Dois anos após a tomada de posse do XI Governo dos Açores, o Partido Socialis ta/Açores leva até si mais uma edição do Prestar Contas. À semelhança do ano anterior, este documento pretende prestar contas às Açorianas e Açorianos do trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores e pelo PS/Açores nas nossas ilhas.

1. # 2INFOMAIL 2015

2. 3 PRESTAR CONTAS
l
Vasco Alves Cordeiro
Presidente do PS/Açores
e Presidente do Governo
dos Açores
ois anos após a tomada de posse do XI Governo
dos Açores, o Partido Socialista/Açores leva até
si mais uma edição do Prestar Contas. À
semelhança do ano anterior, este documento
pretende prestar contas às Açorianas e
Açorianos do trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores e
pelo PS/Açores nas nossas ilhas.
Os últimos dois anos não foram fáceis para as famílias e para as
empresas Açorianas. Exatamente por ter esta noção, o Governo
dos Açores respondeu com um conjunto de medidas, nos
diferentes sectores, com vista a ajudá-las a enfrentar este
período sem precedentes.
Este tempo de circunstâncias excecionais que vivemos vai con-
tinuar a exigir trabalho, persistência e colaboração entre en-
tidades públicas e privadas, numa parceria em prol dos Açores,
sempre com a consciência nítida que nenhum de nós é tão forte
como todos nós.
O ano que agora se iniciou apresenta desafios importantes ao
nível social e económico que vamos vencer para garantir que a
nossa Região volte ao ritmo de crescimento e de desenvolvi-
mento que marcou a primeira década deste século.
É certo que, para isso, contribuirão as medidas e as políticas que o
Governo dos Açores vai continuar a implementar. Mas há um
desígnio regional que se apresenta como absolutamente fun-
damental para que os nossos esforços possam ter sucesso: que
cada um de nós - que cada Açoriana e cada Açoriano - acredite nas
suas capacidades e tenha a confiança que é possível construir uma
Região mais desenvolvida, mais justa e mais solidária.
O Governo dos Açores e o PS/Açores motivam-se e inspiram-se
nesta energia positiva que os Açorianos, de cada uma das nossas
ilhas, transmitem quando dão o melhor de si, construindo uma
vaga que impulsiona a nossa Região para frente.
Desde há muito aprendemos uma lição: quando nos focamos no
essencial, quando temos confiança em nós próprios, quanto
acreditamos que é possível, juntos conseguimos vencer os
desafios que temos pela frente.
Com a consciência nítida que 2015 ainda nos trará grandes
desafios, deixo-vos, pois, o repto de encararmos este ano com
confiança renovada e com a esperança própria de quem sabe
construir, com as suas mãos, um futuro melhor para si e para os
seus.
No fundo, trata-se de construir uns Açores e uma Autonomia
que não se envergonhe de ombrear – porque pode efetivamente
ombrear – com quem quer que seja. Esse é, talvez, o maior
desafio com que estamos confrontados, porque não depende de
nada a não ser daquilo que fazemos e sentimos. E isso depende
de cada um de nós.
A nossa Autonomia garante-nos esses meios, a nossa
tenacidade assegura essa motivação, e os nossos Açores provam
que a construção deste futuro está ao nosso alcance.
AOS AÇORIANOS
Sede Regional de S. Miguel
Bairro da Vitória
Rua Dr. Armando Narciso, nº 5 – S. José
9500-185 Ponta Delgada
T.:(+351) 296 304 960/1 - (+351) 296 304 969
www.psacores.org
PS/Açores é hoje a
força política mais re-
presentativa da nossa
Região fruto da confian-
ça que a maioria dos
Açorianos deposita no
nosso projeto. Um projeto coletivo que
coloca os interesses dos Açores em pri-
meiro lugar.Tem sido assim, com uma
convicção inabalável nosAçorianos que
temos vindo a enfrentar e a ultrapassar
os desafios que temos pela frente.
Porque não nos resignamos e, sobre-
tudo, porque acreditamos nos nossos
Açores.
Somos um partido com uma visão po-
sitiva dos Açores. E temos um imenso
orgulho no trabalho que, como socie-
dade, temos desenvolvido nos últimos
anos. Um trabalho que permitiu que,
por exemplo, os Açores fossem a única
parcela do território nacional que não
mereceu uma visita da troica. Um tra-
balho, em coligação com os Açorianos,
que faz com que a nossa Região seja a
que mais convergiu no País com a
média europeia na última década.
Sabemos bem que ainda temos muito
trabalho pela frente. Reconhecemos
com humildade democrática que, em
algumas áreas, nem tudo correu como
gostaríamos. Mas não deixamos de
estar concentrados nas soluções e de
assumir a responsabilidade de cons-
truir diariamente o futuro dos Açores.
Somos com orgulho o partido da coe-
são regional. O único partido que apre-
sentou, nas últimas eleições regionais,
listas em todas as ilhas dos nossos
Açores e o único que tem deputados
das nove ilhas. Somos, também, o par-
tido que, mesmo com maioria, deu
mais poderes à oposição. Hoje o Par-
lamento açoriano é mais plural e diver-
sificado por iniciativa do PS.
O PS Açores é, também, o partido que
combateu o isolamento da nossa Re-
gião. Que acredita, sem reservas, na
capacidade dos Açorianos e o que me-
lhor se identifica, na prática política,
com o valor da solidariedade que faz
parte da identidade Açoriana.
Uma identidade que queremos refor-
çar e defender, já este ano, nas eleições
legislativas nacionais. Umas eleições
em que estarão em confronto dois
projetos muito distintos: a imposição
de um caminho de austeridade e de
desesperança protagonizado pelos
partidos que estão no Governo do
País, ou uma via alternativa, liderada
pelo PS, que aposta no crescimento
económico e no fomento do emprego
para garantir um futuro melhor para
Portugal.
Porque defendemos intransigentemen-
te os interesses do povo que somos,
porque temos um projeto político
assente numa visão construtiva e posi-
tiva dos Açores, porque agimos em diá-
logo permanente, e porque temos
muito orgulho no trabalho que de-
senvolvemos, em conjunto, queremos
continuar a ser merecedores da sua
confiança l
2 PRESTAR CONTAS
AÇORES

3. criação de emprego e
o reforço da atividade
económica constituem
prioridades do Governo
dos Açores. Estas têm
sido prioridades que já
começam a dar resulta-
dos. Em 2014, o núme-
ro de desempregados
baixou 9% face ao ano
anterior.
