O documento discute o papel do Serviço Social na luta pela reforma agrária no estado de Goiás, Brasil. O autor argumenta que uma verdadeira reforma agrária é necessária para garantir direitos às milhares de famílias sem-terra que vivem em situação de extrema precariedade. Cabe ao Serviço Social atuar nos movimentos populares para potencializar a luta pela reforma agrária e assegurar o acesso dessas famílias a políticas públicas de saúde, educação, cultura e lazer. A criminalização

1. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
PEDRO FERREIRA NUNES
O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA DE REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS
Goiânia
2011

2. PEDRO FERREIRA NUNES
O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA DE REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como
requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel
em Serviço Social.
Orientador: Prof. Rodrigo Eduardo Zambon
Goiânia
2011

3. Dedico este trabalho a minha Mãe Maria Lucia,
e a toda a minha família, que me deram todo o
apoio para que eu superasse mais essa etapa,
como também a todo o campesinato sem terra,
espero que esse seja mais um instrumento
para luta da classe trabalhadora.
Londrina, _____de ___________de 20___.

4. AGRADECIMENTOS
A todos os meus professores que contribuíram direta e indiretamente
para que eu superasse esta etapa da minha vida acadêmica, dês do primário a o
ensino superior.
As minhas fontes inspiradoras: Ernesto Guevara, Camilo
Cienfuegos, José Porfírio assim como a todos aqueles que dedicaram suas vidas
pela emancipação da classe trabalhadora.
Aos meus companheiros de luta tanto no partido como no
movimento sem terra, lutando por um mundo verdadeiramente justo e igualitário, que
muito contribuíram para o meu aprendizado.
A todos aqueles que são explorados pelo capital e oprimidos pelo
sistema vigente, a classe trabalhadora em breve triunfará.

5. “Os poderosos podem matar uma, duas ou três
rosas, mas jamais conseguirão deter a
primavera inteira”. Ernesto Guevara

6. Nunes, Pedro Ferreira. O Serviço Social e a luta por reforma agrária no Estado
de Goiás. 2011. Nº 71. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Serviço
Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte
do Paraná, Goiânia, 2011.
RESUMO
A Luta pela reforma agrária é uma luta histórica de milhares de camponeses que
foram expulsos de suas terras e seguirão rumo à cidade em busca de melhores
condições de vidas. No entanto a realidade que encontraram foi de exclusão e
exploração. No Brasil ao longo da história sempre teve levantes e lutas populares
pela posse da terra, no entanto o estado brasileiro nunca teve uma política de fato
de reforma agrária. Hoje milhares de famílias vivem em situações precárias nas
margens das rodovias, vivendo em barracas de lona preta, em uma condição de vida
extremamente precárias, longe de qualquer política de saúde, educação, cultura e
lazer. Uma reforma agrária no Brasil não é só possível como necessária. Por tanto o
Serviço Social deve lutar para que as famílias que estão em luta pela reforma agrária
possam ser atendidas com políticas públicas que atendam as necessidades dessa
população que sobrevive de forma excludente, sobre tudo no estado de Goiás, um
estado que tem sua base econômica nos grandes latifúndios, na monocultura e no
agronegócio. O assistente social deve também atuar potencializando a luta dos
movimentos populares que organizam o campesinato sem terra em luta pela reforma
agrária.
Palavras-chave: Reforma Agrária. Serviço Social. Movimentos Populares. Classe
Trabalhadora.

7. Nunes, Pedro Ferreira. THE Social Service and the struggle for land reform in
the State of Goiás. 2011. PARAGRAPH 71. Work on Completion of the Course
(Bachelor in Social Service) - Center for Business Sciences and Applied Social,
University of the North of Parana, Goiânia, 2011.
ABSTRACT
The Struggle for land reform and a historic struggle of thousands of peasants who
were expelled from their land and follow toward the city in search of better conditions
of life. However, the fact that they found was of exclusion and exploitation. In Brazil
over the course of history has always had lift and people's struggles for possession of
the land, however, the brazilian state has never had a policy of fact of agrarian
reform. Today thousands of families living in precarious conditions in the margins of
the highways, living in tents, canvas black, in a condition of life extremely precarious,
far from any health policy, education, culture and leisure. Agrarian reform in Brazil is
not only possible but also necessary. For both the Social Service must fight to ensure
that the families that are in struggle for land reform can be treated with public policies
that meet the needs of the population that survives in a exclusionary on everything in
the state of Goiás, a state that has its economic base in large estates, the
monoculture and agribusiness. The social worker should also act potentiating the
struggle of the popular movements that organise the peasantry without land in
struggle for land reform.
.
keyword : agrarian reform. social service . Popular Movement. Working class.

8. 3.1 TABELAS
TABELA 1 – DISTRIBUIÇÃO DOS ASSENTAMENTOS EM GOIÁS POR
REGIÕES...................................................................................................................32
TABELAS 2 – TABELA 2- UTILIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
AGROPECUÁRIOS EM GOIÁS.................................................................................33
TABELA 3 – ESTRUTUTA AGRÁRIA DE GOIÁS DE 1970 A 2006 .........................33

9. 3.2 FOTOS
FOTO 1 – LAVOURA DIVERSIFICADA NO PA PEQUENA VANESSA II, MUNICIPIO
DE BOM JESUS DE GOIÁS......................................................................................47
FOTO 2 – PRODUÇÃO DE LEITE NO PA NOVA CONQUISTA EM LAGOA SANTA
– GO ..........................................................................................................................48
FOTO 3 - DE OCUPAÇÃO DE LATIFUNDIO IMPRODUTIVO EM GOIÁS...............49
FOTO 4 - DA OCUPAÇÃO DO INCRA DE GOIÁS EM 2011....................................49

10. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT A A Associação Brasileira de Normas Técnicas
UNOPAR Universidade Norte do Paraná
PT Partido dos Trabalhadores
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
REUNI Programa Nacional de Ampliação das Universidades
Federais
PROUNI
Programa Universidade para Todos
CPT
Comissão Pastoral da Terra
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PCB
Partido Comunista Brasileiro
TL
Teologia da Libertação
MST
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MLST
Movimento de Libertação dos Sem Terra
FETAEG
Federação dos Trabalhadores na agricultura do Estado de
FETRAF Goiás
MVTC PT Pa Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
MBTR Movimento de Volta do Trabalhador ao Campo
MPA Movimento Brasileiro dos Trabalhadores Rurais
MCP Movimento dos Pequenos Agricultores
MMC Movimento Camponês Popular
MAB Movimento das Mulheres Camponesas
FECOSOL Movimento dos Atingidos por Barragens
FGE Fórum Estadual de Economia Solidaria de Goiás
ANDES Fórum do Grito dos Excluídos
CUT Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior
CSP- Central Única dos Trabalhadores
CONLUTAS

11. DCE Central Sindical e Popular – Coordenação Nacional de Lutas
UFG Diretório Central dos Estudantes
SINDSÁUDE Universidade Federal de Goiás
SINTSEPE Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde de
Goiás
SINDAGRI
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público em Goiás
UDR
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura em Goiás
PRONERA
União Democrática Rural
PAA
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
CPMI
Programa de Aquisição Alimentar
CFESS
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
SUAS
Conselho Federal de Serviço Social
Ha
Sistema Único de Assistência Social
PA
Hectares
Projeto de Assentamento

13. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 14
2 DESENVOLVIMENTO ......................................................................................... 166
2.1 O Serviço Social e a questão agrária..................................................................
Erro! Indicador não definido.6
2.1.1 A luta por Reforma Agrária no Estado de Goiás Erro! Indicador não definido.9
2.1.1.1 O Serviço Social no processo de Reforma Agrária............... ........................ 24
2.1.1.1.1 Movimentos sociais: Caso de Policia ou caso de Política? ....................... 28
2.1.1.1.1.1 A Importância do Assistente Social na luta por Reforma Agrária ............30
3 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO .................................................................. 32
3.1 Tabelas................................................................................................................ 32
3.2 Fotos ....................................................................................................................47
4 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 51
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 53
APÊNDICES ............................................................................................................. 55

14. 14
1 INTRODUÇÃO
Mesmo com o discurso predominante sobre a superação da
necessidade de se fazer uma reforma agrária no Brasil, sobre tudo pela ausência de
uma política por parte do governo de desapropriação de áreas improdutivas e
assentamento de milhares de famílias que se encontram acampadas nas margens
das rodovias na luta por um pedaço de chão, e que muitas vezes são obrigados a
radicalizar suas ações para que possam ser atendidas as suas reivindicações. O que
vemos é cada dia mais uma necessidade de se fazer uma verdadeira reforma
agrária neste país, não só para que milhares de famílias que estão acampadas
possam conseguir um pedaço de chão para dali tirar sua subsistência como
também, pela necessidade de milhares de famílias que estão nas periferias das
grandes cidades as margens das políticas públicas. Como também pela preservação
do meio ambiente e a produção saudável de alimentos. Sendo que o atual modelo
agrícola brasileiro com base na monocultura, e na agroexportação, com intenso uso
de agrotóxico é extremamente prejudicial ao meio ambiente.
Nestes quase 09 anos de governo do PT (Partido dos
Trabalhadores), o que vemos é a reforma agrária saindo da pauta do governo, com á
cooptação de lideranças dos movimentos populares, fazendo com que esses vivam
um período de descenso das lutas populares. Por outro lado o governo tem tido um
amplo apoio popular, em grande parte devido há uma conjuntura interna favorável, e
devido às políticas assistencialistas do governo como Bolsa Família, PROUNI,
REUNI entre outros. Nestes quase 09 anos de governo petista nenhuma mudança
estrutural foi realizada no Brasil, é por isso que vemos a reforma agrária saindo da
pauta do governo e sendo substituídas por políticas assistencialistas, que não muda
a situação de exploração da classe trabalhadora, mais apenas maquia uma
realidade de extrema exclusão social, exploração e subserviência ao grande capital.
A Política de Reforma Agrária deve ser encarada como uma política
social, e deve ser assumida como uma política pública pelo estado brasileiro, que
tem tratada a mesma como uma questão fora de contexto. A reforma agrária é uma
política que dá a possibilidade de emancipação para as famílias que conseguem
após longos anos de luta um pedaço de chão. Pois passam a depender apenas dos
seus esforços, assim é de primordial importância que os assistentes sociais
potencializem a luta pela reforma agrária sendo essa uma política pública

15. 15
emancipatória e não compensatória.
O Serviço Social deve por tanto cada vez mais ocupar espaços
dentro das organizações que organizam os trabalhadores em luta pela reforma
agrária, lutando para que ás milhares de famílias que estão acampadas nas
margens das rodovias lutando por um pedaço de chão em uma situação precária
possam ter minimamente seus direito em quanto cidadão, que é de ter acesso a
políticas públicas fundamentais como educação, saúde entre outros possam ser
atendidos.
Ás milhares de família que estão acampadas sobrevivem
precariamente, com dificuldade de ter acesso a educação, mesmo a pública que não
é de qualidade, não tem acesso a saúde, mesmo a de péssima qualidade que é
ofertada pelo estado, acesso a cultura e lazer também é um privilegio que não é
garantido a esses trabalhadores, que sobrevivem vendendo a sua mão de obra em
condições de trabalho precarizado e sem nenhum direito trabalhista, é por tanto
normal ouvirmos falar em trabalho escravo em pleno século XXI no Brasil.
Há uma crescente criminalização da pobreza, dos movimentos e de
lutadores populares, assim mais uma vez voltamos ao inicio do século XX onde as
expressões da questão social eram resolvidas como caso de policia e não de
política. A cada dia vemos o estado brasileiro cada vez mais ausente do seu dever
de elaborar e executar políticas públicas que de fato atendam a necessidade da
população, em contra partida tem feito uma ação militarizada e de criminalização das
minorias em luta por garantia de direito.
É por tanto fundamental que o Serviço Social como parte do seu
compromisso histórico de construir e apoiar a luta da classe trabalhadora por sua
emancipação seja de fato efetivado, ocupando todos os espaços estratégicos de
construção dessa luta. Não só nos espaços públicos onde acabam desempenhando
simplesmente o papel de executor de políticas terminais, em empresas privadas
onde desempenham apenas o papel de um simples mediador de conflitos, que
acaba sempre pendendo para o lado do patrão. Dessa forma os movimentos
populares verdadeiramente de luta são um espaço fundamental de atuação do
assistente social comprometido com a emancipação da classe trabalhadora.
Lutar pela reforma agrária no Brasil e em Goiás é lutar de fato por
direito para milhares de famílias que estão às margens das políticas públicas
fundamentais, para que tenham acesso às mesmas e por garantia de direitos.

16. 16
2- DESENVOLVIMENTO
2.1 O SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO AGRÁRIA
Netto e Sant’Ana, referência na profissão, afirmam que “A questão agrária
é uma das expressões da questão social, pois reflete as contradições postas pelo
capitalismo no meio rural, e no Brasil com particularidades históricas extremamente
perversas” (2004:2).
Sendo por tanto uma das expressões da questão social, é por tanto
um campo onde o assistente social deve atuar lutando para superar essa realidade,
sobretudo no Brasil onde a questão agrária ainda tem tabus colonialistas, onde o
coronelismo anda de mãos dadas com a modernidade do agronegócio. A questão
social foco de atuação do assistente social também esta presente na zona rural, e
suas expressões são as milhares de famílias acampadas nas margens das rodovias
morando em baixo de barracas de lona, excluídas de varias políticas públicas,
submetidas a trabalhos análogos a escravidão entre outros.
Segundo Canesqui “o debate da questão agrária, historicamente
polêmico, recompõe-se na atualidade, seja pela não efetivação da reforma agrária,
[...] seja pelo modelo de agricultura hegemônico” (2007:1).
Mesmo sendo a reforma agrária uma política reformista no Brasil
ela ganha um grande contorno de luta de classes, no Brasil há uma burguesia rural
que não abre mão de suas posses ursupadas historicamente dos povos indígenas.
Dessa forma a reforma agrária no Brasil ganha contornos de uma guerrilha como
mostra o caderno de conflitos no campo elaborado todos os anos pela CPT
(Comissão Pastoral da Terra).
Para Rodrigo, “a denominada Questão Agrária Brasileira se apresenta
no cenário histórico nacional desde há muito com diferentes facetas e denominação,
mas, como pano de fundo” (2001:1).
Dês do inicio de sua história aconteceram vários levantes
populares na luta pela posse da terra, podemos citar alguns mais famosos como:
Canudos, As ligas Camponesas, Trombas e formoso entre outros. Por trás desses

