CRIMINOLOGIA E 
POLÍTICA 
CRIMINAL 
Pós Graduação Ciências Criminais - 2014 
Profª Patricia M. Melhem 
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POR QUE CRIMINOLOGIA? 
 Trata-se de Pós Graduação em Ciências 
Criminais: 
CRIMINOLOGIA 
POLÍTICA CRIMINAL 
DOGMÁTICA JUR...
A PALAVRA DOS MORTOS
A PALAVRA DOS MORTOS 
 Talvez os mortos nos dissessem que o excesso de 
dogmática já se mostrou infrutífero. 
“Deve-se te...
A PALAVRA DOS MORTOS 
 São parte da estratégia política dirigida a 
assegurar a vigência dos valores constitucionais 
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POR QUE CRIMINOLOGIA E 
POLÍTICA CRIMINAL? 
- Criar no aplicador da Dogmática a capacidade de 
empatia. 
“Permaneça o amor...
POR QUE CRIMINOLOGIA? 
- CASO ANHAIA (IMBITUVA) 
Preso inicialmente por ameaça (147, CP): 
Segundo a vítima o acusado amea...
POR QUE CRIMINOLOGIA? 
- CASO ANHAIA (IMBITUVA) 
Pedido de liberdade provisória com fiança (com 
redução do valor) foi neg...
POR QUE CRIMINOLOGIA? 
- CASO ANHAIA (IMBITUVA) 
Também na resposta à acusação demonstrou-se 
que ainda que condenado pela...
POR QUE CRIMINOLOGIA? 
- CASO ANHAIA (IMBITUVA) 
Comentário do promotor no 
caso: 
“O garantismo é intragável.”
POR QUE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA 
CRIMINAL? 
ESPARTILHO DE AÇO DO GARANTISMO? 
Ou: "Mais um que não leu e não entendeu o qu...
POR QUE CRIMINOLOGIA? 
" Não raro assistimos determinado desvirtuamento dos integrais postulados 
garantistas, na medida e...
POR QUE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA 
CRIMINAL? 
TRECHO DO FILME
POR QUE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA 
CRIMINAL? 
 Natural, neste quadro, os efeitos deletérios 
produzidos no ensino e no apre...
DISTÂNCIA ENTRE A ACADEMIA E A 
REALIDADE 
 Muitas vezes os pensadores do Direito e do 
Processo Penal são quase que “obr...
ENCICLOPÉDIA DAS 
CIÊNCIAS CRIMINAIS
ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS 
CRIMINAIS 
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DOGMÁTICA JURÍDICO PENAL
ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS 
CRIMINAIS 
CRIMINOLOGIA - fato 
POLÍTICA CRIMINAL - valor 
DOGMÁTICA JURÍDICO PENAL - norma
ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS 
CRIMINAIS 
A necessária interação entre os três setores das 
Ciências Criminais é que pode nos ...
ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE O 
TEMA 
Na atualidade podemos sustentar que existe um 
marcado interesse em uma ciência penal ún...
 “É logicamente inadmissível qualquer pesquisa 
sobre o Direito que não implique a consideração 
concomitante daqueles tr...
 [...] reconhecendo e valorando adequadamente o 
elemento teleológico [valor] e respeitando as 
inevitáveis conexões do d...
POLÍTICA CRIMINAL 
Jorge de Figueiredo Dias, “o tempo presente é, por 
excelência, o tempo da política criminal.” 
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POLÍTICA CRIMINAL 
“Se por política se entende a ciência ou a arte de 
governo, por política criminal pode-se entender a 
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POLÍTICA CRIMINAL 
No dizer de Sérgio Salomão Shecaira a Política 
Criminal é a “disciplina que estuda as estratégias 
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA 
CRIMINAL 
 Competência: I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do 
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA 
CRIMINAL 
 Membros: O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - 
CNPC é int...
A Criminologia, recolhendo os dados sociais e 
checando a sua consistência, não só pode 
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A interação com a Criminologia pode oxigenar a 
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ENCONTROS POSSÍVEIS 
ENTRE CRIMINOLOGIA E 
PSICANÁLISE
POR QUE 
CRIMINOLOGIA E 
PSICANÁLISE? 
A aproximação da Psicanálise é eficaz instrumento para 
melhor compreensão dos ator...
FREUD 
 Criador de um novo método de terapia, a partir 
da livre associação de ideias, a partir da 
observação das neuros...
LACAN 
Linguagem – o Outro 
A palavra não revela simplesmente seu 
sentido, mas conduz a uma cadeia 
lingüística de outras...
LACAN 
“Lutar com a palavra é a luta mais vã, 
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Andrade) 
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PSICANÁLISE 
Notadamente quando tratamos de Direito e Processo Penal, cujos 
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FREUD 
 As neuroses podem ser originárias de um trauma não 
assimilado, que permanece como uma fissura na 
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DE ONDE VEM A FALTA? 
ÉDIPO 
Angústia pelos desejos, ainda que não realizados. 
Culpa anterior à realização. 
Nome do pai ...
 “quando há limite há por que continuar 
perseguindo o sentido” (MIRANDA COUTINHO, 
1996, p. 44).
“Eu quis te conhecer, mas tenho 
que aceitar 
Caberá ao nosso amor o eterno ou 
o não dá 
Pode ser cruel a eternidade 
Eu...
ORGANIZAÇÃO DA 
PSIQUE
REPRESSÕES 
“A repressão de instintos delituosos 
pela ação do superego, não destrói 
estes instintos, mas deixam que 
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TOTEM E TABU E A 
LEI 
A sociedade desejaria a punição pela tentação de imitar 
quem violou o tabu, já que aqueles instint...
MECANISMOS DE 
DEFESA DO INCONSCIENTE 
O inconsciente é reprimido mas 
continua pulsando, assim, “escapa” 
de diversas for...
ATO FALHO
PUNIÇÃO E 
RACIONALIZAÇÃO 
a) A pena serve à satisfação da 
necessidade inconsciente de punição 
que impele a uma ação pro...
