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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
SUMÁRIO
• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2017
• RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017
• Decisões nos Processos Administrativos de n.º 12206/2016, 001178/2017 e 1186/2017 da Secretaria Municipal de Administração de
Ilhéus/BA (SEAD);
Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n.º 049/2017 do Fundo Municipal de Saúde;
• Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre da Prefeitura Municipal de Ilhéus;
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
• Demonstrativo de despesas com Sentenças Judiciais - 6º Bimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
• Termo(s) de Ratificação(ões), Adjudicação(ões) e Homologação(ões) de Processo(s) de Dispensa(s) de Licitação(ões) de nº 024, 028, 029,
030, 032, 033, 034 e 035, todos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA.
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Pregão Presencial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
13.672.5970001-62
AVISO DE LICITAÇÃO
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Ilhéus/BA avisa que realizará licitação na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº 007/2017, para REGISTRO DE PREÇOS, visando a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, COM CONDUTOR E FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS
À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS, em 02/03/2017 às 14h no Anexo de Secretarias, situada na Rua Santos Dumont, SN –
4º andar, na sala de Licitação. Os interessados poderão obter o Edital no Portal da Transparência
http://transparencia.ilheus.ba.gov.br, no link Licitações e outras informações no Anexo de Secretarias da
Prefeitura Municipal de Ilhéus, na sala de LICITAÇÃO ou através dos telefones (73) 3234 3541 e 3234 3539,
nos horários de 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00 horas. Ilhéus-Bahia, 15 de Fevereiro de 2017. Bruna
Vieira Rodrigues – Pregoeira.
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Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 209.751.646,28 0,00
Pessoal Ativo 189.862.709,86 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 4.274.867,53 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 15.614.068,89
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 19.003.842,78 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 479.193,06 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 17.995.546,50 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 529.103,22 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 190.747.803,50 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60%
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
190.747.803,50
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
56,02
183.877.522,77
174.683.646,63
165.489.770,49
340.513.931,05
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
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MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,000,000,00
DEPÓSITOS 16.794.217,4216.982.317,5916.876.432,7019.716.435,83
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.644,10138.976.866,99217.214.776,0812.533.502,61
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 396.769.492,75358.848.307,79347.544.136,50351.526.666,05
DÍVIDA DE PPP (V) 0,000,000,000,00
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 380.469.664,65342.295.761,83330.742.286,32334.506.515,12
De Tributos 0,000,000,000,00
De Contribuições Sociais 199.217.397,95200.465.076,15201.670.092,76202.932.714,03
Previdenciárias 194.349.176,83194.949.222,72195.546.259,88196.104.489,26
Demais Contribuições Sociais 4.868.221,125.515.853,436.123.832,886.828.224,77
Do FGTS 76.557.481,1279.815.974,0667.057.481,9469.559.089,47
Com Instituição Não Financeira 104.694.785,5862.014.711,6262.014.711,6262.014.711,62
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,000,000,000,00
Interna 0,000,000,000,00
Externa 0,000,000,000,00
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 16.299.828,1016.552.545,9616.801.850,1817.020.150,93
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 360.173.689,10 398.006.152,07348.957.949,08353.027.226,35
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 396.769.492,75
Interna 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 396.769.492,75
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pa 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 1.500.560,30 1.413.812,58 1.325.381,31 1.236.659,32
DEDUÇÕES (II) 4.764.016,75 21.929.896,6914.011.528,8415.509.773,22
Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 43.966.659,23 41.406.033,19 22.941.321,20
Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.609.467,47 4.413.534,52 3.994.115,83
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 26.319.690,88 34.564.597,86 41.055.550,96 5.005.540,34
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
- 108%
337.517.453,13
311.687.226,91
113,26%
108,29%
374.024.672,29
336.622.205,06
334.946.420,24
313.150.828,88
111,43%
106,96%
375.780.994,66
338.202.895,19
355.409.672,35
318.035.852,26
113,25%
111,75%
381.643.022,71
343.478.720,44
340.513.931,05
116,88%
110,44%
408.616.717,26
367.755.045,53
376.076.255,38
FONTE: Continua 1/2
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 025
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
Continuação 2/2
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,000,00
Passivo Atuarial 0,000,000,00 0,00
Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,000,000,00 0,00
0,000,00DEDUÇÕES (V) 0,000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,000,00 0,00
Investimentos 0,000,000,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,000,000,00 0,00
(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,000,000,00 0,00
0,000,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,000,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,000,000,000,00
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não
deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o
cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
FONTE:
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RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS (I)
INTERNAS (II)
EXTERNAS (V)
INTERNAS (VI)
Outras Garantias nos Termos da LRF
Aval ou Fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
Aval ou Fiança em operações de crédito
Aval ou Fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
Aval ou Fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
311.687.226,91
0,00
68.571.189,92
61.714.070,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
313.150.828,88
0,00
68.893.182,35
62.003.864,12
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o 2º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
318.035.852,26
0,00
69.967.887,50
62.971.098,75
Até o 2º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
340.513.931,05
0,00
74.913.064,83
67.421.758,35
Até o 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Mobiliária
Contratual
Parcelamentos de Dívidas
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
Interna
Externa
Interna
Externa
De Tributos
De Contribuições Sociais
Do FGTS
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de
referência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre de
referência (a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.755.693,78
14.755.693,78
0,00
0,00
0,00
0,00
14.755.693,78
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
OPERAÇÕES VEDADAS
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
(IV) = (Ia + III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(V) = (IV + IIa)
DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)
DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
340.513.931,05
0,00
0,00
0,00
0,00
54.482.228,97
49.034.006,07
0,00
23.835.975,17
14.755.693,78
VALOR % SOBRE A RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,33
—
16,00
14,40
7,00
FONTE:
Continua 1/2
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 2/2
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de
Exercícios
Anteriores
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
De Exercícios
Anteriores Do Exercício
Demais
Obrigações
Financeiras
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e))
Alienação de Bens 0,00 0,00224.640,18 0,00 0,00 0,00 224.640,18 0,00
CIDE - Cont. de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,0091.532,89 0,00 0,00 0,00 91.532,89 0,00
FIES - Fundo de Investimento Econômico Social 0,00 0,00(103.580,71) 0,00 0,00 4.991,17 (108.571,88) 0,00
FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00(47.899,29) 0,00 0,00 23.490,37 (71.389,66) 0,00
Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 0,00 0,00(94.540,95) 0,00 0,00 0,00 (94.540,95) 0,00
Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS 0,00 0,001.941.439,86 0,00 0,00 0,00 1.941.439,86 0,00
RECURSOS FUNDEB 40% 0,00 0,0062.491.379,32 0,00 0,00 1.043.169,79 61.448.209,53 0,00
RECURSOS FUNDEB 60% 0,00 0,00(69.963.315,25) 0,00 0,00 3.521.847,37 (73.485.162,62) 0,00
ROYALTIES / FUNDO ESPECIAL 0,00 0,006.846,61 0,00 0,00 2.319,04 4.527,57 0,00
Tranferencias de Convenios - Saude 0,00 0,00(447.953,10) 0,00 0,00 551,44 (448.504,54) 0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 0,00 2.824.452,2611.527.962,94 427.804,32 0,00 1.108.889,83 9.991.268,79 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS 0,00 0,004.341.176,54 229.477,98 0,00 25.873,22 4.085.825,34 0,00
Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaç 0,00 0,00(1.200,00) 0,00 0,00 0,00 (1.200,00) 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECUROS DO FNDE 0,00 0,00(988.322,67) 214.504,04 0,00 16.086,21 (1.218.912,92) 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 0,00(393.256,93) 82.124,50 0,00 451.148,47 (926.529,90) 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 2.824.452,268.584.909,44 953.910,84 0,00 6.198.366,91 1.432.631,69 0,00
RECEITA E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25 0,00 0,00(23.847.793,50) 183.646,68 0,00 311.616,33 (24.343.056,51) 0,00
RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 0,00 382.772,2441.997,98 739.628,01 0,00 6.773.751,22 (7.471.381,25) 14.450,00
RECEITAS PRÓPRIAS DE ENTIDADES DE ADM. INDIRETA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 257.538,63 (257.538,63) 0,00
Receitas Próprias de Entidades de Administração Indireta 19.900,00 0,0028.104,38 9,76 194,10 15.975,67 (7.975,15) 0,00
RECURSOS ORDINÁRIOS - TESOURO 0,00 0,0037.966.627,12 3.108.445,05 0,00 3.251.014,48 31.607.167,59 0,00
Sem Especificação 0,00 0,00167.475,78 0,00 0,00 (14.045,82) 181.521,60 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 19.900,00 382.772,2414.356.411,76 4.031.729,50 194,10 10.595.850,51 (291.262,35) 14.450,00
TOTAL (III) = (I + II) 19.900,00 3.207.224,5022.941.321,20 4.985.640,34 194,10 16.794.217,42 1.141.369,34 14.450,00
Continua 1/2
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MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Continuação 2/2
R$ 1,00
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
FONTE:
Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
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MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o 3º Quadrimestre de 2016
