Entrevista para a Revista ANTRAM

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Entrevista para a Revista ANTRAM

  1. 1. 2 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016
  2. 2. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 1www.antram.pt editorial pág. 3 destaque Maria Montserrat, Direção de Marketing de Empresas do Millenium BCP pág. 4 entrevista Patrícia Correia Diretora Comercial do Centro de Estudos Técnicos da ANTRAM pág. 8 reportagem 1º Salão Nacional do Transporte pág. 12 associativismo 16º Congresso ANTRAM pág. 18 segurança rodoviária O novo sistema da “Carta por Pontos” pág. 20 trabalho ACT encerra Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da condução automóvel profissional pág. 23 associativismo Agenda PDN pág. 14 Entrevista com José António Lufinha da Atlantic Cargo pág. 25 Entrevista com José Ribeiro, dos Transportes Fernanda & Ribeiro, Lda pág. 26 Transportes D’Ossa Tir pág. 27 Encontro de Transportadores ANTRAM 2016 pág. 28 técnica / opinião Regulamento (UE) 2016/203 Classificação das Infrações para efeitos da perda da idoneidade pág. 38 Os offshores e a (des)informação da opinião pública pág. 41 comerciais pág. 44 espaço IpTrans pág. 48 2016
  3. 3. 2 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016
  4. 4. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 3www.antram.pt A Gustavo Paulo Duarte Presidente da Direção Nacional A criação de uma rede fronteiriça de postos de abastecimento de combustíveis que teste, durante seis meses, a venda de gasóleo a preços diferenciados em três con- celhos do país, com impostos mais baixos - de forma a aproximar os preços portu- gueses dos valores praticados em Espanha –, é uma medida que saudamos como muito positiva. Esta deverá arrancar no segundo semestre de 2016 mas terá ainda de ser debatida nas instâncias comunitárias. Aguardamos que, já em 2017, a medida seja alargada a todo o país, consagrando, assim, o gasóleo profissional. Igualmente positiva foi a consagração do mecanismo de redução do ISP, em caso de aumento do preço da venda ao público dos combustíveis. Outra medida relevante foi a da consagração de desconto, ainda não quantificado, nas portagens das ex-SCUT. Outro tema que suscitou a preocupação de muitos transportadores foi a da realiza- ção de mais uma greve nos portos até 27 de maio, afetando sobretudo Lisboa mas com reflexos em Setúbal e na Figueira da Foz. No plano internacional, acompanhamos, com preocupação, o processo de desar- monização do mercado único, em consequência de decisões avulsas dos governos de cada país. Agora, é o novo sistema de cobrança de portagens na Bélgica, impli- cando a obrigação de dispositivo nas viaturas. Nesta lógica de“desintegração”euro- peia, chama-se também a atenção que, no passado dia 1 de julho, entrou em vigor a legislação francesa sobre o salário mínimo. Por cá, começamos a trabalhar na preparação do próximo Congresso da ANTRAM, a realizar em Coimbra, no próximo mês de novembro. Chamamos a vossa atenção para a primeira notícia que aparece nesta edição. Estejam atentos a mais esta mani- festação de força associativa! editorial
  5. 5. 4 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 É destaque É frequente ouvirmos os responsáveis políticos, em particular os mais ligados à atividade económica, defender, para o desenvolvimento sustentado de Portugal, a necessidade de uma clara aposta nas exportações. Outras vozes, ao invés, valori- zam a produção para o mercado nacional. O Governo, inclusivamente, fala no estímu- lo ao consumo interno. Qual a visão do Mil- lennium bcp para o futuro do país? A prática dos últimos anos mostra que as em- presas com vendas concentradas num único Maria Montserrat, Direção de Marketing de Empresas do Millenium BCP Tencionamos estabelecer um protocolo com a ANTRAM para disponibilizar aos seus Associados condições preferenciais em produtos e serviços financeiros mercado ficam mais expostas às eventuais flutuações da economia. Por outro lado, as empresas que seguiram uma estratégia de internacionalização, com presença em múl- tiplos mercados, tendem a demonstrar uma performance mais sustentada e níveis de crescimento do negócio. Historicamente, os empresários Portugueses sempre sentiram necessidade de procurar oportunidades de negócio noutros mercados, ainda que man- tendo uma base consolidada em Portugal. Diríamosqueumdosfatoresrelevantesnaes- tratégiadeumaempresaéjustamenteprocu- rar equilibrar a presença nos vários mercados onde desenvolve a sua atividade, para dessa forma estar melhor preparada para fazer face às oscilações dos mesmos e em simultâneo potenciar as oportunidades decorrentes das diferentes fases de crescimento. Genericamente, a diversificação dos merca- dos poderá também contribuir para facilitar o acesso a melhores condições de financia- mento, em resultado de uma maior disper- são do risco. Nos próximos anos, e caso se venham a confirmar as perspectivas de crescimento para o mercado Ibérico, sobretudo para Espanha, aliado à continuidade do esforço exportador de Portugal, poderemos consi- derar um aumento das trocas comerciais, e em consequência um aumento substancial dos transportes. Daqui poderão resultar necessidades de investimento por parte das empresas de TRM. O Millennium bcp considera a possibilidade de criar uma linha de crédito dirigida espe- cificamente a este sector de atividade? O Millennium bcp tem vindo a desenvolver uma estratégia direcionada para o financia-
  6. 6. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 5www.antram.pt mento à economia, com forte enfoque nas PMEs, através do apoio à atividade comer- cial das empresas e à oferta de soluções abrangentes para atender a diferentes ne- cessidades. Pretendemos estabelecer uma relação de parceria com as empresas, concretizan- do apoios para a expansão da atividade e também para as necessidades relacionadas com o ciclo de exploração. Neste último caso, oferecemos soluções para a gestão dos recebimentos dos clientes e dos pa- gamentos a fornecedores – Factoring e Confirming On Time, soluções que permi- tem antecipar o reembolso do IVA – IVA On Time, entre outros produtos para apoio a pagamentos de salários, bem como pro- tocolos vantajosos para os colaborado- res das empresas, privilegiando sempre a facilidade de utilização através de canais automáticos, nomeadamente o Portal de Empresas. No que respeita em particular às linhas de crédito, dispomos de soluções múltiplas para satisfazer as necessidades de investimento de médio e longo prazo, salientando as li- nhas PME Crescimento, linha Millennium BEI, linha Millennium FEI Inovação e a Solução Millennium 2020. Esta última direcionada ao financiamento dos projetos de investimento enquadrados no Portugal 2020, com financia- mento dos capitais alheios, com apoio inter- calar de curto prazo até ao recebimento dos incentivos ou prestação de garantias bancá- rias para o seu recebimento antecipado. Destacaríamos ainda, no domínio do apoio à internacionalização, a disponibilização de linhas de crédito específicas para apoio às necessidades de trade finance através de uma gama completa de soluções de elevada qualidade e com Desks dedicados a receber as empresas Portuguesas nos vários países onde operamos. Neste âmbito, tencionamos estabelecer um protocolo com a ANTRAM para disponibi- lizar aos seus Associados condições prefe- renciais em produtos e serviços financeiros cobrindo as necessidades das empresas. O Millennium BCP está disponível para analisar eventuais soluções de recapitalização das empresas
  7. 7. 6 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 destaque No momento de apreciar um pedido de crédito de uma empresa de transportes de mercadorias quais são os fatores que pesam positivamente para a sua concessão e para a determinação das condições do mesmo? Quaisosfatoresquepesamdeformanegativa? Quanto melhor conhecimento existir por parte do Millennium mais facilitado será o processo de acesso ao financiamento. A perceção do risco da empresa por parte do Banco baseia-se no seu conhecimento relativamente aos seguintes aspetos: a) A estratégia da empresa: quais os mer- cados onde atua, quais os serviços que presta, quais as vantagens competitivas, de que forma está organizada e o seu nível de profissionalização b) O risco associado ao setor e ao negócio: diversificação e mercados e clientes, grau de dependência face a fornecedores, grau de concentração / concorrência no setor, ten- dências de evolução do setor e da empresa c) Informação económico-financeira: quali- dade da informação contabilística, fiabili- dade da informação, níveis de autonomia financeira, comparabilidade dos critérios contabilísticos Se, como referiu recentemente, as ta- xas de juro se mantiverem baixas, é de esperar um acesso ao crédito mais acessível? Mas, tendo em conta as ca- racterísticas da estrutura do balanço das pequenas e médias empresas na- cionais, em que o endividamento já é expressivo, os spreads não irão conti- nuar muito elevados? Com efeito, na atual conjuntura económica e face à cada vez mais exigente regulamen- tação europeia para a atividade bancária, designadamente em termos das necessi- dades crescentes dos níveis de capital, as empresas com problemas de capitalização, vendas muito concentradas e endividamen- to significativo, têm dificuldades no acesso ao financiamento. Nestes casos, o Millennium bcp está disponí- vel para analisar eventuais soluções de reca- pitalização das empresas, seja através do re- curso ao Millennium Fundo de Capitalização ou a outros instrumentos de capitalização do Millennium investment bank. Gostaríamos, no entanto, de realçar que o Millennium dispõe de um conjunto de soluções de crédito que permitem às Empresas gerir e fazer crescer os seus ne- gócios, atendendo à atual conjuntura de taxas de juros historicamente baixas com os indexantes (EURIBOR) a apresentarem valores negativos e as taxas de juro para as empre- sas com médias notações de risco a regis- tarem valores próximos de 2%/3% - a título de exemplo, o spread máximo na linha PME Crescimento 2015 para operações a Fundo de Maneio ou Investimentos efetuadas por uma empresa PME Líder é de 2,7%. Em termos mais globais, têm manifestado alguma preocupação com a fortaleza dos alicerces do sistema de integração bancá- ria a nível europeu. Quais são as preocupa- ções do Millennium bcp? Estamos ainda numa fase de construção da nova União Bancária e de clarificação das regras da sua implementação. Neste qua- dro, é claro que para um país como Por- tugal, com uma economia mais exposta e com dificuldades de capitalização, numa fase de transição depois da intervenção externa, com uma conjuntura de fraco crescimento económico e de reconfigura- ção do sistema financeiro, toda a incerteza associada aos processos de clarificação das regras constitui certamente um fator adi- cional de preocupação. No entanto, é de destacar que o Millen- nium bcp se posiciona como o Banco de referência no apoio às empresas, muito enfocado no financiamento do ciclo de ex- ploração e no apoio à concretização de no- vos investimentos produtivos, e que apesar da crise que o País atravessou continuamos a ser o maior banco privado das empresas em Portugal. Perfil • Maria Montserrat Vendrell Serrano Duarte, 55 anos, responsável pela Direção de Marketing de Empresas, - Licenciada em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica de Lisboa , em 1983, - Pós-graduação do CEMS, em 1991 - Programa para Diretores Executivos da AESE, em 2004
  8. 8. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 7www.antram.pt
  9. 9. 8 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 A entrevista Patrícia Correia Diretora Comercial, Centro de Estudos Técnicos da ANTRAM A Patrícia Correia assumiu, há pouco mais de um ano, a responsabilidade pela área comercial da ANTRAM. A Direção Comer- cial (DC) está integrada no Centro de Estu- dos Técnicos (CET) da Associação. Qual a missão do CET e de que forma é que a DC contribui para o sucesso da mesma? A missão do CET é a de garantir a excelên- cia nas áreas de Formação e Consultoria no setor dos TRM, o que assenta em desenvol- ver e aperfeiçoar competências através da formação e qualificação de pessoas, utilizan- do métodos pedagógicos diferenciados e soluções à medida das especificidades dos nossos associados e clientes, com o objetivo de exceder as suas expectativas e assegurar a sustentabilidade do setor. A Direção Comercial da ANTRAM iniciou a sua atividade em 2015, por vontade da Dire- ção Nacional, a fim de criar uma relação de maior proximidade com os seus associados. Tem tido um papel fundamental para o su- cesso desta missão, na medida em que só através do conhecimento das necessidades, opiniões e expetativas das empresas do setor é possível desenhar soluções de formação e consultoria de excelência. Tendo em conta a opinião dos associados da ANTRAM, quais considera serem os de- safios do CET? As vossas novas soluções de formação e consultoria dão resposta a es- tes desafios? Os grandes desafios do CET para os próximos anos são o aumento da atratividade da pro- Garantir a excelência nas áreas de Formação e Consultoria
