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  1. 1. DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Maceió ANO XVII Nº 4439 Maceió, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO LEI Nº 6.303 ,DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. PROJETO DE LEI Nº 6.576/2014. AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maceió, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Maceió para o exercício financeiro de 2014, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 6.226, de 31 de julho de 2013, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2014” compreendendo: I. O Orçamento Fiscal referente aos seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2º - A receita total estimada, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, é de R$ 2.033.704.043,00 (dois bilhões, trinta e três milhões, setecentos e quatro mil e quarenta e três reais) e terá o seguinte desdobramento: I. Orçamento Fiscal equivalente a R$ 1.193.576.537,00 (um bilhão, cento e noventa e três milhões, quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos e trinta e sete reais); e II. Orçamento de Seguridade Social R$ 840.127.506,00 (oitocentos e quarenta milhões cento e vinte e sete mil e quinhentos e seis reais). Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3º - A despesa total fixada, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, é de R$ 2.033.704.043 (dois bilhões, trinta e três milhões, setecentos e quatro mil e quarenta e três reais) e terá o seguinte desdobramento: I. Orçamento Fiscal equivalente a R$ 1.193.576.537,00 (um bilhão, cento e noventa e três milhões, quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos e trinta e sete reais); e II. Orçamento de Seguridade Social R$ 840.127.506,00 (oitocentos e quarenta milhões cento e vinte e sete mil e quinhentos e seis reais). Seção III Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares Art. 4º - Observadas as determinações previstas no artigo 40 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320/64 e nos termos do art. 167 da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado: I. A abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei; II. A proceder à transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite estabelecido no inciso I deste artigo. Art. 5º - O limite previsto no artigo anterior não será observado para os créditos que se destinarem: I. Cobrir despesas nas dotações de Pessoal e Encargos Sociais, autorizada à redistribuição prevista no artigo 66, parágrafo único, da Lei Federal nº. 4.320/64; II. Cobrir despesas de capital com as Secretarias de Educação, Saúde, e Assistência Social, amortização e encargos da dívida pública fundada, e os pagamentos de precatórios; III. Incorporar os saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2013. IV. Abrir créditos adicionais, nos termos dos incisos I, II, III e IV do Parágrafo Primeiro do Art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64, para cumprimento de Convênios, Acordos Nacionais e com Agentes Financeiros Internacionais, não previstos ou com insuficiência de dotação, tendo como limite o valor anual dos respectivos instrumentos jurídicos celebrados. CAPÍTULO III DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto a organismos nacionais e internacionais na forma disposta no Art.167, III da Constituição Federal e o Art. 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta Magna. Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de créditos por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, inclusive os mencionados nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 8º - Ao realizar Operações de Crédito por antecipação da Receita fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder garantias, mediante vinculações de parcelas de recursos oriundos da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios, Cota Parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, preferencialmente, ou de outras fontes de recursos próprios do Tesouro Municipal. CAPÍTULO IV DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao Orçamento do Município, mediante decreto, os recursos transferidos pela União, Estado e outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, contratos e outras modalidades de transferências voluntárias e seus respectivos saldos. CAPÍTULO V DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 10 - A receita orçamentária será realizada mediante a arrecadação dos tributos da competência do Município e demais receitas correntes e de capital a ele destinadas, observando-se as normas gerais de consolidação das contas públicas definida pela Portaria Interministerial STN/SOF N. 163, de 04 de maio de 2001, combinadas com a Instrução Normativa TC/AL N. 001/2010. Art. 11 - A despesa orçamentária será classificada e executada mediante a discriminação constante das normas gerais de consolidação das contas públicas definida pela Portaria Interministerial STN/SOF N. 163, de 04 de maio de 2001. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento a implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação, destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da Lei Orçamentária Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o controle social. Art. 13 - Havendo o comprometimento do cumprimento das metas de resultado
  2. 2. 2 Diário Oficial Prefeitura Municipal de Maceió Maceió, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 primário e nominal, por uma insuficiente realização de receita, o Poder Executivo promoverá redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação, incidindo, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas, pela ordem mencionada: I. Despesas com serviços de consultoria; II. Despesas com contratação de mão-de-obra, por locação ou regime contratual em direito admitida; III. Despesas com diárias e passagens aéreas; IV. Transferências voluntárias a instituições privadas; e V. Despesas a título de ajuda de custo. § 1º. Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações a que se refere o caput deste artigo, será feita de forma proporcional às limitações efetivadas; § 2º - Objetivando dar suporte ao que preconiza o caput deste artigo, o alcance das metas fiscais deverá ser monitorado bimestralmente, conjuntamente pelos Poderes Executivos e Legislativos. Art. 14 - Fica o Poder Executivo, na hipótese de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, conforme o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a destinar 50% (cinquenta por cento) de recursos não vinculados, paritariamente, exclusivamente às ações no âmbito da Saúde e da Educação, incorporando em suas próprias dotações. Art. 15 – Sem prejuízo a arrecadação tributária, o Poder Executivo implantará o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – PROUNI Municipal. Art. 16 - Até trinta dias após a publicação desta Lei o Poder Executivo deverá fixar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, em conformidade com o art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e ao Art. 47 da Lei Federal nº 4.320/1964. Parágrafo Único - Os compromissos que gerarem obrigatoriedade de pagamento só deverão ser assumidos se houver recursos orçamentários e financeiros que assegurem o pagamento correspondente ao exercício de acordo com a Programação Financeira de Desembolso. Art. 17 - Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320/1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado com estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria. Art. 18 - A utilização das dotações originárias de convênios, doações ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos legais próprios. Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias para compatibilizar a despesa à realização efetiva da receita na forma disposta no Art. 9°, §§ 1°, 2° e 3º da Lei Complementar N° 101, de 04 de maio de 2000. Art. 20 - Fica autorizado o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para suprir as necessidades ou cobrir déficits de empresas, fundações e fundos, nos termos do artigo 167, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 21 – Todos os investimentos que, na fase executiva, ultrapassem um exercício financeiro deverão ser incluídos no Plano Plurianual, antes do início dos mesmos, ficando tal inclusão desde já autorizada, na forma do artigo 168, Parágrafo 1º, da Constituição Federal. Art. 22 – A utilização da Reserva de Contingência dar-se-á em conformidade com o disposto no Art. 8º da Portaria Interministerial STN/SOF N° 163, de 04 de maio de 2001. Art. 23 - Integram esta Lei os seguintes Anexos: Anexo I Receita estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica e fonte; Anexo II Orçamento Fiscal e da Seguridade Social com recursos de todas as fontes por órgão; Anexo VIII Orçamento de Seguridade Social com recursos de todas as fontes por órgão; Anexo IX Orçamento de Seguridade Social com recursos ordinários por órgão; Anexo X Orçamento de Seguridade Social com recursos vinculados por órgão; Anexo XI Orçamento Fiscal e da Seguridade Social com recursos de todas as fontes por função; Anexo XII Orçamento Fiscal e Social com recursos função; Anexo XIII Orçamento Fiscal e Social com recursos função; da Seguridade ordinários por da Seguridade vinculados por Anexo XIV Orçamento Fiscal com recursos de todas as fontes por função; Anexo XV Orçamento Fiscal com ordinários por função; recursos Anexo XVI Orçamento Fiscal com vinculados por função; recursos Anexo XVII Orçamento de Seguridade Social com recursos de todas as fontes por função; Anexo XVIII Orçamento de Seguridade Social com recursos ordinários por função; Anexo XIX Orçamento Fiscal e de Seguridade Social com recursos vinculados por função; Anexo XX Orçamento Fiscal e da Seguridade Social com recursos de todas as fontes por programa; Anexo XXI Orçamento Fiscal e da Seguridade Social com recursos ordinários por programa; Anexo XXII Orçamento Fiscal e da Seguridade Social com recursos vinculados por programa; Anexo XXIII Orçamento Fiscal com recursos de todas as fontes por programa; Anexo XXIV Orçamento Fiscal com ordinários por programa; recursos Anexo XXV Orçamento Fiscal com vinculados por programa; recursos Anexo XXVI Orçamento de Seguridade Social com recursos de todas as fontes por programa; Anexo XXVII Orçamento de Seguridade Social com recursos ordinários por programa; Anexo XXVIII Orçamento Fiscal e de Seguridade Social com recursos vinculados por programa; Anexo XXIX Emendas de Caráter Democrático Art. 24 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 11 de Fevereiro de 2014. Rui Soares Palmeira Prefeito Anexo III Orçamento Fiscal e da Seguridade Social com recursos ordinários por órgão; Anexo IV Orçamento Fiscal e da Seguridade Social com recursos vinculados por órgão; Anexo V Orçamento Fiscal com recursos de todas as fontes por órgão; Anexo VI Orçamento Fiscal com ordinários por órgão; Anexo VII Orçamento Fiscal com vinculados por órgão; recursos recursos ANEXO I Em R$ 1,00 Exercício: RECEITA ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES TOTAL RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS TOTAL (R) DEDUÇÕES DA RECEITA (R)DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TOTAL TOTAL GERAL 378.660.428 81.886.116 46.895.262 8.408 1.230.794.868 55.118.563 1.793.363.645 2.800.000 272.429.825 2.467.108 277.696.933 102.636.610 102.636.610 (139.993.145) (139.993.145) 2.033.704.043