Nos últimos dois anos, mais de 21 mil
Açorianos e cerca de 1.800 empresas
beneficiaram das dezenas de medidas
que constam da Agenda Açoriana para
a Criação de Emprego e Competitividade
Empresarial.
No total, foram criados cerca de 2.200
novos empregos e salvaguardados mi-
lhares de outros postos de trabalho. Por
outro lado, os programas públicos de
apoio ao Emprego, de promoção da
qualificação e reconversão profissional
já beneficiaram milhares de Açorianos.
Apesar destes resultados, ainda temos
muito trabalho pela frente para ultra-
passar este importante desafio. Deixa-
mos, pois, a garantia a todas as Aço-
rianas e a todos os Açorianos que o
Governo dos Açores está a fazer tudo o
que está ao seu alcance para os apoiar.
Temos a certeza de que, com determi-
nação e com confiança, os Açores vão
vencer os desafios com que estão con-
frontados. Esta é uma confiança assente
em dados concretos e objetivos que nos
servem de motivação, mas, sobretudo,
na certeza da capacidade dos nossos
trabalhadores e das nossas empresas.
Temos, também, motivos acrescidos
para acreditar que, em parceria entre as
entidades públicas e privadas, será pos-
sível por, mais uma vez, a nossa eco-
nomia a crescer de forma sustentada.
O Competir +, o inovador, abrangente
e intenso novo sistema de incentivos
para as nossas empresas, é um destes
motivos.
O novo Quadro Comunitário de
Apoio, que vai este ano entrar em
velocidade de cruzeiro, vai assegurar
mais de 1.500 milhões de euros que
vão introduzir uma nova dinâmica na
economia regional.
A estes dois instrumentos de grande
importância junta-se a decisão do Go-
verno dos Açores de reforçar, este ano,
o investimento público a fazer nas nove
ilhas em 13%.
Acreditamos, pois, que os nossos em-
presários terão as condições necessárias
para que a nossa economia volte a regis-
tar os níveis de crescimento que se veri-
ficavam antes da crise nacional e inter-
nacional que também atingiu os Açores.
Essa capacidade empreendedora está
bem demonstrada nos mais de 570
novos projetos de investimento das
empresas que deram entrada, no últi-
mo ano, no valor de cerca de 175 mi-
lhões de euros, e que preveem a criação
de quase 1.300 novos postos de tra-
balho l
LIMITE
COMPETÊNCIAS
5 PRESTAR CONTAS4 PRESTAR CONTAS
MAIS EMPREGO
MELHORES EMPRESAS
combate ao desempre-
go é uma batalha que o
Governo dos Açores
continua a travar sem
dar tréguas. Uma bata-
lha difícil, mas que terá
de ser ganha dia após
dia, em conjunto com os
trabalhadores e com as empresas, enquanto
verdadeiros agentes da criação de riqueza e
de emprego.
Se é verdade que muito trabalho está à nossa
frente, no sentido de dar a resposta que
merecem os Açorianos atingidos por este
flagelo, também é verdadeiro que este
desafio tem merecido a prioridade máxima
do Governo dos Açores, que, até ao limite
dos seus recursos e das suas competências,
tem criado medidas e políticas com resul-
tados concretos.
Nesse sentido, cerca de 4.000 Açorianos,
através do programa Aquisição Básica de
Competências, obtiveram a escolaridade mí-
nima, conferindo-lhes maiores possibilida-
des de acesso ao mercado de trabalho.
Mais de 880 jovens Açorianos, através do
Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar
L e T, asseguraram emprego em empresas
regionais após a conclusão dos seus estágios.
Quase 900 Açorianos, com o apoio do pro-
grama Integra, foram contratados por em-
presas que aumentaram o seu quadro de
pessoal.
Cerca de 130 Açorianos já criaram o seu pró-
prio emprego através do programa CPE
Premium.
Perto de 260 Açorianos mantiveram o seu
emprego através do Programa de Estabili-
zação do Emprego (PEE).
De acordo com o Instituto Nacional de Es-
tatística, verificou-se, em 2014, menos 2.441
Açorianos desempregados do que um ano
antes. Paralelamente, mais 2.156 Açorianos
entraram para o mercado de trabalho l
1.800 EMPRESAS
JÁ FORAM APOIADOS COM AS MEDIDAS CRIADAS
PARA A
oAlgumas medidas de fomento
e proteção de emprego
Programas Estagiar
Ao abrigo do programa Estagiar, em
todas as suas vertentes, o Governo dos
Açores apoiou, em 2014, mais de 2.500
jovens com objetivo de proporcionar
uma experiência e facilitar a integração
no mercado laboral. Ao todo, foram
investidos mais de 8 milhões de euros
para dinamizar a transição de jovens
para a vida ativa.
Família Estável
Com o objetivo de promover a estabi-
lidade laboral na estrutura familiar, esta
medida que assegura a prioridade de
desempregados nos programas desen-
volvidos pela Direção Regional do
Emprego, permitiu que, até final de
2014, fossem colocados no mercado de
trabalho 753 candidatos a emprego.
Recuperar
Com o objetivo de apoiar cidadãos ins-
critos nas agências para a qualificação
e emprego, este programa de natureza
ocupacional visa estimular o acesso ao
mercado de trabalho de cidadãos com
maior dificuldade.Até ao momento, já
foram apoiados 1.600 açorianos.

4. m 2014, o Governo do Açores
continuou a disponibilizar
diversos apoios e medidas
sociais, algumas das quais úni-
cas no País, que abrangeram
dezenas de milhares de Aço-
rianos. Assim foi em 2014 e
assim será em 2015.
Esta é uma imagem de marca da
governação do PS Açores que tem sido
bem vincada nesta legislatura, uma das
mais exigentes ao nível dos desafios
de carácter social com que a Região
está confrontada, fruto das políticas de
austeridade impostas pela República.