  10. 10. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 9www.antram.pt fissão de motorista para os jovens e a reten- ção dos atuais recursos humanos das empre- sas, dada a falta de mão-de-obra e o elevado índice de rotatividade nas empresas de TRM que se têm vindo a acentuar. Para promover a credibilização e melhoria da imagem do setor, entendeu-se como funda- mental dinamizar a aposta naquela que é a base de qualquer setor de atividade, a For- mação Profissional, bem como na Consulto- ria especializada, como forma de melhorar e simplificar os processos das empresas. Para o efeito, temos vindo a desenvolver novas So- luções Formativas especializadas com recur- so a práticas pedagógicas inovadoras e de- senhadas 100% à medida das necessidades dos nossos associados, bem como soluções de Consultoria implementadas pela equipa técnica ANTRAM, altamente experiente no setor e reconhecida pelo trabalho que tem desenvolvido. Só um setor altamente especializado e qua- lificado conseguirá atrair e reter pessoas. No que se refere aos atuais recursos humanos, o aumento das suas competências técnicas e comportamentais, a melhoria do seu de- sempenho e o maior reconhecimento por parte das empresas, terá como retorno o au- mento da sua motivação para permanecer num setor que os valoriza. No que se refere aos jovens, se a imagem e credibilidade do setor melhorar, não só através do aumento de qualificações, mas também através de outras iniciativas que temos vindo a traba- lhar para os jovens em idade escolar, teremos certamente um setor mais atrativo para este público-alvo. Um dos fatores fundamentais para o sucesso destas iniciativas é a participação dos nos- sos associados e das entidades que regulam o setor. Só com o envolvimento de todos é possível encontrar respostas adequadas aos desafios do setor e alinhadas com os objeti- vos de todas as partes interessadas. Atéquepontoasempresasestãodisponíveis e conscientes para o desafio da formação? As empresas estão conscientes de que a sa- tisfação dos seus clientes e a sua imagem no mercado dependem, em grande parte, do desempenho e da postura dos seus recursos humanos. Acreditamos que, muitas vezes, não é feita uma maior aposta na formação profissional e consultoria porque o que exis- tia no mercado era um produto standard, desadequado das suas necessidades espe- cíficas, o que levantava vários problemas de gestão tais como desmotivação dos motoris- tas para a frequência dos cursos, dificuldades de gestão de tempo e de organização, entre outros. Para dar resposta a esta situação, a ANTRAM desenhou novas Soluções Formativas de forma a dar uma resposta 100% adequada às empresas, quer a nível técnico — respon- dendo àquelas que são as suas reais necessi- dades, de acordo com o tipo de transporte que fazem, e alinhada com os seus objetivos e indicadores—, quer no que se refere à ges- tão dos horários e locais para a realização dos cursos. Para além de termos delegações de Norte a Sul do País, com recursos humanos e logísticos ligados exclusivamente à forma- ção Profissional, criámos soluções In-House, nas quais nos deslocamos às empresas asso- ciadas de acordo com as suas necessidades de organização. Estamos onde e quando os nossos associados precisam de nós. PATRICIA CORREIA é licenciada em Gestão de Recursos Humanos e pós-graduada em Direito do Trabalho e Segurança Social. Ao longo da sua carreira realizou diversas forma- ções, nomeadamente nas áreas da Estratégia e Inovação das Organizações, Balanced Scorecard, e Auditorias de Sistemas Integrados – Qualidade, Ambiente e Segurança, entre outras. Desde Novembro de 2014 que é Diretora Comer- cial da ANTRAM, sendo responsável pelo início e desenvolvimento da área comercial. Foi Diretora de Recursos Humanos do Groupe Ei- ffage,sendoresponsávelpelodesenhoegestãode todas as políticas de gestão de pessoas do grupo em Portugal – Recrutamento e Seleção, Análise e Descrição de Funções, Formação Profissional, Ava- liação de Desempenho, e Sistemas de Recompen- sa.Paralelamente,participouemgruposdetraba- lho a nível nacional para promover a retenção de talentos e atratividade da mão-de-obra jovem no Setor da Energia, desempenhando ainda funções de Auditora de Sistemas Integrados na empresa. Trabalhouanteriormente,tambémnaáreadosRH, como Consultora de Recrutamento e Seleção. Criámos soluções In-House Para além disso, estamos ainda a desenvolver um projeto de formação e-learning a apre- sentar brevemente. Em matéria de formação e consultoria, quais os vossos públicos-alvo? São todas as empresas de TRM do mercado e outras que tenham como atividade secundá- ria o transporte. A nossa formação e consul- toria são desenvolvidas por profissionais do setor para profissionais do setor. Por exemplo, no que se refere à consultoria, não são poucas as vezes que nos deparamos com associados e clientes insatisfeitos, por- que quem lhes estava a prestar estes serviços vinha de áreas distintas e aplicava processos e procedimentos completamente desfasa- dos da realidade do setor. Com a nossa equi- pa de consultores altamente experientes e conhecedoras da dinâmica dos vários tipos de empresas de transportes, consegue-se uma adequação dos processos da empresa aos seus objetivos, melhorando a organiza- ção e desempenho internos. Os empresários passam a ver a Gestão da Qualidade não como um aumento de carga burocrática e
  11. 11. 10 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 entrevista custos mas como um investimento com um claro retorno nos resultados da empresa. No que respeita à formação contínua, para além da formação “fato-à-medida”, têm outras respostas? As nossas delegações de Norte a Sul do país divulgam no início do ano um calendário formativo com todas as ações interempresas que estão previstas realizar-se. A maior pro- cura incide especialmente nos cursos que conferem uma qualificação, como são os ca- sos do ADR, Conselheiros de Segurança, CAM e Capacidade Profissional. De ressalvar que este calendário é divulga- do semanalmente no Boletim Informativo ANTRAM e, de uma forma mais personali- zada, pelas próprias regiões junto dos seus associados. Na prática, como é que a Direção Comercial (DC) está a trabalhar junto das empresas? A Direção Comercial tem trabalhado junto das empresas através de visitas presenciais, a fim de ouvir e conhecer as opiniões dos asso- ciados acerca dos nossos serviços, bem como as suas necessidades e expetativas, e divulgar a nova oferta de formação e consultoria. Os inputs recolhidos são analisados em con- junto com a estrutura ANTRAM, de forma a apresentar Soluções 100% à medida. Posteriormente, é feito pela DC um acom- panhamento personalizado e permanente a cada empresa, a fim de garantir a sua satisfa- ção com os nossos serviços e atender a todas as suas sugestões de melhoria ou novas ne- cessidades que possam surgir. Outra das formas de actuação da DC é atra- vés da participação em Grupos de Trabalho ou outras iniciativas. Um bom exemplo foi a recente participação na reunião do nú- cleo TIR na Região Norte, onde ouvimos e recolhemos os inputs dos nossos associados que fazem parte deste grupo para o recente lançamento do novo Curso de Gestores de Tráfego. Até que ponto é que a natureza regional da ANTRAMéimportante?Masissoésuficiente? A natureza regional da ANTRAM é de extrema importância. Apesar de a ANTRAM ser uma só, cada região tem as suas particularidades e necessidades específicas que precisam de ser analisadas e ter uma resposta adequada. Por exemplo, ao nível da Formação Profissio- nal e Consultoria, o facto de termos várias delegações com salas de formação próprias, bolsas de formadores em cada região para as diversas áreas e colaboradores locais de for- mação que tratam de todos os processos nos Concelhos a que os formandos pertencem, permite-nos responder quer às empresas locais, quer às empresas que têm várias dele- gações pelo país, de forma concertada, mais eficiente e com menos custos. Naturalmente que a natureza regional da ANTRAM não é suficiente. Como referi, a ANTRAM é uma só e todas as questões me- recem uma análise conjunta. Para isso, conta- mos com uma equipa de profissionais coesa, que reúne com regularidade para dar uma resposta concertada aos seus associados. E que meios, nomeadamente humanos, tem o Centro de Estudos Técnicos? Qual a sua experiência? A equipa do nosso Centro de Estudos Técni- cosécompostaporumgrupodeprofissionais altamente experientes no setor dos transpor- tes e especializados nas diversas áreas que integram a nossa oferta. Têm como função conceber e atualizar permanentemente toda a Formação e Consultoria ANTRAM com o propósito de apresentar ao nosso setor Solu- ções especializadas e de qualidade. No que se refere à nossa bolsa de formado- res internos e externos, independentemente da área em que ministram formação – Lide- rança, Comunicação, Segurança e Saúde no Trabalho, entre outras áreas transversais -, são muito experientes no setor dos transportes o que faz, naturalmente, toda a diferença, na medida em que existe uma total adequação dos conteúdos programáticos à especificida- de das empresas. Os cursos nestas áreas são concebidos e ministrados, não de forma ge- nérica mas especificamente para o público- alvo a que se destinam, sejam Motoristas, Gestores de Tráfego ou Administradores de empresas de transportes. Para cada área de especialização temos um responsável que coordena toda a equipa a nível nacional, dinamiza grupos de trabalho e novos projetos e avalia a qualidade dos servi- Cada região tem as suas particularidades e necessidades específicas que precisam de ser analisadas e ter uma resposta adequada
  12. 12. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 11www.antram.pt A forma mais relevante de aferir a qualidade do serviço prestado é o contacto com os nossos associados ços prestados, delineando ações de melhoria sempre que necessário. De que forma é que vão aferindo a quali- dade do serviço prestado, nomeadamente junto dos associados? A qualidade do serviço prestado é aferida de várias formas. A primeira é ainda antes do serviço ser prestado. Temos um responsável técnico por área que avalia a qualidade dos recursos técnico-pedagógicos, bem como outros necessários para garantir a prestação de um serviço totalmente adequado aos ob- jetivos dos associados ou clientes. O segundo indicador utilizado são os inquéritos de satis- fação que são distribuídos aos formandos no final das ações de formação, referentes quer ao formador, quer à logística e organização da ação de formação. Por último e para nós, a forma mais relevante de aferir a qualidade do serviço prestado é o contacto com os nossos associados,porformaagarantirqueosresulta- dos estatísticos que obtemos correspondem à realidade e também a recolher opiniões e su- gestões que nos permitam uma permanente adequação às necessidades do mercado. Que mensagem final gostaria de deixar aos leitores da Revista da ANTRAM? A formação e consultoria são áreas estraté- gicas para aumentar a competitividade e garantir a sustentabilidade do setor de TRM. A ANTRAM tem feito um claro investimen- to no desenvolvimento de novas Soluções neste âmbito, com respostas 100% à medida das empresas, desenhadas por profissionais altamente experientes e especialistas nas di- versas áreas e com conhecimento prático da realidade. No último ano, o retorno tem sido muito positivo. O sucesso desta nossa missão deve-se aos nossos associados: ao interesse e disponibi- lidade que têm demonstrado em receber a ANTRAM, à participação nas iniciativas que promovemos e à aposta e investimento que têm vindo a fazer nos nossos serviços. Contudo, ainda temos um longo caminho a percorrer no que respeita à valorização dos Recursos Humanos. São as pessoas que fazem as empresas. Só através do aumento das suas qualificações e, consequentemen- te, através do aumento da atratividade das profissões do setor conseguiremos garantir o sucesso e sustentabilidade do setor de TRM em Portugal. Deixamos os nossos sinceros agradecimen- tos a todos os associados que connosco têm colaborado e esperamos poder continuar a merecer a vossa confiança e preferência.