17. 17
levantes estava uma situação de exploração e exclusão no campo, no entanto o
estado brasileiro sempre atuou reprimindo as lutas populares para proteger a
burguesia rural brasileira.
Oliveira e Martins também escrevem que a questão agrária se
arrasta no Brasil desde o tempo da colonização (2004:1). Carvalho e Sant’Ana
afirmam que o ímpeto pela apropriação e concentração de imensas extensões de
terras iniciaram com a colonização portuguesa e perduram até hoje (2007:1).
Moreira, como os outros, escreve que a questão agrária não é nova no Brasil e que
tem sua gênese na colonização e ainda existe (2007:1).
O ultimo censo agropecuário apresentado pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2006 mostra que nos últimos anos
aumentou a concentração de terras no Brasil, mesmo com a criação de vários
assentamentos, no entanto o governo nunca assumiu de fato a questão da reforma
agrária, enquanto por um lado são criados alguns projetos de assentamentos, por
outro lado a maioria dos recursos são destinados para o agronegócio exportador.
Mesmo assim a cada dia surgem novos movimentos sociais lutando pela terra, tanto
que segundo Ariovaldo Umbelino a luta pela posse da terra tem aumentado no
ultimo período.
Para Souza:[...]os movimentos sociais representam uma nova
ordem política, na construção de sua organização em vista à solução de suas
necessidades sociais e o Serviço Social, em sintonia com o projeto ético-político,
tendo como um dos princípios a construção de uma nova ordem social tem o dever
de apoiar tais movimentos (2007:4).
Reafirmando o que diz Souza, os movimentos populares de luta é
um espaço onde o assistente social pode atuar com autonomia e em sintonia com o
projeto ético-político da profissão, na busca pela emancipação da classe
trabalhadora. No Brasil os movimentos de luta pela reforma agrária tem uma
organização histórica e mesmo no período de descenso de luta da classe
trabalhadora, tem sido nas ultimas décadas protagonistas no enfrentamento das
políticas neoliberais implementadas pelo estado brasileiro. Além de conseguirem

18. 18
importantes vitórias para os trabalhadores, lutando para que de fato o direito dos
mesmos sejam atendidos.
A questão agrária no país tem possibilitado ao Serviço Social
ampliar o seu campo de pesquisa e, consequentemente o seu foco de intervenção
profissional. O acirramento da questão social expressa na questão agrária tem se
caracterizado como um elemento de requisição a prática do (a) assistente social
pelas instituições e organizações que atuam na área rural. É por tanto importante
que o Serviço Social a cada dia mais se aproprie desse espaço, contribuindo e
dando subsidio aos movimentos populares em luta. Não devendo atuar
simplesmente como apoio mais construindo a luta.
Canesqui afirma que apresentar a temática da questão agrária à
política de assistência social representa uma forma de compreender as
especificidades que esta imprimi no desenvolvimento das políticas sociais, já que,
contribuiu na efetivação de propostas de trabalho condizentes com a realidade
social. Estas especificidades ganham maior relevância quando o perfil dos
municípios brasileiros é analisado: grande parte deles são de pequeno porte, cuja
estrutura ocupacional e produtiva depende fortemente da agricultura(2007:3).
É inegável a importância desse tema para aqueles que
verdadeiramente defendem e lutam por inclusão social e emancipação de fato da
classe trabalhadora. Lutar por reforma agrária é lutar contra uma situação de
exclusão e exploração de milhares de famílias que não são atendidas por políticas
públicas, que não estão na maioria dos projetos e programas sociais do governo, é
lutar pela camada da população mais pauperizada, que violentados cotidianamente
e criminalizado quando ousam a se levantar pelos seus direitos. Discutir e lutar por
reforma agrária no Brasil é lutar por milhares de famílias que estão em uma situação
de exclusão extrema.
Albuquerque e Sant’ana (2007:3) escrevem: É flagrante o distanciamento
do Serviço Social com os problemas oriundos da questão agrária. Mesmo sabendo
que uma boa parte dos assistentes sociais atuam em municípios de porte médio e
pequeno e cotidianamente se confrontam com casos dessa natureza. Uma das
explicações para tal fato nos remete a história da profissão, que tradicionalmente foi

19. 19
solicitada para intervir na questão social urbana relacionada com o surgimento da
classe operária no cenário político. Em grande parte a formação do assistente social
é voltada para pensar os problemas da cidade e formular políticas para o espaço
urbano, subordinando a discussão do campo a segundo plano. Eles ainda escrevem
que a categoria dos Assistentes Sociais tem estado ausente na discussão dessa
temática, sendo indispensável atentar-se para ela.
2.1.1 A LUTA POR REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS
Segundo Maia: A Reforma Agrária nos remete necessariamente á
compreensão histórica do processo de construção do latifúndio no Brasil, no caso, a
resposta do motivo de sermos vice-campeão mundial em concentração de terra. É
comum em reconstituições históricas que analisam esse processo, ressaltar a
vocação latifundiária do Brasil, recuando a tempos históricos imemoráveis, como a
formação das capitanias hereditárias, para justificar esta vocação. O problema deste
tipo de interpretação é que, feito desta forma, a constatação da presença do
latifúndio, acaba tendo uma resposta naturalizada, como se este modelo fundiário
fosse algo inerente a nossa nação ou uma característica herdada que lutaríamos
para os livrarmos, mas que, pela natureza intrínseca a nossa formação, seria muito
difícil fazê-lo. (Maia, 2010).
Goiás é um estado que dês de sua formação política, social e
econômica têm sua base na agropecuária, sobretudo na criação de gado e na
monocultura. Por tanto não é diferente da maioria dos estados do interior do Brasil,
no entanto essa formação não se deu sem luta dos povos tradicionais verdadeiros
donos dessas terras, como também dos campesinos posseiros que tiveram
posteriormente suas terras ursupadas. No entanto mesmo com essa resistência ao
longo da história do Estado percebemos hoje uma naturalização da atual estrutura
fundiária, mesmo com a luta dos movimentos populares pela reforma agrária.
Goiás é um estado onde existe uma elite conservadora mais radical
que tomou posse das terras e hoje esta a serviço das grandes agroindústrias
multinacionais que também ocuparam o meio rural, cada vez mais inibindo e
expulsando os pequenos agricultores, sendo que o grande agronegócio conta com
total apoio do estado ao contrario da agricultura familiar e camponesa que tem
pouco apoio.

20. 20
Para Maia a concepção latifundiária de nossas classes proprietárias
de terra, na qual se constituiu uma noção muito comum entre estas, de que toda
terra disponível é de propriedade exclusiva dos latifundiários, tendo a existência da
pequena propriedade apenas uma existência subsidiária ou como concessão. (Maia,
2010).
A lei de terras aprovada em 1850 colaborou para consolidação
dessa concepção citada acima, lei essa que legalizou todas as terras que foram
ursupadas ilegalmente dos povos tradicionais e do campesinato pelos grandes
proprietários. No entanto não podemos dizer que foi o marco da consolidação dos
latifúndios. Mais segundo Maia construiu seu fundamento jurídico.
Goiás teve e tem importância histórica na luta dos povos
tradicionais, do campesinato pelo direito a um pedaço de terra. Podemos citar a luta
de Santa Dica ainda na década de 40 na cidade de Goiás (Líder religiosa espécie de
Antonio Conselheiro do cerrado) que liderou centenas de famílias camponesas sem
terra que eram expulsas de suas propriedades ou que trabalhavam para grande
latifundiário sem ter direitos, criando uma espécie de uma grande colônia agrícola
ocupando terras improdutivas da região.
Foi em Goiás que aconteceu também a importante luta camponesa
de Trombas e Formoso, sob a liderança de José Porfírio, que em 1949, aos 36 partiu
de sua terra natal, o norte de Goiás (Cidade de Pedro Afonso, hoje Estado do
Tocantins) juntamente com um grupo de camponeses em busca de terras
agricultáveis. Estabeleceram-se numa região de serras e córregos na margem
esquerda do rio Tocantins, mais camponeses foram chegando, atraídos pela
propaganda sobre colonização agrícola em Goiás (Programa realizado pelo governo
de Getulio Vargas). Por volta de 1951, foram iniciadas manobras cartoriais de
grilagem de terras ocupadas pelos posseiros, que reagiram, sobretudo pegando em
armas a todas as tentativas de expulsa-los.
Entre 1954 e 1957, a área foi palco de persistentes conflitos, muitas
vezes com enfrentamento armado, e um número não conhecido de mortos, entre
camponeses, jagunços e policiais a serviço dos latifundiários. As lutas só tiveram
desfecho quando Mauro Borges, eleito governador de Goiás, em 1962, iniciou a
distribuição de cerca de 20 mil títulos de propriedade.
José Porfírio que se tornaria militante do PCB (Partido Comunista
Brasileiro) e é eleito o primeiro deputado estadual camponês, com o golpe militar em