BODE EXPIATÓRIO E 
PROJEÇÃO 
A sociedade se separaria do delinqüente, 
crendo-se o bem enquanto ele é o mal e a 
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PROJEÇÃO 
Filmes e representações de violência cumpririam A 
função de projeção, projeta-se as próprias 
tendências em fig...
REFLEXÕES FINAIS 
 No que se refere à decisão penal, é imprescindível ao “um-julgador” 
este conhecimento de si e de seu ...
REFLEXÕES FINAIS 
 A partir da intersecção entre direito e psicanálise verifica-se 
que também o direito é estruturado em...
LABELLING 
APPROACH
Ao interagir em sociedade tendemos a 
atribuir rótulos a pessoas, 
comportamento, locais, etc.
Teoria do Labelling Approach, 
Interacionismo Simbólico, Etiquetamento, 
Rotulação ou Reação Social 
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Desvio primário e secundário 
DP: primeira ação delitiva, que pode ter como 
finalidade resolver alguma necessidade ou par...
Teoria do Labelling Approach, 
Interacionismo Simbólico, Etiquetamento, 
Rotulação ou Reação Social 
“Cada um de nós se to...
Teoria do Labelling Approach, 
Interacionismo Simbólico, Etiquetamento, 
Rotulação ou Reação Social 
Prisão como função re...
Teoria do Labelling Approach, 
Interacionismo Simbólico, Etiquetamento, 
Rotulação ou Reação Social 
Só é criminoso quem é...
PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE
Labelling Approach 
X 
Princípio da Igualdade 
Concepção alemã do Labelling Approach. 
Crimes do colarinho branco são os m...
Labelling Approach 
X 
Princípio da Igualdade 
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crimes, o que se justific...
Teorias do Conflito 
X 
Princípio do Interesse Social e Delito 
Natural 
A Ideologia da Defesa Social pressupõe a 
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Teorias do Conflito 
X 
Princípio do Interesse Social e Delito 
Natural 
-Os interesses que formam e aplicam o DP 
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Teorias do Conflito 
X 
Princípio do Interesse Social e Delito 
Natural 
- Há grupos que exercem influência no 
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Teorias do Conflito 
X 
Princípio do Interesse Social e Delito 
Natural 
- Os dois grupos em conflito seriam os sujeitos 
...
Teorias do Conflito 
X 
Princípio do Interesse Social e Delito 
Natural 
- O conflito é resultado da relação política de 
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APPROACH ÀS NOVAS 
CRIMINOLOGIAS
A partir do Labeling Approach surgem 
novas tendências, que, apesar de não 
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CRIMINOLOGIA 
CRÍTICA
Teoria Crítica, Radical ou Nova 
Criminologia 
Mais uma teoria do conflito. 
1970 – EUA e Inglaterra 
Nasce como reação à ...
Teoria Crítica, Radical ou Nova 
Criminologia
Teoria Crítica, Radical ou Nova 
Criminologia 
Questiona principalmente o objeto e a 
finalidade da investigação criminoló...
Teoria Crítica, Radical ou Nova 
Criminologia 
Outros autores, como Pavarini e Melossi, dirão 
que o mais relevante é o di...
Teoria Crítica, Radical ou Nova 
Criminologia 
O delito é fenômeno 
dependente do modo de 
produção capitalista. 
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Teoria Crítica, Radical ou Nova 
Criminologia 
Os atos são criminosos porque é do interesse 
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Teoria Crítica, Radical ou Nova 
Criminologia 
Estende ao Direito Penal a crítica marxista ao 
Direito em geral. A lei pen...
Teoria Crítica, Radical ou Nova 
Criminologia 
O problema criminal é insolúvel em uma 
sociedade capitalista. 
Não é neces...
Teoria Crítica, Radical ou Nova 
Criminologia 
Propõe a racionalidade do crime perante a 
irracionalidade do sistema capit...
Idealismo de Esquerda 
A Criminologia Crítica foi facilmente 
reconhecida como uma Criminologia 
Marxista, por isso se pre...
Idealismo de Esquerda 
Sendo o problema o capital, a única 
Política Criminal proposta seria a 
abolição do Capitalismo. 
...
Abolicionismo: 
Dizem que o Direito Penal apenas 
legitima e reproduz desigualdades e 
injustiças sociais. Louk Hulsman e ...
Abolicionismo: 
6) Vê-se o homem como inimigo. 
7) O sistema se opõe à estrutura geral 
da sociedade civil. 
8) A vítima n...
REALISMO DE DIREITA 
Diante da insuficiência político-criminal da 
Criminologia Radical, surge a contraposição de 
Direita...
REALISMO DE DIREITA 
 O maior exemplo do pseudo sucesso das políticas 
ultra punitivistas foi a cidade de Nova York, com ...
REALISMO DE DIREITA 
Ocorre que o dito sucesso se deu muito mais em 
razão da estabilidade do momento político e 
econômic...
REALISMO DE ESQUERDA 
Para os criminólogos realistas, tais como JOCK 
YOUNG: “o delito é causado por um conjunto 
amplo de...
REALISMO DE ESQUERDA 
“Diante de uma atitude receosa e de desconfiança 
de certos setores políticos e ideológicos em face ...
REALISMO DE ESQUERDA 
 Desejam reduzir o Direito Penal, com simpatia 
pelos infratores. 
 Pensar na criminalidade que at...
REALISMO DE ESQUERDA 
“Defendem, ainda, reinserção dos delinquentes. 
Consideram que, no lugar de marginalizar e 
excluir ...
JUSTIÇA RESTAURATIVA
JUSTIÇA RESTAURATIVA 
“As novas formas de resolução dos conflitos 
criminais devem assumir a complexidade do 
fenômeno cri...
JUSTIÇA RESTAURATIVA 
Entre as tais novas formas de resolução de conflitos 
o autor aponta: 
- Juizados Especiais Criminai...
JUSTIÇA RESTAURATIVA 
Rompe com características do modelo processual 
penal vigente: 
a) Empoderamento da vítima, com part...
JUSTIÇA RESTAURATIVA 
e) Participação do meio social de ambas as partes, 
com direito de voz. 
f) Mediador não interrompe ...