Nesse sentido, o Governo da respon-
sabilidade do Partido Socialista tem
lançado mão de todos os mecanismos
que tem à sua disposição para apoiar
os Açorianos que se encontram numa
situação de maior fragilidade, tendo
apenas como limites os recursos finan-
ceiros disponíveis e as competências
que a Autonomia nos confere.
Temos em prática medidas emblemá-
ticas que são só aplicadas na nossa
Região. É o caso do Complemento
Regional de Pensão, mais conhecido
como “cheque pequenino”, que bene-
ficia cerca de 34 mil idosos Açorianos
com um total de cerca de 25 milhões
de euros todos os anos. Outra medida
de grande alcance social para as famí-
lias beneficiárias é o Complemento
Açoriano de Abono de Família que já
abrange cerca de 40 mil crianças e
jovens na Região. Porque o Governo
do Partido Socialista tem sempre a pre-
ocupação de dar respostas eficazes, foi
criada uma majoração para os filhos
de pessoas desempregadas que ten-
ham deixado de usufruir do subsídio
social de desemprego, no valor de
100% atribuído a cada escalão.
Ainda no âmbito do apoio às famí-
lias, o Governo dos Açores atribuiu
prioridade à habitação. O Governo
apoia cerca de um milhar de
Açorianos que aderiram ao Programa
de Incentivo ao Arredamento, meta-
de dos quais casais jovens que têm,
assim, uma boa ajuda no início da
construção da sua vida familiar.O
nosso esforço nesta matéria esten-
de-se, ainda, à reabilitação e recupe-
ração da habitação degradada. Nesta
Legislatura, já foram apoiadas cerca
de meio milhar de candidaturas.
Ao nível dos equipamentos sociais, o
Governo da responsabilidade do PS
Açores avançou com a construção ou
conclusão de uma série de investimen-
tos que estão, agora, ao serviço do
bem-estar, da segurança e do conforto
das crianças, dos idosos e das pessoas
com necessidades especiais l
7 PRESTAR CONTAS6 PRESTAR CONTAS
OS IDOSOS AÇORIANOS
25 MILHÕES DE EUROS TODOS OS ANOS.
Infância:
- Creche de Vila do Porto, com capaci-
dade para 42 crianças.
- Creche e Jardim-de-Infância do
Centro Social e Paroquial de São Pedro,
em Ponta Delgada, com capacidade para
85 crianças.
- Creche e Jardim de Infância e Centro
deAtividades Ocupacionais da Graciosa,
com para 92 crianças.
- Centro Intergeracional do Topo, em
São Jorge, com capacidade para 25
crianças.
- Creche nos Flamengos, na Horta, com
capacidade para 84 crianças.
- Creche da Casa do Povo da Maia, na
Ribeira Grande, com capacidade para
36 crianças.
Terceira Idade:
- Lar de Idosos do Pico da Pedra, na
Ribeira Grande, com capacidade para
45 idosos.
- Centro de Dia, Centro de Convívio e
Apoio Domiciliário do Porto Judeu, ilha
Terceira, com capacidade para 170 ido-
sos.
- Lar de Idosos D. PedroV, ilhaTerceira,
com capacidade para 58 idosos.
- Lar de Idosos do Corvo, com capaci-
dade para 17 idosos.
Necessidades Especiais:
- Centro de Atividades Ocupacionais
da Associação de Pais e Amigos das
Crianças Deficientes do Arquipélago
dos Açores, em Ponta Delgada, com
capacidade para 70 utentes l
apoio
a quem mais precisa
OS AÇORES
TÊM MEDIDAS
E APOIOS SOCIAIS
ÚNICOS NO PAÍS.
SAbiA quE:
-A capacidade e a frequência de res-
postas sociais nos Açores aumenta-
ram 180% e 188% nos últimos dez
anos;
- O investimento em serviços e
equipamentos na área de Infância
e Juventude aumentou 361% na
ultima década;
- O apoio social, nas áreas de
Invalidez e Reabilitação, cresceu
1024% nos últimos dez anos;
- Os pensionistas Açorianos bene-
ficiam, através do Complemento
Regional de Pensão, de um acrés-
cimo anual de cerca de 25 milhões
de euros do que se vivessem no
continente ou na Madeira.
- As famílias, idosos e pensionistas
dispõem de um apoio adicional
anual de cerca de 22 milhões de
euros, seja através do Comple-
mento Regional de Abono de
Família, seja através do apoio para
a aquisição de medicamentos
(COMPAMID).

5. m 2014, o Governo do
PS Açores continuou a
lançar mão de um con-
junto de programas e
de medidas com obje-
tivo de ajudar as famí-
lias e as empresas aço-
rianas a ultrapassarem os desafios com
que estão confrontadas. O Governo dos
Açores tem,por isso,realizado um esforço
significativo para, por um lado, proteger e
fomentar o emprego e a atividade econó-
mica e, por outro, continuar a assegurar
uma rede de proteção social,sem paralelo
no País, aos cidadãos que, fruto da con-
juntura nacional e internacional,se vêm a
braços com maiores dificuldades. No
âmbito da atividade económica, em 2014
o Governo dosAçores,através do Sistema
de Incentivos ao Investimento, concedeu
apoios às empresas num valor superior a
21 milhões de euros. Estes apoios foram
concedidos para investimentos privados
que se realizaram em todas as nove ilhas.
2014 foi marcado também pela preparação
do novo Programa Operacional dos
Açores.Com este novo instrumento – que
marca o arranque da implementação do
novo Quadro Comunitário de Apoio que
vai vigorar até 2020 – as empresas açoria-
nas terão à sua disposição, já em 2015, o
mais abrangente e inovador sistema de
apoios do País l
8 PRESTAR CONTAS
FOMENTAR
A ECONOMIA
APOIAR
AS EMPRESAS
Programa de Apoio
à Aquisição de Produtos
Regionais
Este programa, criado em 2013,
sofreu ao longo de 2014 uma
crescente procura por parte das
empresas. Assim, das 44 candi-
daturas registadas no ano ante-
rior, passou-se para as 248 veri-
ficadas em 2014, num apoio
público superior a 200 mil euros.
Empreende Jovem
No âmbito do sistema de incen-
tivos ao empreendedorismo, em
2014 foram pagos incentivos ao
Empreendedorismo Jovem num
valor superior a 5,4 milhões de
euros, estimulando a criação de
novos empregos e de novos pro-
jetos empresariais dinâmicos e
inovadores.