  3. 3. Diário Oficial Prefeitura Municipal de Maceió 3 Maceió, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 ANEXO II ANEXO IV Orçamento Fiscal + Seguridade Social Despesas com Recursos de Todas as Fontes Especificação PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO VICE-PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE E CONVÍVIO URBANO SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Class.Especial Corrente 0 45.275.647 0 45.275.647 7.000.569 1.566.773.932 0 1.816.793 0 420.000 0 51.365 0 7.569.985 Capital Total 7.428.180 52.703.827 7.428.180 52.703.827 407.225.715 1.981.000.216 49.717 1.866.510 30.000 450.000 12.582 63.947 250.000 7.819.985 0 0 0 0 0 3.723.900 196.620 966.804 13.541.541 214.078.153 2.751.009 20.000 240.000 3.250.460 157.660 6.474.909 216.620 1.206.804 16.792.001 214.235.813 0 10.352.772 129.500 10.482.272 0 0 285.664.660 2.903.294 70.746.000 12.612.607 356.410.660 15.515.901 0 0 46.343.204 7.243.999 6.598.782 300.000 52.941.986 7.543.999 0 2.087.417 703.836 2.791.253 0 1.220.082 28.500 1.248.582 0 0 557.648.899 7.129.246 82.307.000 1.453.186 639.955.899 8.582.432 0 21.062.363 172.437.975 193.500.338 0 3.854.658 0 30.868.990 175.705.867 28.034.212 38.260.000 450.865 270.000 69.128.990 180.011.390 28.304.212 0 22.808.000 3.367.200 26.175.200 0 5.836.499 120.000 5.956.499 0 77.983.920 4.290.000 82.273.920 0 35.744.849 5.972.000 41.716.849 0 3.145.911 5.770.498 0 7.000.569 1.612.049.579 416.836 0 6.187.334 3.145.911 414.653.895 2.033.704.043 ANEXO III Orçamento Fiscal + Seguridade Social Em R$ 1,00 Despesas com Recursos Ordinários Especificação Exercício: 2014 Class.Especi Corrente PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _002.1 - Quadro_Poder_Executivo_Fiscal_Seguridade_Todas_Fontes.rpt GABINETE DO VICE-PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE E CONVÍVIO URBANO SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 45.275.647 0 45.275.647 7.000.569 1.189.412.071 0 1.816.793 0 420.000 0 51.365 0 7.569.985 TOTAL 7.000.569 1.234.687.718 Capital Orçamento Fiscal + Seguridade Social Total 7.428.180 52.703.827 7.428.180 52.703.827 132.045.890 1.328.458.530 49.717 1.866.510 30.000 450.000 12.582 63.947 250.000 7.819.985 0 0 0 0 0 2.103.900 196.620 966.804 13.541.541 214.078.153 1.251.009 20.000 240.000 450.460 157.660 3.354.909 216.620 1.206.804 13.992.001 214.235.813 0 4.420.273 129.500 4.549.773 0 0 267.585.960 932.294 10.040.000 2.042.607 277.625.960 2.974.901 0 27.396.451 3.824.816 31.221.267 0 7.243.999 300.000 7.543.999 0 881.200 370.000 1.251.200 0 1.220.082 28.500 1.248.582 0 0 232.318.899 3.204.814 7.328.000 1.375.186 239.646.899 4.580.000 0 21.062.363 51.038.952 72.101.315 0 3.854.658 0 30.868.990 175.705.867 28.034.212 38.260.000 450.865 270.000 69.128.990 180.011.390 28.304.212 0 22.808.000 3.367.200 26.175.200 0 5.836.499 120.000 5.956.499 0 77.631.660 4.250.000 81.881.660 0 35.744.849 5.972.000 41.716.849 0 3.145.911 5.770.498 0 416.836 0 6.187.334 3.145.911 139.474.070 1.381.162.357 Em R$ 1,00 Despesas com Recursos Vinculados Especificação Exercício: 2014 Class.Especial PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ TOTAL Corrente Capital Total 0 0 0 0 377.361.861 1.620.000 0 5.932.499 275.179.825 1.500.000 2.800.000 0 652.541.686 3.120.000 2.800.000 5.932.499 0 0 18.078.700 1.971.000 60.706.000 10.570.000 78.784.700 12.541.000 0 18.946.753 2.773.966 21.720.719 0 1.206.217 333.836 1.540.053 0 0 325.330.000 3.924.432 74.979.000 78.000 400.309.000 4.002.432 0 0 121.399.023 121.399.023 0 352.260 40.000 392.260 0 377.361.861 275.179.825 652.541.686 ANEXO V Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Orçamento Fiscal Despesas com Recursos de Todas as Fontes Especificação PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO VICE-PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE E CONVÍVIO URBANO _002.3 - Quadro_Poder_Executivo_Fiscal_Seguridade_Outras_Fontes.rpt SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL Class.Especial Corrente Capital Total 0 0 3.145.911 0 0 0 0 45.275.647 45.275.647 787.075.962 1.816.793 420.000 51.365 7.569.985 7.428.180 7.428.180 317.869.068 49.717 30.000 12.582 250.000 52.703.827 52.703.827 1.108.090.941 1.866.510 450.000 63.947 7.819.985 0 3.723.900 2.751.009 6.474.909 0 196.620 20.000 216.620 0 0 0 966.804 13.541.541 214.078.153 240.000 3.250.460 157.660 1.206.804 16.792.001 214.235.813 0 10.352.772 129.500 10.482.272 0 0 285.664.660 2.903.294 70.746.000 12.612.607 356.410.660 15.515.901 0 7.243.999 300.000 7.543.999 0 2.087.417 703.836 2.791.253 0 1.220.082 28.500 1.248.582 0 7.129.246 1.453.186 8.582.432 0 21.062.363 172.437.975 193.500.338 0 0 30.868.990 28.034.212 38.260.000 270.000 69.128.990 28.304.212 26.175.200 0 22.808.000 3.367.200 0 5.836.499 120.000 5.956.499 0 77.983.920 4.290.000 82.273.920 0 35.744.849 5.972.000 41.716.849 0 3.145.911 5.770.498 0 416.836 0 6.187.334 3.145.911 3.145.911 832.351.609 325.297.248 1.160.794.768 ANEXO VI Orçamento Fiscal Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Despesas com Recursos Ordinários Especificação PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO VICE-PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL _002.4 - Quadro_Poder_Executivo_Fiscal_Todas_Fontes.rpt SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE E CONVÍVIO URBANO SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL Class.Especial Corrente Capital Total 0 0 45.275.647 45.275.647 7.428.180 7.428.180 52.703.827 52.703.827 3.145.911 0 0 0 0 753.990.854 1.816.793 420.000 51.365 7.569.985 120.442.209 49.717 30.000 12.582 250.000 877.578.974 1.866.510 450.000 63.947 7.819.985 0 0 0 0 0 2.103.900 196.620 966.804 13.541.541 214.078.153 1.251.009 20.000 240.000 450.460 157.660 3.354.909 216.620 1.206.804 13.992.001 214.235.813 0 4.420.273 129.500 4.549.773 0 0 267.585.960 932.294 10.040.000 2.042.607 277.625.960 2.974.901 0 7.243.999 300.000 7.543.999 0 881.200 370.000 1.251.200 0 1.220.082 28.500 1.248.582 0 3.204.814 1.375.186 4.580.000 0 21.062.363 51.038.952 72.101.315 0 0 30.868.990 28.034.212 38.260.000 270.000 69.128.990 28.304.212 0 22.808.000 3.367.200 26.175.200 0 5.836.499 120.000 5.956.499 0 77.631.660 4.250.000 81.881.660 0 35.744.849 5.972.000 41.716.849 0 3.145.911 5.770.498 0 416.836 0 6.187.334 3.145.911 3.145.911 799.266.501 127.870.389 930.282.801
  4. 4. 4 Diário Oficial Prefeitura Municipal de Maceió Maceió, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 ANEXO XIII ANEXO VII Orçamento Fiscal Em R$ 1,00 Especificação Orçamento Fiscal + Seguridade Social Despesas com Recursos Vinculados Class.Especial PODER EXECUTIVO Corrente Capital Total SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0 0 33.085.108 1.620.000 197.426.859 1.500.000 230.511.967 3.120.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0 0 2.800.000 2.800.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 5.932.499 0 5.932.499 0 18.078.700 60.706.000 78.784.700 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ 0 1.971.000 10.570.000 12.541.000 0 1.206.217 333.836 1.540.053 0 3.924.432 78.000 4.002.432 0 0 121.399.023 121.399.023 0 352.260 40.000 392.260 0 33.085.108 197.426.859 230.511.967 TOTAL ANEXO VIII Especificação Class.Especial ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO DESPORTO E LAZER Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Despesas com Recurso de Todas as Fontes Capital Corrente Class.Especial Especificação PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Total 3.854.658 0 89.356.647 6.598.782 872.909.275 52.941.986 0 3.854.658 557.648.899 175.705.867 82.307.000 450.865 639.955.899 180.011.390 3.854.658 TOTAL 779.697.970 46.343.204 779.697.970 89.356.647 872.909.275 ANEXO IX Orçamento de Seguridade Social Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Despesas com Recursos Ordinários Especificação Corrente Capital Total 3.854.658 0 0 3.854.658 435.421.217 27.396.451 232.318.899 175.705.867 11.603.681 3.824.816 7.328.000 450.865 450.879.556 31.221.267 239.646.899 180.011.390 3.854.658 435.421.217 11.603.681 450.879.556 Class.Especial PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL TOTAL ANEXO X Orçamento de Seguridade Social Em R$ 1,00 _002.6 - Quadro_Poder_Executivo_Fiscal_Outras_Fontes.rpt Despesas com Recursos Vinculados Exercício: 2014 Especificação Class.Especial PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0 0 Corrente 344.276.753 18.946.753 Capital 77.752.966 2.773.966 Total 422.029.719 21.720.719 0 325.330.000 74.979.000 400.309.000 0 TOTAL 344.276.753 77.752.966 422.029.719 ANEXO XI Orçamento Fiscal + Seguridade Social Despesas com Recursos de Todas as Fontes Especificação TOTAL Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Class.Especial Corrente Capital 0 0 0 0 0 3.854.658 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.145.911 45.275.647 20.000 426.440.066 142.349 37.554.136 174.706.867 557.648.899 4.782.732 