CRIME E 
CULTURA
O QUE É CRIMINOLOGIA 
CULTURAL? 
Cultural criminology is a theoretical, methodological and 
interventionist approach to th...
O QUE É CRIMINOLOGIA CULTURAL? 
-Interações entre crime e cultura. Há um 
fundo comum entre práticas culturais e 
práticas...
O QUE É CRIMINOLOGIA 
CULTURAL? 
 Enfoque mais atual do objeto da Criminologia: 
A criminologia é, por compleição, uma di...
-“As tendências pós-modernas em 
criminologia retiram do foco central da 
discussão os tradicionais objetos de 
análise – ...
-É fenômeno atual a proliferação de 
imagens do crime em todos os meios de 
comunicação social. 
- A criminologia não pode...
Criminologia Cultural 
- Jeff Ferrel: “é necessário então importar os insights dos 
estudos culturais para dentro da crimi...
O QUE É CULTURA? 
- Jorge Figueiredo Dias: todos os modelos coletivos 
de ação, identificáveis nas palavras e nas 
conduta...
 O comportamento coletivo é organizado ao redor 
de imagens, estilos, significados e assim 
categorizados pelas instância...
CULTURA É TUDO O QUE É 
CONSTRUÍDO PELO HOMEM MAS 
QUE TAMBÉM O CONSTRÓI.
ADMIRÁVEL CHIP NOVO
Modo de 
Adaptação 
Meios 
Institucion 
ais 
Fins 
Culturais 
Conformidade + + 
Ritualismo + +/- 
Evasão - - 
Rebelião - -...
EXEMPLO DO CONFORMISTA
INOVAÇÃO X CONFORMIDADE: “O 
CRIME COMPENSA?” 
Sucesso obtido pelo comportamento conformista é 
estável.
SUCESSO TRANSITÓRIO
SUCESSO VERDADEIRO
SUCESSO TRANSITÓRIO
O SUCESSO OBTIDO PELO 
COMPORTAMENTO INOVADOR
CONCLUSÕES PRELIMINARES 
Considerando que o homem faz a cultura e a 
cultura faz o homem é importante prestar 
atenção ao ...
Aula pós Política Criminal e Criminologia
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  1. 1. CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL Pós Graduação Ciências Criminais - 2014 Profª Patricia M. Melhem prof_patriciamelhem@camporeal.edu.br
  2. 2. POR QUE CRIMINOLOGIA?  Trata-se de Pós Graduação em Ciências Criminais: CRIMINOLOGIA POLÍTICA CRIMINAL DOGMÁTICA JURÍDICO PENAL
  3. 3. A PALAVRA DOS MORTOS
  4. 4. A PALAVRA DOS MORTOS  Talvez os mortos nos dissessem que o excesso de dogmática já se mostrou infrutífero. “Deve-se ter sempre presente que a dogmática é uma condição necessária da segurança jurídica, mas seria terrivelmente ingênuo crer que é suficiente.” ZAFFARONI; PIERANGELI, 2001. p. 172.
  5. 5. A PALAVRA DOS MORTOS  São parte da estratégia política dirigida a assegurar a vigência dos valores constitucionais fundamentais: a inviolabilidade da vida, da integridade física, da honra, da liberdade, da propriedade (art. 5º). Ou seja, o direito penal não é uma exigência natural, moral, divina ou transcendental de qualquer tipo, é, isto sim, uma opção política com vistas a assegurar a preservação de determinados interesses. Paulo QUEIROZ
  6. 6. POR QUE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL? - Criar no aplicador da Dogmática a capacidade de empatia. “Permaneça o amor fraternal. Não vos esqueçais da hospitalidade, porque por ela alguns, não o sabendo, hospedaram anjos. Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, como sendo-o vós mesmos também no corpo.” Hebreus 13:1-3
  7. 7. POR QUE CRIMINOLOGIA? - CASO ANHAIA (IMBITUVA) Preso inicialmente por ameaça (147, CP): Segundo a vítima o acusado ameaçou lhe matar com um facão. Preso em flagrante porque em seu galpão de fato tinha 2 facões (na realidade utilizados em seu ofício de cortador de erva mate). Concedida fiança pela autoridade policial, não teve condições financeiras de arcar com os valores arbitrados. Pedida a Liberdade Provisória sem fiança, não foi concedida em razão de alegada “extrema periculosidade” (baseada em afirmação da vítima sobre suposta confissão de um homicídio praticado em Inácio Martins, do qual não havia sequer Inquérito Polícial.
  8. 8. POR QUE CRIMINOLOGIA? - CASO ANHAIA (IMBITUVA) Pedido de liberdade provisória com fiança (com redução do valor) foi negado. HC também negado devido às informações prestadas, que incluíam lesões corporais não incluídas até então. Resposta à acusação solicitou desentranhamento de prova ilícita (apenas 1 perito não oficial que não assinou o termo de compromisso), o que foi negado alegando-se que um perito não oficial seria suficiente para atestar a materialidade e a ausência de assinatura seria mera omissão que não prejudicaria o deslinde do feito.
  9. 9. POR QUE CRIMINOLOGIA? - CASO ANHAIA (IMBITUVA) Também na resposta à acusação demonstrou-se que ainda que condenado pelas penas máximas em abstrato, nos dois delitos, o total seria de 4 anos, o que oportunizaria regime aberto, visto que se tratava de réu primário. Foi mantido preso até a audiência de instrução e julgamento, sendo solto apenas na sentença definitiva, respondendo todo o processo preso, por 80 dias. A pena final foi de 90 dias e multa, faltando apenas 10 dias em regime aberto para o cumprimento total da pena. Até mesmo o sursi perdeu a aplicabilidade por se tornar ainda mais grave que a pena.
  10. 10. POR QUE CRIMINOLOGIA? - CASO ANHAIA (IMBITUVA) Comentário do promotor no caso: “O garantismo é intragável.”