L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
DESPESAS COM PESSOAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
GARANTIA DE VALORES
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
VALOR
376.076.255,38
408.616.717,26
VALOR
0,00
74.913.064,83
VALOR
0,00
0,00
54.482.228,97
23.835.975,17
Valor Total
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
14.450,00 1.141.369,34
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
190.747.803,50
183.877.522,77
174.683.646,63
VALOR ATÉ O BIMESTRE
% SOBRE A RCL
% SOBRE A RCL
120,00
% SOBRE A RCL
0,00
22,00
% SOBRE A RCL
0,00
0,00
16,00
7,00
56,02
54,00
51,30
110,44
Receita Corrente líquida 340.513.931,05
FONTE:
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Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS
(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(e)
DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PAGAMENTO
DE RESTOS
A PAGAR (f)
SALDO
A PAGAR
(g)=(d-e)
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)
RECEITA DE CAPITAL
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
SALDO A
REALIZAR
(c) = (a-b)
R$ 1,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 120.425,18 -120.425,18
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 120.425,18 -120.425,18
TOTAL 0,00 120.425,18 -120.425,18
SALDO FINANCEIRO AAPLICAR
0,00
Em 2015
(h)
Em 2016
(i) = (b) - (e+f)
120.425,18
SALDO ATUAL
(j) = (h+i)
120.425,18
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Tesoureiro
Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.326/O-9
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” ) R$ 1,00
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/Total b)
No Bimestre Até o Bimestre
(d)
%
(d/Total d)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
SALDO
(e) = (a-d)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00425.893.920,00414.420.500,00
Legislativa 2.720.597,35 12.483.877,00 3,64 0,00 4.513.509,84 12.483.877,00 3,64 0,00 0,0012.483.877,0012.000.000,00
Ação Legislativa 12.000.000,00 12.483.877,00 2.720.597,35 12.483.877,00 3,64 0,00 4.513.509,84 12.483.877,00 3,64 0,00 0,00
Judiciária 3.419.714,14 20.198.466,90 5,89 0,00 4.511.929,54 20.198.466,90 5,89 0,00 0,0020.198.466,9015.253.200,00
Defesa da Ordem Jurídica 15.253.200,00 20.198.466,90 3.419.714,14 20.198.466,90 5,89 0,00 4.511.929,54 20.198.466,90 5,89 0,00 0,00
Administração 1.205.711,21 77.005.304,36 22,46 1.654.569,13 13.751.246,50 77.005.304,36 22,46 1.654.569,13 0,0078.659.873,4968.278.900,00
Administração Geral 55.913.400,00 64.958.868,52 391.243,67 63.436.465,88 18,51 1.522.402,64 10.676.109,99 63.436.465,88 18,51 1.522.402,64 0,00
Administração Financeira 11.983.500,00 13.193.793,54 993.678,97 13.187.838,48 3,85 5.955,06 3.199.347,94 13.187.838,48 3,85 5.955,06 0,00
Ordenamento Territorial 302.000,00 132.211,43 -124.211,43 6.000,00 0,00 126.211,43 -124.211,43 6.000,00 0,00 126.211,43 0,00
Administração de Receitas 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Comunitária 40.000,00 375.000,00 -55.000,00 375.000,00 0,11 0,00 0,00 375.000,00 0,11 0,00 0,00
Segurança Pública 4.077.991,44 7.740.458,21 2,26 16.783.164,93 5.516.769,96 7.740.458,21 2,26 16.783.164,93 0,0024.523.623,1431.711.000,00
Policiamento 602.000,00 70.948,14 -18.986,44 65.205,56 0,02 5.742,58 1.918,46 65.205,56 0,02 5.742,58 0,00
Defesa Civil 31.109.000,00 24.452.675,00 4.096.977,88 7.675.252,65 2,24 16.777.422,35 5.514.851,50 7.675.252,65 2,24 16.777.422,35 0,00
Assistência Social -1.005.793,11 12.484.934,06 3,64 1.910.198,46 2.425.453,86 12.484.934,06 3,64 1.910.198,46 0,0014.395.132,5211.059.500,00
Administração Geral 6.058.900,00 9.935.510,97 -344.744,98 9.012.652,98 2,63 922.857,99 1.739.624,89 9.012.652,98 2,63 922.857,99 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 833.200,00 727.337,29 -213.710,05 727.337,29 0,21 0,00 175.385,75 727.337,29 0,21 0,00 0,00
Assistência Comunitária 2.498.400,00 2.386.577,51 -310.041,53 1.464.292,37 0,43 922.285,14 357.969,73 1.464.292,37 0,43 922.285,14 0,00
Fomento ao Trabalho 1.669.000,00 1.345.706,75 -137.296,55 1.280.651,42 0,37 65.055,33 152.473,49 1.280.651,42 0,37 65.055,33 0,00
Saúde -5.957.382,66 81.170.234,58 23,68 12.515.665,42 17.368.467,41 81.155.784,58 23,68 12.530.115,42 14.450,0093.685.900,0088.467.900,00
Administração Geral 116.600,00 86.200,00 -6.800,00 45.874,10 0,01 40.325,90 9.000,00 45.874,10 0,01 40.325,90 0,00
Atenção Básica 38.801.200,00 34.786.010,75 -2.667.948,48 30.563.727,21 8,92 4.222.283,54 4.980.395,41 30.549.277,21 8,91 4.236.733,54 14.450,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 41.476.000,00 51.358.678,74 -2.630.292,89 44.443.608,03 12,96 6.915.070,71 11.275.534,90 44.443.608,03 12,97 6.915.070,71 0,00
Vigilância Sanitária 3.232.700,00 4.636.226,71 -80.879,47 3.972.875,68 1,16 663.351,03 781.217,61 3.972.875,68 1,16 663.351,03 0,00
Vigilância Epidemiológica 4.811.400,00 2.788.783,80 -571.461,82 2.143.141,80 0,63 645.642,00 322.319,49 2.143.141,80 0,63 645.642,00 0,00
Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00 0,00 1.007,76 0,00 28.992,24 0,00 1.007,76 0,00 28.992,24 0,00
Educação -20.236.857,55 87.503.882,55 25,53 26.545.523,69 14.903.305,82 87.503.882,55 25,53 26.545.523,69 0,00114.049.406,24119.442.400,00
Administração Geral 1.278.800,00 4.588.062,38 -1.594.220,11 2.745.082,68 0,80 1.842.979,70 -174.513,16 2.745.082,68 0,80 1.842.979,70 0,00
Alimentação e Nutrição 4.344.500,00 2.816.451,74 84.049,66 2.403.621,90 0,70 412.829,84 721.427,13 2.403.621,90 0,70 412.829,84 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 34.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00
Ensino Fundamental 94.950.600,00 86.208.603,20 -13.586.103,29 73.253.907,74 21,37 12.954.695,46 11.172.262,75 73.253.907,74 21,37 12.954.695,46 0,00
Ensino Superior 16.000,00 8.000,00 0,00 7.956,00 0,00 44,00 0,00 7.956,00 0,00 44,00 0,00
Educação Infantil 4.843.300,00 4.379.923,00 -2.508.699,84 650.813,37 0,19 3.729.109,63 31.035,00 650.813,37 0,19 3.729.109,63 0,00
Educação de Jovens e Adultos 509.000,00 823.875,90 -109.001,84 327.539,17 0,10 496.336,73 77.269,80 327.539,17 0,10 496.336,73 0,00
Educação Básica 13.466.200,00 15.211.490,02 -2.522.882,13 8.114.961,69 2,37 7.096.528,33 3.075.824,30 8.114.961,69 2,37 7.096.528,33 0,00
Cultura -72.515,05 2.173.342,49 0,63 1.313.691,62 119.001,72 2.173.342,49 0,63 1.313.691,62 0,003.487.034,113.037.500,00
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 623.500,00 1.703.526,91 79.784,95 1.693.835,29 0,49 9.691,62 271.301,72 1.693.835,29 0,49 9.691,62 0,00
Difusão Cultural 2.414.000,00 1.783.507,20 -152.300,00 479.507,20 0,14 1.304.000,00 -152.300,00 479.507,20 0,14 1.304.000,00 0,00
Direitos da Cidadania -243.191,10 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,001.119.544,403.804.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.804.000,00 1.119.544,40 -243.191,10 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00
Urbanismo -305.998,02 7.451.799,92 2,17 11.004.783,07 791.623,76 7.451.799,92 2,17 11.004.783,07 0,0018.456.582,9916.083.500,00
Infra-Estrutura Urbana 15.233.400,00 17.734.361,14 -334.034,23 6.953.794,01 2,03 10.780.567,13 721.723,85 6.953.794,01 2,03 10.780.567,13 0,00
Serviços Urbanos 850.100,00 722.221,85 28.036,21 498.005,91 0,15 224.215,94 69.899,91 498.005,91 0,15 224.215,94 0,00
Saneamento 1.232.843,40 18.850.832,31 5,50 282.852,92 3.354.756,09 18.850.832,31 5,50 282.852,92 0,0019.133.685,2317.744.100,00
Serviços Urbanos 17.744.100,00 19.133.685,23 1.232.843,40 18.850.832,31 5,50 282.852,92 3.354.756,09 18.850.832,31 5,50 282.852,92 0,00
Continua 1/2
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Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Continuação 2/2
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/Total b)
No Bimestre Até o Bimestre
(d)
%
(d/Total d)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
SALDO
(e) = (a-d)
SALDO
(c) = (a-b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00425.893.920,00414.420.500,00
Gestão Ambiental 163.859,91 3.923.589,66 1,14 2.126.717,51 657.880,53 3.923.589,66 1,14 2.126.717,51 0,006.050.307,175.898.400,00
Administração Geral 3.499.900,00 3.887.807,17 159.676,29 3.635.844,05 1,06 251.963,12 618.147,38 3.635.844,05 1,06 251.963,12 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 372.500,00 316.500,00 4.183,62 287.745,61 0,08 28.754,39 39.733,15 287.745,61 0,08 28.754,39 0,00
Controle Ambiental 2.026.000,00 1.846.000,00 0,00 0,00 0,00 1.846.000,00 0,00 0,00 0,00 1.846.000,00 0,00
Agricultura -125.285,36 1.808.985,30 0,53 0,00 71.572,50 1.808.985,30 0,53 0,00 0,001.808.985,302.234.000,00
Administração Geral 1.492.000,00 1.701.702,72 -40.808,74 1.701.702,72 0,50 0,00 82.972,52 1.701.702,72 0,50 0,00 0,00
Abastecimento 658.000,00 107.282,58 -84.476,62 107.282,58 0,03 -0,00 -11.400,02 107.282,58 0,03 -0,00 0,00
Promoção da Produção Agropecuária 84.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio e Serviços -14.880,00 389.972,24 0,11 782.880,00 0,00 389.972,24 0,11 782.880,00 0,001.172.852,241.100.000,00
Promoção Comercial 812.000,00 1.095.283,05 -14.880,00 330.403,05 0,10 764.880,00 0,00 330.403,05 0,10 764.880,00 0,00
Comercialização 224.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00
Turismo 64.000,00 69.569,19 0,00 59.569,19 0,02 10.000,00 0,00 59.569,19 0,02 10.000,00 0,00
Comunicações -8.784,95 1.267.215,05 0,37 17.850,00 229.936,43 1.267.215,05 0,37 17.850,00 0,001.285.065,052.126.600,00
Comunicação Social 2.126.600,00 1.285.065,05 -8.784,95 1.267.215,05 0,37 17.850,00 229.936,43 1.267.215,05 0,37 17.850,00 0,00
Energia 272.723,14 2.509.126,50 0,73 565,47 317.729,11 2.509.126,50 0,73 565,47 0,002.509.691,972.008.000,00
Energia Elétrica 2.008.000,00 2.509.691,97 272.723,14 2.509.126,50 0,73 565,47 317.729,11 2.509.126,50 0,73 565,47 0,00
Transporte -1.578.531,46 2.158.236,08 0,63 748.049,36 -36.299,36 2.158.236,08 0,63 748.049,36 0,002.906.285,444.669.900,00
Transporte Rodoviário 4.669.900,00 2.906.285,44 -1.578.531,46 2.158.236,08 0,63 748.049,36 -36.299,36 2.158.236,08 0,63 748.049,36 0,00
Desporto e Lazer -4.735.839,24 438.104,50 0,13 6.342.340,72 65.983,05 438.104,50 0,13 6.342.340,72 0,006.780.445,223.576.000,00
Desporto Comunitário 3.576.000,00 6.780.445,22 -4.735.839,24 438.104,50 0,13 6.342.340,72 65.983,05 438.104,50 0,13 6.342.340,72 0,00
Encargos Especiais 563.299,29 3.180.291,57 0,93 6.870,02 709.890,11 3.180.291,57 0,93 6.870,02 0,003.187.161,592.325.600,00
Outros Encargos Especiais 2.325.600,00 3.187.161,59 563.299,29 3.180.291,57 0,93 6.870,02 709.890,11 3.180.291,57 0,93 6.870,02 0,00
1Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,003.600.000,00
Reserva de Contingência 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Tesoureiro
Jorge Maron Neto
CRC 038.362/O-9
Leide Clere Alves Cavalcante
TOTAL (III) = (I + II) 414.420.500,00 425.893.920,00 -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00
1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para
abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
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RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Jan/2016
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Fev/2016
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016
Mar/2016 Abr/2016 Mai/2016 Jun/2016 Jul/2016 Ago/2016 Set/2016 Out/2016 Nov/2016 Dez/2016
TOTAL
(ÚLT. 12 MES.)