Apoio à Promoção
de Produtos Açorianos
Ao longo de 2014, e ao abrigo do
sistema de apoio à promoção de
produtos açorianos, o Governo
dos Açores atribuiu às empresas
apoios financeiros na ordem dos
1.6 milhões de euros.
93 milhões em novas obras
Com vista a garantir uma me-
lhor execução e planeamento do
investimento público regional
em obras públicas, o Governo
dos Açores elaborou a Carta
Regional das Obras Públicas,
um documento orientador em
que são elencadas as obras
públicas previstas para a legis-
latura. Em 2014, foram lançados
mais 62 procedimentos com um
investimento total previsto
superior aos 93 milhões de
euros, em obras a realizar nas
nove ilhas da Região.
9 PRESTAR CONTAS
- A implementação de políticas de
apoio às famílias e às empresas tem
sido possível devido à sustentabili-
dade das finanças públicas regionais,
confirmada por entidades nacionais e
europeias, como a Comissão Euro-
peia, o FMI, o Banco Central Europeu,
o INE, oTribunal de Contas e o Banco
de Portugal.
- Em 2015, as Famílias Açorianas re-
ceberão, assim, mais 49 milhões de
euros de rendimento líquido do tra-
balho do que se vivessem no conti-
nente ou na Madeira.
- Os Açorianos vão pagar, este ano,
menos 64 milhões de euros na aqui-
sição de bens e serviços consumidos
na Região do que se o fizessem no
resto do país.
- As empresas dos Açores dispõem de
mais 35 milhões de euros de proveitos
resultantes da menor incidência do IRC
e de impostos especiais sobre consumo
do que as empresas do resto do país.
- Os Açorianos pagam menos 30 mi-
lhões de euros em combustíveis do
que no restante território nacional l
SABIA QUE:
ESTAS MEDIDAS ASSEGURAM, SÓ ESTE ANO, APOIOS
E BENEFÍCIOS ÀS FAMÍLIAS E EMPRESAS AÇORIANAS DE MAIS
DE 230 MILHÕES DE EUROS QUE NÃO TERIAM SE VIVESSEM
NA MADEIRA OU NO CONTINENTE PORTUGUÊS.

6. m 2014, o Governo
dos Açores conti-
nuou a reformar o
Serviço Regional
de Saúde com o
objetivo de garan-
tir uma maior
acessibilidade e
melhores cuidados
de Saúde a todos os Açorianos.
Novas unidades de saúde, como o
Centro de Saúde da Madalena,o Centro
de Saúde de Vila do Porto e o Bloco C
do Hospital da Horta, passaram a estar
ao dispor dos utentes,assegurando me-
lhores condições de atendimento e con-
forto e disponibilizando mais sinergias.
Ao nível das infraestruturas, o últi-
mo ano ficou ainda marcado pelo
arranque da construção do novo
Centro de Saúde de Ponta Delgada,
num investimento superior a 16 mi-
lhões de euros que vai permitir jun-
tar os serviços que, atualmente,
estão espalhados pela cidade, num
só edifício, resultando numa melhor
articulação e eficiência, facilitando
a vida às pessoas através da concen-
tração, num único espaço, das con-
sultas, exames e tratamentos.
A pensar no utente, foi implementado
um novo regime de reembolsos. Os
Açorianos continuarão, assim, a ter o
Serviço Regional de Saúde ao seu dis-
por. Nos casos, de optarem pelos ser-
viços privados, têm assegurado o reem-
bolso, que, em determinados casos,
registou aumentos entre 50 e 100%.
Quanto ao novo regime de convençõ-
es, os Açorianos vêem reforçado o seu
acesso à saúde. Quando os hospitais
e centros de saúde não conseguirem
dar uma resposta atempada, os utentes
serão encaminhados para serviços pri-
vados, sem qualquer custo adicional.
Assim, terão um acesso mais rápido
às consultas, tratamentos e exames.
Este é um trabalho imprescindível para
garantir que os Açorianos continuem a
ter um Serviço Regional de Saúde sus-
tentável e eficiente. Um trabalho estru-
turado que, também, tem introduzido
um maior rigor, controle e eficiência na
gestão do Serviço Regional de Saúde.
Foi,assim,possível aumentar os índices
de qualidade e os níveis de produtivi-
dade através de um maior foco no uten-
te, no fundo, a razão de ser de um
Serviço Regional de Saúde que orgulha
a Autonomia e os Açorianos l
11 PRESTAR CONTAS10 PRESTAR CONTAS
SAÚDE
AÇORIANOS
AUMENTAR OS ÍNDICES DE QUALIDADE E DE
PRODUTIVIDADE
AÇORIANAS E AÇORIANOS
e
q RASTREIOS QUE SALVAM VIDAS
Os Açores têm um centro especializado que se dedica em exclusivo
aos rastreios oncológicos. Ao contrário da realidade nacional, já temos
rastreios organizados ao cancro da mama, colo do útero e do cólon e
recto e vamos iniciar, em 2015, o rastreio do cancro oral, através dos
dentistas dos centros de saúde. Já se realizaram mais de 70 mil ras-
treios.
q ÚNICA REGIÃO DO PAÍS COM MEDICINA DENTÁRIA
PÚBLICA Os Açores podem orgulhar-se do trabalho que é desenvol-
vido no âmbito da saúde oral. Fomos pioneiros em dotar todos os
Centros de Saúde com, pelo menos, um médico dentista. Somos a
única Região do país com medicina dentária pública. Atualmente exis-
tem 22 médicos de medicina dentária nos vários centros de saúde. Já
se ultrapassaram as 30 mil consultas de medicina dentária.
q ENFERMEIRO DE FAMÍLIA – UM PROJETO PIONEIRO
No âmbito desse projeto, em que os Açores foram pioneiros a nível
nacional, os enfermeiros realizam cerca de 1200 consultas por mês de
Saúde de Adultos, Saúde infantil e Saúde Materna, o que representa
mais de 15 mil consultas por ano. Foram, ainda, realizadas visitas
domiciliárias e diversas atividades no âmbito da saúde escolar.
q TAXAS MODERADORAS – MENOS TAXAS, MAIS BARATAS
Nos Açores, temos menos taxas moderadoras e mais baratas do que
no resto do país. Estas taxas nunca sofreram qualquer aumento de
valor desde a sua implementação.
