Portarias da Secretaria de Administração Municipal de Ilhéus

1.428 visualizações

Publicada em

Portarias

Publicada em: Notícias e política
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.428
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1.017
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Portarias da Secretaria de Administração Municipal de Ilhéus

  1. 1. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  012/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinado  ao  servidor  SINVAL  ANTONIO  SANTOS  SILVA  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou:  incompatibilidade  de  carga  horária  e  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,   apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8176/2014,  no  prazo  de   cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  do   Governo  do  Estado  da  Bahia,  na  Secretaria  de  Saúde  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  2. 2. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  013/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinado   ao   servidor   ALDENOR   FRANÇA   GOES   a   se   apresentar   à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou:  incompatibilidade  de  carga  horária  e  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,   apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8120/2014,  no  prazo  de   cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e  a   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  3. 3. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração   Secretário  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  014/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   MARIA   APARECIDA   SOUZA   DOS   SANTOS   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado  que  evidenciou:  incompatibilidade  de  carga  horária  e  a  ocupação  de  cargo   inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8065/2014,   no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  do   Governo  do  Estado  da  Bahia,  na  Secretaria  de  Saúde  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.   Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  4. 4. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 4 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  015/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinado  ao  servidor  ROSIVALDO  DOS  SANTOS  LACERDA  a  se  apresentar   à  Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou  -­‐  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao   Processo  Administrativo  N.º  7938/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  da   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  5. 5. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 5 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  016/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinado  ao  servidor  ALONSO  SILVA  SANTOS  a  se  apresentar  à  Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou:  a  incompatibilidade  de  carga  horária  e  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,   apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  7875/2014,  no  prazo  de   cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  da   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  6. 6. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 6 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  017/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinado   ao   servidor   JOSÉ   DOURIVAL   BORGES   DOS   SANTOS   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado  que  evidenciou:  a  incompatibilidade  de  carga  horária  e  a  ocupação  de   cargo   inacumulável,   apresentando,   querendo,   defesa   ao   Processo   Administrativo   N.º   8123/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  da   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  7. 7. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 7 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  018/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinado   ao   servidor   CRISTIANO   SILVA   GUNDIM   a   se   apresentar   à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou  -­‐  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao   Processo  Administrativo  N.º  7965/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  da   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  8. 8. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 8 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  019/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinado  ao  servidor  PAULO  DOS  SANTOS  a  se  apresentar  à  Gerência  de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou   -­‐   a   ocupação   de   cargo   inacumulável,   apresentando,   querendo,   defesa   ao   Processo  Administrativo  N.º  8347/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  da   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  9. 9. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 9 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  020/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   LIA   NASCIMENTO   DE   MOTA   ANDRADE   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou   a   ocupação   de   cargo   inacumulável,   apresentando,   querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8074/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a   contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e  a   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  10. 10. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 10 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  021/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   GIULIANA   OLIVEIRA   RIBEIRO   SANTOS   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou   a   ocupação   de   cargo   inacumulável,   apresentando,   querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8276/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a   contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o   Governo  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  11. 11. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 11 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  022/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinado  ao  servidor  WANDERCIO  PAIVA  SANTANA  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou:  a  incompatibilidade  de  carga  horária  e  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,   apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8090/2014,  no  prazo  de   cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  da   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.   Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração    
