O documento descreve fundos e incentivos para energia renovável no Nordeste brasileiro, incluindo: 1) O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, que fornecem financiamento para projetos de infraestrutura e empresas. 2) Incentivos fiscais e financeiros para pequenas, médias e grandes empresas que se instalem na região, como redução de impostos e depreciação acelerada. 3) Em 2012, a SUDENE aprovou 359 ped

1. PE BusinessPE Business
Energia Renováveis 2013Energia Renováveis 2013
Fundos e Incentivos e BenefíciosFundos e Incentivos e Benefícios
Fiscais e FinanceirosFiscais e Financeiros
Recife-PE., 17/04/2013Recife-PE., 17/04/2013

2. Missão: Promover o
desenvolvimento includente e
sustentável de sua área de atuação e
a integração competitiva da base
produtiva regional na economia
nacional e internacional.

3. Clique no mapa para ver os rios que compõem a bacia do São Francisco:
--
A área de atuação da SUDENE compreende os nove estados do Nordeste,
mais o norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Fonte: SUDENE – Estatística do Nordeste/ Nordeste em Números – Vol. 1 e IBGE, Contagem da população 2007.

4. Clique no mapa para ver os rios que compõem a bacia do São Francisco:
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Fonte: SUDENE – Estatística do Nordeste/ Nordeste em Números – Vol. 1 e IBGE, Contagem da população 2007.
SUDENE - Dados da Área de Atuação
Total de municípios: 1.989
Área em km2
: 1.789.626,40
População (hab): 55.039.539
PIB (2010): R$ 507,5 bilhões.
Dados do Semiárido
(inclui o Norte de Minas)
Total de municípios: 1.135
Área em km2
: 980.078,70
População (hab): 22.045.896

5. MECANISMOS DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – FDNE: Tem por
finalidade disponibilizar recursos para realização de investimentos, na
área de atuação da SUDENE, em projetos de infraestrutura e serviços
públicos, bem como em empreendimentos produtivos de grande
capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades
produtivas.
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE –
FNE: Tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento econômico e
social do Nordeste, por meio de Programas de Financiamento a todos
os tipos de empreendedores, desde a Agricultura Familiar a Projetos de
Grandes Empresas. Seus recursos têm origem no percentual de 1,8%
do produto da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda anual.

6. FDNE – PRINCIPAIS NÚMEROS
Orçamento 2013 R$ 2,02 bilhões
Saldo Desembolsado R$ 2,25 bilhões
Valor Projetos Aprovados R$ 7,0 bilhões
Consulta Prévia Enquadrada R$ 7,92 bilhões
Estoque Total – Em 2013 R$ 20,4 bilhões
Encargos Financeiros 5% aa – 6,5% aa
Limite de Participação do Fundo 40% a 60%
Prazo de Financiamento de 12 a 20 anos

7. FNE – PRINCIPAIS NÚMEROS
Patrimônio Líquido R$ 37,7 bilhões
Saldo das Aplicações R$ 94,3 bilhões
Semiárido R$ 37,8 bilhões
Número de Beneficiários 1.272.000
Aplicações Programadas 2013 R$ 11,5 bilhões
Encargos Financeiros (2013) 3,53% aa – 4,12% aa
Com bônus de adimplência 3,00% aa – 3,50% aa
Limite de Participação do Fundo 70% a 100%
Prazo de Financiamento de 12 a 20 anos

8. SUDENE – MECANISMOS DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO.
Incentivos Fiscais e Financeiros
Objetivo
Dinamizar o desenvolvimento de sua área de abrangência a partir do crescimento
das empresas localizadas na Região.
A quem se destinam
Às pequenas, médias e grandes empresas, nacionais ou estrangeiras, que
venham a se instalar, ou que já instaladas, estejam operando na área de atuação
da SUDENE e estejam enquadradas nos setores considerados prioritários.
Vantagens
São de rápida tramitação; podem beneficiar diversos tipos de pessoa jurídica; a
empresa não precisa ter sua sede no Nordeste; não precisa ter projeto aprovado
pela Sudene; a apresentação de pleitos/projetos independe de carta-consulta; a
elaboração de pleitos/projetos é bastante simples (modelo disponível no site
www.sudene.gov.br).