PREVISÃO
ATUALIZADA
2016
R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES (I) 27.663.795,97 32.308.375,28 26.687.516,97 25.730.653,66 30.229.420,80 28.703.191,43 29.569.574,64 28.836.501,40 23.529.764,85 26.341.033,33 34.019.621,10 57.181.031,60 370.800.481,03 389.614.700,00
RECEITA TRIBUTARIA 4.807.596,80 9.022.807,25 5.532.746,46 4.945.539,78 4.780.629,80 5.054.401,89 5.014.425,97 5.343.345,39 3.737.809,23 3.994.359,85 5.214.689,61 16.024.543,25 73.472.895,28 61.331.100,00
I.P.T.U. 883.082,45 4.752.616,64 1.126.789,72 779.798,63 948.832,69 941.946,81 791.522,39 911.510,08 575.649,39 642.647,75 552.187,35 633.485,77 13.540.069,67 10.693.100,00
I.R.R.F 196.680,35 92.812,23 99.612,69 120.835,05 210.516,90 110.513,17 196.972,81 829.398,16 58.934,28 137.865,55 1.201.443,84 9.123.828,51 12.379.413,54 7.848.200,00
I.S.S. 2.028.171,03 1.520.221,96 2.030.551,07 2.321.051,04 2.122.444,05 2.402.642,54 2.406.016,73 2.291.208,50 1.928.591,99 2.147.497,30 2.386.375,09 4.148.826,64 27.733.597,94 28.358.500,00
I.T.B.I. 365.128,26 308.147,41 545.206,87 570.269,01 414.684,03 543.315,01 488.072,29 595.044,19 434.368,22 415.143,69 350.330,44 599.243,44 5.628.952,86 4.293.700,00
Outras Receitas Tributárias 1.334.534,71 2.349.009,01 1.730.586,11 1.153.586,05 1.084.152,13 1.055.984,36 1.131.841,75 716.184,46 740.265,35 651.205,56 724.352,89 1.519.158,89 14.190.861,27 10.137.600,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 268.102,86 305.304,35 362.644,82 288.808,09 293.498,73 301.702,03 747.392,47 721.148,05 670.447,29 629.800,79 179.520,47 176.655,00 4.945.024,95 3.600.900,00
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.962.494,44 22.238.178,44 19.859.031,51 19.848.245,60 24.370.402,11 22.581.423,20 22.283.796,02 21.878.426,46 18.334.295,59 20.542.670,09 27.951.421,79 39.388.904,71 281.239.289,96 315.130.100,00
Cota-Parte do F.P.M. 6.950.244,15 8.700.700,82 5.284.967,56 6.282.691,43 8.352.535,24 6.900.547,26 7.650.631,41 6.201.524,93 5.043.078,74 6.121.768,07 11.169.079,76 17.459.983,31 96.117.752,68 104.604.300,00
Cota-Parte do I.C.M.S. 3.040.125,81 4.070.725,80 4.817.717,81 4.378.433,67 5.190.606,75 4.004.785,62 4.524.818,82 4.959.432,06 4.230.466,90 4.323.195,33 5.045.555,14 6.973.372,73 55.559.236,44 59.977.300,00
Cota-Parte do I.P.V.A. 244.703,44 378.028,40 443.813,34 479.677,76 488.409,16 788.082,62 669.775,22 659.082,78 480.262,85 597.108,63 446.479,45 366.635,78 6.042.059,43 6.256.800,00
Cota-Parte do ITR. 3.143,64 1.970,53 6.071,42 2.205,28 1.786,94 2.902,07 2.795,06 957,18 6.048,18 63.939,01 8.904,73 4.229,70 104.953,74 60.000,00
Outras Transferências Correntes 5.774.726,88 4.188.258,17 4.878.342,60 4.231.785,91 5.531.041,28 4.954.692,92 5.150.888,83 5.310.773,76 4.398.582,29 4.931.500,33 5.412.729,55 5.720.659,98 60.483.982,50 67.627.100,00
Transferências da LC 61/1989 50.734,83 39.182,68 38.254,64 39.252,50 44.574,36 26.523,78 36.038,44 36.416,50 39.648,63 41.425,24 43.292,61 46.059,20 481.403,41 674.500,00
Transferências da LC 87/1996 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.591,67 17.591,67 17.591,67 213.867,09 240.000,00
Transferências do FUNDEB 5.880.916,57 4.841.412,92 4.371.965,02 4.416.299,93 4.743.549,26 5.885.989,81 4.230.949,12 4.692.340,13 4.118.308,88 4.446.141,81 5.807.788,88 8.800.372,34 62.236.034,67 75.690.100,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 625.601,87 742.085,24 933.094,18 648.060,19 784.890,16 765.664,31 1.523.960,18 893.581,50 787.212,74 1.174.202,60 673.989,23 1.590.928,64 11.143.270,84 9.552.600,00
DEDUÇÕES (II) 2.051.223,08 2.633.864,79 2.114.093,72 2.232.181,31 2.810.247,34 2.342.843,14 2.043.421,20 2.367.779,04 1.955.551,02 2.224.720,40 3.337.521,99 4.173.102,95 30.286.549,98 34.362.700,00
Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 2.051.223,08 2.633.864,79 2.114.093,72 2.232.181,31 2.810.247,34 2.342.843,14 2.043.421,20 2.367.779,04 1.955.551,02 2.224.720,40 3.337.521,99 4.173.102,95 30.286.549,98 34.362.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 25.612.572,89 29.674.510,49 24.573.423,25 23.498.472,35 27.419.173,46 26.360.348,29 27.526.153,44 26.468.722,36 21.574.213,83 24.116.312,93 30.682.099,11 53.007.928,65 340.513.931,05 355.252.000,00
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Tesoureiro
Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.362/O-9
FONTE:
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 038
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RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIALDESPESAS
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Em 2016 Em 2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 1/4
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 2/4
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIALDESPESAS
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Em 2016 Em 2015
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,000,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – RPPS (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,000,00 - - - -
APORTES REALIZADOS
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00
Plano Financeiro 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Plano Previdenciário 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 0,00
Continua 2/4
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 3/4
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
2016 2015
Caixa 0,00 0,00
Bancos Conta Movimento 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VIII + IX - X)
Continua 3/4
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 041
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 4/4
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Em 2016 Em 2015
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS - - - - - -
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XIII) = (XII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.362/O-9Tesoureiro
Ilhéus, 13/02/2017
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 042
Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
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RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
Em 31 Dez 2015
(A)
Em 31 Out 2016
(B)
Em 31 Dez 2016
(C)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 353.027.226,35 358.371.443,07 398.006.152,07
DEDUÇÕES (II) 15.509.773,22 — 21.929.896,69
Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 35.453.204,88 22.941.321,20
Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.427.662,45 3.994.115,83
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 26.319.690,88 43.323.049,83 5.005.540,34
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 337.517.453,13 358.371.443,07 376.076.255,38
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V)
VALOR
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
337.517.453,13
PERÍODO DE REFERÊNCIA
358.371.443,07
No Bimestre
(C - B)
17.704.812,31
1.783.000,00
376.076.255,38
Jan a Dez 2016
(C - A)
38.558.802,25
VALOR CORRENTE
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
Em 31 Dez 2015
(A)
Em 31 Out 2016
(B)
Em 31 Dez 2016
(C)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Ilhéus, 13/02/2017
Jabes Sousa Ribeiro
Prefeito
Jorge Maron Neto
Tesoureiro
Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.362/O-9
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 043
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RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 351.727.500,00 337.218.906,10 307.820.380,39
Receita Tributária 61.331.100,00 73.472.895,28 63.003.455,90
I.P.T.U. 13.540.069,67 9.755.230,6410.693.100,00
I.S.S. 27.733.597,94 28.224.882,3628.358.500,00
I.T.B.I. 5.628.952,86 5.374.170,914.293.700,00
I.R.R.F. 12.379.413,54 9.508.094,427.848.200,00
Outras Receitas Tributárias 14.190.861,27 10.141.077,5710.137.600,00
Receita de Contribuição 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,000,00
Outras Contribuições 0,00 0,000,00
Receita Patrimonial Líquida 76.400,00 1.650.000,00 0,00
Receita Patrimonial 4.945.024,95 3.866.846,523.600.900,00
(-) Aplicações Financeiras 3.295.024,95 3.866.846,523.524.500,00
Transferências Correntes 280.767.400,00 250.952.739,98 236.742.864,95
F.P.M. 78.215.224,87 67.188.014,6083.683.400,00
I.P.V.A. 4.833.648,32 4.714.499,565.005.400,00
I.C.M.S. 44.447.389,36 42.774.654,3847.981.800,00
Convênios 0,00 0,000,00
Outras Transferências Correntes 123.456.477,43 122.065.696,41144.096.800,00
Demais Receitas Correntes 9.552.600,00 11.143.270,84 8.074.059,54
Dívida Ativa 4.414.920,69 3.248.326,943.350.300,00
Diversas Receitas Correntes 6.728.350,15 4.825.732,606.202.300,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 59.168.500,00 5.599.489,99 400.464,07
Operações de Crédito (III) 0,00 0,000,00
Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,000,00
Alienação de Ativos (V) 120.425,18 0,000,00
Transferências de Capital 59.168.500,00 5.479.064,81 400.464,07
Convênios 4.679.064,81 200.554,0748.758.300,00
Outras Transferências de Capital 800.000,00 199.910,0010.410.200,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
59.168.500,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 5.479.064,81 400.464,07
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 410.896.000,00 342.697.970,91 308.220.844,46
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Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
VALOR CORRENTE
142.748.000,00
0,00
0,00
0,00
-2.483.987,35
-
-
-
12.410.918,31
-
-
-
1.970.127,02
-
-
-
12.425.368,31
9.426.420,00
9.426.420,00
0,00
11.055.788,83 342.683.520,91 299.135.182,65
-
-
--
-
-
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até o Bimestre/
2016
Até o Bimestre/
2015
Até o Bimestre/
2016
Até o Bimestre/
2015
Em
2016
Em
2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 340.031.300,45 307.037.518,57 294.770.322,58 307.023.068,57 289.028.789,32 14.450,00 5.741.533,26
Pessoal e Encargos Sociais 220.001.202,32 202.895.585,66 192.701.672,48 202.895.585,66 192.701.672,48 0,000,00
Juros e Encargos da Dívida (IX) 53.403,06 53.403,06 27.778,24 53.403,06 27.778,24 0,000,00
Outras Despesas Correntes 119.976.695,07 104.088.529,85 102.040.871,86 104.074.079,85 96.299.338,60 5.741.533,2614.450,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 339.977.897,39 306.984.115,51 294.742.544,34 306.969.665,51 289.001.011,08 5.741.533,2614.450,00
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 85.862.619,55 35.759.779,11 21.653.892,37 35.759.779,11 18.309.763,82 0,00 3.344.128,55
Investimentos 73.402.089,96 23.302.937,09 11.508.173,10 23.302.937,09 8.164.044,55 3.344.128,550,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Aquisição de título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Amortização da Dívida (XIV) 12.460.529,59 12.456.842,02 10.145.719,27 12.456.842,02 10.145.719,27 0,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 73.402.089,96 23.302.937,09 11.508.173,10 23.302.937,09 8.164.044,55 3.344.128,550,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 413.379.987,35 330.287.052,60 306.250.717,44 330.272.602,60 297.165.055,63 14.450,00 9.085.661,81
Ilhéus, 13/02/2017
Prefeito
Jabes Sousa Ribeiro
Tesoureiro
Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante
CRC 038.362/O-9
FONTE:
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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
RP NÃO PROCESSADOS
R$ 1,00
Pagos Cancelados
Saldo
(a)
Inscritos
Liquidados Pagos Cancelados
Saldo
(b)
Saldo Total
(a+b)
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Em Exercícios
Anteriores
Inscritos
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
Em 31 de
Dezembro de
2015
Em 31 de
Dezembro de
2015
Em Exercícios
Anteriores
15.812.166,08 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.914,9810.507.524,80RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 12.629.090,85 3.447.840,8013.670.700,03 19.900,00 194,10 20.094,10
15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.699,93 19.900,00 3.447.838,16 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.912,34 194,1010.507.524,70EXECUTIVO 20.094,10
15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.699,93 19.900,00 3.447.838,16 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.912,34 194,10 20.094,1010.507.524,70ADMINISTRAÇÃO DIRETA
12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
0,00 0,00 4.640,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,004.640,08CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
77.645,94 55.810,60 27.402,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005.567,30CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
50,00 50,00 0,00 0,00 84,54 1.035,27 925,71 925,71 0,00 194,10 194,100,00FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA
0,00 0,00 0,00 19.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.900,0019.900,00FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA - MAR
0,00 0,00 19.852,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.852,81GABINETE DO PREFEITO