194.323.899 5.641.498 4.557.806 114.172.495 2.176.696 350.000 6.577.000 1.059.850 1.425.000 4.325.649 30.868.990 0 7.428.180 0 14.585.864 7.717 4.749.130 132.000 82.307.000 6.156.186 66.246.000 385.836 626.059 170.083.692 11.046.512 1.552.095 240.000 987.500 1.660.000 8.200.124 38.260.000 0 7.000.569 1.612.049.579 414.653.895 Total 52.703.827 20.000 441.025.930 150.066 42.303.266 178.693.525 639.955.899 10.938.918 260.569.899 6.027.334 5.183.865 284.256.187 13.223.208 1.902.095 6.817.000 2.047.350 3.085.000 12.525.773 69.128.990 3.145.911 2.033.704.043 ANEXO XII Orçamento Fiscal + Seguridade Social Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Despesas com Recursos Ordinários Especificação LEGISLATIVA ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO _002.8 - Quadro_Poder_Executivo_Seguridade_Tesouro.rpt _002.9 - Quadro_Poder_Executivo_Seguridade_Outras_Fontes.rpt CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL Class.Especial Corrente Capital 0 0 0 0 0 3.854.658 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.145.911 45.275.647 20.000 423.707.849 142.349 20.260.191 174.706.867 232.318.899 858.300 177.745.199 5.641.498 2.930.998 107.887.736 205.696 350.000 6.577.000 1.059.850 1.425.000 2.705.649 30.868.990 0 7.428.180 0 11.432.528 7.717 2.269.223 132.000 7.328.000 6.078.186 5.540.000 385.836 351.500 53.331.719 476.512 1.552.095 240.000 987.500 1.660.000 2.013.074 38.260.000 0 7.000.569 1.234.687.718 139.474.070 Total 52.703.827 20.000 435.140.377 150.066 22.529.414 178.693.525 239.646.899 6.936.486 183.285.199 6.027.334 3.282.498 161.219.455 682.208 1.902.095 6.817.000 2.047.350 3.085.000 4.718.723 69.128.990 3.145.911 1.381.162.357 Corrente Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.732.217 17.293.945 325.330.000 3.924.432 16.578.700 1.626.808 6.284.759 1.971.000 1.620.000 3.153.336 2.479.907 74.979.000 78.000 60.706.000 274.559 116.751.973 10.570.000 6.187.050 0 TOTAL 377.361.861 275.179.825 Total 5.885.553 19.773.852 400.309.000 4.002.432 77.284.700 1.901.367 123.036.732 12.541.000 7.807.050 652.541.686 ANEXO XIV Orçamento Fiscal Despesas com Recursos de Todas as Fontes Especificação Orçamento de Seguridade Social LEGISLATIVA ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS _002.7 - Quadro_Poder_Executivo_Seguridade_Todas_Fontes.rpt RESERVA DE CONTINGÊNCIA Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Exercício: 2014 Despesas com Recursos Vinculados Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Class.Especial LEGISLATIVA ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Corrente Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.145.911 7.428.180 0 13.043.406 7.717 6.156.186 66.246.000 385.836 170.083.692 11.046.512 1.552.095 240.000 987.500 1.660.000 8.200.124 38.260.000 0 3.145.911 TOTAL 45.275.647 20.000 421.209.804 142.349 4.782.732 194.323.899 5.641.498 114.172.495 2.176.696 350.000 6.577.000 1.059.850 1.425.000 4.325.649 30.868.990 0 832.351.609 325.297.248 Total 52.703.827 20.000 434.253.210 150.066 10.938.918 260.569.899 6.027.334 284.256.187 13.223.208 1.902.095 6.817.000 2.047.350 3.085.000 12.525.773 69.128.990 3.145.911 1.160.794.768 ANEXO XV Orçamento Fiscal Despesas com Recursos Ordinários Especificação LEGISLATIVA ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS _003.3 Quadro_Demonstrativo_Funcao_Fiscal_Seguridade_Vinculadas.rp TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Class.Especial Total Corrente Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.145.911 45.275.647 20.000 418.503.587 142.349 858.300 177.745.199 5.641.498 107.887.736 205.696 350.000 6.577.000 1.059.850 1.425.000 2.705.649 30.868.990 0 7.428.180 0 9.909.570 7.717 6.078.186 5.540.000 385.836 53.331.719 476.512 1.552.095 240.000 987.500 1.660.000 2.013.074 38.260.000 0 52.703.827 20.000 428.413.157 150.066 6.936.486 183.285.199 6.027.334 161.219.455 682.208 1.902.095 6.817.000 2.047.350 3.085.000 4.718.723 69.128.990 3.145.911 3.145.911 799.266.501 127.870.389 930.282.801 ANEXO XVI Em R$ 1,00 Orçamento Fiscal Despesas com Recursos Vinculados Especificação Exercício: 2014 Class.Especial ADMINISTRAÇÃO TRABALHO EDUCAÇÃO URBANISMO _003.4 - Quadro_Demonstrativo_Funcao_Fiscal_Todas.rpt HABITAÇÃO DESPORTO E LAZER Corrente Capital 0 0 0 0 0 0 3.133.836 78.000 60.706.000 116.751.973 10.570.000 6.187.050 0 TOTAL 2.706.217 3.924.432 16.578.700 6.284.759 1.971.000 1.620.000 33.085.108 197.426.859 Total 5.840.053 4.002.432 77.284.700 123.036.732 12.541.000 7.807.050 230.511.967 ANEXO XVII Orçamento de Seguridade Social Despesas com Recursos de Todas as Fontes Especificação ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE DIREITOS DA CIDADANIA TOTAL Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Class.Especial Corrente Capital 0 0 3.854.658 0 0 5.230.262 37.554.136 174.706.867 557.648.899 4.557.806 1.542.458 4.749.130 132.000 82.307.000 626.059 3.854.658 779.697.970 89.356.647 Total 6.772.720 42.303.266 178.693.525 639.955.899 5.183.865 872.909.275 ANEXO XVIII Orçamento de Seguridade Social Despesas com Recursos Ordinários Em R$ 1,00 Exercício: 2014 _003.5 - Quadro_Demonstrativo_Funcao_Fiscal_Ordinarias.rpt Especificação ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE DIREITOS DA CIDADANIA TOTAL Class.Especial Corrente Capital 0 0 3.854.658 0 0 5.204.262 20.260.191 174.706.867 232.318.899 2.930.998 1.522.958 2.269.223 132.000 7.328.000 351.500 3.854.658 435.421.217 11.603.681 Total 6.727.220 22.529.414 178.693.525 239.646.899 3.282.498 450.879.556
  5. 5. Diário Oficial Prefeitura Municipal de Maceió ANEXO XIX Orçamento de Seguridade Social Despesas com Recursos Vinculados Especificação Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Corrente Capital ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE DIREITOS DA CIDADANIA 0 0 0 0 26.000 17.293.945 325.330.000 1.626.808 19.500 2.479.907 74.979.000 274.559 TOTAL 0 344.276.753 77.752.966 Class.Especial Orçamento Fiscal + Seguridade Social Despesas com Recursos de Todas as Fontes Especificação 45.500 19.773.852 400.309.000 1.901.367 422.029.719 GESTÃO PARA TODOS ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE INFORMAÇÃO MODERNIZAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO FORTALECIMENTO DO TURISMO GESTÃO ADMINISTRATIVA MACEIÓ BEM CUIDADA GOVERNO PARTICIPATIVO GESTÃO DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS PÚBLICOS ASSESSORIA JURÍDICA OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ENSINO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE FORTALECIMENTO DO ESPORTE PROTEÇÃO SOCIAL FORTALECIMENTO DA CULTURA PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR PREVIDÊNCIA MUNICIPAL OPERAÇÕES ESPECIAIS A CAMARA E A SOCIEDADE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Class.Especial Corrente ANEXO XXII Orçamento Fiscal + Seguridade Social Capital Total 0 0 9.897.487 7.642.676 26.702 2.212.000 9.924.189 9.854.676 0 970.000 710.000 1.680.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.704.660 6.507.000 10.000 1.142.004 791.164.561 110.100.762 7.315.985 3.335.000 20.000 25.543.700 460.000 200.000 4.000 299.836 15.380.372 189.518.299 0 100.000 0 66.246.000 3.164.660 6.707.000 14.000 1.441.840 806.544.933 299.619.061 7.315.985 3.435.000 20.000 91.789.700 0 0 0 0 0 0 3.854.658 0 0 0 3.145.911 4.967.182 344.441.551 4.325.649 39.343.631 5.345.494 18.563.200 174.411.867 9.021.523 44.896.040 379.607 0 1.237.186 81.187.000 2.968.341 5.027.479 88.500 0 0 41.560.000 7.428.180 0 0 6.204.368 425.628.551 7.293.990 44.371.110 5.433.994 18.563.200 178.266.525 50.581.523 52.324.220 379.607 3.145.911 Em R$ 1,00 Despesas com Recursos Vinculados Total ANEXO XX Exercício: 2014 Especificação Class.Especial GESTÃO PARA TODOS ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE INFORMAÇÃO MODERNIZAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES GESTÃO ADMINISTRATIVA MACEIÓ BEM CUIDADA GESTÃO DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS PÚBLICOS OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ENSINO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE FORTALECIMENTO DO ESPORTE PROTEÇÃO SOCIAL PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR 7.000.569 1.612.049.579 414.653.895 2.033.704.043 ANEXO XXI Orçamento Fiscal + Seguridade Social Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Despesas com Recursos Ordinários Especificação GESTÃO PARA TODOS ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE INFORMAÇÃO MODERNIZAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO FORTALECIMENTO DO TURISMO GESTÃO ADMINISTRATIVA MACEIÓ BEM CUIDADA GOVERNO PARTICIPATIVO GESTÃO DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS PÚBLICOS ASSESSORIA JURÍDICA OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ENSINO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE FORTALECIMENTO DO ESPORTE PROTEÇÃO SOCIAL FORTALECIMENTO DA CULTURA PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR PREVIDÊNCIA MUNICIPAL _004.1 - Quadro_Programas_Fiscal_Seguridade_Todas_Fontes.rpt OPERAÇÕES ESPECIAIS A CAMARA E A SOCIEDADE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Class.Especial Corrente Capital Total 0 0 3.733.479 7.642.676 14.700 1.752.000 3.748.179 9.394.676 0 970.000 570.000 1.540.