cidadania (21), o expediente de e Desenvolvimento e Gestão Urbanaalgumas repartições da Prefeitu- funcionarão em regime de plantão; as seis UPAs da Cidade funcionam normalmentera será alterado. No entanto, osserviços essenciais de Saúde, De-senvolvimento Social e Cidadaniae Desenvolvimento e GestãoUrbana funcionarão em regimede plantão, assim como a coleta delixo e a limpeza urbana, que serãomantidas normalmente. Os Paços Municipais RaphaelVitiello e Moacir dos Santos Fi-lho, localizados na Avenida San-tos Dumont, respectivamente,nos números 640 e 800, no bairroSanto Antônio, estarão fechadospara atendimento ao público, re-tornando ao seu funcionamentonormal na segunda-feira (23).Informações turísticas Pedro Rezende Os três postos de informaçõesturísticas funcionarão normal-mente. Os equipamentos ficamna Praia das Pitangueiras, naSecretaria Municipal de Turismo(Avenida Marechal Deodoroda Fonseca, 723); na Estação Saúde UPA Guarujá (Rodoviária) Centros de Apoio Enseada Avenida Santos Dumont, 955 – Operacional • das 7 às 16 horasRodoviária (Avenida Santos Avenida Guadalajara, s/n - Enseada Os seguintes postos de Saúde Santo AntônioDumont, s/n – Santo Antônio); Telefone – 3342-2858. estarão de plantão no feriado: Telefone: 3355-9155 Jardim Boa Esperançana Praia do Tombo (Avenida • das 7 às 16 horasPrestes Maia, s/n - Tombo) com UPA Enseada UPA Vicente de Carvalho Rua Afonso Nunes, 57 – Jardim Políciahorário de funcionamento das 9 Rua São João, 111 – Pae Cará (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Boa Esperançaàs 21 horas. Telefone: 3341-1997 Telefone: 3383-8062 Para registro de ocorrências Avenida Dom Pedro I, s/n policiais, a Delegacia Sede (Avenida (esquina com Avenida Atlântica) Puglisi, 656 - Pitangueiras)Restaurante Popular – Enseada UPA Perequê Vila Alice Os restaurantes populares funcionará em regime de Telefones: 3351-3661 Estrada Guarujá Bertioga, • das das 7 às 16 horasTibério Birolini e Santo Antônio plantão. O telefone é 3386-6992. Quilômetro 7 e 8 – Perequê Rua Alagoas, s/n – Vila Alicenão funcionam. Telefone: 3353-1648 Telefone: 3342-2898 UPA Boa Esperança Serviço Social (Jorge de Jesus Almeida)Feiras Rua Álvaro Leão de Carmelo, UPA Santa Cruz dos Navegantes Centro Albergue Municipal Ocorrerá normalmente no esquina com a Avenida Mário Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n • das 7 às 16 horas Rua Manoel Otero Rodrigues,feriado, sem alteração de local ou Daige – Santa Cruz dos Navegantes. Rua João Ruiz, 700 – Astúrias 389 – Jardim Boa Esperança.horário de funcionamento. Telefone: 3355-3263 Telefone: 3354-2802 Telefone: 3354-2562 Telefone: 3387-6016
  8. 8. 8 sexta-feira 20 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ restaurantes populares Tibério Birolini Santo Antônio Confira os cardápios (Vila Baiana) Segunda-feira (23) Segunda-feira (23) Prato principal – Carne moída refogada Prato principal – Steak de frango para a próxima semana com legumes Guarnição – Creme de espinafre Guarnição – Polenta em cubo Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Repolho Salada – Repolho Sobremesa – Doce de pé de moleque Sobremesa – Maçã Suco – Maracujá Suco – MorangoArquivo/PMG Terça-feira (24) Terça-feira (24) Prato principal – Carne moída com Prato principal – Cubo de frango ao azeitona molho de manjericão Guarnição – Batata corada Guarnição – Beterraba à juliane Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Pepino com tomate Salada – Acelga Sobremesa – Banana Sobremesa – Laranja Suco – Abacaxi Suco – Pêssego Quarta-feira (25) Quarta-feira (25) Prato principal – Feijoada branca Prato principal – Goulash húngaro Guarnição – Farofa Guarnição – Pirão Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Escarola Salada – Beterraba e cenoura Sobremesa – Gelatina de pêssego Sobremesa – Gelatina de morango Suco – Uva Suco – Abacaxi Quinta-feira (26) Quinta-feira (26) Prato principal – Frango à francesa Prato principal – Fricassê de frango (presunto e ervilha) Guarnição – Abobrinha refogada Guarnição – Escarola refogada Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Alface Salada – Acelga Sobremesa – Banana Sobremesa – Maçã Suco – Limão Suco – Caju P é de moleque, doce típico como acompanhamento, e suco lômbia s/n – Vila Baiana). Sexta-feira (27) Sexta-feira (27) da culinária