  13. 13. 12 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 reportagem A 1º Salão Nacional do Transporte A abertura oficial do 1º Salão Nacional do Transporte teve lugar no dia 10 de junho, e foi presidida por Nelson Sousa, Vice-presi- dente da Direção Nacional da ANTRAM, pela Região Centro e por Luís Diogo Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal. Respondendo positivamente ao repto lan- çado pela ANTRAM, estiveram presentes no certame 55 expositores nacionais e interna- cionais, apresentando os seus produtos e ser- viços e as mais recentes novidades e soluções em termos de veículos pesados, equipamen- to oficinal, peças, pneus, lubrificantes, com- ponentes e acessórios, ferramentas, software para gestão de frotas e de logística, seguros, Decorreu de 10 a 12 de junho na Expo Centro, em Pombal, a 1ª edição do Salão Nacional do Transporte promovido pela ANTRAM – uma iniciativa dedicada a todos os profissionais que se movimentam na área do transporte e no mercado pós-venda. formação de condutores e outros produtos e serviços que servem o setor. Um destaque especial, para a presença da GNR no certame, que gentilmente acedeu ao convite da ANTRAM, marcando presen- ça como expositor, onde esclareceu muitas questões que e nova modalidade da “carta por pontos” veio introduzir. Promover a sen- sibilização rodoviária ou simplesmente aca- rinhar as crianças que perante a farda das autoridades, faziam questão de tirar uma fo- tografia na moto que estava exposta. Paralelamente ao certame foram várias as iniciativas que tiveram lugar. De destacar o show drift, que decorreu na tarde do dia 10, com Paulo Matias, ex. vice-campeão nacional de stunt riding (2008 a 2010), que conduziu 4 motos, e Carlos Pache- co ex. campeão nacional de ralis (2003 a 2006) no toyota supra 3000 turbo, que presentearam os visitantes, com diversas manobras de pura habilidade, destreza e a competência, própria dos campeões. Ainda no dia 10, após o jantar, houve lugar para um concerto de música ao vivo, que contou com a presença do Toy e respetiva banda, para animar os todos os que vieram também pelo convívio e confraternização.
  14. 14. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 13www.antram.pt Já no dia 11, o show foi de veículos pesa- dos, com gincanas e perícias, feita por pro- fissionais e amadores que levaram ao rubro visitantes e expositores, destacando-se o Zé Quim da Transpioneiro, o António da Ca- mionagem de Carga Central da Vimieira e o Botelho do Núcleo de Motoristas da Beira Litoral. Às manobras de drift dos profissio- nais da Arfil Trucks, que mostraram o que é a condução de um veículo pesado de com- petição, ninguém faltou, aplaudindo com entusiasmo e emoção. Um dos pontos fortes do evento, no dia 12, foi o desfile de camiões. De todos os tama- nhos, idades e feitios, o desfile arrancou, na
  15. 15. 14 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 reportagem manhã de domingo, do parque da Expo Centro e percorreu as ruas de Pombal, com a companhia e cooperação dos Motars do Núcleo de Motars de Pombal. Já da parte da tarde, a direção do 1º Salão Nacional doTransporte, promoveu a entrega de troféus às viaturas que mais se destaca- ram, pela antiguidade, melhor restauração, melhor decoração interior e melhor decora- ção exterior, e, ao sorteio de vales de forma- ção ANTRAM, um Vale SCANIA Leiria da loja de Merchandising e vales de inspeção de veículos pesados – CIMA das Meirinhas. A todos os que participaram no desfile foi entregue a medalha alusiva ao evento e lembranças de participação, numa tarde que culminou com um simulacro de socor- ro, promovido pelos Reboques Sousa, com recurso a balões de ar, para levantar um con- junto articulado tombado.
  16. 16. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 15www.antram.pt
  17. 17. 16 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 reportagem
  18. 18. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 17www.antram.pt Além do apoio dado pelo Município de Pombal a iniciativa contou ainda com prestimoso patrocínio das seguintes entidades: · ABTYRES · ABMN.PT – BUSINESS SOLUTIONS, S.A. · ACTIONLIVE · ACTORENT -TRANSPORTES E ALUGUERVEÍCULOS, LDA. · ALBERTO NEVES - CONSULTORES UNIP., LDA. · AS 24 PORTUGAL - PRODUTOS PETROLIFEROS, SA · ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE POMBAL · BLUE CHEM – IND. COM., S.A. · BPN - COMERCIO PECAS CAMIOES, LDA · CENTROGLASS COM. E APLIC.VIDROS EMVIATURAS, LDA. · CONTINENTAL PNEUS PORTUGAL, S.A. · CORBROKER NORTE, LDA. · DIAMANTINO PERPÉTUA E FILHOS, LDA. · DINAMICAMANIA, UNIP., LDA. · ESCOLA DE CONDUÇÃO MEIRIFORMAÇÃO, LDA. · ESCOLATECNOLÓGICA E PROFISSIONAL DE POMBAL · EUROCOMPONENTES, LDA. · FELDBINDER IBERICA, S.L. Lista de Expositores: O Salão Nacional do Transporte contou com a presença de vários Expositores nacionais e internacionais, designadamente: · FERREIRA & FILHOS - REPARAÇÕES AUTO, LDA. · GALIUS -VEÍCULOS, S.A. · GASPAR & COSTA, LDA. · GNR – Guarda Nacional Republicana · GSVI, S.A. · HTUBO, LDA. · J ROLDÃO SEICA &TAVARES, S.A. · JTAVARES/KOGEL · KEYTRAILER – KRONE · LEIRIDIESEL, S.A. · MANTRUCK & BUS PORTUGAL, SOC. UNIP., LDA. · MERKANCIA · MICHELIN ESPANA PORTUGAL, SA · MOV SOLUÇÕES, LDA. · MyeWebEye IBERIA, LDA. · N LIDER · PNEUS DO ALCAIDE - IND. E COMÉRCIO DE PNEUS, S.A. · REBOQUES SOUSA I, LDA · RECAUCHUTAGEM NORTENHA, S.A. · RECAUCHUTAGEM SÃO MAMEDE, LDA. · RETA - SERVIÇOSTÉCNICOS E RENT-A-CARGO, S.A. · ROSETE · SCANIA PORTUGAL, S.A. · SCHMITZ CARGOBULL PORTUGAL, UNIP., LDA. · SCREP - SOC COM E REPVEICULOS PESADOS, SA · SEEPMODE · SERVIBERICA, COM. E REP. EM EQUIP. ROD., LDA. · SODICENTRO LEIRIA – COM. DEVEÍCULOS, LDA. · SUSPARTES COM. INT. SUSPENSOES E PECAS, LDA. ·TEMPANÁLISE, LDA. ·TIRSO PNEUS – IMP. E EXP. DE PNEUS UNIP., LDA. ·TRACTO LENA MÁQUINAS E CAMIÕES, LDA. ·VERMOCRAWLER ·VODAFONE ·WTRANSNET Durantes os três dias houve ainda espaço para demonstrações de automodelismo, numa pis- ta que a organização construiu especialmente para este evento, onde decorreram demons- trações de diferentes modalidades de mode- lismo, culminando com a entrega troféus alu- sivos ao evento e lembranças de participação. Foi para a Direção do Salão Nacional doTrans- porte, segundo Nelson Sousa, uma honra ter recebido entre 6 a 8 mil visitas durante os três dias em que decorreu o certame, numa 1ª iniciativa que certamente se irá repetir, deixando uma palavra de reconhecimento e agradecimento ao Município de Pombal, GNR, PSP, à participação do Núcleo de Moto- ristas do Asfalto, ao Núcleo de Motoristas da Beira Litoral, à Arfill Trucks, à Transfradelos, à Associação Cultural e Recreativa de Vermoil - secção de radio modelismo, e aos Exposito- res que estiveram presentes.
  19. 19. 18 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 O associativismo O 16º Congresso ANTRAM é uma iniciativa que marca a agenda nacional do setor dos transportes rodoviários de mercadorias, as- sim como a agenda de outros subsetores cujo âmbito de negócio está intimamente ligado à vida das empresas que se dedicam a esta atividade. De reconhecida relevância, o 16º Congresso ANTRAM assume-se, como uma referência incontornável na análise e debate do de- senvolvimento do transporte rodoviário de mercadorias e do seu papel preponderante como motor do crescimento económico. Este ano o 16º Congresso ANTRAM irá decor- rer em Coimbra, no Centro de Congressos & Convento de São Francisco. Situado no coração da cidade dos estudan- tes, o Centro de Congressos & Convento de São Francisco constitui o mais recente espa- ço cultural de Coimbra, sendo dotado das mais recentes soluções audiovisuais e tecno- lógicas. O Centro de Congressos & Convento de São Francisco alberga numa mesma estrutura as características de uma grande sala de espe- táculos, de uma grande área expositiva e de um centro de congressos. A unidade de apoio ao 16º Congresso ANTRAM onde ficarão alojados todos os par- ticipantes no evento será o Hotel Vila Galé Coimbra. Com uma surpreendente vista sobre o Rio Mondego, o Vila Galé Coimbra distingue-se pela sua contemporaneidade. A dança foi o tema escolhido para a decoração do hotel, com enfoque especial nas amplas áreas pú- blicas. Privilegiando de amplos espaços, to- dos os quartos estão equipados com secador de cabelo, ar condicionado, telefone direto, Internet Wireless, TV LCD por cabo, cofre e mini bar. O Hotel possui além de uma piscina ex- terior, de um SPA - o “Satsanga Spa” com piscina interior aquecida, jacuzzi, sauna, banho turco, duche vichy, tratamentos e massagens, e ainda um estúdio para aulas de yoga e ginásio.