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 964.660 6.507.000 10.000 1.142.004 789.598.426 107.777.502 7.315.985 2.885.000 20.000 15.965.000 100.000 200.000 4.000 299.836 12.681.528 57.509.276 0 50.000 0 5.540.000 1.064.660 6.707.000 14.000 1.441.840 802.279.954 165.286.778 7.315.985 2.935.000 20.000 21.505.000 0 0 0 0 0 0 3.854.658 0 0 0 3.145.911 1.042.750 20.001.551 2.705.649 20.788.305 5.345.494 11.563.200 174.411.867 9.021.523 44.896.040 379.607 0 1.159.186 6.658.000 1.468.341 2.390.523 88.500 0 0 41.560.000 7.428.180 0 0 2.201.936 26.659.551 4.173.990 23.178.828 5.433.994 11.563.200 178.266.525 50.581.523 52.324.220 379.607 3.145.911 7.000.569 1.234.687.718 139.474.070 1.381.162.357 Corrente 0 0 Capital Total 6.164.008 0 12.002 460.000 0 0 140.000 140.000 0 1.740.000 360.000 2.100.000 0 0 0 6.176.010 460.000 1.566.135 2.323.260 450.000 2.698.844 132.009.023 50.000 4.264.979 134.332.283 500.000 0 60.706.000 70.284.700 3.924.432 324.440.000 78.000 74.529.000 4.002.432 398.969.000 0 0 0 1.620.000 18.555.326 7.000.000 1.500.000 2.636.956 0 3.120.000 21.192.282 7.000.000 0 TOTAL 9.578.700 0 0 377.361.861 275.179.825 652.541.686 ANEXO XXIII Em R$ 1,00 Orçamento Fiscal Exercício: 2014 Despesas com Recursos de Todas as Fontes Especificação Class.Especial GESTÃO PARA TODOS ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE INFORMAÇÃO MODERNIZAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO FORTALECIMENTO DO TURISMO GESTÃO ADMINISTRATIVA MACEIÓ BEM CUIDADA GOVERNO PARTICIPATIVO GESTÃO DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS PÚBLICOS ASSESSORIA JURÍDICA OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ENSINO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL FORTALECIMENTO DO ESPORTE FORTALECIMENTO DA CULTURA PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR OPERAÇÕES ESPECIAIS A CAMARA E A SOCIEDADE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Corrente 0 0 Capital Total 4.500 1.680.000 9.548.678 9.082.676 970.000 710.000 1.680.000 0 2.379.660 350.000 2.729.660 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6.507.000 10.000 1.142.004 571.266.949 110.100.762 7.315.985 2.650.000 20.000 25.543.700 200.000 4.000 299.836 13.002.406 189.518.299 0 0 0 66.246.000 6.707.000 14.000 1.441.840 584.269.355 299.619.061 7.315.985 2.650.000 20.000 91.789.700 0 0 0 0 0 0 0 3.145.911 4.967.182 4.325.649 5.345.494 18.563.200 9.021.523 44.896.040 379.607 0 1.237.186 2.968.341 88.500 0 41.560.000 7.428.180 0 0 6.204.368 7.293.990 5.433.994 18.563.200 50.581.523 52.324.220 379.607 3.145.911 3.145.911 TOTAL 9.544.178 7.402.676 0 832.351.609 325.297.248 1.160.794.768 ANEXO XXIV Orçamento Fiscal Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Despesas com Recursos Ordinários _004.3 - Quadro_Programas_Fiscal_Seguridade_Outras_Fontes.rpt Especificação TOTAL _003.9 - Quadro_Demonstrativo_Funcao_Seguridade_vinculadas.rpt TOTAL 5 Maceió, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Class.Especial TOTAL _004.4 - Quadro_Programas_Fiscal_Todas_Fontes.rpt Corrente Capital Total 0 0 3.611.679 7.402.676 4.500 1.540.000 3.616.179 8.942.676 0 970.000 570.000 1.540.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 879.660 6.507.000 10.000 1.142.004 570.060.732 107.777.502 7.315.985 2.650.000 20.000 15.965.000 70.000 200.000 4.000 299.836 10.428.570 57.509.276 0 0 0 5.540.000 949.660 6.707.000 14.000 1.441.840 580.489.302 165.286.778 7.315.985 2.650.000 20.000 21.505.000 0 0 0 0 0 0 0 3.145.911 1.042.750 2.705.649 5.345.494 11.563.200 9.021.523 44.896.040 379.607 0 1.159.186 1.468.341 88.500 0 41.560.000 7.428.180 0 0 2.201.936 4.173.990 5.433.994 11.563.200 50.581.523 52.324.220 379.607 3.145.911 3.145.911 GESTÃO PARA TODOS ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE INFORMAÇÃO MODERNIZAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO FORTALECIMENTO DO TURISMO GESTÃO ADMINISTRATIVA MACEIÓ BEM CUIDADA GOVERNO PARTICIPATIVO GESTÃO DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS PÚBLICOS ASSESSORIA JURÍDICA OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ENSINO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL FORTALECIMENTO DO ESPORTE FORTALECIMENTO DA CULTURA PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR OPERAÇÕES ESPECIAIS A CAMARA E A SOCIEDADE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 799.266.501 127.870.389 930.282.801 ANEXO XXV Orçamento Fiscal Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Despesas com Recursos Vinculados Especificação Class.Especial Corrente Capital Total GESTÃO PARA TODOS 0 5.932.499 0 5.932.499 ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE INFORMAÇÃO MODERNIZAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES 0 0 140.000 140.000 0 0 140.000 140.000 0 1.500.000 280.000 1.780.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0 1.206.217 2.573.836 3.780.053 MACEIÓ BEM CUIDADA 0 2.323.260 132.009.023 134.332.283 OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ENSINO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 0 9.578.700 60.706.000 70.284.700 0 3.924.432 78.000 4.002.432 FORTALECIMENTO DO ESPORTE 0 1.620.000 1.500.000 3.120.000 PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR 0 7.000.000 0 7.000.000 0 33.085.108 197.426.859 230.511.967 TOTAL
  6. 6. 6 Diário Oficial Prefeitura Municipal de Maceió Maceió, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 ANEXO XXVI ANEXO XXIX Orçamento de Seguridade Social Em R$ 1,00 Despesas com Recurso de Todas as Fontes Especificação Exercício: 2014 Corrente Class.Especial GESTÃO PARA TODOS ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE INFORMAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES GESTÃO ADMINISTRATIVA GESTÃO DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS PÚBLICOS GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE PROTEÇÃO SOCIAL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Capital Total 0 0 22.202 532.000 375.511 772.000 0 0 0 0 0 3.854.658 325.000 219.897.612 685.000 344.441.551 39.343.631 174.411.867 110.000 2.377.966 100.000 81.187.000 5.027.479 0 435.000 222.275.578 785.000 425.628.551 44.371.110 178.266.525 3.854.658 TOTAL 353.309 240.000 779.697.970 89.356.647 872.909.275 ANEXO XXVII Orçamento de Seguridade Social Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Despesas com Recursos Ordinários Especificação Corrente Class.Especial Capital Total 0 0 10.200 212.000 132.000 452.000 85.000 219.537.694 235.000 20.001.551 20.788.305 174.411.867 30.000 2.252.958 50.000 6.658.000 2.390.523 0 115.000 221.790.652 285.000 26.659.551 23.178.828 178.266.525 3.854.658 TOTAL 121.800 240.000 0 0 0 0 0 3.854.658 GESTÃO PARA TODOS ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE INFORMAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES GESTÃO ADMINISTRATIVA GESTÃO DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS PÚBLICOS GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE PROTEÇÃO SOCIAL PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 435.421.217 11.603.681 450.879.556 ANEXO XXVIII Orçamento de Seguridade Social Em R$ 1,00 Exercício: 2014 Despesas com Recursos Vinculados Especificação PROPOSTAS SELECIONADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA Class.Especial Corrente Capital DEMANDAS 0 0 231.509 0 12.002 320.000 243.511 320.000 0 0 0 0 240.000 359.918 450.000 324.440.000 80.000 125.008 50.000 74.529.000 Construção de praças, quadras de esporte e área de Secretaria Municipal de Esporte e Lazer lazer da RA-7 27.451.0023.1221 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS DE ESPORTE E LAZER - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 27.813.0011.1188 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA NO BAIRRO DE SANTA LÚCIA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Implantação de escolas de iniciação esportiva nas Secretaria Municipal de Esporte e Lazer áreas de esporte e lazer da região 27.812.0023.4320 - FOMENTO A PRÁTICA E EVENTOS ESPORTIVOS PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Garantia da mobilidade urbana com priorização para transporte público e modos não motorizados e o Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito pedestre 15.782.0011.1199 - MOBILIDADE URBANA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Implantação de sinalização viária, com fiscalização e medidas moderadoras de tráfego, visando a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito segurança do pedestre. 04.129.0003.2309 - FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) 26.782.0011.4380 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) 26.782.0011.4381 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) 320.000 484.926 500.000 398.969.000 0 18.555.326 2.636.956 21.192.282 TOTAL 0 344.276.753 77.752.966 422.029.719 ANEXO XXIX PROPOSTAS SELECIONADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA DEMANDAS (EMENDA POPULAR PARA LOA / 2014) ORGÃO / AÇÃO Construção, ampliação e reforma de unidades básicas Secretaria Municipal de Saúde de saúde 10.301.0022.1228 - AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) 10.301.0022.1227 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) 10.301.0022.4455 - REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) _004.7 - Quadro_Programas_Seguridade_Todas_Fontes.rpt Secretaria Municipal de Saúde Ampliação do ESF (garantir 100% de cobertura) 10.301.0022.4430 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Secretaria Municipal de Saúde Construção de 01 CAPS-AD nesta região 10.302.0022.4444 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, PRIORIZANDO A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE CAPS, UNIDADES DE ACOLHIMENTO E RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Secretaria Municipal de Saúde Reforma e manutenção das USB. 10.301.0022.4455 - REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Construção do posto de saúde na RA5 ( local sugerido Secretaria Municipal de Saúde - Rotary). Garantir a cobertura do ESF na RA5. _004.8 - Quadro_Programas_Seguridade_Tesouro.rpt Ouvidoria intinerante nas USB ( auditoria e fiscalização dos postos) 10.301.0022.1227 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Secretaria Municipal de Saúde 10.301.0022.4430 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Secretaria Municipal de Saúde 10.121.0001.4438 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA E DO PLANEJAMENTO NO SUS - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Construir Unidade de Demanda Espontânia de referência - Saúde Secretaria Municipal de Saúde 10.301.0022.1227 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Construção de um Hospital de Referência na RA-7 _004.9 - Quadro_Programas_Seguridade_Outras_Fontes.rpt Gestão participativa nas unidades de saúde de Maceió Secretaria Municipal de Saúde 10.302.0022.4441 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA, COM ESPECIAL ATENÇÃO NA CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Construção de ciclovias e/ou ciclo faixas 26.782.0011.4381 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Elaborar Plano de Mobilidade para Maceió. 