551.049,89 395.884,36 155.165,53 -0,00 3,72 173.411,59 173.411,59 173.411,59 3,72 0,00 -0,000,00GABINETE DO PREFEITO- GABIN
332.822,78 230.316,66 148.722,34 0,00 0,00 6.200,00 6.200,00 6.200,00 0,00 0,00 0,0046.216,22PROCURADORIA GERAL - PROGER
1.049.899,87 1.049.899,87 0,00 0,00 0,00 486.838,43 358.997,23 358.997,23 127.841,20 0,00 0,000,00SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO -
140.002,04 91.907,84 48.094,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO-
1.371.862,69 1.010.501,10 631.492,74 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,00270.131,15SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
51.637,10 33.469,48 18.167,62 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,000,00SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP
104.561,53 70.363,39 34.198,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
0,00 0,00 0,00 0,00 7.980,00 0,00 0,00 0,00 7.980,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL - SECOM
1.443.517,30 1.163.728,40 399.491,33 -0,00 0,00 15.660,52 15.660,52 15.660,52 0,00 0,00 -0,00119.702,43SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SE
0,00 88.320,00 321.288,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00409.608,62SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - S
108.983,59 87.143,70 21.839,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC
0,00 0,00 19.363,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.363,82SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO - SEDIC
82.639,76 40.793,71 41.846,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC
0,00 0,00 28.337,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028.337,11SECRETARIA DE MEIO AMBENTE E URBANISMO
460.354,13 300.633,20 199.720,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040.000,00SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- S
0,00 0,00 24.354,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0024.354,99SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,TECNOLOGIA E
75.233,69 55.346,64 27.056,56 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,007.169,51SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SER
4.420.044,05 3.555.320,37 964.357,56 0,00 412,00 57.404,50 57.404,50 57.404,50 412,00 0,00 0,0099.633,88SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB
4.118.365,33 3.081.183,41 7.308.824,73 0,00 805.317,86 151.033,65 139.429,15 139.429,15 816.922,36 0,00 0,006.271.642,81SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEA
72.792,81 48.961,46 25.520,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.688,87SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
669.229,64 652.699,56 104.590,90 0,00 337.094,06 3.265.716,27 2.926.191,58 2.926.191,58 676.618,75 0,00 0,0088.060,82SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
0,00 0,00 659.724,06 0,00 653.373,53 0,00 12.286,38 12.286,38 641.087,15 -0,00 -0,00659.724,06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU
402.243,46 376.272,82 2.387.589,11 0,00 1.638.572,45 4.917.530,82 3.148.056,11 3.148.056,11 3.408.047,16 -0,00 -0,002.361.618,47SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SESAU
267.230,48 228.484,28 49.057,95 0,00 5.000,00 10.830,76 10.830,76 10.830,76 5.000,00 0,00 0,0010.311,75SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR
0,00 0,00 0,10 0,00 2,64 0,00 0,00 0,00 2,64 0,000,10LEGISLATIVO 0,00
0,00 0,00 0,10 0,00 2,64 0,00 0,00 0,00 2,64 0,00 0,000,10CÂMARA MUNICIPAL
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Diário Oficial do Município
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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RP NÃO PROCESSADOS
R$ 1,00
Pagos Cancelados
Saldo
(a)
Inscritos
Liquidados Pagos Cancelados
Saldo
(b)
Saldo Total
(a+b)
Município de Ilhéus - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Em Exercícios
Anteriores
Inscritos
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
Em 31 de
Dezembro de
2015
Em 31 de
Dezembro de
2015
Em Exercícios
Anteriores
- - - --RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - -- - - -
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Prefeito Tesoureiro CRC 038.362/O-9
Leide Clere Alves Cavalcante
15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.700,03 19.900,00 3.447.840,80 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.914,98 194,10 20.094,10
Jabes Sousa Ribeiro Jorge Maron Neto
Ilhéus, 13/02/2017
10.507.524,80TOTAL (III) = (I + II):
FONTE:
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 047
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Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
100.800.300,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2.1- Cota-Parte FPM
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU
1.2.1- ITBI
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS
1.4.1- IRRF
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
RECEITAS DO ENSINO
R$ 1,00
1.761.900,00
0,00
4.293.700,00
4.293.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.693.500,00
28.358.500,00
0,00
135.000,00
200.000,00
0,00
7.848.200,00
7.848.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
168.008.900,00
100.800.300,00
100.800.300,00
10.693.100,00
0,00
2.587.000,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
55.877.400,00
15.042.000,00
Até o Bimestre
(b)
1.529.064,32
0,00
5.628.952,86
5.628.952,86
0,00
0,00
0,00
0,00
28.612.110,03
27.733.597,94
0,00
600.275,95
278.236,14
0,00
12.379.413,54
12.379.413,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.692.382,56
13.540.069,67
0,00
2.623.248,57
64.312.858,99
15.042.000,00
10.693.100,00
2.587.000,00
1.761.900,00
4.293.700,00
4.293.700,00
28.693.500,00
28.358.500,00
135.000,00
200.000,00
7.848.200,00
7.848.200,00
_
168.008.900,00
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
_
55.877.400,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
%
(c) = (b/a)x100
86,78
0,00
131,10
131,10
0,00
0,00
0,00
0,00
99,72
97,80
0,00
444,65
139,12
0,00
157,74
157,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
94,35
95,35
95,35
115,10
117,62
0,00
101,40
126,62
115,10
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
223.886.300,00
59.977.300,00
240.000,00
674.500,00
60.000,00
6.256.800,00 6.042.059,43
0,00
6.256.800,00
59.977.300,00
240.000,00
674.500,00
60.000,00
_
6.245.000,00
2.671.800,00
2.344.500,00
870.000,00
358.700,00
1.991.700,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
0,00
6.245.000,00
2.671.800,00
0,00
2.344.500,00
870.000,00
358.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.991.700,00
222.832.131,78
Até o Bimestre
(b)
4.797.374,93
2.417.954,86
0,00
1.898.728,00
90.949,07
389.743,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.371.260,55
0,00
PREVISÃO
INICIAL
_
_
_
_
_
_
_
PREVISÃO
INICIAL
34.362.700,00
20.920.900,00
11.995.500,00
48.000,00
134.900,00
12.000,00
1.251.400,00
75.862.500,00
46.515.200,00
29.174.900,00
172.400,00
12.152.500,00
8.236.700,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
20.920.900,00
11.995.500,00
48.000,00
134.900,00
12.000,00
1.251.400,00
75.862.500,00
46.515.200,00
29.174.900,00
172.400,00
12.152.500,00
34.362.700,00
7.168.635,48
Até o Bimestre
(b)
14.561.146,99
17.902.527,81
11.111.847,08
42.773,37
0,00
20.990,61
1.208.411,11
62.339.141,93
44.847.696,97
17.388.337,70
103.107,26
30.286.549,98
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
8.236.700,00
92,63
89,11
71,37
174,92
96,57
0,00
99,53
%
(c) = (b/a)x100
76,82
90,50
0,00
80,99
10,45
108,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
119,06
0,00
87,03
%
(c) = (b/a)x100
92,63
89,11
0,00
174,92
96,56
82,17
96,42
59,60
59,81
88,14
85,57
119,82
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE
5.4- Transferências Diretas - PNATE
5.5- Outras Transferências do FNDE
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
FUNDEB
0,002.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
0,00
0,00
0,00
223.886.300,00
100.800.300,00
_
_
0,00
0,00
158.519.272,79
96.117.752,68
96.117.752,68
0,00
0,00
55.559.236,44
213.867,09
481.403,41
104.953,74
Continua 1/3
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 048
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Diário Oficial do Município
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Continuação 2/3
0,00
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
%
(h)=(g/d) x 100
Até o Bimestre
(g)
%
(f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
14- OUTRAS DESPESAS
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86,75
0,00
86,75
90,82
0,00
90,84
87,30
56.794.678,98
0,00
56.794.678,98
9.436.702,88
0,00
9.436.702,88
66.231.381,86
86,75
0,00
86,75
90,82
0,00
90,84
87,30
56.794.678,98
0,00
56.794.678,98
9.436.702,88
0,00
9.436.702,88
66.231.381,86
65.472.300,00
0,00
65.472.300,00
10.390.200,00
2.000,00
10.388.200,00
75.862.500,00
69.472.300,00
0,00
69.472.300,00
6.390.200,00
2.000,00
6.388.200,00
75.862.500,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
VALOR
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00
0,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 ²
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
INDICADORES DO FUNDEB
91,11
15,14
66.231.381,86
VALOR
-6,24
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
24- ENSINO FUNDAMENTAL
23.1- Creche
23.2- Pré-escola
23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99.195.200,00
75.860.500,00
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
28- OUTRAS
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
23.334.700,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
75.807.758,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.921.880,00
75.860.500,00
15.061.380,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00 0,00
0,00
99,45
0,00
63,58
87,31
83,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.807.758,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83,38
87,31
63,58
0,00
99,45
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
99.354.200,00 91.054.200,00 83,3783,37 0,0075.910.381,12
151.000,00 94.666,50124.320,00 76,15
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
66.231.381,86
9.576.376,76
0,00
7.956,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.956,00
0,00
9.576.376,76
66.231.381,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
76,1594.666,50
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
VALOR
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA
DE OUTROS RECURSOS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
0,00
0,00
2.877.700,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i)
%
(h)=(g/d) x 100
Até o Bimestre
(g)
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(e)
0,00
6.245.285,58
%
(f)=(e/d)x100
0,00 0,00 0,00 0,00
6.226.356,10 99,70 99,70 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/
FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
17.210.500,00 32,0432,0416.749.920,66 5.367.145,33 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
0,00
_
_
_
0,00
_
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
20.088.200,00 0,0022.995.206,24 11.593.501,43 50,4250,42
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 119.442.400,00 0,00114.049.406,24 87.503.882,55 76,7276,72
_
_
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
Até o Bimestre
(e)
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i)
INSCRITAS EM
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0,00
6.226.356,10
0,00
5.367.145,33
11.593.501,43
87.503.882,55
DOTAÇÃO
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DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO
INICIAL
55.971.575,00
Até o Bimestre
(g)
RECEITAS REALIZADAS
%
(c)=(b/a)x100
99,53
Até o Bimestre
(b)
%
(h)=(g/d) x 100
55.708.032,95
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(f)=(e/d)x100
DESPESAS EMPENHADAS
55.971.575,00
14.561.146,99
0,00
14.664.254,25
61.238.170,87
27,48
103.107,26
0,00
Continua 2/3
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 049
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Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
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  • 1. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 SUMÁRIO • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2017 • RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017 RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017 • Decisões nos Processos Administrativos de n.º 12206/2016, 001178/2017 e 1186/2017 da Secretaria Municipal de Administração de Ilhéus/BA (SEAD); Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n.º 049/2017 do Fundo Municipal de Saúde; • Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre da Prefeitura Municipal de Ilhéus; • Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ilhéus. • Demonstrativo de despesas com Sentenças Judiciais - 6º Bimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ilhéus. • Termo(s) de Ratificação(ões), Adjudicação(ões) e Homologação(ões) de Processo(s) de Dispensa(s) de Licitação(ões) de nº 024, 028, 029, 030, 032, 033, 034 e 035, todos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA. Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 16233F5FD46406DE0A340446837EDC2C
