Importância do Pré-sal e novo marco regulatório
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O documento discute a importância do pré-sal para o Brasil, descrevendo suas principais descobertas e reservas. Apresenta o novo marco regulatório do pré-sal, incluindo a adoção do modelo de contrato de partilha de produção e a criação de uma nova empresa pública e um fundo social para gerir os recursos do pré-sal.
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- 1. Novo Marco Regulatório Pré-sal e áreas estratégicas
- 2. IMPORTÂNCIA DO PRÉ-SAL PARA O BRASIL E BRASILEIROS
- 15. Países que adotam concessão Países que adotam contratos de Partilha ou de Serviço 264,2 DISTRIBUIÇÃO DAS RESERVAS PROVADAS E MODELOS CONTRATUAIS Fonte : Estratégia EMN – Petrobras – Estatística da BP 2009 Países detentores de grandes reservas adotam modelo de contrato de partilha de produção ou modelo misto. Países que adotam concessão e partilha
- 16. Sistemas Regulatórios Típicos Concessão Partilha de Produção Propriedade do petróleo e do gás natural Todo petróleo/gás natural produzido é da empresa concessionária Parte é da empresa e parte é da União Acesso da empresa ao petróleo e ao gás natural Boca do poço Parte é da empresa e parte é da União Parcela do Governo Bônus de Assinatura, Royalties, Participação Especial, Pagamento por ocupação e retenção de área Todo o óleo menos a Parcela da Empresa + Bônus de assinatura Parcela da Empresa Receita bruta menos Parcela do Governo Custo em óleo mais Excedente em óleo e gás da empresa Propriedade das instalações Empresa União Gerenciamento e controle Menor controle do governo Maior controle do governo Concessão X Partilha
- 23. Nova Empresa Pública Novo Fundo Social
- 28. União Transferência regular do NFS para a União Elaboração: MF/SPE Parte da renda do petróleo que cabe à União Investimentos no Brasil Investimentos no Exterior NFS Exploração e Produção de Petróleo Orçamentos para Combate à pobreza, Educação e Inovação Transferência regular do NFS para a União Parte da renda do petróleo que cabe à União Retorno Aplicação Aplicação Retorno Fluxo de fundos entre a União o NFS Novo Fundo Social
- 33. Valor de Mercado da Petrobrás (Fonte: Bovespa) Posição Acionária ** Composição do Capital Social * * Valor de fechamento em 28/08/09 ** Em 08/04/09 Capitalização da Petrobras Nome %ON %PN %Total União Federal 55,71 0,00 32,21 Bndes Participações S.A. - Bndespar 1,86 15,51 7,62 Caixa Previd. Func. Bco. do Brasil 0,11 7,31 3,15 Ações em Tesouraria 0,00 0,00 0,00 Outros 42,32 77,18 57,02 Total 100,00 100,00 100,00 Ações Valor unitário em R$* Valor total em R$ bi Ordinárias 5.073.347.344 39,27 199,23 Preferenciais 3.700.729.396 32,54 120,42 Total 8.774.076.740 319,65
- 35. Aporte de direitos de exploração: União Direitos de Exploração Moeda ou Títulos Petrobras Aumento de capital: Minoritários União Petrobras Moeda ou Títulos Ações Moeda ou Títulos Ações Ao final do processo a União receberá a parcela do aumento de capital exercida pelos minoritários. Capitalização da Petrobras
Notas do Editor
- No Campo de Jubarte (Parque das Baleias) e na Área de Tupi (Bacia de Santos) estão sendo antecipação da produção e o teste de longa duração, respectivamente.
- Esse elevado índice de sucesso nas áreas do pré-sal comprova o baixíssimo risco exploratório comparadas com outras províncias petrolíferas Na Bacia de Santos foram descobertas volumes recuperáveis de óleo em Tupi de 5 a 8 bilhões de barris de óleo equivalente e em Iara de 3 a 4 bilhões de barris de óleo equivalente, sendo uma das maiores descobertas em águas ultra-profundas das ultimas décadas.
- Essa estimativa de produção considera os campos já concedidos e a produção total (de todos os parceiros) dos campos onde a Petrobras é operadora
- As grandes descobertas ocorridas na última década estão localizadas em áreas politicamente instáveis, com difícil logística de produção e escoamento ou com insegurança regulatória. O Brasil dispõe de condições privilegiadas, o que favorece o desenvolvimento da economia brasileira.
- Adicionalmente, o acesso aos recursos naturais (reservas) e tecnologia própria são fatores cada vez mais difíceis de serem conciliados na industria, gerando gargalos para crescimentos de empresas/países. A vantagem competitiva do Brasil pode ser destacada neste contexto, uma vez que o país desenvolveu tecnologia e conhecimento para operar em águas profundas, vivenciou as descobertas recentes das grandes reservas da região do pré-sal , alem de desfrutar de um ambiente de estabilidade econômica e política, economia em crescimento e regras de mercado bem definidas.
- Conceito Geral União acorda com Empresas Petrolíferas os termos da divisão do petróleo As empresas recebem a parte que lhes cabe em óleo de acordo com os termos da partilha. Estas remunerações visam : 1) compensar os gastos em exploração, desenvolvimento e operação, que podem ser limitados por critérios pré-estabelecidos 2) repartir, segundo os termos previamente contratados, o excedente em óleo/gás acima dos gastos A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as atividades exploratórias Características gerais do modelo proposto A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as operações exploratórias Em caso de sucesso, a empresa contratada será reembolsada em óleo pelos investimentos exploratórios e de desenvolvimento da produção, que estará sujeito a limites preestabelecidos por período O excedente em óleo será repartido conforme estabelecido em contrato Será constituído desde o início do contrato um comitê operacional composto por representantes das partes, que terá dentre outras atribuições acompanhar custos, analisar e aprovar investimentos
- O governo fortalece o planejamento do uso dos recursos naturais brasileiros. Segurança energética para o país : Garantia da auto-suficiência petrolífera por muitos anos mais. Estabilidade econômica. Blindagem quanto à eventuais crises energéticas mundiais, quer por flutuações de preços, quer por crises no abastecimento (eliminação definitiva de importações). Geração de divisas com exportação, seja de excedentes de petróleo bruto, seja por exportação de produtos refinados, aumentando o superávit da balança comercial brasileira. Maior desenvolvimento do parque industrial do país, por aumento nas encomendas de equipamentos e serviços. Oportunidade de criação de novos empregos, com possível melhoria da renda nacional (Aumento da renda “per capita”).