  11. 11. POR QUE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL? ESPARTILHO DE AÇO DO GARANTISMO? Ou: "Mais um que não leu e não entendeu o que é o garantismo penal". Esse é um problema recorrente, que me levou a 'abolir' a expressão 'garantismo' do meu vocabulário, como forma de redução dos danos decorrentes da visão estereotipada de muitos. Já fiz vários comentários sobre a sub-leitura que alguns fizeram do garantismo e, principalmente, da ausência total de leitura de muitos outros, que não leram, não compreenderam e não gostam. O rótulo é uma forma primitiva de redução da complexidade, mas infelizmente dotada de alguma eficiência. Não vou perder tempo desconstruindo a pérola (pseudo)filosófica-(sub)garantista que extraio de uma decisão (abaixo), e - como é de um reducionismo gigantesco - me permito seguir na mesma linha (reducionista): não é nada disso senhor juiz, infelizmente o senhor não entendeu nada... --------------------------------------------------------------------------------- Aury Lopes Jr – 21/02/2014
  12. 12. POR QUE CRIMINOLOGIA? " Não raro assistimos determinado desvirtuamento dos integrais postulados garantistas, na medida em que a ênfase única continua recaindo exclusivamente sobre direitos fundamentais individuais, como se houvesse apenas a exigência de um não-fazer por parte do Estado como forma de garantir unicamente os direitos de primeira geração. Diz-se que o Direito Penal somente poderia incidir de forma subsidiária, verdadeira ultima ratio, funcionando quando todos os demais ramos do Direito não cumpriram seus desideratos de proteção do bem jurídico. A assertiva, induvidosamente equivocada, não raro é utilizada sem uma mínima fundamentação racional e sistêmica. (...) Não parece nada razoável que a edição da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, determine a conclusão de que o magistrado criminal que não tenha o ´gosto´ da liberdade deva mudar sua atividade judicante sob pena de incorrer, invariavelmente, em crime de abuso de autoridade. Há quem professe a liberdade irrestrita no território do processo penal, qualquer que seja a prática delituosa. Uma espécie de espartilho de aço do ´garantismo´: ainda não transitada em julgado a sentença penal condenatória, o estado segregatício traduz uma abominável violação do direito fundamental. As obtusas construções ´garantistas´ que privatizam os direitos individuais acabam lançando dicção aos novos institutos absolutamente descompassados com a concretude realística social." (...)
  13. 13. POR QUE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL? TRECHO DO FILME
  14. 14. POR QUE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL?  Natural, neste quadro, os efeitos deletérios produzidos no ensino e no aprendizado das ciências criminais. A fragmentação das disciplinas obstaculizou a compreensão global dos saberes criminais, fato que gera, no atuar cotidiano dos operadores do direito – e dos demais atores que participam da investigação do fenômeno criminal -, incapacidade de compreensão das violências inerentes ao sistema penal e de criação de instrumentos para minimizá-las.” Salo de Carvalho
  15. 15. DISTÂNCIA ENTRE A ACADEMIA E A REALIDADE  Muitas vezes os pensadores do Direito e do Processo Penal são quase que “obrigados” a criar teorias que compensem a ausência de uma Política Criminal bem orientada.
  16. 16. ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS
  17. 17. ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS CRIMINOLOGIA POLÍTICA CRIMINAL DOGMÁTICA JURÍDICO PENAL
  18. 18. ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS CRIMINOLOGIA - fato POLÍTICA CRIMINAL - valor DOGMÁTICA JURÍDICO PENAL - norma
  19. 19. ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS A necessária interação entre os três setores das Ciências Criminais é que pode nos conduzir ao que Jorge Figueiredo Dias chama de Direito Penal Cidadão. Um Direito Penal adequado a um Estado Democrático de Direito.
  20. 20. ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE O TEMA Na atualidade podemos sustentar que existe um marcado interesse em uma ciência penal única na qual se integrem todos os conhecimentos normativos, criminológicos e políticos criminais que tenham como único fim a tarefa de luta contra a criminalidade. Cada ciência integrada, isso sim, oferece, sem ser uma menos importante que a outra, sua especialidade até a consecução do objetivo comum.  BUSATO, Paulo Cesar. Introdução ao direito penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 27.
  21. 21.  “É logicamente inadmissível qualquer pesquisa sobre o Direito que não implique a consideração concomitante daqueles três fatores.” REALE, 1998a. p. 513.
  22. 22.  [...] reconhecendo e valorando adequadamente o elemento teleológico [valor] e respeitando as inevitáveis conexões do direito penal com a realidade [fato], a dogmática jurídico penal estabelece limites e constrói conceitos, possibilita uma aplicação do direito penal segura e previsível e o subtrai da irracionalidade, da arbitrariedade e da improvisação. Zaffaroni
  23. 23. POLÍTICA CRIMINAL Jorge de Figueiredo Dias, “o tempo presente é, por excelência, o tempo da política criminal.” “Esta afirmação implica porém que se reconheça à política criminal um novo estatuto no conjunto das ciências criminais e que dele se retirem as principais implicações.” Eugenio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli: “Por certo que seguirá havendo retrocessos e mal entendidos, e que de modo algum pode pretender-se uma ‘integração científica’, mas, sem sombra de dúvida, já foi quebrado o esplêndido isolamento que existia entre a criminologia, o direito penal e a política criminal.” DIAS, Jorge Figueiredo. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. São Paulo: RT, 1999. p. 21.  ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2001. p. 160.
  24. 24. POLÍTICA CRIMINAL “Se por política se entende a ciência ou a arte de governo, por política criminal pode-se entender a política relativa ao fenômeno criminal, o que não seria mais do que um capítulo da política em geral. Política criminal seria a arte ou a ciência de governo, com respeito ao fenômeno criminal.” ZAFFARONI; PIERANGELI, 2001. p. 132. Nunca esquecer também que política não é atividade exclusiva do Estado.
  25. 25. POLÍTICA CRIMINAL No dizer de Sérgio Salomão Shecaira a Política Criminal é a “disciplina que estuda as estratégias estatais para atuação preventiva da criminalidade, e que tem por finalidade estabelecer a ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica.” SHECAIRA. Sérgio Salomão. Criminologia e os problemas da atualidade. São Paulo: Atlas, 2008. p. 325.
