I - Introdução
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II - Tipos de Politicas Monetárias
Existem dois tipos de política monetária, a ativa e passiva:
Política monetária ativa: ...
III - INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS MONETÁRIAS
Quanto mais um país é desenvolvido economicamente e seu povo mais esclarecido ...
3.1 - O redesconto ou empréstimo de liquidez
Este instrumento é um empréstimo que os bancos comerciais recebem do Banco Ce...
Além disso, grandes investimentos no setor não petrolífero, em particular na agricultura,
infraestruturas, indústria trans...
procedimentos de auditoria externa. As autoridades estão também empenhadas em
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IV - Desenvolvimentos económicos recentes e perspetivas para 2014
A agenda económica de Angola nos próximos anos, conforme...
índices do INE, os produtos da cesta básica que mais variaram foram o Sabão (2,11%), a Fuba de
Milho (1,51%) e a Fuba de B...
VII - ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA
A dívida pública de Angola está estimada em 35% do PIB ao final de 201...
Conclusão
As autoridades angolanas reiteram o seu empenho na implementação de políticas e reformas
estruturais sólidas que...
BIBLIOGRAFIA
http://www.imf.org/external/lang/portuguese/pubs/ft/scr/2014/cr14274p.pdf
|African Development Bank
(2013)
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  1. 1. I - Introdução Angola registou uma melhoria significativa das condições económicas nos últimos cinco anos, depois de ter sido fortemente afetada pela crise financeira mundial, pelos efeitos adversos dos choques dos preços das matérias-primas e por uma subsequente recuperação morosa da economia mundial. O empenho do governo em reforçar a estabilidade macroeconómica e manter a paz e a segurança assegurou o impulso necessário para fomentar um crescimento de base mais abrangente, acelerar o ritmo da diversificação e da transformação estrutural e impulsionar a produtividade, em particular nos setores não petrolíferos. As autoridades estão gratas pelo empenho contínuo do FMI e valorizam as discussões e trocas de opiniões sinceras com o corpo técnico durante a recente missão de consulta ao abrigo do Artigo IV. Neste trabalho estaremos a realçar sobre Política monetária que é o controle da oferta de moeda (dinheiro) na economia, ou seja, o meio de estabilizar e controlar ao máximo os níveis de preços para garantir a liquidez ideal (equilíbrio) do sistema econômico do país. Para controlar a moeda e a taxa de juros as autoridades monetárias utilizam-se dos instrumentos diretos e indiretos: Recolhimento Compulsório, Redesconto Bancário, Operações com títulos Públicos, Controle e Seleção de Crédito e Persuasão Moral.
  2. 2. II - Tipos de Politicas Monetárias Existem dois tipos de política monetária, a ativa e passiva: Política monetária ativa: o Bacen controla a oferta de moeda e, nesse caso, a taxa de juros oscila para determinar o equilíbrio entre oferta e demanda de moeda. Política monetária passiva: o Bacen visa determinar a taxa de juros, seja pela taxa de redesconto ou de remuneração dos títulos públicos. Neste caso, deixa a oferta de moeda variar livremente para manter esta taxa de juros, ou seja, a oferta de moeda fica endogenamente determinada. POLÍTICAS MONETÁRIAS A moeda possui, como já foi visto até agora, um papel fundamental sobre a atividade econômica. O governo sempre procura alguma forma de adaptá-la à vida econômica através de um sistema monetário que melhor corresponda à necessidade da economia. A política monetária, segundo Rossetti (1998, p.253), pode ser definida como “o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejamatingidos os objetivos da política econômica global do governo.” As autoridades monetárias podem exercer o controle da oferta de moeda para agir sobre a atividade econômica em diversas situações. Quando em certa situação existem tendências deflacionistas, as autoridades monetárias podem expandir a oferta de moeda para evitar a queda da atividade econômica, estimulando o investimento e provocando a queda da taxa de juros. Em uma tendência inflacionista, procura- se diminuir a circulação de moeda para deprimir a atividade econômica, evitando o desenvolvimento da inflação. O efeito da diminuição da circulação monetária é uma elevação da taxa de juros, diminuindo o investimento. A moeda pode também ser utilizada como instrumento de política fiscal e de política comercial internacional. Como instrumento fiscal, as autoridades podem emitir moeda para cobrir déficits orçamentários. E como política comercial internacional, a moeda poderá ser superavaliada ou subavaliada em sua relação com as moedas estrangeiras, para favorecer as importações ou exportações do país.