  20. 20. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 19www.antram.pt Associados N/Associados Participante COM acompanhante COM Hotel 325,00 650,00 Inclui: Duas noites de alojamento com pequeno almoço no Hotel Vila Galé Coimbra, participação nos trabalhos, documentação de apoio, refeições e Jantar de Gala Participante SEM acompanhante COM Hotel 253,00 420,00 Inclui: Duas noites de alojamento com pequeno almoço no Hotel Vila Galé Coimbra, participação nos trabalhos, documentação de apoio, refeições e Jantar de Gala Participante COM acompanhante SEM Hotel 253,00 420,00 Inclui: Participação nos trabalhos, documentação de apoio, refeições e Jantar de Gala Participante SEM acompanhante SEM Hotel 182,00 250,00 Inclui: Participação nos trabalhos, documentação de apoio, refeições e Jantar de Gala O pagamento pode ser feito por: Cheque n.º sobre o banco no valor de euros, à ordem da ANTRAM Transferência bancária para: NIB: 0036 0390 99106001261 95 - IBAN: PT50 0036 0390 99106001261 95 - BIC/SWIFT: MPIOPTPL Empresa: Associada n.º Participante: Acompanhante: Morada: Código postal: Localidade: Telef.: Fax: Email: A enviar para:Antram Rua Conselheiro Lopo Vaz, Lote AB - Escritório A 1800-142 Lisboa Tel.: 218 544 100 email: sede@antram.pt BOLETIM DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO SERÁ VÁLIDA APÓS RECEPÇÃO DO BOLETIM E DO RESPECTIVO PAGAMENTO CRIANÇAS: 1. O valor da inscrição de menores até 3 anos será grátis (em berço); Com idade entre os 4 e os 11 anos terá o valor unitário de 75,00 euros com utilização do mesmo quarto, quando for essa a modalidade de inscrição. 2. Não serão aceites crianças nos trabalhos do 16º Congresso ANTRAM. ANULAÇÕES: Não serão reembolsadas inscrições após o dia 30 de setembro de 2016. TOTAL CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO INSCRIÇÕES LIMITADAS À DISPONIBILIDADE HOTELEIRA Inscrições até 30 de agosto de desconto 11 e 12 de novembro Centro de Congressos & Convento de S. Francisco
  21. 21. 20 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 E segurança rodoviária O novo sistema da“Carta por Pontos” Entrou em vigor a 1 de junho a chamada “carta por pontos”. Mas em que é que con- siste este novo sistema e quais os impactos que terá sobre os condutores? Ao longo das próximas linhas, tentarei responder a estas e outras questões relacionadas com a adoção deste novo sistema em Portugal. Começo por dizer que o sistema da “car- ta por pontos” encontra-se implementado em diversos países europeus e do resto do mundo, com o propósito claro de aumentar a segurança rodoviária através da correção dos comportamentos viários a ela adversos. De acordo com o “SWOV – Institute for Road Safety Research”(Holanda), que realizou estu- dos neste âmbito, foram tipificados os efeitos produzidos por este sistema do seguinte modo: - Intimidação/Prevenção, através da possibi- lidade de perda da carta de condução em caso de prática reiterada de infrações; - Seleção, pela possibilidade de afastamento dos condutores que se comportam, reitera- damente, de modo perigoso; - Correção, através da recuperação de pontos pela frequência de ações de formação. Mas afinal, o que é a“carta por pontos”? Antes de responder a esta questão importa lembrar o sistema sancionatório atual, o qual assenta na tipificação das infrações em leves, graves e muito graves. Comum a todas elas, é a existência de uma sanção pecuniária, a coi- ma, sendo que nas infrações graves e muito graves está também associada uma sanção acessória a qual, nas mais das vezes, consiste na inibição de conduzir durante um certo período de tempo1 . Outra das consequên- cias da prática de infrações rodoviárias, é a existência do Registo de Infrações de Condutor (RIC), vulgo “cadastro rodoviário”, no qual são registadas todas as infrações graves e muito graves praticadas nos últi- mos cinco anos. Segundo o sistema atual, a prática de três infrações muito graves, ou de cinco infrações entre graves e muito graves, determina a possibilidade de ins- tauração do processo de cassação do título de condução, a sanção mais grave prevista no Código da Estrada (CE). Pois é precisamente no regime da cassação do título de condução, que o novo sistema da “carta por pontos” faz toda a diferença. Assim, a cada condutor serão atribuídos 12 pontos a partir de 1 de junho de 2016, sen- do que por cada contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, serão sub- traídos um número determinado de pontos, levando a que, subtraídos todos os pontos, seja determinada a cassação do título de condução. Por outro lado, quando o condutor tiver cinco ou menos pontos, terá de frequen- tar uma ação de formação em matéria de segurança rodoviária, a expensas próprias e que não atribui quaisquer pontos. Quan- do o condutor tiver três ou menos pontos, terá de se submeter a uma prova teórica do exame de condução. A falta não jus- tificada à referida ação de formação ou à prova teórica referidas, bem como a sua reprovação, determinam a cassação do tí- tulo de condução. Pedro Miguel Silva
  22. 22. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 21www.antram.pt Como já se disse, a cassação do título de condução é a sanção mais grave prevista no CE, implicando que só ao fim de dois anos após a cassação seja possível tirar nova carta de condução, num processo em tudo igual como se fosse a primeira vez. O novo sistema da “carta por pontos”, só se aplicará às contraordenações graves e muito graves cometidas após 1 de junho de 2016, sendo a subtração de pontos efetuada de acordo com o quadro A. A ideia que sustenta o sistema de “carta por pontos”e o torna aceite pela comunidade em geral, assenta na ideia de punir mais eficaz- mente os infratores e, bem assim, a possibili- dade dos infratores terem acesso à sua“conta- bilidade de infrações”, nomeadamente através do portal das contraordenações (disponível em www.ansr.pt ), através do qual, feito o re- gisto prévio, qualquer condutor pode aceder à sua“contabilidade”em termos de pontos. Mas o novo sistema da “carta por pontos” permite também a recuperação de pontos. No final de cada período de três anos sem registo da prática de contraordenações gra- ves ou muito graves, ou de crimes rodoviá- rios, são atribuídos três pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 pontos. Existe ainda uma outra possibilidade de adicionar mais um ponto, que decorre da frequência voluntária, a expensas do condu- tor, de uma ação de formação em matéria de segurança rodoviária, aquando da revalida- ção do título de condução e desde que não tenha sido cometido nenhum crime rodo- viário, não podendo assim ser ultrapassado o limite de 16 pontos. Assim, pode dizer-se que a possibilidade de recuperar pontos 1 De 1 a 12 meses nas infrações graves e de 2 a 24 meses nas infrações muito graves.
  23. 23. 22 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 premeia o comportamento responsável dos condutores cumpridores das normas do CE, penalizando os infratores. O novo sistema da “carta por pontos” entrará automaticamente em vigor no próximo dia 1 de junho, não sendo necessário a substitui- ção de qualquer documento, assim como não terá custos para os condutores. Por ou- tro lado, este novo sistema também não terá efeitos retroativos, pelo que serão atribuídos os referidos 12 pontos a todos os conduto- res. E se um condutor já tiver registo de con- traordenações graves e/ou muito graves no seu “cadastro” em 1 de junho? Desde que tenha registo de duas contraordenações muito graves ou quatro contraordenações entre graves e muito graves, a este condutor ser-lhe-ão atribuídos os 12 pontos. Por ou- tro lado, a cassação do título de condução pode ocorrer à luz do regime atual após 1 de junho de 2016, desde que as contraor- denações tenham sido praticadas e a defini- tividade das decisões administrativas tenha ocorrido antes daquela data. Note-se que se mantêm os pressupostos da determinação da medida da sanção acessó- ria ou seja, nas contraordenações graves e muito graves continuará a ser aplicada a ini- bição de conduzir, tendo em conta o RIC dos últimos cinco anos. Assim, o novo sistema da carta por pontos visa promover um sistema sancionatório mais transparente, de fácil compreensão e que se espera que alcance um impacto po- sitivo no comportamento dos condutores, uma vez que vai aumentar o seu grau de per- ceção e responsabilização perante o número de contraordenações rodoviárias graves e muito graves que, eventualmente, cometam, por forma a aumentar os níveis de seguran- ça rodoviária e, concomitantemente, redu- zir a sinistralidade rodoviária em Portugal. Por último, importa ter em conta que, con- trariamente ao que foi veiculado há algum tempo por alguns órgãos de comunicação social, o novo sistema da “carta por pontos” não implicará qualquer amnistia, limpeza de cadastro ou perdão administrativo aos con- dutores que tenham contraordenações gra- ves ou muito graves no seu RIC. Como sempre, a Autoridade Nacional de Se- gurança Rodoviária está disponível para pres- tar todos os esclarecimentos e /ou dúvidas que se mostrem necessários, podendo tam- bém ser consultado o site deste organismo (www.ansr.pt ). SENHORASSOCIADO AANTRAM EXISTE PARA O SERVIR CONTACTE-NOS E COLOQUEAS SUAS DÚVIDAS OU QUESTÕES RESPONDEREMOS COMA MAIOR BREVIDADE segurança rodoviária
  24. 24. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 23www.antram.pt trabalho AA Autoridade para as Condições do Trabalho promoveu no passado dia 5 de maio, no audi- tório do Centro Cultural Casapiano de Lisboa, o encerramento da Campanha de Segurança e Saúde noTrabalho da Condução Automóvel Profissional, com a participação do Inspetor- -Geral desta Autoridade, Pedro Pimenta Braz, do Presidente da Autoridade Nacional de Se- gurança Rodoviária, Jorge Jacob, da Diretora de Formação do IMT, Maria de Fátima Abreu, em representação do respetivo Presidente, do Major General, Nuno Pires da Silva, em re- presentação do Comandante-Geral da GNR, do Superintendente Chefe, Pedro Clemente, em representação do Diretor Nacional da PSP, e ainda de representantes dos parceiros sin- dicais e empresariais do setor rodoviário de mercadoria e de passageiros. No programa da sessão foi organizado pre- visto um painel dedicado ao balanço da Campanha, e onde representantes dos di- versos parceiros envolvidos nesta iniciativa e a própria ACT, pela voz da inspetora do trabalho e coordenadora da campanha, Vera Gaiola, informaram sobre as principais ações realizadas, contributos significativos regista- dos e objetivos alcançados. Efetivamente a Campanha envolveu milha- res de pessoas que participaram em cen- tenas de iniciativas de norte a sul do país com destaque para duas semanas temáticas, uma na cidade do Porto e outra na de Lis- boa. Segundo dados já confirmados a ACT e os parceiros da iniciativa promoveram 378 ações de sensibilização em que participaram empregadores, trabalhadores e técnicos de segurança e de saúde no trabalho, num total ACT encerra Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da condução automóvel profissional • Sessão fez balanço das ações e objetivos alcançados nesta iniciativa que envolveu diversos parceiros e milhares de pessoas em todo o País • Foram realizadas quase 400 ações de sensibilização e os inspetores efetuaram cerca de 1.000 ações inspetivas em locais considerados estratégicos como centros de logística e armazenistas. de quase 10 mil destinatários em todo o ter- ritório nacional. Ao nível inspetivo a Campanha envolveu um total de 183 inspetores do trabalho de todos os serviços locais da ACT que realizaram 938 visitas inspetivas, para além de uma ação nacional no domínio da segurança e saúde no trabalho a centros de logística e armaze- nistas em 172 locais de trabalho, envolvendo mais de uma centena de inspetores e abran- gendo mais de 4.000 trabalhadores. O setor dos transportes rodoviários no espa- ço da União Europeia é um dos que encerra maiores perigos pois morrem anualmente nas estradas europeias cerca de 10 mil pes- soas, números que incluem, em média, 1.300 motoristas de transporte de passageiros e veículos «pesados» de mercadorias. As úl- timas estatísticas europeias apontam para uma diminuição destes acidentes. Em Portugal, entre 2014 até março deste ano, e no quadro dos acidentes objeto de in- quérito pela ACT, ocorreram 43 mortes e 26 acidentes graves em viagem, transporte ou circulação.
