A reposição de aulas em escolas municipais de Ilhéus é legal segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece que o ano letivo é cumprido com 200 dias letivos ou 800 horas-aula. A secretária municipal de educação afirmou que a reposição irá cumprir as 800 horas exigidas pela lei. O representante dos pais no Conselho Municipal de Educação apoia a reposição desde que não prejudique os alunos ou desrespeite a legalidade.
06.01.14.lei de diretrizes e bases da educação respalda reposição de aulas em Ilhéus
1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação respalda reposição de aulas em
Ilhéus
A lei estabelece que o ano letivo é respeitado quando os entes federativos
conseguem oferecer 200 dias letivos ou 800 horas-aula.
O representante dos pais de alunos no Conselho Municipal de Educação de
Ilhéus, Francisco Malafaia, declarou na manhã desta segunda-feira, dia 6, que
é a favor da reposição de aulas nas escolas da rede municipal de ensino
“desde que a medida não cause prejuízos ao alunado e também não fira a
questão da legalidade”. Na eleição do Conselho Municipal de Educação do
último dia 18 de dezembro, que aprovou a anulação do ano letivo de 17
escolas municipais, Francisco Malafaia foi um dos três conselheiros que
votaram contra a decisão.
Em diversas oportunidades, a secretária municipal de Educação, Marlúcia
Rocha, já ressaltou que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional) estabelece que o ano letivo é respeitado quando os entes federativos
conseguem oferecer 200 dias letivos ou 800 horas-aula. “Dessa forma,
considerando que a reposição foi iniciada no último dia 2 e se estenderá até 5
2. de abril, nos dois turnos do dia, será possível cumprir as 800 horas”, enfatiza a
secretária
Além de atender à questão da legalidade, Marlúcia Rocha garante que as
demais providências para que o ano letivo de 2013 seja concluído também
estão sendo adotadas pelo governo municipal, como a renovação do contrato
de quase 200 professores, a garantia da merenda e o funcionamento do
transporte escolar. “É relevante ressaltar, ainda, que, mesmo com aulas em
tempo integral, estamos trabalhando para que a qualidade do ensino nesse
período seja efetivamente mantida”, completa a titular da Seduc de Ilhéus.
Reposição - Foi iniciada no último dia 2 de janeiro a reposição das aulas nas
escolas da rede municipal de ensino que começaram o ano letivo no último
mês de outubro. Abrangendo 17 unidades e cerca de 2.400 alunos, o
calendário letivo nessas escolas se estenderá até 5 de abril e será cumprido
nos dois turnos do dia. Já a reposição nas unidades que foram prejudicadas
pela greve do funcionalismo público municipal, deflagrada em julho passado,
acontece desde 9 de novembro, com aulas em um único período do dia,
devendo se prolongar até 7 de março.
Em entrevista recente, o prefeito Jabes Ribeiro explicou que o contrato de
dezenas de professores expirou no dia 31 de dezembro de 2012. Segundo ele,
por conta de inúmeras dificuldades estruturais e econômicas, a contratação de
novos docentes só foi possível a partir de abril passado, atrasando, por via de
consequência, o calendário letivo.
Nesse sentido, a coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação, Ana
Angélica, lembra que a maior parte das escolas que tiveram o ano letivo
iniciado em outubro fica localizada em locais de difícil acesso. “Com isso, ainda
tivemos que lidar com a dificuldade adicional de professores que se recusaram
a trabalhar nessas localidades”, diz.
Secretaria de Comunicação (Secom)
Ilhéus – 06.01.14