27.451.0023.1221 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS DE ESPORTE E LAZER - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Construção de um espaço de esporte, cultura, biblioteca e lazer. Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito 26.782.0001.2437 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 15.125.0001.1213 - PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito 26.782.0011.1198 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS E ABRIGOS Priorizada pela Emenda Popular (EP) 26.782.0011.4382 - MANUTENÇÃO DE TERMINAIS E ABRIGOS Priorizada pela Emenda Popular (EP) Construção de terminais de ônibus da RA-7 Estudo do sistema viário binário das ruas Domingos Lordeslem e Araújo Bivar, inserindo a proposta de ciclofaixas ou ciclovias Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito Criação de um espaço público para reciclagem 26.782.0001. 2437 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió 15.452.0011.2298 - COLETA SELETIVA - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Implantar áreas adequadas para o descarte de resíduos da construção civil oriundos de pequenas reformas (ECO PONTOS) e intensificar a fiscalização Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió de pontos clandestinos. 15.452.0011.1239 - PEQUENAS CENTRAIS DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Criação de políticas de meio ambiente para despoluição da lagoa Mundaú e desassoreamento do Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió Riacho do Silva. 15.452.0011.2280 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) ANEXO XXIX PROPOSTAS SELECIONADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Esporte e Lazer DEMANDAS Implantação de equipamentos para atividades físicas Secretaria Municipal de Esporte e Lazer nas praças. Academia ao ar livre. 27.451.0023.4324 - RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS DE ESPORTE E LAZER - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Recuperação e criação de espaços culturais, de Secretaria Municipal de Esporte e Lazer esporte e lazer (parques, praças, quadras e equipamentos culturais) 27.451.0023.4324 - RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS DE ESPORTE E LAZER - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Construção de praças e quadras poliesportiva da RA6, iniciando pela Grota do Givaldo Carimbão, Grota da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Paz. 27.451.0023.1221 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS DE ESPORTE E LAZER - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 27.812.0023.1191 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) (EMENDA POPULAR PARA LOA / 2014) ORGÃO / AÇÃO Fomentar a Cadeia Produtiva dos resíduos sólidos e os empreendimentos de economia solidária. Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió 15.452.0011.2298 - COLETA SELETIVA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 27.451.0023.1221 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS DE ESPORTE E LAZER - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito 26.782.0011.4380 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) REGIÕES ADMINISTRATIVAS RA - 1ª RA -2ª RA - 3ª RA - 4ª RA - 5ª RA - 6ª RA - 7ª RA - 8ª Secretaria Municipal de Saúde 10.302.0022.4442 - APRIMORAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA, COM ÊNFASE NA CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Construção e reforma de áreas de esporte e lazer Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito 15.782.0011.1199 - MOBILIDADE URBANA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1195 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Segurança para os pedestres no cruzamento da Av. Afrânio Lages com Av. General Hermes, com passagem de nível, semáforo para pedestres e regularização das calçadas no trecho Bom Parto, Mutange, e Bebedouro. 10.032.0009.4439 - APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE CONTRELE SOCIAL - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Construção de um UPA (unidade de pronto atendimento) REGIÕES ADMINISTRATIVAS RA - 1ª RA -2ª RA - 3ª RA - 4ª RA - 5ª RA - 6ª RA - 7ª RA - 8ª ORGÃO / AÇÃO 15.451.0011.1196 - OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, PRAÇAS, PARQUES, MIRANTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Total GESTÃO PARA TODOS ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE INFORMAÇÃO DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES GESTÃO ADMINISTRATIVA GESTÃO DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS PÚBLICOS GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE PROTEÇÃO SOCIAL (EMENDA POPULAR PARA LOA / 2014) Fomento da coleta seletiva com foco na geração de renda Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió 15.452.0011.2298 - COLETA SELETIVA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Ampliar a coleta seletiva na região e o tratamento dos resíduos - com educação ambiental Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió 15.452.0011.2298 - COLETA SELETIVA - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) 15.452.0011.2426 - FORTALECIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente 18.542.0006.2428 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) REGIÕES ADMINISTRATIVAS RA - 1ª RA -2ª RA - 3ª RA - 4ª RA - 5ª RA - 6ª RA - 7ª RA - 8ª
  7. 7. 15.452.0011.2426 - FORTALECIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA - 13.392.0008.1236 - IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE CULTURA NO BAIRRO DO PONTAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Diário Oficial PELA EMENDA POPULAR (EP) PRIORIZADA Prefeitura Municipal de Maceió Municipal de Proteção ao Meio Ambiente Secretaria Instituir um polo cultural para a RA4 iniciando com a requalificação da praça no Mirante do Guedes no Fundação Municipal de Ação Culturual bairro de Bebedouro. 18.542.0006.2428 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PRIORIZADA PELA EMENDA POPULAR (EP) Garantir a preservação das áreas verdes, de espaços Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania e equipamentos públicos. 18.541.0006.4316 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO CONTRA AS AÇÕES PREDATÓRIAS AO MEIO AMBIENTE - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento Saneamento básico 17.512.0011.4329 - SANEAMENTO PARA TODOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1181 - URBANIZAÇÃO NA ORLA DE CRUZ DAS ALMAS, JACARECICA E INTERVENÇÕES VIÁRIAS EM VIAS DO ENTORNO Priorizada pela Emenda Popular (EP) Saneamento básico da RA 5, começando pelo Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento Jacintinho. 17.512.0011.4329 - SANEAMENTO PARA TODOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1193 - CONSTRUÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA CIDADE Priorizada pela Emenda Popular (EP) Recuperação das áreas de risco da RA6 e Construção de Unidades Habitacionais para famílias retiradas das Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento áreas de risco. 16.482.0011.4392 - ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DE INTERESSE SOCIAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização Implantação de polos culturais. Qualificação profissional, inserção produtiva nas áreas vulneráveis Implementação do Plano de Ações Articuladas (instrumento de educação básica) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização ANEXO XXIX PROPOSTAS SELECIONADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA DEMANDAS Implantação do PAR-Plano de Ações Articuladas na região Pavimentação da av. Santana de Ipanema Secretaria Municipal de Assistência Social 08.244.0024.6007 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Revitalização, reconstrução da praça Floriano Peixoto Revitalização e construção de áreas públicas de espaços públicos na orla marítima do litoral norte ANEXO XXIX DEMANDAS (EMENDA POPULAR PARA LOA / 2014) ORGÃO / AÇÃO 08.244.0024.6009 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS SOB AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) 08.244.0024.6010 - QUALIFICAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) 08.244.0024.6011 - QUALIFICAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Capacitação e qualificação profissional de jovens e adultos Secretaria Municipal de Assistência Social 08.244.0024.6012 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO PRODUTIVA - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Centro de produção inclusiva; formação de jovens e Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia adultos Solidária 11.334.0021.1224 - IMPLANTAR CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Requalificar o Mercado Público do Jacintinho e seu Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia entorno. Solidária 23.691.0021.1229 - REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DO JACINTINHO Priorizada pela Emenda Popular (EP) Revitalização do mercado público Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária 23.691.0021.1230 - REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DO BENEDITO BENTES - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Reconstrução do mercado da produção e Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia revitalização das feiras livres em seu entorno Solidária 23.691.0021.1222 - CONSTRUÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS/FEIRAS Priorizada pela Emenda Popular (EP) Melhorar a infra-estrutura, sinalização e iluminação Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública de das vias públicas. Maceió 15.452.0011.4319 - MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Implantação de um ponto de cultura no bairro do Fundação Municipal de Ação Culturual Pontal 13.392.0008.1236 - IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE CULTURA NO BAIRRO DO PONTAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Instituir um polo cultural para a RA4 iniciando com a requalificação da praça no Mirante do Guedes no Fundação Municipal de Ação Culturual bairro de Bebedouro. ORGÃO / AÇÃO Secretaria Municipal de Educação 12.368.0020.4370 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - "EP" Emenda Popular (PRIORIZANDO NA RA 1) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1181 - URBANIZAÇÃO NA ORLA DE CRUZ DAS ALMAS, JACARECICA E INTERVENÇÕES VIÁRIAS EM VIAS DO ENTORNO Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.4350 - OBRAS E SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS, PRAÇAS, PARQUES, MIRANTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) 08.244.0024.6008 - MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Ações preventivas em relação a violência. Garantir as medidas sócio assistênciais. Implementar o CRAS e o CRES na RA5. Parceria com o estado na implantação Secretaria Municipal de Assistência Social de uma base da polícia comunitária RA5. (EMENDA POPULAR PARA LOA / 2014) 12.368.0020.4370 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Assistência Social PROPOSTAS SELECIONADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA Secretaria Municipal de Educação 12.368.0020.4370 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Implementação do Plano de Ações Articuladas (que atende entre outras coisas: construção de creches, Secretaria Municipal de Educação garantia da educação infantil, construção e reforma de escolas). 