  26. 26. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL  Competência: I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança; II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País; IV - estimular e promover a pesquisa criminológica; V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor; VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados; VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal; VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento; IX - representar ao Juiz da Execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal; e X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.  Competência estabelecida pelo Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, Anexo I.
  27. 27. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL  Membros: O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPC é integrado por treze membros titulares, e igual número de suplentes designados pelo Ministro de Estado da Justiça, dentre professores e profissionais da área de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas e por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O Conselho compõe-se de: Presidência;1ª Vice-presidência;2ª Vice-presidência; e Plenário. O Plenário, constituído por todos os membros titulares e suplentes, conhecerá das matérias submetidas à apreciação do Colegiado.
  28. 28. A Criminologia, recolhendo os dados sociais e checando a sua consistência, não só pode interpelar propostas Político Criminais, como pode dialogar com o Direito penal acerca de suas categorias mais centrais. Nilo Batista Ex: Conceito Criminológico de Crime Isso poderia evitar o que o autor chama de Política Criminal Hegemônica.
  29. 29. A interação com a Criminologia pode oxigenar a dogmática e sua aplicação, inclusive com as contribuições trazidas de inúmeras outras ciências e manifestações culturais, desde a Psicanálise até o rock.
  30. 30. ENCONTROS POSSÍVEIS ENTRE CRIMINOLOGIA E PSICANÁLISE
  31. 31. POR QUE CRIMINOLOGIA E PSICANÁLISE? A aproximação da Psicanálise é eficaz instrumento para melhor compreensão dos atores jurídicos, sendo ela um incentivo ao homem à busca do conhecimento de si mesmo, o que muito pode contribuir para o Direito, que, fenômeno cultural que é, é feito por homens e para homens. Ocorre, porém, que esta aproximação não pode ser feita de forma simplista, pois o Direito nem sempre é afeito a tal diálogo, “pretendendo o domínio total pela racionalidade consciente” (DA ROSA, 2006, p. 1).
  32. 32. FREUD  Criador de um novo método de terapia, a partir da livre associação de ideias, a partir da observação das neuroses de seus pacientes.  Joseph Breuer – “talking cure”  NEUROSE: designação geral dada a qualquer doença nervosa, em especial aquelas em que não se encontra qualquer lesão orgânica, e que se caracterizam por dificuldades de ajustamento social, embora mantidas as capacidades de inteligência.
  33. 33. LACAN Linguagem – o Outro A palavra não revela simplesmente seu sentido, mas conduz a uma cadeia lingüística de outras palavras e outros sentidos, organizados a partir de algum nexo existente entre eles, apenas no inconsciente do sujeito. Estádio do Espelho Significante e significado (Saussure)
  34. 34. LACAN “Lutar com a palavra é a luta mais vã, no entanto lutamos mal rompe a manhã” (Carlos Drummond de Andrade) “As palavras são prisões capazes de receber múltiplos conteúdos” (Bergson) “Não te dizer o que eu penso já é pensar em dizer” (Marcelo Camelo)
  35. 35. PSICANÁLISE Notadamente quando tratamos de Direito e Processo Penal, cujos conflitos são aqueles que mais podem desestabilizar os envolvidos, seja vítima, autor, juiz ou sociedade, mais relevante ainda se torna a contribuição da Psicanálise, no sentido de conduzir todos a um melhor conhecimento de si mesmos e dos demais, abrindo espaço para verdadeiro diálogo em um procedimento em contraditório. “A Psicanálise, por sua vez, concebe o crime como um comportamento funcional simbólico, expressão de conflitos psíquicos profundos, pretéritos, de desequilíbrios da personalidade que só podem ser revelados introspectivamente, aprofundando-se no inconsciente do indivíduo. (...) Revelar as ocultas motivações do delinqüente” (GARCÍA PABLOS DE MOLINA, 2000, p. 243).  “A psicanálise, embora se defronte com fatos indiscutíveis e objetivos, não se ocupa deles como tais, mas dedica-se à interpretação e explicação imaginativa de causas ocultas, as quais somente podem ser inferidas” (BETTELHEIM, p. 52).
  36. 36. FREUD  As neuroses podem ser originárias de um trauma não assimilado, que permanece como uma fissura na psique, proporcionando um constante sentimento de falta.  Nos falta “a coisa”, “das ding”. A falta fundante, O DESEJO que nos move. “there is a place in the heart that, will never be filled, a space and even during the best moments, and the greatest times, we will know it. we will know it more than ever there is a place in the heart that will never be filled And we will wait and wait in that space” (Charles Bukowski)
  37. 37. DE ONDE VEM A FALTA? ÉDIPO Angústia pelos desejos, ainda que não realizados. Culpa anterior à realização. Nome do pai – Lei (Lacan)
  38. 38.  “quando há limite há por que continuar perseguindo o sentido” (MIRANDA COUTINHO, 1996, p. 44).
  39. 39. “Eu quis te conhecer, mas tenho que aceitar Caberá ao nosso amor o eterno ou o não dá Pode ser cruel a eternidade Eu ando em frente por sentir vontade Eu quis te convencer, mas chega de insistir Caberá ao nosso amor o que há de vir Pode ser a eternidade má Eu ando em frente por sentir saudade
  40. 40. ORGANIZAÇÃO DA PSIQUE
  41. 41. REPRESSÕES “A repressão de instintos delituosos pela ação do superego, não destrói estes instintos, mas deixam que estes se sedimentem no inconsciente”. Isso é acompanhado pela culpa e o desejo de confessar.
  42. 42. TOTEM E TABU E A LEI A sociedade desejaria a punição pela tentação de imitar quem violou o tabu, já que aqueles instintos delituosos estão no inconsciente de todos. Quem quebra o tabu precisa ser isolado para não contaminar os demais com a possibilidade de liberar instintos reprimidos.
  43. 43. MECANISMOS DE DEFESA DO INCONSCIENTE O inconsciente é reprimido mas continua pulsando, assim, “escapa” de diversas formas: Chiste, Tique, Sublimação, Racionalização, Sonhos e Atos falhos.