21. 21
1964 é cassado, preso, torturado e desaparece, sendo que até hoje não há
informações sobre o seu paradeiro.
E é no período mais nebuloso da história do Brasil (Ditadura Militar
de 1964 a 1985), que começa com mais intensidade a organização dos camponeses
na luta pela terra, são criados os primeiros sindicatos rurais, é também neste período
que impulsionado pela ala progressista da Igreja Católica (Teologia da Libertação),
que surge a CPT (Comissão Pastoral da Terra) motor propulsor da organização dos
camponeses sem terra pela posse da mesma. É este grupo coordenado pela
arquidiocese da cidade de Goiás comandada até então por Dom Tomás Balduino,
que lideram a primeira ocupação de terra em Goiás, que se tornou hoje o Projeto de
Assentamento Mosquito que em 2011 completou 25 anos de sua conquista.
Segundo Dom Tomás “Os mais incomodados com o surgimento da
organização dos trabalhadores no campo foram os latifundiários. Antes eles eram os
donos exclusivos das terras. Quando precisavam ampliar seus domínios tinham a
seu favor os poderes públicos constituídos. Bastava cercar mais terra. Além disso,
contavam com jagunços, ás vezes ex-militares, que garantiam a manutenção do seu
poder absoluto no campo. Os acampados e assentados, ao pesquisarem nos
cartórios verificaram que muitos latifúndios eram simplesmente invasões de terras
devolutas do Estado”. (Dom Tomás, 2010)
Partindo da fala de Dom Tomás e da afirmação de Maia,
reafirmamos que a formação de latifúndios no Estado de Goiás se deu a partir da
combinação entre ações estatais para a ocupação das fronteiras, com a ausência de
qualquer medida de controle sobre as terras devolutas. Dessa forma os grandes
latifundiários foram se apropriando dessas terras pertencentes ao estado através
dos mecanismos criados na lei de terras em 1850.
Mais é apenas na ditadura militar, no ano de 1965, com uma política
do governo voltada para esse setor que o latifúndio torna se uma viabilidade
econômica, o que não era até então, e isso se dá com a integração do latifúndio a
indústria.
Para Maia: As políticas agrícolas do regime militar, combinadas com
uma forte repressão sobre todas as formas de movimentos sociais, que visavam a
proteção do pequeno proprietário dos efeitos destas mesmas medidas, consolidaram
definitivamente o espaço do latifúndio no Brasil, garantindo não somente a
integração da grande propriedade ao mercado, como também direcionando toda a

22. 22
força do Estado e dos fundos públicos para a viabilização de um tipo especifico de
produto agrícola e forma de produção, passível de ser realizada somente num
espaço agrário desenhado pelo latifúndio(Maia, 2010).
Na década de 80 sobre tudo com o fim da ditadura militar surge os
primeiros movimentos populares que organizam a luta dos camponeses sem terra,
tal qual conhecemos hoje. Hoje em Goiás temos mais de 10 organizações que
organizam diretamente a luta dos camponeses sem terra por reforma agrária. Alguns
tem uma atuação nacional, outros só no estado. Na sua maioria se organização no
Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no campo do Estado de Goiás,
sendo que este é composto não só pelos movimentos que atuam diretamente na
organização e luta pela reforma agrária, como também por organizações que apóiam
e contribuem na luta indiretamente.
O Fórum pela Reforma Agrária e Justiça no campo do Estado de
Goiás é atualmente o principal espaço de articulação das organizações que direta e
indiretamente lutam pela reforma agrária no Estado de Goiás. É hoje composto pela
CPT, MST, MLST, FETAEG, FETRAF, TERRA LIVRE, MVTC, MBTR, MPA, MCP,
MMC, MAB, FECOSOL, FGE, ANDES, CUT, CSP-CONLUTAS, DCE-UFG,
SINDSAÚDE, SINTSEPE, SINDIAGRI.
“O Sonho de acesso a terra se reavivou com a elaboração da
Constituição Federal de 1988 a qual, inobstante os avanços em diversos aspectos,
levou a política agrária de acesso á terra a intervenções pontuais e, ainda assim, por
falta de vontade política, por anos a fio, as ações de governo neste sentido
continuaram letra morta.” (Fórum Estadual pela Reforma Agrária e justiça no campo
do Estado de Goiás, 2010).
Neste sentido tudo que se conseguiu de conquista em relação à
criação de milhares de projetos de assentamentos com o assentamento de milhares
de famílias só foi possível pela organização dos camponeses sem terra, e sobre o
sangue, suor e sacrifício de muitos dessas. Pois mesmo com a constituição federal
nos garantindo a desapropriação de toda propriedade rural improdutiva e que não
esteja cumprindo sua função social, sejam desapropriadas e destinadas para o
processo de reforma agrária.
No entanto se não fosse os acampamentos nas margens das
rodovias, mostrando as veias abertas de uma sociedade desigual, as ocupações de
latifúndios improdutivos que não estão cumprindo a sua função social, as marchas e

23. 23
as mobilizações pressionando o governo, e o sacrifício de centenas de lutadores que
tombaram na luta, com certeza nenhum projeto de assentamento teria saído do
papel e nenhuma família estaria assentada hoje.
...Precisamos nos conscientizar de que a proposta de redesenhar o
espaço agrário, através de uma reforma agrária, foi uma proposta que mudou muito,
ao longo de nossa história, assumindo feições diferenciadas na atualidade. O próprio
aumento da violência registrado nos últimos anos, que atravessa governos de
matizes e cores políticas variadas, é uma prova disto. Além do que, o próprio
processo de execução da reforma agrária na atualidade está inserido dentro dos
limites da agricultura que se formou na segunda metade do século XX, o que pode
ser constatado pela distribuição dos assentamentos no Estado de Goiás. (Maia,
2010).
A maioria dos assentamentos no Estado de Goiás foram criados na
região norte e oeste, é lá que se concentra 71,99% de toda a área distribuída e
66,21% das famílias assentadas, se juntarmos a região noroeste, os percentuais são
respectivamente de 81,40% e de 76,77%. Esses dados pode ser explicado por
vários fatores, no entanto se formos analisar, é possível perceber uma concentração
da distribuição das terras de assentamento, nas regiões menos ligadas ao
agronegócio, isto principalmente quando identificamos os tipos de produtos que
dominam a agropecuária em cada região.
A produção em toneladas de soja das regiões norte, oeste e
noroeste, com a maioria dos assentamentos, é somente 13,50% da produção das
regiões centro, sudoeste, sudeste e sul, que concentram somente 18,34% das áreas
distribuídas em assentamento.
Segundo Maia: As sobreposições dos dados de distribuição dos
assentamentos por região, com os dados dos principais produtos da pauta de
produção agropecuária do Estado de Goiás, indicam que a reforma agrária avança
em Goiás nas regiões de menor interesse para o agronegócio. (Maia, 2010)
Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária) do ano de 2011, existe em Goiás cerca de 14.458 mil famílias
assentadas em cerca de 269 projetos de assentamentos criados de 1900 a 2011 no
estado. Ocupando uma área de cerca de 670.403,5841 hectares.
Segundo o Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no
campo de Goiás, há cerca de 10 mil famílias acampadas, espalhada por vários