Açores Continente
Consulta Centro de Saúde 2.00 euros 5.00 euros
Consulta hospitalar 5.00 euros 7.50 euros
Urgência 6.00 euros 10.00 a 20.00 euros
conforme o hospital

7. 12 PRESTAR CONTAS 13 PRESTAR CONTAS
Educação assume-se
como um dos princi-
pais pilares de desen-
volvimento e de pro-
gresso da Região. Para
isso, é fundamental
que as nossas escolas
tenham a estabilidade
necessária para que
consigam formar as
crianças e jovens com tranquilidade e
competência.
Este tem sido um património das polí-
ticas do Partido Socialista, como ficou,
mais uma vez, provado com a abertura
do atual ano letivo. No Continente, o
início do ano letivo ficou marcado por
uma forte instabilidade na colocação
de professores, com prejuízos evidentes
para os alunos. Nos Açores, mais de
41 mil crianças e jovens começaram
esta importante etapa da sua cami-
nhada educativa sem sobressaltos, com
professores colocados atempadamente,
num clima de estabilidade que favorece
alunos, professores e as respetivas
famílias.
Respondendo à legítima ambição de
muitos professores, o Governo dos
Açores avançou, em 2014, com con-
cursos para a integração de docentes
que estavam contratados há mais de
três anos. Nestes concursos de provi-
mento, foram colocados cerca de uma
centena de professores, que viram,
assim, garantida a sua estabilidade pro-
fissional e pessoal.
Para além deste concurso excecional,
os concursos ordinários de pessoal
docente permitiram a colocação de
mais cerca de oito dezenas de pro-
fessores nas escolas da nossa Região.
Para satisfação das necessidades tran-
sitórias de pessoal docente, foram colo-
cados mais de 800 professores. Mais
de oito dezenas destes professores
foram afetos a projetos de promoção
do sucesso escolar e de recuperação
da escolaridade, assim como ao reforço
do ensino do Português e da Mate-
mática l
a
Estabilidade
Alunos
e Professores - A taxa de pré-escolarização, que
inclui as crianças com idades entre
os 3 e os 5 anos, aumentou 13,3%
por cento nos últimos 10 anos, colo-
cando a Região, nos últimos anos,
acima da média nacional.
- O número de alunos matriculados
nas escolas profissionais cresceu 92,2%
entre 1995/1996 e 2014/2015. O ensino
profissional, em 1995/1996, era minis-
trado em 5 escolas profissionais. Desde
2003/2004, existem 17 escolas em fun-
cionamento nos Açores.
- O investimento de quase 10 milhões
de euros na ação social escolar garan-
tiu que nenhum aluno abandonasse
precocemente a escola por motivo de
carência económica, nomeadamente,
através do alargamento do transporte
escolar e do sistema de empréstimo
de manuais escolares até aos 18 anos,
minimizando, assim, o encargo das
famílias com as despesas de educação
dos filhos.
- Entre 2007/2008 e 2014/2015, regis-
tou-se um aumento significativo do
número de docentes de 39,7% no En-
sino Artístico e de 39% por cento no
Ensino Especial.
-A RegiãoAutónoma dosAçores apre-
senta um rácio 10 alunos por professor,
ao passo que, no País, este rácio é de 12
alunos. Temos, atualmente, para as 40
unidades orgânicas do sistema educa-
tivo regional, 51 psicólogos ao serviço
das nossas crianças e jovens l
PRiORiDADE AO COM-
bAtE AO iNSuCESSO E
AbANDONO ESCOlAR
O combate ao insucesso e ao aban-
dono escolar precoce tem assumido,
nesta legislatura, uma prioridade
absoluta nas políticas de Educação,
através da adoção e reforço de vários
programas em coordenação com as
escolas da Região.
No ano letivo 2013/14, iniciou-se
o Programa de Formação e
Acompanhamento Pedagógico de
Docentes do 1.º ciclo do Ensino
Básico.
Foram, ainda, implementados os
Projetos Fénix e o Crédito Horário
de 90 minutos semanais para as dis-
ciplinas de Português e Matemática,
nos 2.º e 3.º ciclos.
Em 2014/15, para além de alargar
o Programa de Formação e
Acompanhamento Pedagógico de
Docentes do 1.º ciclo do Ensino
Básico a 8.225 alunos e 532 docen-
tes, bem como o projeto Fénix a 18
unidades orgânicas, num total de
37 projetos, e contando ainda com
o Crédito Horário de que benefi-
ciam 546 turmas, o Governo dos
Açores criou, também, o Programa
Mediadores para o Sucesso Escolar,
em colaboração com a EPIS, a fun-
cionar em 8 unidades orgânicas,
num total de 84 turmas, e os
Cursos de FormaçãoVocacional do
ensino básico, implementados em
15 turmas de 2.º e 3.º ciclos.
SABIA QUE:
INVESTIMENTO E ESTABILIDADE NA EDUCAÇÃO
DAS NOVAS GERAÇÕES.

8. último ano foi de grande
importância para os transportes
aéreos nos Açores. Ficou mar-
cado pelo acordo que permite,
dentro em breve, viagens mais
baratas dos Açores para o
Continente e a Madeira, assim
como a entrada no mercado
das chamadas companhias “low cost”.
Nas negociações com o Governo da
República, o Governo dos Açores
bateu-se, desde o primeiro momento,
pela defesa dos interesses dos residen-
tes e estudantes de todas as ilhas do
arquipélago.
Foi, assim, possível chegar a uma solu-
ção em que nenhum Açoriano pagará
mais do que 134 euros pela sua viagem
para Lisboa ou para o Porto. No caso
das viagens para a Madeira, o bilhete
não ultrapassará os 119 euros. Trata-
se de uma diminuição de mais de 50
por cento em relação às tarifas atuais.
Outra mais-valia deste modelo é a
entrada de mais companhias aéreas
nos voos para os Açores, um aumento
de concorrência que vai beneficiar os
Açorianos de todas as ilhas. Na prá-
tica, qualquer residente ou estudante
poderá escolher o aeroporto de saída,
em função das suas necessidades e
da maior oferta de voos disponibili-
zada.