  25. 25. 24 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 associativismo Agenda ANTRAM abril Dia 12 – Participação na Assembleia Geral da CCP Confederação para o Comércio e Serviços de Portugal Dia 12 – Receção em honra do Senhor Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio da Hungria, na Embaixada da Hungria Dia 15 – Reunião no Instituto da Mobilidade e Transportes I.P. sobre Projeto I_HeERO Dia 18 – Reunião na Presidência do Conselho de Ministros com Ministro-adjunto Dia 19 – Reunião promovida pela ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para apresentação dos objetivos estratégicos e operacionais do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária 2016-2020 (PENSE 2020) Dia 27 – Reunião de Direção Nacional da ANTRAM Dia 27 – Assembleia Geral de Associados da ANTRAM Dia 26 – Participação em reunião promovida pela ACT no âmbito do desenvolvimento da Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional (Lisboa) Dia 28 - Reunião de negociação coletiva com FECTRANS Dia 28 – Reunião com Associação Portuguesa de Operadores Expresso maio Dia 2 – Reunião com APOE – Associação Portuguesa de Operadores Expresso Dia 3 e 4 – Participação no 12º Congresso da ADFERSIT dedicado ao tema i9.Transportes – Visão 20-30 Dia 5 – Sessão de Encerramento da Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional Dia 10 – Participação em Sessão de Trabalho promovida pelo IMT no âmbito do PNAEE (para o horizonte de 2017-2020) dedicada ao tema“Como reduzir os consumos de energia no setor dos transportes” Dia 12 - Reunião com Grupo Brisa Dia 13 – Participação no Lançamento da Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho promovida pela ACT Dia 16 – Reunião na Presidência do Conselho de Ministros com Ministro-adjunto Dia 18 - Reunião de negociação coletiva com FECTRANS Dia 25 – Participação na reunião do GT TRANS, grupo de trabalho constituído no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC2020) junho Dia 2 - Participação na Conferência promovida pela ABMN – Business Solutions, dedicada ao tema“Os desafios para a gestão no Setor dos Transportes”(Lisboa) Dia 2 e 3 – Participação na Assembleia Geral e Congresso da congénere espanhola ASTIC Dia 10 a 12 – Salão Nacional do Transporte (Pombal) Dia 16 – Participação no Seminário de Transporte Rodoviário promovido pela Transportes & Negócios (Hotel Crowne Plaza, Porto) Dia 16 - Participação na Conferência promovida pela ABMN – Business Solutions, dedicada ao tema“Os desafios para a gestão no Setor dos Transportes”(Porto) Dia 27 – Reunião na Presidência do Conselho de Ministros com Ministro-adjunto BREVESASSOCIADOS RENASCIMENTO volta a ganhar o 1º prémio do centro de abate do ano 2015 O Centro de Abate e Desmantelamento de Viatu- ras da empresa Renascimento – Gestão e Recicla- gem de Resíduos, situado em Loures, foi o único centro da REDE VALORCAR a obter a classificação A++ em 2015. Esta categoria é a mais elevada, de uma escala de 5, que a Valorcar utiliza para classificar o desem- penho dos centros da REDE Valorcar, tendo em conta indicadores como o número de VFV (Veí- culos em Fim deVida) e BVU (Baterias de veículos Usados) recebidos e a quantidade de materiais / componentes recuperados e enviados para reu- tilização, reciclagem ou valorização energética. A VALORCAR voltou a distinguir a RENASCIMEN- TO com o prémio do melhor centro de abate de viaturasemfimdevidadoano2015,emreconhe- cimento pelo seu desempenho, tendo em conta indicadores como a reciclagem, reutilização, número de veículos abatidos, o número de não conformidades detetadas, baterias recebidas, etc. “Este prémio mostra o empenho e dedicação de toda a equipa da Renascimento ao longo do ano. Na nossa empresa estamos todos focados no negócio, mas temos um grande respeito pelo ambiente e pelos nossos parceiros. Enquanto operador e empresa de gestão e reciclagem de resíduos, a Renascimento continuará com obje- tivos de reciclagem e valorização claros e ambi- ciosos. Neste caso temos todo o processo, des- de o cancelamento de matrícula para abate de viaturas até à sua reciclagem, afirma Elsa Pereira Nascimento. A Renascimento é detentora de três unidades especializadas no transporte, reciclagem e trata- mento de toda a tipologia de resíduos, localiza- das no distrito de Lisboa, Aveiro e Faro.
  26. 26. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 25www.antram.pt PPor que razão recorreu aos serviços de formação da ANTRAM? A Antram, como associação empresarial re- presentativa das empresas de transporte rodoviário de mercadorias, está, necessaria- mente, vocacionada para a prestação deste tipo de serviços. Na realidade, tendo em conta a especificida- de deste sector de transportes, a Antram, que conhece, melhor que qualquer outra entida- de, as necessidades das suas associadas, sem- pre teve como prioridade a formação. E fá-la, desde há muitos anos, com técnicos especializados, conhecedores da legislação respectiva e devidamente capacitados, com o knowhow requerido. Na minha opinião, tendo em conta o histórico de relacionamento entre a Antram e a Atlantic Cargo, a razão torna-se evidente – é uma questão de confiança. Que avaliação faz da qualidade da for- mação? Como é sabido, eu próprio pertenci, como membro, em representação da Atlantic Car- go, a diversos Corpos Sociais da Antram, ao longo de cerca de dezena e meia de anos. Conheci bem os responsáveis e os formado- res a quem sempre reconheci a qualidade e excelência de desempenho. Os programas foram desenhados de forma adequada, tendo em conta as necessidades específicas, as características dos formandos e o cumprimento das exigências legais. Fo- ram criados espaços adequados, em salas apropriadas, para maior conforto dos par- ticipantes e maior eficácia do ensino. Daí a opção pelo recurso à inscrição dos nossos motoristas nos vossos cursos. A Atlantic Cargo não faz uma avaliação di- José António Lufinha, Atlantic Cargo É uma questão de confiança recta da qualidade da formação, por vós mi- nistrada, mas analisa-a, em concreto, pelos resultados obtidos. O muito baixo índice de reprovações no IMT (dois formandos, apenas, em 10 anos) permite-nos considerar bastan- te boa a qualidade da formação dada pelos vossos colaboradores. Que sugestões ou recomendações tem (novos cursos, etc.)? Noto que devia haver menor espaço tempo- ral entre as acções de formação e a necessi- dade de ultrapassar a dificuldade de criação de grupos de formandos. Por outro lado, penso que poderia ser uma mais-valia a Antram considerar a entrada na formação roll-over; competir com as empre- sas externas que hoje prestam essa formação, eventualmente, juntando duas práticas: a uti- lização de um simulador e a prática em cir- cuito. Juntar a formação em sala com a parte prática, seria o ideal. Deveriam, ainda, reconsiderar o valor dos preços que cobram; a concorrência é bastan- te e, por isso, há alternativas mais baratas. Os formadores poderiam ser mais variados e, até, escolhidos entre colaboradores especia- lizados das próprias empresas associadas. Em determinadas alturas, a dificuldade de efectivação das acções de formação anuncia- das, leva a que tenhamos de recorrer a em- presas externas concorrentes. Necessidade de organização de mais acções de formação ao sábado. Voltaria a recorrer aos nossos serviços de formação? Tal como a pergunta está formulada, dá a impressão que a Atlantic Cargo deixou de utilizar os vossos serviços, o que não é o caso. A Atlantic Cargo dá prioridade à inscrição dos seus trabalhadores nas acções de formação da Antram e assim continuará, desde que a qualidade se mantenha, pelo menos, nos ní- veis actuais, e haja disponibilidade de cursos e de vagas. Deixe-nos uma mensagem final A formação é essencial no quadro produti- vo das empresas e no processo de melhoria contínua dos activos humanos, além da sua obrigatoriedade legal. Exigiria, por isso, maior atenção a articulação entre a Associação e as empresas associadas, de modo a garantir um leque cada vez mais aberto de tipos de acções de formação em função das especificidades dos diversos tipos de transporte. A formação exige, também, uma dinâmica constante de actualização e uma preparação contínua dos formadores. A Antram tem tido esse cuidado e espero que assim continue. Parabéns!
  27. 27. 26 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 P associativismo Por que razão recorreu aos serviços de formação da ANTRAM? Parece -me que a Antram é a instituição que melhor poderá reconhecer as dificuldades que os nossos motoristas enfrentam no de- sempenho das suas actividades. Têm um conjunto de formações que nos ajudam a compreender melhor a nossa actividade e melhorar o nosso desempenho. Que avaliação faz da qualidade da for- mação? Faço uma avaliação muito positiva da quali- dade das formações. José Ribeiro, dos Transportes Fernanda & Ribeiro, Lda Uma avaliação muito positiva da qualidade das formações Que sugestões ou recomendações tem (novos cursos, etc.)? No tipo de transporte que efectuamos não tenho recomendações para novas formações Voltaria a recorrer aos nossos serviços de formação? Voltarei a recorrer aos nossos serviços sempre que for necessário. Deixe-nos uma mensagem final A actuação da Antram no nosso sector tem sido positiva , mas acho que deveria lutar por uma flexibilidade dos horários de trabalho, nomeadamente nos pequenos e médios percursos, e valor do gasóleo profissional. BREVESASSOCIADOS LASO melhora eficiência energética Com o intuito de promover o desenvolvimento sustentado da organização com iniciativas no âm- bito do desenvolvimento sustentável e da melho- ria do ambiente, a LASO conclui 2015 com exce- lentes resultados referentes à sua atividade. Como resultado da sua crescente preocupação comavertentedaeficiênciaenergéticaeproteção ambiental, a LASO conseguiu resultados bastante interessantesnestasáreas,tendocrescidocercade 5,20% no total de quilómetros percorridos, atingiu reduções ao nível do combustível consumido em 11,60% no total de litros e 15,98% no consumo es- pecífico de toda a frota. Ao nível da proteção ambiental foi obtido o ex- celente resultado de redução em 15,98% no total de CO2 emitido para a atmosfera tendo passado de valores de 1401,89 g/km CO2 em 2014 para 1177,91 g/km CO2 em 2015. XPO LOGISTICS vê renovado contrato com Central de Cervejas A XPO Logistics irá continuar a ser, até finais de 2018, responsável pela organização e execução da totalidade dos transportes da Sociedade Central de Cervejas (SCC), prolongando assim a gestão do transporte com saída das fábricas e das platafor- mas logísticas associadas à SCC com destino aos seus diversos clientes. Atuando como uma torre de controlo, a XPO Logistics otimizará a coordenação e a plani- ficação dos fluxos de transporte da SCC para garantir as entregas, no espaço de 24 horas, a mais de 200 localidades. A complexidade da operação reside principalmente num elevado volume de carga (cerca de 28 mil cargas por ano, o que equivale a mais de 636 mil tonela- das) e em picos agudos devido à sazonalidade do produto.