12.368.0020.4370 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Implementar o PAR - plano de ações articuladas na RA5 - iniciando no bairro do Jacintinho - com atenção Secretaria Municipal de Educação a construção de creches. 12.368.0020.4370 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Implementação do PAR (priorizando a construção de creches nas áreas de maior vulnerabilidade-Paulo Secretaria Municipal de Educação Bandeira e Carminha). 12.368.0020.4370 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Implementação do Plano de Ações Articuladas - PAR priorizando a reforma e construção de Secretaria Municipal de Educação creches/escolas na RA-7 08.244.0024.6006 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO PRODUTIVA NAS ÁREAS VULNERÁVEIS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Manutenção predial dos CRAS e dos abrigos públicos Secretaria Municipal de Educação 12.368.0020.4370 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - Priorizada pela Emenda Popular (EP) 15.451.0011.1184 - INFRAESTRUTURA URBANA DA PARTE ALTA DA CIDADE DE MACEIÓ - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1196 - OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, PRAÇAS, PARQUES, MIRANTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.0024.3001 - INSTALAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Instalação de CRAS na região Fundação Municipal de Ação Culturual 13.392.0008.1238 - IMPLANTAÇÃO DE POLOS CULTURAIS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Construção, ampliação e reforma das escolas e creches Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1186 - OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM AREAS DE RISCO EM MACEIÓ E PRODUÇÃO DE 81 UNIDADES HABITACIONAIS (MCMV) - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Reurbanização da Av. Cachoeira do Mirim. 7 13.392.0008.1237 -INSTITUIR UM PONTO CULTURAL INICIANDO COM A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA NO MIRANTE DO GUEDES NO BAIRRO DE BEBEDOURO - Priorizada pela Emenda Popular (EP) 15.451.0011.1185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS - PAC - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Reurbanização da Comunidade da antiga Coca-cola Maceió, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 REGIÕES ADMINISTRATIVAS RA - 1ª RA -2ª RA - 3ª RA - 4ª RA - 5ª RA - 6ª RA - 7ª RA - 8ª Pavimentação Pavimentação e drenagem das Ruas do Bairro da Levada Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1181 - URBANIZAÇÃO NA ORLA DE CRUZ DAS ALMAS, JACARECICA E INTERVENÇÕES VIÁRIAS EM VIAS DO ENTORNO Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1178 - PROTEÇÃO, URBANIZAÇÃO, DESASSOREAMENTO E INFRAESTRUTURA NAS ORLAS MARÍTIMAS E LAGUNAR - Priorizada pela Emenda Popular (EP) 15.451.0011.1177 - ABERTURAS DE ACESSOS ÁS PRAIAS DO LITORAL NORTE - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.4347 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA CIDADE - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Pavimentação do Conjunto Virgem do Pobre I e conclusão do saneamento Revitalização da lagoa Mundaú Drenagem e pavimentação das ruas da RA3 Reforma da Passarela. Construção de vias alternativas para Fernandes Lima. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.4347 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA CIDADE - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1178 - PROTEÇÃO, URBANIZAÇÃO, DESASSOREAMENTO E INFRAESTRUTURA NAS ORLAS MARÍTIMAS E LAGUNAR - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1190 - IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO, SANEAMENTO E DRENAGEM NO VALE DO REGINALDO - Priorizada pela Emenda Popular (EP) 15.451.0011.1193 - CONSTRUÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA CIDADE Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.4348 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1190 - IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO, SANEAMENTO E DRENAGEM NO VALE DO REGINALDO - Priorizada pela Emenda Popular (EP) 15.451.0011.1193 - CONSTRUÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA CIDADE Priorizada pela Emenda Popular (EP) Drenagem e pavimentação da rua Miguel Palmeira Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1193 - CONSTRUÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA CIDADE Priorizada pela Emenda Popular (EP) Central de atendimento da prefeitura por região administrativa. FINANÇAS 04.123.0003.3002 - CENTRAL DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA Priorizada pela Emenda Popular (EP) REGIÕES ADMINISTRATIVAS RA - 1ª RA -2ª RA - 3ª RA - 4ª RA - 5ª RA - 6ª RA - 7ª RA - 8ª
  8. 8. 8 Priorizada pela Emenda Popular (EP) Maceió, Quarta-feira, Central de atendimento da prefeitura por região 12 de Fevereiro de FINANÇAS 2014 administrativa. 04.123.0003.3002 - CENTRAL DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA Priorizada pela Emenda Popular (EP) Melhoria da infraestrutura viária, pavimentação e calçadas da RA4, iniciando nas ruas do conjunto Paraíso do Horto, ladeira da SIMA na Chã da Jaqueira, quadras D1 e E1 do loteamento do Rio Novo, e ruas Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização Frei Damião e Alto da Boa Vista no Rio Novo e rua Delmiro Gouveia no Mutange. Diário Oficial Prefeitura Municipal de Maceió Partes: O Município de Maceió com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA – ME. CNPJ nº 01.496.690/0001-84, no valor global de R$ 368.463,00 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais). 15.451.0011.1183 - CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO BOM PARTO E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Recuperação e construção de escadarias e muros de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização arrimo- RA 4. ANEXO XXIX PROPOSTAS SELECIONADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA DEMANDAS (EMENDA POPULAR PARA LOA / 2014) REGIÕES ADMINISTRATIVAS RA - 1ª RA -2ª RA - 3ª RA - 4ª RA - 5ª RA - 6ª RA - 7ª RA - 8ª ORGÃO / AÇÃO 15.451.0011.1185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS - PAC - Priorizada pela Emenda Popular (EP) 15.451.0011.1186 - OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM AREAS DE RISCO EM MACEIÓ E PRODUÇÃO DE 81 UNIDADES HABITACIONAIS (MCMV) - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Requalificação e reestruturação do Parque Municipal MEIO AMBIENTE de Bebedouro. 18.541.0006.3003 - REQUALIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Revitalização das Praças da RA 5. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.4350 - OBRAS E SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS, PRAÇAS, PARQUES, MIRANTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) 15.451.0011.1196 - OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, PRAÇAS, PARQUES, MIRANTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Drenagem, pavimentação e calçadas da RA-6 , iniciando pelo loteamento e Antares I e II conj.Frei Damião/Geraldo Bulhões Moacir andrade Renato de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização Paiva Lima e Grota da Alegria/Pouso da Garça I. 15.451.0011.1193 - CONSTRUÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA CIDADE Priorizada pela Emenda Popular (EP) 15.451.0011.4347 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA CIDADE - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Via de Ligação do Conj. Luiz Pedro ao Conj. José Tenório. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1194 - CONSTRUÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE Priorizada pela Emenda Popular (EP) Saneamento Básico e Pavimentação (nas ruas e calçadas) da RA-7 iniciando do Aeroclube/Vilagge Campestre e Colina II Padronização das calçadas. PORTARIA Nº 0163 Maceió/AL, 11 de 2014. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.1184 - NFRA ESTRUTURA URBANA DA PARTE ALTA DA CIDADE DE MACEIÓ - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 15.782.0011.1199 - MOBILIDADE URBANA - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 15.451.0011.4350 - OBRAS E SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS, PRAÇAS, PARQUES, MIRANTES, PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS - Priorizada pela Emenda Popular (EP) Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 15.125.0001.1213 - PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA Priorizada pela Emenda Popular (EP) Fevereiro de O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve nomear Valter Xavier de Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de Divisão Central de Empenho e Conferência, Símbolo DAS-2, do(a) Secretaria Municipal de Finanças - SMF, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos. Foi vencedora para o lote único a empresa: PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA – ME. CNPJ nº 01.496.690/0001-84, estabelecida a Rua Clarice Lispector, 95 – Torrões – Recife/PE, Cep: 50.660250, no valor global de R$ 368.463,00 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais). Maceió/AL, 11 de Fevereiro de 2014. Rui Soares Palmeira Prefeito de Maceió Rui Soares Palmeira Prefeito HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2013 Oriunda do Pregão Eletrônico nº 71/2013. Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico Nº. 71/2013, tipo menor preço, relativo ao processo administrativo da Secretaria Municipal de Educação – SEMED nº. 6500.52275/2013, tendo por objeto o Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos. Lote único Item 01: Quantidade: 6.000 Produto: CAPA DE PROCESSO: 31x46cm, 1x0 cor, tinta preta em off-set 180g CtpP guilhotina corte vinco. Valor unitário Registrado: R$ 0,32 (trinta e dois centavos). Item 02: Quantidade: 2.000 Produto: ENVELOPES: Tipo Oficio (pequeno) 11,4x22,9cm, 4x0 cores, escala em envelope oficio s/janela 90g 114x229 CTP. Valor unitário Registrado: R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) Item 03: Quantidade: 2.000 Produto: ENVELOPES: Tipo saco médio, 26x36cm, 4x0 cores, escala em envelopes saco on 120g, 260x360. CTP. Valor unitário Registrado: R$ 0,56 (cinquenta e seis centavos). Item 04: Quantidade: 5.000 Produto: CARTÕES DE VISITA: 5,5x9,5cm, 4x4 cores, escala em couche brilho 300g CTP, guilhotina, lam, Bopp fosca 2 lados. Verniz localizado brilho – 2 lados. Valor unitário Registrado: R$ 0,14 (catorze centavos). Item 05: Quantidade: 1.000 Produto: CARTÕES DE VISITA: 1 via 10x15cm, 1x0 cor, tinta preta em off-set 75g CTP.1 via 10x15cm, 1x0 cor, tinta preta em papel jornal 50g.Intercalado (Plano 1), guilhotina, colado, serrilha (plano 1), grampeado. Valor unitário Registrado: R$ 2,12 (dois reais e doze e centavos). Item 06: Quantidade: 1.000 Produto: TALÕES DE REQUISIÇÃO: 1 via 21x29,7cm, 1x0 cor, tinta preta em off-set 75g CTP.1 via 21x29,7cm, 1x0 cor, tinta preta em papel jornal 50g. Intercalado (Plano 1), guilhotina, colado, serrilha (plano 1), grampeado. Valor unitário Registrado: R$ 5,26 (cinco reais e vinte e seis centavos). Item 07: Quantidade: 5.000 Produto: ETIQUETAS AUTOADESIVAS: Formato 10x6cm, impressão 4x0 cores em Boop 190g. Valor unitário Registrado: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos). Item 08: Quantidade: 8.000 Produto: CERTIFICADOS: Formato 21x29, 7 cm, com papel couche fosco 230g 4x1 cores. Valor unitário Registrado: R$ 0,21 (vinte e um centavos). Item 09: Quantidade: 10.000 Produto: FOLDERS INSTITUCIONAIS - MODELO 1: 21x30cm (aberto) 4x4 cores impresso em papel couche brilho/ fosco 170g com 02 dobras. Valor unitário Registrado: R$ 0,16 (dezesseis centavos). Item 10: Quantidade: 10.000 Produto: FOLDERS INSTITUCIONAIS - MODELO 2: 46x21cm (aberto) 4x4 cores impresso em papel couche brilho/ fosco 170g com 03 dobras. Valor unitário Registrado: R$ 0,32 (trinta e dois centavos). Item 11: Quantidade: 10.000 Produto: FOLDERS INSTITUCIONAIS - MODELO 3: 60x20cm (aberto) 4x4 cores impresso em papel couche brilho/ fosco 170g com 04 dobras Valor unitário Registrado: R$ 0,33(trinta e três centavos). Item 12: Quantidade: 1.000 Produto: CRACHÁS: Formato 15x11cm, papel triplex 300g, impressão 4x0 furado e com cordão. Valor unitário Registrado: R$ 0,83 (oitenta e três centavos). Item 13: Quantidade: 15.000 Produto: PANFLETOS 1: Confecção de panfletos medindo 10x15cm, impressão em papel couche 115g, 4x4 cores. Valor unitário Registrado: R$ 0,4 (quatro centavos). Item 14: Quantidade: 15.000 Produto: PANFLETOS 2: Confecção de panfletos medindo 21x15cm, impressão em papel couche 115g, 4x4 cores. Valor unitário Registrado: R$ 0,06 (seis centavos). Item 15: Quantidade: 6.000 Produto: JORNAL 1: Impressos tipo informativo em 4x4 cores – 12 paginas 31x64cm aberto e 32x31cm fechado, em papel couche 115g, dobrado intercalado e grampeado. Valor unitário Registrado: R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos). Item 16: Quantidade: 6.000 Produto: JORNAL 2: Impressos tipo informativo em 4x4 cores – 08 páginas 32x46cm aberto e 32x23cm fechado, em papel couché 115g, dobrado intercalado e grampeado. Valor unitário Registrado: R$ 1,02 (um real e dois centavos). Item 17: Quantidade: 3.000 Produto: CONVITE 2: Tamanho 15x10cm, 4x4 cores, papel couché 230g. Valor unitário Registrado: R$ 0,12 (doze centavos). Item 18: Quantidade: 3.000 Produto: CONVITE 1: Tamanho 15x21cm, 4x4 cores, papel couché 230g. Valor unitário Registrado: R$ 0,16 (dezesseis centavos). Item 19: Quantidade: 4.000 Produto: CARTAZES 1: Tamanho 31x46cm, 4x0 cores, papel couché 170g. Valor unitário Registrado: R$ 0,30 (trinta centavos). Item 20: Quantidade: 4.000 Produto: CARTAZES 2: Tamanho
  9. 9. Diário Oficial Prefeitura Municipal de Maceió 64x46cm, 4x0 cores, papel couché 170g. Valor unitário Registrado: R$ 0,59 (cinqüenta e nove centavos). Item 21: Quantidade: 20.000 Produto: CARTILHAS: Capa 30x21cm (aberto), 4x4 cores, couché 250g, miolo 15x21cm (fechado), 1x1 cores, 20 páginas. Em off-set 90g. Acabamento com grampo e cavalo. Valor unitário Registrado: R$ 0,73 (setenta e três centavos). Item 22: Quantidade: 300 Produto: BANNERS 1: Formato 120x90cm, em policromia, só frente, impresso em lona vinílica. Valor unitário Registrado: R$ 75,66 (setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Item 23: Quantidade: 300 Produto: BANNERS 2: Formato 2,00x3,00m, em policromia, só frente, impresso em lona vinílica. Valor unitário Registrado: R$ 219,66 (duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos). Item 24: Quantidade: 5.000 Produto: IMPRESSOS 1: Tamanho 21x29,7cm, impressão off-set 90g, 1x1 cor. Valor unitário Registrado: R$ 0,09 (nove centavos). Item 25: Quantidade: 5.000 Produto: IMPRESSOS 2: Tamanho 21x29,7cm, impressão off-set 90g, 1x0 cor. Valor unitário Registrado: R$ 0,08 (oito centavos). Item 26: Quantidade: 5.000 Produto: IMPRESSOS 3: Tamanho 21x29,7cm, impressão off-set 75g, 1x1 cor. Valor unitário Registrado: R$ 0,08 (oito centavos). Item 27: Quantidade: 5.000 Produto: IMPRESSOS 4: Tamanho 21x29,7cm, impressão off-set 75g, 1x0 cor. Valor unitário Registrado: R$ 0,07 (sete centavos). Item 28: Quantidade: 5.000 Produto: IMPRESSOS 5: Tamanho 21x29,7cm, impressão off-set 90g, 4x0 cor. Valor unitário Registrado: R$ 0,11 (onze centavos). Item 29: Quantidade: 5.000 Produto: IMPRESSOS 6: Tamanho 21x15cm, impressão off-set 75g, 1x1 cor. Valor unitário Registrado: R$ 0,05 (cinco centavos). Item 30: Quantidade: 5.000 Produto: IMPRESSOS 7: Tamanho 21x15cm, impressão off-set 75g, 1x1 cor. Valor unitário Registrado: R$ 0,04 (quatro centavos). Item 31: Quantidade: 5.000 Produto: IMPRESSOS 8: Tamanho 21x29,7cm, impressão off-set 75g, 4x0 Maceió, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 cor. Valor unitário Registrado: R$ 0,11 (onze centavos). Item 32: Quantidade: 500 Produto: AGENDA: Capa/contracapa: formato 21x15cm(fechado) capa dura com impressão 4x4 cores.Miolo: formato 15x21cm, 300 paginas, sendo 100 paginas em couchê 170g com impressão 4x4 cores e 200 paginas em off-set90g. Com impressão 2x2 cores. Acabamento com airô. Valor unitário Registrado: R$ 26,66 (vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). Item 33: Quantidade: 1.000 Produto: CARTAZ: Formato: 46X64 cm em papel couchê liso, 150 g, 4 x 0. Formato acabado: 48X66 cm ou 30X42 cm, papel couchê 150 gr, cor 2X0. Acabamento: refile. Valor unitário Registrado: R$ 0,77 (setenta e sete centavos). Item 34: Quantidade: 1.000 Produto: ENCARTES: Encarte com até 04 páginas + capa e contracapa.Formato fechado 210X280mm e no formato aberto 420X280mm e 4X4 cores. Valor unitário Registrado: R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos). Item 35: Quantidade: 200 Produto: FAIXA DE LONA: 180g CTP 50x8cm, 4.0 cores. Valor unitário Registrado: R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos). Item 36: Quantidade: 200 Produto: FAIXA DE PANO EM TECIDO FIO 30: 100g CTP 50x8cm, 4x0 cores. Valor unitário Registrado: R$ 116,50 (cento e dezesseis reais e cinquenta centavos). Item 37: Quantidade: 2.000 Produto: PASTA: Pasta sem bolso 31x46cm, 4x0 cores em triplex 250g CTP, guilhotina, corte/vinco. Valor unitário Registrado: R$ 0,63 (sessenta e três centavos). Item 38: Quantidade: 1.000 Produto: PASTA: Pasta com bolso plano 1 31x46cm, 4x0 em cores em escala triplex 250g CTP, Plano 2; 16x22cm sem impressão em triplex 250g, guilhotina, corte/vinco.(Plano 1). Valor unitário Registrado: R$ 1,30 (um real e trinta centavos). Item 39: Quantidade: 2.000 Produto: FOLHETOS: 21x15cm, 4x0 cores escala em couché brilho 90g CTP, guilhotina. Valor unitário Registrado: R$ 0,14 (catorze centavos). Item 40: Quantidade: 1.000 Produto: BLOCOS: 1 Via 15x21cm, 4x0 cores escala em off-set, 75g CTP, intercalação, guilhotina colado. Valor unitário Registrado: R$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos). Item 41: Quantidade: 1.000 Produto: ADESIVOS: 10x30cm, 4.0 cores em adesivo brilho 190g. Valor unitário Registrado: R$ 0,47 (quarenta e sete centavos). Item 42: Quantidade: 2.000 Produto: CARTILHA: 21cmx15cm – papel couché 90g. Valor unitário Registrado: R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos). Item 43: Quantidade: 500 Produto: CADASTRO: Papel 60g – gramatura 180 – tamanho 8,5cmx14cm. Valor unitário Registrado: R$ 0,27 (vinte e sete centavos). Item 44: Quantidade: 20.000 Produto: FICHA: De controle de devolução - Papel 60g – gramatura 180 – tamanho 8,5cmx14cm. Valor unitário Registrado: R$ 0,03 (três centavos). Item 45: Quantidade: 16.000 Produto: CADERNOS DE PRODUÇÃO DO ALUNO: Papel A4, 210x297mm, colorido, margem esquerda 3cm, direita 3cm, superior 2,5cm, inferior 2,5cm, gramatura 75g/m2 – capa, gramatura de 10g/m2, papel couche fosco, plastificado. Valor unitário Registrado: R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos). Item 46: Quantidade: 16.000 Produto: REPRODUÇÃO DE COLEÇÃO DE CADERNOS DE EJA: Papel A4, 210x297mm, colorido, margem esquerda 3 cm, direita 3cm, superior 2,5cm, inferior 2,5cm, gramatura 75g/m2 – capa, gramatura de 10g/m2, papel couche fosco, plastificado e grampeado. Valor unitário Registrado: R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos). Item 47: Quantidade: 1.000 Produto: BLOCO DE RASCUNHO: 