1. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 1
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
1 08796-09 ABARE 00066-10 06/03/2010
DELÍSIO OLIVEIRA DA SILVA
2 08172-09 ACAJUTIBA 00682-09 11/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
ANTONIO CARLOS MENDES BRITO FILHO
3 09212-09 AGUA FRIA 00232-09 28/10/2009
MANOEL ALVES DOS SANTOS
4 08526-09 AIQUARA 00510-09 27/11/2009
JUTAHY SOUZA COSME
5 08663-09 ALCOBACA 00552-09 04/12/2009
JAKSON LACERDA SANTOS
6 08585-09 AMELIA RODRIGUES 00697-09 11/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
PAULO CESÁR BAHIA FALÇÃO
7 08307-09 AMERICA DOURADA 00822-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
AGNALDO OLIVEIRA LOPES
8 08590-09 ANAGE 00027-10 24/02/2010
RUBENS OLIVEIRA DIAS
9 15093-09 ANDARAI 00192-10 21/05/2010
RENATO COSTA SILVA
10 08731-09 ANTONIO CARDOSO 00206-10 11/06/2010
MARIA ANGELICA LOPES CARVALHO
11 08168-09 ANTONIO GONCALVES 00211-10 01/07/2010
ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
12 08163-09 APORA 00155-09 14/10/2009
IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS
13 09529-09 APUAREMA 00508-09 27/11/2009
JOSÉ WASHINGTON FERNANDES NOVAIS
14 08055-09 ARACAS 00117-10 25/03/2010
LÚCIA HELENA OLIVEIRA
15 08763-09 ARAMARI 00116-10 25/03/2010
CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DE QUEIROZ E JÚLIO DANIEL DOS REIS
16 08443-09 ARATACA 00165-10 28/04/2010
AGENOR BIRSCHNER
17 12536-09 AURELINO LEAL 00739-09 16/12/2009
GIOVANNI LOPES GAGLIANO E EDUARDO SOARES SILVA
18 08223-09 BARRA DO CHOCA 00330-09 12/11/2009
GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
19 08249-09 BARRO ALTO 00010-10 05/02/2010
ORLANDO AMORIM DOS SANTOS

2. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 2
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
20 08790-09 BELMONTE 00732-09 16/12/2009
IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
21 08586-09 BELO CAMPO 00155-10 21/04/2010
ELSON FERREIRA PINTO
22 08159-09 BIRITINGA 00352-09 13/11/2009
JOAQUIM CARNEIRO LOBO
23 08517-09 BONINAL 00693-09 11/12/2009
AURELIO FAGUNDES DE SOUZA
24 08492-09 BREJOES 00400-09 19/11/2009
ORIVALDO SANTANA LOPES
25 08834-09 BUERAREMA 00819-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO
26 08687-09 BURITIRAMA 00440-09 20/11/2009
ARIVAL MARQUES VIANA
27 12233-09 CAATIBA 00615-09 05/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
ERNEVALDO MENDES DE SOUZA
28 08883-09 CAETANOS 00110-10 24/03/2010
ANTONIO ROCHA DA SILVA
29 08289-09 CAETITE 00061-10 04/03/2010
RICARDO DE TADEU LADEIA
30 07964-09 CALDAS DE CIPO 00140-10 14/04/2010
JAILTON FERREIRA DE MACEDO
31 08894-09 CALDEIRAO GRANDE 00126-10 31/03/2010
JOÃO GAMA NETO
32 07736-09 CAMAMU 00192-09 21/10/2009
JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS E PEDRO VALNEY SOARES DE ALMEIDA
33 08251-09 CAMPO FORMOSO 00183-10 13/05/2010
FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO
34 09216-09 CANARANA 00109-10 19/03/2010
EZENIVALDO ALVES DOURADO
35 08490-09 CANDEAL 00186-09 21/10/2009
JOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
36 07788-09 CANDEIAS 00030-10 24/02/2010
MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA
37 09008-09 CANDIDO SALES 00482-09 26/11/2009
EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
38 08581-09 CANSANCAO 00783-09 18/12/2009
ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA

3. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 3
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
39 08211-09 CAPIM GROSSO 00231-09 28/10/2009
ITAMAR DA SILVA RIOS
40 08579-09 CARAIBAS 00123-09 07/10/2009
ORLANDO DA SILVA BARBOSA
41 08380-09 CARAVELAS 00302-09 06/11/2009
NEUVALDO DAVID OLIVEIRA
42 07988-09 CARDEAL DA SILVA 00517-09 27/11/2009
MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR
43 08221-09 CASTRO ALVES 00264-09 30/10/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
AUGUSTO PONTES DE CARVALHO
44 08766-09 CENTRAL 00105-10 19/03/2010
LEONANDES SANTANA DA SILVA
45 08651-09 CHORROCHO 00138-09 09/10/2009
HUMBERTO GOMES RAMOS
46 08145-09 COARACI 00657-09 10/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO
47 12246-09 CONCEICAO DO ALMEIDA 00773-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
JOEL DE SOUZA NEIVA
48 08218-09 CONCEICAO DO JACUIPE 00561-09 04/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
JOÃO BARROS DE OLIVEIRA
49 08379-09 CORACAO DE MARIA 00128-10 31/03/2010
NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS
50 14866-09 CORDEIROS 00212-10 01/07/2010
DJALMA GUSMÃO DA SILVA
51 08833-09 CORIBE 00100-10 18/03/2010
DERVAL BARBOSA DE ARRUDA
52 07831-09 COTEGIPE 00663-09 11/12/2009
ANTONIO ALDINO DE SÁ TELES
53 08582-09 CRISOPOLIS 00132-10 07/04/2010
JOSÉ SANTANA DA SILVA
54 08730-09 CURACA 00830-09 23/12/2009
ARISTOTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO
55 07723-09 ENCRUZILHADA 00028-10 24/02/2010
EDÉLIO LUIS DIAS SANTOS PAULO MAURÍCIO PALLES
56 08215-09 ENTRE RIOS 00695-09 11/12/2009
RANULFO SOUZA FERREIRA
57 08436-09 ERICO CARDOSO 00634-09 10/12/2009
MIGUEL GOMES TANAJURA

4. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 4
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
58 08889-09 EUCLIDES DA CUNHA 00213-09 23/10/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU
59 08441-09 EUNAPOLIS 00824-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
60 09312-09 FATIMA 00572-09 04/12/2009
MANOEL MISSIAS VIEIRA
61 11722-09 FILADELFIA 00714-09 16/12/2009
ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS
62 08950-09 FLORESTA AZUL 00684-09 11/12/2009
CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS E GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
63 07683-09 GANDU 00586-09 04/12/2009
MANOEL DANTAS CARDOSO
64 08135-09 GENTIO DO OURO 00849-09 24/12/2009
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
65 08887-09 GUAJERU 00422-09 20/11/2009
NEUTON SOUZA VIANA
66 08799-09 GUARATINGA 00569-09 04/12/2009
EZEQUIAS VIANA BRAGA
67 08201-09 IACU 00828-09 23/12/2009
ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
68 07645-09 IBIASSUCE 00576-09 04/12/2009 PEDIDO DE REVISÃO AINDA NÃO APRECIADO
MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADE
69 08303-09 IBICARAI 00222-09 28/10/2009
MONALISA GONÇALVES TAVARES
70 08841-09 IBICOARA 00090-10 12/03/2010
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
71 08301-09 IBIPITANGA 00163-09 15/10/2009
ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA
72 08292-09 IBIQUERA 00267-09 04/11/2009
EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
73 08589-09 ICHU 00118-10 25/03/2010
CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
74 08448-09 IGRAPIUNA 00203-09 22/10/2009
FRANCISCO ROMA DE JESUS
75 08134-09 ILHEUS 00021-10 19/02/2010
NEWTON LIMA SILVA
76 08298-09 INHAMBUPE 00421-09 20/11/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
BENONI EDUARD LEYS

5. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 5
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
77 07909-09 IRAMAIA 00781-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO
78 08494-09 ITABERABA 00511-09 27/11/2009
WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
79 08382-09 ITABUNA 00119-10 26/03/2010
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
80 08094-09 ITAGI 00043-10 26/02/2010
WANDA ARGOLO PINTO
81 08136-09 ITAGIMIRIM 00122-09 07/10/2009
GIOVANNI BRILLANTINO E FRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS
82 07676-09 ITAMARAJU 00600-09 05/12/2009
DILSON BATISTA SANTIAGO
83 08013-09 ITANAGRA 00279-09 04/11/2009
JURANDIR MASCARENHAS GOMES
84 08845-09 ITAPE 00085-10 12/03/2010
PEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA
85 08940-09 ITAPEBI 00524-09 27/11/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO
86 08838-09 ITAPITANGA 00570-09 04/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
DERNIVAL DIAS FERREIRA
87 08736-09 ITATIM 00493-09 26/11/2009
GRINALDO ANDRADE NUNES
88 08580-09 ITIRUCU 00651-09 10/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
AILTON CEZARINO NOVAES
89 08839-09 ITIUBA 00025-10 24/02/2010
CECILIA PETRINA DE CARVALHO
90 08999-09 ITORORO 00121-10 26/03/2010
MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
91 09206-09 ITUBERA 00166-10 28/04/2010
ALMIR DE JESUS COSTA
92 08493-09 IUIU 00502-09 27/11/2009
REINALDO BARBOSA DE GOES
93 08438-09 JACOBINA 00537-09 04/12/2009
RUI REI MATOS MACEDO
94 08491-09 JAGUAQUARA 00210-10 23/06/2010
ALDEMIR MOREIRA
95 11855-09 JAGUARARI 00724-09 16/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
EDSON LUIS DE ALMEIDA ALBERTO JOSE NUNES DE SA

6. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 6
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
96 09220-09 JEREMOABO 00020-10 19/02/2010
SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
97 08300-09 JITAUNA 00774-09 18/12/2009
EDÍSIO CERQUEIRA ALVES
98 08351-09 JUAZEIRO 00664-09 18/12/2009
MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR
99 92937-09 JUCURUCU 00092-10 17/03/2010
TEODOLINO JOSÉ PEREIRA
100 08741-09 JUSSARA 00168-10 28/04/2010
RONALDO ALMEIDA SOUSA
101 08434-09 JUSSARI 00223-09 28/10/2009
SÉRGIO FONTES MAGALHÃES ALVES
102 07994-09 LAFAYETE COUTINHO 00287-09 05/11/2009
DERMIVAL LUCENA DA SILVA
103 08743-09 LAGOA REAL 00296-09 06/11/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
JOSÉ CARLOS TRINDADE DUCA
104 08836-09 LAJE 00826-09 18/12/2009
ILMA MARIA BARRETO
105 08737-09 LAJEDO DO TABOCAL 00749-09 16/12/2009
NILSON ANDRADE SANTOS
106 08253-09 LENCOIS 00138-10 08/04/2010
LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO
107 09214-09 LICINIO DE ALMEIDA 00832-09 23/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
COSME SILVEIRA CANGUSSU
108 08587-09 MACAJUBA 00058-10 04/03/2010
DIANA GLEYDE MARQUES PEDREIRA
109 08764-09 MACURURE 00349-09 13/11/2009
JOSÉ AUGUSTO DE JESUS
110 09001-09 MALHADA DE PEDRAS 00608-09 05/12/2009
JOSÉ MONTEIRO NETO
111 08528-09 MANSIDAO 00291-09 05/11/2009
NEY BORGES DE OLIVEIRA
112 08514-09 MONTE SANTO 00328-09 11/11/2009
EVERALDO JOEL DE ARAÚJO
113 10386-09 MORPARA 00404-09 19/11/2009
EUNICIO PEREIRA DE NOVAES
114 07740-09 MORRO DO CHAPEU 00014-10 11/02/2010
ALIOMAR DA ROCHA SOARES

7. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 7
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
115 07695-09 MUCURI 00446-09 25/11/2009
MILTON JOSÉ FONSECA BORGES E MOISES ALVES MATOS
116 08787-09 MULUNGU DO MORRO 00533-09 04/12/2009
RONILSON AURELIANO BARBOSA
117 08353-09 MUNDO NOVO 00089-10 12/03/2010
RAIMUNDO SOUZA COSTA
118 08513-09 MUNIZ FERREIRA 00294-09 06/11/2009
ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
119 07961-09 MURITIBA 00358-09 13/11/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
ROQUE LUIS DIAS DOS SANTOS
120 08995-09 NILO PECANHA 00416-09 19/11/2009
QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
121 08650-09 NOVA CANAA 00748-09 15/12/2009
MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
122 07826-09 NOVA FATIMA 00131-10 01/04/2010 PEDIDO DE REVISÃO AINDA NÃO APRECIADO
REGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHA
123 08993-09 NOVA ITARANA 00086-10 12/03/2010
JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
124 08886-09 NOVA REDENCAO 00137-10 07/04/2010
IVAN ALVES SOARES
125 08744-09 NOVO HORIZONTE 00811-09 18/12/2009
JOSÉ LOPES DOS ANJOS
126 14632-09 OLINDINA 00114-10 24/03/2010 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
ALADIM BARRETO DA SILVA
127 08939-09 PALMEIRAS 00026-10 24/02/2010
MARCOS VINICIUS SANTOS TELES
128 07721-09 PARIPIRANGA 00769-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
129 08794-09 PAU BRASIL 00059-10 04/03/2010
ANTONIO JOSÉ DO PRADO
130 08661-09 PAULO AFONSO 00427-09 20/11/2009
RAIMUNDO CAIRES ROCHA
131 08523-09 PEDRO ALEXANDRE 00324-09 11/11/2009
SALORYLTON DE OLIVEIRA
132 08793-09 PILAO ARCADO 00798-09 18/12/2009
ROBERTO ALVES MARTINS
133 08753-09 PINDOBACU 00644-09 10/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
DANIEL GOMES DA SILVA

8. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 8
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
134 08762-09 PIRIPA 00818-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
JEOVA BARBOSA GONÇALVES
135 08742-09 PIRITIBA 00180-10 07/05/2010
JORGE GASPAR MENEZES
136 10644-09 PLANALTINO 00070-10 10/03/2010
MARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS
137 08440-09 PORTO SEGURO 00797-09 18/12/2009
JANIO NATAL ANDRADE BORGES
138 08733-09 POTIRAGUA 00720-09 16/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
SALVADOR ALVES DE BRITO
139 08732-09 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00283-09 04/11/2009
JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
140 09366-09 QUEIMADAS 00017-10 11/02/2010
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO E PAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO
141 08996-09 QUIJINGUE 00052-10 03/03/2010
REINALDO OLIVEIRA
142 08516-09 QUIXABEIRA 00300-09 06/11/2009
MARIO ALVES LIMA
143 08653-09 RAFAEL JAMBEIRO 00492-09 26/11/2009
JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO
144 08649-09 REMANSO 00624-09 10/12/2009
JOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
145 08110-09 RIBEIRA DO POMBAL 00096-10 17/03/2010
JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR
146 09208-09 RIBEIRAO DO LARGO 00072-10 10/03/2010
JOAQUIM GARCIA GOMES
147 07732-09 RIO DE CONTAS 00148-10 16/04/2010
EVILACIO MIRANDA SILVA
148 08203-09 RUY BARBOSA 00115-10 24/03/2010
PEDRO RAMOS DA SILVA
149 08293-09 SANTA BARBARA 00080-10 11/03/2010
ANTONIO ALVES MASCARENHAS
150 09003-09 SANTA CRUZ CABRALIA 00097-10 17/03/2010
JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO
151 08522-09 SANTA CRUZ DA VITORIA 00438-09 20/11/2009
CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO
152 08282-09 SANTA LUZIA 00196-10 28/05/2010
ISMAR JACOBINA DE SANTANA

9. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 9
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
153 08069-09 SANTO AMARO 00809-09 18/12/2009
JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO
154 08892-09 SAO DESIDERIO 00571-09 04/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
ARNON PEREIRA LESSA
155 08944-09 SAO FELIX DO CORIBE 00845-09 23/12/2009
MOACIR PIMENTA MONTENEGRO
156 08344-09 SAO FRANCISCO DO CONDE 00004-10 05/02/2010
ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON
157 15013-09 SAO GABRIEL 00164-10 28/04/2010
RAIMUNDO PEREIRA ROCHA E FLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO
158 08384-09 SAO JOSE DA VITORIA 00597-09 05/12/2009
JEOVA NUNES DE SOUZA
159 08224-09 SAO JOSE DO JACUIPE 00529-09 04/12/2009
DANIEL ALVES DE SOUZA
160 07731-09 SAUDE 00612-09 05/12/2009
DINALDO CAETANO DA SILVA
161 09209-09 SEABRA 00842-09 23/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
DALVIO PINA LEITE
162 08359-09 SEBASTIAO LARANJEIRAS 00178-10 06/05/2010
AGENOR BORGES DE SOUZA
163 08837-09 SENTO SE 00771-09 18/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
JUVENAL PASSOS DOS SANTOS
164 08355-09 SERRA DO RAMALHO 00801-09 18/12/2009
CARLOS CARAÍBAS DE SOUZA
165 08234-09 SERRA PRETA 00060-10 04/03/2010
ANTONIO BATISTA DA SILVA
166 08068-09 SERRINHA 00758-09 18/12/2009
TANIA DE FREITAS MOTA LOMES
167 85645-09 SERROLANDIA 00564-09 04/12/2009
NOELIA SOUZA OLIVEIRA
168 08009-09 SIMOES FILHO 00099-10 18/03/2010
EDSON ALMEIDA DE JESUS
169 08051-09 SITIO DO MATO 00209-10 18/06/2010
ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JUNIOR
170 08496-09 SOUTO SOARES 00036-10 25/02/2010
AMARILDO NEVES DE SOUZA
171 13414-09 TANHACU 00187-10 20/05/2010
EDUARDO SILVA SANTANA

10. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2008 10
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
172 08489-09 TAPEROA 00202-09 22/10/2009
ITO MEIRELES
173 08890-09 TAPIRAMUTA 00104-10 19/03/2010
ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES
174 07999-09 TERRA NOVA 00157-10 21/04/2010
ROQUE DA CRUZ DE LEÃO
175 08664-09 TREMEDAL 00836-09 23/12/2009
CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA
176 09211-09 TUCANO 00095-10 17/03/2010
JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA
177 09203-09 UAUA 00638-09 10/12/2009
JORGE LUIZ LOBO ROSA
178 08444-09 UIBAI 00478-09 26/11/2009
RAUL BASTOS MACHADO NETO
179 85657-09 UMBURANAS 00703-09 11/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
180 08302-09 URUCUCA 00795-09 18/12/2009
DILSON ARGOLO
181 08658-09 VALENTE 00091-10 12/03/2010
UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA
182 08294-09 VARZEA NOVA 00162-10 23/04/2010
MARIA IRIS GOMES
183 08350-09 VERA CRUZ 00540-09 04/12/2009
NICANDRO MOREIRA DE MACEDO
184 08179-09 WENCESLAU GUIMARAES 00658-09 10/12/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
ANTONIO DOS REIS LOPES JUNIOR

11. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 1
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
1 07862-08 ABAIRA 00731-08 04/12/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
EDVAL LUZ SILVA
2 06978-08 AGUA FRIA 00112-08 18/09/2008
MANOEL ALVES DOS SANTOS E RENAN ARAUJO BARROS
3 07658-08 AIQUARA 00825-08 12/12/2008
JUTAHY SOUZA COSME
4 07347-08 ALCOBACA 00695-08 28/11/2008
JAKSON LACERDA SANTOS
5 07514-08 ANDARAI 00740-08 04/12/2008
RENATO COSTA SILVA
6 07961-08 ANTONIO GONCALVES 00021-09 02/04/2009
ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
7 07638-08 APUAREMA 00354-08 24/10/2008
JOSE WASHINGTON FERNANDES NOVAIS
8 06370-08 ARACAS 00073-08 10/09/2008
LUCIA HELENA OLIVEIRA
9 07524-08 ARACI 00699-08 03/12/2008
JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO
10 12610-08 AURELINO LEAL 00620-08 21/11/2008
GIOVANNI LOPES GAGLIANO
11 07054-08 BARRA DO CHOCA 00616-08 21/11/2008
GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
12 07036-08 BARRA DO ROCHA 00268-08 16/10/2008
JONATAS VENTURA DOS SANTOS
13 07354-08 BARREIRAS 00324-08 23/10/2008
SAULO PEDROSA DE ALMEIDA
14 38831-08 BARRO PRETO 00342-08 23/10/2008
JOSE BONFIM SANTOS JOSE HELIO DOS SANTOS
15 07865-08 BELO CAMPO 00799-08 10/12/2008
ELSON FERREIRA PINTO
16 07968-08 BREJOES 00790-08 10/12/2008
ORIVALDO SANTANA LOPES
17 07357-08 BROTAS DE MACAUBAS 00664-08 28/11/2008
ARILTON OLIVEIRA ARAUJO
18 07348-08 CABACEIRAS DO PARAGUACU 00674-08 28/11/2008
JOAO BATISTA GOMES SANTANA
19 07868-08 CAETANOS 00878-08 17/12/2008
ANTONIO ROCHA DA SILVA

12. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 2
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
20 06948-08 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 00235-08 10/10/2008
ALESSANDRO DIAS RODRIGUES
21 11965-08 CANARANA 00708-08 03/12/2008
EZENIVALDO ALVES DOURADO
22 08017-08 CANDIDO SALES 00536-08 14/11/2008
EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
23 08109-08 CANSANCAO 00360-08 24/10/2008
ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
24 08126-08 CAPIM GROSSO 00519-08 13/11/2008
ITAMAR DA SILVA RIOS E FRANCISCO ASSIS MACHADO FILHO
25 07545-08 CARAIBAS 00156-08 25/09/2008
ORLANDO DA SILVA BARBOSA
26 07351-08 CASA NOVA 00406-08 31/10/2008
DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
27 07770-08 CENTRAL 00754-08 05/12/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
LEONANDES SANTANA DA SILVA
28 07543-08 CHORROCHO 00170-08 01/10/2008
HUMBERTO GOMES RAMOS
29 07046-08 CONCEICAO DA FEIRA 00645-08 26/11/2008
FRANCISCO GUEDES BASTOS
30 06993-08 CONCEICAO DO ALMEIDA 00829-08 12/12/2008
JOEL DE SOUZA NEIVA
31 07590-08 CRISOPOLIS 00493-08 12/11/2008
JOSE SANTANA DA SILVA
32 07485-08 ENCRUZILHADA 00714-08 03/12/2008
EDELIO LUIS DIAS SANTOS
33 07111-08 ENTRE RIOS 00223-08 09/10/2008
RANULFO SOUSA FERREIRA
34 07476-08 ESPLANADA 00180-08 02/10/2008
JOSE ALDEMIR DA CRUZ
35 08063-08 EUCLIDES DA CUNHA 00564-08 19/11/2008
ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU E JOSE RAIMUNDO MOURA DA COSTA
36 06374-08 FILADELFIA 00810-08 12/12/2008
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
37 38840-08 FLORESTA AZUL 00477-08 07/11/2008
CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS
38 07714-08 GENTIO DO OURO 00402-08 30/10/2008
JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ

13. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 3
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
39 06828-08 GLORIA 00361-08 24/10/2008
JOSÉ POLICARPO DOS SANTOS
40 08427-08 GONGOGI 00675-08 28/11/2008
MILTON PEREIRA SANTOS
41 07661-08 GUAJERU 00113-08 18/09/2008
NEUTON SOUZA VIANA
42 07517-08 GUARATINGA 00865-08 17/12/2008
DELDI FERREIRA COSTA E EZEQUIAS VIANA BRAGA
43 07519-08 IBICOARA 00293-08 17/10/2008
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA SILVA
44 07637-08 IBIQUERA 00168-08 01/10/2008
EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
45 08064-08 IBIRAPITANGA 00631-08 26/11/2008
ERALDO SILVA ASSUNCAO
46 07766-08 ICHU 00612-08 21/11/2008
CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
47 06514-08 IGRAPIUNA 00222-08 09/10/2008
FRANCISCO ROMA DE JESUS
48 07236-08 ILHEUS 00270-09 04/11/2009
VALDERICO LUIZ DOS REIS E NEWTON LIMA SILVA
49 07477-08 INHAMBUPE 00121-08 19/09/2008
SIMONE SIMOES NERI
50 07256-08 IRAJUBA 00097-08 12/09/2008
HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
51 07045-08 IRAMAIA 00813-08 12/12/2008
JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR E ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO
52 07345-08 ITABELA 00281-08 16/10/2008
PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA E ILSON OLIVEIRA SANTOS
53 07479-08 ITABERABA 00828-08 12/12/2008
WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
54 09260-08 ITABUNA 00866-08 17/12/2008
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
55 07350-08 ITACARE 00551-08 14/11/2008
JARBAS BARBOSA BARROS
56 07181-08 ITAGI 00320-08 22/10/2008
WANDA ARGOLO PINTO
57 08125-08 ITAJU DO COLONIA 00459-08 06/11/2008
EDIVALDO SOUZA LIMA

14. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 4
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
58 06956-08 ITAMARAJU 00020-09 01/04/2009
DILSON BATISTA SANTIAGO
59 07636-08 ITANAGRA 00449-08 06/11/2008
JURANDIR MASCARENHAS GOMES
60 06667-08 ITANHEM 00625-08 26/11/2008
GEDEON BOTELHO FERREIRA
61 07798-08 ITIRUCU 00518-08 13/11/2008
AILTON CEZARINO NOVAES
62 06940-08 ITIUBA 00532-08 13/11/2008
CECILIA PETRINA DE CARVALHO
63 07487-08 JAGUARARI 00823-08 12/12/2008
EDSON LUIS DE ALMEIDA
64 16281-08 JANDAIRA 00034-09 13/05/2009
JOAO ALVES DOS SANTOS E ALIRIO RODRIGUES BATISTA FILHO
65 09082-08 JEREMOABO 00879-08 17/12/2008
SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
66 08014-08 JITAUNA 00257-08 15/10/2008
EDISIO CERQUEIRA ALVES
67 08012-08 JUCURUCU 00770-08 05/12/2008
TEODOLINO JOSE PEREIRA
68 07797-08 JUSSARA 00693-08 28/11/2008
RONALDO ALMEIDA SOUSA
69 07473-08 LAGOA REAL 00358-08 24/10/2008
JOSE CARLOS TRINDADE DUCA
70 08013-08 LAPAO 00247-08 10/10/2008
HERMENILSON FERREIRA CARVALHO
71 06399-08 LENCOIS 00394-08 30/10/2008
LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO
72 06666-08 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 00482-08 07/11/2008
CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
73 08095-08 MACURURE 00064-08 04/09/2008
JOSE AUGUSTO DE JESUS
74 07053-08 MALHADA DE PEDRAS 00515-08 13/11/2008
JOSE MONTEIRO NETO
75 07293-08 MARAGOJIPE 00869-08 17/12/2008
SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
76 06374-09 MARCIONILIO SOUZA 00054-09 08/07/2009
JOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS

15. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 5
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
77 07662-08 MORPARA 00803-08 10/12/2008
EUNICIO PEREIRA DE NOVAES
78 06553-08 MUCURI 00704-08 03/12/2008
MILTON JOSÉ FONSECA BORGES E MOISES ALVES MATOS
79 07861-08 MULUNGU DO MORRO 00380-08 29/10/2008
RONILSON AURELIANO BARBOSA
80 08021-08 MUNDO NOVO 00857-08 17/12/2008
RAIMUNDO SOUZA COSTA
81 07690-08 MUNIZ FERREIRA 00847-08 12/12/2008
ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
82 08058-08 NILO PECANHA 00309-08 22/10/2008
QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
83 07234-08 NOVA CANAA 00713-08 03/12/2008
MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA
84 07228-08 NOVA REDENCAO 00580-08 20/11/2008
IVAN ALVES SOARES
85 07696-08 NOVO TRIUNFO 00367-08 29/10/2008
PEDRO JOSÉ CARVALHO ALMEIDA
86 07238-08 PARIPIRANGA 00448-08 06/11/2008
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
87 07890-08 PAU BRASIL 00630-08 26/11/2008
ANTONIO JOSE DO PRADO
88 06825-08 PE DE SERRA 00276-08 16/10/2008
JOSE CARNEIRO RIOS
89 07863-08 PEDRAO 00291-08 17/10/2008
JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
90 07078-08 PEDRO ALEXANDRE 00374-08 29/10/2008
SALORYLTON DE OLIVEIRA
91 06939-08 PILAO ARCADO 00783-08 10/12/2008
ROBERTO ALVES MARTINS
92 07857-08 PIRAI DO NORTE 00821-08 12/12/2008
ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO
93 14589-08 PIRIPA 00028-09 22/04/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
JEOVÁ BARBOSA GONÇALVES
94 06611-08 PIRITIBA 00137-08 24/09/2008
JORGE GASPAR MENEZES
95 07518-08 PLANALTO 00777-08 10/12/2008
DINARTE ALVES MOITINHO

16. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 6
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
96 07355-08 PORTO SEGURO 00848-08 12/12/2008
JANIO NATAL ANDRADE BORGES
97 07802-08 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00613-08 21/11/2008
JOSE CONEGUNDES VIEIRA
98 16283-08 QUEIMADAS 00023-09 08/04/2009
JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
99 07693-08 QUIXABEIRA 00114-08 18/09/2008
MARIO ALVES LIMA
100 53191-08 RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008
MARCELLO DA SILVA BRITO E MARIVANIA DOS SANTOS SILVA
101 53193-08 RIBEIRA DO POMBAL 00386-08 30/10/2008
JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR
102 06672-08 RIO DE CONTAS 00192-08 03/10/2008
EVILASIO MIRANDA SILVA
103 06513-08 RUY BARBOSA 00682-08 28/11/2008
PEDRO RAMOS DA SILVA
104 08020-08 SANTA CRUZ CABRALIA 00614-08 21/11/2008
JOSE UBALDINO ALVES PINTO
105 07796-08 SANTA CRUZ DA VITORIA 00332-08 23/10/2008
CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO
106 07360-08 SANTA LUZIA 00503-08 12/11/2008
ISMAR JACOBINA DE SANTANA
107 07161-08 SANTA MARIA DA VITORIA 00584-08 20/11/2008
PRUDENTE JOSE DE MORAIS
108 07539-08 SANTANA 00537-08 14/11/2008
MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO
109 07194-08 SANTO AMARO 00149-10 16/04/2010
JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO
110 06277-08 SAO FRANCISCO DO CONDE 00780-08 10/12/2008
ANTONIO PASCOAL BATISTA E ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON
111 07538-08 SAO GABRIEL 00209-08 08/10/2008
RAIMUNDO PEREIRA ROCHA
112 06875-08 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00837-08 12/12/2008
JOSE CARLOS DE LACERDA
113 07692-08 SAO JOSE DO JACUIPE 00178-08 02/10/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
DANIEL ALVES DE SOUZA
114 07105-08 SAO SEBASTIAO DO PASSE 00403-08 30/10/2008
TANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA

17. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2007 7
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
115 08019-08 SATIRO DIAS 00089-08 11/09/2008
JOSE SOUZA BATISTA
116 07080-08 SAUBARA 00589-08 20/11/2008
ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO
117 06417-08 SAUDE 00655-08 28/11/2008
DINALDO CAETANO DA SILVA
118 07804-08 SENTO SE 00244-08 10/10/2008
JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
119 07420-08 SERROLANDIA 00182-08 02/10/2008
NOÉLIA SOUSA OLIVEIRA
120 07034-08 SIMOES FILHO 00705-08 03/12/2008
EDSON ALMEIDA DE JESUS
121 15023-08 SITIO DO QUINTO 00056-09 04/09/2009
JOSE OLIVEIRA SANTOS E CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
122 07356-08 SOBRADINHO 00698-08 03/12/2008
ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA
123 06979-08 TAPEROA 00344-08 23/10/2008
ITO MEIRELES
124 08057-08 TAPIRAMUTA 00251-08 15/10/2008
ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES
125 06673-08 TEODORO SAMPAIO 00198-08 03/10/2008
ANTONIO VALENTE BARBOSA
126 07764-08 TEOFILANDIA 00877-08 17/12/2008
ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA
127 07775-08 TREMEDAL 00204-08 08/10/2008
CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA
128 07808-08 TUCANO 00030-09 29/04/2009
JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA
129 72781-09 UBATA 00127-09 08/10/2009 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado
ADAILTON RAMOS MAGALHÃES E AGILSON SANTOS MUNIZ
130 07544-08 UIBAI 00027-09 17/04/2009
RAUL BASTOS MACHADO NETO
131 07527-08 UNA 00509-08 12/11/2008
JOSE BISPO SANTOS
132 07794-08 URUCUCA 00748-08 04/12/2008
DILSON ARGOLO
133 06874-08 VITORIA DA CONQUISTA 00775-08 10/12/2008
JOSE RAIMUNDO FONTES

18. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 1
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
1 09014-07 ABARE 00727-07 06/12/2007
DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
2 08085-07 ANDARAI 00833-07 14/12/2007
RENATO COSTA SILVA
3 07639-07 ARACAS 00177-07 28/09/2007
LUCIA HELENA OLIVEIRA
4 08646-07 ARACI 00387-07 25/10/2007
JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO (01 a 27.01, 08.02 a 03.05 e 09.05 a 31.12.06)
5 07739-07 ARAMARI 00227-07 05/10/2007
CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ
6 07672-07 BAIXA GRANDE 00171-07 27/09/2007
GILVAN RIOS DA SILVA
7 07641-07 BARRA 00822-07 13/12/2007
DEONISIO FERREIRA DE ASSIS
8 08522-07 BARROCAS 00237-07 05/10/2007
JOSE EDILSON DE LIMA FERREIRA
9 07943-07 BELMONTE 00191-07 03/10/2007
IÊDO JOSE MENEZES ELIAS
10 08524-07 CAATIBA 00645-07 28/11/2007
ERNEVALDO MENDES DE SOUZA
11 08654-07 CAETANOS 00794-07 12/12/2007
ANTONIO ROCHA DA SILVA
12 08668-07 CANDEAL 00820-07 13/12/2007
JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
13 11501-07 CANDIDO SALES 00850-07 14/12/2007
EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
14 08212-07 CANUDOS 00095-07 14/09/2007
MANOEL ADRIANO FILHO (01.01 a 08.12.06)
15 08568-07 CAPIM GROSSO 00280-07 12/10/2007
ITAMAR DA SILVA RIOS
16 08996-07 CARAIBAS 00482-07 07/11/2007
ORLANDO DA SILVA BARBOSA
17 08657-07 CASA NOVA 00088-07 13/09/2007
DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
18 08446-07 CHORROCHO 00706-07 05/12/2007
HUMBERTO GOMES RAMOS
19 08443-07 CONDEUBA 00444-07 01/11/2007
ODILIO RIBEIRO DA SILVEIRA

19. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 2
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
20 07968-07 CORRENTINA 00662-07 29/11/2007
NILSON JOSE RODRIGUES
21 07927-07 DARIO MEIRA 00335-07 19/10/2007
MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO
22 08659-07 ELISIO MEDRADO 00629-07 28/11/2007
ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE
23 07516-07 ENCRUZILHADA 00862-07 19/12/2007
EDELIO LUIS DIAS SANTOS
24 09015-07 EUCLIDES DA CUNHA 00715-07 05/12/2007
ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU
25 08036-07 EUNAPOLIS 00804-07 13/12/2007
JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
26 08663-07 FATIMA 00580-07 21/11/2007
MANOEL MISSIAS VIEIRA
27 14003-07 GONGOGI 00025-08 19/03/2008
MILTON PEREIRA SANTOS
28 08790-07 GUAJERU 00767-07 07/12/2007
NEUTON SOUZA VIANA
29 08563-07 GUARATINGA 00883-07 28/12/2007
DELDI FERREIRA COSTA
30 09251-07 IBIRAPITANGA 00681-07 30/11/2007
ERALDO SILVA ASSUNCAO
31 07142-07 IGRAPIUNA 00551-07 15/11/2007
FRANCISCO ROMA DE JESUS
32 08449-07 ILHEUS 00554-07 15/11/2007
VALDERICO LUIZ DOS REIS
33 08119-07 IRAJUBA 00827-07 13/12/2007
HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
34 07822-07 IRAQUARA 00817-07 13/12/2007
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
35 08031-07 IRARA 00357-07 24/10/2007
JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS
36 09028-07 ITABERABA 00849-07 14/12/2007
WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
37 08001-07 ITABUNA 00867-07 19/12/2007
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
38 09081-07 ITACARE 00669-07 29/11/2007
JARBAS BARBOSA BARROS

20. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 3
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
39 08086-07 ITAJUIPE 00564-07 15/11/2007
MARCOS BARRETO DANTAS
40 08135-07 ITAMARAJU 00324-07 18/10/2007
DILSON BATISTA SANTIAGO
41 08245-07 ITANAGRA 00428-07 31/10/2007
JURANDIR MASCARENHAS GOMES
42 07964-07 ITORORO 00825-07 13/12/2007
MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
43 08183-07 JACOBINA 00840-07 14/12/2007
RUI REI MATOS MACEDO
44 08653-07 JAGUARIPE 00020-08 08/11/2007
ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO (01.01 a 05.10.06)
45 08142-07 JANDAIRA 00740-07 06/12/2007
HERBERT MAIA (01.01 a 20.08.06) JOÃO ALVES DOS SANTOS (21.08 a 31.12.06)
46 08375-07 JITAUNA 00709-07 05/12/2007
EDISIO CERQUEIRA ALVES
47 08201-07 JUAZEIRO 00857-07 19/12/2007
MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR
48 08564-07 JUSSARI 00573-07 21/11/2007
SERGIO FONTES MAGALHAES ALVES
49 08893-07 LAJEDAO 00557-07 15/11/2007
MARIA DE LOURDES TAVARES
50 13149-07 LAPAO 00795-07 14/05/2009
HERMENILSON FERREIRA CARVALHO
51 07873-07 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 00179-07 28/09/2007
CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
52 08355-07 MACURURE 00865-07 19/12/2007
JOSE AUGUSTO DE JESUS
53 07966-07 MALHADA DE PEDRAS 00720-07 06/12/2007
JOSE MONTEIRO NETO
54 08236-07 MARAGOJIPE 00860-07 05/06/2008
SILVIO JOSE SANTANA SANTOS
55 07619-07 MARAU 00631-07 28/11/2007
JOSE JESUS LEMOS
56 08561-07 MARCIONILIO SOUZA 00777-07 12/12/2007
JOSE ALMEIDA REBOUCAS
57 07637-07 MUCURI 00816-07 13/12/2007
MILTON JOSE FONSECA BORGES

21. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 4
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
58 08665-07 MUNDO NOVO 00113-07 19/09/2007
RAIMUNDO SOUZA COSTA
59 08492-07 MUNIZ FERREIRA 00647-07 28/11/2007
ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
60 08950-07 NILO PECANHA 00451-07 01/11/2007
QUERINO HERMOGENS DOS SANTOS
61 73236-07 NOVA IBIA 00584-07 21/11/2007
JOSE MURILO NUNES DE SOUZA
62 08373-07 NOVA REDENCAO 00733-07 06/12/2007
IVAN ALVES SOARES
63 08051-07 OURICANGAS 00362-07 24/10/2007
GIVALDO DA PAIXAO SANTOS
64 07453-07 PALMEIRAS 00870-07 19/12/2007
MARCOS VENÍCIOS SANTOS TELES
65 08350-07 PARIPIRANGA 00818-07 13/12/2007
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
66 08149-07 PE DE SERRA 00491-07 08/11/2007
JOSE CARNEIRO RIOS
67 07643-07 PEDRAO 00515-07 09/11/2007
JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
68 07967-07 PILAO ARCADO 00430-07 01/11/2007
WAGNER TEIXEIRA DE SANTANA (01.01 a 28.05.06) ADÃO JOSÉ DE SANTANA (29.05 a 31.12.06)
69 08660-07 PORTO SEGURO 00824-07 13/12/2007
JANIO NATAL ANDRADE BORGES (01.01 a 20.01 e 30.01 a 31.12.06)
70 07459-07 PRADO 00592-07 22/11/2007
WILSON ALVES DE BRITO FILHO
71 08943-07 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00790-07 12/12/2007
JOSE CONEGUNDES VIEIRA
72 08760-07 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 00729-07 06/12/2007
JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO
73 09770-07 QUEIMADAS 00442-07 01/11/2007
JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
74 08349-07 QUIXABEIRA 00158-07 26/09/2007
MARIO ALVES LIMA
75 08649-07 REMANSO 00446-07 01/11/2007
JOSE CLEMENTIONO DE CARVALHO FILHO
76 53061-07 RIBEIRA DO AMPARO 00821-07 13/12/2007
MARCELLO DA SILVA BRITO

22. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 5
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
77 09082-07 RIO DO PIRES 00328-07 18/10/2007
GILDASIO ANTONIO DOS SANTOS
78 08178-07 SANTA BRIGIDA 00716-07 05/12/2007
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TELES
79 07752-07 SANTA CRUZ CABRALIA 00109-07 19/09/2007
JOSE UBALDINO ALVES PINTO
80 07938-07 SANTO AMARO 00691-07 30/11/2007
JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO
81 07649-07 SAO FELIX DO CORIBE 00852-07 14/12/2007
MOACIR PIMENTA MONTENEGRO
82 07265-07 SAO FRANCISCO DO CONDE 00547-07 14/11/2007
DARIO ALVES REGO (01.01 a 23.02.06) ANTONIO PASCOAL BATISTA (24.02 a 31.12.06)
83 07962-07 SAO JOSE DA VITORIA 00873-07 19/12/2007
JEOVA NUNES DE SOUZA
84 08997-07 SATIRO DIAS 00844-07 14/12/2007
JOSE JORGE DA SILVA (14.09 a 31.12.06)
85 07884-07 SERRA PRETA 00585-07 22/11/2007
ANTONIO BATISTA DA SILVA
86 07401-07 SERROLANDIA 00155-07 26/09/2007
NOELIA SOUZA OLIVEIRA
87 07819-07 SIMOES FILHO 00690-07 30/11/2007
EDSON ALMEIDA DE JESUS
88 08450-07 SITIO DO QUINTO 00533-07 14/11/2007
JOSE OLIVEIRA SANTOS
89 08456-07 SOBRADINHO 00823-07 13/12/2007
ANTONIO GILBERTO DE SOUZA (01.01 a 15.05 e 24.05 a 31.12.06) GENILSON BARBOSA DA SILVA (16.05 a 23.05.06)
90 08894-07 TANHACU 00831-07 13/12/2007
EDUARDO SILVA SANTANA (01.01 a 13.02 e 17.08 a 31.12.06) JOSE NILTON ANTONIO DA SILVA (14.02 a 16.08.06)
91 08899-07 TAPEROA 00588-07 22/11/2007
ITO MEIRELES
92 08527-07 TEIXEIRA DE FREITAS 00866-07 19/12/2007
APPARECIDO RODRIGUES STAUT
93 08789-07 TEOFILANDIA 00268-07 11/10/2007
ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA
94 07538-07 TERRA NOVA 00240-07 05/10/2007
ROQUE DA CRUZ DE LEAO
95 07815-07 UAUA 00766-07 07/12/2007
JORGE LUIZ LOBO ROSA

23. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2006 6
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
96 08226-07 UBATA 00658-07 29/11/2007
ADAILTON RAMOS MAGALHAES
97 08791-07 UNA 00481-07 07/11/2007
JOSE BISPO SANTOS
98 08961-07 URUCUCA 00386-07 25/10/2007
DILSON ARGOLO

24. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 1
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
1 06589-06 APORA 00841-06 14/12/2006
IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS
2 05707-06 ARACAS 00448-06 01/11/2006
LUCIA HELENA OLIVEIRA
3 06194-06 BARRA DO ROCHA 00427-06 27/10/2006
JONATAS VENTURA DOS SANTOS
4 06399-06 BREJOES 00124-06 21/09/2006
ORIVALDO SANTANA LOPES
5 06277-06 BUERAREMA 00818-06 08/12/2006
MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA (01.01 a 30.06.05)
6 05447-06 BURITIRAMA 00215-06 05/10/2006
ARIVAL MARQUES VIANA
7 06069-06 CABACEIRAS DO PARAGUACU 00695-06 29/11/2006
JOAO BATISTA GOMES SANTANA
8 05526-06 CACULE 00770-06 06/12/2006
JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO
9 05948-06 CAETANOS 00827-06 13/12/2006
ANTONIO ROCHA DA SILVA
10 06190-06 CANARANA 00360-06 20/10/2006
EZENIVALDO ALVES DOURADO
11 06052-06 CANAVIEIRAS 00856-06 15/12/2006
ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO
12 06293-06 CANDIDO SALES 00853-06 14/12/2006
EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
13 06240-06 CARAIBAS 00231-06 05/10/2006
ORLANDO DA SILVA BARBOSA
14 06251-06 CASA NOVA 00298-06 18/10/2006
DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
15 05657-06 CONDE 00282-06 12/10/2006
PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA
16 05635-06 CONTENDAS DO SINCORA 00347-06 20/10/2006
LUIS CARLOS DA SILVA PIRES (01.09 a 31.12.05)
17 05747-06 CORACAO DE MARIA 00389-06 26/10/2006
NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS
18 06062-06 CORRENTINA 00786-06 07/12/2006
NILSON JOSE RODRIGUES
19 06590-06 DOM MACEDO COSTA 00493-06 02/11/2006
JOSE DOS SANTOS FROES

25. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 2
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
20 06298-06 ELISIO MEDRADO 00828-06 13/12/2006
ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE
21 38622-06 FLORESTA AZUL 00420-06 27/10/2006
CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS
22 14898-07 GONGOGI 00018-09 20/03/2009
MILTON PEREIRA SANTOS
23 06153-06 GUARATINGA 00641-06 23/11/2006
DELDI FERREIRA COSTA
24 05807-06 IACU 00616-06 22/11/2006
ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
25 06050-06 IBICARAI 00871-06 20/12/2006
MONALISA GONCALVES TAVARES
26 06056-06 IBIRAPITANGA 00861-06 15/12/2006
ERALDO SILVA ASSUNCAO
27 06538-06 ITABERABA 00872-06 20/12/2006
WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
28 05918-06 ITABUNA 00799-06 08/12/2006
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
29 05619-06 ITAJUIPE 00706-06 30/11/2006
MARCOS BARRETO DANTAS
30 06544-06 ITAMARAJU 00461-06 01/11/2006
DILSON BATISTA SANTIAGO
31 38630-06 ITAPE 00322-06 19/10/2006
PEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA
32 05398-06 ITIUBA 00189-06 29/09/2006
CECILIA PETRINA DE CARVALHO
33 06231-06 JAGUAQUARA 00709-06 30/11/2006
OSVALDO CRUZ MORAIS
34 06561-06 JAGUARIPE 00700-06 29/11/2006
ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO
35 05510-06 JEQUIE 00880-06 20/12/2006
REINALDO MOURA PINHEIRO
36 07009-06 JUCURUCU 00443-06 01/11/2006
TEODOLINO JOSE PEREIRA
37 06597-06 JUSSARA 00096-06 20/09/2006
RONALDO ALMEIDA SOUSA
38 06539-06 LAMARAO 00299-06 18/10/2006
ARIVALDO DOS ANJOS DAMIAO

26. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 3
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
39 09079-06 MACURURE 00801-06 08/12/2006
JOSE AUGUSTO DE JESUS
40 06301-06 MALHADA DE PEDRAS 00649-06 23/11/2006
JOSE MONTEIRO NETO
41 05733-06 MARAU 00475-06 02/11/2006
JOSE JESUS LEMOS
42 06060-06 MARCIONILIO SOUZA 00764-06 06/12/2006
JOSE ALMEIDA REBOUCAS
43 05835-06 MORPARA 00359-06 20/10/2006
VILMAR ANDRADE COIMBRA
44 06295-06 MORRO DO CHAPEU 00464-06 02/11/2006
ALIOMAR DA ROCHA SOARES
45 05117-06 MUCURI 00769-06 06/12/2006
MILTON JOSE FONSECA BORGES
46 06045-06 MUNIZ FERREIRA 00806-06 08/12/2006
ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
47 05768-06 MURITIBA 00694-06 29/11/2006
ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS
48 06586-06 NILO PECANHA 00473-06 02/11/2006
QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
49 05789-06 NOVA ITARANA 00744-06 01/12/2006
JOSE ANDRADE BRANDAO DE ALMEIDA
50 05399-06 PALMEIRAS 00646-06 23/11/2006
MARCOS VENICIOS SANTOS TELES
51 05931-06 PARIPIRANGA 00870-06 20/12/2006
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
52 05565-06 PEDRAO 00698-06 29/11/2006
JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
53 05184-06 PEDRO ALEXANDRE 00397-06 26/10/2006
SALORYLTON DE OLIVEIRA
54 06054-06 QUEIMADAS 00785-06 07/12/2006
JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
55 06300-06 RIBEIRA DO AMPARO 00467-06 02/11/2006
MARCELLO DA SILVA BRITO
56 05072-06 RIBEIRAO DO LARGO 00768-06 06/12/2006
JOAQUIM GARCIA GOMES
57 05741-06 RUY BARBOSA 00638-06 22/11/2006
PEDRO RAMOS DA SILVA

27. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2005 4
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
58 06565-06 SANTA CRUZ DA VITORIA 00374-06 25/10/2006
CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO
59 06245-06 SANTALUZ 00857-06 15/12/2006
JOSELITO CARNEIRO DE ARAUJO JUNIOR
60 05160-06 SAO FELIX 00747-06 01/12/2006
HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES ALVES
61 06232-06 SAO GABRIEL 00840-06 14/12/2006
RAIMUNDO PEREIRA ROCHA
62 05646-06 SAUBARA 00804-06 08/12/2006
ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO
63 06646-06 SENTO SE 00377-06 25/10/2006
JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
64 05728-06 SERRA PRETA 00278-06 12/10/2006
ANTONIO BATISTA DA SILVA
65 06250-06 SERRINHA 00766-06 06/12/2006
CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO
66 06810-06 SITIO DO QUINTO 00866-06 15/12/2006
JOSE OLIVEIRA SANTOS
67 05449-06 TEIXEIRA DE FREITAS 00855-06 15/12/2006
APPARECIDO RODRIGUES STAUT
68 51047-06 TEOFILANDIA 00395-06 26/10/2006
ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA
69 06717-06 UBATA 00613-06 17/11/2006
ADAILTON RAMOS MAGALHAES
70 05935-06 VALENCA 00691-06 29/11/2006
RENATO ASSIS SILVA
71 05450-06 VARZEA NOVA 00798-06 08/12/2006
IVALDO ARAUJO MOREIRA (01.01 a 18.12.05)

28. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 1
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
1 06975-05 ACAJUTIBA 00112-05 03/02/2006
JOSE LUIZ MENDES BRITO (JAN. A 21.10.) JACO LINS DANTAS (22.10. A DEZ.)
2 07616-05 ALCOBACA 00363-05 27/10/2005
EDMAR CONTAO DO ROSARIO
3 06831-05 AMARGOSA 00808-05 22/12/2005
CARLOS RAYMUNDO CRUZ DE SOUZA
4 08992-05 AMERICA DOURADA 00221-05 05/10/2005
SINOBELINO DOURADO NETO
5 07282-05 ANGICAL 00131-05 15/09/2005
ALGEMIRO MARTINS RAMOS
6 07206-05 ANTAS 00596-05 25/11/2005
MANOEL SIDONIO NASCIMENTO NILO
7 06657-05 APORA 00134-05 16/09/2005
JOSE BARROS EVANGELISTA (FALECIDO EM 03.05.05)
8 07981-05 APUAREMA 00151-05 21/09/2005
RAUL FERNANDES DE OLIVEIRA
9 06287-05 ARACAS 00037-05 19/08/2005
JOSE COELHO IRMAO
10 06637-05 ARACATU 00564-05 24/11/2005
FLORISDETH SANTOS MAIA
11 08572-05 ARACI 00457-05 09/11/2005
MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
12 38372-05 ARATACA 00350-05 26/10/2005
JOSE CASTILHO DE SOUZA ANDRADE
13 07181-06 AURELINO LEAL 00038-07 11/05/2007
ALMERITO MENDONCA DOS SANTOS (01.01a30.03.04 e 28.04a22.07.04) WILSON RODRIGUES FIGUEIREDO (31.03a27.04.04) JOSE AUGUSTO NETO (23.07a31.12.04)
14 07538-05 BAIANOPOLIS 00454-05 09/11/2005
CORCINO GOMES DA SILVA NETO
15 06461-05 BARRA DA ESTIVA 00155-05 22/09/2005
DANTE GUTEMBERG XAVIER DE CASTRO
16 07306-05 BARRA DO MENDES 00647-05 02/12/2005
ELIZIO BISPO DE SANTANA ( JAN. A 25.02.) JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS (26.02. A DEZ.)
17 07299-05 BARRA DO ROCHA 00625-05 01/12/2005
JORGE CARLOS SILVA SANTOS
18 06630-05 BELMONTE 00815-05 22/12/2005
DINAH MARTINS NASCIMENTO (02.04 a 31.12.04)
19 07431-05 BONINAL 00685-05 08/12/2005
EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA

29. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 2
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
20 06544-05 BREJOES 00783-05 29/03/2006
FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO (01.01 a 07.12.04) DINELIO SANTOS SANDES (10.12 a 31.12.04)
21 06905-05 CACHOEIRA 00692-05 08/12/2005
RAIMUNDO BASTOS LEITE
22 07259-05 CAETANOS 00140-05 16/09/2005
VALMI CARLOS DA ROCHA
23 07376-05 CAFARNAUM 00171-05 23/09/2005
EVILASIO DOS SANTOS BRASIL
24 07521-05 CALDAS DE CIPO 00218-05 05/10/2005
JOSE WILSON DANTAS DE BRITO (01.01 a 08.10.04 e 26.10 a 31.12.04) JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (09.10 a 25.10.04)
25 07217-05 CALDEIRAO GRANDE 00473-05 06/04/2006
SERGIO LUIS SILVA PASSOS
26 07211-05 CANAPOLIS 00306-05 16/02/2006
RUBIE QUEIROZ DE OLIVEIRA
27 07097-05 CANARANA 00147-05 21/09/2005
ANTONIO COSTA DOS SANTOS
28 14093-05 CANAVIEIRAS 00042-06 19/07/2006
BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE (08.01 a 31.12.04)
29 07255-05 CANDEAL 00389-05 28/10/2005
ANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA
30 07314-05 CANDIDO SALES 00788-05 21/12/2005
AMILTON FERNANDES VIEIRA
31 07097-06 CANSANCAO 00883-06 21/12/2006
LUIZ BATISTA DE JESUS
32 07640-05 CANUDOS 00588-05 25/11/2005
JOAO RIBEIRO GAMA
33 07076-05 CARAIBAS 00774-05 16/12/2005
LOURIVAL SILVEIRA DIAS (01.01 a 31.03.04) ORLANDO DA SILVA BARBOSA (01.04 a 31.12.04)
34 09134-05 CATOLANDIA 00611-05 30/11/2005
ANIBAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO
35 03167-06 CENTRAL 00044-08 08/05/2008
OSMAR RODRIGUES TORRES
36 07181-05 CICERO DANTAS 00605-05 30/11/2005
JOSE ERISMAR DE OLIVEIRA (01.01a09.02.04, 21.02a15.08.04 e 25.08a31.12.04) ARLETE BITENCOURT DE CASTRO SILVA (10.02a20.02.04 e 16.08a24.08.04)
37 12247-05 COARACI 00019-06 29/03/2006
ELIVALDO HENRIQUE SANTOS REIS
38 07634-06 CONCEICAO DA FEIRA 00032-07 25/04/2007
ANTONIO ALVES SERRA

30. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 3
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
39 07630-05 CONDEUBA 00333-05 21/10/2005
JOSE MARIA TERENCIO (24.01 A 31.12.04)
40 06969-05 CONTENDAS DO SINCORA 00636-05 02/12/2005
BENJAMIM GABRIEL DOS SANTOS
41 07083-06 CORACAO DE MARIA 00098-07 14/09/2007
FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES
42 07609-05 COTEGIPE 00455-05 09/11/2005
PEDRO CAVALCANTE DE ARAUJO
43 07478-05 DARIO MEIRA 00355-05 26/10/2005
PAULO JOHNSON AMARAL VIANA
44 06952-05 DOM MACEDO COSTA 00697-05 24/03/2006
JOSE DOS SANTOS FROES
45 06354-05 ENCRUZILHADA 00706-05 14/12/2005
EDELIO LUIZ DIAS SANTOS (JAN. A 02.10.) ANTONIO COSME SILVA (03.10. A DEZ.)
46 05042-06 EUNAPOLIS 00051-07 25/07/2007
GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA
47 07305-05 FEIRA DA MATA 00184-05 28/09/2005
ALOISIO FERRAZ FILADELFO
48 07142-06 FLORESTA AZUL 00027-07 06/04/2007
RAYMUNDO SALVIO
49 09740-05 GONGOGI 00703-05 14/12/2005
ROQUE ROCHA MONTEIRO
50 07492-05 GUAJERU 00058-05 01/09/2005
DOTINO SOUZA COSTA
51 13472-05 GUARATINGA 00033-06 13/04/2006
MANOEL PORTO MARTINS
52 07444-05 HELIOPOLIS 00495-05 11/11/2005
AROALDO BARBOSA DE ANDRADE
53 06745-05 IACU 00561-05 05/10/2006
MAURILO JOSE RAMOS SOBRINHO
54 06150-05 IBIASSUCE 00602-05 30/11/2005
TADEU JOSE REBOUCAS PRATES
55 09543-05 IBICARAI 00573-05 24/11/2005
JOSE HENRIQUE MORAES OLIVEIRA
56 07220-05 IBIPEBA 00154-05 21/09/2005
JOVINO SOARES BARRETO
57 07438-05 IBIQUERA 00453-05 09/11/2005
DONATO RAMOS OLIVEIRA

31. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 4
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
58 07373-05 IBIRAPITANGA 00790-05 21/12/2005
RUIVERSON LEMOS BARCELOS
59 07248-05 IBIRATAIA 00693-05 08/12/2005
JULIO CESAR SANTOS LEAL
60 07157-05 ILHEUS 00825-05 28/12/2005
JABES SOUZA RIBEIRO
61 07469-05 IRAJUBA 00198-05 29/09/2005
HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
62 06393-05 IRARA 00351-05 26/10/2005
AMARO BISPO DOS SANTOS
63 07318-05 IRECE 00709-05 14/12/2005
ADALBERTO LELIS FILHO (01.01 A 01.04.04)
64 07227-05 ITABELA 00643-05 02/12/2005
BERNARDINO CARMO DE SOUZA
65 07224-05 ITABERABA 00629-05 01/12/2005
JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS (JAN. A 25.05.) WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES (26.05 A DEZ.)
66 07633-05 ITABUNA 00817-05 22/12/2005
GERALDO SIMOES DE OLIVEIRA
67 07312-05 ITACARE 00531-05 18/11/2005
JARBAS BARBOSA BARROS
68 73549-05 ITAGI 00767-05 16/12/2005
ADENILSON ROSA DOS SANTOS
69 06592-05 ITAGIBA 00309-05 20/10/2005
AURELIO VAZ DE QUADROS
70 07235-05 ITAGIMIRIM 00186-05 28/09/2005
GIOVANNI BRILLANTINO
71 05045-06 ITAJUIPE 00005-09 18/04/2008
PAULO MARTINHO APOLINARIO DA SILVA (04.02 A 18.11.04)
72 06935-05 ITAMARAJU 00696-05 14/12/2005
ALUYR TASSIZO CARLETTO (01.01 A 07.10 E 12.11 A 31.12)
73 07000-05 ITAMARI 00752-05 15/12/2005
ENEDINO RIBEIRO DE VASCONCELOS
74 07349-05 ITAPARICA 00754-05 15/12/2005
RAIMUNDO NONATO SACRAMENTO
75 05043-06 ITAPE 00040-07 16/05/2007
URBANO JOSE DOS SANTOS
76 07742-05 ITAPEBI 00631-05 01/12/2005
ESMERALDO COSTA SANTOS

32. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 5
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
77 07301-05 ITAPITANGA 00765-05 16/12/2005
NEY APOLINARIO DA SILVA
78 06360-05 ITARANTIM 00580-05 24/11/2005
RICARDO DE MELO SOUTO
79 06541-05 ITORORO 00639-05 02/12/2005
MARCO ANTONIO LACERDA BRITO (01.01A15.07 E 16.12A31.12.04) JOSE EUDES EVANGELISTA PINTO (16.07. A 15.12.04)
80 06843-05 IUIU 00126-05 15/09/2005
MANOEL FRANCISCO GUEDES
81 07626-05 JACARACI 00710-05 14/12/2005
EVANGELISTA ANTONIO ALVES DE SOUZA
82 07302-05 JAGUAQUARA 00320-05 20/10/2005
VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA
83 07611-05 JAGUARIPE 00689-05 03/08/2006
DERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO
84 11837-05 JITAUNA 00812-05 22/12/2005
ADEILSON SILVA BASTOS
85 07120-05 JUAZEIRO 00737-05 15/12/2005
JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA
86 92786-05 JUCURUCU 00740-05 15/12/2005
ELIANA PERPETUA CURVELO SOUSA CABANAS
87 07473-05 JUSSARA 00570-05 24/11/2005
VALTER MENDES LOPES (JAN. A 23.07.) RENIVALDO NUNES FIGUEIREDO (24.07. A DEZ.)
88 06912-05 LAJEDO DO TABOCAL 00265-05 12/10/2005
REIVALDO MOREIRA FAGUNDES
89 07491-05 LAMARAO 00316-05 20/10/2005
EDERLINDO JOSE DOS SANTOS LIMA
90 07145-05 MAETINGA 00670-05 08/12/2005
ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR (01.01A28.08 E 06.09A 31.12.04) ITAMAR FERREIRA DUTRA (29.08 A 05.09.04)
91 07117-05 MAIQUINIQUE 00736-05 15/12/2005
NIVALDO SOUZA GUIMARAES
92 07317-06 MARAGOJIPE 00078-09 24/09/2009
CARLOS HERMANO DE ALBUQUERQUE BAUMERT RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA (17.03. A 19.08.)
93 06909-05 MARAU 00665-05 07/12/2005
ALBERTO ROCHA LEMOS
94 07895-05 MARCIONILIO SOUZA 00725-05 14/12/2005
HUDSON DUARTE MOREIRA (02.04 A 31.10.04) JANIO SANTOS NOVAES (01.11 A 31.12.04)
95 07294-05 MATINA 00582-05 24/11/2005
CARLOS ALBERTO FERNANDES

33. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 6
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
96 07761-05 MEDEIROS NETO 00393-05 28/10/2005
JOSE LOPES PEREIRA
97 85645-05 MIRANGABA 00515-05 17/11/2005
ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO (01.01 a 23.07 e 03.12 A 31.12.04)
98 07480-05 MORTUGABA 00739-05 15/12/2005
ANTENOR SOUZA
99 06191-05 MUCURI 00522-05 17/11/2005
ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA (JAN. A 20.08.) ZARIFA FAOUR (21.08. A DEZ.)
100 07743-05 MULUNGU DO MORRO 00632-05 01/12/2005
AMAURI SALDANHA DE LUCENA (01.01 A 01.04) RONILSON AURELIANO BARBOSA (02. 04. A 31.12.04)
101 07459-05 MUNIZ FERREIRA 00773-05 16/12/2005
ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
102 06836-05 NAZARE 00749-05 15/12/2005
ISSAC LEMOS PEIXOTO FILHO
103 07131-05 NILO PECANHA 00120-05 15/09/2005
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO
104 06923-05 NOVA ITARANA 00650-05 02/12/2005
THEONAS SILVA REBOUCAS
105 06855-05 NOVA REDENCAO 00645-05 02/12/2005
LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO
106 07433-05 NOVO TRIUNFO 00314-05 20/10/2005
PEDRO JOSE CARVALHO ALMEIDA
107 06746-05 PALMAS DE MONTE ALTO 00633-05 01/12/2005
EUTINIO NUNES PEREIRA
108 06639-05 PALMEIRAS 00268-05 12/10/2005
CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (01.01 A 29.10.04)
109 07428-05 PAU BRASIL 00483-05 10/11/2005
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
110 12557-05 PEDRAO 00032-06 13/04/2006
ALCEU BARROS DE ARAUJO
111 06982-05 PIATA 00352-05 26/10/2005
JAIME DE OLIVEIRA ROSA
112 07532-05 PILAO ARCADO 00387-05 28/10/2005
JOSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA
113 07954-05 PINDAI 00322-05 20/10/2005
ANTONIO RODRIGUES GOMES
114 07077-05 PIRAI DO NORTE 00160-05 22/09/2005
RAIMUNDO COSME SALES CHE

34. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 7
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
115 10566-05 PIRIPA 00722-05 14/12/2005
LUCIANO RIBEIRO ROCHA
116 07637-05 PIRITIBA 00391-05 28/10/2005
ORLANDO CARNEIRO LIMA
117 07645-05 PLANALTO 00382-05 28/10/2005
JOSE MARIVALDO CALASANS COSTA
118 06651-05 PORTO SEGURO 00785-05 21/12/2005
UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA
119 06902-05 PRESIDENTE DUTRA 00302-05 20/10/2005
AGNELO ALMEIDA BARRETO NETO
120 07289-05 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00247-05 07/10/2005
HERMES BONFIM CHELES NASCIMENTO
121 08021-05 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 00317-05 20/10/2005
OSVALDO SOUZA MENEZES
122 07297-05 QUEIMADAS 00660-05 07/12/2005
HEIDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES
123 06849-05 REMANSO 00816-05 22/12/2005
RENATO AFONSO RIBEIRO ROSAL
124 06425-05 RIACHAO DAS NEVES 00088-05 09/09/2005
ANTONIO AMERICO DE LIMA FILHO
125 07979-05 RIACHO DE SANTANA 00456-05 21/04/2006
TITO EUGENIO CARDOSO DE CASTRO
126 07035-05 RIBEIRA DO POMBAL 00757-05 16/12/2005
EDVALDO CARDOSO CALASANS
127 07642-05 RIO DO ANTONIO 00334-05 23/02/2006
EDGARD MANOEL PEREIRA
128 06649-05 RIO REAL 00063-05 02/09/2005
RAIMUNDO GUIMARAES NASCIMENTO (01.01 A 24.12.04)
129 07042-05 SANTA BARBARA 00719-05 14/12/2005
FABIO CORDEIRO LIMA
130 12942-05 SANTA BRIGIDA 00029-09 24/04/2009
FRANCISCO JOSE DE FRANCA
131 06810-05 SANTA CRUZ CABRALIA 00449-05 11/05/2006
GERALDO SCARAMUSSA
132 06816-05 SANTA CRUZ DA VITORIA 00557-05 23/11/2005
FRANCISCO OLAVO MAFRA MAGALHAES
133 07241-05 SANTA LUZIA 00444-05 04/11/2005
NILSON DA ROCHA BRITO

35. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 8
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
134 06852-05 SANTALUZ 00654-05 05/04/2006
JOELCIO MARTINS DA SILVA
135 07010-05 SANTO AMARO 00735-05 21/06/2006
GENEBALDO DE SOUZA CORREIA
136 07344-05 SAO DOMINGOS 00282-05 14/10/2005
MARIA CONCEICAO MOTA DIAS
137 07177-05 SAO GABRIEL 00771-05 16/12/2005
EDES JOSE DA ROCHA
138 06808-05 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00742-05 15/12/2005
ANTONIO DESSA CARDOSO
139 07250-05 SAO JOSE DA VITORIA 00411-05 02/11/2005
LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA
140 05044-06 SAUBARA 00008-07 02/03/2007
ANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO
141 07542-05 SENTO SE 00583-05 24/11/2005
JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
142 06447-05 SERRINHA 00691-05 08/12/2005
ANTONIO JOSEVALDO SILVA LIMA
143 09892-05 SERROLANDIA 00651-05 02/12/2005
PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA
144 07141-05 SITIO DO MATO 00761-05 16/12/2005
DIONIZIO ANTONIO DA SILVA
145 07421-05 SITIO DO QUINTO 00671-05 08/12/2005
ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO
146 07229-05 SOBRADINHO 00716-05 14/12/2005
LUIZ BERTI TOMAS SANJUAN
147 09469-05 SOUTO SOARES 00559-05 23/11/2005
PETRONIO BATISTA DE SOUZA
148 07012-05 TAPEROA 00547-05 23/11/2005
PAULO ROBERTO SALDANHA VIANNA
149 07636-05 TEOFILANDIA 00627-05 01/12/2005
CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA (01.01 a 03.10.04 e 28.10 a 31.12.04)
150 07471-05 TEOLANDIA 00114-05 14/09/2005
LUIZ CARLOS DE LIMA
151 07257-05 TERRA NOVA 00823-05 28/12/2005
FRANCISCO HELIO DE SOUZA
152 07239-05 TUCANO 00813-05 22/12/2005
ARILTON DANTAS DOS SANTOS

36. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2010
Decisões do Egrégio Plenário pela Rejeição de Contas do Exercício de 2004 9
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Public. Observação
153 07136-05 UAUA 00700-05 14/12/2005
ITALA MARIA DA SILVA LOBO RIBEIRO
154 14897-07 UBAIRA 00018-08 07/03/2008
ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES (01.01A07.04,21.05A09.06 E 03.09A29.09.04) JOAO AMERICO DE OLIVEIRA NETO (08.04A20.05,10.06A02.09 E 30.09A31.12.04)
155 07159-05 UBATA 00624-05 01/12/2005
ADAILTON RAMOS MAGALHAES
156 85634-05 UMBURANAS 00712-05 14/12/2005
JOEL MUNIZ DE ALMEIDA
157 07086-05 URUCUCA 00684-05 08/12/2005
DILSON ARGOLO
158 06978-05 VALENCA 00734-05 15/12/2005
RENATO ASSIS SILVA (16.02 A 31.12.04)
159 07345-05 VERA CRUZ 00046-06 24/08/2006
ANTONIO CHRISPIM DA SILVA (01.01 A 31.03 E 10.09 A 31.12.04) EDSON VICENTE VELASQUES (01.04 A 09.09.04)
160 06764-05 VITORIA DA CONQUISTA 00680-05 08/12/2005
JOSE RAIMUNDO FONTES
161 06397-05 WAGNER 00395-05 28/10/2005
EVANGIVALDO EVANGELISTA MATOS
162 06891-05 WENCESLAU GUIMARAES 00432-05 05/10/2006
CARLOS DURVAL PASSOS DA SILVA