Normatização do projeto político pedagógico

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Normatização do projeto político pedagógico

  1. 1. Mini-curso: Desafios e perspectivas na construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) Escolar<br />Dia 27/08/2011 - Debate sobre a normatização e legislação do PPP<br />Dourados-MS<br />2011<br />
  2. 2. 1º Marco legal: Constituição Federal de 1988 CF/88 - Foco: a gestão<br />Artigo 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:<br />A CF/88 definiu a República Federativa com União indissociável dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, que constituem o Estado Democrático, com prerrogativa de autonomia para promoverem a organização política e administrativa (BRASIL, 1988, grifo nosso).<br />
  3. 3. 2º Marco legal: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sob Lei nº. 9.394/96 <br />Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:<br />"Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar.“ (Senador Darcy Ribeiro) – Aprovado o parecer nº 30/96 – Texto com 91 artigos da LBD/9.394/96<br />O inciso I do artigo 12, ao regular a organização dos estabelecimentos de ensino, prevê que estes, respeitadas às normas comuns e as do seu sistema de ensino, devem ter a incumbência de elaborar e executar essa proposta e cumprir plano de trabalho, de acordo com a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (BRASIL, 1996, grifo nosso).<br />
  4. 4. Mas então o que significa gestão democrática?<br />Dourado (1998) afirma que ela pode ser entendida como processo de aprendizado e de luta política que vai além da prática educativa, possibilitando a criação de canais de participação e de aprendizado do “jogo político” democrático e, assim, o repensar das estruturas de poder autoritário, presentes nas relações sociais, e as práticas educativas nelas existentes.<br />Spósito (1999) enfatiza que a gestão democrática possibilita uma ambiência favorável à aprendizagem e estimuladora do querer aprender.<br />Oliveira (2000) salienta que ela tende a ser flexível, possibilitando a avaliação das políticas educacionais e dos processos de aprendizagem, bem como a conexão entre educação básica e educação superior. Apresenta a oferta de educação de qualidade para todos como obrigação do Estado.<br />
  5. 5. Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:<br />II – Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.<br />
  6. 6. Discussões acerca das terminologias do PPP<br />
  7. 7.
  8. 8. Resolução n. 2 das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental<br />O conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, (...) que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas (BRASIL, 1998, grifo nosso).<br />
  9. 9. Para Souza (2009), o instrumento utilizado pela escola, para estabelecer objetivos, metas, estratégias metodológicas, recursos humanos e materiais e as formas de avaliação, ao longo dos anos, recebeu e recebe denominações a nível de legislação, sejam elas: Plano Escolar, Projeto Político Pedagógico, Projeto Educativo, Projeto Pedagógico, Proposta Pedagógica, Plano Global, Proposta Educativa, Projeto Educacional etc.<br />
  10. 10. O Projeto Político Pedagógico foi proposto com o escopo de descentralizar e democratizar a tomada de decisões pedagógicas, jurídicas e organizacionais na escola, buscando nesse processo, o envolvimento de toda a comunidade da instituição de ensino (LIBÂNEO, OLIVEIRA e TOSCHI, 2006).<br />
  11. 11. Para refletir<br />
  12. 12. Referenciais Teóricos<br />* BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado, 1988. <br />* BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília – DF: 20 dez. 1996.<br />* BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Conselho Nacional de Educação. Câmara da Educação Básica. Resolução n. 2, de 7 abril de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Diário Oficial da União. Brasília-DF, 15 abr. 1998<br /><ul><li>BRASIL. Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília – DF: 9 jan, 2001.</li></ul>* DOURADO, L. F. A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil. In: FERREIRA, Naura S. C. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 1998, p. 77-95.<br /><ul><li>LIBÂNEO, J. C; OLIVEIRA, J. F; TOSCHI, M. S. Educação escolar: Políticas, estrutura e organização. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2006.</li></ul>* OLIVEIRA, D. A. A gestão democrática da educação no contexto da reforma do Estado. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. S. Da. (Orgs.). Gestão da educação: impasses, e projetos político-pedagógicos em debate. Goiânia: Ed. Da UCG, 2000, p. 35-54.<br />* SOUZA, Flavia Danieli. Análise do Projeto Político Pedagógico: o movimento em direção a uma escola inclusiva. Marília, 2009. Dissertação (Mestrado em Educação), Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho, 2009.<br />*SOUZA, Kellcia Rezende. Projeto Político Pedagógico: elaboração, atualização e a inserção da Educação Física no documento. In: Simpósio Nacional de Educação e Semana de Pedagogia, 2° e 21°. 2010, Cascavel. Anais... Cascavel, 2010. 1 CD-ROM.<br />* SPÓSITO, M. P. Educação, gestão democrática e participação popular. In: BASTOS, J. B. (Org.). Gestão democrática. Rio de Janeiro: DP&A: SEPE, 1999, p. 45-56.<br />* VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto político pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org.). Projeto político pedagógico: uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 1995. p. 11-36.<br />*<br />

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