24. 24
acampamentos, nas margens das rodovias, em baixo de barracas de lona preta na
luta para serem assentadas. Sobrevivendo em condições degradantes longe do
acesso a qualquer política pública.
“O Programa de reforma agrária brasileiro segundo a constituição
federa de 1988 é de responsabilidade da união, mais por outro lado, é importante
que o estado de Goiás apóie concretamente sua implementação, fortalecendo com
políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, bem como a pesca e
aquicultura familiar”. (Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de
Goiás, 2010).
As elites goianas tem sua origem e poder na posse da terra, e isso
não tem sido alterado historicamente, ao contrario, as elites latifundiárias continuam
comandando os espaços de poder, e tendo forte influência nos espaços de tomada
de poder. Goiás é um dos estados mais reacionários no combate a luta por reforma
agrária, tendo importantes figuras a nível nacional que dissemina essa lógica, se por
um lado Goiás foi um estado onde teve importantes levantes e mobilizações
populares, por outro lado também é o berço da UDR (União Democrática Rural),
organização dos latifundiários e ruralistas.
Em Goiás segundo o Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça
no Campo de Goiás: Grandes partes das legislações e do conjunto das políticas
públicas são direcionadas para o agronegócio, apenas executando de forma
precária, as políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar e camponesa
oriundas do governo federal. (Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no
Campo de Goiás, 2010).
Por tanto em uma situação extremamente difícil, sem apoio total do
governo federal, o público da reforma agrária ainda enfrenta o descaso do poder
estadual e também da maioria dos poderes municipais. Sendo de primordial
importância para o avanço da reforma agrária e consolidação das famílias em luta
por um pedaço de chão ou para produzir assim que conquista o seu é preciso o
apoio tanto dos governos Federal, estaduais e municipais.
2.1.1.1 O SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA
Mesmo com a constituição federal de 1988, legislar sobre como
deve desenvolver o processo de reforma agrária no Brasil, na realidade não vemos
isso concretizar sem a organização, mobilização e pressão dos movimentos sociais

25. 25
organizados sobre os governos. Todas as conquistas obtidas pelos milhares de
famílias camponesas sem terra organizadas em movimentos sociais se deram a
partir de sua luta, e não das benesses de nenhum governo. Conquistas estas
obtidas sob sangue, suor e muita luta.
No entanto se muito foi feito, há muito ainda o que se fazer, sendo
que o Serviço Social pode contribuir imensamente com essa luta, se inserindo nos
movimentos populares, e contribuindo dês de subsidiando a luta através de
pesquisas na universidade, assim também como contribuindo para que essa abra as
portas para os movimentos populares. Por outro lado deve contribuir na organização
e formação dessas organizações, como também e, sobretudo lutando junto ao
estado por políticas públicas que atendam as necessidades dessa população.
Há varias fases do processo de organização e luta dos movimentos
populares pela reforma agrária o qual deve ser potencializado pela atuação do
Serviço Social:
a) Fase de acampamento: No período de acampamento, as famílias
vivem precariamente nas margens de rodovias e estradas,
morando de baixo de barracos de lona, em uma completa
condição subumana, não são reconhecidos oficialmente pelo
Governo, sendo que de vez enquanto o INCRA encaminha uma
cesta básica para as famílias, as famílias sobrevivem prestando
serviços nas grandes fazendas ou através dos chamados bicos,
em situações precárias, sem direitos trabalhistas. As famílias
demoram em média 6 anos para serem assentados, período que
vivem nesta situação, claro os que não desistem.
b) Fase de pré-assentamento: Neste período as famílias já
conseguiram a posse da área, no entanto ainda não é liberado
nenhum recurso por parte do governo para a estruturação do
assentamento, as famílias continuam ainda morando em
barracos, no entanto em uma condição um pouco melhor pois já
tem a terra para produzir, mais nada é definitivo, assim muitos
continuam trabalhando fora, pois a licença para as famílias
começarem a plantar sua lavoura demora, como também a
divisão dos lotes. Continuam sem acesso as políticas públicas de
educação, saúde, assistência social entre outros, para conseguir

26. 26
as mesmas precisam se deslocar por vários quilômetros.
c) Fase de assentamento: As famílias já estão produzindo, já
receberam seus créditos moradia, fomento, já tem energia
elétrica, o assentamento já tem um mínimo de estrutura. No
entanto ainda é precário o acesso a política pública de saúde,
educação, sobretudo com o transporte escolar, e estrutura para o
escoamento da produção, como também falta de assistência
técnica.
- Em Goiás temos hoje cerca de 10 mil famílias acampadas nas
margens das rodovias, é necessário lutar para que essas famílias tenham
minimamente os seus direitos fundamentais sejam garantidos, e neste processo é de
primordial importância a atuação de um assistente social, atuando no sentido de
fazer com que os programas sociais do governo cheguem até esse público, que na
fase de assentamento não é reconhecido e nem assistido. É o período mais precário
enfrentado por aqueles que estão na luta por um pedaço de chão, no entanto é um
período primordial para a conquista da terra, sendo que os acampamentos é uma
forma de mostrar para sociedade a veias de uma sociedade desigual, como também
de resistência e persistência. É o período onde as famílias também aprendem a viver
coletivamente, dividindo as misérias e derrotas como também as vitorias e alegrias.
- A fase de pré-assentamento também não é reconhecida
oficialmente pelo estado, assim que as famílias entram para a área já são
consideradas assentadas, no entanto os movimentos denominam este período de
pré-assentamento, pois as famílias ainda vivem em barracos, sem condição de
produzir, sem ainda terem recebido nenhum credito. As famílias continuam sem ter
nenhuma política pública especifica para atender suas necessidades.
-Na fase de assentamento já encontramos as famílias em uma
situação melhor, neste período encontramos alguns programas sociais de apoio as
famílias, como os créditos para construir moradias, o credito fomento para ajudar na
produção, o Programa de Aquisição Alimentar (PAA), o Programa Nacional de
Educação na Reforma Agrária (PRONERA), e assistência técnica mesmo que muito
precária. Todos estes conquistas histórica dos movimentos populares. É neste
período onde mais se necessita de apoio dos governos municipais e estaduais, o
que não acontece na maioria dos municípios, o recurso destinado mesmo com todos
estes programas são insignificantes, demoram anos para que as famílias consigam