  44. 44. ATO FALHO
  45. 45. PUNIÇÃO E RACIONALIZAÇÃO a) A pena serve à satisfação da necessidade inconsciente de punição que impele a uma ação proibida. b) A pena satisfaz também a necessidade de punição da sociedade, através de sua inconsciente identificação com o criminoso. c) Os operadores do direito teriam afinidade com os sentimentos anti-sociais dos criminosos e por isso zelam pela punição.
  46. 46. BODE EXPIATÓRIO E PROJEÇÃO A sociedade se separaria do delinqüente, crendo-se o bem enquanto ele é o mal e a ele transfere as próprias agressões. Isto é extremamente perigoso quando recai sobre minorias.
  47. 47. PROJEÇÃO Filmes e representações de violência cumpririam A função de projeção, projeta-se as próprias tendências em figuras de delinquentes.
  48. 48. REFLEXÕES FINAIS  No que se refere à decisão penal, é imprescindível ao “um-julgador” este conhecimento de si e de seu desejo, para que não lance mão da legitimidade a ele conferida pelo Outro, para buscar o desejo às custas de outras subjetividades, que, ele como portador do Outro, também ajuda a constituir. Sem dúvida, cotejar desejo e ação traz angústias imensas ao indivíduo, mas é o necessário “dar-se conta” de que o exercício do Poder Jurisdicional não se esgota no mero dizer o Direito, diz muito mais, e, ao dizer, cria, faz do verbo, carne.
  49. 49. REFLEXÕES FINAIS  A partir da intersecção entre direito e psicanálise verifica-se que também o direito é estruturado em linguagem, e, nas suas mais diversas manifestações, revela o inconsciente dos sujeitos (decisões judiciais, produção normativa e assim por diante). Ambos trabalham com a subjetividade humana em seu aspecto lingüístico, por isso a importância essencial da interdisciplinaridade entre os três campos de estudo (direito, psicanálise e lingüística), pois somente assim se torna possível compreender melhor o Direito como um todo e as suas repercussões no meio social a nos sujeitos envolvidos no processo jurídico.
  50. 50. LABELLING APPROACH
  51. 51. Ao interagir em sociedade tendemos a atribuir rótulos a pessoas, comportamento, locais, etc.
  52. 52. Teoria do Labelling Approach, Interacionismo Simbólico, Etiquetamento, Rotulação ou Reação Social - Deixou de focar a atenção no delito em si e passou a focar na reação social ao delito. - Erving Goffman e Howard Becker
  53. 53. Desvio primário e secundário DP: primeira ação delitiva, que pode ter como finalidade resolver alguma necessidade ou para acomodar sua conduta à expectativa de determinada subcultura. DS: repetição dos atos delitivos, principalmente a partir da associação forçada com outros sujeitos delinquentes. (Rogério Greco citado por Lélio Braga Calhau)
  54. 54. Teoria do Labelling Approach, Interacionismo Simbólico, Etiquetamento, Rotulação ou Reação Social “Cada um de nós se torna aquilo que os outros veem em nós.”
  55. 55. Teoria do Labelling Approach, Interacionismo Simbólico, Etiquetamento, Rotulação ou Reação Social Prisão como função reprodutora da criminalidade, a partir das cerimônias degradantes que estimulam o “role engulfment”. Crime e reação social são manifestações de uma só realidade, a interação social.
  56. 56. Teoria do Labelling Approach, Interacionismo Simbólico, Etiquetamento, Rotulação ou Reação Social Só é criminoso quem é alcançado pelo sistema, ele tem função CONSTITUTIVA, por seu efeito estigmatizante. A pena então não cumpre sua finalidade ética de prevenção.
  57. 57. PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE
  58. 58. Labelling Approach X Princípio da Igualdade Concepção alemã do Labelling Approach. Crimes do colarinho branco são os mais comuns entre as chamadas “Cifras Ocultas” ou “Douradas”.
  59. 59. Labelling Approach X Princípio da Igualdade Há diferenças na atuação do sistema contra estes crimes, o que se justifica por fatores de 3 naturezas: -Social - Jurídico-formal -Econômica
  60. 60. Teorias do Conflito X Princípio do Interesse Social e Delito Natural A Ideologia da Defesa Social pressupõe a homogeneidade dos valores e interesses defendidos pelo crime. Conflito entre grupos como explicação para a criminalização. Há certa arbitrariedade nos etiquetamentos.
  61. 61. Teorias do Conflito X Princípio do Interesse Social e Delito Natural -Os interesses que formam e aplicam o DP são dos grupos que influem nos processos de criminalização, não são interesses comuns. - Criminalidade e Direito têm natureza política e os delitos artificiais não são poucos.
  62. 62. Teorias do Conflito X Princípio do Interesse Social e Delito Natural - Há grupos que exercem influência no processo legislativo. - Abandono da crença na lei como expressão da vontade geral.
  63. 63. Teorias do Conflito X Princípio do Interesse Social e Delito Natural - Os dois grupos em conflito seriam os sujeitos DO poder e os sujeitos AO poder. - O crime deixa de ser visto como antagonismo entre sociedade e indivíduo, mas entre grupos sociais.
  64. 64. Teorias do Conflito X Princípio do Interesse Social e Delito Natural - O conflito é resultado da relação política de domínio. - O criminoso faz parte da minoria sem base pública suficiente para dominar e controlar o poder de polícia.
  65. 65. DO LABELING APPROACH ÀS NOVAS CRIMINOLOGIAS
  66. 66. A partir do Labeling Approach surgem novas tendências, que, apesar de não serem necessariamente uma continuidade de seu pensamento, foram influenciados por caráter mais crítico em relação ao aparato penal. Entre elas podemos citar: -Criminologia Crítica (Idealismo de Esquerda) - Realismo de Direita (Realistas) - Realismo de Esquerda.
  67. 67. CRIMINOLOGIA CRÍTICA
  68. 68. Teoria Crítica, Radical ou Nova Criminologia Mais uma teoria do conflito. 1970 – EUA e Inglaterra Nasce como reação à Criminologia tradicional. Apresenta-se claramente como Criminologia marxista.