1 Via 15x21cm, 1x0 Cor, tinta preta em off-set 75g CTP, intercalação, guilhotina colado. Valor unitário Registrado: R$ 3,55 (três reais e cinqüenta e cinco centavos). Item 48: Quantidade: 1.000 Produto: CADERNO TEMÁTICO PARA O ENSINO RELIGIOSO: 21cm x 29,7cm papel couche 90g (capa 130g), 100fl (em média) cores primarias e secundárias. Valor unitário Registrado: R$ 23,86 (vinte e três reais e oitenta e seis centavos). Item 49: Quantidade: 500 Produto: CANETAS: Personalizada com o slogan do programa Mais Educação. Valor unitário Registrado: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos). Item 50: Quantidade: 500 Produto: BONÉS: Personalizada com o slogan do programa Mais Educação. Valor unitário Registrado: R$ 13,63 (treze reais e sessenta e três centavos). Item 51: Quantidade: 500 Produto: CARTILHA: 21cmx29, 7 cm papel couché 90g (capa 130g), 102fl (em média) cores primarias e secundárias. Valor unitário Registrado: R$ 39,20 9 (trinta e nove reais e vinte centavos). Item 52: Quantidade: 500 Produto: CARTILHA: 21cmx29,7cm papel couché 90g (capa 130g), 35fl (em média) cores primarias e secundárias. Valor unitário Registrado: R$ 13,91 (treze reais e noventa e um centavos). Item 53: Quantidade: 2.000 Produto: ESTATUTO DA IGUALDADE SOCIAL: 21cmx29,7cm papel couché 90g, 46fl. Valor unitário Registrado: R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos). Prazo: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993. Maceió-AL, 11 de Fevereiro de 2014. Rui Soares Palmeira Prefeito de Maceió SEGP - SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO, SRA. ADRIANA VILELA TOLEDO, DESPACHOU EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014, OS SEGUINTES PROCESSOS: Processo: 06500.106963/2013. Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Interessado: Glauciene Cavalcante Gomes. Assunto: Pedido de Providências – Exoneração. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP para conhecimento. Processo: 00100.000069/2011. Origem: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Interessado: José Mário Soares Neto. Assunto: Pedido de Providências – Licença. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP para conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes. Processo: 02000.007453/2014. Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP. Interessado: Procuradoria Geral do Município – PGM. Assunto: Pedido de Providências. Destino: Encaminho os autos à Procuradoria Geral do Município – PGM, para conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes. Processo: 00100.013540/2014. Origem: Gabinete do Prefeito. Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
  10. 10. 10 Diário Oficial Prefeitura Municipal de Maceió Maceió, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Assunto: Pedido de Providências. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, para conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes. Processo: 00100.004351/2014. Origem: Gabinete do Prefeito. Interessado: Aliança Comercial. Assunto: Publicação de Decreto. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária – SEMTABES, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. Processo: 00100.013584/2014. Origem: Gabinete do Prefeito. Interessado: Câmara Municipal de Maceió. Assunto: Pedido de Providências. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Finanças - SMF, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. Processo: 00100.013526/2014. Origem: Gabinete do Prefeito. Interessado: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL. Assunto: Pedido de Providências. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, para conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes. Processo: 06500.105157/2013. Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Interessado: Coordenação Geral de Administração/ SEMED. Assunto: Pedido de Providências Publicação da Súmula do Contrato. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. Processo: 00100.127357/2013. Origem: Gabinete do Prefeito. Interessado: Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito – SEGP. Assunto: Pedido de Providências Publicação da Súmula do Contrato. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Finanças - SMF, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. Processo: 00100.013768/2014. Origem: Gabinete do Prefeito. Interessado: Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento – SMHPS. Assunto: Pedido de Providências. Destino: Devolvo os autos à Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento - SMHPS, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. Processo: 00100.014378/2014. Origem: Gabinete do Prefeito. Interessado: Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento – SMHPS. Assunto: Pedido de Providências. Destino: Devolvo os autos à Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento - SMHPS, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. Processo: 0100.2515/2014-GP Interessado: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC Assunto: Aquisição de lonas. Destino: Secretaria Municipal de Finanças para providências. DR. PAULO ROBERTO FREITAS DE ALBUQUERQUE 01. PROCESSO: 000197915.2012.5.19.0004 RECLAMANTE: Aline Marques Barros Santos Processo: 0100.1058/2014-GP Interessado: Gabinete do Prefeito Assunto: Autorização para confecção de carimbos automáticos. Destino: Secretaria Municipal de Finanças para providências. DR. SERGIO LUIZ NEPOMOCENO PEREIRA 01. PROCESSO: 000003783.2014.5.19.0001 RECLAMANTE: Manasses dos Santos RECLAMADO Município de Maceió 02. PROCESSO: 000068505.2010.5.19.0001 RECLAMANTE: José Antonio dos Santos e Fabrica Carmem Fiação E Tecelagem RECLAMADO: Município de Maceió 03. PROCESSO: 000104705.2010.5.19.0001 RECLAMANTE: Edvaldo Galdino da Silva E Fabrica Carmem Fiação E Tecelagem RECLAMADO: Município de Maceió 04. PROCESSO: 001028096.2013.5.19.0009 RECLAMANTE: José Edvaldo Bezerra da Silva RECLAMADO: Município de Maceió 05. PROCESSO: 001041253.2013.5.19.0010 RECLAMANTE: Mayara Pollyana Fernandes Crispim RECLAMADO: Município de Maceió 06. PROCESSO: 001045065.2013.5.19.0010 RECLAMANTE: Aldinete Santos de Araujo e outros (2) RECLAMADO: Município de Maceió Processo: 0100.1063/2014-GP Interessado: Gabinete do Prefeito Assunto: Autorização para confecção de camisas. Destino: Secretaria Municipal de Finanças para providências. Processo: 00100.013113/2013. Origem: GP Interessado: SEMED Assunto: Pedido de Providências. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para conhecimento e providências. Márcio Roberto C. de Santana Assessor Especial Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO O Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário do Município de Maceió, Dr. Thélio Oswaldo Barreto Leitão, no uso de suas atribuições legais, distribuiu os processos abaixo relacionados, para acompanhamento e apresentação de defesa, no prazo legal, de acordo com as Varas do Trabalho de competência de cada Procurador, da seguinte forma: DR. SILVANA DE BARROS CALLADO 01. PROCESSO: 001061451.2014.5.19.0003 RECLAMANTE: Nadja da Silva Marques RE RECLAMADO: Município de Maceió 02. PROCESSO: 001029753.2013.5.19.0003 RECLAMANTE: Eveline Morgana Ferreira dos Santos Ramos RE RECLAMADO: Município de Maceió 03. PROCESSO: 001045329.2013.5.19.0007 RECLAMANTE: Sebastião da Silva RE RECLAMADO: Município de Maceió 04. PROCESSO: 000081736.2013.5.19.0008 RECLAMANTE: Alan Franklin Oliveira do Nascimento RE RECLAMADO: Município de Maceió 05. PROCESSO: 000045279.2013.5.19.0008 RECLAMANTE: Aurinete dos Santos Silva RE RECLAMADO: Município de Maceió Maceio/AL, 28 de Janeiro de 2014. THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário OAB/AL 3060. SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO PORTARIA N.º575 Maceió, 11 de fevereiro de 2014. AUTORIZA O AFASTAMENTO DO (a) SERVIDOR (a) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 57, § 3.º da Constituição Estadual, aplicável subsidiariamente na esfera municipal por força do Art. 5º da Lei Orgânica do Município, e considerando o que consta do processo Administrativo nº 7000 64879/13 de 27/06/2013. RESOLVE autorizar o afastamento do (a) servidor (a) GERALDO FERREIRA DE LIMA, MOTORISTA, SMTT, Matrícula, 10466-3 sem prejuízo de seus vencimentos. Carlos Junior Spegiorin Silveira Secretário Municipal de Administração Recursos Humanos e Patrimônio Nilse de Lima Oliveira Palmeira Diretora de Recursos Humanos PORTARIA N.º 576 Maceió, 11 de fevereiro de 2014. AUTORIZA O AFASTAMENTO DO (a) SERVIDOR (a) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 57, § 3.º da Constituição Estadual, aplicável subsidiariamente na esfera municipal por força do Art. 5º da Lei Orgânica do Município, e considerando o que consta do processo Administrativo nº 7000 70850/13 de 15/07/2013. RESOLVE autorizar o afastamento do (a) servidor (a) FÁTIMA LÚCIA DE CARVALHO PEREZ, PROCURADOR, PGM, Matrícula, 10177-0 sem prejuízo de seus vencimentos. Carlos Junior Spegiorin Silveira Secretário Municipal de Administração Recursos Humanos e Patrimônio Nilse de Lima Oliveira Palmeira Diretora de Recursos Humanos PORTARIA N.º 577 Maceió, 11 de fevereiro de 2014. AUTORIZA O AFASTAMENTO DO (a) SERVIDOR (a) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 57, § 3.º da Constituição Estadual, aplicável subsidiariamente na esfera municipal por força do Art. 5º da Lei Orgânica do Município, e considerando o que consta do processo Administrativo nº 7000 106261/13 de 10/10/2013. RESOLVE autorizar o afastamento do (a) servidor (a) MARIA MARTINS ALENCAR, MERENDEIRA, SEMED, Matrícula, 13.900-9 sem prejuízo de seus vencimentos. Carlos Junior Spegiorin Silveira Secretário Municipal de Administração Recursos Humanos e Patrimônio Nilse de Lima Oliveira Palmeira Diretora de Recursos Humanos PORTARIA N.º 578 Maceió, 11 de fevereiro de 2014. AUTORIZA O AFASTAMENTO DO (a) SERVIDOR (a) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 57, § 3.º da Constituição Estadual, aplicável subsidiariamente na esfera municipal por força do Art. 5º da Lei Orgânica do Município, e considerando o que consta do processo Administrativo nº 7000 58553/13 de

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