  28. 28. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 27www.antram.pt PPor que razão recorreu aos serviços de formação da ANTRAM? Recorremos aos serviços de formação da An- tram pois vemos nela, uma equipa formada por profissionais com experiencia e vários conhecimentos nas áreas relacionadas com os transportes. Vemos na Antram uma enti- dade de sucesso na prestação de serviços de formação nas diversas áreas dos transportes, cumprindo todos os padrões de qualidade. Toda a proximidade que a Antram tem com as empresas, revela muito acerca do seu em- penho e métodos de trabalho. A Transportes D’ossa Tir, Lda considera a An- tram uma entidade formadora de excelência pela sua qualidade de formação. Que avaliação faz da qualidade da formação? Quando se pretende fazer uma avaliação do plano de formação, chega-se a conclusão que isso apenas é possível se os objetivos foram bem conseguidos. No caso da Antram, nomea- damente a formação em Transporte de Merca- dorias Perigosas, vulgo, ADR (Base), o objetivo era especializar os motoristas para conduzirem veículos de transporte de mercadorias perigo- sas, e que todos os formandos passassem. Não só este objetivo foi cumprido em 100% como todos os formandos passaram com distinção nos exames feitos no IMT, fican- do assim habilitados a conduzir veículos de transporte de matérias perigosas. Todo este sucesso, se deve á equipa de formadores da Antram que com empenho fez com que esta formação fosse concluída com distinção. Que sugestões ou recomendações tem (novos cursos, etc.)? Continuar a apostar na formação prática. Voltaria a recorrer aos nossos serviços de formação? Sem dúvida, por todas as razões anterior- mente mencionadas. A Transportes D’ossa Tir, Lda tem uma parceria com a Antram para o desenvolvimento de uma Solução de formação á medida das necessida- des da empresa e dos seus colaboradores, para assim poder garantir uma formação certificada e de qualidade para os nossos motoristas. Deixe-nos uma mensagem final Na Antram encontramos as soluções que a empresa necessita, adequada ás necessida- des que vai surgindo, por esse motivo será uma parceria a manter. Transportes D’Ossa Tir Uma equipa formada por profissionais com experiência BREVESASSOCIADOS Transporte sob temperatura controlada TRANSPORTES FLORÊNCIO & SILVA renova contrato de distribuição com a Makro A Transportes Florêncio & Silva (TFS) e a Makro renovaram o contrato que liga as duas empresas. O principal objetivo da parceria é aumentar substancialmente a qualidade do serviço de Delivery da Makro, desde a garantia da cadeia de frio até ao controlo informático de toda a operação logística. Para responder ao pedido, a TFS equipou-se com uma frota nova a nível nacional de 38 via- turas DAF e Iveco Daily, mais eficientes e eco- lógicas. LUÍS SIMÕES vence prémio Kaizen Lean Esta distinção premeia as boas práticas no domínio da aplicação de metodologias Lean na redução de tempos de execução, melhoria de eficiência de equipamentos e aumento da produtividade global das empresas. O opera- dor ibérico venceu na categoria “Excelência na Produtividade”, devido ao desenvolvimento do projeto T4T – Trucks 4 Terminals, que tornou a operação de transporte de pasta de papel en- tre a unidade da Altri na Leirosa (Celbi) e o Por- to Marítimo da Figueira da Foz mais eficiente e sustentável, dos pontos de vista económico, social e ambiental. Esta solução recorre à uti- lização de veículos com maior capacidade de carga, os Gigaliners, tendo sido desenvolvida no sentido de melhor responder às caraterísti- cas da operação como fluxos rodoviários ten- sos e janelas horárias reduzidas. Paralelamente, os processos de estiva, amarração, descarga, movimentação e acessos foram alvo de uma reengenharia com o propósito de aumentar a eficiência global da operação.
  29. 29. 28 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 2016 associativismo NNum ambiente de puro associativismo, de- correu no passado mês de Junho mais um Encontro de Transportadores ANTRAM, even- to realizado no Kartódromo de Viana do Cas- telo. Convívio, emoção e adrenalina foram uma constante entre empresários e parceiros do setor durante todo o evento. Numa prova disputada ao segundo, já que participaram verdadeiros profissionais do desporto auto- móvel – subiram ao pódio as três melhores equipas, cuja diferença de tempo entre o primeiro e segundo foi de 27,469 segundos, e 17,970 do segundo ao terceiro. Após a en- trega de medalhas de participação e prémios aos vencedores c/ o patrocínio da ABMN- -Business Solutions, seguiu-se o tão desejado almoço de confraternização, no qual foram sorteados vouchers oferecidos pela BLUE- CHEN e ANTRAM-16º Congresso. A empresa premiada foi a associada Neves & Neves Lda. No que se refere à classificação, a mesma fi- cou assim ordenada: 1º JLS-Transportes Lda., 2º Rodavolante- -Transportes Lda., 3º Auto Estrela da Cidade Lda., 4º Transfraga-Transportes Lda., 5º Pinho Moreira & Lago Lda., 6º Torrestir-Transportes Lda., 7º João Pires-Transportes Lda., 8º Trans- maia-Transportes Lda., 9º Neves & Neves Lda., 10º Transportes Matos & Filhos Lda., 11º Transportes Malau Lda., 12º Bluechen; 13ºTN- -Transportes M S Nogueira Lda., 14º ABMN- -Business Solutions; 15º TN-Transportes M S Nogueira Lda., 16º Rodavolante-Transportes Lda., 17º ANTRAM; 18º TN-Transportes M S Nogueira Lda. A todos as empresas/equipas que parti- ciparam no Encontro de Transportadores ANTRAM 2016, expressamos o nosso enor- me agradecimento, não só pela participa- ção mas também pelo elevado sentido de associativismo com que nos presentea- ram. Aos patrocinadores, nomeadamente ABMN e Bluechen, um agradecimento es- pecial por apadrinharem este evento des- de o início.
  30. 30. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 29www.antram.pt Região Norte R Núcleo TIR Recordamos que o Núcleo TIR se reúne todas as primeiras segundas-feiras de cada mês nas instalações da Região Norte da ANTRAM. Sem uma ordem de trabalhos específica, já que o objetivo é partilhar testemunhos e preocupações, tornou-se num dos fóruns mais participativos dos associados. Na reunião realizada no mês de Junho, com a presença do Departamento Jurídico da Região Norte, os temas de conversa versaram sobre o Salário Mínimo Francês, a Decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a redução da prestação pecuniária prevista no nº 7 da cláusula 74 do Contrato Coletivo de Trabalho, e as medi- das para o setor aprovadas pelo Governo, focando especial- mente o gasóleo profissional. Convictos da importância deste núcleo no seio da associação, convidamos os demais associa- dos a participarem nas próximas reuniões agendadas para Ju- lho e Setembro. Participe com o seu testemunho! A Antram somos nós!
  31. 31. 30 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 associativismo estando já o executivo a preparar proposta legislativa de criação, a partir de 2017, de um regime especial de gasóleo profissional. Para além deste projeto-piloto, cujo início está previsto para julho de 2016, o Governo comprometeu-se ainda a reduzir o preço das portagens nas antigas SCUTS e a alargar o período do horário noturno no qual os des- contos (de 25%) estão a ser aplicados. Foi-nos referido que tal redução irá ocorrer já no iní- cio do verão. Garantida para já, e pelo menos até à criação do gasóleo profissional em todo o território nacional, foi a medida de apoio ao setor que se traduz na majora- ção dos gastos em combustível (120%), sem aplicação do limite previsto no arti- go 92.º do Código do IRC, cuja proposta de Decreto-lei se encontra a ser trabalha- da pela tutela. A ANTRAM manterá em aberto esta via de diálogo e uma estreita colaboração com o Governo, no sentido de encontrar soluções que promovam o desenvolvimento e o cres- cimento das empresas e do setor. TTêm sido regulares as reuniões entre a AN- TRAM e o Governo para encontrar soluções que permitam às empresas portuguesas re- cuperar a sua competitividade. Num destes encontros, o Governo propôs às Associações representativas do setor a pos- sibilidade de as empresas de transporte pú- blico de mercadorias poderem passar a abas- tecer combustível em Portugal com uma carga fiscal idêntica à praticada em Espanha, dando, assim, vida, ao chamado Gasóleo Pro- fissional. Esta proposta assenta no pressuposto de que, com uma igual carga fiscal em Portugal e em Espanha (0.33 euros por litro, limite mí- nimo estabelecido pela diretiva comunitária), seja possível ao Estado Português, através do aumento de consumo em Portugal, a realizar pelas frotas internacionais, recuperar parte significativa da receita fiscal que irá ser per- dida com os consumos das frotas afetas ao transporte nacional. Sem comprometer as metas orçamentais, o Governo irá contribuir para o desenvolvimen- to da atividade transportadora, premiando-a, Reuniões entre a ANTRAM e o Governo... Governo propõe ao setor abastecer na fronteira aos preços de Espanha Projeto-piloto arranca em julho por, desde logo, ser a forma mais eficiente de transportar bens. Na falta de dados que permitam medir os movimentos de consumo versus receita, entendeu e propôs o Governo criar, a títu- lo experimental e durante 6 meses, zonas geográficas, junto das principais fonteiras, nomeadamente em: Quintanilha, Vilar For- moso, Caia e Vila Verde Ficalho, onde as viaturas (tendencialmente) afetas ao trans- porte internacional possam abastecer com- bustível com uma taxa fiscal semelhante à praticada em Espanha. Durante este período experimental, o Exe- cutivo irá medir os impactos e alcance desta medida. No fundo, procura o Governo perce- ber de que forma a redução da carga fiscal se vai traduzir em aumento de consumo em Portugal. Sendo os resultados do teste positivos tal irá traduzir-se num benefício para todas as empresas, desde logo para as empresas afe- tas ao transporte nacional, uma vez que nos foi assegurado que o gasóleo profissional será estendido a todo o território nacional,
  32. 32. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 31www.antram.pt NNo âmbito das comemorações do 18º aniver- sário do Maré – Mercado Abastecedor da Re- gião de Évora, a ANTRAM promoveu, no dia 19 de maio, um workshop dedicado ao tema: “Logística e Transportes no Alentejo”. No decorrer desta sessão, os Associados pre- sentes ficaram também a par dos detalhes das últimas negociações com o governo no que toca às medidas que o executivo se prepara para implementar para apoio do setor. Workshop“Logística e Transportes no Alentejo” (Região Sul - Évora) O O Relatório e Contas da Direção Nacional referente ao exercício de 2015 e o parecer do Conselho Fiscal foram aprovados em sede de Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 27 de abril. Os Associados presentes tiveram a oportunidade de analisar, discutir e votar os referidos documentos. O veredito ditou a aprovação dos mesmos, por unanimidade. Associados aprovam Relatório e Contas de 2015
  33. 33. 32 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 associativismo Somos uma empresa de pequena dimensão se- deada em Lisboa e temos interesse em contratar os serviços para o desenvolvimento de uma ferra- menta de consulta via internet para clientes. Existe algum sistema de incentivos que permita apoiar este investimento? Sim. O recurso a extranets com informação sobre serviços exe- cutados ou em execução, incluindo posição atual da viatura, bem como informação sobre faturação associada, entre outros elementos, tem vindo a aumentar junto das empresas nacionais de transporte rodoviário de mercadorias. Estas despesas, bem como todos os investimentos que permitam concretizar processos desmaterializados com clientes e fornece- dores através da utilização de tecnologias de informação e co- municação são elegíveis no âmbito do SI Qualificação das PME. Assim, e no sentido de implementar esta ferramenta, po- dem também ser considerados como elegíveis os custos com a aquisição de hardware (computadores, servidores, sistemas de digitalização, infraestrutura de rede e outros equipamentos ne- cessários ao projeto), software específico (sistemas operativos, software de digitalização) e contratação de serviços técnicos de apoio ao desenvolvimento e manutenção da plataforma. Por outro lado, e caso seja necessário desenvolver ou adaptar o website da empresa no sentido de proceder à sua interligação com esta plataforma externa de clientes, ou mesmo incorrer em custos associados à domiciliação desta aplicação, interligação com outras plataformas eletrónicas, subscrever aplicações em regime de “software as a service”, estas mesmas despesas podem também ser comparticipadas. O incentivo a conceder, assume a forma de incentivo não reem- bolsável (i.e. fundo perdido), e é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 45%. Para mais informações contacte p.f. Frederico Mendes - fm@fredericomendes.pt www.fredericomendes.pt · info@fredericomendes.pt Consultório Portugal 2020 ProcuraTransportadores ServiçodeTração ouConjuntocompleto (NacionaleInternacional) Oferecemos: - Uma organização estruturada – Serviço regular - Garantia de pagamento regular - Possibilidade de atribuição de cartão de combustível Contactos: Lisboa: Carlos Teixeira Tel. 21 992 50 07/28 Fax 21 952 46 87 Email: carlos.teixeira@xpo.com Porto: Filipe Campos Tel. 22 999 97 40/55 Fax. 22 999 55 33 Email: filipe.campos@xpo.com Envie-nos as suas notícias! Lembramos todos os Associados e Parceiros que poderão divul- gar informações e notícias das suas empresas (por exemplo: no- vos projetos e investimentos, participações em feiras) na Revista ANTRAM, cuja edição é publicada trimestralmente. Para tal, basta enviar uma sumula ou press release para: informacao@antram.pt