27. 27
acessar algum, devido à burocracia muitos nem acessam, falta assistência técnica, a
que existe é precária e deficitária. Todos os projetos de assentamentos criados são
em regiões de difícil escoamento da produção, não há transporte e falta estrutura
para as famílias comercializar a produção. Também continua sendo precário o
acesso as políticas públicas fundamentais de saúde e educação. Em um período
onde as escolas no campo têm sido fechadas, as famílias são obrigadas a mandar
seus filhos a estudar na cidade, uma parte enfrenta um transporte escolar precário,
outra parte desiste e vai morar na cidade.
Por tanto em todas as fases do processo de reforma agrária é de
primordial importância a atuação de um profissional do Serviço Social, na
elaboração, execução e operacionalização de políticas públicas para o público da
reforma agrária, atuando tanto nos órgãos públicos a nível municipal, estadual e
federal, mais sobre tudo nos movimentos sociais que fazem a luta por essa
importante política de inclusão social e emancipação tanto social quanto econômica
de milhares de famílias que estão nas margens das rodovias ou mesmo nos guetos
das grandes cidades.
A Reforma Agrária não pode continuar sendo como é hoje no Brasil,
feita sem nenhum planejamento, onde aqueles que suportam em média 6 anos nas
margens de uma rodovia sem nenhuma política pública especifica, e depois em
média 3 anos em um período de pré-assentamento, para então após quase 10 anos
chegar em um período de assentamento, onde são dadas algumas migalhas. Mais
em relação ao agronegócio exportador os recursos são infinitamente inferior.
No entanto mesmo com as dificuldades e limites a reforma agrária
tem se mostrado na prática uma política de inclusão social e emancipação de fato de
milhões de trabalhadores que se encontram em situação miserável. O censo
agropecuário de 2006 mostra que 72% do que chega à mesa do brasileiro é oriundo
da agricultura familiar e camponesa, uma produção feita em harmonia com o meio
ambiente, sem degradá-lo ou devastá-lo, ao contrario do agronegócio exportador
que para produzir contamina o solo e os alimentos com agrotóxico. Lutar pela
reforma agrária é lutar por um novo modelo agrícola brasileiro, que não agride o
meio ambiente, e nem envenena os alimentos que chegam a nossa mesa. Lutar pela
reforma agrária no Brasil é lutar de fato por justiça social, por tanto o Serviço Social
não pode ficar de fora dessa luta.

28. 28
2.1.1.1.1 MOVIMENTOS SOCIAIS: CASO DE POLICIA OU CASO DE POLÍTICA?
Vivemos atualmente um processo intenso de criminalização da
pobreza, dos movimentos populares e de suas lideranças, sobretudo aqueles que
lutam por reforma agrária. Todos os anos a Comissão Pastoral da Terra elabora o
caderno de conflitos que mostra um retrato dos conflitos por terra em todo o Brasil. E
todos os anos podemos ver uma crescente ação contra aqueles que lutam por
reforma agrária neste país. Muitos lutadores são executados sumariamente por
jagunços a mando de latifundiários, e a justiça que é tão rápida para liberar um
liminar de desocupação de uma área não tem a mesma velocidade para julgar e
condenar estes assassinos.
O Estado que se coloca ausente na elaboração e execução de
políticas públicas para as milhares de famílias que estão na luta por reforma agrária,
esta muito presente reprimindo e criminalizando aqueles que ousam a lutar por uma
condição de vida mais digna.
No ano de 2009 foi instalada no congresso nacional uma CPMI dos
movimentos sociais segundo a bancada ruralista (antiga UDR) o objetivo era
investigar desvios de dinheiro público para financiar a luta dos movimentos sociais,
no entanto sabemos que o objetivo de fato era intimidar a luta dos movimentos
populares pela revisão dos índices de produtividade que são da década de 70, e que
se alterado destinaria mais áreas que hoje são consideradas produtivas para o
processo de reforma agrária. Não conseguiram provar nada com CPMI, mais
conseguiram barrar a discussão sobre a alteração dos índices de produtividade.
Varias lideranças de movimentos populares foram presos em
ocupações de terras, simplesmente por que cometeram o crime de desafiar os
latifundiários, ação essa decorrente da campanha dos movimentos sociais por um
projeto de lei que limite o tamanho das propriedades rurais no Brasil, o governo
tampou os olhos, os ruralistas bateram o pé e nada saiu do papel.
Mais recentemente entrou em pauta no congresso nacional o projeto
de revisão do código florestal brasileiro, que em um momento onde a questão
ambiental esta em pauta em todo o globo, vemos ser apresentado no congresso
nacional um projeto que é um estimulo a ampliação da devastação da nossa flora e
fauna. Extremamente prejudicial à agricultura familiar e camponesa, e aos povos
tradicionais, mais totalmente favorável ao grande agronegócio exportador e para os

29. 29
latifundiários.
Em decorrência da aprovação desse projeto nefasto para o povo
brasileiro, varias lideranças camponesas e ambientalistas foram assassinadas no
norte do país. A Comissão Pastoral da Terra mais uma vez apresentou a justiça uma
lista com mais de 80 nomes de lideranças em todo o país que estão ameaçados de
morte.
O Estado brasileiro em todos os níveis tem estado presente na
repressão e criminalização dos movimentos sociais, no entanto não esta presente na
elaboração e execução de políticas públicas. Isso nos faz remeter a década de 20
do século passado onde a questão social era tratada como caso de policia e não de
política. Devido à atuação e crescimento do Serviço Social conseguimos superar ao
longo das décadas essa lógica, que infelizmente tem pautado a atuação dos
governantes hoje.
No entanto ao analisarmos a questão agrária brasileira percebemos
que esta nunca foi encarada pelos governantes como caso de política, ao contrario o
Estado sempre atuou na repressão e criminalização, por tanto encarando um
problema social como caso de policia.
Milhares de famílias foram expulsas de suas terras, obrigadas a
tomar as periferias das grandes cidades, enquanto os latifundiários que usurparam
essas terras têm o total apoio do estado. Lutar por direitos hoje no Brasil tem sido
crime, e aqueles que cometeram e comentem crime contam com o apoio do estado
e muitas vezes controlam o mesmo.
É necessário que o Serviço Social atue no sentido de colaborar para
que a questão agrária no Brasil seja vista pelo Estado brasileiro como um caso de
política e não de policia. Que os milhares de lutadores que estão na luta por reforma
agrária não são criminosos são sujeitos de direitos que devem ser visto pelo Estado
quando da elaboração de políticas públicas e não em processo de repressão.
As famílias que estão acampadas ou assentadas necessitam de
políticas públicas como saúde, educação, cultura, lazer, assistência técnica,
condição para escoar sua produção entre outros. Não queremos mais ver massacres
como o do Eldorado dos Carajás, onde vários camponeses sem terra foram
sumariamente assassinados por jagunços e agentes policiais do estado. E neste
sentido o Serviço Social deve lutar e colaborar para que esse processo de
criminalização seja superado.

