Os órgãos de soberania portugueses
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Paulo Gomes
Nº23
Presidente da República
• É o Chefe de Estado, representando a República Portuguesa com
o objetivo de garantir a independê...
Assembleia da República
• É o órgão legislativo do Estado Português.
• É composta por 230 deputados, eleitos por círculos ...
Maria da Assunção Esteves
Governo
• O Governo tem funções politicas, legislativas e administrativas,
isto é, entre outras coisas, negociar com outro...
Tribunais
• Administram a justiça e são o único órgão de soberania não
eleito.
• Deve exercer a jurisdição, aplicando o di...
Ordem Judicial
• O Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior dos tribunais
judiciais de Portugal e uma das suas compe...
Ordem Administrativa
• Cabe ao Supremo Tribunal Administrativo de Portugal o
julgamento de litígios (discordâncias entre d...
Organograma dos Tribunais
Relação entre Presidente, Governo
e Parlamento
Chefe do
Estado
• Presidente da República;
• Limite nos poderes executivos,...
FIM 
• A Moção de Censura é uma proposta parlamentar apresentada
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  1. 1. Os órgãos de soberania portugueses Realizado por: Paulo Gomes Nº23
  2. 2. Presidente da República • É o Chefe de Estado, representando a República Portuguesa com o objetivo de garantir a independência nacional, a unidade do Estado e regular o funcionamento das instituições democráticas. • É o Comandante Supremo das Forças Armadas. • Tem o poder de dissolver a Assembleia da República bem como demitir o Governo se tal se torne necessário (para assegurar o funcionamento das instituições democráticas). • É eleito pelos cidadãos por sufrágio direto e universal por um mandato de 5 anos, não podendo ser reeleito para um 3º mandato consecutivo. Aníbal Cavaco Silva
  3. 3. Assembleia da República • É o órgão legislativo do Estado Português. • É composta por 230 deputados, eleitos por círculos eleitorais para mandatos de 4 anos. • Tem a função de vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis. • Na atual legislatura existem 6 grupos parlamentares: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV. • O Presidente da Assembleia da República é eleito por maioria absoluta dos votos dos Deputados. É o presidente que dirige e coordena os seus trabalhos.
  4. 4. Maria da Assunção Esteves
  5. 5. Governo • O Governo tem funções politicas, legislativas e administrativas, isto é, entre outras coisas, negociar com outros Estados ou organizações internacionais. • É constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros, pelos secretários de Estado e pelos subsecretários de Estado. • Propõe leis á Assembleia da República • Estuda problemas e decide sobre eles (normalmente fazendo leis). • Toma decisões administrativas para o bem comum. • Decide onde se gasta o dinheiro público.
  6. 6. Tribunais • Administram a justiça e são o único órgão de soberania não eleito. • Deve exercer a jurisdição, aplicando o direito com o objetivo de resolver situações de conflito entre os cidadãos aplicando as leis. • Cada tribunal é constituído por um ou mais juízes que levam a cabo o julgamento dos processos.
  7. 7. Ordem Judicial • O Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior dos tribunais judiciais de Portugal e uma das suas competências é o julgamento do Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro pelos crimes que possam praticar. Ordem Constitucional • O Tribunal Constitucional é um órgão de soberania com a competência de exercer as funções do Estado e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Os seus juízes são maioritariamente eleitos pela Assembleia da República.
  8. 8. Ordem Administrativa • Cabe ao Supremo Tribunal Administrativo de Portugal o julgamento de litígios (discordâncias entre duas ou mais pessoas que compõem um processo judicial) emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais. Tribunal de Contas • O Tribunal de Contas é a instituição suprema com o objetivo de fiscalizar e controlar os valores públicos e o dinheiro de Portugal.
  9. 9. Organograma dos Tribunais
  10. 10. Relação entre Presidente, Governo e Parlamento Chefe do Estado • Presidente da República; • Limite nos poderes executivos, mas fortes poderes de veto. • Eleição popular directa com mandato quinquenal renovável uma só volta. • Pode dissolver o parlamento Governo • Primeiro ministro; • Exerce as funções com a condição de que não seja votada uma rejeição do programa do seu Governo. • Permanece no cargo caso o povo queira a sua substituição, com a decisão do Presidente ou seja votada uma Moção de Censura pela maioria absoluta da : Parlamento • Assembleia da República; • 230 representantes com mandato quadrienal eleitos em 22 círculos eleitorais com método d’Hondt. • Adopta-se a Moção de Confiança para reforçar a relação entre o parlamento e o governo. Nomeia:
  11. 11. FIM  • A Moção de Censura é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo, sendo esta aprovada ou rejeitada por votação. • A Moção de Confiança é uma iniciativa governamental que serve para verificar se o parlamento confia no governo. A derrota desta moção dá causa à demissão do governo ou, a pedido do governo, à dissolução do parlamento e a convocação de eleições gerais.

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