O PS Açores cumpre, assim, o seu
compromisso de diminuir os custos
das passagens aéreas, conforme está
previsto no seu Programa, através de
um novo modelo que não será desen-
volvido à custa de alguns, mas em
benefício de todos. Beneficia os resi-
dentes e os estudantes Açorianos e, ao
mesmo tempo, constitui uma oportu-
nidade para que o Turismo se reforce
enquanto sector económico gerador
de riqueza e de emprego.
Consolidar
e crescer
Em 2014, o turismo dos
Açores consolidou a recu-
peração que a Região vem
a registar no setor desde
2012. Com mais de um
milhão total de dormidas,
de Janeiro a Dezembro de
2014, foram vários os mer-
cados emissores que regis-
taram crescimentos signi-
ficativos. Destacam-se, de
entre outros, o aumento
superior a 21 mil dormi-
das de turistas nacionais,
e os crescimentos expres-
sivos registados de turis-
tas espanhóis ( + 15.572
dormidas); norte-america-
nos (+9.316 dormidas);
alemães (+ 7.916 dormi-
das); canadianos (+7.477
dormidas); holandeses
(+4.577).
CUSTO DAS PASSAGENS
AÉREAS VAI BAIXAR
MAIS DE 50%
15 PRESTAR CONTAS14 PRESTAR CONTAS
mais baratos
Açorianos
Paralelamente, o Governo dos Açores
iniciou, no segundo ano do seu man-
dato, a revisão das obrigações de ser-
viço público de transporte aéreo entre
as ilhas, no sentido de aperfeiçoar
este serviço às necessidades dos
Açorianos, ao nível das rotas ofereci-
das e do preço das viagens disponi-
bilizadas. Estas novas regras prevêem
reduções de preço até 25% e a intro-
dução do preço máximo do bilhete
de 120 euros.
Também nas ligações marítimas, 2014
trouxe uma melhoria significativa nas
viagens no Grupo Central. Os dois
novos navios de 40 metros para trans-
porte de passageiros e viaturas.
“Gilberto Mariano” e “Mestre Simão”
permitiram que, só entre Abril e
Agosto de 2014, aumentasse em seis
por cento o número de passageiros
transportados nestas ilhas.
Um investimento que se complementa
com outros de grande relevância,como
seja o caso doTerminal Marítimo João
Quaresma,da Madalena do Pico,uma
obra de cerca de nove milhões de
euros a que se somam mais 12 milhões
aplicados na requalificação e constru-
ção de novas infraestruturas do próprio
porto.
Uma SATA forte e competitiva
No âmbito das ligações aéreas, o
Governo da responsabilidade do PS
Açores está determinado em garantir
ao Grupo SATA as condições para
se afirmar como companhia de refe-
rência, através da execução das
medidas previstas no Plano Estraté-
gico 2015-2020 apresentado pela
Administração da empresa. Um
Plano que vê os trabalhadores com
um dos maiores ativos de uma com-
panhia que se pretende forte, com-
petitiva e atrativa para vencer os
novos desafios que se colocam neste
sector l

9. OS AÇORES SÃO
UM EXEMPLO
PARA O PAÍS NA
MODERNIZAÇÃO
ambém no setor das Pes-
cas, o Governo dos Açores
continuou, em 2014, a
aposta no futuro. Este ano
ficou marcado por obras
de grande importância
para garantir melhores
condições de trabalho e
de segurança aos pesca-
dores Açorianos.
O valor destas obras não
se resume ao montante que é inves-
tido. Na prática, elas são instrumen-
tos colocados ao serviço dos pesca-
dores. O seu objetivo é simples: con-
tribuir para a melhoria do rendimen-
to de todos os profissionais da Pesca.
AVila de Rabo de Peixe tem, agora, ao
seu dispor um moderno Porto de Pescas,
num investimento de cerca de 16 mil-
hões de euros, que vai beneficiar cerca
de um milhar de pescadores.
Este porto vai permitir, ainda, abrir
novos horizontes a Rabo de Peixe. O
seu potencial vai muito para além do
setor das Pescas, já que disponibiliza
uma zona dedicada à reparação e
manutenção de embarcações, bem
como zonas de estacionamento para
embarcações de recreio e para as ati-
vidades marítimo-turísticas.
Já este ano, a Região vai avançar com
o concurso para a construção de mais
30 casas de apresto neste porto de
Rabo de Peixe, num investimento de
cerca de 400 mil euros.
Em 2014, o Governo melhorou, tam-
bém, as condições de operacionali-
dade dos portos de pesca do Porto
Judeu, na ilha Terceira, e do Núcleo
de Pescas de São Roque investimen-
tos de cerca de 5,2 milhões de euros.
Decidiu, ainda, avançar com um con-
junto de intervenções que melhora-
rão as condições do Porto das Poças,
na ilha das Flores, o reforço da pro-
teção do Porto da Manhenha, na ilha
do Pico, e o reforço das condições de
operacionalidade e de segurança no
Porto da Ribeira Quente, na ilha de
São Miguel, a colocação de postos
de luz e água no núcleo de Pescas da
Horta, e a instalação de uma grua de
coluna com capacidade para 5 tone-
ladas a instalar no porto do Vara-
douro na ilha do Faial.
Já ao nível da rede de frio, essencial
para a valorização do produto da
pesca, em 2014 iniciou-se a constru-
ção de uma das mais importantes
infraestruturas das últimas décadas:
o Entreposto Frigorífico de Ponta
Delgada, que representa um investi-
mento de cerca de cinco milhões de
euros.
Para este ano, estão previstas mais
obras na rede regional de frio, nome-
adamente as centrais a instalar nos
portos da Praia da Vitória, em São
Mateus, na Madalena e na Horta,
entre outros locais l
16 PRESTAR CONTAS
m 2014, a Região in-
vestiu cerca de 130
milhões de euros na
agropecuária e desen-
volvimento rural.
Com o objetivo de
melhorar as condições de trabalho dos
nossos agricultores foram realizadas
ações de conservação e limpeza em
cerca de 1.400 quilómetros de camin-
hos rurais e florestais em toda a Região,
além de intervenções de beneficiação
em cerca de 40 quilómetros. Nas nove
ilhas, foram também intervencionados
cerca de 200 quilómetros de caminhos
agrícolas.