  3. 3. III - INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS MONETÁRIAS Quanto mais um país é desenvolvido economicamente e seu povo mais esclarecido sobre seus direitos e deveres, o uso dos instrumentos monetários se torna mais eficiente, permitindo cada vez mais o aperfeiçoamento da utilização pela autoridade monetária de mecanismos de controle da oferta de moeda na economia. Além dos instrumentos mais utilizados como a taxa de redesconto, dos encaixes bancários compulsórios e das operações de mercado aberto, no Brasil são utilizados também instrumentos complementares, como o controle da taxa de juros, seleção de créditos e até limitação da capacidade de expansão de empréstimos. A análise da oferta de moeda tem o principal objetivo de explicar o processo de criação e destruição dos meios de pagamentos (moeda em poder do público mais depósitos à vista nos bancos comerciais). A oferta monetária é afetada através das ações das autoridades monetárias, que possuem o poder de emissão, e também pelos bancos comerciais que emprestam dinheiro ao público, ofertando assim recursos à economia captados sob a forma de depósitos à vista. Até 1964 não existia ainda um controle monetário rigoroso no Brasil. Era o Banco do Brasil que exercia o papel de autoridade monetária, arrecadando encaixes compulsórios e autorizando redesconto aos bancos. A base monetária ficava fora de seu controle, pois as decisões de programação orçamentária eram do governo federal. Só com a lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que criou o Banco Central e organizou o mercado financeiro, que esse controle passou a ser feito pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central elaborou a “programação monetária”, estabelecendo metas de expansão ou contração dos meios de pagamentos, para determinar níveis desejados de créditos e de oferta de moeda. O orçamento monetário, a partir de 1986, deixou de ser uma peça isolada da política econômica. No ano de 1988, surgiu o orçamento global da União em que foram determinados os limites orçamentários de expansão da moeda e do crédito.
  4. 4. 3.1 - O redesconto ou empréstimo de liquidez Este instrumento é um empréstimo que os bancos comerciais recebem do Banco Central para cobrir problemas de liquidez quando ocorre um aumento da demanda por empréstimos por parte do público. Seus reflexos sobre os meios de pagamentos se caracterizam por meio da variação das reservas bancárias. O aumento da taxa de juros para essas operações, a redução dos prazos de resgate dos títulos redescontados, a redução dos limites operacionais e a imposição de restrições reduzem os meios de pagamentos e vice-versa. 3.2 - As operações de mercado aberto Consiste na compra e venda de títulos públicos por parte do Banco Central com o objetivo de aumentar ou diminuir a quantidade de moeda em circulação e o volume do crédito. Se o governo observar uma grande quantidade de crédito e se for preciso diminuí-lo, o Banco de emissão se apresenta como vendedor de títulos no mercado de valores. Essas vendas anularão uma quantidade de notas de bancos correspondente ao valor dos títulos e poderá retirar nas contas correntes dos bancos o montante das vendas efetuadas se o pagamento for feito por cheques. O efeito dessa operação será uma redução da circulação monetária. 3.3 - O controle e a seleção do crédito É o controle na fixação pelo Banco Central de um limite máximo de seus créditos para os setores da produção ou empresários. Permite controlar o crédito de acordo com seus empregos produtivos e às condições da economia do país. No Brasil esse controle é usado de forma generalizada. Os empréstimos dos bancos comerciais destinados à agricultura, à indústria, ao comércio e a outras finalidades são fixados pelo Banco Central. A lógica do funcionamento desse instrumento, segundo Rossetti (2002), é que ao existir interesse mútuo das autoridades monetárias e do sistema bancário, aquelas esclarecem os objetivos da Política Monetária aos banqueiros para que estes venham agir na direção desejada pelo Banco Central. Como esse instrumento decorre da interdependência de diversos setores da economia, é difícil para as autoridades monetárias ter a certeza da utilização final de crédito, isto é, se o mesmo atingirá os objetivos esperados pelas autoridades monetárias. 3.4 - Perspetivas a médio prazo e prioridades de política O principal desafio de Angola, à semelhança da maioria dos países ricos em recursos naturais, é traduzir o crescimento económico em melhorias nos padrões de vida da sua população. Espera- se que a trajetória de crescimento no médio prazo se mantenha sólida, sustentada por uma recuperação no setor do petróleo com a entrada em funcionamento de sete novos campos.