30. 30
2.1.1.1.1.1 A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA LUTA POR REFORMA
AGRÁRIA
Albuquerque e Sant´ana escrevem: É flagrante o distanciamento do
Serviço Social com os problemas oriundos da questão agrária. Mesmo sabendo que
uma boa parte dos assistentes sociais atuam em municípios de porte médio e
pequeno e cotidianamente se confrontam com casos dessa natureza. Uma das
explicações para tal fato nos remete a história da profissão, que tradicionalmente foi
solicitada para intervir na questão social urbana relacionada com o surgimento da
classe operaria no cenário político. Em grande parte a formação do assistente social
é voltada para pensar os problemas da cidade e formula políticas para o espaço
urbano, subordinando a discussão do campo a segundo plano. Eles ainda escrevem
que a categoria dos Assistentes Sociais tem estado ausente na discussão dessa
temática, sendo indispensável atentar-se para ela. (Albuquerque e Sant´ana, 2003).
O Serviço Social tem focado a sua atuação historicamente no
espaço urbano, o profissional tem sido formado e preparado para atuar neste
espaço, onde há minimamente uma rede de políticas sociais de assistência social.
Hoje o serviço público é o espaço sócio-ocupacional do Serviço Social
majoritariamente, isso é, mais de 70%, segundo pesquisa realizada pelo CFESS, por
tanto o assistente social pode ser caracterizado como um servidor público. E como
percebemos anteriormente o Estado brasileiro historicamente não tem assumido
políticas públicas voltadas para o público beneficiário da reforma agrária ou que
esteja em luta por esta. Assim no espaço de políticas públicas de assistência social
o profissional fica apenas no campo da discussão e execução de políticas na zona
urbana. Tanto no campo de políticas de educação, saúde, geração de renda, como
todas as políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O Serviço Social precisa perceber que a milhares de famílias que
vivem no campo, sobre tudo milhares que estão envolvidas diretamente com a
questão agrária brasileira, na luta direta pela reforma agrária e que não são
atendidas por políticas públicas especificas que atendam a sua condição de
exclusão social, é preciso lutar junto aos órgãos públicos por políticas especificas
para esses milhões de brasileiros que estão nesta situação.
No campo da pesquisa e da produção acadêmica percebemos
poucos trabalhos no campo do Serviço Social que abordam a questão agrária de

31. 31
forma mais profunda, e que minimamente subsidie os movimentos que estão em luta
pela democratização do acesso a terra no Brasil. Alguns autores como vimos acima
citam a importância do tema, a consonância com o nosso projeto ético - político, no
entanto não há um estudo especifico e nem um aprofundamento sobre o tema. Ao
contrario há um reconhecimento da deficiência da nossa profissão em se apropriar
dessa discussão, em realizar estudos e potencializar a luta dos movimentos
populares.
É impossível falar em desigualdade social no Brasil e não se falar da
concentração de terra na mãos de poucas famílias, é impossível falar nos milhões de
miseráveis passando fome e não se lembrar das extensas áreas agricultáveis no
Brasil servindo para especulação ou exportação, é impossível se falar em proteção e
preservação do meio ambiente e não nos remeter a necessidade de discutirmos o
atual modelo de agrícola do Brasil. Por tanto é impossível se falar em mudar esse
país com inclusão social, empoderamento do povo, e a emancipação da classe
trabalhadora se não falarmos em reforma agrária.
É importante que o Serviço Social discuta, elabore e intervenha
sobre a questão agrária, há milhares de famílias acampadas vivendo em uma
situação precária e que precisam de políticas públicas especificas, há também no
Brasil milhares de famílias assentadas pelo processo de reforma agrária e que
também precisam de políticas públicas especificas. O espaço cotidiano de atuação
profissional é os municípios,e é impensável falar que os assistentes sociais não se
deparam nos municípios rurais com questões relativas a reforma agrária.
No entanto há poucas pesquisas, e trabalhos acadêmicos que
subsidia a atuação desses profissionais no enfrentamento das expressões da
questão social, sendo a questão agrária brasileira como bem coloca Netto uma
expressão da questão social, e que talvez seja hoje a mais complexa expressão da
questão social enfrentada pelos assistentes sociais, sobretudo por que ainda é
pouco discutida no seio da profissão. Ainda é um espaço de pouca atuação do
Serviço Social, tanto na pesquisa como na ação.
Lutar por reforma agrária no Brasil é enfrentar o que se tem de mais
reacionário, no entanto se queremos lutar de fato pela liberdade e emancipação da
classe trabalhadora tal como trás o nosso código de ética profissional, não se pode
vacilar, não é a reforma agrária que transformará o Brasil, no entanto ela é
extremamente tática para que isso aconteça.

32. 32
3 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO
3.1 TABELA
TABELA 1 - DISTRIBUIÇÃO DOS ASSENTAMENTOS EM GOIÁS POR REGIÕES
Regiões Hectares Percentual Famílias Percentual
Geral Total Total Geral
Norte 306.627,5601 46,85 5.984 41,79
Oeste Goiano 164.525,6508 25,14 3.498 24,42
Noroeste 61.583,4007 9,41 1.511 10,55
Centro Goiano 51.548,7434 7,87 1.231 8,59
Sudoeste 49.838,9450 7,61 1.494 10,43
Sudeste 10.684,0479 1,63 263 1,83
Sul 8.097,0805 1,23 292 2,03
Entorno do DF 1.463,4610 0,22 46 0,32
Total Geral 654.368,8894 99,96 14.319 99,96
Soma Norte e 471.153,2109 71,99 9.482 66,21
Oeste
Soma Norte, 532.736,6116 81,40 10.993 76,77
Oeste e
Noroeste
Demais 121.632,2778 18,56 3.326 23,22
Regiões
Fonte: INCRA – 2010.
TABELA 2- UTILIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUARIOS EM
GOIÁS
Total de Estabelecimentos 136.244
Área Total em Hectares 24.983,002
Lavouras

33. 33
Estabelecimentos 71.332
Áreas em hectares 3.590,579
Pastagens
Estabelecimentos 117.623
Áreas em hectares 15.524,699
Matas e florestas
Estabelecimentos 89.558
Áreas em hectares 5.239,871
Fonte: IBGE – 2006.
Em Goiás a maioria dos estabelecimentos rurais é utilizada para
criação de bovinos, onde é necessário devastar grandes áreas de terras para
pastagem. Por outro lado as lavouras são geralmente de monocultura tal como a
soja e a cana de açúcar.
TABELA 3 – ESTRUTUTA AGRÁRIA DE GOIÁS DE 1970 A 2006
Dados Estruturais Estabelecimentos Área em Hectares
Censo de 1970 107.540 24.332,673
Censo de 1975 111.903 27.689,998
Censo de 1980 110.652 29.185,339
Censo de 1985 131.365 29.864,104
Censo de 1995 111.791 27.472,648
Censo de 2006 136.244 24.983,002
Fonte: IBGE – 2006
Mesmo com a heróica luta dos movimentos populares de luta pela
reforma agrária podemos ver que a estrutura fundiária do estado de Goiás pouco se
alterou sobre tudo se levarmos em consideração que até 1985 o censo agropecuário
de Goiás incorporava o que a região que é hoje o estado do Tocantins, por tanto se
formos analisar bem à estrutura fundiária de Goiás continua igual. Em todo este
período, sobretudo na década de 90 os movimentos de luta pela terra conseguiram,
através da luta conquistar várias áreas, mais isso não tem mudado a estrutura
fundiária do estado, devido a lentidão, burocracia e falta de vontade política.