brasileira, é a de maracujá. Diariamente, a Pre- As unidades atendem ao pú- Prato principal – Rocambole de carne Prato principal – Iscas de carne acebolada Guarnição – Virado com couve Guarnição – Chuchu sauté sobremesa desta segunda- feitura oferece 1.500 refeições com blico das 10h30 às 13 horas. Cada Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão feira (23) no Restaurante cardápios variados e nutritivos em refeição custa R$ 1 e crianças Salada – Vinagrete Salada – Alface Popular Tibério Birolini – Vila dois endereços, sendo mil no Res- até seis anos não pagam. Ou- Sobremesa – Mexerica Sobremesa – Doce de leite Baiana. O doce será o complemen- taurante Santo Antônio (Alameda tras informações pelos telefones Suco – Caju Suco – Acerola com laranja to do prato que conta com steak das Violetas, 330 – Santo Antônio) 3382-6927 (Santo Antônio) e de frango, arroz, feijão e repolho e 500 no Tibério Birolini (Rua Co- 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações feira de domingo 5ª edição da Feira Cultural Siga o Diário traz atrações diversificadas Mais uma edição da Feira Crew e Mc’s B-Boy, performance Oficial no twitter O evento cultural Cultural deve movimentar a da bailarina Mônica e seresta gratuito contará população neste domingo (22). de violões com o professor Fa- com apresentações A Prefeitura, por meio da Se- biano, que ministra os cursos cretaria de Cultura, realizará a oferecidos pela Prefeitura. O @Guaruja_SP de música e 5ª edição, das 10 às 14 horas, na artista plástico Thiago Almeida dança, além da feira livre (Avenida Santos Du- fará desenhos durante o evento, participação de mont – Vicente de Carvalho). que ainda contará com a pre- Nesta edição, haverá apre- sença do poeta Colibri, que irá artistas sentações dos grupos Monduba interagir com o público.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de abril de 2012 9 serviços urbanos oportunidade Confira a relação de PAT disponibiliza seis vagas para pintor industrial atendimentos de quarta-feira (18)Dayanna de Castro Reprodução Hoje, o Posto de Atendimen- tro, que também pode ser feito to ao Trabalhador (PAT) oferece pelo site www.maisemprego.mte. seis vagas de emprego. As opor- gov.br. É necessário ter em mãos tunidades são para pintor indus- CPF, RG, carteira de trabalho e o trial. Para concorrer à vaga, os número do PIS. Para aqueles que candidatos devem cumprir os ainda não se cadastraram junto requisitos exigidos para a área e ao órgão, o expediente é das 9 apresentar a carteira de trabalho, às 12 horas. documento de identidade (RG) e O PAT de Guarujá está locali- currículo. O Posto funciona das zado na Rua Cunhambebe, 500 – 9 às 16h30. Vila Alice (Vicente de Carvalho). São distribuídas 30 senhas di- Outras informações pelo telefone árias para a realização do cadas- 3341-3431. Coleta Mecanizada Avenida Adhemar de Barros – Fundação Casa Parque Estuário Tombo Confira as vagas: Santa Rosa Rua Porto Rico - Jardim Cidamar Pae Cará Avenida Rio Amazonas – Vila Nova • Pintor Industrial Vagas: 6 Capinação Alvenaria Experiência: 6 meses comprovados em carteira de trabalho Praça Almirante Tamandaré - Enseada Reforma de Caixa – Rua Rubens Cabral – Santa Rosa Escolaridade: Ensino Fundamental Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Astúrias Reforma de caixa Travessa da Carmozina – Santa Cruz Rua Ceará – Pae Cará Navegantes Avenida Lydio Martins Correa - Morrinhos Reparos em PV – Rua José Ferreira Canaes – Santo Rua Saul Simões – Cachoeira Antônio Troca de tubos de PVC e construção de caixas na Rua Varrição/Limpeza Marcelo Cobis – Jardim Cidamar Santa Cruz dos Navegantes Construção de caixa – Rua Abdu Sayão – Vila Nova Alça do Viaduto Floriberto Mariano – Santo Antônio Construção de caixa – Rua São João – Vila Edna Rua 1 a Rua 8 – Vila Zilda Escavadeira Hidráulica Retro / Caminhão Avenida São João/ Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará Rua Vereador Waldemar Gonçalves – Pae Cará Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana dengue@ Rua da Madeira – Vila Nova Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Drag line Canal da Avenida Brasil – Vila Edna guaruja.sp .gov.br Rua 10 e 11 com travessas – Morrinhos I Sugador/Hidrojato Patrol Morrinhos III e IV Ruas do Jardim Enseada Ruas da Maré Mansa Roçada Morro Bela Vista – Vila Edna Usina/ Operação Tapa-buraco Praça Almirante Tamandaré – Enseada Retirada de lombada – Avenida Manoel Albino – Santa Rosa