  69. 69. Teoria Crítica, Radical ou Nova Criminologia
  70. 70. Teoria Crítica, Radical ou Nova Criminologia Questiona principalmente o objeto e a finalidade da investigação criminológica. Verifica uma relação entre o mercado de trabalho e a pena. A pena evita aumentos e reduções excessivas nos salários. (Georg Rusche e Otto Kirchheimer)
  71. 71. Teoria Crítica, Radical ou Nova Criminologia Outros autores, como Pavarini e Melossi, dirão que o mais relevante é o disciplinamento que ocorre no cárcere e interessa à fábrica. A ideia de disciplinamento foi ainda mais desenvolvida, longe do marxismo, por Michel Foucault.
  72. 72. Teoria Crítica, Radical ou Nova Criminologia O delito é fenômeno dependente do modo de produção capitalista. A solução do crime depende da eliminação da exploração econômica e opressão política de classe.
  73. 73. Teoria Crítica, Radical ou Nova Criminologia Os atos são criminosos porque é do interesse da classe dominante. O controle da “burguesia” sobre os meios de produção lhe dá o controle do Estado e da aplicação da lei. A industrialização agrava a divisão de classes, fazendo necessária a lei penal. * Velocidade física x velocidade social (Ruth Chittó Gauer)
  74. 74. Teoria Crítica, Radical ou Nova Criminologia Estende ao Direito Penal a crítica marxista ao Direito em geral. A lei penal é também uma estrutura que depende do modo de produção. Definir alguém como criminoso possibilita controlá-lo.
  75. 75. Teoria Crítica, Radical ou Nova Criminologia O problema criminal é insolúvel em uma sociedade capitalista. Não é necessário defender a sociedade contra o crime e sim defender o homem contra este tipo de sociedade.
  76. 76. Teoria Crítica, Radical ou Nova Criminologia Propõe a racionalidade do crime perante a irracionalidade do sistema capitalista. Quinney: visão romântica do criminoso, como rebeldes inconscientes contra o capitalismo, brutos porque brutalizados. “O criminoso como uma espécie de Robin Hood que rouba dos malvados burgueses” MAILLO; PRADO.
  77. 77. Idealismo de Esquerda A Criminologia Crítica foi facilmente reconhecida como uma Criminologia Marxista, por isso se preocupou tão somente com atribuir toda a carga de responsabilidade de fomentador da criminalidade ao Capitalismo. A imobilidade das classes sociais e a impossibilidade de melhora do proletariado seria o fator principal do crime.
  78. 78. Idealismo de Esquerda Sendo o problema o capital, a única Política Criminal proposta seria a abolição do Capitalismo. Por isso foi reputada como IDEALISTA, pois somente estudava o desvio mas nada de concreto propôs a não a ser a abolição do sistema.
  79. 79. Abolicionismo: Dizem que o Direito Penal apenas legitima e reproduz desigualdades e injustiças sociais. Louk Hulsman e Nils Christie. - razões para abolir o DP: 1) Já vivemos em uma sociedade sem Direito Penal – cifra negra. 2) Sistema anômico. 3) Sistema seletivo e estigmatizante. 4) Sistema burocrata. 5) Falsa concepção da sociedade: não há consenso dentro dela.
  80. 80. Abolicionismo: 6) Vê-se o homem como inimigo. 7) O sistema se opõe à estrutura geral da sociedade civil. 8) A vítima não interessa ao sistema penal. 9) O sistema é máquina que produz dor inutilmente. 10) A pena não reabilita, é ilegítima, cada novo crime demonstra isso. Não intimida. Só serve para mostrar a ação do Estado.
  81. 81. REALISMO DE DIREITA Diante da insuficiência político-criminal da Criminologia Radical, surge a contraposição de Direita, este sim com propostas de Políticas Criminais, tais como:  Movimento da Lei e da Ordem  Política de Tolerância Zero  Broken Windows Theorie  3 strikes and you are out
  82. 82. REALISMO DE DIREITA  O maior exemplo do pseudo sucesso das políticas ultra punitivistas foi a cidade de Nova York, com o prefeito Rudolph Giuliani e a implementação da Tolerância Zero. Com ela foi reduzido consideravelmente as estatísticas do crime. Exemplo que logo foi seguido por países da Europa e constantemente ainda há quem o proponha ao Brasil.
  83. 83. REALISMO DE DIREITA Ocorre que o dito sucesso se deu muito mais em razão da estabilidade do momento político e econômico dos EUA, do que pela política aplicada, conforme melhor aponta David Garland (Cultura do Controle), comparando Nova York e Los Angeles (com Justiça Restaurativa. Ao contrário, a adoção de políticas de tolerância zero apenas conduziram à hiper carcerização e à privatização das penitenciárias e o consequente interesse econômico no crime.
  84. 84. REALISMO DE ESQUERDA Para os criminólogos realistas, tais como JOCK YOUNG: “o delito é causado por um conjunto amplo de causas, de modo que não é possível isolar alguma ou algumas como responsáveis básicas. É o que se denomina Princípio da Etiologia Múltipla. Esse raciocínio complexo é aplicado à explicação dos índices e tendências macro do delito”.
  85. 85. REALISMO DE ESQUERDA “Diante de uma atitude receosa e de desconfiança de certos setores políticos e ideológicos em face de qualquer forma de controle social – os idealistas -, os realistas insistem que é preciso tomar medidas contra o delito e que a polícia pode desempenhar um papel LIMITADO, MAS IMPORTANTE.” YOUNG apud MAILLO;PRADO
  86. 86. REALISMO DE ESQUERDA  Desejam reduzir o Direito Penal, com simpatia pelos infratores.  Pensar na criminalidade que atinge os oprimidos.  Transformar a sociedade, apresentar modelos contemporâneos de Justiça Criminal.  Contrair o sistema.  Pregam princípios como a Fragmentariedade e Subsidiariedade do Direito Penal, Princípio da Intervenção Mínimo, da Insignificância, da Adequação Social, como forma de assegurar direitos humanos fundamentais.