  5. 5. Além disso, grandes investimentos no setor não petrolífero, em particular na agricultura, infraestruturas, indústria transformadora e serviços sociais deverão criar as condições necessárias para impulsionar a tão necessária diversificação económica e a criação de emprego. A este respeito, um dos aspetos centrais da implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento é dar prioridadeaos recursos públicos para expandir a acumulação de capital e melhorar a produtividade no setor de bens não transacionáveis para reduzir a dependência das importações. 3.5 - Política orçamental Para fazer face ao abrandamento projetado das receitas do petróleo, as autoridades irão continuar a criar margens de manobra orçamentaisatravés do aumento gradual de poupanças da atual riqueza do petróleo no Fundo Soberano. Adicionalmente, as autoridades continuam empenhadas em adotar medidas de reforço das receitas para mitigar os riscos decorrentes da volatilidade dos preços das matérias-primas, incluindo a diminuição das reservas de petróleo e uma inversão dos ganhos recentes nos atrasados internos. Mais importante ainda, as autoridades devem prosseguir a implementação da reforma tributária não petrolífera e reforçar a gestão das finançaspúblicas através da contenção de despesas recorrentes, em especial da massa salarial, eliminando gradualmente os subsídios aos combustíveis, melhorando a eficiência na despesa de capitale adotando programas eficazes de redes de proteção, em grande medida em linha com as recomendações do corpo técnico. Estas medidas são vitais para a manutenção das finanças públicas numa trajetória sustentável. 3.6 - Políticas monetária e cambial A orientação de política monetária das autoridades no curto prazoirá continuar a centrar-se em ancorar as expectativas inflacionistas, melhorar a gestão da liquidez e reforçar a supervisão financeira. Para melhorar a eficácia da sua condução da política monetária e da transição para um regime de metas de inflação, as autoridades irão centrar-se em três áreas principais. Primeira, para fomentar o processo de desdolarização, as autoridades irão empenhar-se em eliminar o desfasamento entre moedas nos balanços dos bancos e permitir, ao longo do tempo, uma maior flexibilidade na taxa de câmbio. Segunda, para aumentar aprofundamento financeiro e reforçar o canal das taxas de juro, asautoridades estão a tomar medidas para que a taxa de juro passe a ser determinada com base no mercado. Terceira, o BNA e o Instituto Nacional de Estatística irão colaborar no desenvolvimento de indicadores de alta frequência para disponibilizar aos formuladores de políticas informação atempada para a tomada de decisões. Para reforçar o sistema bancário nacional, o BNA introduziu novos regulamentos relativos à governança corporativa, gestão de riscos e controlo interno, bem como
  6. 6. procedimentos de auditoria externa. As autoridades estão também empenhadas em implementar o conjunto de políticas monetária e orçamental apropriado paramanter a inflação dentro da meta de médio prazo do BNA, nomeadamente de 7-9%. 3.7 - Políticas do setor financeiro Fomentar o aprofundamento e a inclusão financeira é um dos principais desafios para criar mais oportunidades e apoiar o desenvolvimento do setor privado e a criação de emprego. Para o efeito, as autoridades lançaram uma série de iniciativas para melhorar o acesso das pequenas e médias empresas ao crédito, tais como o Programa de Facilitação do Acesso ao Crédito. As medidas em fase de implementação no âmbito desse programa incluem, entre outras, a simplificação do registo de direitos de propriedade, a legalização de direitos fundiários e a criação de um registo público de garantias de crédito. Outras medidas incluem: melhorar os processos e simplificar os requisitos legais para executar uma garantia, melhorar e alargar a utilização da Central de Informação de Risco de Crédito no BNA, promover o desenvolvimento de seguros agrícolas e expandir a educação financeira.