  10. 10. 10 sexta-feira 20 de abril de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.841. seus pares, em assembléia, respeitando as categorias: Titular: Ana Paula Cappellini de Souza – Pront. nº 13.906; “Altera dispositivos do Decreto nº 9.059, de 06 de outubro de a) Ensino Infantil I: Suplente: Rosa Maria da Silva Brites Rodrigues - Pront. nº 11.913;2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de 28 de outubro de 2010, Cleide Barbosa de Sousa Carmo – Pront. nº 18.049; Suplente: Maria Teresa Funcia Lara - Pront. nº 9.043; e 9.580, de 29 de setembro de 2011, e dá outras providências.” b) Ensino Infantil II: b) Secretaria Municipal de Saúde:MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Rejane da Conceição Pina de Abreu Silva – Pront. nº 5.420; Titular: Juliana Santana Rodrigues - Pront. nº 17.805;já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; c) Ensino Fundamental I: Suplente: Eliana Souza Rodriguez - Pront. nº 14.054;Considerando que todos têm direito a um ambiente ecologi- Sonia Regina de Castro Serafim – Pront. nº 12.074; c) Secretaria Municipal de Educação:camente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à d) Ensino Fundamental II: Titular: Angela Gandolfa dos Santos - Pront. nº 7.464;sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à co- Valéria Rodrigues – Pront. nº 2.451; Suplente: Carla Santiago Canuto Chagas - Pront. nº 12.986;munidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presen- e) Ensino Profissionalizante: d) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico:tes e futuras gerações; José Sebastião dos Reis – Pront. nº 7.130; Titular: Andréia Carvalho Estrella - Pront. nº 13.916;Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.306, de 15 de f) Educação Especial: Suplente: José Márcio Rangel - Pront. nº 19.128;fevereiro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.421, de 29 de Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes – Pront. nº 5.413. e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:dezembro de 2006, que institui o Conselho Municipal de Defesa Art. 2º São atribuições da Comissão Permanente de Desenvolvi- Titular: Ricardo de Oliveira Guimarães Louzada – Pront. nº 14.033;do Meio Ambiente; mento Funcional do Magistério: Suplente: Carlos Alfio Blaschi - Pront. nº 17.455;Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos I – proceder a análise de dados referentes à situação dos profis- f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:trabalhos realizados pelo Conselho Municipal de Defesa do sionais do Magistério, objetivando ações que visem o estabele- Titular: Jeffer Castelo Branco - Pront. nº 18.198;Meio Ambiente; e, cimento de regulamento para as diversas modalidades de pro- Suplente: Aristéa Generoza Pinto - Pront. nº 12.437;Considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 0779/12, da gressão funcional, enquadradas na Lei Complementar nº 122, de g) Secretaria Municipal de Cultura:Secretaria Municipal de Educação; 30 de dezembro de 2009; Titular: Paulo Sérgio Lopes - Pront. nº 12.928; DECRETA: II – elaborar o texto de minuta de legislação disciplinando as vá- Suplente: Eliane Maria Batista - Pront. nº 12.232;Art. 1º A alínea “g”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 9.059, rias instâncias do desenvolvimento da carreira dos profissionais h) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:de 06 de outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs 9.095, de do Magistério; Titular: Nancy Aparecida da Silva Pinto – Pront. nº 2.940;28 de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011, pas- III – elaborar atas de reuniões e relatórios mensais dos trabalhos Suplente: Vera Lucia Forastieri – Pront. nº 5.586;sa a vigorar com a seguinte redação: realizados pela Comissão. II - Representantes da Sociedade Civil:“Art. 1º (…) Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, a) Organizações Sociais de atendimento à família e à promoçãoI – (...) deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete da integração ao mercado de trabalho:g) Secretaria Municipal de Educação – SEDUC: do Prefeito, bem como, na Secretaria Municipal de Educação, até Titular: Maria Isabel B. T. Garduzzi;Titular: Heloísa Prado Pinto – Pront. nº 12.115; o 5º (quinto) dia útil de cada mês. Suplente: Mainalva Dias Alves;Suplente: Erika Regina Trombelli Machado – Pront. nº. 12.896;” (NR) Art. 3º A cada período de 01 (um) ano, correspondente ao ano b) Organizações Sociais de atendimento ao idoso ou à pessoaArt. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas letivo, a Comissão terá seus membros renovados, observando- com deficiência:nos Decretos nos 9.059, de 06 de outubro de 2010, 9.095, de 28 se a composição e os critérios estabelecidos nos parágrafos 1º e Titular: Maria Fernanda da Silva;de outubro de 2010, e 9.580, de 29 de setembro de 2011. 2º, do artigo 63 da Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro Suplente: Liliane Spicacci Rigonati;Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de 2009. c) Organizações Sociais de atendimento às crianças, adolescen-Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- tes ou jovens: Registre-se e Publique-se. posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de Titular: Jaqueline Armbrust da Silva; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012. 2005. Suplente: Norma Marin Gonçalves; PREFEITA Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. d) Organizações Sociais de atendimento à população de rua:“LEIN”/rdl Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Titular: Kátia Guimarães Thomé Curti;Registrado no Livro Competente Registre-se e Publique-se. Suplente: Marcela da Silva Baccelli;“UAE GBPRE”, em 16.04.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de abril de 2012. e) Representante usuário das famílias atendidas pelo SUAS:Renata Disaró Lacerda PREFEITA Titular: Antônia Marques da Silva;Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “LEIN”/rdl Suplente: Mércia Maria Carvalho Silva; Registrado no Livro Competente f) Representante usuário dos idosos ou pessoas com deficiência, D E C R E T O Nº 9.842. “UAE GBPRE”, em 16.04.2012 atendidos pelo SUAS: “Nomeia membros da Comissão Permanente Renata Disaró Lacerda Titular: Corini Clara Esteves Antunes; de Desenvolvimento Funcional do Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Suplente: Edna Aparecida Duarte; Magistério e dá outras providências.” g) Representante usuário da população de rua atendida pelaMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- D E C R E T O Nº 9.843. rede SUAS:já, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere; “Dispõe sobre a composição do Conselho Titular: Antônio Salomão Nemi;Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a importância Municipal de Assistência Social para o Suplente: Serafim Lamas Neto;da Carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal; Biênio 2012/2014 e dá outras providências.” h) Representante usuário de adolescentes ou jovens atendidosConsiderando, ainda, o disposto no artigo 63, da Lei Comple- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- pela rede SUAS nos programas de proteção especial de altamentar nº 122, de 30 de dezembro de 2009; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; complexidade:Considerando, outrossim, o disposto no Decreto nº 8.974, de 12 Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social Titular: Jucilene Xavier dos Santos;de julho de 2010; e, é a instância local de formulação de estratégias e de controle da Suplente: Amanda Andrade dos Santos; i) Representantes dos Assistentes Sociais do Município:Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos Titular: Elina Adriana Lima;vo nº 9002/3418/2012; econômicos e financeiros; Suplente: Nathalia Garcia Siqueira Paes. DECRETA: Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.928, de 02 de abril Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de 2012, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social; e, Registre-se e Publique-se.de Desenvolvimento Funcional do Magistério, os membros, a Considerando, por fim, o que consta do Ofício SEDESC nº Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de abril de 2012.seguir relacionados, sob a presidência do representante indica- 940/2012; PREFEITAdo na alínea “a” do inciso I: DECRETA: “LEIN”/rdlI - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Assistência So- Registrado no Livro Competentea) Rose Helena Santana – Pront. nº 11.530; cial, para o Biênio 2012/2014, passa a ser a seguinte: “UAE GBPRE”, em 17.04.2012II - Representante da Secretaria Municipal de Administração: I - Representantes do Poder Público: Renata Disaró Lacerdaa) Fernando Antônio Gonçalves de Melo – Pront. nº 2.699; a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoIII - Representante dos profissionais do Magistério, eleitos por Titular: Regina Rodrigues da Costa – Pront. nº 4.742;