  87. 87. REALISMO DE ESQUERDA “Defendem, ainda, reinserção dos delinquentes. Consideram que, no lugar de marginalizar e excluir os autores dos delitos, devem se buscar alternativas à reclusão para que adquiram uma espécie ético com a comunidade, na prestação de serviços e na reparação dos danos às vítimas dos fatos delituosos”. MARTINEZ SANCHES apud SHECAIRA
  88. 88. JUSTIÇA RESTAURATIVA
  89. 89. JUSTIÇA RESTAURATIVA “As novas formas de resolução dos conflitos criminais devem assumir a complexidade do fenômeno criminal, ou então, acreditamos, estarão fadadas ao fracasso. Ignorar que o crime não pode ser analisado somente pelo viés jurídico deixou de ser uma postura inovadora para se tornar uma condição necessária ao enfrentamento das questões criminais contemporâneas”. Daniel Achutti
  90. 90. JUSTIÇA RESTAURATIVA Entre as tais novas formas de resolução de conflitos o autor aponta: - Juizados Especiais Criminais (primeiro reconhecimento da crise) - Justiça Terapêutica (novas políticas anti drogas) - Justiça Restaurativa
  91. 91. JUSTIÇA RESTAURATIVA Rompe com características do modelo processual penal vigente: a) Empoderamento da vítima, com participação efetiva nos debates; b) Poderá não resultar em prisão, mesmo diante de confissão e aparato probatório. c) Possibilidade de acordo entre as partes independente de homologação judicial – composição. d) Operadores jurídicos não são imprescindíveis, mas não são dispensáveis.
  92. 92. JUSTIÇA RESTAURATIVA e) Participação do meio social de ambas as partes, com direito de voz. f) Mediador não interrompe dos debates. g) A solução não necessariamente deve ser pecuniária. h) Nenhuma decisão é imposta. i) Decisão não deve ser aceita em casos em que o acusado não reconhece livremente o seu erro.
  93. 93. CRIME E CULTURA
  94. 94. O QUE É CRIMINOLOGIA CULTURAL? Cultural criminology is a theoretical, methodological and interventionist approach to the study of crime that places criminality and its control in the context of culture; that is, it views crime and the agencies and institutions of crime control as cultural products - as creative constructs. As such they must be read in terms of the meanings they carry. Furthermore, cultural criminology seeks to highlight the interaction between two key elements: the relationship between constructions upwards and constructions downwards. Its focus is always upon the continuous generation of meaning around interaction; rules created, rules broken, a constant interplay of moral entrepreneurship, political innovation and transgression. Keith Hayward
  95. 95. O QUE É CRIMINOLOGIA CULTURAL? -Interações entre crime e cultura. Há um fundo comum entre práticas culturais e práticas criminais. - “testar novas formas de interpretação dos complexos fenômenos da violência, do crime e do desvio na contemporaneidade” (CARVALHO, Salo).
  96. 96. O QUE É CRIMINOLOGIA CULTURAL?  Enfoque mais atual do objeto da Criminologia: A criminologia é, por compleição, uma disciplina acolhedora. Mesmo que em sua origem esteja relacionada ao predomínio de visão determinista (paradigma etiológico/determinista), contemporaneamente está permeada por diversos saberes, tais como a sociologia, a antropologia, o direito, os estudos culturais e o feminismo.   CAMPOS, Carmen Hein. Transdisciplinaridade na lei maria da pena in POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Crime e insterdisciplinaridade. Porto Alegre: Edipucrs, 2012. p. 363. (grifo nosso).
  97. 97. -“As tendências pós-modernas em criminologia retiram do foco central da discussão os tradicionais objetos de análise – crime, criminoso, reação social, instituições de controle, poder político e econômico -, inserindo na investigação criminológica a formação da linguagem da criminalização e do controle.”
  98. 98. -É fenômeno atual a proliferação de imagens do crime em todos os meios de comunicação social. - A criminologia não pode estar alheia a isso, devendo aperfeiçoar seus instrumentos de interpretação. -“Acima de tudo, situar o crime e o seu controle no âmbito da cultura, isto é, perceber o crime e as agências de controle como produtos culturais”.
  99. 99. Criminologia Cultural - Jeff Ferrel: “é necessário então importar os insights dos estudos culturais para dentro da criminologia contemporânea” [...], compreender a confluência entre cultura e crime na vida contemporânea”. - A criminologia cultural configura-se como criminologia estética de análise de ícones e símbolos culturais mercantilizados pelos meios formais e informais de comunicação.
  100. 100. O QUE É CULTURA? - Jorge Figueiredo Dias: todos os modelos coletivos de ação, identificáveis nas palavras e nas condutas dos membros de uma dada comunidade, dinamicamente transmitidos de geração para geração e dotados de certa durabilidade.
  101. 101.  O comportamento coletivo é organizado ao redor de imagens, estilos, significados e assim categorizados pelas instâncias de controle.
  102. 102. CULTURA É TUDO O QUE É CONSTRUÍDO PELO HOMEM MAS QUE TAMBÉM O CONSTRÓI.
  103. 103. ADMIRÁVEL CHIP NOVO
  104. 104. Modo de Adaptação Meios Institucion ais Fins Culturais Conformidade + + Ritualismo + +/- Evasão - - Rebelião - - Inovação - +
  105. 105. EXEMPLO DO CONFORMISTA
  106. 106. INOVAÇÃO X CONFORMIDADE: “O CRIME COMPENSA?” Sucesso obtido pelo comportamento conformista é estável.
  107. 107. SUCESSO TRANSITÓRIO
  108. 108. SUCESSO VERDADEIRO
  109. 109. SUCESSO TRANSITÓRIO
  110. 110. O SUCESSO OBTIDO PELO COMPORTAMENTO INOVADOR
  111. 111. CONCLUSÕES PRELIMINARES Considerando que o homem faz a cultura e a cultura faz o homem é importante prestar atenção ao que se ouve, assiste e reproduz ao nosso redor, principalmente buscando contrapesos às influências nem sempre positivas. * Anomia “Não saber a verdade nos faz escravos da verdade alheia”.

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