Para baixar os custos de produção, con-
tribuindo para aumentar o rendimento
dos agricultores e a competitividade
das explorações, diminuindo também
a pegada ecológica,o Governo liderado
pelo PS Açores executou 13 empreita-
das de eletrificação e construiu novas
infraestruturas de armazenamento de
água com uma capacidade superior a
780 m3, mais 15 quilómetros de con-
dutas, e mais 10 novos postos de dis-
tribuição.
Antecipando os desafios que se colo-
cam aos agricultores açorianos, o
Governo dos Açores conseguiu em
2014 a aprovação em Bruxelas de alte-
rações ao programa POSEI-Agricultura
que vão permitir pagar este ano mais
2 ME de Prémio aos Produtores de
Leite.
Este prémio passou, assim, a dispor,
no total, de cerca de 21 milhões de
euros por ano, com o objetivo de se
constituir como mais um contributo,
das várias medidas cautelares adotadas
pelo Governo dos Açores face ao fim
do regime de quotas leiteiras.
Por outro lado, o Governo dos Açores
adequou à realidade regional as regras
de utilização do gasóleo destinado à
agricultura, nomeadamente os equi-
pamentos abrangidos, como veículos
ligeiros de mercadorias providos de
caixa aberta, destinados ao transporte
de produtos agrícolas e de fatores de
produção.
O Regime de Incentivos à Compra de
Terrenos Agrícolas, comparticipado
exclusivamente por fundos regionais,
é um programa único a nível nacional
e já permitiu aos agricultores adquirir
cerca de 1.400 hectares de terreno agrí-
cola.
O Governo dos Açores analisou e
aprovou ainda cerca de 300 projetos
de investimento, no valor de mais de
26,5 milhões de euros de apoios ao
investimento privado e que transitam
para o atual Quadro Comunitário de
Apoio sem que os empresários tenham
que apresentar novas candidaturas ao
Programa de Desenvolvimento Rural
(PRORURAL +).
Dando resposta à capacidade empre-
endedora dos produtores, foi concluído
o Parque de Exposições de São Miguel,
investimento de cerca de 10 ME, loca-
lizado nas instalações da Associação
Agrícola de São Miguel, no concelho
da Ribeira Grande.
Na aposta permanente na melhoria
da qualidade da nossa produção e dos
nossos produtos, concluída a emprei-
tada de construção do Laboratório
Regional de Veterinária, na ilha
Terceira, o Governo dos Açores abriu
concurso em 2014 para a compra e
instalação do mobiliário, redes e equi-
pamentos, no valor de cerca de três
milhões de euros.
No mesmo sentido, ao nível da for-
mação, só em 2014, foi facultada for-
mação, em praticamente todas as ilhas,
a cerca de dois mil agricultores que os
habilita à exploração sustentável das
suas explorações l
e
Em defesa dos pescadores
Desde que foi criado, em 2002, o
FundoPesca já disponibilizou cerca
de 6,5 milhões de euros a milhares
de pescadores açorianos. O Fun-
doPesca tem por objetivo atribuir
uma compensação salarial aos pes-
cadores açorianos quando estes
estão impedidos de exercer ativida-
de. Este montante provem não só
dos descontos dos pescadores em
lota, mas também, e na sua maioria,
do Orçamento da Região.
Este mecanismo de compensação
salarial aos pescadores tem sido ati-
vado todos os anos sempre que se
verificam oito dias consecutivos de
mau tempo ou quinze dias interpo-
lados que impossibilitem descargas
em lota num período de trinta dias.
Na atual legislatura, o Fundo Pesca
foi ativado três vezes: em dezembro
de 2012, em março de 2013 e em feve-
reiro de 2014, tendo sido atribuído
um montante global de cerca de 1,7
milhões de euros.
Recentemente, procedeu-se a uma
alteração do regime jurídico do
diploma, introduzindo-se maior
transparência, previsibilidade e jus-
tiça social. Esta alteração, aprovada
por unanimidade no Parlamento,
permitiu, ainda, uma maior flexibi-
lidade para a ativação do fundo e a
acumulação com outras prestações
sociais recebidas pelos pescadores.
Sabia que:
Aprodução média de leite por exploração
aumentou de 150 para 200 mil litros de
leite nos últimos quatro anos, fruto do
melhoramento genético e implementação
de melhores práticas de maneio;
ARegião disponibiliza mais de 3.900 hec-
tares de pastagens baldias a mais de 1.450
agricultores;
No Quadro Comunitário 2014-2020, as
taxas de cofinanciamento para investi-
mento nas explorações situam-se entre os
50 e os 75% nos Açores quando no conti-
nente são de 30 a 50%;
AGRICULTURA:
INVESTIR NA QUALIDADE
17 PRESTAR CONTAS
PESCAS: MELHORES PORTOS
INVESTIMOS
A
COMPETITIVIDADE
DO SETOR
DAS PESCAS.

10. 18 PRESTAR CONTAS
tempo de Ação em nome dos Açores
A questão da base das lajes, entre outros assuntos, tem estado no topo da ação do
Governo dos Açores. Pela sua centralidade no contexto da relação bilateral entre Portugal
e os EuA, mas, sobretudo, pela importância que a presença americana na ilha terceira
desempenha ao nível do emprego e do desenvolvimento económico e social.
A partir do momento em que foi comunicada ao Estado português a decisão dos EuA
de reduzir a sua presença na base das lajes, no final de 2012, o Governo dos Açores
começou a trabalhar, de forma reservada, num plano com medidas e níveis de respon-
sabilidade concretos para minimizar os impactos sociais e económicos desta redução.
Este foi um trabalho silencioso e que decorreu em paralelo com todos os esforços
políticos e diplomáticos desenvolvidos junto das instâncias portuguesas e norte-ame-
ricanas para que fosse possível acautelar os interesses dos Açores, em geral, e da ilha
terceira.
Em ambas as frentes de atuação, o compromisso do Governo dos Açores foi total e sem
reservas.