  • 2. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Pregão Presencial PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 13.672.5970001-62 AVISO DE LICITAÇÃO A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Ilhéus/BA avisa que realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2017, para REGISTRO DE PREÇOS, visando a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, COM CONDUTOR E FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, em 02/03/2017 às 14h no Anexo de Secretarias, situada na Rua Santos Dumont, SN – 4º andar, na sala de Licitação. Os interessados poderão obter o Edital no Portal da Transparência http://transparencia.ilheus.ba.gov.br, no link Licitações e outras informações no Anexo de Secretarias da Prefeitura Municipal de Ilhéus, na sala de LICITAÇÃO ou através dos telefones (73) 3234 3541 e 3234 3539, nos horários de 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00 horas. Ilhéus-Bahia, 15 de Fevereiro de 2017. Bruna Vieira Rodrigues – Pregoeira. Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 002 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: CDD4E323541FE38510CBF3FD0806D3FF Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 3. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Dispensa Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 003 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 4. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 004 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 5. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 005 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 6. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 006 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 7. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 007 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 8. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 008 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 9. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 009 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 10. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 010 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 11. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 011 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 12. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 012 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 13. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 013 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 14. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 014 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 15. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 015 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 16. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 016 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 17. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 017 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 18. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 018 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 19. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 019 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: D38016D1FC578C32C13B1F2F893377EC Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 20. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Outros Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 020 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 5E9F8713BB7FA0941FDF690418DBF73B Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 21. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 021 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 5E9F8713BB7FA0941FDF690418DBF73B Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 22. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 022 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 5E9F8713BB7FA0941FDF690418DBF73B Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 23. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 023 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 5E9F8713BB7FA0941FDF690418DBF73B Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 24. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Relatório de Gestão Fiscal (Rgf) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 209.751.646,28 0,00 Pessoal Ativo 189.862.709,86 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.274.867,53 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 15.614.068,89 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 19.003.842,78 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 479.193,06 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 17.995.546,50 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 529.103,22 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 190.747.803,50 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60% FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL 190.747.803,50 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR 56,02 183.877.522,77 174.683.646,63 165.489.770,49 340.513.931,05 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 024 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 25. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 3º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,000,000,00 DEPÓSITOS 16.794.217,4216.982.317,5916.876.432,7019.716.435,83 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.644,10138.976.866,99217.214.776,0812.533.502,61 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 3º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 396.769.492,75358.848.307,79347.544.136,50351.526.666,05 DÍVIDA DE PPP (V) 0,000,000,000,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 380.469.664,65342.295.761,83330.742.286,32334.506.515,12 De Tributos 0,000,000,000,00 De Contribuições Sociais 199.217.397,95200.465.076,15201.670.092,76202.932.714,03 Previdenciárias 194.349.176,83194.949.222,72195.546.259,88196.104.489,26 Demais Contribuições Sociais 4.868.221,125.515.853,436.123.832,886.828.224,77 Do FGTS 76.557.481,1279.815.974,0667.057.481,9469.559.089,47 Com Instituição Não Financeira 104.694.785,5862.014.711,6262.014.711,6262.014.711,62 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,000,000,000,00 Interna 0,000,000,000,00 Externa 0,000,000,000,00 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 16.299.828,1016.552.545,9616.801.850,1817.020.150,93 RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre R$ 1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 360.173.689,10 398.006.152,07348.957.949,08353.027.226,35 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 396.769.492,75 Interna 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 396.769.492,75 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pa 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 1.500.560,30 1.413.812,58 1.325.381,31 1.236.659,32 DEDUÇÕES (II) 4.764.016,75 21.929.896,6914.011.528,8415.509.773,22 Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 43.966.659,23 41.406.033,19 22.941.321,20 Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.609.467,47 4.413.534,52 3.994.115,83 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 26.319.690,88 34.564.597,86 41.055.550,96 5.005.540,34 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL [(I) / RCL] % da DCL sobre a RCL [(III) / RCL] LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 337.517.453,13 311.687.226,91 113,26% 108,29% 374.024.672,29 336.622.205,06 334.946.420,24 313.150.828,88 111,43% 106,96% 375.780.994,66 338.202.895,19 355.409.672,35 318.035.852,26 113,25% 111,75% 381.643.022,71 343.478.720,44 340.513.931,05 116,88% 110,44% 408.616.717,26 367.755.045,53 376.076.255,38 FONTE: Continua 1/2 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 025 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 26. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016 Continuação 2/2 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 3º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,000,00 Passivo Atuarial 0,000,000,00 0,00 Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,000,000,00 0,00 0,000,00DEDUÇÕES (V) 0,000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,000,00 0,00 Investimentos 0,000,000,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,000,000,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,000,000,00 0,00 0,000,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,000,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,000,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 3º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,000,000,000,00 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha. FONTE: Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 026 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 27. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS (I) INTERNAS (II) EXTERNAS (V) INTERNAS (VI) Outras Garantias nos Termos da LRF Aval ou Fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF Aval ou Fiança em operações de crédito Aval ou Fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF Aval ou Fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 311.687.226,91 0,00 68.571.189,92 61.714.070,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 1º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 313.150.828,88 0,00 68.893.182,35 62.003.864,12 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 1º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318.035.852,26 0,00 69.967.887,50 62.971.098,75 Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.513.931,05 0,00 74.913.064,83 67.421.758,35 Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1,00 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 027 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 28. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Mobiliária Contratual Parcelamentos de Dívidas Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite Interna Externa Interna Externa De Tributos De Contribuições Sociais Do FGTS Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR REALIZADO Até o Quadrimestre de referência (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.755.693,78 14.755.693,78 0,00 0,00 0,00 0,00 14.755.693,78 0,00 0,00 0,00 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL OPERAÇÕES VEDADAS TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III) DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 340.513.931,05 0,00 0,00 0,00 0,00 54.482.228,97 49.034.006,07 0,00 23.835.975,17 14.755.693,78 VALOR % SOBRE A RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,33 — 16,00 14,40 7,00 FONTE: Continua 1/2 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 028 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 29. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO Continuação 2/2 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 029 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 30. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00 JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) RESTOS A PAGAR EMPENHHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA De Exercícios Anteriores Do Exercício Demais Obrigações Financeiras (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) Alienação de Bens 0,00 0,00224.640,18 0,00 0,00 0,00 224.640,18 0,00 CIDE - Cont. de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,0091.532,89 0,00 0,00 0,00 91.532,89 0,00 FIES - Fundo de Investimento Econômico Social 0,00 0,00(103.580,71) 0,00 0,00 4.991,17 (108.571,88) 0,00 FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00(47.899,29) 0,00 0,00 23.490,37 (71.389,66) 0,00 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 0,00 0,00(94.540,95) 0,00 0,00 0,00 (94.540,95) 0,00 Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS 0,00 0,001.941.439,86 0,00 0,00 0,00 1.941.439,86 0,00 RECURSOS FUNDEB 40% 0,00 0,0062.491.379,32 0,00 0,00 1.043.169,79 61.448.209,53 0,00 RECURSOS FUNDEB 60% 0,00 0,00(69.963.315,25) 0,00 0,00 3.521.847,37 (73.485.162,62) 0,00 ROYALTIES / FUNDO ESPECIAL 0,00 0,006.846,61 0,00 0,00 2.319,04 4.527,57 0,00 Tranferencias de Convenios - Saude 0,00 0,00(447.953,10) 0,00 0,00 551,44 (448.504,54) 0,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 0,00 2.824.452,2611.527.962,94 427.804,32 0,00 1.108.889,83 9.991.268,79 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS 0,00 0,004.341.176,54 229.477,98 0,00 25.873,22 4.085.825,34 0,00 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaç 0,00 0,00(1.200,00) 0,00 0,00 0,00 (1.200,00) 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECUROS DO FNDE 0,00 0,00(988.322,67) 214.504,04 0,00 16.086,21 (1.218.912,92) 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 0,00(393.256,93) 82.124,50 0,00 451.148,47 (926.529,90) 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 2.824.452,268.584.909,44 953.910,84 0,00 6.198.366,91 1.432.631,69 0,00 RECEITA E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25 0,00 0,00(23.847.793,50) 183.646,68 0,00 311.616,33 (24.343.056,51) 0,00 RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 0,00 382.772,2441.997,98 739.628,01 0,00 6.773.751,22 (7.471.381,25) 14.450,00 RECEITAS PRÓPRIAS DE ENTIDADES DE ADM. INDIRETA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 257.538,63 (257.538,63) 0,00 Receitas Próprias de Entidades de Administração Indireta 19.900,00 0,0028.104,38 9,76 194,10 15.975,67 (7.975,15) 0,00 RECURSOS ORDINÁRIOS - TESOURO 0,00 0,0037.966.627,12 3.108.445,05 0,00 3.251.014,48 31.607.167,59 0,00 Sem Especificação 0,00 0,00167.475,78 0,00 0,00 (14.045,82) 181.521,60 0,00 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 19.900,00 382.772,2414.356.411,76 4.031.729,50 194,10 10.595.850,51 (291.262,35) 14.450,00 TOTAL (III) = (I + II) 19.900,00 3.207.224,5022.941.321,20 4.985.640,34 194,10 16.794.217,42 1.141.369,34 14.450,00 Continua 1/2 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 030 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 31. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Continuação 2/2 R$ 1,00 JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") FONTE: Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 031 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 32. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 3º Quadrimestre de 2016 L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita DESPESAS COM PESSOAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIA DE VALORES DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR VALOR 376.076.255,38 408.616.717,26 VALOR 0,00 74.913.064,83 VALOR 0,00 0,00 54.482.228,97 23.835.975,17 Valor Total RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO 14.450,00 1.141.369,34 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 190.747.803,50 183.877.522,77 174.683.646,63 VALOR ATÉ O BIMESTRE % SOBRE A RCL % SOBRE A RCL 120,00 % SOBRE A RCL 0,00 22,00 % SOBRE A RCL 0,00 0,00 16,00 7,00 56,02 54,00 51,30 110,44 Receita Corrente líquida 340.513.931,05 FONTE: Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 032 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B583D7CA6C045A728C1E2EDBC737D216 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 33. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo) Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO DESPESAS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS) DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (e) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (f) SALDO A PAGAR (g)=(d-e) Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITA DE CAPITAL RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) SALDO A REALIZAR (c) = (a-b) R$ 1,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 120.425,18 -120.425,18 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 120.425,18 -120.425,18 TOTAL 0,00 120.425,18 -120.425,18 SALDO FINANCEIRO AAPLICAR 0,00 Em 2015 (h) Em 2016 (i) = (b) - (e+f) 120.425,18 SALDO ATUAL (j) = (h+i) 120.425,18 FONTE: Ilhéus, 13/02/2017 Prefeito Jabes Sousa Ribeiro Tesoureiro Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante CRC 038.326/O-9 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 033 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 34. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” ) R$ 1,00 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/Total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/Total d) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) SALDO (e) = (a-d) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00425.893.920,00414.420.500,00 Legislativa 2.720.597,35 12.483.877,00 3,64 0,00 4.513.509,84 12.483.877,00 3,64 0,00 0,0012.483.877,0012.000.000,00 Ação Legislativa 12.000.000,00 12.483.877,00 2.720.597,35 12.483.877,00 3,64 0,00 4.513.509,84 12.483.877,00 3,64 0,00 0,00 Judiciária 3.419.714,14 20.198.466,90 5,89 0,00 4.511.929,54 20.198.466,90 5,89 0,00 0,0020.198.466,9015.253.200,00 Defesa da Ordem Jurídica 15.253.200,00 20.198.466,90 3.419.714,14 20.198.466,90 5,89 0,00 4.511.929,54 20.198.466,90 5,89 0,00 0,00 Administração 1.205.711,21 77.005.304,36 22,46 1.654.569,13 13.751.246,50 77.005.304,36 22,46 1.654.569,13 0,0078.659.873,4968.278.900,00 Administração Geral 55.913.400,00 64.958.868,52 391.243,67 63.436.465,88 18,51 1.522.402,64 10.676.109,99 63.436.465,88 18,51 1.522.402,64 0,00 Administração Financeira 11.983.500,00 13.193.793,54 993.678,97 13.187.838,48 3,85 5.955,06 3.199.347,94 13.187.838,48 3,85 5.955,06 0,00 Ordenamento Territorial 302.000,00 132.211,43 -124.211,43 6.000,00 0,00 126.211,43 -124.211,43 6.000,00 0,00 126.211,43 0,00 Administração de Receitas 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Comunitária 40.000,00 375.000,00 -55.000,00 375.000,00 0,11 0,00 0,00 375.000,00 0,11 0,00 0,00 Segurança Pública 4.077.991,44 7.740.458,21 2,26 16.783.164,93 5.516.769,96 7.740.458,21 2,26 16.783.164,93 0,0024.523.623,1431.711.000,00 Policiamento 602.000,00 70.948,14 -18.986,44 65.205,56 0,02 5.742,58 1.918,46 65.205,56 0,02 5.742,58 0,00 Defesa Civil 31.109.000,00 24.452.675,00 4.096.977,88 7.675.252,65 2,24 16.777.422,35 5.514.851,50 7.675.252,65 2,24 16.777.422,35 0,00 Assistência Social -1.005.793,11 12.484.934,06 3,64 1.910.198,46 2.425.453,86 12.484.934,06 3,64 1.910.198,46 0,0014.395.132,5211.059.500,00 Administração Geral 6.058.900,00 9.935.510,97 -344.744,98 9.012.652,98 2,63 922.857,99 1.739.624,89 9.012.652,98 2,63 922.857,99 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 833.200,00 727.337,29 -213.710,05 727.337,29 0,21 0,00 175.385,75 727.337,29 0,21 0,00 0,00 Assistência Comunitária 2.498.400,00 2.386.577,51 -310.041,53 1.464.292,37 0,43 922.285,14 357.969,73 1.464.292,37 0,43 922.285,14 0,00 Fomento ao Trabalho 1.669.000,00 1.345.706,75 -137.296,55 1.280.651,42 0,37 65.055,33 152.473,49 1.280.651,42 0,37 65.055,33 0,00 Saúde -5.957.382,66 81.170.234,58 23,68 12.515.665,42 17.368.467,41 81.155.784,58 23,68 12.530.115,42 14.450,0093.685.900,0088.467.900,00 Administração Geral 116.600,00 86.200,00 -6.800,00 45.874,10 0,01 40.325,90 9.000,00 45.874,10 0,01 40.325,90 0,00 Atenção Básica 38.801.200,00 34.786.010,75 -2.667.948,48 30.563.727,21 8,92 4.222.283,54 4.980.395,41 30.549.277,21 8,91 4.236.733,54 14.450,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 41.476.000,00 51.358.678,74 -2.630.292,89 44.443.608,03 12,96 6.915.070,71 11.275.534,90 44.443.608,03 12,97 6.915.070,71 0,00 Vigilância Sanitária 3.232.700,00 4.636.226,71 -80.879,47 3.972.875,68 1,16 663.351,03 781.217,61 3.972.875,68 1,16 663.351,03 0,00 Vigilância Epidemiológica 4.811.400,00 2.788.783,80 -571.461,82 2.143.141,80 0,63 645.642,00 322.319,49 2.143.141,80 0,63 645.642,00 0,00 Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00 0,00 1.007,76 0,00 28.992,24 0,00 1.007,76 0,00 28.992,24 0,00 Educação -20.236.857,55 87.503.882,55 25,53 26.545.523,69 14.903.305,82 87.503.882,55 25,53 26.545.523,69 0,00114.049.406,24119.442.400,00 Administração Geral 1.278.800,00 4.588.062,38 -1.594.220,11 2.745.082,68 0,80 1.842.979,70 -174.513,16 2.745.082,68 0,80 1.842.979,70 0,00 Alimentação e Nutrição 4.344.500,00 2.816.451,74 84.049,66 2.403.621,90 0,70 412.829,84 721.427,13 2.403.621,90 0,70 412.829,84 0,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 34.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 Ensino Fundamental 94.950.600,00 86.208.603,20 -13.586.103,29 73.253.907,74 21,37 12.954.695,46 11.172.262,75 73.253.907,74 21,37 12.954.695,46 0,00 Ensino Superior 16.000,00 8.000,00 0,00 7.956,00 0,00 44,00 0,00 7.956,00 0,00 44,00 0,00 Educação Infantil 4.843.300,00 4.379.923,00 -2.508.699,84 650.813,37 0,19 3.729.109,63 31.035,00 650.813,37 0,19 3.729.109,63 0,00 Educação de Jovens e Adultos 509.000,00 823.875,90 -109.001,84 327.539,17 0,10 496.336,73 77.269,80 327.539,17 0,10 496.336,73 0,00 Educação Básica 13.466.200,00 15.211.490,02 -2.522.882,13 8.114.961,69 2,37 7.096.528,33 3.075.824,30 8.114.961,69 2,37 7.096.528,33 0,00 Cultura -72.515,05 2.173.342,49 0,63 1.313.691,62 119.001,72 2.173.342,49 0,63 1.313.691,62 0,003.487.034,113.037.500,00 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 623.500,00 1.703.526,91 79.784,95 1.693.835,29 0,49 9.691,62 271.301,72 1.693.835,29 0,49 9.691,62 0,00 Difusão Cultural 2.414.000,00 1.783.507,20 -152.300,00 479.507,20 0,14 1.304.000,00 -152.300,00 479.507,20 0,14 1.304.000,00 0,00 Direitos da Cidadania -243.191,10 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,001.119.544,403.804.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.804.000,00 1.119.544,40 -243.191,10 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00 58.644,40 0,02 1.060.900,00 0,00 Urbanismo -305.998,02 7.451.799,92 2,17 11.004.783,07 791.623,76 7.451.799,92 2,17 11.004.783,07 0,0018.456.582,9916.083.500,00 Infra-Estrutura Urbana 15.233.400,00 17.734.361,14 -334.034,23 6.953.794,01 2,03 10.780.567,13 721.723,85 6.953.794,01 2,03 10.780.567,13 0,00 Serviços Urbanos 850.100,00 722.221,85 28.036,21 498.005,91 0,15 224.215,94 69.899,91 498.005,91 0,15 224.215,94 0,00 Saneamento 1.232.843,40 18.850.832,31 5,50 282.852,92 3.354.756,09 18.850.832,31 5,50 282.852,92 0,0019.133.685,2317.744.100,00 Serviços Urbanos 17.744.100,00 19.133.685,23 1.232.843,40 18.850.832,31 5,50 282.852,92 3.354.756,09 18.850.832,31 5,50 282.852,92 0,00 Continua 1/2 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 034 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 35. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 035 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 36. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Continuação 2/2 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/Total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/Total d) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) SALDO (e) = (a-d) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00425.893.920,00414.420.500,00 Gestão Ambiental 163.859,91 3.923.589,66 1,14 2.126.717,51 657.880,53 3.923.589,66 1,14 2.126.717,51 0,006.050.307,175.898.400,00 Administração Geral 3.499.900,00 3.887.807,17 159.676,29 3.635.844,05 1,06 251.963,12 618.147,38 3.635.844,05 1,06 251.963,12 0,00 Preservação e Conservação Ambiental 372.500,00 316.500,00 4.183,62 287.745,61 0,08 28.754,39 39.733,15 287.745,61 0,08 28.754,39 0,00 Controle Ambiental 2.026.000,00 1.846.000,00 0,00 0,00 0,00 1.846.000,00 0,00 0,00 0,00 1.846.000,00 0,00 Agricultura -125.285,36 1.808.985,30 0,53 0,00 71.572,50 1.808.985,30 0,53 0,00 0,001.808.985,302.234.000,00 Administração Geral 1.492.000,00 1.701.702,72 -40.808,74 1.701.702,72 0,50 0,00 82.972,52 1.701.702,72 0,50 0,00 0,00 Abastecimento 658.000,00 107.282,58 -84.476,62 107.282,58 0,03 -0,00 -11.400,02 107.282,58 0,03 -0,00 0,00 Promoção da Produção Agropecuária 84.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comércio e Serviços -14.880,00 389.972,24 0,11 782.880,00 0,00 389.972,24 0,11 782.880,00 0,001.172.852,241.100.000,00 Promoção Comercial 812.000,00 1.095.283,05 -14.880,00 330.403,05 0,10 764.880,00 0,00 330.403,05 0,10 764.880,00 0,00 Comercialização 224.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 Turismo 64.000,00 69.569,19 0,00 59.569,19 0,02 10.000,00 0,00 59.569,19 0,02 10.000,00 0,00 Comunicações -8.784,95 1.267.215,05 0,37 17.850,00 229.936,43 1.267.215,05 0,37 17.850,00 0,001.285.065,052.126.600,00 Comunicação Social 2.126.600,00 1.285.065,05 -8.784,95 1.267.215,05 0,37 17.850,00 229.936,43 1.267.215,05 0,37 17.850,00 0,00 Energia 272.723,14 2.509.126,50 0,73 565,47 317.729,11 2.509.126,50 0,73 565,47 0,002.509.691,972.008.000,00 Energia Elétrica 2.008.000,00 2.509.691,97 272.723,14 2.509.126,50 0,73 565,47 317.729,11 2.509.126,50 0,73 565,47 0,00 Transporte -1.578.531,46 2.158.236,08 0,63 748.049,36 -36.299,36 2.158.236,08 0,63 748.049,36 0,002.906.285,444.669.900,00 Transporte Rodoviário 4.669.900,00 2.906.285,44 -1.578.531,46 2.158.236,08 0,63 748.049,36 -36.299,36 2.158.236,08 0,63 748.049,36 0,00 Desporto e Lazer -4.735.839,24 438.104,50 0,13 6.342.340,72 65.983,05 438.104,50 0,13 6.342.340,72 0,006.780.445,223.576.000,00 Desporto Comunitário 3.576.000,00 6.780.445,22 -4.735.839,24 438.104,50 0,13 6.342.340,72 65.983,05 438.104,50 0,13 6.342.340,72 0,00 Encargos Especiais 563.299,29 3.180.291,57 0,93 6.870,02 709.890,11 3.180.291,57 0,93 6.870,02 0,003.187.161,592.325.600,00 Outros Encargos Especiais 2.325.600,00 3.187.161,59 563.299,29 3.180.291,57 0,93 6.870,02 709.890,11 3.180.291,57 0,93 6.870,02 0,00 1Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,003.600.000,00 Reserva de Contingência 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Ilhéus, 13/02/2017 Prefeito Jabes Sousa Ribeiro Tesoureiro Jorge Maron Neto CRC 038.362/O-9 Leide Clere Alves Cavalcante TOTAL (III) = (I + II) 414.420.500,00 425.893.920,00 -20.628.318,62 342.797.297,68 100,00 83.096.622,32 69.272.756,87 342.782.847,68 100,00 83.111.072,32 14.450,00 1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento. Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 036 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 37. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 037 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 38. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO Jan/2016 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Fev/2016 Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016 Mar/2016 Abr/2016 Mai/2016 Jun/2016 Jul/2016 Ago/2016 Set/2016 Out/2016 Nov/2016 Dez/2016 TOTAL (ÚLT. 12 MES.) PREVISÃO ATUALIZADA 2016 R$ 1,00 RECEITAS CORRENTES (I) 27.663.795,97 32.308.375,28 26.687.516,97 25.730.653,66 30.229.420,80 28.703.191,43 29.569.574,64 28.836.501,40 23.529.764,85 26.341.033,33 34.019.621,10 57.181.031,60 370.800.481,03 389.614.700,00 RECEITA TRIBUTARIA 4.807.596,80 9.022.807,25 5.532.746,46 4.945.539,78 4.780.629,80 5.054.401,89 5.014.425,97 5.343.345,39 3.737.809,23 3.994.359,85 5.214.689,61 16.024.543,25 73.472.895,28 61.331.100,00 I.P.T.U. 883.082,45 4.752.616,64 1.126.789,72 779.798,63 948.832,69 941.946,81 791.522,39 911.510,08 575.649,39 642.647,75 552.187,35 633.485,77 13.540.069,67 10.693.100,00 I.R.R.F 196.680,35 92.812,23 99.612,69 120.835,05 210.516,90 110.513,17 196.972,81 829.398,16 58.934,28 137.865,55 1.201.443,84 9.123.828,51 12.379.413,54 7.848.200,00 I.S.S. 2.028.171,03 1.520.221,96 2.030.551,07 2.321.051,04 2.122.444,05 2.402.642,54 2.406.016,73 2.291.208,50 1.928.591,99 2.147.497,30 2.386.375,09 4.148.826,64 27.733.597,94 28.358.500,00 I.T.B.I. 365.128,26 308.147,41 545.206,87 570.269,01 414.684,03 543.315,01 488.072,29 595.044,19 434.368,22 415.143,69 350.330,44 599.243,44 5.628.952,86 4.293.700,00 Outras Receitas Tributárias 1.334.534,71 2.349.009,01 1.730.586,11 1.153.586,05 1.084.152,13 1.055.984,36 1.131.841,75 716.184,46 740.265,35 651.205,56 724.352,89 1.519.158,89 14.190.861,27 10.137.600,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 268.102,86 305.304,35 362.644,82 288.808,09 293.498,73 301.702,03 747.392,47 721.148,05 670.447,29 629.800,79 179.520,47 176.655,00 4.945.024,95 3.600.900,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.962.494,44 22.238.178,44 19.859.031,51 19.848.245,60 24.370.402,11 22.581.423,20 22.283.796,02 21.878.426,46 18.334.295,59 20.542.670,09 27.951.421,79 39.388.904,71 281.239.289,96 315.130.100,00 Cota-Parte do F.P.M. 6.950.244,15 8.700.700,82 5.284.967,56 6.282.691,43 8.352.535,24 6.900.547,26 7.650.631,41 6.201.524,93 5.043.078,74 6.121.768,07 11.169.079,76 17.459.983,31 96.117.752,68 104.604.300,00 Cota-Parte do I.C.M.S. 3.040.125,81 4.070.725,80 4.817.717,81 4.378.433,67 5.190.606,75 4.004.785,62 4.524.818,82 4.959.432,06 4.230.466,90 4.323.195,33 5.045.555,14 6.973.372,73 55.559.236,44 59.977.300,00 Cota-Parte do I.P.V.A. 244.703,44 378.028,40 443.813,34 479.677,76 488.409,16 788.082,62 669.775,22 659.082,78 480.262,85 597.108,63 446.479,45 366.635,78 6.042.059,43 6.256.800,00 Cota-Parte do ITR. 3.143,64 1.970,53 6.071,42 2.205,28 1.786,94 2.902,07 2.795,06 957,18 6.048,18 63.939,01 8.904,73 4.229,70 104.953,74 60.000,00 Outras Transferências Correntes 5.774.726,88 4.188.258,17 4.878.342,60 4.231.785,91 5.531.041,28 4.954.692,92 5.150.888,83 5.310.773,76 4.398.582,29 4.931.500,33 5.412.729,55 5.720.659,98 60.483.982,50 67.627.100,00 Transferências da LC 61/1989 50.734,83 39.182,68 38.254,64 39.252,50 44.574,36 26.523,78 36.038,44 36.416,50 39.648,63 41.425,24 43.292,61 46.059,20 481.403,41 674.500,00 Transferências da LC 87/1996 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.899,12 17.591,67 17.591,67 17.591,67 213.867,09 240.000,00 Transferências do FUNDEB 5.880.916,57 4.841.412,92 4.371.965,02 4.416.299,93 4.743.549,26 5.885.989,81 4.230.949,12 4.692.340,13 4.118.308,88 4.446.141,81 5.807.788,88 8.800.372,34 62.236.034,67 75.690.100,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 625.601,87 742.085,24 933.094,18 648.060,19 784.890,16 765.664,31 1.523.960,18 893.581,50 787.212,74 1.174.202,60 673.989,23 1.590.928,64 11.143.270,84 9.552.600,00 DEDUÇÕES (II) 2.051.223,08 2.633.864,79 2.114.093,72 2.232.181,31 2.810.247,34 2.342.843,14 2.043.421,20 2.367.779,04 1.955.551,02 2.224.720,40 3.337.521,99 4.173.102,95 30.286.549,98 34.362.700,00 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 2.051.223,08 2.633.864,79 2.114.093,72 2.232.181,31 2.810.247,34 2.342.843,14 2.043.421,20 2.367.779,04 1.955.551,02 2.224.720,40 3.337.521,99 4.173.102,95 30.286.549,98 34.362.700,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 25.612.572,89 29.674.510,49 24.573.423,25 23.498.472,35 27.419.173,46 26.360.348,29 27.526.153,44 26.468.722,36 21.574.213,83 24.116.312,93 30.682.099,11 53.007.928,65 340.513.931,05 355.252.000,00 Ilhéus, 13/02/2017 Prefeito Jabes Sousa Ribeiro Tesoureiro Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante CRC 038.362/O-9 FONTE: Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 038 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 39. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIALDESPESAS Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 Em 2016 Em 2015 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continua 1/4 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 039 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 40. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Continuação 2/4 DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIALDESPESAS Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 Em 2016 Em 2015 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – RPPS (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,000,00 - - - - APORTES REALIZADOS APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 Plano Financeiro 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Plano Previdenciário 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Valor 0,00 Continua 2/4 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 040 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 41. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Continuação 3/4 BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA 2016 2015 Caixa 0,00 0,00 Bancos Conta Movimento 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) Continua 3/4 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 041 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 42. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Continuação 4/4 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 2016 Em 2015 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS - - - - - - ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Prefeito Jabes Sousa Ribeiro Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante CRC 038.362/O-9Tesoureiro Ilhéus, 13/02/2017 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 042 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 43. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31 Dez 2015 (A) Em 31 Out 2016 (B) Em 31 Dez 2016 (C) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 353.027.226,35 358.371.443,07 398.006.152,07 DEDUÇÕES (II) 15.509.773,22 — 21.929.896,69 Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 35.453.204,88 22.941.321,20 Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.427.662,45 3.994.115,83 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 26.319.690,88 43.323.049,83 5.005.540,34 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 337.517.453,13 358.371.443,07 376.076.255,38 RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V) VALOR META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL 337.517.453,13 PERÍODO DE REFERÊNCIA 358.371.443,07 No Bimestre (C - B) 17.704.812,31 1.783.000,00 376.076.255,38 Jan a Dez 2016 (C - A) 38.558.802,25 VALOR CORRENTE DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 31 Dez 2015 (A) Em 31 Out 2016 (B) Em 31 Dez 2016 (C) DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Ilhéus, 13/02/2017 Jabes Sousa Ribeiro Prefeito Jorge Maron Neto Tesoureiro Leide Clere Alves Cavalcante CRC 038.362/O-9 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 043 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 44. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 351.727.500,00 337.218.906,10 307.820.380,39 Receita Tributária 61.331.100,00 73.472.895,28 63.003.455,90 I.P.T.U. 13.540.069,67 9.755.230,6410.693.100,00 I.S.S. 27.733.597,94 28.224.882,3628.358.500,00 I.T.B.I. 5.628.952,86 5.374.170,914.293.700,00 I.R.R.F. 12.379.413,54 9.508.094,427.848.200,00 Outras Receitas Tributárias 14.190.861,27 10.141.077,5710.137.600,00 Receita de Contribuição 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,000,00 Outras Contribuições 0,00 0,000,00 Receita Patrimonial Líquida 76.400,00 1.650.000,00 0,00 Receita Patrimonial 4.945.024,95 3.866.846,523.600.900,00 (-) Aplicações Financeiras 3.295.024,95 3.866.846,523.524.500,00 Transferências Correntes 280.767.400,00 250.952.739,98 236.742.864,95 F.P.M. 78.215.224,87 67.188.014,6083.683.400,00 I.P.V.A. 4.833.648,32 4.714.499,565.005.400,00 I.C.M.S. 44.447.389,36 42.774.654,3847.981.800,00 Convênios 0,00 0,000,00 Outras Transferências Correntes 123.456.477,43 122.065.696,41144.096.800,00 Demais Receitas Correntes 9.552.600,00 11.143.270,84 8.074.059,54 Dívida Ativa 4.414.920,69 3.248.326,943.350.300,00 Diversas Receitas Correntes 6.728.350,15 4.825.732,606.202.300,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 59.168.500,00 5.599.489,99 400.464,07 Operações de Crédito (III) 0,00 0,000,00 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,000,00 Alienação de Ativos (V) 120.425,18 0,000,00 Transferências de Capital 59.168.500,00 5.479.064,81 400.464,07 Convênios 4.679.064,81 200.554,0748.758.300,00 Outras Transferências de Capital 800.000,00 199.910,0010.410.200,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 59.168.500,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 5.479.064,81 400.464,07 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 410.896.000,00 342.697.970,91 308.220.844,46 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 044 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 45. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA VALOR CORRENTE 142.748.000,00 0,00 0,00 0,00 -2.483.987,35 - - - 12.410.918,31 - - - 1.970.127,02 - - - 12.425.368,31 9.426.420,00 9.426.420,00 0,00 11.055.788,83 342.683.520,91 299.135.182,65 - - -- - - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre/ 2015 Em 2016 Em 2015 DESPESAS CORRENTES (VIII) 340.031.300,45 307.037.518,57 294.770.322,58 307.023.068,57 289.028.789,32 14.450,00 5.741.533,26 Pessoal e Encargos Sociais 220.001.202,32 202.895.585,66 192.701.672,48 202.895.585,66 192.701.672,48 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida (IX) 53.403,06 53.403,06 27.778,24 53.403,06 27.778,24 0,000,00 Outras Despesas Correntes 119.976.695,07 104.088.529,85 102.040.871,86 104.074.079,85 96.299.338,60 5.741.533,2614.450,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 339.977.897,39 306.984.115,51 294.742.544,34 306.969.665,51 289.001.011,08 5.741.533,2614.450,00 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 85.862.619,55 35.759.779,11 21.653.892,37 35.759.779,11 18.309.763,82 0,00 3.344.128,55 Investimentos 73.402.089,96 23.302.937,09 11.508.173,10 23.302.937,09 8.164.044,55 3.344.128,550,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida (XIV) 12.460.529,59 12.456.842,02 10.145.719,27 12.456.842,02 10.145.719,27 0,000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 73.402.089,96 23.302.937,09 11.508.173,10 23.302.937,09 8.164.044,55 3.344.128,550,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 413.379.987,35 330.287.052,60 306.250.717,44 330.272.602,60 297.165.055,63 14.450,00 9.085.661,81 Ilhéus, 13/02/2017 Prefeito Jabes Sousa Ribeiro Tesoureiro Jorge Maron Neto Leide Clere Alves Cavalcante CRC 038.362/O-9 FONTE: Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 045 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 46. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 RP NÃO PROCESSADOS R$ 1,00 Pagos Cancelados Saldo (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b) Saldo Total (a+b) Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Em Exercícios Anteriores Inscritos RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) PODER/ÓRGÃO Em 31 de Dezembro de 2015 Em 31 de Dezembro de 2015 Em Exercícios Anteriores 15.812.166,08 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.914,9810.507.524,80RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 12.629.090,85 3.447.840,8013.670.700,03 19.900,00 194,10 20.094,10 15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.699,93 19.900,00 3.447.838,16 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.912,34 194,1010.507.524,70EXECUTIVO 20.094,10 15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.699,93 19.900,00 3.447.838,16 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.912,34 194,10 20.094,1010.507.524,70ADMINISTRAÇÃO DIRETA 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 0,00 4.640,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,004.640,08CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM 77.645,94 55.810,60 27.402,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005.567,30CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 50,00 50,00 0,00 0,00 84,54 1.035,27 925,71 925,71 0,00 194,10 194,100,00FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA 0,00 0,00 0,00 19.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.900,0019.900,00FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA - MAR 0,00 0,00 19.852,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.852,81GABINETE DO PREFEITO 551.049,89 395.884,36 155.165,53 -0,00 3,72 173.411,59 173.411,59 173.411,59 3,72 0,00 -0,000,00GABINETE DO PREFEITO- GABIN 332.822,78 230.316,66 148.722,34 0,00 0,00 6.200,00 6.200,00 6.200,00 0,00 0,00 0,0046.216,22PROCURADORIA GERAL - PROGER 1.049.899,87 1.049.899,87 0,00 0,00 0,00 486.838,43 358.997,23 358.997,23 127.841,20 0,00 0,000,00SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - 140.002,04 91.907,84 48.094,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- 1.371.862,69 1.010.501,10 631.492,74 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,00270.131,15SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ 51.637,10 33.469,48 18.167,62 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,000,00SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP 104.561,53 70.363,39 34.198,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM 0,00 0,00 0,00 0,00 7.980,00 0,00 0,00 0,00 7.980,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL - SECOM 1.443.517,30 1.163.728,40 399.491,33 -0,00 0,00 15.660,52 15.660,52 15.660,52 0,00 0,00 -0,00119.702,43SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SE 0,00 88.320,00 321.288,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00409.608,62SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - S 108.983,59 87.143,70 21.839,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC 0,00 0,00 19.363,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.363,82SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO - SEDIC 82.639,76 40.793,71 41.846,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC 0,00 0,00 28.337,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028.337,11SECRETARIA DE MEIO AMBENTE E URBANISMO 460.354,13 300.633,20 199.720,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040.000,00SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- S 0,00 0,00 24.354,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0024.354,99SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,TECNOLOGIA E 75.233,69 55.346,64 27.056,56 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,007.169,51SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SER 4.420.044,05 3.555.320,37 964.357,56 0,00 412,00 57.404,50 57.404,50 57.404,50 412,00 0,00 0,0099.633,88SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB 4.118.365,33 3.081.183,41 7.308.824,73 0,00 805.317,86 151.033,65 139.429,15 139.429,15 816.922,36 0,00 0,006.271.642,81SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEA 72.792,81 48.961,46 25.520,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.688,87SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 669.229,64 652.699,56 104.590,90 0,00 337.094,06 3.265.716,27 2.926.191,58 2.926.191,58 676.618,75 0,00 0,0088.060,82SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC 0,00 0,00 659.724,06 0,00 653.373,53 0,00 12.286,38 12.286,38 641.087,15 -0,00 -0,00659.724,06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU 402.243,46 376.272,82 2.387.589,11 0,00 1.638.572,45 4.917.530,82 3.148.056,11 3.148.056,11 3.408.047,16 -0,00 -0,002.361.618,47SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SESAU 267.230,48 228.484,28 49.057,95 0,00 5.000,00 10.830,76 10.830,76 10.830,76 5.000,00 0,00 0,0010.311,75SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR 0,00 0,00 0,10 0,00 2,64 0,00 0,00 0,00 2,64 0,000,10LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,10 0,00 2,64 0,00 0,00 0,00 2,64 0,00 0,000,10CÂMARA MUNICIPAL Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 046 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 47. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 RP NÃO PROCESSADOS R$ 1,00 Pagos Cancelados Saldo (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b) Saldo Total (a+b) Município de Ilhéus - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Em Exercícios Anteriores Inscritos RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) PODER/ÓRGÃO Em 31 de Dezembro de 2015 Em 31 de Dezembro de 2015 Em Exercícios Anteriores - - - --RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - -- - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Prefeito Tesoureiro CRC 038.362/O-9 Leide Clere Alves Cavalcante 15.812.166,08 12.629.090,85 13.670.700,03 19.900,00 3.447.840,80 9.085.661,81 6.849.393,53 6.849.393,53 5.683.914,98 194,10 20.094,10 Jabes Sousa Ribeiro Jorge Maron Neto Ilhéus, 13/02/2017 10.507.524,80TOTAL (III) = (I + II): FONTE: Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 047 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 48. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 100.800.300,00 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 2.1- Cota-Parte FPM 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2.1- ITBI 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 1.4.1- IRRF 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI RECEITAS DO ENSINO R$ 1,00 1.761.900,00 0,00 4.293.700,00 4.293.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.693.500,00 28.358.500,00 0,00 135.000,00 200.000,00 0,00 7.848.200,00 7.848.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.008.900,00 100.800.300,00 100.800.300,00 10.693.100,00 0,00 2.587.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 55.877.400,00 15.042.000,00 Até o Bimestre (b) 1.529.064,32 0,00 5.628.952,86 5.628.952,86 0,00 0,00 0,00 0,00 28.612.110,03 27.733.597,94 0,00 600.275,95 278.236,14 0,00 12.379.413,54 12.379.413,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.692.382,56 13.540.069,67 0,00 2.623.248,57 64.312.858,99 15.042.000,00 10.693.100,00 2.587.000,00 1.761.900,00 4.293.700,00 4.293.700,00 28.693.500,00 28.358.500,00 135.000,00 200.000,00 7.848.200,00 7.848.200,00 _ 168.008.900,00 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 55.877.400,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS % (c) = (b/a)x100 86,78 0,00 131,10 131,10 0,00 0,00 0,00 0,00 99,72 97,80 0,00 444,65 139,12 0,00 157,74 157,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94,35 95,35 95,35 115,10 117,62 0,00 101,40 126,62 115,10 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 223.886.300,00 59.977.300,00 240.000,00 674.500,00 60.000,00 6.256.800,00 6.042.059,43 0,00 6.256.800,00 59.977.300,00 240.000,00 674.500,00 60.000,00 _ 6.245.000,00 2.671.800,00 2.344.500,00 870.000,00 358.700,00 1.991.700,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 6.245.000,00 2.671.800,00 0,00 2.344.500,00 870.000,00 358.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.991.700,00 222.832.131,78 Até o Bimestre (b) 4.797.374,93 2.417.954,86 0,00 1.898.728,00 90.949,07 389.743,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.371.260,55 0,00 PREVISÃO INICIAL _ _ _ _ _ _ _ PREVISÃO INICIAL 34.362.700,00 20.920.900,00 11.995.500,00 48.000,00 134.900,00 12.000,00 1.251.400,00 75.862.500,00 46.515.200,00 29.174.900,00 172.400,00 12.152.500,00 8.236.700,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 20.920.900,00 11.995.500,00 48.000,00 134.900,00 12.000,00 1.251.400,00 75.862.500,00 46.515.200,00 29.174.900,00 172.400,00 12.152.500,00 34.362.700,00 7.168.635,48 Até o Bimestre (b) 14.561.146,99 17.902.527,81 11.111.847,08 42.773,37 0,00 20.990,61 1.208.411,11 62.339.141,93 44.847.696,97 17.388.337,70 103.107,26 30.286.549,98 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS REALIZADAS 8.236.700,00 92,63 89,11 71,37 174,92 96,57 0,00 99,53 % (c) = (b/a)x100 76,82 90,50 0,00 80,99 10,45 108,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119,06 0,00 87,03 % (c) = (b/a)x100 92,63 89,11 0,00 174,92 96,56 82,17 96,42 59,60 59,81 88,14 85,57 119,82 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.4- Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB FUNDEB 0,002.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 0,00 0,00 0,00 223.886.300,00 100.800.300,00 _ _ 0,00 0,00 158.519.272,79 96.117.752,68 96.117.752,68 0,00 0,00 55.559.236,44 213.867,09 481.403,41 104.953,74 Continua 1/3 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 048 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1
  • 49. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Continuação 2/3 0,00 0,00 DESPESAS DO FUNDEB % (h)=(g/d) x 100 Até o Bimestre (g) % (f)=(e/d)x100 DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS 14- OUTRAS DESPESAS 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86,75 0,00 86,75 90,82 0,00 90,84 87,30 56.794.678,98 0,00 56.794.678,98 9.436.702,88 0,00 9.436.702,88 66.231.381,86 86,75 0,00 86,75 90,82 0,00 90,84 87,30 56.794.678,98 0,00 56.794.678,98 9.436.702,88 0,00 9.436.702,88 66.231.381,86 65.472.300,00 0,00 65.472.300,00 10.390.200,00 2.000,00 10.388.200,00 75.862.500,00 69.472.300,00 0,00 69.472.300,00 6.390.200,00 2.000,00 6.388.200,00 75.862.500,00 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% VALOR 17.2 - FUNDEB 40% 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 0,00 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 ² 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % INDICADORES DO FUNDEB 91,11 15,14 66.231.381,86 VALOR -6,24 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Até o Bimestre (e) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 24- ENSINO FUNDAMENTAL 23.1- Creche 23.2- Pré-escola 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.195.200,00 75.860.500,00 25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 28- OUTRAS 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 23.334.700,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 75.807.758,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.921.880,00 75.860.500,00 15.061.380,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99,45 0,00 63,58 87,31 83,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.807.758,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83,38 87,31 63,58 0,00 99,45 0,00 0,00 0,00 0,00 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 99.354.200,00 91.054.200,00 83,3783,37 0,0075.910.381,12 151.000,00 94.666,50124.320,00 76,15 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.231.381,86 9.576.376,76 0,00 7.956,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.956,00 0,00 9.576.376,76 66.231.381,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76,1594.666,50 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 4 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB VALOR 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 2.877.700,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) % (h)=(g/d) x 100 Até o Bimestre (g) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e) 0,00 6.245.285,58 % (f)=(e/d)x100 0,00 0,00 0,00 0,00 6.226.356,10 99,70 99,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 17.210.500,00 32,0432,0416.749.920,66 5.367.145,33 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 0,00 _ _ _ 0,00 _ 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 20.088.200,00 0,0022.995.206,24 11.593.501,43 50,4250,42 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 119.442.400,00 0,00114.049.406,24 87.503.882,55 76,7276,72 _ _ 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) Até o Bimestre (e) 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) 75.910.381,12 0,00 6.226.356,10 0,00 5.367.145,33 11.593.501,43 87.503.882,55 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL 55.971.575,00 Até o Bimestre (g) RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)x100 99,53 Até o Bimestre (b) % (h)=(g/d) x 100 55.708.032,95 DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)x100 DESPESAS EMPENHADAS 55.971.575,00 14.561.146,99 0,00 14.664.254,25 61.238.170,87 27,48 103.107,26 0,00 Continua 2/3 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 049 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: B257C76F8ADC4F0C1AACDE4352B37A9E Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00123 | Caderno 1