  7. 7. IV - Desenvolvimentos económicos recentes e perspetivas para 2014 A agenda económica de Angola nos próximos anos, conforme definida no seu Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para o período de 2013-2017, é libertar o potencial de crescimento através da diversificação e transformação económica. Embora as receitas da extração dos recursos petrolíferos desempenhem um papel fundamental na mobilização de recursos internos para ampliar o fornecimento deinfraestruturas e serviços sociais básicos, a dependência das receitas do petróleo continua a ser uma importante fonte de vulnerabilidade orçamental tendo em conta a volatilidade dos preços mundiais do petróleo. As prioridades de política para minimizar os riscos induzidos pelavolatilidade dos preços das matérias-primas incluem o estímulo da produtividade nos setores agrícola e da indústria transformadora, bem como o desenvolvimento de capital humano e a criação de um ambiente propício à geração de emprego e à realização de negócios. Projeta-se que o crescimento económico atinja 3,9% em 2014, uma diminuição face a 6,8% em 2013 e 5,2% em 2012, devido a interrupções temporárias na produção de petróleo e à desaceleração do crescimento do produto no setor agrícola por causa da seca. Espera-se que o crescimento sólido no setor não petrolífero (7,3%), impulsionado principalmente pelos investimentos em curso nos setores da agricultura, da indústria transformadora, de eletricidade e de serviços compense o declínio transitório no setor petrolífero (3,5%). Estima-se que as expectativas inflacionistas em 2014 permaneçam no lado mais baixo e alinhadas com a meta do Banco Nacional de Angola (BNA) no médio prazo de 7-9%, devido principalmente ao ambiente benigno marcado pela descida dos preços internacionais dos géneros alimentícios, pelo aumento da produção agrícola e uma taxa de câmbio estável V- DESENVOLVIMENTOS RECENTES DA ECONOMIA NACIONAL 5.1 -Actividade Económica As estimativas do Executivo angolano apontam para uma perspectiva de crescimento real do Produto Interno Bruto na ordem de 7,1% em 2013, face aos 7,4% observados em 2012, com ênfase para o contínuo crescimento da economia não-petrolífera. 5.2 - Inflação Em Maio, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação variou em 0,87%, após uma variação de 0,60% em Abril. A Classe 09 - “Lazer, Recreação e Cultura” foi a que registou maior variação de preços, com 1,39%, sendo a Classe 01 – “Alimentação e Bebidas Não-Alcoólicas” a que mais contribuiu para a inflação do mês com 0,43 pontos percentuais ou 49,16%. A inflação acumulada dos cinco primeiros meses do ano é de 3,62%, um aumento quando comparado com os 3,41% observados no mesmo período de 2012. Ainda de acordo com os
  8. 8. índices do INE, os produtos da cesta básica que mais variaram foram o Sabão (2,11%), a Fuba de Milho (1,51%) e a Fuba de Bombó (1,28%). 5.3 - Contas Monetárias No sector monetário, dados preliminares de Maio de 2013 indicam uma expansão mensal dos depósitos do sistema bancário, de 0,60%. As taxas de juro dos títulos públicos registaram uma queda em todas as maturidades. A LUIBOR seguiu estável e o crédito à economia cresceu 1,54%, no mês de Maio. No mês em análise, o stock de reservas internacionais brutas situou-se em USD 34.385,44 milhões, representando uma expansão de 4,21% em termos relativos e de USD 1.387,80 milhões em termos absolutos, quando comparado ao mês imediatamente precedente. No mercado cambial primário, a taxa média de câmbio de referência do Kwanza face ao Dólar dos EUA fixou-se em 96,168 Kwanzas em finais de Maio de 2013, tendo-se depreciado em apenas 0,128%. VI - EVOLUÇÃO A PRAZO DO CONTEXTO ECONÓMICO EXTERNO E INTERNO No cenário internacional, não obstante aos sinais de melhoria do comércio mundial e ao optimismo relativamente à recuperação do Japão persistem os sinais de fragilidade nas economias da Europa, China e Brasil, o que revitaliza a incerteza quanto à evolução da economia mundial nos próximos meses. No contexto interno, deverá assistir-se a um incremento na execução fiscal durante o terceiro trimestre do ano, conforme previsto na Programação Financeira do Tesouro, com especial ênfase para a execução das despesas de capital. .