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de abril de 2012 11 D E C R E T O N.º 9.856. D E C R E T O N.º 9.857. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “Altera a estrutura organizativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.” autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a leiMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; lhe confere;e, Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 11365/125987/2012; 2 com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o DECRETA: da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 3.856, de 27 de outubro de 2010; e,do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Unidade de Assuntos Estra-R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. tégicos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, da Advocacia Geral doArt. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 Município, da Secretaria Executiva de Coordenação Governamental, e da Secretaria Municipal decial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de Desenvolvimento Social e Cidadania, visando melhor atender ao interesse público;R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DECRETA:Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no Registre-se e publique-se. Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) car- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012. go de Assessor Especial II, símbolo DAS-7, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. PREFEITA Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento e“ORÇ”/dll Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demaisRegistrado no Livro Competente alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.“UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Art. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta noDébora de Lima Lourenço Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. Art. 4.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Executiva de Coordenação Governa- mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. Art. 5.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretara Municipal de Desenvolvimento So- cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15. Art. 6.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7. Art. 7.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Executiva e Coordenação Governa- mental, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. Art. 8.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento So- cial e Cidadania, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. Art. 9.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Unidade de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. Art. 10. Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15. Art. 11. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 9.196, 9.199, 9.208, 9.210 e 9.211, ambos de 31 de janeiro de 2011. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2012. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de abril de 2012. PREFEITA “LEIN”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 19.04.2012 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 758/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR o Sr. JAIRO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 18.867, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-15, de Assessor Técnico III, junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Comissão Interna de Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de abril de 2012. PREFEITA Prevenção de Acidentes “UAE”/dll Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadaniacipa@guaruja.sp.gov.br Registrada no Livro Competente, “UAE GBPRE”, em 18.04.2012 Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

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