13príncipios da politica do ambiente na ue

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13príncipios da politica do ambiente na ue

  1. 1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOAMBIENTE DA UE
  2. 2. PRINCÍPIO DAPRECAUÇÃO Permite aos Estados- Membros desenvolver uma acção sem esperar pela confirmação científica de todos os indícios que apontam para a existência de um perigo para o ambiente.
  3. 3. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO A Comunidade privilegia medidas que permitam evitar danos ambientais, dado o menor custo financeiro e dado que alguns danos podem revelar-se irreparáveis.
  4. 4. PRINCÍPIO DACORRECÇÃO NA FONTE Prioridade ao tratamento ecológico onde este se desenvolveu, evitando assim que um Estado “exporte” os danos ambientais para outro Estado (resíduos, por exemplo).
  5. 5. PRINCÍPIO DOPOLUIDOR-PAGADOR Cabe ao poluidor suportar os custos decorrentes da prevenção e diminuição da poluição.
  6. 6. PRINCÍPIO DASUBSIDARIEDADE As acções da UE devem limitar-se exclusivamente às medidas que justificam um nível de intervenção comunitária.
  7. 7. OBJECTIVOS DA POLÍTICA DEAMBIENTE DA UE
  8. 8.  Preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente; Proteger a saúde das pessoas; Assegurar a utilização prudente e racional dos recursos naturais; Contribuir para a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais e mundiais do ambiente.
  9. 9. O desenvolvimentosustentável é odesenvolvimento quesatisfaz as necessidadesactuais sem pôr em riscoa possibilidade dasgerações futurassatisfazerem as suaspróprias necessidades.
  10. 10. A POLÍTICA DOAMBIENTE E OS TRATADOSCOMUNITÁRIOS
  11. 11. 1957 – Tratado de Roma Não faz qualquer menção à protecção do ambiente.1972 – Cimeira de Paris Reconheceu pela primeira vez, no contexto da expansão económica e da melhoria da qualidade de vida, que dever-se-ia prestar especial atenção ao ambiente. Primeiro Programa de acção em matéria de ambiente da Comunidade (1973-1976)
  12. 12. 1978 – Acto Único Europeu Acrescentou ao Tratado um título especificamente sobre o ambiente; Introduziu a nova ideia de que As exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas nas demais políticas da Comunidade.
  13. 13. 1992 – Tratado de Maastricht Acrescentou o conceito de desenvolvimento sustentável na missão da UE; Introduziu o princípio da precaução; Elevou a temática do ambiente a política de pleno direito.
  14. 14. 1997 – Tratado de Amesterdão Transformou o desenvolvimento sustentável num dos objectivos primordiais da UE; Determinou que exigências de protecção do ambiente devem ser integradas na definição e execução de todas as outras políticas económicas e sociais da União, incluindo o comércio, a indústria, a energia, a agricultura, os transportes e o turismo.
  15. 15.  ACTUALMENTE, está em curso o 6º Programa de acção comunitária no domínio do ambiente 2001 – 2010 – O NOSSO FUTURO, A NOSSA ESCOLHA Este programa estabelece 4 domínios prioritários em que é urgente reforçar a acção:
  16. 16.  Alterações climatéricas; Protecção da Natureza e da Biodiversidade; Saúde e Qualidade de vida; Utilização sustentável dos Recursos Naturais e Gestão dos Resíduos.

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