  12. 12. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 12 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  023/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinada  a  servidora  KÉZIA  SILVA  SANTOS  a  se  apresentar  à  Gerência  de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou   a   ocupação   de   cargo   inacumulável,   apresentando,   querendo,   defesa   ao   Processo  Administrativo  N.º  7949/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o   Governo  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  13. 13. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 13 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  024/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinada  a  servidora  DANIELLE  OLIVEIRA  CAMPOS  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao   Processo  Administrativo  N.º  7846/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e   a   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  14. 14. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 14 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  025/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinado   ao   servidor   ANTONIO   EDUARDO   TEIXEIRA   ALVES   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado  que  evidenciou:  incompatibilidade  de  carga  horária  e  a  ocupação  de  cargo   inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8069/2014,   no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  do   Governo  do  Estado  da  Bahia,  na  Secretaria  de  Saúde  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  15. 15. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 15 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  026/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   ANDREIA   MORAIS   SALES   MOUTINHO   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou   a   ocupação   de   cargo   inacumulável,   apresentando,   querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8361/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a   contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e   a   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  16. 16. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 16 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  027/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   AMANDA   SUELEN   FERREIRA   BASTOS   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou   a   ocupação   de   cargo   inacumulável,   apresentando,   querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8064/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a   contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e   a   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  17. 17. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 17 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  028/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinada  a  servidora  CLAÚDIA  GAVAZZA  DO  CARMO  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao   Processo  Administrativo  N.º  8295/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e   a   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  18. 18. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 18 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  029/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinada  a  servidora  FABIANE  SOARES  DOS  SANTOS  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao   Processo  Administrativo  N.º  8384/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o   Governo  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  19. 19. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 19 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  030/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinada  a  servidora  GILMARA  FERREIRA  SANTOS  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou:  incompatibilidade  de  carga  horária  e  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,   apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8398/2014,  no  prazo  de   cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o   Governo  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  20. 20. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 20 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  031/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinada  a  servidora  CRISTIANE  COSTA  DE  ALMEIDA  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao   Processo  Administrativo  N.º  8545/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e   a   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  21. 21. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 21 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  032/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   CRISTIANE   FONSECA   LIMA   a   se   apresentar   à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao   Processo  Administrativo  N.º  8447/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o   Governo  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  22. 22. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 22 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  033/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinado  ao  servidor  EMANUEL  FRANCISCO  NETO  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou:  incompatibilidade  de  carga  horária  e  ocupação  de  cargo  inacumulável,   apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8057/2014,  no  prazo  de   cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  do   Governo  do  Estado  da  Bahia,  na  Secretaria  de  Saúde  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  23. 23. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 23 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  034/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinado   ao   servidor   JOSÉ   DE   SOUZA   SANTANA   a   se   apresentar   à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou:  incompatibilidade  de  carga  horária  e  ocupação  de  cargo  inacumulável,   apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8275/2014,  no  prazo  de   cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  do   Governo  do  Estado  da  Bahia,  na  Secretaria  de  Saúde  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  24. 24. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 24 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  035/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinado   ao   servidor   HUMBERTO   DEMÉTRIO   DOS   REIS   FILHO   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado  que  evidenciou:  incompatibilidade  de  carga  horária  e  ocupação  de  cargo   inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8077/2014,   no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o  do   Governo  do  Estado  da  Bahia,  na  Secretaria  de  Saúde  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  25. 25. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 25 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  036/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   LYNDYANNE   DE   CÁSSIA   SOARES   MARQUES   ARAÚJO  a  se  apresentar  à  Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou:   incompatibilidade   de   carga   horária   e   a   ocupação   de   cargo   inacumulável,   apresentando,   querendo,   defesa   ao   Processo   Administrativo  N.º  8008/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura  e  o   Governo  do  Estado  da  Bahia.