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Aspectos a serem considerados sobre a Nova Lei Anticorrupção

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Aspectos a serem considerados sobre a Nova Lei Anticorrupção

  1. 1. ”O efeito da nova lei Anticorrupção”
  2. 2. ”O efeito da nova lei Anticorrupção” 1.Metodologia Ruyard Kipling 2.Os seis Servos de Kipling 1) DO QUE se trata a lei anti corrupção? 2) em QUAIS áreas as empresas devem se preocupar ? 3) QUEM deve se preocupar 4) COMO a lei funcionará 5) QUANDO a lei entrará em vigor 6) POR QUE devemos nos preocupar 3.Comentários Finais
  3. 3. ”O efeito da nova lei Anticorrupção” 1.Metodologia Ruyard Kipling Ruyard Kipling uma vez afirmou: Tenho comigo, seis servos leais (que me ensinaram tudo que aprendi) Os seis servos são: 1. Q que, 2. Por que, 3. Quando, 4. Como, 5. Onde e 6. Quem.) Usaremos esses seis servos para descobrir ”O efeito da nova lei Anticorrupção”
  4. 4. ”O efeito da nova lei Anticorrupção” 2.Os seis Servos de Kipling !) DO QUE se trata a lei anti corrupção? a) Contexto Inicial • A primeira vista lei que evita a corrupção • Sob analise maior; Caberá às empresas evitar de corromper os agentes públicos. a) Espírito da lei • Sancionada em Agosto de 2013 • Entra em vigor em 29 de janeiro 2014 • Altera a responsabilização do ato de corromper a) Escopo da lei • Desde micro empresas até S/A’s a) Abrangência • Qualquer transação com qualquer agente publico
  5. 5. ”O efeito da nova lei Anticorrupção” 2.Os seis Servos de Kipling 1) QUAIS áreas as empresas devem se preocupar ? a) Importação/Exportação Área com grande exposição a) Licitação e Concursos Públicos Outra área Grandemente exposta a) Relacionamento com as Agencias Governamentais Idem a) Fiscal e Contábil Cuidado com terceirizações a) Licenças e& Alvarás Depende muito de terceiros
  6. 6. ”O efeito da nova lei Anticorrupção” 2.Os seis Servos de Kipling 3) QUEM deve se preocupar? 1. Pessoas Jurídicas • S/A’s; Ltda’s • Simples; EPP’s 2. Pessoas Físicas • Dirigentes • Administradores 3. OBS- Explicarei melhor no Item por que?
  7. 7. ”O efeito da nova lei Anticorrupção” 2.Os seis Servos de Kipling 4) COMO a lei funcionará 1. Responsabilidade Objetiva Não necessita de3 prova 2. Responsabilidade Solidária Dirigentes ou administradores serão responsabilizados 3. Responsabilidade AD & Civil A responsabilização será administrativa e civil 4. Atos Lesivos São aqueles que provoquem prejuízo ao patrimônio publico
  8. 8. ”O efeito da nova lei Anticorrupção” 2.Os seis Servos de Kipling 5) QUANDO a lei entrará em vigor 1. Sancionada em 02/08/2013 2. Entrou em Vigor em 29/01/2014 3. Quando entra em vigor a Regulamentação? SDS
  9. 9. ”O efeito da nova lei Anticorrupção” 2.Os seis Servos de Kipling 6) POR QUE devemos nos preocupar 1. Penalidades a) Administrativas b) Judicial c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas 2. Julgamento Como será? a) Primeiramente por uma comissão dirigida pelo superior do setor atingido b) Instancia jurídica 3. Prescrição Normal como todas as prescrições
  10. 10. ”O efeito da nova lei Anticorrupção” 2.Os seis Servos de Kipling 6) POR QUE devemos nos preocupar 1. “ALGUEM” PODE TE DENUNCIAR 2. ATINGE TODAS AS EMPRESAS 3. COMISSÃO IRÁ JULGAR PRIMEIRO 4. DIRIGENTES E ADMINISTRADORES SERÃO RESPONSABILIZADOS 5. NÃO ADIANTA “VENDER” A PJ 6. CONSORCIOS – EMPRESAS SÃO SOLIDÁRIAS 7. PENAS VÃO ALEM DO “PREJUIZO PUBLICO” 8. EXISTEM ATENUANTES PARA COMPLIANCE 9. PRAZOS PROCESSUAIS SÃO À FAVOR DO ESTADO 180 VS 30 10.TERMINADO O PROCESSO MULTA DEVE SER PAGA SENÃO... 11.ACORDO DE LENIENCIA É POSSIVEL 12.PUBLICAÇÃO NA MIDIA CORRE POR CONTA DAS EMPRESAS 13.CADASTRO NACIONAL DE PUNUDOS SERÁ PUBLICO
  11. 11. ”O efeito da nova lei Anticorrupção” 3.Comentários Finais 1. Invistam em Compliance 2. Investiguem funcionários e terceirizados 3. Não corrompam 4. Nem se deixem corromper

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