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No Quartel do Carmo, o CapitãoSalgueiro Maia...                            ...chefiou a luta contra este                  ...
O REGRESSO DA LIBERDADE...          -Destituição do Presidente                                        da República e doA J...
- Abolição da censura;   - Liberdade de associação:   - Lançamento de uma política   ultra-   marina que conduzisse à paz....
A DESCOLONIZAÇÃO...m Julho de 1974, o Presidente da República, General Spínola, reconhecdireito à independência dos povos ...
A CONSTITUIÇÃO DE 1976...A 25 de Abril de 1975 realizaram-seeleições para a Assembleia Consti-tuinte. A missão dos deputad...
ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICOOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA (PODER CENTRAL)A forma de governo de Portugal é a REPÚBLICAem que o po...
PRESIDENTE DA REPÚBLICAÉ eleito por um período de 5 anos e representa aRepública Portuguesa                ATRIBUIÇÕES Ma...
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAÉ o órgão de soberania que representa todos oscidadãos portugueses; é composto por deputa-dos, elei...
GOVERNOÉ constituído pelo Primeiro Ministro, pelos Minis-tros e pelos Secretários e Subsecretários de Esta-do; a sua forma...
TRIBUNAISAdministram a justiça; têm o poder de julgar to-dos aqueles que não cumprem as leis.       ATRIBUIÇÕES Fazer jus...
O PODER LOCALPara além dos problemas gerais que interessam atodos os Portugueses, há muitos outros assuntosque dizem respe...
AUTARQUIAS LOCAISFREGUESIAS     MUNICÍPIOS              (CONCELHOS)
O Continente encontra-se ainda dividido em               DISTRITOSPara tratar e resolver os assuntos que lhes dizem res-pe...
ASSEMBLEIA DE FREGUESIADecide sobre assuntos a resolver na freguesia,como o arranjo de caminhos ou a pavimentaçãode uma ru...
Os órgãos próprios dos MUNICÍPIOS são:         ASSEMBLEIA MUNICIPAL        CÂMARA MUNICIPAL            ASSEMBLEIA MUNICI...
CÂMARA MUNICIPAL   É dirigida por um presidente e tem poderes exe-   cutivos.Deste modo, por exemplo, a recolha de lixos, ...
AS REGIÕES AUTÓNOMAS Devido à sua situação geográfica, às suas característi- cas económicas, sociais e culturais muito pró...
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  1. 1. O 2 5 D E A B R IL
  2. 2. E A B R IL E A C O N S O L ID A Ç Ã O D A D E M O C R A C IA P O R T U O FIM DA DITADURA Em pouco mais de 12 horas, os mili- tares passaram a dominar pontosO descontentamento da população importantes nas principais cidadesera cada vez maior devido à faltado país. deliberdade e à guerra colonial. Marcelo Caetano e Américo Tomás foram presos e, mais tarde,partiram Em 1974, o Movimento das Forçaspara o Brasil. Armadas, MFA... ... constituído por um grupo de mili- tares, decidiu pôr fim à ditadura atra- êxito do MFA muito com- Para o vés de um golpe militar. tribuiram os populares.
  3. 3. ALGUMAS IMAGENS...
  4. 4. No Quartel do Carmo, o CapitãoSalgueiro Maia... ...chefiou a luta contra este quartel da GNR, onde se re- fugiaram Marcelo Caetano e outros membros do governo.
  5. 5. O REGRESSO DA LIBERDADE... -Destituição do Presidente da República e doA Junta de Salvação Nacional, presidi- Governo;da pelo General Spínola, governou o pa-ís até à formação de um governo provi- - Dissolução dasório. No dia 26 de Abril, o General Spí- Assembleia Nanola deu a conhecer o programa do MFA: cional: -Extinção imediata da DGS (ex PIDE); -Libertação de todos os pre – sos políticos;
  6. 6. - Abolição da censura; - Liberdade de associação: - Lançamento de uma política ultra- marina que conduzisse à paz.A reconquista da liberdade permitiuo regresso dos exilados... ... e o festejo do 1º de Maio...
  7. 7. A DESCOLONIZAÇÃO...m Julho de 1974, o Presidente da República, General Spínola, reconhecdireito à independência dos povos africanos. Fez-se, deste modo, a desnização... Formaram-se 5 novos países independe tes em África, dos quais tiveram de volt ao nosso país cerca de 500 000 “retorna dos”.