Este relacionamento leal e aberto, que incluiu, ao nível político, todos os partidos repre-
sentados na Assembleia legislativa, permitiu ir construindo ao longo do tempo uma
solução estruturada, que resultou no Plano de Revitalização Económica da ilha terceira
elaborado em nome e no interesse de toda a nossa Região. Este é um tempo excecional
que exige medidas excecionais.
O tempo é, pois, de ação. Cumprindo o seu compromisso de avançar de imediato, o
Governo dos Açores já está a implementar várias medidas que são da sua competên-
cia.
Este Plano, composto por 34 eixos e cerca de 170 medidas, exige, também, a ação do
Governo da República quer no assumir de medidas da sua direta responsabilidade,
quer no compromisso de assegurar que o Governo dos EuA assume a responsabilidade
de lidar com o impacto social, económico e ambiental da sua decisão.
A nossa preocupação e o nosso foco foi - e será sempre - os trabalhadores e suas famílias
que serão, diretamente e indiretamente, afetados pela decisão unilateral norte-americana
e os efeitos económicos e sociais que esta redução já está a gerar em toda a ilha terceira,
com reflexos na economia regional.
Não baixaremos os braços para que estes efeitos sejam minimizados. Esta será uma
batalha dura, porque terá também de ser travada, sem tréguas, contra quem parece
querer trocar as lajes, a terceira e os Açores, por interesses que em nada beneficiam os
Açorianos.
Grupo Parlamentar
continua a desen-
volver uma intensa
agenda política, quer
ao nível do trabalho
parlamentar, no Ple-
nário da Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos
Açores e nas várias Comissões Par-
lamentares, quer ao nível da actividade
político-partidária, promovendo ini-
ciativas, reuniões e encontros com os
vários parceiros sociais, económicos,
desportivos, culturais de todas as Ilhas,
numa estratégia de proximidade fun-
damental na actividade política.
Apresentou seis Ante-propostas de
Lei, dois Projectos de Decreto Legis-
lativo Regional, oito Projectos de Re-
solução, cento e vinte e dois votos, um
Projecto de Deliberação, quatro reque-
rimentos e agendou uma interpelação,
além do trabalho de análise de todos
os documentos e propostas apresen-
tadas no Parlamento, bem como da
acção fiscalizadora da actividade gover-
nativa.
A Comissão Permanente de Assuntos
Parlamentares, Ambiente e Trabalho
realizou quarenta e duas reuniões, a
Comissão Permanente de Assuntos
Sociais reuniu sessenta e sete vezes, a
Comissão Permanente de Economia
reuniu cinquenta e nove vezes e a
Comissão Permanente de Politica Geral
realizou quarenta e três reuniões.
Realizou catorze Jornadas Parlamen-
tares, em todas as Ilhas dos Açores,
que tiveram como temas Emprego e
Competitividade, Políticas Sociais,
Análise Sectorial às propostas de Plano
e Orçamento, Reforma do Serviço
Regional de Saúde, Poder Local e
Proximidade, Os Açores na Europa e
Perspectivas Financeiras do Novo
Quadro Comunitário, Fomentar o
Turismo, Desafios da Agricultura e
Ciência e Tecnologia l
19 PRESTAR CONTAS
DOS DEPUTADOS
DO PS AÇORES

11. oram várias as inicia-
tivas que os deputa-
dos eleitos do
PS/Açores na Assem-
bleia da República de-
senvolveram no últi-
mo ano. Carlos Enes
e Jorge Pereira apre-
sentaram requeri-
mentos, formularam
várias questões aos
membros do Gover-
no da República com
o objetivo de esclare-
cer e defender, nas diferentes áreas
da governação nacional, os pontos
de vista e os interesses do Açores.
Matérias como a Universidade dos
Açores, as forças de segurança na
Região, o serviço público de rádio e
televisão nas nossas ilhas, a base das
Lajes, a falta da solidariedade nacio-
nal devidas pelas calamidades oco-
rridas na Região ou o encerramento
de serviços de finanças são apenas
alguns exemplos de questões susci-
tadas pelo PS/Açores no Parlamento
nacional.
Os dois deputados eleitos pelos
Açores são membros efetivos da
Comissão Parlamentar de Educação,
Ciência e Cultura, Comissão Par-
lamentar de Agricultura e Mar, e
membros suplentes na Comissão
Eventual para a Revisão Cons-
titucional, Comissão de Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portu-
guesas e Comissão para a Ética,
Cidadania e Comunicação l
m Maio de 2014 o
PS/Açores venceu
as eleições euro-
peias elegendo o
Professor Ricardo
Serrão Santos para
o Parlamento Eu-
ropeu. Ricardo Ser-
rão Santos assumiu o compromisso
de defender os Açores na Europa
tendo, desde logo, estabelecido o
Mar, a Agricultura e a constituição
de uma frente comum de defesa
dos Açores em Bruxelas como eixos
de ação prioritários através do
aumento do envolvimento dos
agentes económicos e sociais aço-
rianos nas discussões que têm lugar
na União Europeia.
Ricardo Serrão Santos é membro
das Comissões das Pescas e da
Agricultura e Desenvolvimento Ru-
ral do Parlamento Europeu. O euro-
deputado, indicado pelo PS/Açores,
tem trabalhado em articulação com
os representantes açorianos da agri-
cultura e das pescas no sentido de
afirmar as nossas potencialidades
realçando simultaneamente as es-
pecificidades dos Açores em Bru-
xelas.
São disso exemplo:
As intervenções e ações na defesa
de um mecanismo que permita
equilibrar o mercado do leite a par-
tir de Abril de 2015, data prevista
para o desmantelamento do regime
de quotas leiteiras na União
Europeia. O eurodeputado açoriano
é o responsável dos Socialistas
Europeus pelo relatório do leite, um
relatório de iniciativa acerca do
impacto do fim das quotas no mer-
cado do leite;
As intervenções e ações no sentido
de afirmar a sustentabilidade das
pescarias nos Açores defendendo
que as artes utilizadas são ambien-
talmente adequadas. Tem também
procurado promover a união da
fileira no sentido de valorizar o pes-
cado dos Açores l
20 PRESTAR CONTAS
OS
DEPUTADOS
DO PS/AÇORES
INTERESSES
DA REGIÃO
NO
PARLAMENTO
EUROPEU
E NA
ASSEMBLEIA
DA
REPÚBLICA.
f
e