  9. 9. VII - ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA A dívida pública de Angola está estimada em 35% do PIB ao final de 2013 . As estatísticas da dívida pública abrangem o governo central, as en tidades públicas e a dívida externa das empresas estatais do petróleo e de transporte aéreo (Sonangol e TAAG, respetivamente)Verificou-se um aumento de 5 p.p. do PIB na dívida pública em 2013 em relação a 2012, que se explica sobretudo pelo acréscimo de cerca de 1 p.p.na dívida interna de curto prazo e de 3 p.p. na dívida externa da Sonangol. O corpo técnico estima que a dívida pública líquida situava-se em 21% do PIB no final de 2013. Angola acumulou um volume significativo de bens públicos nos últimos anos. A dívida líquida é calculada excluindo-se da dívida bruta o valor dos ativos financeiros disponíveis. Tais ativos encontram-se em dois fundos: o Fundo do Petróleo/Fundo Soberano de Angola (FSDEA) 2e o Fundo de Reserva do Tesouro no BNA. O crescimento da dívida de curto prazo e da dívida expressa em moeda estrangeira (como percentagem da dívida total) precisa de ser monitorizado atentamente Conforme ilustrado no mapa de tensão financeira, tais indicadores encontram-se acima dos níveis de adequação (por uma pequena margem no caso da dívida em moeda estrangeira). As autoridades precisam de moderar o uso dos Bilhetes do Tesouro (dívida de curto prazo), privilegiando a dívida de médio e longo prazo. Os riscos decorrentes da grande parcela da dívida expressa em moeda estrangeira são, porém, baixos, pois a principal fonte de receita orçamental das autoridades — o petróleo — também é expressa em moeda estrangeira. O corpo técnico estima que haverá um aumento persistente da dívida pública no médio prazo devido aos défices orçamentais projetados num futuro previsível. Em 2014, prevê-se que o défice orçamental global ascenda a 4% do PIB. Nos próximos anos, a estimativa é que o governo central continue a apresentar uma posição deficitária, devido sobretudo ao abrandamento da receita do petróleo e também à implementação da ambiciosa agenda de investimento prevista no Plano Nacional de Desenvolvimento. Com a persistência dos défices orçamentais, e a despeito do sólido crescimento económico, estima-se que o rácio entre a dívida pública e o PIB aumente para cerca de 45% até 2019. Prevê-se um aumento dos custos dos juros. No passado, os custos dos juros eram baixos porque Angola utilizava como fonte de financiamento os atra sados de despesas (a uma taxa de juro zero) e as linhas de crédito bilaterais (com taxas de juro baixas). Com o abrandamento das receitas do petróleo e necessidades elevadas de financiamento, o país passaria a depender mais do financiamento de mercado e, por conseguinte, enfrentaria custos de financiamento progressivamente mais elevados nos próximos anos.
  10. 10. Conclusão As autoridades angolanas reiteram o seu empenho na implementação de políticas e reformas estruturais sólidas que fomentem a estabilidade macroeconómica, promovam um crescimento de base mais abrangente e reduzam a pobreza e a desigualdade. Para isso, as autoridades irão continuar a implementar reformas tributárias não petrolíferas, a melhorar a eficiência na despesa de investimento e a reforçar as margens de manobra orçamentais. A modernização do quadro de política monetária, incluindo a adoção de medidas que permitam uma taxa de câmbio mais flexível e uma transição gradual para um regime de metas de inflação, continuará a ser o pilar do reforço da eficácia da política monetária. Em nome das minhas autoridades desejo agradecer ao FMI pelo apoio contínuo e aconselhamento no sentido de promover o desenvolvimento económico e a prosperidade partilhada em Angola.
  11. 11. BIBLIOGRAFIA http://www.imf.org/external/lang/portuguese/pubs/ft/scr/2014/cr14274p.pdf |African Development Bank (2013) Banco Nacional de Angola, Relatório de Estabilidade Financeira, 2013. BPI, Departamento de Estudos Económicos e Financeiros: Angola

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