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  26. 26. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 26 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  037/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   MARIANA   DAMOUS   DA   COSTA   MALTEZ   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou   a   ocupação   de   cargo   inacumulável,   apresentando,   querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8148/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a   contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e   a   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  27. 27. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 27 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração   PORTARIA  SEAD  N.º    038/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinado  ao  servidor  ERENILTON  DOS  ANJOS  SANTOS  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou  a  ocupação  de  cargo  inacumulável,  apresentando,  querendo,  defesa  ao   Processo  Administrativo  N.º  8410/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e   a   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração    
  28. 28. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 28 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração   PORTARIA  SEAD  N.º  039/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinada  a  servidora  MAGNECI  LOPES  DE  BARROS  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou  incompatibilidade  de  carga  horária,  apresentando,  querendo,  defesa  ao   Processo  Administrativo  N.º  8498/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua   publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração    
  29. 29. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 29 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração   PORTARIA  SEAD  N.º  040/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   RITA   LÚCIA   RODRIGUES   DOS   SANTOS   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou   incompatibilidade   de   carga   horária,   apresentando,   querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8298/2014,  no  prazo  de  cinco  dias,  a   contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura   e   a   Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração    
  30. 30. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 30 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração   PORTARIA  SEAD  N.º  041/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   NADJA   PEREIRA   DA   SILVA   a   se   apresentar   à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que   evidenciou   incompatibilidade   de   carga   horária   e   a   existência   de   triplo   vínculo,   apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  7986/2014,  no  prazo  de   cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura,  o  do   Governo  do  Estado  da  Bahia  e  a  Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração    
  31. 31. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 31 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  042/2015.       Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinado  ao  servidor  CARLOS  ALBERTO  DE  JESUS  LIMA  a  se  apresentar  à   Gerência  de  Recursos  Humanos,  para  tomar  conhecimento  do  Relatório  Circunstanciado   que  evidenciou:  incompatibilidade  de  carga  horária  e  ocupação  de  cargo  inacumulável,   apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8464/2014,  no  prazo  de   cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo   o   parecer   prévio,   deverá   optar   entre   o   cargo   ocupado   nesta   Prefeitura,   o   Governo  do  Estado  da  Bahia,  e,  a  Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  32. 32. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 32 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  043/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.  1.º  -­‐  Fica  determinada  a  servidora  LILIAN  LIMA  PEREIRA  a  se  apresentar  à  Gerência  de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado   que   evidenciou   incompatibilidade   de   carga   horária   e   a   existência   de   triplo   vínculo,   apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8088/2014,  no  prazo  de   cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura,  o  do   Governo  do  Estado  da  Bahia  e  a  Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  33. 33. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 33 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  044/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   ALESSANDRA   SANTANA   MIDLEJ   CAFÉ   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado  que  evidenciou  incompatibilidade  de  carga  horária  e  a  existência  de  triplo   vínculo,  apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8089/2014,  no   prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura,  o  do   Governo  do  Estado  da  Bahia  e  a  Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  
  34. 34. Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 | N°488 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 34 Estado  da  Bahia   Prefeitura  Municipal  de  Ilhéus   Secretaria  de  Administração     PORTARIA  SEAD  N.º  045/2015.     Considerando   os   Princípios   Constitucionais   da   Legalidade,   Impessoalidade,   Moralidade,   Publicidade  e  Eficiência;   Considerando   o   Princípio   do   Amplo   Direito   à   Defesa   e   ao   Contraditório,   erigido   na   Constituição  Federal  de  1988;   Considerando   o   que   preceitua   o   Art.   37,   XVI   da   Constituição   sobre   a   Acumulação   de   Cargos  Públicos.   O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,   RESOLVE:   Art.   1.º   -­‐   Fica   determinada   a   servidora   RENATA   TEREZA   BRANDÃO   MEIRELES   a   se   apresentar   à   Gerência   de   Recursos   Humanos,   para   tomar   conhecimento   do   Relatório   Circunstanciado  que  evidenciou  incompatibilidade  de  carga  horária  e  a  existência  de  triplo   vínculo,  apresentando,  querendo,  defesa  ao  Processo  Administrativo  N.º  8130/2014,  no   prazo  de  cinco  dias,  a  contar  da  data  de  sua  publicação.   Art.   2.º   -­‐   A   não   apresentação   das   alegações   no   prazo   informado,   ter-­‐se-­‐ão   como   verdadeiras   as   informações   prestadas   no   citado   Relatório,   ensejando   a   suspensão   de   pagamento.   Art.3.º-­‐   O   servidor   será   comunicado   no   prazo   de   cinco   dias   da   decisão   final,   e   que   mantendo  o  parecer  prévio,  deverá  optar  entre  o  cargo  ocupado  nesta  Prefeitura,  o  do   Governo  do  Estado  da  Bahia  e  a  Prefeitura  de  Itabuna.   Art.  4.º  -­‐  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as  disposições   em  contrário.     Gabinete  do  Secretário  de  Administração  do  Município  de  Ilhéus,  em  13  de  janeiro  de   2.015,  480º  da  Capitania  e  133º  de  elevação  à  Cidade.     Ricardo  Teixeira  Machado   Secretário  de  Administração  

×