  8. 8. A CONSTITUIÇÃO DE 1976...A 25 de Abril de 1975 realizaram-seeleições para a Assembleia Consti-tuinte. A missão dos deputados eraelaborar e aprovar uma Constituição.Depois de aprovada... A Constituição garantiu os direitos e liberdades fundamentais.... a nova Constituição entrou em vi- A DEMOCRACIA FOI RES-gor a 25 de Abril de 1976. TABELECIDA NO PAÍS.
  9. 9. ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICOOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA (PODER CENTRAL)A forma de governo de Portugal é a REPÚBLICAem que o poder de governar pertence ao povo.Para governar em nome do povo e resolver os as-suntos que dizem respeito a todo o país, a Consti-tuição estabelece os seguintes ÓRGÃOS DE SO-BERANIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICAASSEMBLEIA DA REPÚBLICAGOVERNOTRIBUNAIS
  10. 10. PRESIDENTE DA REPÚBLICAÉ eleito por um período de 5 anos e representa aRepública Portuguesa ATRIBUIÇÕES Marcar eleições; Dissolver a Assembleia da República; Nomear o Primeiro Ministro; Demitir o Governo; Exercer as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas
  11. 11. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAÉ o órgão de soberania que representa todos oscidadãos portugueses; é composto por deputa-dos, eleitos de 4 em 4 anos. ATRIBUIÇÕES Aprovar alterações à Constituição; Fazer leis; Dar ao Governo autorização para este fazer leis; Aprovar o Orçamento do Es- tado; Aprovar Tratados.
  12. 12. GOVERNOÉ constituído pelo Primeiro Ministro, pelos Minis-tros e pelos Secretários e Subsecretários de Esta-do; a sua formação depende dos resultados daseleições para a Assembleia da República. ATRIBUIÇÕES  Conduzir a política do País; Administrar o País; Fazer leis.
  13. 13. TRIBUNAISAdministram a justiça; têm o poder de julgar to-dos aqueles que não cumprem as leis. ATRIBUIÇÕES Fazer justiça em nome do povo; Assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos.
  14. 14. O PODER LOCALPara além dos problemas gerais que interessam atodos os Portugueses, há muitos outros assuntosque dizem respeito somente à população de umaOu várias localidades - exemplos: o arranjo de umcaminho ou a distribuição de água.Para tratar destes e de outros problemas, existem as: AUTARQUIAS LOCAIS
  15. 15. AUTARQUIAS LOCAISFREGUESIAS MUNICÍPIOS (CONCELHOS)
  16. 16. O Continente encontra-se ainda dividido em DISTRITOSPara tratar e resolver os assuntos que lhes dizem res-peito, tanto as freguesias como os municípios, têmÓRGÃOS PRÓPRIOS, eleitos pelo povo. Os órgãospróprios da FREGUESIA são:  ASSEMBLEIA DE FREGUESIA  JUNTA DE FREGUESIA
  17. 17. ASSEMBLEIA DE FREGUESIADecide sobre assuntos a resolver na freguesia,como o arranjo de caminhos ou a pavimentaçãode uma rua. JUNTA DE FREGUESIAEncarrega-se de executar e solucionar os assun-tos discutidos na Assembleia de Freguesia.
  18. 18. Os órgãos próprios dos MUNICÍPIOS são:  ASSEMBLEIA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL ASSEMBLEIA MUNICIPALÉ formada pelos Presidentes das Juntas de Fre-guesia e por cidadãos eleitos e tem funções deli-berativas.
  19. 19. CÂMARA MUNICIPAL É dirigida por um presidente e tem poderes exe- cutivos.Deste modo, por exemplo, a recolha de lixos, a distribui-ção de água ou a construção de estradas ligando as Fre-guesias do Concelho, são decididas pela ASSEMBLEIAMUNICIPAL. E é a CÂMARA MUNICIPAL que, depois,as procura executar.
  20. 20. AS REGIÕES AUTÓNOMAS Devido à sua situação geográfica, às suas característi- cas económicas, sociais e culturais muito próprias, os Açores e a Madeira são regiões autónomas. BANDEIRA DA MADEIRA: REGIÕES AUTÓNOMAS BANDEIRA DOS AÇORES:Assembleia Governo Símbolos Regional Regional Próprios: • Bandeira • Hino

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