  34. 34. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 33www.antram.pt emergência 112, esteja devidamente im- plementada, testada e certificada em Por- tugal. O projeto desenvolverá ainda estudos e testes visando o alargamento dos atuais mecanismos de eCall para incluir infor- mações adicionais relacionadas com o transporte de mercadorias perigosas, bem como a possibilidade de ensaios de campo. AA ANTRAM participou, no passado dia 15 de abril, numa sessão promovida pelo IMT onde foi apresentado o projeto europeu i_HeERO – Harmonized eCall European Pilot. O IMT integra o consórcio nacional de entidades, liderado pelo Ministério da Administração Interna, encarregue de desenvolver o projeto-piloto nacional de pré-implmetação do eCall integrado no projeto europeu i_HeERO – Harmo- nized eCall European Pilot. O objetivo central é preparar os PSAP – Public Safety Answering Points de cada Estado Membro para a implementação do eCall baseado no número de emer- gência 112. Esta iniciativa, patrocinada pela Comissão Europeia, tem como ob- jetivo central preparar, realizar e coor- denar pilotos de pré-implementação de eCall, ao nível da União Europeia, em conformidade com os standards euro- peus aprovados. O que é o eCall? O eCall é um novo serviço de chamadas de emergência, desencadeadas por dispo- sitivos embarcados nos veículos automó- veis que combinam informação de posi- cionamento por satélite e comunicações móveis e utilizam, em caso de acidente, a infraestrutura do número único de emer- gência europeu 112. O projecto i_HeEro e a implementação do eCall em Portugal Os dados recebidos nos pontos de aten- dimento de segurança pública (PASP) através do eCall permitirão aos serviços de emergência prestar assistência mais ra- pidamente aos condutores dos veículos e respetivos passageiros em todo o espaço europeu. Com este projeto pretende-se garantir que antes de outubro de 2017 a infraes- trutura de eCall, baseado no número de
  35. 35. 34 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 O seu calendário fiscal para julho a setembro de 2016 Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas informação julho de 2016 DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES 11 IVA Envio da declaração mensal Declaração Periódica Internet Internet Envio electrónico referente ao mês de maio Tesouraria de Finanças de informação adicional, de 2016 e anexos CTT/ Multibanco em caso de reembolso Outras entidades cobradoras 11 IRS/IRC/ Declaração de rendimentos pagos, Declaração mensal de remunerações Internet n/a Seg. Social e de retenções deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a junho de 2016 (trabalho dependente) 15 IES/DA Envio de Informação Empresarial IES/ Declaração anual Internet n/a No caso de período de tributação não Simplificada/ Declaração Anual IRC – Anexos A a H coincidente com o ano civil, até ao 15º referente a 2015 e anexos aplicáveis IRS – Anexo I do 7º mês posterior à data do termo desse IVA – Anexo L a P período independentemente desse Selo – Anexo O dia ser útil ou não útil. IE – Anexo R, S eT 15 Dossier Constituição/ entrega do processo n/a n/a n/a A entrega do dossier fiscal deverá Fiscal de documentação fiscal ser feita pelos sujeitos passivos referente a 2015 acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes ou que estejam abrangidos pelo RETGS 15 Preços de Organização da documentação Modelo não oficial n/a n/a Dispensa por sujeitos passivos que, Transferência relativa à política de Preços de no período anterior tenham atingido Transferência, referente a 2015 um valor anual de vendas líquidas e outros proveitos inferior a 3.000.000 €. 20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos, Declaração de retenções na Internet Internet e do Imposto do Selo, referentes fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo Tesouraria de Finanças a junho de 2016 CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras 20 Segurança Pagamento das contribuições n/a n/a Balcão bancário O valor devido é apurado através do Social relativas a junho de 2015 CRSS software da Segurança Social (registos Internet necessário); até 150 €, pagamento no CTT/Multibanco CRSS; sem limite de montante, pagamento efectuado com cheque visado ou através de cartão multibanco 20 IVA Envio de declaração recapitulativa Declaração recapitulativa: Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime mensal referente a junho de 2016 Transmissões intracomunitárias normal de tributação,comperiodicidade debenseoperaçõesassimiladas mensal e trimestral, quando o total das /Prestações de Serviços transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000 € 20 IVA Envio de declaração recapitulativa Declaração recapitulativa: Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime mensal referente ao 2º trimestre Transmissões intracomunitárias normal de tributação,comperiodicidade de 2016 debenseoperaçõesassimiladas trimestral, quando o total das /Prestações de Serviços transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 100.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores.
  36. 36. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 35www.antram.pt julho de 2016 DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES 20 IVA Envio da declaração do 2º trimestre Declaração Periódica Internet Internet referente a prestações de serviços de (Minibalcão Único) Tesouraria das Finanças telecomunicações, radiofusão CTT/Multibanco ou televisão e serviços Outras entidades cobradores prestados por via electrónica não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Minibalcão único) 25 IVA Comunicação dos elementos n/a Internet n/a Comunicação deverá ser efetuada: das faturas referentes a • Por transmissão eletrónica em tempo junho de 2016 real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. • Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. • Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 31 IMI Pagamento do Imposto Municipal Documento de cobrança n/a Internet Pagamento sobre Imóveis , Tesouraria de Finanças * Em uma prestação (abril) quando o CTT/ Multibanco seu montante seja igual ou inferior a 250 € Outras entidades cobradoras termo do período de tributação *Em duas prestações (abril e novembro) quando o seu montante seja superior a € 250 e igual ou inferior a 500 € *Em três prestações (abril, julho e novembro) quando o seu montante seja superior a 500 € 31 Emissão Comunicação pelas entidades emitentes Modelo 34 Internet n/a Aplicável às entidades emitentes de valores de valores mobiliários, de valores mobiliários. mobiliarios com referência a 2015 31 IRC 1º Pagamento por conta Modelo P1 Internet Tesouraria das Finanças No caso de período de tributação não CTT/Multibanco coincidem com o ano civil, até ao Outras Entidades final do 3º mês e até ao final do 10º mês cobradoras do respetivo período de tributação. Não aplicável ao exercício em que inicia a atividade e no seguinte. 31 IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, Modelo 31 Internet n/a dispensados de retenção ou com redução de taxa pagos em 2015 31 IRC 1º Pagamento adicional por Conta Modelo P1 Internet Internet No caso de período de tributação não Tesouraria de Finanças coincidente com o ano civil, no 7º mês, CTT/ Multibanco no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do Outras entidades cobradoras respectivo período de tributação. Aplicável a entidades que estejam obrigadas a efetuar pagamentos por conta equedevessemDerramaEstadual comreferênciaaoperíododetributação anterior. Possibilidade de limitação / dispensa do3ºpagamentoporconta
  37. 37. 36 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 informação agosto de 2016 DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES 10 IVA Envio da declaração mensal Declaração Periódica Internet Internet Envio electrónico referente ao mês de junho Tesouraria de Finanças de informação adicional, de 2016 e anexos CTT/ Multibanco em caso de reembolso Outras entidades cobradoras 10 IRS/IRC/ Declaração de rendimentos pagos, Declaração mensal de remunerações Internet n/a Seg. Social e de retenções deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a julho de 2016 (trabalho dependente) 15 IVA Envio da declaração trimestral Declaração Periódica Internet Internet Envio electrónico referente ao 2º trimestre Tesouraria de Finanças de informação adicional, de 2016 e anexos CTT/ Multibanco em caso de reembolso Outras entidades cobradoras 20 Segurança Pagamento das contribuições n/a n/a Balcão bancário O valor devido é apurado através do Social relativas a julho de 2016 CRSS oftware da Segurança Social (registos Internet necessário); até 150 €, pagamento no CTT/Multibanco CRSS; sem limite de montante, pagamento efectuado com cheque visado ou através de cartão multibanco 22 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos, Declaração de retenções na Internet Internet e do Imposto do Selo, referentes fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo Tesouraria de Finanças a julho de 2016 CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras 22 IVA Envio de declaração recapitulativa Declaração recapitulativa: Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime mensal referente a julho de 2016 Transmissões intracomunitárias normal de tributação,comperiodicidade debenseoperaçõesassimiladas mensal e trimestral, quando o total das /Prestações de Serviços transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000 € 25 IVA Comunicação dos elementos n/a Internet n/a Comunicação deverá ser efetuada: das faturas referentes a • Por transmissão eletrónica em tempo julho de 2016 real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. • Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. • Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 31 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos Modelo 30 Internet n/a ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em junho de 2016
  38. 38. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 37www.antram.pt setembro de 2016 DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES 12 IVA Envio da declaração mensal Declaração Periódica Internet Internet Envio electrónico referente ao mês de julho Tesouraria de Finanças de informação adicional, de 2016 e anexos CTT/ Multibanco em caso de reembolso Outras entidades cobradoras 12 IRS/IRC/ Declaração de rendimentos pagos, Declaração mensal de remunerações Internet n/a Seg. Social e de retenções deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a agosto de 2016 (trabalho dependente) 20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos, Declaração de retenções na Internet Internet e do Imposto do Selo, referentes fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo Tesouraria de Finanças a agosto de 2016 CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras 20 Segurança Pagamento das contribuições n/a n/a Balcão bancário O valor devido é apurado através do Social relativas a agosto de 2016 CRSS software da Segurança Social (registos Internet necessário); até 150 €, pagamento no CTT/Multibanco CRSS; sem limite de montante, pagamento efectuado com cheque visado ou através de cartão multibanco 20 IVA Envio de declaração recapitulativa Declaração recapitulativa: Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime mensal referente a agosto de 2016 Transmissões intracomunitárias normal de tributação,comperiodicidade debenseoperaçõesassimiladas mensal e trimestral, quando o total das /Prestações de Serviços transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000 € 26 IVA Comunicação dos elementos n/a Internet n/a Comunicação deverá ser efetuada: das faturas referentes a • Por transmissão eletrónica em tempo agosto de 2016 real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT. • Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças. • Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças. 30 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos Modelo 30 Internet n/a ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em julho de 2016
