Alegações Finais

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    pricilabertozzo@yahoo.com.br
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Alegações Finais

  1. 1. www.oprocessopenal.blogspot.com Alegações Finais De acordo com as reformas do CPP Novos procedimentos ordinário e Júri http://oprocessopenal.blogspot.com/
  2. 2. Legislação Procedimento ordinário <ul><li>Art. 403.  Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. </li></ul><ul><ul><li>§ 1 o   Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. </li></ul></ul><ul><ul><li>§ 2 o   Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. </li></ul></ul><ul><ul><li>§ 3 o   O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. </li></ul></ul><ul><li>Art. 404.  Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais. </li></ul><ul><ul><li>Parágrafo único.  Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença. </li></ul></ul>Código de Processo Penal http://oprocessopenal.blogspot.com/
  3. 3. Momento Procedimento ordinário Audiência de instrução e julgamento Ouve-se o ofendido (vítima) Testemunhas de acusação Testemunhas de defesa Peritos (se necessário) Acareação (se necessário) Reconhecimento (se necessário) Interrogatório do acusado Necessárias novas diligências Sem novas diligências Alegações finais da acusação (orais - 20 min.) Alegações finais da defesa (orais - 20 min.) SENTENÇA Fim da audiência Realização da diligência Alegações finais da acusação (escrita - 5 dias) Alegações finais da defesa (escrita - 5 dias) http://oprocessopenal.blogspot.com/
  4. 4. Considerações Gerais - Acusação http://oprocessopenal.blogspot.com/
  5. 5. Considerações Gerais - Defesa http://oprocessopenal.blogspot.com/
  6. 6. Legislação Procedimento do Júri <ul><li>Art. 411.  Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><ul><li>§ 4 o   As alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez). </li></ul></ul><ul><ul><li>§ 5 o   Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual. </li></ul></ul><ul><ul><li>§ 6 o   Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. </li></ul></ul>Código de Processo Penal http://oprocessopenal.blogspot.com/
  7. 7. Momento Procedimento do Júri Audiência de instrução e julgamento – 1ª Fase Ouve-se o ofendido (vítima) Testemunhas de acusação Testemunhas de defesa Peritos (se necessário) Acareação (se necessário) Reconhecimento (se necessário) Interrogatório do acusado Alegações finais da acusação (orais - 20 min.) Alegações finais da defesa (orais - 20 min.) Decisão do Juiz (oral ou escrita ) http://oprocessopenal.blogspot.com/ Impron ú ncia Absolvi ç ão Sum á ria H á prova da materialidade e ind í cios suficientes da autoria Faltando ind í cios de autoria e materialidade para convencer o juiz Fato inexistente; provado não ser o autor; causa de isen ç ão de pena ou exclusão do crime; ou não for infra ç ão penal Pron ú ncia Juiz convencido da existência de crime diferente do denunciado, cuja competência seja de outro juízo Desclassificação
  8. 8. Considerações Específicas Procedimento do Júri http://oprocessopenal.blogspot.com/
  9. 9. Nulidades http://oprocessopenal.blogspot.com/

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