9. Incentivos Fiscais e Financeiros
Modalidades
Redução fixa de 75% do imposto sobre a renda e adicionais não
restituíveis, concedida pelo prazo de 10 anos, para pedidos
protocolados e aprovados até 31.12.2018, relacionados a
empreendimentos econômicos enquadrados em setores prioritários que se
implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem sua produção
na área de atuação da SUDENE;
Isenção, até 31/12/2015, do Adicional ao Frete para Renovação da
Marinha Mercante – AFRMM, variando de 10% a 40% sobre o valor do
frete, para os empreendimentos que se implantarem, modernizarem,
ampliarem ou diversificarem no Nordeste, declarados pela SUDENE como
de interesse para o desenvolvimento regional;

10. Reinvestimento do Imposto de Renda: permite, aos empreendimentos
em operação na área de atuação da SUDENE - que estejam ou não
usufruindo das reduções do imposto de renda, reinvestir, na
modernização ou complementação de equipamentos, uma parcela
correspondente a 30% do imposto devido, calculado exclusivamente sobre
o lucro da exploração, para pedidos protocolados e aprovados até
31.12.2018, acrescida de parcela de 50% de recursos próprios;
Isenção do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, pelo
prazo de 10 anos, no caso de pessoas jurídicas fabricantes de
máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos baseados em
tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital, de acordo
com o que estabelece o art. 11 da Lei nº 12.546, de 14.12.2011;
Incentivos Fiscais e Financeiros
Modalidades

11. Depreciação Acelerada Incentivada e Desconto do PIS/PASEP e da COFINS de
bens adquiridos até 31 de dezembro de 2018, para efeito de cálculo do imposto
sobre a renda. A depreciação acelerada incentivada consiste na depreciação
integral, no próprio ano da aquisição ou até o quarto ano subseqüente à aquisição.
A fruição de que se trata fica condicionada à utilização do incentivo de redução de
75% do imposto de renda;
Redução fixa de 12,5% do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, pelo
prazo de 10 anos, para pedidos protocolados e aprovados até 31/12/2013,
relacionados a empreendimentos econômicos enquadrados em setores prioritários
que continuem em operação na área de atuação da SUDENE, desde que tenham
se beneficiado do incentivo de redução de 75% do imposto de renda.
Incentivos Fiscais e Financeiros
Modalidades

12. Durante o exercício de 2012, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 359
pleitos de incentivos e benefícios fiscais destinados à implantação,
modernização, diversificação, ampliação e reinvestimento de empresas.
Desses, 234 se referem à isenção/redução do Imposto de Renda e 125 a
pedidos de reinvestimento e isenção do AFRMM.
ESTADOS
2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
Alagoas 11 17 10 13 1 1 3
Bahia 100 106 65 59 13 15 22 32
Ceará 50 69 29 37 5 12 16 20
Espírito Santo 15 11 13 9 2 2
Maranhão 21 16 10 8 1 3 10 5
Minas Gerais 10 5 7 4 3 1
Paraíba 30 24 19 16 3 4 8 4
Pernambuco 70 63 44 35 7 6 19 22
Piauí 10 10 8 8 1 2 1
Rio Grande do Norte 17 19 16 13 2 1 4
Sergipe 25 24 13 17 4 2 8 5
Total 359 364 234 219 39 50 86 95
Fonte: SUDENE
reinvestimento do
imposto de renda
isenção do AFRMMnúmero de pleitos redução do imposto
de renda

13. PE BusinessPE Business
Energias RenováveisEnergias Renováveis
Fundos, Incentivos e BenefíciosFundos, Incentivos e Benefícios
Fiscais e FinanceirosFiscais e Financeiros
Recife-PE., 17/04/2013Recife-PE., 17/04/2013
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