  39. 39. 38 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 FFoi publicado no Jornal Oficial da União Eu- ropeia no dia 19 de março, o Regulamento UE n.º 2016/403, que complementa o Re- gulamento (CE) n.º 1071/2009 do Parlamen- to Europeu e do Conselho no respeitante à classificação das infrações graves às regras da União, que podem acarretar a perda de ido- neidade do transportador rodoviário, e que altera o anexo III da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Este novo Regulamento (2016/403), vem agora complementar o Regulamento n.º 1071/2009, no que diz respeito à lista co- mum das categorias, tipos e graus de infra- ções consideradas graves às regras da União Europeia aplicáveis ao transporte rodoviário. O tipo de infração e a frequência com que ocorrem, pode determinar a perda de idonei- dade por parte dos gerentes, administrado- res e gestores de transportes. Recorde-se que este é um dos requisitos essenciais de acesso e manutenção do exercício da atividade das empresas transportadoras rodoviárias de mercadorias por conta de outrem. Com efeito, o Regulamento n.º 1071/2009 veio estabelecer no seu artigo 6.º quais as condições que têm de estar preenchidas para se considerar que está cumprido o requisito de idoneidade. De forma sintética este pode ser defendido como a inexistência de determi- nados impedimentos legais, nomeadamente a condenação por determinados ilícitos prati- cados pelo gestor de transportes e todos os administradores, gerentes ou diretores. Para efeitos de concretização dos ilícitos es- tabelece-se ainda, em sede de Regulamento, que estes devem dizer respeito a condena- Regulamento (UE) 2016/203 Classificação das Infrações para efeitos da perda da idoneidade técnica / opinião ções ou sanções por infrações graves à regu- lamentação nacional nos seguintes domínios específicos: - direito comercial; - legislação em matéria de insolvência; - condições de remuneração e de trabalho da profissão; - tráfego rodoviário; - responsabilidade profissional; - traficodesereshumanosoudeestupefacientes. Igualmente é estabelecido que, a idoneidade fica condicionada, caso tenha existido con- denação penal grave ou sanção por infração grave à regulamentação comunitária, num ou mais Estados-membros no que se refere às seguintes matérias e cuja enumeração concreta das infracções vem depois prevista no anexo IV: a) aos períodos de condução e de repouso dos condutores, tempo de trabalho e à instalação e utilização dos aparelhos de controlo; b) ao peso e às dimensões máximas dos veícu- los comerciais afetos ao tráfego internacional; c) à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas; d) à aptidão dos veículos comerciais para a circulação rodoviária, incluindo as inspeções técnicas obrigatórias dos veículos a motor; e) ao acesso ao mercado do transporte in- ternacional rodoviário de mercadorias ou, consoante o caso, ao mercado do trans- porte rodoviário de passageiros; f) à segurança do transporte rodoviário de mercadorias perigosas; g) à instalação e utilização de limitadores de velocidade em certas categorias de veículos; h) à carta de condução; i) ao acesso à atividade; j) ao transporte de animais. Ana Monteiro Souta Departamento jurídico da Antram Acresce que, o Regulamento veio ainda de- terminar que caberia à Comissão elaborar a lista das categorias, tipos e graus de gra- vidade das infrações graves às regras co- munitárias que, para além das referidas no citado anexo IV possam acarretar a perda da idoneidade. É precisamente isso mesmo que este novo Regulamento (UE) 2016/203 vem fazer. Para este efeito, a Comissão definiu: - o grau de gravidade das infrações em fun- ção do risco de morte ou de ferimentos gra- ves que lhes é inerente (utiliza-se a sigla de SI para as infrações graves e a sigla VSI para as infrações muito graves); - Identificou a frequência de ocorrências aci- ma da qual infrações repetidas devem ser consideradas graves. Pretende-se desta forma garantir alguma equidade, segurança jurídica e preservar a concorrência leal. Apesar de depois competir à autoridade de cada um dos Estados-Mem- bros (no caso português será o IMT, I.P), apli- car um procedimento nacional no qual será determinado se a perda da idoneidade será ou não uma resposta adequada e proporcio- nada ao caso em concreto, a fixação de uma classificação e método comum de cálculo da frequência de ocorrências acima da qual as infrações repetidas devem ser consideradas mais graves, permitirá uma maior harmoniza- ção a nível europeu. Regra geral, a frequência deverá ser determi- nada tendo em conta a gravidade da infra- ção, o momento (tempo decorrido de pelo menos um ano a contar da data de um con- trolo) e o número médio de motoristas.
  40. 40. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 39www.antram.pt GRUPOS DE INFRACÇÕES TIPOS Regulamento (CE) 561/2006 Tripulação –Tempos de condução e períodos de repouso Tempos de condução Pausas Períodos de repouso Derrogação à regra dos 12 dias Organização do trabalho Regulamento 165/2014 -Tacógrafo Instalação de um tacógrafo Utilização do tacógrafo, cartão do condutor ou folha de registo Apresentação de elementos informativos Mau funcionamento Diretiva 2002/15/CE –Tempos de trabalho Tempo máximo de trabalho semanal Pausas Trabalho noturno Registos Diretiva 96/53 – Pesos e Dimensões Peso Comprimento Largura Diretiva 2014/45/EU – Inspeção técnica periódica Inspeção técnica e Diretiva 2014/47 – Inspeção técnica na estrada Diretiva 92/6/CEE – Dispositivos de limitação de velocidade Diretiva 2003/59/CE – Qualificação inicial e formação Formação e cartas contínua dos motoristas Diretiva 2006/126/CE – Requisitos em matéria de cartas de condução Diretiva 2008/68/CE –Transporte rodoviário d e mercadorias perigosas Regulamento 1072/2009 – Acesso ao mercado Licença Comunitária de transporte internacional rodoviário de mercadorias Certificado de motorista Regulamento 1073/2009 – Acesso ao mercado dos Licença comunitária serviços de transporte em autocarro Autorização para realizar serviços regulares Folha de itinerário para serviços ocasionais e outros serviços isentos de autorização Regulamento (CE) 1/2005 –Transporte de animais estabelece o seu grau de gravidade. De no- tar que, os Estados-membros devem ainda introduzir as infrações graves no registo na- cional das empresas de transporte rodoviário. Por último, cabe referir que, por via deste Regu- lamento é alargado o sistema nacional de classi- ficação por risco, estabelecido por cada Estado- -Membro nos termos do previsto no artigo 9.º daDiretiva2006/22CE, de15demarçode2006. Segundo este artigo, os Estados-Mem- Diga-se que, a nível nacional continua em vi- gor o Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, que ainda não estabelece nenhum procedi- mento específico para aferição da idoneidade. Com efeito, a legislação comunitária prevê que os Estados-membros possam estabelecer a existência de uma inspeção administrativa completa que inclua, se necessário, um con- trolo das instalações da empresa em questão. Em todo o caso, não se pense que é por esta razão que estas disposições deste novo Regu- lamento Comunitário não são aplicadas; pelo contrário, sendo um Regulamento este aplica- -se diretamente a todos os Estados-membros não carecendo de qualquer transposição. Assim sendo, a partir do momento em que o Regulamento 2016/403 for aplicável – o que acontecerá a 1 de janeiro de 2017 – esta lista de categorias, tipos e graus de gravidade das infrações regras às regras da União deverão ser tidas em conta por parte da autoridade administrativa competente em cada dos Es- tados-Membros. Nestes termos, apesar de não se prever ne- nhum procedimento administrativo especifi- co nacional, o IMT.I.P quando chamado a ve- rificar a manutenção dos requisitos de acesso à atividade e exercício ao analisar o requisito da idoneidade terá de ter em consideração esta listagem. No quadro, identificamos os grupos de infra- ção constantes do anexo que procede à clas- sificação das infrações graves, sem prejuízo da consulta do mesmo, pois é neste que se concretiza cada um dos tipos de infração e bros têm de adotar um sistema de clas- sificação dos riscos, no que respeita às empresas, de acordo com o número e a gravidade das infrações ao regulamen- tação comunitária relativa aos tempos de condução e repouso e utilização do aparelho de controle que cada empresa tiver cometido. Desta forma, as empre- sas com uma classificação de risco ele- vado serão controladas com maior rigor e frequência.
  41. 41. 40 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016
  42. 42. Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 41www.antram.pt MMuito se tem escrito relativamente às opera- ções conexas com os famigerados paraísos fiscais. Todavia, poucas linhas são dedicadas ao esclarecimento dos leitores quanto à mul- tiplicidade de operações que estão subja- centes aos mesmos. Em concreto, caindo os media em generalizações, olvidam que nem todas as jurisdições dotadas de um regime fiscal mais favorável são jurisdições offsho- res. Tão-pouco, que nem todas as empresas constituídas em jurisdições fiscalmente mais favoráveis são veículos utilizados para o bran- queamento de capitais ou para a evasão fis- cal. Assim, importa distinguir estes conceitos, identificar as consequências e indicar as me- didas que têm sido adotadas para combater os seus efeitos. Os offshores e a (des)informação da opinião pública técnica / opinião Num primeiro plano, importa desde já de- finir um importante conceito que ajuda a entender a realidade subjacente a esta temática: a concorrência fiscal internacio- nal. Em linhas gerais, a concorrência fiscal internacional nasce da necessidade de al- gumas jurisdições captarem investimento estrangeiro através da oferta de regimes fiscais flexíveis e com níveis de tributa- ção muito baixos, aproveitando o merca- do único que resultou da globalização. É esta a premissa que levou vários Estados a competir pela atração de investimentos estrangeiros, oferecendo os seus sistemas tributários como a sua valia principal que preveem a tributação de rendimentos em níveis mais baixos, seja por meio de incenti- vos fiscais ou pela criação de zonas especiais de exportação. Assim, paralelamente à concorrência existen- te entre empresas transnacionais, que desen- volvem as suas atividades em países diversos, com sistemas tributários também divergen- tes, existe uma concorrência entre Estados, que competem para atrair investimentos ex- ternos e também para fixar os capitais inter- nos nos seus territórios, sendo esta a génese dos sistemas de tributação privilegiada. Ora, esta concorrência fiscal veio alterar o equilíbrio entre o dever do cidadão pagar os seus impostos e o direito à gestão fiscal na sua atividade. No fundo, a concorrência fiscal João Cabral Carvalho PWC
  43. 43. 42 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 veio alargar o campo de exercício da liberdade de gestão fiscal, que é um direito que assiste a cada um dos contribuintes, sujeitos individuais ou pessoas coletivas, a um nível global. Todavia, algumas jurisdições ultrapassaram as fronteiras acima descritas e imple- mentaram regimes dotados de duas características fundamentais que os distin- guem dos meros sistemas de tributação privilegiada e que os tornam especialmen- te atrativos para a prática de atividades perniciosas: a opacidade e a isenção fiscal. A opacidade das jurisdições offshore deve-se ao rígido sigilo bancário e fiscal que as caracteriza, aliado a uma baixíssima ou inexistente cooperação jurídica com ou- tros Estados.Tradicionalmente, estas jurisdições não revelam quaisquer informações financeiras ou relativas à identidade dos acionistas, e últimos beneficiários das em- presas que aí são constituídas, às autoridades dos Estados que as solicitam. Como é bom de ver, a opacidade conjugada com a isenção total de impostos sobre os rendimentos das empresas e dos seus acionistas, conferem a este tipo de juris- dições o contexto ideal para a evasão fiscal e branqueamento de capitais, pois os beneficiários das entidades nelas constituídas não só têm a possibilidade de ocultar rendimentos de origem ilícita, como também de evitar que tais rendimentos sejam sujeitos a qualquer tipo de tributação. Contudo, resulta pois claro que nem todas as entidades constituídas em jurisdições dotadas de regimes fiscais menos onerosos constituem veículos para a prática de atos de fraude fiscal e branqueamento de capitais, e que a concorrência fiscal pode resultar de regimes que, na essência, são substancialmente diferentes. Os regimes com tributação favorável são muito diferentes das jurisdições offshore, pois não per- mitem a ocultação de rendimentos ou beneficiários dos mesmos. Do mesmo modo, a evasão fiscal – definida como ato destinado à obtenção de um nÀ1

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