34. 34
Em Goiás tem hoje segundo dados do INCRA de 2011, 288
projetos de assentamentos, no entanto parte deles são
considerados ainda como pré-assentamentos, pois as famílias
ainda não receberam todos os créditos, e os assentamentos
ainda não estão estruturados. Esses projetos de
assentamentos ocupam uma área em hectares de
670.403,5841, com cerca de 14.458 famílias assentadas.
3.2 – FOTOS
Foto 1- Lavoura Diversificada – PA – Pequena Vanessa II, Município de Bom Jardim
de Goiás.
Foto do autor
FOTO 2 – Produção de Leite no PA – Nova Conquista em Lagoa Santa – GO

35. 35
Foto do autor.
Mesmo com a falta de apoio e estrutura, os assentamentos de
reforma agrária é uma prova de inclusão social e econômica, assim que as famílias
ocupam uma área que antes era improdutiva já começam produzir, daí para frente
não necessitam mais de bolsas assistencialistas para sobreviverem, já não são
massas de manobra, as famílias passam a ter autonomia, pois passam a ter em
suas mãos instrumentos para sua própria sobrevivência, mesmo com toda a
dificuldade e falta de apoio segundo o censo agropecuário de 2006 realizado pelo
IBGE, mais de 70% do que chega à mesa do brasileiro é oriundo da agricultura
familiar e camponesa. Nos exemplos acima percebemos a diversidade da produção
nos assentamentos, respeitando o meio ambiente, as famílias mesmo sem uma
assistência técnica decente produzem em uma mesma área uma produção
diversificada, sem uso de agrotóxico e baseado na agroecologia, os projetos de
assentamento é um exemplo de que é possível um novo modelo agrícola no Brasil
sem agressão ao meio ambiente e sem a produção de alimentos envenenados, para
tanto reafirmamos a necessidade de uma reforma agrária de fato.
FOTO 3 – Ocupação de latifúndio improdutivo – Goiás

36. 36
Foto do autor
FOTO 4 – Ocupação do INCRA de Goiás em 2011.
Foto do autor
As conquistas historicamente alcançadas pela classe trabalhadora

37. 37
são frutos da organização, mobilização e luta. Em relação às conquistas obtidas
pelos movimentos do campesinato sem terra também não é diferente, as conquistas
obtidas são resultado de muito sangue, suor e lagrima. Mesmo com a constituição
federal de 1988 garantido no papel que toda grande propriedade rural que não
esteja cumprindo a sua função social, isto é, que seja improdutiva, deve ser
desapropriada e destinada para reforma agrária.
Porém sem a organização dos movimentos, sem os acampamentos
nas margens das rodovias mostrando a resistência no campesinato sem terra, como
também a necessidade de se fazer uma reforma agrária, sem as ocupações de
áreas improdutivas com o objetivo de pressionar as autoridades para agilizar o
processo, assim também como a ocupação dos órgãos governamentais que
executam o programa de reforma agrária, nada teria sido conquistada, nem uma
área de assentamento se quer.
As duas fotos acima mostram a luta dos movimentos para pressionar
os governos no sentido de agilizar o processo de desapropriação de áreas
improdutivas para o assentamento de novas famílias, como também para pressionar
o órgão que executa a política de reforma agrária nos Estados, para que agilize
também a estruturação dos assentamentos já criados, dando condição para as
famílias produzirem, escoar e comercializar sua produção.
Como também lutando para que nos assentamentos tenham
políticas públicas de saúde, educação, assistência técnica entre outros. Mesmo com
a reforma agrária tendo saído da pauta do governo federal, e não estando há muito
tempo na pauta dos governos estaduais e municipais, as famílias vão resistindo e
persistindo na luta, muito pouco avançou, mais o suficiente, para demonstrar a sua
eficiência e a sua necessidade.
Assim temos visto um aumento da luta pela terra, agora também
com o protagonismo dos povos tradicionais que tiveram suas terras usurpadas pelos
latifundiários, com todo esse levante tem aumentado também a violência no campo
como mostra o caderno de conflitos elaborado pela CPT todos os anos, e temos
visto o estado brasileiro mostrar que esta a serviço do grande capital e não da classe
trabalhadora, novamente como na década de 20 do século passo, vemos a questão
social ser tratada como caso de policia e não de política.

38. 38
4 CONCLUSÃO
A questão agrária brasileira é uma expressão da questão social, no
entanto o seu enfrentamento não tem sido feito através de políticas mais sim de
policia, é necessário que o Serviço Social que pouco tem contribuído nesta
discussão se aproprie desse tema. Tanto na elaboração e execução de políticas
públicas que atendam as famílias que estão em luta por um pedaço de chão, e as
que se tornaram beneficiarias. Como no campo da pesquisa subsidiando os
movimentos populares que lutam por reforma agrária potencializando sua luta.
Historicamente uma elite burguesa latifundiária foi se apropriando
ilegalmente, usurpando e expulsando de suas terras milhões de camponeses que
tiveram que migrar para as periferias das grandes cidades, no entanto esse
processo não se deu sem resistência dos campesinos e povos tradicionais pela
posse da terra, mas mesmo com toda essa luta percebemos que nos últimos anos a
concentração de terra aumentou no Brasil.
No ultimo período tem sido desencadeado um processo intenso de
criminalização da pobreza e dos movimentos sociais que lutam pela garantia de
direitos, o Estado brasileiro que tem se ausentado na elaboração de políticas
públicas especificas para esses milhões de brasileiros que vivem em condições
subumanas, sem acesso a política de saúde, educação, cultura, lazer entre outros,
se submetendo a trabalho análogo ao da escravidão. Tem estado presente
criminalizando os movimentos populares e seus lideres.
É preciso que o Serviço Social que tem sido preparado apenas para
atuar na cidade atendendo o público urbano possa se apropriar e se preparar para
atuar com ás milhões de famílias que estão na luta pela reforma agrária e os outros
milhões que são beneficiários.
Os movimentos populares em luta pela reforma agrária deve ser um
espaço sócio-ocupacional do assistente social, sendo que a luta desses movimentos
vai em consonância com o projeto ético-político da profissão, por tanto a luta por
reforma agrária deve ser pautada pelo Serviço Social tanto do ponto de vista
cientifico, do ponto de vista acadêmica dentro da universidade como também no
cotidiano profissional elaborando e executando políticas públicas que atendam ao
público da reforma agrária. A questão agrária no Brasil não pode mais ser tratada
como um tabu no Serviço Social, e também não apenas apoiar, é necessário
fortalecer e construir a luta. Pois lutar por reforma agrária no Brasil é lutar

39. 39
verdadeiramente por justiça social.
A questão agrária no Brasil é uma luta tática para emancipação da
classe trabalhadora, por sua formação ela ganha contorno de uma guerra, é
necessário democratizar o acesso a terra no Brasil, lutar para que milhões de
brasileiros que vivem em situação precária possam ser assentados, e partindo daí
tenha educação de qualidade, saúde, assistência técnica, condição para produzir,
escoar e comercializar sua produção.
A Reforma Agrária trás também a discussão sobre como em pleno
século XXI o estado brasileiro ainda encara algumas expressões da questão social,
tal como a reforma agrária como caso de policia e não de política. É também discutir
sobre a necessidade de um novo modelo agrícola, baseado na agroecologia e não
no agronegócio exportador e na monocultura.
Por tanto é de fundamental importância que o Serviço Social se
aproprie desse tema e fortaleça a luta por reforma agrária neste país, pois sem
reforma agrária não teremos um país justo verdadeiramente. A reforma Agrária não
acabará com a questão social, pois ela é apenas uma expressão, no entanto é uma
expressão fundamental para transformação do Brasil.

40. 40
REFERÊNCIAS
ACCIOLY, Maria Stela Pereira. A reforma agrária em debate. X Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais. RJ: 2001.
ALBUQUERQUE, Valéria de Oliveira; SANT’ANA, Raquel Santos. O Plano Nacional
de Reforma Agrária e o Serviço Social. XI Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais. Fortaleza, 2004.
ANDRIOLI, Antonio Inácio. A Reforma Agrária e o Governo Lula: entre a expectativa
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