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Tribuna da Câmara em 10-09-2015

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  1. 1. OFÍCIO S/ N IPU, 10 DE SETEMBRO DE 2015 DEI CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES . + VICE PREFEITO DE IPU- CE PARAI CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA - PREFEITO DE IPU'CE ASSUNTO: Advertência e Solicitação (FAZ) Sr. Prefeito, Ao cumprimenta-lo cordialmente, como de costume, venho na ualidade de Vice-Prefeito do Município de Ipu-CE, por o intermédio deste, à presença de V. Exa. , tecer algumas considerações acerca de um fato noticiado nesta Municipalidade, bem como requisitar a tomada de providências com o máximo de diligência possível. Mister salientar, precipuamente, que apesar de existir legalmente a Unidade Orçamentária Gabinete do Vice-Prefeito deste Município, não houve a sua devida instalação física, de responsabilidade desta Administração. Contudo, existindo a respectiva dotação orçamentária, este Oñcíante não é responsável por nenhum tipo de ingerência, tampouco pelas ordenanças de despesas. Não obstante à Lei de Desconcentração Administrativa instituída neste Município, sabe-se da competência da Chefia do Executivo Municipal para nomeação dos competentes ordenadores de despesas contendo, inclusive, na óptica de algumas cortes de contas, a responsabilidade solidária para com os atos praticados em detrimento do erário. RECEBIDO Prefeitura Municipal* e lpu - Ce. ; U 109 / lS DATA
  2. 2. Feitas as supracitadas e preliminares considerações, insta aduzir o conhecimento do Oñciante, obtido por intermédio de diversas redes sociais, da contratação, por parte do Gabinete do Vice-Prefeito, de serviços de transporte de carga e servidores públicos lotados na referenciada Unidade, realizados por um veículo modelo Pick Up, intermediado pela empresa J H LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, a qual sagrouse vencedora no lote 04, item 01 da Licitação Pregão n° 10200614PPFME. Salienta-se, outrossim, que para o prefalado serviço há o pagamento mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme pode se observar com a consulta especíñca ao Portal da Transparência (Doc. em anexo), contido no site do TCM-CE: busca esta realizada somente a partir das mencionadas suposições contidas nas redes sociais. Tal situação causa estranheza ao Oñciante, bem como preocupação, tendo em vista o desconhecimento da prestação do aludido serviço pelo valor '2:tí: É;~: _ií is ? E 91300.00 (oito mil reais) que, apesar de não ter sido ; z : :_r_; ê:: :a : L: mesmo. tem como local de prestação o Gabinete 51;» lise-Prefeito. Nesse díapasão, solicita-se esclarecimentos alusivos à mencionada contratação, bem como a averiguação por parte do Chefe do Executivo Municipal, se o referenciado transporte de servidores está, efetivamente, sendo prestado a outro órgão desta Municipalidade, posto que em contrário dos assentamentos contábeis, não se encontra, de fato, a serviço do Gabinete deste Requerente. Destarte, sabendo-se do empenho o qual será efetivado na resolução do pleiteado, SOLICITASE, desde já, o DISTRATO IMEDIATO do contrato n° 10200614PPlTME, no que diz respeito ao lote 04, item 01, pelos motivos já esposados. ri
  3. 3. Cediço informar, ainda, vislumbrando zelar pela boa conduta, como Agente Público, que o fato em epígrafe será levado ao exaurimento, haja vista o dever da correta aplicação dos recursos públicos. Certo do pronto atendimento, Subscreve-se Atenciosamente, PÉ -i *X r w_ x CARLMÕS EDJÚXÂRÊO MARTIES TORRES V ice-Prefeito do Município de Ipu-CE

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