Embriaguez e homicídio no trânsito:
dolo eventual ou
culpa consciente?
José Airton Bezerra Lima Junior
José Airton Bezerra...
Lei Seca – L. nº 11.705/08
 Qual o objetivo?
A Lei Seca surgiu com a finalidade de diminuir
os acidentes de trânsito caus...
Principais Alterações
 Art. 302, §único,V, CTB (REVOGADO)
 Inicialmente criou-se uma multa no
valor de R$ 957,70, mas ho...
Comprovação da Embriaguez
 Exame clínico
 Exame de sangue
 Teste do Bafômetro
José Airton Bezerra Lima Junior
Dificuldades da Comprovação
 Bafômetro x Nemo Tenetur Detegere
José Airton Bezerra Lima Junior
Lei nº 12.670/12 – Maior rigor
 Com o advento da Lei nº 12.670/12 o
agente de trânsito poderá aferir o estado
de embriagu...
Tolerância Zero
 Limites reduzidos à ZERO.
– Bafômetro: 0,05
miligramas/litro de sangue.
– Exame de Sangue: Nenhuma
quant...
Homicídio no Trânsito
 Dolo Eventual
– Não quer o resultado;
– Não se abstém de agir;
– Assume o risco de produzir o resu...
Homicídio no Trânsito
 Dolo Eventual ou Culpa Consciente?
José Airton Bezerra Lima Junior
Conclusão
 Entendimento do STF
– Subjetividade de cada caso;
– Comprovação do elemento volitivo.
 Grau de resistência de...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Embriaguez e homicídio no trânsito

726 visualizações

Publicada em

Embriaguez e homicídio no trânsito: dolo eventual ou
culpa consciente?

Publicada em: Direito
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
726
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
274
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
16
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Embriaguez e homicídio no trânsito

  1. 1. Embriaguez e homicídio no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? José Airton Bezerra Lima Junior José Airton Bezerra Lima Junior
  2. 2. Lei Seca – L. nº 11.705/08  Qual o objetivo? A Lei Seca surgiu com a finalidade de diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. José Airton Bezerra Lima Junior
  3. 3. Principais Alterações  Art. 302, §único,V, CTB (REVOGADO)  Inicialmente criou-se uma multa no valor de R$ 957,70, mas hoje já está no valor de R$ 1,915,40.  Testes de alcoolemia José Airton Bezerra Lima Junior
  4. 4. Comprovação da Embriaguez  Exame clínico  Exame de sangue  Teste do Bafômetro José Airton Bezerra Lima Junior
  5. 5. Dificuldades da Comprovação  Bafômetro x Nemo Tenetur Detegere José Airton Bezerra Lima Junior
  6. 6. Lei nº 12.670/12 – Maior rigor  Com o advento da Lei nº 12.670/12 o agente de trânsito poderá aferir o estado de embriaguez sem a necessidade do uso do bafômetro.  Outros meios de prova (testemunha, vídeo...). José Airton Bezerra Lima Junior
  7. 7. Tolerância Zero  Limites reduzidos à ZERO. – Bafômetro: 0,05 miligramas/litro de sangue. – Exame de Sangue: Nenhuma quantidade de álcool. Obs.: Acima de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar soprado sangue. José Airton Bezerra Lima Junior
  8. 8. Homicídio no Trânsito  Dolo Eventual – Não quer o resultado; – Não se abstém de agir; – Assume o risco de produzir o resultado previsto.  Culpa Consciente – Não quer o resultado; – Não se abstém de agir; – Não assume o risco de produzir o resultado previsto; – Confia na inocorrência do resultado. José Airton Bezerra Lima Junior
  9. 9. Homicídio no Trânsito  Dolo Eventual ou Culpa Consciente? José Airton Bezerra Lima Junior
  10. 10. Conclusão  Entendimento do STF – Subjetividade de cada caso; – Comprovação do elemento volitivo.  Grau de resistência de cada organismo – O legislador definiu a infração simplesmente pela condução de veículo sob a influência de álcool. – A norma não exige embriaguez plena ou completa. José Airton Bezerra Lima Junior

×